AGRILHOAMENTO ELETRÔNICO: SOLUÇÃO TIPICAMENTE INSPIRADA NA ESCRAVOCRACIA BRASILEIRA 11

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14/06/2010 – 07h00
Prestes a virar lei, monitoramento eletrônico de presos pode mandar 80 mil para casa
Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Alagoas
•
Estados já debatem uso da tornozeleira eletrônica; juiz que iniciou monitoramento no Brasil defende que “sistema prisional deve ser para presos perigosos“

O Brasil está prestes a adotar o monitoramento eletrônico de pessoas condenadas por crimes de pequeno potencial como alternativa para reduzir a superlotação dos presídios. Caso seja implementado no país, 80 mil presos de baixa periculosidade poderão deixar as superlotadas celas e passar a ser vigiados eletronicamente em casa.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o sistema carcerário brasileiro fechou 2009 com 473.626 presos e um déficit de aproximadamente 140 mil vagas. Destes, 80 mil têm direito ao semiaberto. O modelo, já adotado com sucesso em outros países e testado em diversos Estados, está previsto por duas novas regulamentações federais.

A primeira regulamentação que versa sobre o assunto foi aprovada pelo Senado no último dia 19. Trata-se de um projeto que altera a Lei de Execução Penal e acrescenta o uso de instrumentos para monitorar presos do sistema semiaberto. Para entrar em vigor, falta apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A regulamentação dos parâmetros para adoção do monitoramento em substituição à prisão ainda deverá ser feita pelo Ministério da Justiça. Paralelamente, a proposta do novo Código Penal, que chegou à última fase de debate na semana passado no Senado, também prevê a adoção do modelo.

Outro ponto citado como vantajoso do sistema é o preço. Segundo a Câmara dos Deputados, cada preso brasileiro custa em torno de R$ 1.600 por mês. Já com uma tornozeleira ou pulseira eletrônica, esse valor cai para cerca de R$ 400.

O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) informou ao UOL Notícias que não possui dados sobre quantos Estados e quais os resultados dos testes já feitos no país, pois as unidades da federação são autônomas para suas avaliações. Mas adiantou que aprova o monitoramento eletrônico.

O diretor-geral do Depen, Airton Aloísio Michels, acredita que o monitoramento trará benefícios à sociedade. “A ideia é possibilitar que presos condenados e provisórios com menor potencial ofensivo deixem de ingressar no sistema penitenciário tradicional, racionalizando o sistema penal brasileiro. Mas essa utilização pelo poder público e a definição do beneficiado dependerão de regulamentação legal”, disse.

Segundo ele, há possibilidade da utilização de tornozeleiras como forma alternativa à prisão nos casos de crimes de menor potencial ofensivo. “Iniciamos em 2009 a participação em eventos sobre o assunto para colher dados comparados de outros países, com o objetivo de verificar a forma que melhor atende ao Brasil”, disse.

Estados já testaram

Mesmo sem regulamentação federal, muitos Estados já realizaram testes com tornozeleiras e adiantaram a discussão nas assembleias legislativas. Rio Grande do Sul e São Paulo aprovaram o monitoramento eletrônico de presos em 2008, enquanto o Legislativo do Rio de Janeiro deu o aval no ano passado.

Mato Grosso do Sul e Paraíba – que foi o primeiro Estado a realizar testes – estão com debates nos legislativos em andamento. Alagoas e Distrito Federal também já realizaram seus testes, que sempre são feitos com presos que concordam em participar da experiência.

Alguns Estados estão em fase ainda mais avançada para adoção do sistema. Em Pernambuco, que iniciou os testes em 2008, o governo já lançou edital há dois anos para adquirir até 5.000 tornozeleiras. A licitação prevê a realização de mais de 100 testes. Três empresas já passaram pelas avaliações, mas o processo ainda não foi finalizado. “Não podemos correr o risco de errar”, alegou o secretário-executivo de Ressocialização, Humberto Viana.

OAB questiona

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, argumentou, logo após aprovação de projeto no Senado, que é preciso aprofundar as discussões sobre o assunto. “Se não tivermos o devido cuidado, a tornozeleira pode vir a funcionar de forma inversa, marginalizando ainda mais o apenado ou provocando rejeição social”, afirmou.

Outro questionamento levantado pelo presidente da OAB é se o Brasil está preparado para adotar o monitoramento. “De que adiantará o apenado ficar em casa se sua família não tiver meios financeiros que garantam sua sobrevivência? O Estado apenas transferirá a responsabilidade que é sua para a sociedade”, avalia

Um Comentário

  1. aposto e ganho que a empresa que ” ganhará a licitação ” para as tornozeleiras será de algum PARENTE de políticos…é o Brasil !!!

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  3. Gostei eu tenho cadeia com superloração superior 2X.
    O CR se adpta para receber regime fechado, semi- aberto tornozeleira.
    Delegacia somente provisório caso não exista CDP.
    Gostei

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  5. a gora vai ficar legal para a pm que podera neutralizar todos os de tronozeleras

    quem vai monitoralos

    resposta a .40 e 38 ?

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  6. e os direitos dos manos, como fica,quem vae monitorar
    os presos são da justiça,quem sera? as ONGs dos direitos humanos mediante uma pequena verba governamental, nova secretaria eletronica.isso ainda vae da merda, os caras inventam e a policia so se fode, vae ser mais um mandado de prisão pra cumprir.
    E O SALARIO Ó CADA VEZ MENOR.IGUAL PÉ DE COBRA.
    e viva a democracia enganosa.

    PSDB/DEM NUNCA MAIS

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  7. Além de ser uma coisa degradante, será absolutamente inócua.

    Os presos pobres ficarão estigmatizados. Quanto aos ricos, alardear-se-á que, finalmente, estão sendo “punidos”.

    Mas, com toda certeza, o “GPS”(rs) da tornozeleira dos abastados vai sempre apontar que eles estão em local lícito, quando, na verdade, se bobear, viajarão até para o exterior com a tornozeleira acomodada na mala “Louis Vuitton”.

    E, vida que segue…

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  8. Estamos habituados a tratar presos como animais, mas já passou a hora de pensarmos e tratarmos estes como seres humanos.

    Muitos países do primeiro mundo utilizam sistemas como estes. Muitas são as vantagens:

    1) Com estes sistemas o preso verdadeiramente cumpre prisão no regime semi-aberto;
    2) Durante o dia pode trabalhar e a noite dormir em casa dentro do seio familiar;
    3) Não precisaria estar indo em Juízo todos os meses para assinar uma carteirinha, pois estaria sendo monitorado 24h por dia;
    4) Presos não teriam como frequentar locais proibidos a eles durante a noite, como casas noturnas, bares, etc.
    5) Presos condenados por crimes de violência sexual poderiam ser proibidos, por exemplo, de se aproximarem de escolas, clubes, ou outros locais em que pudessem representar algum tipo de risco;
    6) Os presos dificilmente conseguiriam praticar delitos nas “saídinhas”, pois o Estado saberia onde estariam;
    7) Os infratores da liberdade vigiada poderiam ser novamente conduzidos ao sistema fechado;
    8) Haveria realmente reinserção do preso em sociedade;
    9) etc…

    Em verdade os benefícios seriam muitos. A medida é claro não poderia ser imposta ao preso, mas facultada a este como um direito para que pudesse ter uma verdadeira prisão semi-aberta, coisa muito rara no Brasil, em que muitas prisões poderiam ser comparadas com masmorras da idade média.

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  9. Até onde eu sei o monitoramento eletrônico nada tem de “escravocrata”. É adotado em países como EUA, Canadá, Inglaterra e Suiça, como alternativa ao encarceramento, para o cumprimento de penas para crimes de menor potencial ofensivo e para cumprimento de regimes prisionais equivalentes ao regime semi-aberto.
    Assim como um tópico anterior sobre o Taser, a tornozeleira eletrônica é um novo componente tecnológico no combate à criminalidade. Consequentemente, qualquer consideração sobre o tema deve ser tomada com mais cuidado, sem tantos preconceitos como o demonstrado no título da matéria.

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