DQuarta-feira, 5 de maio de 2010 – 06h38

Papo com Editores

Região apresenta índices de violência elevados e supera os números da capital paulista

Da Redação

Aliás, contra Li e Law chamem o Lew…É chatinho, mas limpinho!

PF liga Tuma Júnior, secretário nacional de Justiça, a chefe da máfia chinesa

Interceptação de gravações telefônicas e mensagens eletrônicas aponta contato frequente com Li Kwok Kwen, também conhecido como Paulo Li

04 de maio de 2010 | 0h 01

D.O. 04/05/2010, PODER EXECUTIVO SESSÃO I – PAG 08.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Portaria DGP-24, de 1º-5-2010
Regulamenta o processo de indicação e inscrição
“ex officio” de policial civil ao curso de reciclagem
compulsória na Academia de Polícia, instituído
pelo Regulamento aprovado pela Resolução SSP-
104, de 05-07-1983, e dispõe sobre o controle de
qualidade dos serviços de polícia judiciária
O Delegado Geral de Polícia,
Considerando que o imperativo constitucional de eficiência,
inscrito no artigo 37 da Constituição da República, deve percutir
com intensidade maior no trabalho de polícia judiciária incum-
bido à Polícia Civil, sob pena de lesão a direitos e garantias indi-
viduais e coletivos, com afronta ao interesse público e derivação
da meta de incessante busca do bem comum consubstanciado
na segurança do cidadão;
Considerando, ainda, que o Policial Civil, no exercício de sua
relevante função pública, ao desempenhar tarefas adstritas a
normas técnicas e jurídicas, das quais não pode olvidar, acha-se
obrigado ao constante aperfeiçoamento profissional, por força
do que preceituam os incisos III, V, XI, XV, do artigo 62, da Lei
Complementar 207/79, resolve:
Artigo 1º – o processo de reciclagem, previsto nos artigos
33, V, 38 e 42, II , “b”, do Regulamento da Academia de Polícia,
instituído pela Resolução SSP-104, de 05-08-1983, destina-se
à recapacitação funcional do Policial Civil cujo desempenho,
nos trabalhos inerentes ao cargo, revele inadequação técnica
decorrente de defasagem na formação ou no aperfeiçoamento
profissional.
Parágrafo único – para os fins desta portaria configura, tam-
bém, indicativo de inadequação técnica a obtenção de conceito
insuficiente em processo de avaliação de desempenho realizado
nos termos do Decreto Estadual nº 40.999/96.
Artigo 2º – a constatação, por qualquer meio, de defasagem
conducente à inadequação técnica de policial civil acarretará,
obrigatoriamente, sua inscrição “ex officio”, nos termos do art.
42, II, do Regulamento da Academia de Polícia “Dr Coriolano
Nogueira Cobra”, em Curso de Recapacitação Funcional Com-
pulsória, mediante indicação reservada do superior imediato
capeando relação dos trabalhos executados deficientemente,
encaminhada por intermédio do superior mediato.
Parágrafo único – na hipótese de notícia de inadequação
técnica advinda dos públicos interno ou externo, competirá à
Autoridade Policial com ascendência hierárquica imediata sobre
o servidor imputado analisar e deliberar quanto ao cabimento
da indicação à recapacitação compulsória.
Artigo 3º – Nenhuma indicação de recapacitação será
admitida na Academia de Polícia se desacompanhada de ele-
mentos de convicção licitamente produzidos e dos despachos
fundamentados das Autoridades Policiais com ascendência
hierárquica direta e indireta sobre o indicado.
Art. 4º – Previamente ao encaminhamento do expediente
de indicação, devidamente instruído, à Academia de Polícia,
deverá o servidor interessado ser formalmente notificado para,
querendo, oferecer manifestação escrita, no prazo de 03 (três)
dias úteis contados da ciência.
§ 1º – Julgando carecedora de justa causa a indicação, pela
procedência dos argumentos do indicado ou pela insubsistência
das provas produzidas, incumbirá à Autoridade Policial indicante
providenciar a complementação da prova ou, na impossibilida-
de, determinar o liminar arquivamento do expediente, neste últi-
mo caso ressalvada a possibilidade de desarquivamento, a qual-
quer tempo, em face de elementos de convicção supervenientes.
§ 2º – Poderá a Academia de Polícia, em qualquer caso,
condicionar a convalidação da indicação, em inscrição do ser-
vidor, à prévia análise, por comissão docente, dos elementos de
convicção encaminhados, com emissão de parecer conclusivo e
em caráter confidencial.
Art. 5º – Se a indicação ao curso de recapacitação recair
sobre integrante da carreira de Delegado de Polícia, a inscrição
“ex officio” somente dar-se-á por ato do Delegado-Geral de
Polícia, após voto favorável de maioria simples do Conselho
da Polícia Civil, garantido o direito à manifestação prévia do
interessado, nos termos do art. 4º , “caput”.
Artigo 6º – Caberá à Academia de Polícia disciplinar o con-
teúdo programático, métodos de ensino, atividades discentes,
carga horária, bibliografia e processo avaliatório do curso com-
plementar tratado nesta portaria, com observância às seguintes
diretrizes básicas:
I – disponibilização, com periodicidade mínima semestral
e em caráter intensivo, do curso de reciclagem compulsória a
todas as carreiras;
II – personalização do curso com adequação às especí-
ficas carências individuais do aluno, aferidas pela análise do
material comprobatório da defasagem, pela circunstanciada
manifestação de encaminhamento dos superiores hierárquicos
e pelo resultado do exame inicial tratado na alínea “a” do
inciso seguinte;
III – sistemático acompanhamento da progressão do aluno,
mediante:
a – aplicação de exame inicial, consistente de questões
teóricas e/ou práticas, entrevistas e avaliação psicológica, para
aferição do grau de defasagem do aluno;
b – avaliação continuada de desempenho, durante o curso,
para medição de aproveitamento e superação da defasagem;
c – exame final aferidor da recapacitação funcional alcan-
çada;
d – estágio suplementar, mediante análise de trabalhos
práticos atribuídos ao aluno, no regular exercício das funções
inerentes ao cargo, durante período determinado, realizado
obrigatoriamente após conclusão dos módulos de disciplinas e
sob supervisão direta do superior imediato, o qual se encarrega-
rá de coletar e remeter o material para avaliação da Academia
de Polícia;
IV – manutenção de rigoroso sistema de registro e controle
individualizado de ingresso, aproveitamento e eventual readmis-
são dos recapacitandos;
V – emissão de relatório final contendo informações con-
fidenciais relativamente ao desempenho do aluno, endereçado
ao superior imediato e à Corregedoria para fins de observação
do desempenho funcional e acompanhamento de eventuais ati-
vidades didáticas complementares atribuídas na forma da letra
“d” do inciso III, deste artigo;
VI – vedação de inscrição do policial civil por mais de uma
vez durante o mesmo semestre;
VII – proibição de nova inscrição do policial civil em razão
de defasagem alusiva a idêntico período ou motivo objeto de
anterior avaliação;
VIII – inadmissibilidade de inscrição se presente a hipótese
de punição disciplinar, prevista no artigo 42, II, “a”, do RAP;
Artigo 7º – Durante o período de curso o servidor permane-
cerá à exclusiva e integral disposição da Academia de Polícia,
subordinando-se ao seu regulamento e regimento disciplinar.
Artigo 8º – As informações relativas à inscrição e aprovei-
tamento nos cursos compulsórios de recapacitação do servidor
defasado serão lançadas em seus assentamentos acadêmicos,
podendo ser consideradas em eventual avaliação do critério
merecimento para promoção.
Artigo 9º – o Diretor da Academia de Polícia e o do Departa-
mento de classificação do servidor defasado deterão atribuição
concorrente para expedir comunicação formal à Corregedoria
Geral da Polícia Civil visando à apuração de eventual ocorrência
de ineficiência intencional e reiterada no serviço, para os fins do
artigo 74, III, da Lei Complementar 207/79, em face da natureza
ou grau de defasagem, bem como da reiteração de indicações
ao curso de recapacitação.
Artigo 10 – Todos os documentos relativos ao processo de
recapacitação compulsória ficam classificados como sigilosos,
devendo os respectivos expedientes tramitar em caráter absolu-
tamente reservado, respondendo disciplinarmente o responsável
pela divulgação injustificada de seu conteúdo.
Artigo 11 – para pleno atendimento aos objetivos desta
Portaria, fica a Academia de Polícia “Dr Coriolano Nogueira
Cobra” autorizada a realizar, por seu corpo docente, pesquisa
e coleta de elementos demonstrativos de inadequação técnica
diretamente em qualquer unidade policial civil, com prévia
comunicação à respectiva diretoria departamental.
§ 1º – Poderão ainda ser solicitados, a qualquer unidade
policial civil, documentos relativos a procedimentos de polí-
cia judiciária que, pela complexidade e/ou riscos intrínsecos,
mereçam análise por equipe multidisciplinar docente visando
ao aperfeiçoamento de técnicas investigativas, à evitação de
acidentes de trabalho e ao controle de qualidade em geral dos
serviços de polícia judiciária.
§ 2º – na hipótese de os elementos pretendidos, para os
fins do parágrafo anterior, não se subsumirem ao formato
documental, poderá ser designada equipe de professores para
observação e registro da atuação policial civil “in loco” , com
prévia autorização da Autoridade Policial responsável pelas
diligências e desde que a estas não resulte prejuízo.
§ 3º – Os elementos colhidos na forma deste artigo destinar-
se-ão, exclusivamente, a fins acadêmicos e serão mantidos em
estrita confidencialidade, vedada a divulgação, total ou parcial,
de seu conteúdo e permitindo-se seu acesso, unicamente, aos
docentes expressamente autorizados pela Diretoria da Acade-
mia de Polícia.
Artigo 12 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Bom título para um artigo:

A competência do Conselho da Polícia Civil para julgamento e edição de ato administrativo declaratório da morte funcional da  pessoa ” non grata”.

DIREITO DISCIPLINAR "DO INIMIGO"

O Setor de Inteligência do DIPOL já detectou, mas a cúpula da SSP está segurando. Até quando não sei. É um absurdo! Nossas vidas estão em jogo!!!

Por isso divulgo:

O PCC mudou de tática.

Está fazendo ataques individualizados e esparsos contra policiais civis e militares.

O objetivo é semear o medo e a intranquilidade nas forças policiais, com claro objetivo de demonstrar a força do crime organizado e a inépcia do governo, que teima em continuar negando a existência do mesmo.

A situação foi agravada com a recente reportagem publicada na “Vejinha” de São Paulo, com matéria enaltecendo o atual Secretário da Segurança Pública, ex- Secretário de Assuntos Penitenciários que, segundo os comandos do PCC, teria deixado seu secretário adjunto como atual titular da SAP, para continuar a arrecadar fundos monetários do próprio PCC ( com objetivos eleitoreiros do PSDB – caixa 2 – ).

Tudo isso consta nos relatórios elaborados a partir de escutas e interceptações efetuadas pelo Setor de Inteligência, mantidos velados até agora.

A tendência é aumentar a onda de violência, até que próximo ao primeiro turno das eleições, ocorram atentados públicos com uso de bombas ( metrô, supermercados, hospitais, delegacias) para solapar todo o arcaico sistema de segurança estadual.

Não pretendo causar alarmismo, mas não posso ficar quieto e conivente ao ver meus colegas policiais, ( civis e militares, pois o chumbo mata qualquer um de nós…), morrerem como patos !

Como o assunto é explosivo, preciso usar do anonimato.

Vamos nos

PSDB-SP oficializa Aloysio para disputa do Senado

03 de maio de 2010 | 20h 10

Cinegrafista da Rede Record é preso durante reportagem

Matéria mostra funcionário da polícia dirigindo carros que não poderiam estar nas ruas

Do R7, com Rede Record.

Um cinegrafista da Rede Record foi preso nesta segunda-feira (3) após um delegado da Polícia Civil ficar insatisfeito com uma denúncia da equipe de reportagem da emissora sobre carros usados irregularmente pela polícia.

A equipe de jornalismo tentava ouvir o delegado sobre a denúncia de uso indevido de uma viatura e de um carro apreendido. O investigador Dayros Isnar Almeida foi flagrado há duas semanas dirigindo os veículos que não podia estar circulando.

As imagens da reportagem da TV Record (veja abaixo) mostram o momento em que o delegado José Carlos Alves Viegas, do 22º DP, em São Miguel Paulista, prende o assistente de cinegrafista, Hebert Mota. Ele ficou preso na delegacia por mais de duas horas.

A ordem da Secretaria de Segurança Pública para a liberação dele chegou poucos minutos depois da prisão. Mas a determinação só foi cumprida por volta das 17h30. A corregedoria da Polícia Civil e a SSP informaram que vão investigar o abuso de autoridade cometido pelo delegado José Carlos Alves Viega contra a equipe da TV Record.

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/cinegrafista-da-rede-record-e-preso-apos-delegado-ficar-insatisfeito-com-reportagem-20100503.html

A polícia desconectada

Policiais de áreas estratégicas como Deic e Deinter pagam do próprio bolso para ter aceso à internet

Uma das principais ferramentas para investigações, a internet não faz parte da realidade dos policiais do Deic, que, para não prejudicarem os trabalhos, levam equipamentos de casa e fazem ‘vaquinha’ para pagar o serviço

Josmar Jozino, josmar.jozino@grupoestado.com.br

O Estado de S.Paulo – do Jornal a Tarde

Enquanto o crime organizado tem nas prisões telefone celular de última geração, os computadores da Polícia Civil de São Paulo ainda não são ligados à internet. Para realizar pesquisas e acessar dados de outros Estados, policiais são obrigados a levar equipamentos de casa e fazer “gambiarra” no serviço.

A Polícia Civil garante que 98% dos municípios paulistas já têm condições de acesso à internet. Mas não é o que afirmam policiais do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), uma das unidades de elite da corporação, e delegados subordinados ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter).

No interior, delegados disseram que fazem vaquinha e cada um desembolsa por mês R$ 10 para pagar o acesso. “É vergonhoso. Mas se a gente não faz isso, não tem como utilizar essa importante ferramenta de investigação”, desabafou, indignado, um delegado da região oeste do Estado.

Investigadores do Deic contaram que são poucos os computadores configurados pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). A empresa é responsável pelo serviço de tecnologia de informação do governo estadual.

Poucos delegados têm acesso à internet, o que requer uma senha. O serviço, porém, é lento e restrito. Não é permitido acessar determinados sites, inclusive de relacionamentos, nos quais os policiais podem fazer consultas para obter fotos de suspeitos e outras informações necessárias às investigações.

Delegados disseram que somente no mês passado a Polícia Civil informou que os policiais vão poder se cadastrar para ter acesso à internet. “Recebi um código da Prodesp, mas ainda não foi possível fazer o cadastramento e ter uma senha”, revelou um investigador do Deic.

Muitos investigadores não podem trocar e-mail com colegas de outros Estados por causa da indisponibilidade do serviço. “Isso é um absurdo. Não temos as mínimas condições de trabalho”, reclamou um policial com mais de 20 anos de serviço.

A presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (ADPESP), Marilda Pansonato Pinheiro, disse que a situação é grave: “Internet para nós é artigo de luxo. Se muitos de nossos colegas levarem os equipamentos particulares para casa, as delegacias fecham. Além disso, o programa da Prodesp é péssimo, cai com frequência e fica dias e dias fora do ar”, afirmou.

A sindicalista disse ainda que a Polícia Civil é investigativa e, portanto, precisa de todos os equipamentos possíveis para realizar seu trabalho de maneira eficiente.

Nos distritos policiais sob o comando do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap) também é comum a presença de computadores particulares. “Apenas uma minoria de policiais tem acesso à internet. O sistema realmente é lento e precário”, contou um delegado subordinado à 6ª Delegacia Seccional (Santo Amaro), na zona sul.