Adpesp realiza Ato pela Segurança Pública
Adpesp realiza Ato pela Segurança Pública
13/03/2013-03h20
DE SÃO PAULO
O juiz da 1ª Vara do Júri da capital, Alberto Anderson Filho, afirmou ontem que o estudante Alex Siwek, 21, não deve responder pelo crime de tentativa de homicídio por estar dirigindo sob influência de álcool quando atingiu o ciclista David Santos Souza. O jovem perdeu o braço no acidente.
Para o magistrado, que deu a primeira manifestação judicial sobre o caso, não está correta a interpretação da polícia e do Ministério Público de que houve “dolo eventual”, ou seja, que o rapaz assumiu o risco de matar quando decidiu dirigir embriagado.
Segundo ele, não é possível utilizar o dolo eventual para atribuir ao acusado o crime de tentativa de homicídio. “Se o caso fosse de homicídio consumado, seria perfeitamente possível o dolo eventual. Mas o dolo eventual é incompatível com a tentativa”, diz trecho da decisão.
E continua: “Raciocinar de forma diversa levaria ao banco dos réus em plenário do júri todos os que estivessem dirigindo sob efeito de álcool e de forma temerária, pois, em tese, estariam assumindo o risco de matar alguém. É claro que tal raciocínio consistiria em evidente sofisma”.
O magistrado manifestou-se sobre o assunto ao receber o pedido de liberdade provisório da defesa. Anderson Filho nem analisou o mérito do pedido apontando a incompetência do tribunal do júri. Para ele, não se trata de uma tentativa de homicídio, mas, sim, de uma lesão corporal.
Embora haja a possibilidade de essa decisão ser revertida por ordem do Tribunal Justiça, a tendência é que ela prevaleça por ser uma corrente mais adotada pelos tribunais: de que não há dolo eventual em crime tentado.
A intervenção do TJ só pode ocorrer, entretanto, se o juiz comum (para quem irá o caso) manifestar opinião contrária e também se declarar incompetente. Isso só deverá ocorrer, porém, na apresentação da denúncia pelo Ministério Público, ainda sem data prevista para ocorrer.
Para o advogado Pablo Naves Testoni, um dos defensores de Siwek, a decisão do juiz não favorece seu cliente porque as penas por lesão corporal de natureza gravíssima podem ser até mais duras do que as previstas para tentativa de homicídio.
“Não há que falar em favorecimento. Há que se falar em aplicação correta da lei.”
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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FOLHA S. PAULO
13 Mar 2013
Declaração ocorre um dia após presidente do STF criticar instituições financeiras
‘Todo o sistema bancário precisa de ajuste’, diz Gurgel ao se queixar de lentidão no fornecimento de dados
DE BRASÍLIA
Depois das críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ontem foi a vez de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusar as instituições financeiras de “atrasar” investigações do Ministério Público, dificultando o acesso a dados não só de operações suspeitas de lavagem, mas de outros casos penais.
“Sempre que precisamos das informações bancárias, existe sim leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer os dados. Normalmente, o atendimento é lento, precário. São necessárias três, quatro diligências complementares até que as informações cheguem como deveriam ter sido fornecidas no primeiro momento.”
E afirmou: “Acho que todo o sistema bancário precisa de ajuste”. Gurgel falou na saída de um seminário promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre lavagem de dinheiro.
No mesmo evento, anteontem, Barbosa, do STF, havia dito que os bancos fazem um “controle leniente” de movimentações financeiras suspeitas, dificultado o combate à lavagem de dinheiro.
A Febraban, a federação dos bancos, como havia feito em relação a Barbosa, não comentou a fala de Gurgel.
Segundo o procurador-geral, essa deficiência das instituições financeiras deve ser provocada pelo próprio sistema, mas é preciso trabalhar o aperfeiçoamento.
“Os bancos precisam aprimorar esse entendimento para que não sejam vistos eventualmente como coniventes com esse tipo de crime.”
Para chegar a informações bancárias, o Ministério Público Federal requisita dados ao Banco Central, que repassa os pedidos às instituições. Gurgel cobrou uma atuação mais eficiente do BC para melhorar a fiscalização e as medidas de cooperação.
“É algo que depende do BC, que tem sido rigoroso e deve ser cada vez mais rigoroso ao cobrar das instituições bancárias o atendimento dessas informações, porque, afinal, não estão fazendo favor, estão cumprindo a lei.”
Gurgel citou o que chamou de casos preocupantes, como o do Banco Rural no mensalão. O STF concluiu no julgamento que o Rural concedeu empréstimos e permitiu que o dinheiro do esquema fosse distribuído em suas agências sem a identificação dos verdadeiros destinatários.
Para Gurgel, casos como esse reforçam a necessidade de aperfeiçoar as instituições financeiras.
(MÁRCIO FALCÃO)
O GLOBO
13 Mar 2013
Gurgel atribuiu à investigação do MP êxito da ação do mensalão
BRASÍLIA A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contestou ontem a afirmação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que se o Ministério Público Federal não tivesse feito investigações a ação penal do mensalão não teria acontecido. A entidade argumenta que a manifestação é “desrespeitosa com os policiais federais, ministros do Supremo Tribunal Federal, jornalistas e a opinião pública”, pois ignora a contribuição de cada um para o desfecho do julgamento.
A associação afirma que “não se conhece trabalho do Ministério Público sem uma prévia e robusta investigação policial”. Para a ADPF, preocupa “a tentativa de convencimento” de que o MP estaria acima do bem e do mal. “Instituições são feitas de pessoas e os seres humanos são falhos”, diz a nota da entidade, ressaltando que o comando do MP é indicado pelo Poder Executivo.
A ADPF afirma ainda que o MPF não mostra “à sociedade sua capacidade de cortar na própria carne na punição dos desvios de conduta de seus próprios membros”.
O jornal da Record de hoje denunciou uma fraude milionária que arrancou 9 milhões de reais dos cofres da prefeitura de Pria Grande – SP. Segundo a reportagem, uma área de proteção ambiental foi entregue para a prefeitura, um terreno que custou 9 milhões, só que a procuração que corretor tinha era totalmente falsa!
O SBT Brasil descobriu, com exclusividade, o esquema de venda de senhas do INFOSEG, o maior banco de dados de Segurança Pública do país. A ferramenta possui informações de milhões de brasileiros, inclusive dos que já estõa mortos, e é usada pela polícia para combater um crime. No entanto, em contato com um Cracker, como é chamado um criminoso de internet, a equipe do jornal teve acesso a como é feita a violação do serviço,.
Após a liberação do computador, o cracker, que está na Bahia, invade o sistema do Ministério da Justiça e, ao fornecer o CPF e uma senha de algum policial, o INFOSEG é aberto. Sob o pagamento de R$ 2 mil, o comprador do serviço tem acesso às informações de milhares de pessoas durante 30 dias.
De acordo com um hacker, como é conhecido um justiceiro de internet, os maiores compradores das senhas do banco de dados são criminosos que querem fraudar documentos, placas de carros ou aplicar golpes a parte de informações adquiridas no sistema.
Não Perca! Hoje, o SBT Brasil mostrará quem é a dona da senha vendida e o dono da conta corrente que ganha dinheiro com a fraude.
Por Vladimir Passos de Freitas
No último dia 5 de março, ao deixar uma sessão no CNJ, o ministro Joaquim Barbosa, que preside aquele órgão e o Supremo Tribunal Federal, foi abordado por um repórter do jornal O Estado de S. Paulo que lhe perguntou: “Presidente, como o senhor está vendo…”.
A indagação, que não chegou ao final, desejava saber a opinião do Presidente sobre a nota das três principais associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra), criticando entrevista de Joaquim Barbosa, que atribuiu aos juízes brasileiros terem mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pela impunidade”.
Ao ser inquirido, o presidente do STF, segundo a imprensa, teria respondido não estar vendo nada e, diante da insistência do jornalista, teria afirmado: “Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre” , além de tê-lo chamado de palhaço.
Pouco depois, por meio da assessoria, o chefe do Poder Judiciário teria pedido desculpas, justificando sua conduta por estar cansado e com dores nas costas. Como é do conhecimento geral, Joaquim Barbosa tem sérios problemas de coluna.
Quem conhece as sessões do CNJ sabe que elas são extremamente cansativas. Discutem-se horas seguidas os temas mais complexos da magistratura. Muitas vezes, intrincados processos administrativos, com centenas de arquivos. Sim, arquivos eletrônicos, chamados de eventos, pois os processos não são de papel.
Portanto, é normal que o presidente, ao fim do dia, estivesse exausto, ainda mais com dores no corpo. Mas daí a aceitar tal fato como justificativa para a frase dirigida ao jornalista, vai uma distância considerável.
Chafurda é chiqueiro, lamaçal. Chafurdar é revolver-se na chafurda (Dicionário Folha/Aurélio, p.143). Portanto, ao repórter atribuiu-se entrar e revolver-se em um chiqueiro, agir como um porco à moda antiga, já que agora eles são criados com todos os requisitos de higiene.
Seria esta a linguagem adequada ao magistrado supremo?
O ministro Joaquim Barbosa, por força de sua atuação como relator no “caso Mensalão”, atraiu a atenção de toda a população brasileira. É, sem dúvida, o magistrado mais popular do Brasil. Identificado nos locais onde transita, tem o apoio e a admiração da sociedade brasileira.
Na referida Ação Penal, que é a mais famosa do Brasil, não se limitou a ser um juiz severo. Foi além. Lutou por seus pontos de vista, saiu da posição cômoda dos argumentos técnicos para entrar em discussões sobre a realidade social, penas, prisões e outros temas. Foi vencedor na maioria das teses e a população passou a vê-lo como uma pessoa idealista, lutadora, incorruptível.
É bom ser visto desta forma. Com certeza, o ministro sente orgulho de suas posições. A questão é saber se isto lhe dá uma capa de proteção absoluta, uma blindagem, permitindo-lhe que diga ou faça o que lhe vem à mente.
Dos magistrados, exigem-se todas as virtudes. Entre elas, segundo E. Moura Bittencourt, “a brandura de trato de par com a energia de atitudes” (O Juiz, Eud, p. 30). Sidnei Beneti lembra que “O juiz não pode gritar com ninguém” e que “… se o juiz perder a calma, ninguém mais a controlará”(Da conduta do juiz, Saraiva, p. 28).
O Código de Ética do CNJ dispõe no artigo 22 que: “O magistrado tem o dever de cortesia para com os colegas, os membros do Ministério Público, os advogados, os servidores, as partes, as testemunhas e todos quantos se relacionem com a administração da Justiça.” Portanto, jornalistas, nas suas atividades ligadas ao Judiciário, têm o direito de serem tratados com cortesia.
É verdade que os ministros do STF não estão sujeitos à ação do CNJ nem ao seu Código de Ética. Mas, por óbvio, suas regras auxiliam no estabelecimento de limites, de marcos, separando fronteiras entre o aceitado e o proibido.
Mas será fácil o relacionamento juiz/mídia? Não, por certo.
O professor Hernán F.L. Blanco, da Universidade de Bogotá, Colômbia, registra que “Es notória la presión frente a determinados casos judiciales ejercida pela prensa, radio y televisión” (El juez y La magistratura, Rubinzal-Culzoni, p. 207). Portanto, lá como cá existe uma zona de tensão entre a mídia e o Judiciário, que se pautam por regras de conduta divergentes (rapidez versus prudência).
Por tal motivo, os tribunais atualmente, ao aprovarem novos juízes, promovem cursos de preparação ao exercício da magistratura, neles introduzindo aulas de relações com a mídia.
Quando um juiz supremo (leia-se do STF) envolve-se em situações como a analisada neste artigo, entra em uma zona de risco adversa. Primeiro, seu elevado cargo não recomenda que se atrite com terceiros. Mas, se isto ocorrer, sujeita-se a sofrer ações judiciais que vão tirar-lhe a paz de espírito por longo tempo. Afinal, vivemos em uma democracia plena.
Na frase “chafurdar no lixo” está uma depreciação da pessoa do jornalista, qual seja, atribuir-lhe a condição de porco, que no mundo animal não é das mais admiradas. Aí pode sobrevir queixa-crime perante o STF por crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, punido de um a seis meses, ou multa.
Do ponto de vista civil, uma ofensa pública pode ensejar ação de indenização por danos morais, com base no artigo 5º, V, da Constituição e artigo 186 do Código Civil. E esta ação, se tiver valor até 40 salários-mínimos (R$ 27.120,00), pode ser proposta no Juizado Especial do domicílio da vítima, na forma do artigo 4º, inciso III da Lei 9.099/85, obrigando o agente político a nele comparecer e defender-se.
Tais riscos, em nada agradáveis, não só recomendam como impõem cautela aos agentes políticos nas suas manifestações. No caso concreto, o oportuno pedido de desculpas tornou remota estas possibilidades.
Evidentemente, não se nega aos detentores dos cargos de cúpula o direito de sentirem-se cansados, exauridos. Porém, nega-se-lhes, sim, o direito de tratar aos que os procuram com desatenção, ironia ou agressividade. E eventuais problemas pessoais que estejam vivendo, por mais graves que sejam, não lhes dão justificativa para a quebra da regra de cortesia.
Dos ministros do STF a população espera imparcialidade, serenidade, vida exemplar, pois suas ações no mundo digital em que vivemos são acompanhadas pela população e geram reflexos na conduta do toda a magistratura nacional, atualmente com mais de 16 mil juízes.
Sintetizando, sempre é oportuno lembrar o exemplo da ministra Ellen Northfleet que, com sua postura sempre elegante e conduta coerente, dignificou a magistratura suprema.
Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.
Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2013
CORREIO BRAZILIENSE
Drama da vida privada
10 Mar 2013
POR OLÍVIA MEIRELES
Quando um homem mata a mulher/namorada/ex-companheira, é comum ouvir nos relatos dos parentes que eles nunca imaginaram que isso pudesse acontecer , que foi uma surpresa. Até que um vizinho resolve falar: “Tinha muita gritaria à noite. Volta e meia, acordávamos assustados ” . Nos registros da polícia, alguns boletins de ocorrência descrevem ameaças, injúrias e difamações, mas a denunciante nunca aceitou as medidas protetoras. Não quis ser encaminhada para um abrigo . Avaliou que não corria risco de morte . As ameaças eram vazias. Só foi à delegacia para assustá-lo . Logo depois, uma amiga mais próxima conta que ele a obrigava a manter relações sexuais mesmo sem a sua vontade. Ela sentia que era o seu dever como mulher. Aí, descobrem que ele já tinha rasgado as suas roupas e quebrado o seu computador quando estava mais nervoso. Tinha ciúmes além do normal. Ele a seguia no trabalho , ligava diversas vezes por dia e envolvia amigos, parentes e familiares nas brigas do casal. “Mas isso é coisa de homem apaixonado . Ele nunca encostou um dedo nela ” , diziam. Os sinais estavam ali. Só que ninguém somou os acontecimentos. A mulher nunca quis relatá-los com detalhes para ninguém. Uma ou outra pessoa sabia alguma coisa, mas não muito a fundo . A vítima ficava constrangida de contar a violência psicológica e mo-r al que sofria e também queria protegê-lo .
Pois, como se costuma ouvir: “Nos momentos em que ele não estava agressivo , era bastante carinhoso . Além disso , nunca tinha batido nela. Um tapa ou um empurrão eventualmente, mas nada muito grave ou que tirasse sangue. Ele não a cortou com faca ou tentou sufocá-la com o fio de telefone . Isso é coisa que só aparece no jornal” . Na percepção da mulher, o companheiro pode até parecer inofensivo, justificar que foi o calor da emoção, mas esse tipo de comportamento é um sinal claro de que essa história de amor pode acabar em tragédia. Os relatos estão aí estampados nas capas dos jornais. Na semana em que se co-memorou o Dia Internacional da Mulher , vimos uma jovem ser esfaqueada dentro de um shopping pelo ex-marido, uma outra ser enforcada por um fio de telefone pelo companheiro, e também acompanhamos, passo a passo , o julgamento do goleiro Bruno . Em 70,19% dos casos da violência doméstica contra a mulher, o agressor é o companheiro ou o cônjuge da vítima. Acrescentando os demais vínculos afetivos (ex-marido , namorado e ex-namorado), esse dado sobe para 89,17%. No Brasil, uma mulher é agredida a cada cinco minutos e, quase sempre, o crime acontece dentro da própria residência do casal.
Segundo estatísticas da Polícia Civil do Distrito Federal, um homem com características possessivas e violentas em até cinco anos está agredindo fisicamente a mulher. Outro dado alarmante: se em até um ano após o fim do relacionamento ele continuar perseguindo , ameaçando e procurando a ex-companheira de forma inadequada, o risco de ela ser assassinada cresce exponencialmente. Isso não é comportamento de homem apaixonado. É coisa de gente perigosa. São os sinais claros de um potencial assassino . É importante entender que ele não se tornou violento do dia para a noite. Desde o início da relação , apresentou comportamentos possessivos e enxergava a mulher como sua propriedade, e não como companheira. Ele começou dizendo quais roupas ela podia e não podia usar, quais comportamentos desaprovava e quais amizades queria que ela mantivesse. Depois, partiu para violência psicológica para diminuir a sua autoestima (chamá-la de burra, gorda e feia). Até que passou a agredi-la moralmente (vadia, puta, sem vergonha). Nesse momento, o relacionamento deixa de ser apenas complicado para se tornar um caso de polícia. “Terminar um relacionamento violento é o único jeito de acabar com esse tipo de abuso .
Mas é nesse processo de terminar que a maioria das mulheres é morta ” , escreve Gavin de Becker em seu livro The gift of fear (sem versão brasileira). De acordo com estudos da violência doméstica, a maioria dos crimes não acontece no calor de uma briga. O homem que mata, normalmente, to-ma a decisão de matar. O assassino planeja, persegue e ameaça a vítima. Ele pode ser “provocado” porque ela resolveu terminar a relação e ele não aceita. Ou após um longo período depois o fim do relacionamento, ele volta a procurá-la porque descobriu que ela arrumou um namorado novo. “O crime doméstico é o mais fácil de se prever . É um ciclo , que vai ficando cada vez mais violento. Mas, mesmo assim, as pessoas custam a acreditar que ele pode acontecer” , finaliza Gavin. Afinal, quem entende como um homem pode matar a própria mulher? Mas, acredite, esse cri-me tem um padrão, personagens fixos, um ciclo e até uma solução.
A PRÓXIMA VÍTIMA
João Alkimin é radialista – http://www.showtimeradio.com.br/
Enviado em 08/03/2013 as 13:39 – Dr. Fudêncio por Fubica
CAPÍTULO IC- dr quero mais uma vez agradecer, ainda mais sabendo que o senhor teve uma semana atarefadíssima, trabalhando mais de 16hs por dia, recebendo varias autoridades e discutindo as novas mudanças, muito grato
fudencio-
olha césar vou lhe ser bem sincero, já pra gente se conhecer melhor, não gosto muito de “lambeção de saco”, sou delegado de polícia e não de pelucia, sou de catar vagabundo à unha,relato um inquérito como ninguém, não sou desses analfabetos jurídicos que curvam -se pra vcs. Ok!!! Meus dois primeiros dias lá na d”j”p foram mais pra sentir o ambiente, recebi amigos que me querem bem, cerca de uns dois ou tres, o resto … puta que o pariu quanto puxa-saco, cara que nunca v,i dando “tapinha” nas minhas costas; caso o governador me exonere já até sei o que vou fazer, vou abrir uma adega, como ganhei uísque. O pessoal mais do fundão do decap mandaram old eight, natu noblis… até estranhei pois o pessoal do dppx só uísque 18, 24….
C- o senhor já está com o projeto de reestrututração.
Fudencio-
sim e não, sim porque já tem um monte de “nego ” metido a entendido deixando um monte de proposta, cara que nunca saiu do “ar condicionado”… e não porque tudo que li é um monte de merda… quero ouvir o que os operacionais querem, sentar com o tira, escrivão, carcereiro, até mesmo ouvir os “gansos” . Cê não faz idéia da visão que os “gansos” e os” amigopols” tem , muitos deles entendem mais de polícia que o proprio” policia”.
C- mas na visão do senhor, quais carreiras devem continuar?
Fudencio – disso eu entendo!!!! Quando vc ainda estava no saco do seu pai eu já era “polícia”, ingressei como auxiliar de papi-, uns filhos da puta me zuavam, chamavam-me de “manicure de defunto”. Fui carcereiro,até que saia pra rua, dava cana, mas era foda! Não podia assinar relatório, dirigir, tomava “banho” dos tiras, arrumei varias corregedorias de graça, sem contar que ficava cherando peido de ladrão. Resolvi prestar pra escrivão ,carreira da qual tive muito orgulho, mas vi que não era porra nenhuma no dia em que durante uma correição o titular quis por no meu c…, ai disse pra ele que eu tinha” fé públic”a, o cara mandou eu enfiar minha fé pública no “rabo”, me ripou pra 200km de casa. Ai decidi que seria delegado. Hoje o correto é termos delegado, tira, escrivão , agentes operacionais e papiloscopistas
c- eo os recursos materiais? Há muitas queixas por parte dos policiais quanto às condições de trabalho. O senhor comprará novas armas e viaturas?
Fudencio- olha se alguém reclamar de viaturas tá desinformado,por hora não compro mais viatura caracterizada, acho que o que tem é o suficiente, a” colorida” é só na hora da cana, polícia investigativa não é pra se ver na rua é tudo no “sapatinho”.se for pra comprar arma ou compra glock ou não compra.
C- e as instalações das delegacias?
Percorri todo o prédio da d”j”p. Meu andar não tem problema nenhum, é coisa fina, mas o resto…sabe césar vou lhe ser sincero, nos dias de hoje o único prazer que o policial tem é cagar, e nem isso ele pode fazer direito, tamanha é a falta de “miquitório”s nas delegacias , porra já vi colegas usando “papel a4″ na falta de papel higiênico… outro fato é que comigo delegado não vai pedir pra chefe de tira sair por ai passando o chapéu pra reformar delegacia, teve uma época que os titulares se cagavam de medo de um diretor e pintavam tudo, trocavam lampadas, comigo é diferente ou o estado reforma ou cai tudo, se faltar papel ou tinta e eu souber que o escrivão comprou vai responder!!!, acabou esse negócio de mostrar para a administração que não “existem problemas”. Por exemplo o 47 dp (decap ) tá caindo , to vendo a hora daquela p… desmoronar na cabeça do “zé povinho’, ai vão querer botar no c..de alguém, o titular vai por no c… do seccional, esse no do diretor, no meu ninguém vai por nada, antes “uma tora no seu do que um fiapo no meu” .
C- como o senhor pretende ouvir as classes, vai marcar reuniões de trabalho
negativo, já conversei com meu chefe dos escrivães, pedi pra ele agendar 20 encontros mensais, quero conhecer cada delegacia, olhar no olho de cada policial.
C- mas vinte encontro mensais!!!!!!!!!
Fudêncio- césar o negócio é o seguinte, vai ser estilo correição, pra vc que não sabe o que é correição vou explicar: a cada seis meses o distrito passa por correição e no final tem aquele almoço, só fartura!! Ai é o dia que o polícia se sente poícia, vai numa churrascaria, pelo menos lá onde eu era seccional era assim, agente come, bebe, ta certo que no final uns ficam louco, dão tiro pro alto, mas é assim que a gente conhece as pessoas , pois ai ouve-se as verdades … é o mair barato, é delegado xingando o chefe dos tiras de ladrão, tira chamando escrivão de “veado”escrivão chamando a tiragem de vagabunda, meu é uma lavação de roupa-suja só…não existe forma melhor de ouvir os policiais…
c- então o senhor quer aproximar a tropa, o senhor é a favor da unificação com a pm ?
Fudêncio – césar vc cherou? Tropa é o c…, quem tem tropa é a pm, e nem me venha com essa estória de unificação, porque vcs repórteres não vão encher o saco da sabesp pra se unificar com a eletropaulo, porra vc não conhece a polícia civil, já pensou o nosso pessoal fazendo o preventivo?
Operação da civil é assim: junta aquele monte de” barca” ai fica uma atras da outra , todo mundo batendo cabeça, ai vão abordar alguém , é polícia que bate na traseira da vtr da frente, é outro que deixa a calibre doze disparar, meu é a maior zona, ai vcs fica falando em acabar com a pm e colocar a civil, meu na boa quem vai se f.. É apopulação, acha que o policial civil vai ficar no qap do rádio? Acha que ele vai sair da “boate”, deixar de tomar um “birinight” pra ir atender briga de casal?
C- dr as estatisticas mostram um aumento no número de homicídio, de quem é a responsabilidade por esse aumento?
Fudencio- primeiro que se a gente soubesse a responsabilidade prenderia o resposável, agora se vc me perguntar as causas isso é simples, a tv só mostra o que não presta, é big brod, e maiação, novelaiada …. Nas novelas ninguém trabalha e só leva vida boa, ai o “zé povinho” assiste e pensa que na vida real é igual , ai quer levar vida de bom vivant, quer cheirar pó, não tem dinheiro, o traficante mata, quer ficar roubando mercadinhos na quebrada vem os “fantasmas das motos” e mata, quer fazer fita nervosa vem a rota e mata…
c- quanto a população de bem que ta morrendo?
Fudencio- tá morrendo porque ainda não percebeu que o vagabundo não tem medo de mais nada, a única coisa que fazia vagabundo ter medo era saber que ou iria morrer ou iria pra cadeia e lá era pau todo dia, agora o vagabundo escolhe a cadeia que quer ir, sabe que ninguém “pendura”, sabe que tem um monte de benefício, porra as vezes é melhor o cara ficar preso uma temorada comendo e bebendo de graça e se especializando em outras modalidades criminosas.
C- mas o senhor não acha que essa nova safra de delegados e promotores podem melhorar a situação?
Fudêncio -p..q… que pariu!!!!!!!!! ( pausa… gargalhada do dr fudencio). César vc devaria trabalhar na “praça é nossa” vc é um fanfarrão. Na boa , deixa falar pra vc sou o unico d”j”p, que assumiu o cargo com uma “bronca “nas costas.
C- como assim dr!!! Bronca????
Fudêncio- pô cê não sabe o que é “bronca”,vcs são tão entendidos! Bronca é processo. Certo dia tô no meu gabinete na seccional e me entra um delegadozinho 5ªtinha, gel no cabelo, terninho risca de giz, “ray ban” , pistola no coldre tático e fumando” free menta”,porra fumei “minister” durante trinta anos o cara entra no meu gabinete fumando “free menta”!!! Nem bateu pra entrar, já fiquei p.. Da vida, o cara chegou falando que era filho de um vereador, que queria ir pra uma delegacia ou setor mais sossegado, pois iria prestar concurso pra promotor e não queria arrumar bronca nos plantões da vida, ahhh meu filho já levantei da cadeira, tava num daqueles dia que a porra do chefe dos tiras da seccional me deu um “banho”….
C- “banho” ???? Mas vcs tomam banho na delegacia?
Continue dr..
Fudêncio – isso não vem ao caso , não vou ficar dando luz pra cego. Ai levantei da cadeira e dei uma cabeçada no moleque, não é que o filho da mãe foi direto pra corregedoria; playboyzinho cagueta!!!! Essa rapaziada só quer fazer da polícia “trampolim”, ai quer chegar aqui e arrumar um cantinho pra se encostar e estudar, vai pra pqp, polícia é lugar de gente que tem vocação, por isso acho que no mínimo o cara tem que ter trabalhado nas demais carreiras dois anos, sem choro nem vela.ai esses v… viram promotor vão pro gaeco e só querem investigar “polícia” e casos de repercussão ,é facil investigar polícia é a mesma coisa que bater em bebado…
c- o senhor é a favor de mulheres na polícia?
Fudêncio- -claro que sim , inclusive meus quatro casamentos se deram com policiaisi.
C- passa essa experiência pra nós dr!!!!!
Fudencio- mas nós tamos aqui pra falar de mim ou da polícia? Mas tudo bem, primeiro casei com um carcereira, a v… fugiu com um preso, traficante “barra pesada”, endinheirado. Depois casei com uma escrivã, essa doeu, paguei faculdade pra ela, dei uma maozinha pra ele passar pra delegada e assim que passou começou a dormir no alojamento da academia. O resto não preciso dizer, meu terceiro casamento foi com uma tenente da pm, o último a saber que o quartel inteiro… adivinhe? Atualmente estou casado com uma ex-tira, foi demitida, ai a conheci nessas casa que só abrem a noite, não tenho o que falar, a mulher é o pilar do nosso lar. Mas não era essa a pergunta!!!!
C- era sobre mulheres na polícia!!!!!
Fudêncio – olha césar tem mulheres que são mais prestativas que os homens, só fiquei louco quando vi uma delegada , muito bonita , num local de crime , com um vestido de grife , bem longo, salto alto, bem maquiada, uns brincões , porra… se precisar como corre?, se der uma zica com o “zé povinho” e alguém gruda nos brincos dela e arranca-lhe a orelha, vai ferrar a equipe interia, depois ainda fiquei sabendo que a donzela carrega a arma dentro da bolsa, e a bolsa fica na vtr, cê crê num negócio desse.
C- dr e o pcc, como o senhor vai agir?
Fudêncio – eu agir, agora é tarde, vcs da imprensa junto com o governo criaram e deixaram esses montros tomarem conta; agora querem que eu já nos meus 69 anos venha tomar providência, isso aí é fruto dos diretios humanos, vcs da imprensa não gostam de enaltecer os vagabundos , ficar atribunido aos criminosos ações ousadas, não gostam de esculachar a polícia quando ela comete algum excesso, pra vcs ttudo é culpa da polícia, a sociedade precisa de um chicote, se não, não tem limite!! Vcs não ficam ai toda hora pcc pra cá, pcc prálá. Me dê poder, coisa que não vai acontecer, precisa do judiciário e do mp na causa. Ver em noventa dias eu acabo com essa porra, só preciso de noventa dias
c- tudo bem, se te dessem poder como o senhor acabaria com o pcc?
Dr. Fudencio – inicialmente, suspender por noventa dias, todas as visitas, todas as audiencias,sei do prazo, mas seria ema excepcionalidade, qualquer comunicação com o mundo exterior, seriam noventa dias sem os caras movimentarem um unico real, revista pente fino simultanea em todos os presídios estaduais, é claro que iriamos precisar das forças armadas, pra apoiar, colocava as tropas federais pra revistar as cadeias e a pm pra fazer a externa pra evitar motim de familiares, caçar a licença por tempo indeterminado das lotações, a maioria pertence a esses malas, instalar operação saturação simultaneamente em todas a s favelas comandadas pelo partido, como? Em vez de ficar pagando ” operação delegada” na vinte e cinco e nos comércios, mandar o policia fazer operação delegada na favela diuturnamente, entrar em acordo coma federação dos varejistas de postos de combustivel e fechar todo posto 18h, com os bancos pra fechar todos os caixas eletronicos, pra evitar ataque, dar uma puta sacudida nos caras, duvido que não acaba, e ai é obvio endurecer as leis, cortar visita intima , reformar a lei de execuçaõ penal.iria “intimar” todos os chefes para acabarem com as maquinas de jogo de azar , no mínimo iria querer cem maquinas apreendidas por mes a qualquer custo , e iria fuder com o titular do distrito ou delegacia se eu fosse visitar alguma area e encontrasse uma única máquina funcionando, todo mundo iria se fuder um pouco mas seria por uma boa causa. Fazer um acordo com todos os meios de comunicação proibindo referir se a sigla pcc, sem deixar de divulgar os fatos é obvio,mas isso é utopia.
C- dr como será o relacionamento com a imprensa, sociedadeem geral e conseg.
Dr. Fudencio- delegado”artista” comigo tá morto vou pegar no pé de colega empresário, pizzaiolo, apresentador… acabou a bagunça, cada departamento terá sua assessoria de imprensa, quero delegados” bom de papo”, preparado, pra representar a nossa instituição, chega de falar merda pra imprensa, vai tomar no c…esses apresentadores dando pitaco , não temos que dizer como foi a investigação, se foi “grampo”ou “caguetagem”, os delegados ficam dando muita “camisa” é só narrar e mostrar os fatos.meu relacionamento com a comunidade vai ser toma lá da cá.se quiser ajudar bem, “polícia ” não tem bola de cristal, não quero que meus policiais façam nada além do “arroz com feijão”,tudo na lei, a não ser quando mexerem conosco ou for pessoal, não sou de babar ovo pra rotary, adesg, lions, porra nenhuma, quanto ao conseg, eu mesmo vou facultar aos delegados se querem ounão participar das reuniões, tem de tudo nesse conseg , é gente reclamando da iluminação, do ‘buraco’ na rua, dos bailes funk, porra quem faz baile funk é a comunidade, então que se entendam, eu com certeza não frequento essas badernas , a polícia civil é outra “pegada”, isso é trampo pra pm, gcm sei lá!!!!!
C- doutor, o senhor já na casa dos 69 anos, não acha que fez muito pela políca, pois a classe policial reclama muito dos “dinossuros”,
fudêncio – em parte concordo, se eu quisesse já teria me aposentado há quinze anos, mas porra , minha mulher é mais nova que eu, cara já pensou eu em casa todos os dias…. Ai haja “azulzinho”, meus netos sequer me visitam ,meus filhos, porra , tudo formado , são até meio revoltados comigo, parte é culpa minha, sabe como é , chegava em casa “prá la de bagdá”, dando tiro pro alto, mandando os vizinhos tomar no c… porra quebrava tudo os discos de vinil dos meus filhos, aquela merda de menudo, rpm, cazuza… ai a molecada cresceu revoltada…vc acha que esse pessoal que chamam de “dinossauro” quer ir embora, no fundo no fundo, muitos deles tem esperança de ver alguém fazer algo pra melhorar, se aposentar vira “cobra sem veneno”
c- dr e a escassez de funcionários, novos concursos vem aí?
Dr. Fudêncio- posso estar enganado, mas comigo acabou esse negócio de escrivã bonitinha sendo secretaria de delegado, tira puxa-saco dirigindo pra diretor, escrivão em plantão atendendo público? Isso é um absurdo!!!!!! Escrivão tem que tocar inquérito, é um funcionário mais preparado; pra registrar ocorrencias simples temos que contratar oficiais administrativos, por mim terceirizava o ” primeiro atendimento no plantão”, vou dar uma “chacoalhada” nos deptos, não adianta ser apadrinhado, quero saber: se temos 10 mil escrivães, quero distribuí-los em 1o mil postos operacionais e que produzam, se temos 15 mil tiras quero x número de equipes de investigação, ah e vou cobrar, por meio de verificação no r.do. , onde já se viu tem tira por ai que não tem um único r.do. Como condutor, vão me chamar de fdp mas dessa forma os caras sentem se acuados e pelo menos partem pra algum movimento de greve, todo mundo só reclama e não faz nada.
C- e as especializadas, vai mante-las?
Fudêncio – boa, especializada em que??? Terão de se especializar!!!! A primeira condição para eu assumir, levei ao secretalho de zegurança, iria reorganizar os deptos. A segunda é que quem nomeia os diretores sou eu, os diretores nomeiam seccionais e divisionários e assim sucessivamente. Político nenhum vai vir no meu gabinete por beltrano.,comissionamento não nos pertence mais, cada coisa em seu tempo , se não tem tempo pra ser determinada classe espere a sua vez.
C- então doutor e as especializadas?
Fudêncio- percebi que no dppx, deik, denharc, ciletrans todo mundo trabalha sorridente, já tomei uma decisão, quero levar essa alta estima pros deptos de policia territorial, vai todo mundo pro decapi e demacru. Vou dar um tempo com o denharc, extinguir a ding do deik, extinguir a terceira e quarta divecarro… no lugar da terceira divecarro já estamos fazendo um convenio com a secretaria da fazenda e com os correios….
C- como será esse convenio?
Fudêncio – o dono do desmanche recolhe determinado valor por meio de guia, ai no fim do mes o carteiro vem e carimba o livro, se não tiver o carimbo no livro a gcm vem com a prefeitura e fecha a porra do desmanche.
C- o sr vai manter o gher, gjarra, e gjoe?
Dr. Fudêncio – olha aqui seu p.., não sei se lhe informaram, vê ai na sua pauta; senhor é o c…o, sou d”j” p, portanto sou excelência, é excelência p…
césar- desculpe excelencia, continuando…
dr fudêncio – o gher cusca mais ou menos uns 70 mil por mes, tem uns quinze polícia lá, joga o nome dos caras no r.b o. É “cana zero”, vou mandar os cara pra equipe de investigação de homicídios, pra ver se agente consegue competir com a nova equipe de investigação que a pem tem lá na corrregedoria, como cidadão odeio desperdício, eu também pago imposto , né meu filho!!!Vou manter somente o gjarra, o” das antiga”, mas quero selecionar uns tiras 2ª classe no mínimo ,nada de farda… negócio mais pra apoiar os colegas,negócio light, ce sabe que quando o “bicho” pega mesmo quem tá no momento é a meganha. Quero tambpem que aquelas quase cinquenta motos do gjarra, sejam distribuidas pra
invstigação, quanto ao gjoe, já era, quem vive de passado é museu, acabou cadeia acabou cadeião, acabou o gjoe, e como o” cap nascimento” dizia, “operações especiais, nunca serão… nunca….”
César- dr como se deu a sua escolha pra d”j”p e qual o futuro da civil?
Dr. Fudêncio – caraca meu essa entrevista já tá chateando, ja já vão me chamar de capitao vardi de souza. O negócio é o seguinte, eu , o “marreta”, o “galo cego” e o “chulapa” “policias das antigas” , estávamos num bar tomando umas quente, o porra do galo cego, que tem um olho só, o outro perdeu num tiroteio, e o chulapa fizeram uma montagem ,eu e o ministro do st”ph” joaquem bargosa tomando ” umas”, e não é que caiu na net, no dia seguinte o secretalho de zegurança me liga, como eu não lemvrava da brincadeira, achei que era algum colega zuando e disse que o joaquem bargosa era meu primo, os caras abraçaram….
C- eo futuro da civil dr?
Fudêncio – césar na boa, faz essa pergunta pra mãe dinah!!! Sabe aquela estória do incêndio na floresta, o passarinho com seu biquinho jogando água… lamentavelmente “bolo em que duas marias põem as mãos …”. Precisamos de autonomia, ética, compromisso e salário. Eu não posso reclamar, mereço mais, porém to ganhando meus 14 merréis por mês, dá pra levar uma vida confortável, e quem ganha 3 contos?, numa cidade onde aluga-se um cortiço por 1000 paus, gasta-se quarenta por dia de alimentação, escola dos filhos, e ai? Come e bebe o que dentro de casa? Como faz uma ” higiene mental”?, faz essa pergunta ai pros telespectadores do sbtv que adoram abraçar vossas idéias!!!
C- mas doutor não entram sabendo do salário?????
Fudêncio – sim, mas a grande parte entrava por vocação, dedicaram suas vidas , se não valorizarmos os mais experientes os mais novos perdem a esperança, já ingressam cansados ou mal intencionados, ai não há instituição que resista. E vc césar ganha o mesmo que um estágiario de jornalismo???
César – ééé, mas…. Mas…… né. Doutor acontece q!!!!!
Dr. Fudencio- acontece que “pimenta no c… alheio é refresco”, ainda verei o dia que a violência estará tão desenfreada que a sociedade clamará ao governo para que se valorize o policial , e vcs da imprensa não se esqueçam; essa estratégia de enaltecer o crime para gerar” ibope” pode ser um tiro pela culatra, experimentarão do próprio veneno.
César – dr é chato falar sobre corrupção, mas é um tema que a população quer saber?
Fudencio – eu não acho chato, a população cuida muito da “polícia”, faz do jeitinho que o governo quer, o governo quer o foco desviado. Saiba que a polícia é uma das instituições menos corruptas, a corrupção policial tem um foco, o “policia” toma de alguém que está no erro. Não saqueia os cofres públicos!!!!
César – dr e isso não é grave?
Dr. Fudêncio – grave é licitar uma obra por um valor superior ao custo pra pagar propina a secretarios de estado, a parlamentares. Grave é ser dono de igreja e emissora de tv que entra na “mente” dos fieis pra tomar dinheiro. Grave é corromper os ignorantes com novelas, big brodes, “endeusam” jogadores de futebol, funkeiros e bandidos.
César – o senhor vai brigar por melhoria salarial? Os policiais do df ganham muito bem e nem por isso a segurança lá vai bem.
Dr. Fudencio – quanto aos policiais do df ganharem bem discordo,eles ganham o que é razoável para viver, os demais estados é que” avacalham”.os promotores , juízes, deputados e apresentadores de tv ganham muito bem, e nem por isso temos uma boa justiça, uma boa “política” e bons programas de tv. Não quero iludir meu pessoal eu não “sou mulher de recado”, não tenho força pra falar em salário… um gerente de banco não vai ao banqueiro pedir aumento aos funcionários, o gerente tem que apresentar soluções com os recursos disponíveis, quem tem que brigar por isso são os sindicatos, parece que o sindicato não assume seu verdadeiro papel,não entendoo porquê???? O policial civil só precisa saber que o governador sabe da situação desesperadora, mas e aiiii!!!!Meia duzia reclamando não resolve!!!
César- dr o senhor conhece o flit paralisante, o que é?
Fudêncio- conheço sim, todos policiais já ouviram falar, é um meio de comunicação , debate de idéias, notícias do meio policial, tem uns colegas ai que negam ter acessado , mas já peguei colegas flitando e disfarçano quando vi… acho que o guerra deveria explorar a publicidade, ver com o banco do brasil ou com farmácias, um patrocínio, toda hora o políca tá precisando de empréstimo ou tá precisando de remédio, fica a sugestão.
César- dr quero agradecer e deixar um novo convite?
Fudencio – obrigado , creio que não volto para uma exclusiva, já falei o que tinha pra falar, já deu né???? Mas nossa assessoria estará a sua disposição.
https://flitparalisante.wordpress.com/2013/03/03/delegado-de-policia-dr-fudencio-paula-tejando-assume-a-djp-e-cede-entrevista-ao-reporter-cesar-traira/
SÃO PAULO – Uma menina de 17 anos saiu na noite de sábado com o irmão e o namorado em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. Era madrugada de 12 de janeiro quando eles chegaram à Rua Melchior Giola, centro comercial do bairro, com pizzarias, sorveterias, bares e jovens na rua. Policiais militares surgiram em cinco viaturas lançando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, disparando tiros de borracha para obrigar o comércio a fechar. A menina se escondeu atrás de uma árvore e recebeu um disparo de bala de borracha no olho esquerdo, que a deixou cega.

O ferimento da menina foi um dos relatos entre 40 depoimentos apresentados à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) na semana passada descrevendo os abusos da Polícia Militar em Paraisópolis. Segundo os moradores, desde novembro, integrantes da PM entram nas ruas do bairro para estabelecer a lei do silêncio a comerciantes e jovens. As acusações estão sendo apuradas pela Corregedoria da PM e pela Delegacia Geral.
Em Paraisópolis, conforme os moradores relataram ao Estado, os procedimentos violentos começaram depois que a PM encontrou, em outubro do ano passado, uma lista com o nome de 40 policiais supostamente marcados para morrer. A lista seria um “salve” (ordem) feito por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a onda de ataques no segundo semestre do ano passado.
Com as incursões da PM, um dono de bar disse que passou a vender cerveja só com fichas para evitar prejuízos. Os policiais soltavam as bombas e obrigavam todos a correrem sem pagar a conta. O mesmo problema foi enfrentado por donos de pizzarias e restaurantes da rua.
Outro morador que dá som em festas privadas no bairro relatou que, no começo do ano, os policiais jogaram uma bomba na laje em que ele tocava músicas em uma festa de aniversário. “Eles passaram a tratar a todos como traficantes. É como se todos nós fôssemos cúmplices do tráfico”, disse o DJ.
Anonimato. Ao contrário do que ocorreu outras vezes em Paraisópolis, e do que ocorre também em outros bairros de periferia, agora os moradores se organizaram para tentar denunciar os abusos dos policiais. Os depoimentos, todos anônimos, foram colhidos pela ONG Tribunal Popular. Eles também reuniram fotos e vídeos para levar à SSP. Foram ainda enviados os números das placas das viaturas e o nome do principal oficial acusado das arbitrariedades. Na favela, o grupo de policiais violentos é conhecido como o “bonde do careca”.
“Nós temos ciência do que é viver no terror. Só que esse medo não pode diminuir nossa força para denunciar e lutar”, diz a psicóloga Marisa Feffermann, do Tribunal Popular.
A defensora pública Daniela Skromov acredita que é preciso repensar as maneiras de se viabilizar as denúncias de abusos de autoridade, sem que as vítimas fiquem expostas ao risco. Os familiares da jovem atingida pelo disparo no olho, por exemplo, preferiram se esquivar. Eles estão com medo de sofrer retaliações dos PMs, que continuam em Paraisópolis.
Os programas de proteção à testemunha faria com que as vítimas deixassem a favela. “Quem acaba sendo penalizado, nesses casos, são as vítimas”, avalia a defensora. “O Estado não deve esperar denúncias para começar a investigar. E quando ocorrem, os suspeitos devem ser afastados”, diz.
Prótese. A jovem de 17 anos vai passar por três novas cirurgias e terá de viver com uma prótese no lugar do olho. Enquanto isso, ela mantém as pálpebras costuradas e evita sair de casa. No ano passado, a família dela já havia perdido um filho supostamente assassinado por PMs.
“Ocorreram casos semelhantes em Paraisópolis que não foram apurados. Por isso, as situações se repetem cada vez com mais gravidades”, afirma a desembargadora Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juízes para Democracia.
A SSP-SP informou, por meio de nota, que já havia determinado a apuração imediata, tanto pela Polícia Civil quanto no âmbito da Corregedoria da PM, das denúncias encaminhadas pelas entidades.
No caso da adolescente que perdeu a visão, segundo informou a nota, a Corregedoria da PM já havia chamado a vítima e familiares para prestarem esclarecimentos a fim de ajudar nas apurações – até hoje, no entanto, ninguém compareceu para depor. Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto para investigar o caso e está em andamento.
Sobre as demais ações de PMs denunciadas, o caso está sendo apurado no âmbito do Comando de Policiamento de Área Metropolitano-5. O objetivo é identificar os policiais acusados de práticas abusivas.
Vídeo:
Enviado em 08/03/2013 as 7:43 – THE AND
Da Redação: Joel Melo Fotos:Roberto Navarro
Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 7/3, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o secretário de Segurança Pública Fernando Grella fez uma breve exposição das medidas que pretende implementar na sua pasta e das mudanças que já realizou no curto espaço de tempo em que está no comando da segurança pública do Estado de São Paulo.
Convidado a abrir a reunião pelo presidente da comissão, Adilson Rossi (PSB), Grella abordou praticamente todos os pontos polêmicos que nestes dois meses à frente da pasta vêm preocupando a população do Estado de São Paulo. O secretário começou por enfatizar a necessidade de as polícias atuarem conjuntamente, não só no plano estadual como no federal, principalmente no combate ao crime organizado, que utiliza armas e explosivos comprados em outros países, e a importância da ação das polícias no controle das divisas territoriais para inibir o tráfico.
Grella falou ainda da criação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública (CIISP), que será formado pelos órgãos de inteligência da Secretaria de Segurança Pública por meio das polícias Civil e Militar, e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Ao novo órgão, segundo Grella, caberá exercer ações na produção de informações e estudos com o objetivo de prevenir e reprimir o crime. “O CIISP conta em sua composição com quatro oficiais da Polícia Militar e quatro delegados de polícia com foco especial no combate ao crime organizado”, detalhou o secretário.
Acordo de cooperação
Fernando Grella abordou ainda a criação de um grupo gestor com o objetivo de supervisionar o acordo de cooperação técnica firmado entre União, Estado e Ministério Público Estadual com o objetivo de traçar ações de combate ao crime organizado. O grupo contará com representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Segurança Pública (SSP), e Secretaria de Administração Penitenciária. “Várias ações estão sendo realizadas conjugando esforços entre as esferas federal e estadual”.
Para aumentar o efetivo nas atividades fins, Grella pretende simplificar as atividades administrativas e realizar concurso público para agentes de escolta, liberando PMs que realizam esse trabalho para o policiamento ostensivo.
Questionamento dos deputados
Após a explanação do secretário, Adilson Ramos abriu a fala para os deputados que se inscreveram para questionar Grella sobre diferentes itens da segurança pública, os que afetam a população de uma maneira geral ou particularmente em uma determinada região onde o deputado atua. Todos os deputados inscritos, entretanto, foram unânimes em elogiar a escolha do governador para o cargo, lembrando o currículo de Grella e sua atuação nos cargos que ocupou, particularmente como Procurador de Justiça. Também elogiaram a frase que Grella disse ao assumir a pasta: “É possível combater o crime respeitando os direitos humanos”.
Entretanto várias questões foram levantadas pelos deputados Campos Machado (PTB), Olimpio Gomes (PDT), Adriano Diogo (PT), Alencar Santana (PT), Carlos Bezerra (PSDB), Ramalho da Construção (PSDB), Edson Ferrarini (PTB), Fernando Capez (PSDB), Luciano Batista (PSB), Luiz Claudio Marcolino (PT), Edmir Chedid (DEM) e Osvaldo Vergínio (PSD), questões que cobraram mais rapidez nas ações do governo, principalmente aquelas que favorecem os policiais, como nível universitário para investigadores e escrivães, mais recursos para a polícia científica, Adicional de Local de Exercício (ALE) para todos os policiais, revisão da suspensão de pensões para filhas de policiais, e posse dos aprovados em concurso público para agente de telecomunicações.
Elogios e críticas
Também foram elogiados atos do secretário nesse começo de trabalho, como a preservação do local do crime e o respeito aos direitos humanos, lembrados por Adriano Diogo, e o apoio à polícia judiciária e à investigação, por parte de Fernando Capez. Entretanto, as cobranças foram em maior número. Enquanto Olimpio Gomes reclamava do sumiço da Rota, querendo mais policiais nas rondas ostensivas, Alencar Santana denunciava o crescente número de homicídios em São Paulo e pedia um mapa, mês a mês, do número dessas ocorrências. Ramalho da Construção pediu a regulamentação do bico que os policiais fazem para aumentar o salário e disse que ele poderia funcionar mais ou menos nos moldes em que funciona a Operação Delegada. Marco Aurélio voltou a bater na tecla da morosidade, lembrando que em reunião em meados do ano passado, a delegada Rose previu que até o final de 2012 seria enviado um projeto que transformaria as carreiras dos escrivães e investigadores em carreiras de nível superior, o que ainda não aconteceu. Marco Aurélio indagou, ainda, sobre o andamento das investigações sobre abuso sexual por parte de integrantes da Rota no Vale do Paraíba.
Edson Ferrarini elogiou Grella e lembrou a fragilidade da legislação que atrapalha a ação da polícia, e Luciano Batista pediu mais policiais para a Baixada Santista, dizendo que os efetivos são os mesmos desde a década de 1980 e que o atual número de policiais não dá conta de combater a criminalidade que tem aumentando muito, principalmente nos finais de semana. Luiz Claudio Marcolino reclamou do custo da Operação Delegada, que é repassado aos municípios. Marcolino falou ainda que a carreira de delegado de polícia não melhorou financeiramente depois de ter se transformado em carreira jurídica. Citando a queda dos números de assaltos a restaurantes depois da posse de Grella, Marcolino quis saber que ações foram desenvolvidas e por que não foram realizadas antes. Edmir Chedid sugeriu que o comandante militar de cada região faça reuniões periódicas com os prefeitos para recomendar ações que ajudem a diminuir a criminalidade, como a instalação de câmeras de vídeo e a limpeza de terrenos e o corte do mato onde os bandidos podem se esconder para suas ações, e Osvaldo Vergínio pediu a construção do IML e de delegacias em Osasco.
Respostas e esclarecimentos
Fernando Grella respondeu a alguns questionamentos e pediu prazo para responder a outros de cujos dados ele não dispunha. Agradeceu os elogios de Campos Machado e disse ao presidente do PTB que a Corregedoria da Polícia Civil pode voltar ao âmbito da Delegacia Geral de Polícia; a Olimpio Gomes, respondeu que os números da Rota mostram que vem aumentando o combate ao crime e que estão sendo esclarecidas as mortes de policiais; a Ramalho da Construção, respondeu que não tem nada contra a regulamentação do bico e que ele pode ser “discutido nesta Casa, que é o foro ideal para o começo dessa discussão”. A Ferrarini, o secretário disse que “a legislação é mesmo precária e que se a lei não for aprimorada, nós ficamos em desvantagem principalmente no combate ao crime organizado”. Sobre o custo para os municípios, Grella respondeu a Marcolino que o formato da Operação Delegada é mesmo esse.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Samuel Moreira (PSDB), Salim Curiati (PP), Rafael Silva (PDT), Antonio Mentor (PT), Aldo Demarchi (DEM), Mauro Bragatto (PSDB), Dilador Damasceno (PSDB), Hamilton Pereira (PT), Jooji Hato (PMDB), Marcos Martins (PT), Zico Prado (PT) e Cauê Macris (PSDB).
Durante toda a reunião, manifestantes exibiram cartazes pedindo a aprovação da PEC 300, que é a proposta de emenda à Constituição que unifica a remuneração dos policiais civis, militares e corpo de bombeiros.
Enviado em 08/03/2013 as 9:30 – PC
DR GUERRA POSTA O PROJETO DO ALE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 8, DE 2013
Mensagem A-nº 048/2013,
do Senhor Governador do Estado
São Paulo, 7 de março de 2013
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa
Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia,
o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a
absorção de adicionais e de gratificação nos vencimentos dos
integrantes das Polícias Civil e Militar, de Agente de Segurança
Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e
dá providências correlatas.
A propositura, que decorre de estudos realizados no âmbito
da Secretaria de Gestão Pública, segundo destaca o Titular
da Pasta, prevê:
1 – a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE)
para o denominado Local II, de modo que a vantagem de maior
valor seja incorporada aos vencimentos dos integrantes das
carreiras policiais civis e militares, bem como de Agente de
Segurança Penitenciária, alterando-se, assim, as escalas de
vencimentos aplicáveis;
2 – a incorporação da Gratificação de Atividade de Escolta
e Vigilância – GAEV nos vencimentos dos integrantes da classe
de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP, alterando-
se, da mesma forma, a escala de vencimento aplicável;
3 – a readequação dos valores do “pro labore” das funções
de comando, em decorrência das alterações nas escalas de vencimentos,
para o fim de corresponderem aos padrões adotados
pela Administração;
4 – a extinção das vantagens incorporadas e do abono
complementar, haja vista que, com o implemento das medidas
propostas, não mais subsiste razão para que sejam mantidas.
Pela nova disciplina, a incorporação do ALE aos proventos
e pensões, atualmente assegurada para ocorrer no prazo de 5
(cinco) anos, efetivar-se-á, na sua integralidade, a partir de 1º
de março de 2013.
Cumpre registrar que o ALE constitui vantagem pecuniária
que se qualifica como importante parcela do sistema retribuitório
dos servidores integrantes das carreiras referidas.
As sucessivas alterações introduzidas na disciplina legal
que rege a matéria motivaram divergências quanto à sua aplicabilidade,
que foram submetidas ao crivo do Poder Judiciário.
O propósito da medida é o de afastar a litigiosidade sobre
o tema, para que prevaleça o princípio da segurança jurídica,
que deve nortear a relação do Estado com os seus servidores.
Destaco, ainda, que a concretização das providências aqui
preconizadas expressam o profundo reconhecimento do meu
Governo quanto à relevância das atividades desenvolvidas
pelos integrantes das carreiras Policiais Civis e Militares, de
Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escola e
Segurança Penitenciária, em benefício do interesse público e da
população paulista.
Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura,
reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
Geraldo Alckmin
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado.
Lei Complementar nº , de de de 2013
Dispõe sobre a absorção de adicionais e de gratificação nos
vencimentos dos integrantes da Polícia Militar e das carreiras e
classes que especifica, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo
a seguinte lei complementar:
Artigo 1º- Ficam absorvidos nos vencimentos dos integrantes
das carreiras adiante mencionadas, os Adicionais de Local
de Exercício-ALE instituídos pela:
I – Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992,
com alterações posteriores, para a carreira de Agente de Segurança
Penitenciária;
II – Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992,
com alterações posteriores, para as carreiras da Polícia Civil;
III – Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992,
com alterações posteriores, para os integrantes da Polícia
Militar.
Parágrafo único – Aplicam-se as disposições deste artigo
aos Adicionais de Local de Exercício concedidos por decisão
judicial transitada em julgado.
Artigo 2º – A Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância
– GAEV, instituída pelo artigo 12 da Lei Complementar nº
898, de 13 de julho de 2001, fica absorvida nos vencimentos da
classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Artigo 3º – Em decorrência do disposto nos artigos 1º e 2º
desta lei complementar, os vencimentos dos integrantes das
carreiras e classe adiante mencionadas ficam fixados na conformidade
dos seguintes anexos desta lei complementar:
I – Anexo I, para os integrantes da carreira de Delegado de
Polícia, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de
26 de outubro de 1993, alterado pelo artigo 8º da Lei Complementar
nº 1.152, de 25 de outubro de 2011;
II – Anexo II, para os integrantes das carreiras policiais civis,
de que trata o artigo 2 º da Lei Complementar nº 731, de 26 de
outubro de 1993, alterado pelo artigo 8º da Lei Complementar
nº 1.151, de 25 de outubro de 2011;
III – Anexo III, para os integrantes da Polícia Militar, de que
trata o artigo 2º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro
de 1993, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 1.154,
de 25 de outubro de 2011;
IV – Anexo IV, para os integrantes da carreira de Agente de
Segurança Penitenciária, de que trata o artigo 2º da Lei Complementar
nº 959, de 13 de setembro de 2004, alterado pelo artigo
1º da Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011;
V – Anexo V, para os integrantes da classe de Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o artigo 7º da
Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, alterado
pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.153 de 25 de outubro
de 2011.
Artigo 4º – Os dispositivos adiante mencionados passam a
vigorar com a seguinte redação:
I – da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993:
a) o artigo 6º:
“Artigo 6º – As funções de direção, chefia e comando, caracterizadas
como atividades específicas de integrantes da Polícia
Militar ou da carreira de Delegado de Polícia serão retribuídas
com gratificação “pro labore”, calculada mediante a aplicação
de percentuais sobre o valor do respectivo padrão de vencimento,
na seguinte conformidade:
I – Polícia Militar:
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO PERCENTUAIS
Chefe da Casa Militar 16,5%
Chefe da Assistência Policial Militar 12,4%
Subcomandante-Comandante do CPM, CPI e CCB 12,4%
Diretores e Sub-Chefes do EM/PM 11,6%
Comandante de CPA-CPchq, CPFem, CPRv, CPFM, CPTram,
CAES, APMBB e Chefes do EM do CPM, CPI e CCB
Comandates de Batalhões, Regimentos, GI, GBS, GRPAe,
Chefes ou Comandantes de Centro, Ajudante Geral, Chefes de
Seção do EM/PM, Chefes de Estado Maior dos CPAs e Subcomandantes
de APMBB e CAES 8,3%
II – Delegado de Polícia:
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO PERCENTUAIS
Chefe de Assistência Policial Civil 12,4%
Delegado de Polícia Diretor de Departamento 12,4%
Delegado Regional de Polícia 11,6%
Delegado Divisionário de Polícia 10%
Delegado Seccional de Polícia I e II 8,3%” (NR)
b) o artigo 7º, alterado pelo artigo 11 da Lei Complementar
nº 1.064, de 13 de novembro de 2008:
“Artigo 7º – As funções de chefia e encarregatura, caracterizadas
como atividades específicas das carreiras policiais civis
operacionais serão retribuídas com gratificação “pro labore”,
calculada mediante a aplicação de percentuais sobre o valor do
vencimento do cargo de Classe Especial da respectiva carreira,
na seguinte conformidade:
Denominação da Função Percentuais
Escrivão de Polícia Chefe 10,8%
Investigador de Polícia Chefe 10,8%
Chefe de Seção 9,5%
Chefe de Equipe 9,5%
Encarregado 7,2%
Encarregado de Equipe 7,2% (NR);
II – o “caput” do artigo 10 da Lei Complementar n° 898, de
13 de julho de 2001, alterado pelo inciso III do artigo 4º da Lei
Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010:
“Artigo 10 – O exercício de função de direção e chefia de
unidades que venham a ser caracterizadas como atividades
específicas da classe de que trata esta lei complementar será
retribuído com gratificação “pro labore”, calculada mediante
aplicação de percentuais sobre o valor do nível de vencimento
VI do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária,
acrescido do valor da gratificação pela sujeição ao Regime
Especial de Trabalho Policial, na seguinte conformidade:
Denominação da Função Percentuais
Diretor de Divisão 27,7%
Diretor de Serviço 17,5%
Chefe de Seção 7,9% (NR);
III – o artigo 14 da Lei Complementar nº 959, de 13 de
setembro de 2004“Artigo 14 – As funções de direção, chefia e encarregatura,
caracterizadas como atividades específicas da carreira de Agente
de Segurança Penitenciária serão retribuídas com gratificação
“pro labore”, calculada mediante aplicação de percentuais
sobre o valor do vencimento do cargo de Classe VIII, acrescido
do valor da gratificação pela sujeição ao Regime Especial de
Trabalho Policial, na seguinte conformidade:
Denominação da Função Percentuais
Diretor de Divisão 25,7%
Diretor de Serviço 13,8%
Chefe de Seção 7,4%
Encarregado de Setor 5,3% (NR);
IV – o artigo 5º Lei Complementar nº 1.064, de 13 de
novembro de 2008:
“Artigo 5º – As funções de direção, chefia e encarregatura,
caracterizadas como atividades específicas das carreiras de
Perito Criminal e de Médico Legista serão retribuídas com
gratificação “pro labore”, calculada mediante aplicação de
percentuais sobre o valor do respectivo padrão de vencimento,
na seguinte conformidade:
Denominação da Função Percentuais
Diretor Técnico de Departamento 12,4%
Direto Técnico de Divisão 10,0%
Diretor Técnico de Serviço 8,3%
Chefe de Seção Técnica 6,6%
Encarregado de Setor Técnico 5,8%
DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR
R$
CARGOS PERMANENTES
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.476,67
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.580,54
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 1.695,30
ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 1.822,12
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 1.476,67
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 1.580,54
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 1.695,30
INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 1.822,12
FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE 3ª CLASSE I 1.521,68
FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE 2ª CLASSE II 1.630,27
FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE 1ª CLASSE III 1.750,26
FOTÓGRAFO TÉCNICO-PERICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 1.882,85
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 3ª CLASSE I 1.521,68
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 2ª CLASSE II 1.630,27
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE 1ª CLASSE III 1.750,26
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAL DE CLASSE
ESPECIAL IV 1.882,85
AUXILIAR DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE I 1.521,68
AUXILIAR DE NECROPSIA DE 2ª CLASSE II 1.630,27
AUXILIAR DE NECROPSIA DE 1ª CLASSE III 1.750,26
AUXILIAR DE NECROPSIA DE CLASSE ESPECIAL IV 1.882,85
DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE 3ª CLASSE I 1.521,68
DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE 2ª CLASSE II 1.630,27
DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE 1ª CLASSE III 1.750,26
DESENHISTA TÉCNICO-PERICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 1.882,85
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE I 1.521,68
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª CLASSE II 1.630,27
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 1ª CLASSE III 1.750,26
PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 1.882,85
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE 3ª CLASSE I 1.231,53
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE 2ª CLASSE II 1.312,27
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE 1ª CLASSE III 1.401,49
ATENDENTE DE NECROTÉRIO POLICIAL DE CLASSE
ESPECIAL IV 1.500,09
(continuação)
DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR
MENSAL
CARGOS PERMANENTES
AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE I 1.231,53
AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 2ª CLASSE II 1.312,27
AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 1ª CLASSE III 1.401,49
AUXILIAR DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE CLASSE
ESPECIAL IV 1.500,09
CARCEREIRO DE 3ª CLASSE I 1.231,53
CARCEREIRO DE 2ª CLASSE II 1.312,27
CARCEREIRO DE 1ª CLASSE III 1.401,49
CARCEREIRO DE CLASSE ESPECIAL IV 1.500,09
AGENTE POLICIAL DE 3ª CLASSE I 1.231,53
AGENTE POLICIAL DE 2ª CLASSE II 1.312,27
AGENTE POLICIAL DE 1ª CLASSE III 1.401,49
AGENTE POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL IV 1.500,09
ANEXO I
a que se refere o inciso I do artigo 3º daLei Complementar nº , de de de 2013
DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR
R$
CARGOS PERMANENTES
DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE I 3.512,16
DELEGADO DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE II 3.798,25
DELEGADO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE III 4.114,38
DELEGADO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL IV 4.463,71
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DELEGADO GERAL DE POLÍCIA V 5.198,95
ANEXO II
a que se refere o inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº , de de de 2013
DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR
R$
CARGOS PERMANENTES
MÉDICO LEGISTA DE 3ª CLASSE I 3.512,16
MÉDICO LEGISTA DE 2ª CLASSE II 3.798,25
MÉDICO LEGISTA DE 1ª CLASSE III 4.114,38
MÉDICO LEGISTA DE CLASSE ESPECIAL IV 4.463,71
PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE I 3.512,16
PERITO CRIMINAL DE 2ª CLASSE II 3.798,25
PERITO CRIMINAL DE 1ª CLASSE III 4.114,38
PERITO CRIMINAL DE CLASSE ESPECIAL IV 4.463,71
CARGO EM COMISSÃO
SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA V 5.198
Simone Franco A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei do Senado (PLS 199/2006) que autorizava a extensão do porte de arma para peritos criminais e de medicina legal e papiloscopistas que atuam nos Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.
A matéria havia recebido parecer pela aprovação do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e pretendia alterar a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país.
O primeiro senador a se manifestar contra o PLS 199/2006 foi o senador Humberto Costa (PT-PE), autor de um projeto que estendia o porte de arma para os agentes penitenciários. Segundo recordou, a matéria foi aprovada pelo Congresso em 2012 com a ampliação da medida para outras categorias e acabou sendo parcialmente vetada pela presidente Dilma Rousseff. –
Do ponto de vista procedimental, seria mais lógico votar o veto, derrubá-lo e garantir o projeto que já foi amplamente discutido. Caberia a discussão se outras categorias colocadas deveriam ser, de fato, contempladas – argumentou Humberto Costa.
Em seguida, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se disseram contrários por considerar uma “temeridade” a sucessiva expansão do porte de arma restringido pelo Estatuto do Desarmamento.
A arma deve ser de uso privativo das forças de segurança e das Forças Armadas – afirmou Randolfe.
Como os peritos criminais e papiloscopistas costumam trabalhar em companhia de policiais armados, os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Pedro Taques (PDT-MT) julgaram desnecessária a autorização de porte para estas categorias.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também apresentou reservas ao PLS 199/2011
Deputado Major Olímpio convida a todos os interessados a comparecer à reunião da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que deverá receber o Secretário da Segurança Pública Dr Fernando Grella