ESTAMOS E SEMPRE ESTAREMOS ABANDONADOS PELO ESTADO… 26

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ESTAMOS E SEMPRE ESTAREMOS ABANDONADOS PELO ESTADO…

40swSOMOS UMA INSTITUIÇÃO QUE NASCEU PARA SERVIR E PROTEGER MAS, QUE NÃO TEM PROTEÇÃO E NEM É SERVIDA!
O DESGOVERNO NÃO NOS RESPEITA, NÃO NOS DÁ CONDIÇÕES DE TRABALHO E NOS TRATA APENAS COMO UM NÚMERO.
MORREU? CONTRATA OUTRO! (QUE ALIÁS, FAZ TEMPO QUE O GOVERNO NÃO CONTRATA E NÃO REPÓE O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NECESSÁRIOS).
COM AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, CRIOU-SE UM “ALVARÁ” PARA A PRÁTICA DE CRIMES POIS, O BANDIDO É PRESO NUM DIA, E SOLTO NO DIA SEGUINTE.
SEI QUE VÃO APARECER “DOUTORES” PHD EM DIREITO CRIMINAL AFIRMANDO QUE ISSO OCORRE POR CONTA DE FLAGRANTES MAU ELABORADOS ETC.ETC.ETC. MAS, NA VERDADE, O QUE OCORRE É O NÍTIDO “ACORDO” ENTRE O DESGOVERNO E O JUDICIÁRIO PARA SOLTAR O MÁXIMO DE VAGABUNDOS POSSÍVEL POIS AS CADEIAS ESTÃO SUPERLOTADAS E NÃO TEM MAIS ONDE ENFIAR LADRÃO.
EU TIVE UM CASO TÍPICO DE “ABERRAÇÃO” DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA ONDE NA “FAMIGERADA OPERAÇÃO DO DECAP”, PRENDEMOS UM TRAFICANTE QUE VENDIA MACONHA, SENDO QUE FOI FEITA A COMPRA DO ENTORPECENTE POR UM DE NOSSOS POLICIAIS, AO SER DADA VOZ DE PRISÃO O TRAFICANTE RETIROU DE SEU TÊNIS UM PACOTE CONTENDO VÁRIAS OUTRAS PORÇÕES DE ENTORPECENTE IDÊNTICAS ÀQUELA COMERCIALIZADA, A NOTA MARCADA FOI APREENDIDA, EU PRENDI A POUCOS METROS UM OUTRO INDIVÍDUO QUE FUMAVA TRANQUILAMENTE UM “CHARUTO” DE MACONHA E DESAVISADO CAMINHAVA NA DIREÇÃO DA BIQUEIRA, ONDE FOI ELABORADO O T.C. E O MESMO CONFIRMOU QUE O LOCAL SE TRATAVA DE UM PONTO DE TRÁFICO , E
PASMEM, “NO DIA SEGUINTE, O VAGABUNDO ESTAVA AQUI NO DISTRITO PARA PEGAR OS SEUS PERTENCES POIS SEGUNDO ELE, A PROMOTORA NÃO ENCONTROU FUNDAMENTOS PARA TRÁFICO” E O COLOCOU NA RUA!
SINCERAMENTE, ESTAMOS NOS MATANDO PARA CUMPRIR METAS NESSAS OPERAÇÃOES “FANTA” E LITERALMENTE “ENXUGANDO GELO!”
A CERTEZA DA IMPUNIDADE, DÁ AO CRIMINOSO A MAIS ABSOLUTA CONFIANÇA DE QUE O COMETIMENTO DE CRIMES, NÃO LHE TRARAÁ MAIORES CONSEQUÊNCIAS E QUE EM BREVE, MAS, MUITO BREVE MESMO, ELE ESTARÁ DE VOLTA À SUA PRÁTICA COSTUMEIRA.
O QUE PODERÁ ACONTECER AO VAGABUNDO QUE MATA UM POLICIAL? (AO INVERSO DO POLICIAL QUE MATA O VAGABUNDO). POR MAIOR QUE SEJA SUA CONDENAÇÃO, SUPONDO QUE SEJA DE 30 ANOS, ELE NÃO FICA MAIS QUE CINCO ANOS NA CADEIA E LOGO ESTARÁ NAS RUAS PRONTO PARA TIRAR A VIDA DE MAIS UM PAI DE FAMÍLIA!
OUTRA COISA QUE FAZ COM QUE O VAGABUNDO TENHA CADA VEZ MAIS CORAGEM, É O FATO DE ALÉM DE ESTAREM CADA VEZ MAIS BEM ARMADOS, A POLÍTICA DOS DIREITOS “DOS MANOS” E A PROPAGANDA NEGATIVA DA IMPRENSA QUE JOGA A SOCIEDADE CONTRA A POLÍCIA, ESTÃO TOTALMENTE À SEU FAVOR, SENDO QUE O POLICIAL SE ESENTE COM MEDO DE SENTAR O PAU NESSES LIXOS E ACABAR INDO PARAR NA CADEIA.
NÃO HÁ QUE SE COMPARAR COM OS EUA ONDE OS POLICIAIS SÃO IDOLATRADOS E O POVO TEM EDUCAÇÃO, COM UM PAÍS DE TERCEIRO MUNDO ONDE OS POLICIAIS SÃO EXECRADOS E O POVO ELEGE PALHAÇOS E ANALFABETOS PARA REPRESENTÁ-LO!
EM PÉ DE DESIGUALDADE, SEGUIMOS LUTANDO NO COMBATE AO CRIME QUE SE ORGANIZA CADA VEZ MAIS E INVESTE CADA VEZ MAIS EM ARMAMENTO E LOGÍSTICA PARA SE PERPETUAR., E O ESTADO SUCATEADO E INCOMPETENTE, NÃO NOS COLOCA EM PÉ DE IGUALDADE AO MENOS COM CONDIÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO.
HÁ POUCO TEMPO EU TROQUEI TIROS COM UM VAGABUNDO QUE VEIO ME ASSALTAR NA PORTA DE CASA E EMBORA BALEADO, O “MALA” VEIO PRA CIMA TENTANDO TOMAR MINHA ARMA POIS ESTA FALHOU POR TER UMA MUNIÇÃO PRESA AO CANO. (ENGASGOU). A ARMA É UMA PISTOLA .40 MODELO PT 100 QUE NÃO COSTUMA FALHAR. MAS, NA HORA “H” FALHOU. CULPA DA MUNIÇÃO QUE O ESTADO NOS FORNECE. “A BALA NÃO TEM FORÇA NEM PRA GERAR OS GASES NECESSÁRIOS PARA EJETAR A CÁPSULA”. (BALA VELHA). POR SORTE CONSEGUI DESENGASGAR A PISTOLA E MANDEI O VERME PRO INFERNO!
TENHO UM AMIGO QUE MORA NA ITÁLIA, E QUE QUERIA ME MANDAR UMA CAIXA DE MUNIÇÃO REMINGTON QUE CUSTA LÁ 22 EUROS, E NÃO CONSEGUIU POIS ESBARRA NA BUROCRACIA.
E MESMO QUE CONSEGUISSE IMPORTAR A MUNIÇÃO, NÃO TERIA CONDIÇÕES DE USÁ-LA POIS MINHA PISTOLA AINDA SE ENCONTRA APREENDIDA E ESTOU USANDO DOIS REVÓLVERES 38, UM DE CARGA E OUTRO PARTICULAR.
DESEJAR QUE O ESTADO TENHA O MÍNIMO DE BOM SENSO, É QUERER MUITO. MAS, FICA A PERGUNTA: SE O POLICIAL ESTÁ ASSUMINDO A AUTORIA DOS DISPAROS, A ARMA ESTÁ SENDO APRESENTADA, POR QUÊ APREENDER POR TANTO TEMPO? NÃO SERIA MAIS PRÁTICO E JUSTO SE COLHER MATERIAL DA ARMA E DEVOLVÊ-LA IMEDIATAMENTE AO POLICIAL PARA DESEMPRENHO DE SUAS FUNÇÕES E, CASO NECESSÁRIO POSTERIORMENTE, REQUISITAR A ARMA NOVAMENTE COLHENDO O QUE FOSSE NECESSÁRIO E DEVOLVENDO-A IMEDIATAMENTE?
E É ASSIM, TEMOS QUE ASSOVIAR E CHUPAR CANA!
DAR TODO DIA UM BEIJO NA ESPOSA E NOS FILHOS ANTES DE SAIR DE CASA, POIS NÃO SABEMOS SE TEREMOS A CHANCE DE FAZÊ-LO NOVAMENTE A NOITE OU NO DIA SEGUINTE.
É CONTAR COM A PROTEÇÃO DIVINA E COM À SORTE POIS É À ISSO QUE O DESGOVERNO NOS RELEGA.
E PARA FINALIZAR, AINDA TEM A NOTÍCIA DE QUE O DESGOVERNO PREPARA UM SACO DE MALDADES CONTRA O FUNCIONALISMO QUE PREVÊ O FIM DE LICENÇA PRÊMIO, QUINQUÊNIOS, ABONO PERMANÊNCIA, PROGRESSÃO NA CARREIRA E A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR ALGUNS ANOS…
PLS 257/2016.
O QUE ESPERAR?

Autor: Luizinho Piu

ADPESP e Sindicatos dos Policiais Civis das regiões de Presidente Prudente, Bauru e Santos: Moção de apoio à Polícia Federal 20

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24/05/2016 – Moção de apoio à Polícia Federal

comunicado

A Polícia Civil, por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e dos Sindicatos dos Policiais Civis das regiões de Presidente Prudente, Bauru e Santos, mediante os últimos acontecimentos do cenário político nacional, manifesta total e irrestrito apoio à Polícia Federal, que tem levado adiante com seriedade e comprometimento todos os processos da chamada Operação Lava-Jato.

As entidades entendem que a Lava-Jato hoje é o principal alicerce de credibilidade e confiança do poder público para a sociedade. É imprescindível que trabalho da Polícia Judiciária, seja ela Federal ou Estadual, continue sendo realizado com autonomia e imparcialidade, visando apenas o cumprimento da Lei, sem a interferência de interesses obscuros e alheios à relevância e plenitude do inquérito policial e ao combate à corrupção.

Análise – Policiais abatidos 27

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pmesp

Rafael Alcadipani* – O Estado de S.Paulo

24 Maio 2016 | 18h 46

No último domingo, 22 de maio, ao acordar na cidade de Boston, Estados Unidos, e ligar a televisão local, havia as imagens de inúmeras motos da polícia, em linha, abrindo a passagem para um carro funerário. Nele, estava o corpo de um policial que fora morto naquela madrugada ao abordar um suspeito dentro de um carro. A TV estava há horas repercutindo a história, e assim prosseguiu. Policiais de toda a redondeza da cidade de Aurun, onde o policial trabalhava, deslocaram-se para prestar as últimas homenagens ao policial que morreu cumprindo o seu dever. As polícias de toda a região uniram esforços e o atirador foi preso horas depois. O governador do Estado se pronunciou, assim como demais autoridades. Em conversa com policiais nos EUA, eles me relataram que os próprios bandidos evitam ao máximo matar policiais. Sabem que o peso da lei recairá de maneira forte sobre os assassinos de policiais que serão perseguidos e presos a longas penas.

No mesmo final de semana, dois agentes da lei foram assassinados em São Paulo. Em ambos os casos, os policiais foram executados em casa. No caso de um guarda municipal no interior do Estado, ele não apenas foi morto, mas tentaram degolar o seu corpo. Tive acesso a um áudio de um colega do GMC morto em que, desesperadamente, desabafava “nós estamos sendo abatidos como animais!”. Em levantamento realizado pela assessoria do deputado federal Subtenente Gonzaga, que computa as mortes de policiais no Brasil, fica claro o tamanho do problema. Nos dois primeiros meses deste ano, 140 policiais foram mortos no Brasil. Os dados ainda estão incompletos. Recente reportagem de ‘O Estado de S. Paulo’ mostra que um PM é assassinado a cada quatro dias no Rio de Janeiro. O assassinato de colegas é parte cotidiana da vida do policial no Brasil. Nada, absolutamente nada, é feito tanto pela sociedade (que naturalizou as mortes), quanto pelos governos. Policiais estão sendo abatidos às dezenas, semanalmente em todo território nacional. Isso sem falar nas grandes dificuldades que policiais enfrentam em seu cotidiano. O absurdo que encaram em seu dia a dia faz com que o discurso do ‘confronto’, da ‘guerra’ e do enfrentamento ganhem força em detrimento da ação policial inteligente e planejada. Os chamamentos ‘à forra’ são crescentes. Mas, no limite, o recrudescimento do confronto apenas irá levar a mais morte, a mais dor. O problema é que enquanto a nossa sociedade e os nossos governos não enfrentarem a epidemia da execução dos policiais brasileiros, teremos grandes dificuldades para avançar uma reforma das instituições de Justiça Criminal, tão urgente ao Brasil. A situação é alarmante. É impossível ver seus amigos e colegas serem abatidos e manterem a serenidade. Governo e sociedade não podem seguir lavando as suas mãos sujas de sangue, sangue de policiais que colocam a sua vida em risco para proteger a sociedade. O caso dos EUA mostra que é preciso a elaboração de políticas que protejam os policiais e também articulações da sociedade para que este quadro de horror seja revertido.

* Rafael Alcadipani é professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP e visiting scholar no Boston College, EUA

POLICIAL CIVIL GANHA NA JUSTIÇA A CONVERSÃO DO TEMPO INSALUBRE PARA TEMPO COMUM, PODENDO SE APOSENTAR CONTANDO 20 ANOS 37

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: <omtr@ig.com.br>
Data: 24 de maio de 2016 16:11
Assunto: Re: PARA QUEM ESTÁ CANSADO DO DESCASO DO GOVERNO, E NÃO AGUENTA MAIS A FALTA DE FUNCIONÁRIOS DA POLICIA CIVIL, E QUER SE APOSENTAR!!!!
Para: dipol@flitparalisante.com

 

 

 

 

Diz o ditado: “DAR MURRO EM PONTA DE FACA”…É CANSAR DE TENTAR RESOLVER EM VÃO”.

PARA OS POLICIAIS QUE QUEREM SE APOSENTAR MAIS CEDO, NÃO SE SUJEITANDO A ADMINISTRAÇÃO PMDB INCOMPETENTE.

POLICIAL CIVIL GANHA NA JUSTIÇA A CONVERSÃO DO TEMPO INSALUBRE PARA TEMPO COMUM, PODENDO SE APOSENTAR MAIS CEDO.

 

Ante o exposto, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação apenas para condenar a Fazenda Publica do Estado de São Paulo a averbar e apostilar o tempo de serviço insalubre trabalhado pelo autor, na forma das certidões expedidas a fls. 41/42.Os demais pleitos da inicial encontram-se prejudicados e extintos sem exame do mérito.

Ação proposta por um Agente Policial do interior de São Paulo. A conversão se dará com base no Art. 70 do Decreto 3048/99: “ A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se á de acordo com a seguinte tabela.

TEMPO A CONVERTER MULHER HOMEM
DE 15 ANOS 2,00 2,33
DE 20 ANOS 1,50 1,75
DE 25 ANOS 1,20 1,40

 

OU SEJA, 20 ANOS DE TRABALHO POLICIAL É IGUAL A 20 X 1,75 = 35 ANOS DE ATIVIDADE

 

AGENTE POLICIAL DESMOTIVADO

 

 

 

 

OS: POR FAVOR DR. GUERRA, DIVULGUE PARA NOSSO AMIGOS POLICIAIS.

MAIORES INFORMAÇÕES NO E-MAIL: omtr@ig.com.br

 

ABRAÇOS!!!!!

 

 

 

FALECEU O SUBTENENTE CLÓVIS DE OLIVEIRA, O IDEALIZADOR DA PEC-300 9

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BOLETIM INFORMATIVO
23/05/2016
FALECEU O SUBTENENTE CLÓVIS DE OLIVEIRA, O IDEALIZADOR DA PEC-300

Foi sepultado hoje, 23/05/2016, o corpo do Subtenente Clóvis de Oliveira, o idealizador da PEC-300

É realmente uma grande perda. A lacuna que ele deixa é enorme, difícil de ser preenchida

Clóvis foi grande, em todos os momentos. Lutou como poucos, com muita inteligência, astúcia e coragem.

Qualquer que fosse o local de um evento de interesse dos policiais, lá estava ele. Altaneiro, destemido. Nem a saúde debilitada o detinha.

Certa vez, há uns cinco ou seis anos atrás, na Câmara Federal, depois de várias horas de debates e discussões sobre a PEC 300, plenário lotado, Clóvis, já em convalescença, se mostrava cansado, abatido. Sem querer desistir dos debates que conduzia, ele olhou para mim e disse: “Prof. Jarim assuma a liderança dos trabalhos.” Fiz um grande esforço para me desincumbir da missão e sentei-me na cadeira principal. Ele permaneceu por perto, repousou um pouco e logo voltou a debater. Era incansável.

Nem a doença o fazia fugir da luta. Sou testemunha de que, muitas vezes ele, sentindo-se mal, permanecia no ambiente do evento. Era um devotado à causa dos policiais (civis e militares) sendo reconhecido por todos.

Enfim, deixou-nos o “IDEALIZADOR DA PEC-300”. Fica o exemplo de um idealista determinado, corajoso, bem humorado e amigo de todos. Seu sepultamento se deu no Cemitério da Cantareira, no Horto Florestal, em São Paulo – SP.

Descanse em paz, grande líder e guerreiro Subtenente Clóvis!

Envio aos familiares, em meu nome e no da IPA (International Police Association), nossas sinceras condolências.

Jarim Lopes Roseira, Presidente

Secretário da Segurança de SP não joga pra torcida: é contra o ciclo completo da PM e contrário à independência da Polícia Científica 165

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Secretário da Segurança de SP é contra demanda da PM para investigar crime

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
EDUARDO SCOLESE
EDITOR DE “COTIDIANO”

O novo secretário da Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, 57, disse, em entrevista à Folha, ser contrário à ideia de dar à Polícia Militar poderes para investigar crimes comuns –papel hoje exclusivo da Polícia Civil e da Federal e que é cobiçado pela PM.

Para Barbosa Filho, os policiais militares devem se concentrar em seu papel “primordial” –patrulhamento de combate à criminalidade.

Danilo Verpa/Folhapress
O novo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho
O novo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho

“Acho que é legítimo para a PM querer ir buscar [poder para investigar crimes]. Eu tenho uma opinião. Isso pode criar um problema para a PM. Você atribui uma responsabilidade mais ampla e prejudica a atividade dela primordial. Que é o patrulhamento, repressão”, disse o secretário.

Procurador de Justiça licenciado do Ministério Público estadual, Barbosa Filho assumiu o cargo em substituição a Alexandre de Moraes, que virou ministro da Justiça do governo Michel Temer.

A discussão do chamado “ciclo completo” prevê que a PM possa acumular a função de investigar crimes e que a Polícia Civil possa fazer patrulhas e prevenção. Todas poderiam assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público.

O assunto é discutido no Congresso pela PEC 431 e tratado como prioridade pelas corporações –além de ser um dos principais motivos de embate entre elas no país.

ciclo1

Proposta de Emenda à Constituição 431
> Tramita no Congresso
> Pretende dar à PM poderes semelhantes aos das polícias Civil e Federal, como investigar e levar casos à Justiça
> A Polícia Civil poderia, por sua vez, fazer patrulhas

ANIMOSIDADE

Para delegados e integrantes de entidades ligadas à defesa de direitos humanos, a aprovação dessa proposta tornaria impossível a unificação e desmilitarização -medida apontada por uma parcela dos especialistas como medida necessária para conter a crise da segurança.

A animosidade na discussão desse tema foi exposta em outubro do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo, que acabou tomada por integrantes das duas polícias durante audiência pública realizada por deputados federais envolvidos na discussão do assunto.

Policiais civis e militares, que geralmente convivem juntos no dia a dia, trocaram insultos na Assembleia. O auditório onde ocorriam os debates chegou a ser dividido ao meio com uma fita vermelha –separando policiais fardados de um lado e, do outro, policiais civis.

Numa ação contra a proposta do “ciclo completo”, a Associação dos Delegados de São Paulo (principal organização da categoria) lançou uma campanha, ao lado da PF, sobre a desmilitarização e unificação das polícias.

PERÍCIA

O novo chefe da Segurança Pública da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) também se mostrou contrário à independência da Polícia Científica. Barbosa Filho disse considerar inviável uma academia e uma corregedoria exclusivas para peritos e médicos legistas –como querem integrantes da Polícia Científica.

Atualmente, embora São Paulo afirme ter três polícias, a Científica continua ligada à Polícia Civil. Peritos dizem que sofrem represália de delegados corregedores quando são investigados.

Leia a íntegra da entrevista com o novo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.

ciclo2

Janot quer barrar no Supremo equiparação de delegados com carreira jurídica 115

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DISPUTA PELO PODER

CONJUR

Por Fernando Martines

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do estado do Espírito Santo que equiparou a carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado como as desempenhadas pela magistratura e pelo Ministério Público. A ADI foi distribuída ao ministro Celso de Mello.

Janot afirma que a prerrogativa de independência funcional de delegado de polícia, “além de esdrúxula para a função”, é incompatível com o poder requisitório do Ministério Público, expressamente conferido pela Constituição, no artigo 129, incisos I e VIII.

Ele ressalta que a mudança do artigo 241 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional 19/2008, evidencia que o poder constituinte reformador federal afastou qualquer possibilidade de equiparação da carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas, de maneira que a previsão da Constituição estadual está em confronto direto com a vontade do poder constituinte. Janot pede liminar para suspender a eficácia da emenda e, no mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma.

“Hipertrofia de poder”
O pedido da PGR faz parte de uma “busca desenfreada do procurador-geral da República pela concentração de poderes”. A opinião é de Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, delegado da Polícia Civil do Paraná, que vê em Janot uma “predileção pela hipertrofia de poder”.

Hoffmann lista o que chama de “aventuras jurídicas” do procurador contra a classe dos delegados: a ADI 5.517 seria uma tentativa de retirar a independência funcional da autoridade policial, e a ADI 5.508, um modo de impedir que o presidente do inquérito policial utilize a colaboração premiada, para ele, “uma das mais importantes técnicas de investigação”.

Já a Reclamação 23.585 seria uma tentativa de abolir o indiciamento, e a ADI 3.943, um modo de ceifar a propositura de ação civil pública pelo defensor público (ADI 3.943).

“Essa busca desenfreada do procurador-geral da República pela concentração de poderes ignora a repartição constitucional de atribuições, fragiliza a defesa e dá azo a investigações tendenciosas, em nada beneficiando a sociedade. Ao criar uma artificial disputa entre carreiras jurídicas igualmente importantes, promove o distanciamento de instituições que devem caminhar lado a lado”, afirmou Hoffmann em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Emenda polêmica
A Emenda Constitucional 95, de 26 de setembro de 2013, acrescentou quatro parágrafos ao artigo 128 da Constituição estadual. Os dispositivos preveem que os delegados terão o mesmo tratamento legal e protocolar dado a juízes e promotores, motivo pelo qual se exige, para ingresso na carreira, bacharelado em Direito. A emenda também assegurou à Ordem dos Advogados do Brasil participação em todas as fases do concurso público para delegado. A alteração prevê ainda que os delegados terão independência funcional.

“O conjunto normativo formado pelos parágrafos 3º a 6º do artigo 128 da Constituição capixaba desnatura a função policial, ao equiparar indevidamente carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas, como a magistratura judicial e a do Ministério Público, com o intuito de aumentar a autonomia da atividade policial e, muito provavelmente, para atender a interesses corporativos dessa categoria de servidores públicos”, afirma Janot. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

ADI 5.517

Queria beneficiar PMs – Juiz Militar de São Paulo demonstra ignorância jurídica e leva pau do Superior Tribunal de Justiça 17

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Revista Consultor Jurídico

CRIME CONTRA A VIDA

Justiça comum, e não a Militar, é que julga assassinato cometido por policial

17 de maio de 2016, 15h15

A Justiça Militar não pode alegar legítima defesa ou qualquer outra razão excludente de ilicitude para arquivar inquérito sobre assassinato cometido por policial. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça invalidou decisão que extinguia investigação contra um agente de segurança pública de São Paulo e determinou que o processo fosse encaminhado ao Tribunal do Júri.

O encaminhamento ocorreu porque a corte entendeu ser o júri o órgão competente para julgar esse tipo de crime e verificar se houve ou não de legítima defesa. O caso surgiu a partir de dois inquéritos paralelos que investigavam a conduta de policiais militares acusados de matar dois assaltantes com os quais trocaram tiros.

Uma das investigações foi analisada pela Justiça comum, e outra, pela militar. Nessa última, o Ministério Público reconheceu a competência da Justiça comum e pediu a remessa dos autos. Porém, o juiz auditor da Justiça Militar arquivou o inquérito depois de entender que os policiais agiram em legítima defesa e considerar que a competência sobre o caso era sua, não do Tribunal do Júri.

Segundo o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, o STJ tem precedentes que autorizam o juiz militar, no momento em que avalia sua própria competência para o caso, a examinar eventuais fatores que excluam a ilicitude da conduta sob investigação. No entanto, ele ressaltou que a Constituição e as leis definem claramente a competência da Justiça comum para os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis.

Schietti Cruz explicou ainda que o espaço para análise de competência pelo próprio juiz é limitado e que os magistrados não podem avançar na análise de causas que possam afastar a ilicitude de uma conduta cujo julgamento não é sua responsabilidade. O ministro disse que só em casos excepcionais é possível verificar ausência de justa causa para o processo penal ainda na fase de inquérito e que, mesmo assim, isso deve ser feito pelo juízo constitucionalmente competente.

O relator considerou ilegal o juiz ter arquivado o inquérito por conta própria, sem pedido do Ministério Público, pois nem mesmo havendo o pedido seria possível atendê-lo, em razão da incompetência absoluta. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Clique aqui para ler o voto do relator.
Processo CC 145660

Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprova porte de arma para advogados 23

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Comisso de Segurana aprova porte de arma para advogados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados, previsto no Projeto de Lei 704/15, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

O porte de armas é para defesa pessoal, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os advogados precisam de porte de arma para se defender. “O que se tem noticiado de forma recorrente é que o exercício da advocacia se tornou uma atividade temerária e de risco quanto à segurança e integridade física dos advogados”, afirmou.

Fraga propôs duas emendas para melhorar a redação do projeto e uma emenda que inclui, no Estatuto do Desarmamento, o direito de porte de arma aos advogados que não estejam licenciados. O projeto previa a autorização de porte apenas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) (Lei 8.906/94).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-704/2015

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias

Policiais militares de Osasco presos com 199 tabletes de maconha 22

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Dois PM da cidade de Osasco SP.foram presos ontem as 22hs PELA PRF EM GUIA LOPES DA LAGUNA com mais um cidad�o civil com dois ve�culos…sendo uma saveiro conduzido pelo Sd pm VITOR HUGO BATISTA COLOMBO. Na carroceria dasaveiro 199 tabletes de maconha…no outro ve�culo duster viajavam o pm antigao EDSON LUIZ MENEZES DA SILVA-ex-rota e atualmente da for�a tatica da pm de osasco…com ele estava a pessoa de ANDERSON DIAS, Civil de Sao Paulo.
se: Ocorr�ncia em andamento pelo MS, onde tr�s policiais de sp est�o sendo presos em flagrante com mais de 100 kg de maconha
se: Com esse nome Vitor Hugo Batista Colombo, pertence ao CPAM-8 Div Op
se: Sobre a ocorr�ncia de Jardim-MS. Condutor da Saveiro, Vitor Hugo Batista Colombo. Na Duster Edson Luiz Meneses da Silva e Anderson Dias.
Policiais s�o o Edson Luiz e Colombo.
se: Edson Luiz Menezes da Silva, pertence ao 20M, 5 Cia
se: Vitor Hugo re149 milh�o
se: Policiais Militares

DANDO UM JEITO TAMBEM

Confirmado: Ministros de Temer querem a legalização de jogos de azar 22

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BERNARDO MELLO FRANCO
COLUNISTA DA FOLHA DE SÃO PAULO 

17/05/2016 02h00

Ministros do governo Michel Temer querem propor a legalização dos jogos de azar como medida para aumentar as receitas da União.

A ideia é defendida por ao menos dois auxiliares próximos ao presidente interino: os peemedebistas Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Segundo Alves, a proposta de legalização deve incluir bingos, cassinos e o jogo do bicho. “A ideia é legalizar todo tipo de jogo. Hoje o jogo existe de forma clandestina e sem gerar qualquer benefício para o Estado”, afirma.

Ele diz que Temer é “simpático” à ideia, mas ainda não tratou dela desde que assumiu como presidente interino, na semana passada.

O ministro sustenta que a liberação do jogo seria um estímulo ao turismo e à retomada da atividade econômica.

Os argumentos são contestados pelo Ministério Público Federal, que se opõe à ideia e vê risco de incentivo à lavagem de dinheiro e à corrupção (leia texto ao lado).

Geddel, que será responsável pelas relações do Planalto com o Congresso, diz ser favorável à legalização. “Pessoalmente, não vejo por que não tocar adiante. Acho importante para o turismo e para a geração de receita.”

O ministro ressalta que esta ainda não é uma “posição de governo” e será discutida pelo Palácio do Planalto.

Congressistas que defendem a legalização do jogo dizem ver Temer como um aliado da causa. O deputado Herculano Passos (PSD-SP) conta ter discutido o assunto com o presidente interino há cerca de um mês, na reta final do processo de impeachment.

Ele diz que o diálogo o deixou otimista e que o afastamento da presidente Dilma Rousseff deve acelerar a liberação de bingos e cassinos.

“O presidente Temer é simpático à causa. Tivemos uma conversa há cerca de 30 dias e ele viu a ideia com bons olhos. Estou otimista, acho que o momento é muito propício à legalização”, afirma.

“A maioria dos deputados com quem converso é favorável, mas o apoio do presidente será fundamental”, acrescenta Passos, colega de partido do ministro Henrique Meirelles (Fazenda).

Além de Henrique Alves e Geddel, pelo menos outros dois ministros de Temer empunham a bandeira da liberação dos jogos de azar.

Maurício Quintella Lessa (Transportes), deputado licenciado do PR, apresentou um projeto de lei para legalizar os cassinos em 2008.

Blairo Maggi (Agricultura), senador licenciado do PP, foi autor de um relatório que libera cassinos, bingos, caça-níqueis e jogo do bicho. O texto foi aprovado em março por uma comissão especial e ainda será votado em plenário.

NOVA CPMF

Não há consenso sobre o potencial de arrecadação com os jogos de azar. Para o ministro Henrique Alves, a liberação geraria até R$ 20 bilhões por ano à União. “Seria uma nova CPMF”, anima-se.

Ele afirma que a atividade seria fiscalizada por uma nova agência reguladora.

O governo Dilma chegou a formar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de legalização do jogo, no fim de 2015, mas não enviou uma proposta ao Congresso.

OUTRO LADO

A Procuradoria-Geral da República afirma que a liberação do jogo pode estimular a lavagem de dinheiro e favorecer o crime organizado.

O secretário de Relações Institucionais do órgão, Peterson de Paula Pereira, diz ver com preocupação os projetos que tratam do assunto.

“A liberação do jogo pode ser um escoadouro para crimes de lavagem de dinheiro e corrupção”, alerta.

Segundo Pereira, o crime poderá usar o jogo como um instrumento para ocultar a origem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “Imagine um criminoso que recebe R$ 100 mil de propina. Ele poderá ir até um cassino, repassar parte do valor e informar que ganhou tudo na roleta.”

O procurador diz que o jogo também pode ser usado como fachada para encobrir lucros com o tráfico de armas e drogas. Ele afirma que a legalização do jogo beneficiaria agentes que já controlam bingos e cassinos ilegais.

“Estamos falando de um segmento que hoje opera de forma clandestina e não se constrange em corromper, intimidar e até matar agentes públicos. Seria muita ingenuidade pensar que eles parariam de cometer crimes depois da legalização”, afirma.

Em 2004, o governo Lula proibiu o funcionamento de bingos e a operação de máquinas de caça-níqueis. A medida foi tomada após um escândalo que envolveu Waldomiro Diniz, então funcionário da Casa Civil, suspeito de extorquir o contraventor Carlinhos Cachoeira. O caso deu origem à CPI dos Bingos.

 

14/04/2016

Crise econômica aumenta o lucro da indústria da jogatina que volta a ocupar bares e padarias em todo o estado 41

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Indústria do jogo volta a ocupar bares , lanchonetes e padarias

A indústria  do jogo clandestino voltou a instalar suas máquinas caça-níqueis em lanchonetes ,  bares e padarias em todas as regiões do estado de São Paulo.

Também retomou a criação de bingos clandestinos.

Dois motivos: primeiro, muitos desempregados e subempregados  apostando o pouco que ainda levam no bolso.  A esperança dos desenganados!

Segundo: a esperança dos afortunados bingueiros, maquineiros e bicheiros de que o PMDB de Temer assuma o governo Federal.

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O  PMDB é  notório defensor da flexibilização da jogatina.

Lembrando que foi Lula quem , em 2004 , por Medida Provisória ,  proibiu a exploração de caça-níqueis e bingos em todo o território nacional.

Antes de a MP ser editada, no entanto, os bingos já tinham liminares para garantir o funcionamento.

Essas autorizações eram conseguidas na Justiça com base num parecer de setembro de 2002 do advogado Miguel Reale Junior, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-ministro da Justiça do PSDB , que afirmava não haver ilegalidade na atividade comercial dos bingos.

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Absurdamente, o grande jurista, defensor da máfia espanhola dos jogos eletrônicos, é o autor da representação pelo impedimento da presidenta Dilma!

Não é por acaso que a indústria do jogo é toda sorrisos!

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Cresce corrupção na Polícia Civil paulista 78

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Publicado em 15 de mai de 2016
As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado, as 19h20, no Jornal da Band. Este vídeo também pode ser visto no portal band.uol.com.br .
Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares e arquivo Band
Edição de Juliano Nunes
Produção de Tony Chastinet

LIGAÇÕES PERIGOSAS – apuração do Jornal da Band aponta sociedade comercial entre delegado geral e mafioso confesso 31

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ligaçoesmafiosasUma investigação do Jornal da Band aponta as ligações do delegado geral de São Paulo, Yousseff Abou Chain, com o contador Roberto Trombeta, que fechou acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Trombeta admitiu criar empresas de fachada no exterior por onde passaram o equivalente a quase 60 milhões de reais.

http://noticias.band.uol.com.br/jornaldaband/videos/2016/05/16/15864216-lava-jato-apuracao-do-jornal-da-band-aponta-ligacao-entre-investigados.html