14/04/2017 – 15:55 – Atualizado em 14/04/2017 – 16:27
Decisão de deixar o cargo teria partido do próprio coronel Ricardo Ferreira, segundo a secretaria de Segurança
Após 34 anos de serviços prestados à Polícia Militar, o coronel Ricardo Ferreira de Jesus se aposenta e deixa o comando na Baixada Santista e Vale do Ribeira. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SPP) informou que um novo comandante local ainda não foi definido.
Enquanto um nome para ocupar o seu lugar em definitivo não é anunciado, o cargo será ocupado pelo tenente coronel Walter Mendes, do 39ª Batalhão de Polícia Militar (BPM), até então responsável pelo policiamento em São Vicente.
Operações de 100 dias
Nesta sexta-feira (14), o Comando Geral da PM, por meio de sua Coordenadoria Operacional, informou que nos próximos 100 dias serão colocadas em prática um conjunto de operações que têm como objetivo reduzir os índices criminais com ênfase ao enfrentamento da incidência de delitos patrimoniais, em especial roubo e latrocínio.
As ações serão realizadas pelos Grandes Comandos Operacionais, da Capital, regiões metropolitanas e interior de todo o Estado de São Paulo, com ações de presença, saturação e visibilidade, especialmente nos grandes corredores, avenidas e demais pontos de grande concentração de público.
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou norma que reconhece a profissão de detetive particular, responsável por planejar e executar “coleta de dados e informações de natureza não criminal, com conhecimento técnico e utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos, visando ao esclarecimento de assuntos de interesse privado do contratante”.
Lei publicada nesta quarta-feira (12/4) permite que detetive particular colabore com investigação policial em curso. 123RF
A Lei 13.432/2017, publicada nesta quarta-feira (12/4), permite que esse profissional colabore com investigação policial em curso, se autorizado pelo cliente e pelo delegado de polícia, “que poderá admiti-la ou rejeitá-la a qualquer tempo”. Fica proibido, porém, de participar diretamente de diligências policiais.
Quem executar a atividade também não pode aceitar serviço que contribua para a prática de crimes, divulgar resultados da coleta de informações — “salvo em defesa própria” — e ainda utilizar os dados coletados contra o contratante. O texto, porém, não fixa punições expressas em caso de descumprimento.
A lei define ainda como deveres do detetive preservar o sigilo de fontes e respeitar o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem das pessoas. E exige que toda investigação seja contratada por escrito, incluindo nome do cliente, prazo de vigência, local de prestação do serviço, honorários e a forma de pagamento.
Curso dispensável
Temer vetou quatro trechos da proposta enviada pelo Senado. Na redação anterior, por exemplo, era obrigatório que os profissionais da área demonstrassem capacidade civil e penal; não tivessem nenhuma condenação penal; comprovassem escolaridade de nível médio, pelo menos, e tivessem diploma em curso de formação com 600 horas — as aulas deveriam incluir Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal e Direito Civil, além de outras disciplinas definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
O Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União entenderam que impor requisitos impediria o livre exercício da atividade por profissionais de outras áreas e violaria o princípio da presunção de inocência, contrariando a Constituição Federal. Para o governo federal, a retirada do dispositivo não acarreta “potencial dano social”.
Também foi vetado artigo que listava quais as informações passíveis de investigação: infrações administrativas, casos de família e questões trabalhistas, por exemplo. Na justificativa, o Planalto diz que o texto gerava insegurança jurídica, ao não ser claro se essas atividades são privativas do detetive ou compartilháveis com outros profissionais.
Enquanto o projeto de lei reconhecia o detetive particular como profissional liberal, o Ministério da Fazenda preferiu deixar esse ponto de lado, pois “a legislação previdenciária não contempla o conceito ali disposto, elencando as categorias de empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso ou segurado especial”.
Fiscalização
A redação original buscava criar um conselho federal para regular a profissão e conselhos estaduais para registro e fiscalização. A previsão foi retirada ainda na Câmara dos Deputados, porque esse tipo de autarquia só pode ser criada por iniciativa do Poder Executivo.
Mesmo sem lei específica, a profissão de detetive particular já era descrita na Classificação Brasileira de Ocupações, do Ministério do Trabalho. Com informações da Agência Senado.
Polícias Civil e Militar divergem sobre competência de investigação
Promotor José Márcio Rossetto afirmou que vai instaurar inquérito para investigar usurpação de função pública. Comandante do CPI-5 diz que oficiais da PM são mais capacitados que delegados para investigar homicídios.
DURAÇÃO: 07:51
O Ministério Público vai instaurar inquérito para investigar denúncia de usurpação de função pública envolvendo a Polícia Militar de Rio Preto. A Polícia Civil, através da Delegacia Seccional, oficiou o MP sobre a terceira ocorrência de homicídio envolvendo PM’s em que a própria Polícia Militar se antecipa à investigação apreendendo as armas dos agentes e conduzindo testemunhas para o Batalhão da Polícia.
O último caso foi no dia 02 de abril, no Jardim Aeroporto, em que o desempregado João Paulo da Silva Costa, com apenas 18 anos, mas dono de uma extensa ficha criminal, foi morto após, segundo os Pm’s, apontar uma pistola 765 contra a equipe.
Ele estava no banco de trás de um Bora, acompanhado de outros dois homens que não ficaram feridos. O homicídio aconteceu às 17h40, mas somente seis horas depois policiais militares, que não participaram da ocorrência, chegaram na delegacia com as testemunhas, que antes foram levadas para depor ao oficial da PM.
Pelo menos em outros dois casos de homicídio a Polícia Militar precedeu às investigações. Um em agosto do ano passado, em que um homem foi morto em troca de tiros após tentativa de assalto a um frigorífico e outro em setembro, quando um menor de 17 anos foi baleado também em troca de tiros após roubar um idoso. Nos dois casos a Polícia Militar apreendeu a arma dos agentes, que não foram apresentados na Central de Flagrantes, apesar da Resolução 8/12 da Secretaria Nacional de Direitos Humanos estabelecer que o policial militar que matar civil deve ser apresentado imediatamente na delegacia de polícia independente de legítima defesa, já que a análise de eventual excludente de ilicitude incumbe ao delegado de polícia, e não ao oficial de Polícia Militar.
Polícias Civil e Militar divergem sobre a competência da investigação.
O delegado assistente da Seccional Alexandre Arid se ampara na Constituição Federal, em Resolução da Secretaria de Segurança Pública e no próprio Código de Processo Penal Militar para fundamentar que a atribuição de investigação de homicídios por PM’s é de competência da Polícia Civil.
O Coronel Rogério Xavier, comandante do CPI-5, defende a investigação da Polícia Militar. Para ele, os oficiais da PM são mais capacitados para investigar homicídios decorrentes de intervenção policial do que os delegados da Polícia Civil.
O ouvidor das Polícias, Júlio César Neves, cobrou explicações da Secretaria de Segurança Pública sobre o descumprimento da Resolução SSP -40/15* que dá prioridade de investigação à Polícia Civil.
*Artigo 4º – O Delegado de Polícia responsável deverá dirigir-se, imediatamente ao local da ocorrência, apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; e, desde logo, identificar e qualificar as testemunhas presenciais do fato.
O promotor Corregedor das Polícias, José Márcio Rossetto Leite afirmou que recebeu denúncia da Delegacia Seccional e que vai instaurar inquérito para investigar o caso. Ele disse ainda que qualquer morte praticada por PM deve ser apresentada à Polícia Civil e que se a denúncia se confirmar, vai responsabilizar civil, penal ou administrativamente o oficial que presidiu a investigação.
“A Polícia Militar pode e deve investigar a conduta de seus agentes, mas sem prejuízo à Polícia Civil que deve ter prioridade na apreensão de provas e oitiva de testemunhas”, disse.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que a implementação da Resolução 40/15 garantiu maior eficácia nas investigações de Mortes Decorrentes de Oposição à Intervenção Policial e que qualquer procedimento que descumpra a Resolução deve ser relatado ao Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria da Segurança Pública.
Esse radialista é muito estranho, quando os seus amigos estão no poder tudo é limpo e honesto!
Com efeito, o delegadoJoão Barbosa Filho acabou com a corrupção em SJC ? O delegado Nestor acabou com a corrupção na Corregedoria? O delegado Tanganelli acabou com a corrupção por onde passou ? O ex delegado geral Desgualdo – aposentado – acabou com a corrupção ? Não , né ?
Já lhe disse, em certa medida , todos somos corruptos…
Eu roubo de ladrão…Outros de suas filhas!
Deixe de ser falso e sem vergonha!
Não passe vontade – como diria o Antonio F. P. – vem pra cima…
Vem quebrar a minha cara…Mas não traga a mulher pra lhe defender, tá bom ?
E diga-se de passagem, entre seus amigos no face há policiais denunciados por corrupção, venda de laudos e outras coisas…Foram clientes da finada?
Nelson Antoine – 20.jun.2016/Framephoto/Estadão Conteúdo
O senador José Serra (PSDB-SP)
O nome do senador José Serra (PSDB-SP) foi mencionado por sete delatores da Odebrecht. Os depoimentos demonstram que, a cada dois anos, ele procurava a empreiteira para pedir propina em valores sempre milionários. As solicitações ocorriam no período de preparação eleitoral e o dinheiro financiaram as campanhas dele e do PSDB.
Os delatores contaram que foram procurados pelo senador antes das eleições de 2004 (R$ 2 milhões), 2006 (R$ 4 milhões), 2008 (R$ 3 milhões) e 2010 (R$ 23,3 milhões). Na maioria dos casos, ele pedia recursos para sua própria campanha. Mas houve um caso em que a solicitação era para um candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo.
Os depoimentos revelam que Serra usou duas vezes as mesmas obras do Rodoanel para arrecadar dinheiro. Primeiro ele cobrou R$ 1,2 milhão de propina para Odebrecht ganhar a licitação, afirmou o delator Roberto Cumplido. Na sequência, fez uma renegociação que prejudicava o contribuinte e favorecia as empreiteiras.
O executivo contou que José Serra, enquanto governador, obrigou a uma repactuação dos contratos do Rodoanel e colocou Paulo Preto para tratar com as empreiteiras. O novo texto criou uma engenharia contábil que aumentava o valor pago às empreiteiras. Mas a Dersa, empresa de engenharia do governo estadual presidida por Paulo Preto, informou que podia mudar o texto se não fosse recompensada.
O delator disse que o esquema destinou 0,75% do faturamento de cada empreiteira para o PSDB. “O recurso destinava-se às campanhas do PSDB, em especial José Serra, de quem Paulo Preto era muito amigo.”
Com a manobra pingaram R$ 2,2 milhões divididos em uma espécie de mesada de R$ 200 mil por mês, afirmou o delator Benedicto Júnior. O pagamento só parou quando o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União concluíram que a alteração no contrato era ilegal.
Enquanto o esquema vigorou, o dinheiro foi depositado na off-shore Circle Technical Company INC. O relato coincide com o que o delator Luiz Eduardo Soares contou. Em depoimento, ele disse que a offshore pertence a Amaro Ramos, operador do PSDB.
R$ 23 milhões numa tacada
Em uma única ocasião o PSDB recebeu R$ 23,3 milhões graças a intervenção de Serra. Foi em 2009, quando o então presidente do partido, Sergio Guerra, teria solicitado R$ 30 milhões para as campanhas majoritárias do ano seguinte. A Odebrecht respondeu que não tinha caixa e vinculou o desembolso a quitação de dívidas atrasadas desde 2002 do governo paulista com a empreiteira.
Guerra afirmou que haveria o pagamento, mas que 15% do valor deveria ser repassado para o partido. Serra liberou o dinheiro e isto gerou um crédito de R$ 23,3 milhões para o PSDB. O partido recebeu a quantia em depósitos no exterior que somaram 6 milhões de euros e em dinheiro vivo. Os locais de entrega foram acertados pelo tesoureiro da campanha presidencial, Márcio Fortes.
Na eleição de 2010, Serra foi o candidato do partido e acabou derrotado por Dilma Rousseff no segundo turno. As delações revelam ainda que havia um executivo destacado para atender aos interesses de Serra no grupo Odebrecht. Era Pedro Augusto Ribeiro Novis, presidente do Conselho Administrativo da Brasken, empresa da Odebrecht que atua no setor químico.
Durante a deleção ele declarou que sua função era “cuidar das contribuições às campanhas de José Serra à presidência da República, governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Paulo”. Ele contou que auxiliava o senador mesmo quando não estava ocupado cargos de chefia no grupo.
Em outras delações, foi mencionado que Serra recebeu R$ 2 milhões na campanha de 2004 e o dobro do valor, R$ 4 milhões, quando concorreu e ganhou o governo paulista em 2006. Os executivos da Odebrecht também contaram que o senador pediu R$ 3 milhões para financiar a candidatura do PSDB para prefeitura de São Paulo em 2008.
Corredor ficou alagado de sangue após a intervenção da PM no Carandiru em 1992
Por quatro votos a um, os desembargadores do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiram, nesta terça-feira (11), levar a novo julgamento os 74 policiais militares que haviam sido condenados pelas 111 mortes de detentos no massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992.
Os cinco desembargadores tinham de decidir hoje se aceitavam ou não os embargos infringentes (um tipo de recurso). Na prática, a decisão definiria se os réus seriam levados a novo julgamento ou se seriam absolvidos.
Isso porque, em setembro do ano passado, uma decisão unânime de três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP anulou os julgamentos dos PMs.
Entre 2013 e 2014, em cinco julgamentos diferentes, os 74 PMs foram condenados. Em todos eles, o júri votou pela condenação dos réus. As penas variaram entre 48 e 624 anos de prisão. Como a defesa recorreu da decisão, nenhum policial foi preso.
No ano passado, três desembargadores anularam os quatro julgamentos por considerarem que não há provas que demonstrem quais foram os crimes cometidos por cada um dos PMs condenados.
Mas apenas um deles, o desembargador Ivan Sartori, além de votar pela anulação do julgamento, também pediu a absolvição de todos os 74 réus, baseando-se na absolvição de três policiais militares durante um dos julgamentos.
Na ocasião, Sartori declarou que não houve massacre, o que gerou muitas críticas. “Não houve massacre. Houve obediência hierárquica. Houve legítima defesa. Houve estrito cumprimento do deve legal. Agora, não nego que, dentre eles, possa ter existido algum assassino.”
Como não houve consenso sobre a absolvição, o TJ-SP precisou decidir se todos os policiais seriam absolvidos ou se deveriam passar por novo julgamento.
Com a decisão desta terça, o processo volta para 2º Tribunal do Júri da capital paulista. Novos júris serão formados. Não há previsão de quando isso deve acontecer.
“Recebi até ameaças de morte”, diz desembargador
“Só o júri pode absolver ou condenar. Absolver aqui não é de praxe”, afirmou o relator do processo, o desembargador Luis Soares de Mello Neto, ao proferir seu voto a favor de um novo julgamento, nesta terça-feira.
O relator foi seguido pelos desembargadores Euvaldo Chaib Filho, Camilo Léllis dos Santos Almeida e Edison Aparecido Brandão. O único a votar contra foi Sartori. Ele afirmou ter sofrido ataques após defender a absolvição dos réus.
Eduardo Anizelli/Folhapress
Ivan Sartori foi o único a votar pela absolvição dos PMs
“As críticas são bem-vindas, mas recebi até ameaças de morte. Tenho 36 anos de magistratura e não me curvo a pressões externas, sou independente, julgo de acordo com as minhas convicções”, afirmou enquanto lia o seu voto para os demais desembargadores.
Apesar de ter votado diferente de Sartori, Mello saiu em defensa do magistrado, citando a evidência do judiciário dada pela Operação Lava Jato e a “censura moral” sofrida pelo desembargador após a decisão.
“O judiciário está em evidência, também por causa da Lava Jato. Com isso, nasceram vários juristas, os juristas médicos, os juristas engenheiros, os juristas estudantes e especialmente os juristas da imprensa. É cada pataquada que se escuta desses juristas de plantão”, criticou.
E acrescentou: “quando alguém atinge um magistrado atinge a todos nós. Houve uma censura moral injusta, inclusive aqui dentro por algo que ele julgou, pelo caminho que seguiu. Temos vários caminhos a seguir e nenhum magistrado pode ser intimidado por isso”.
A procuradora criminal Sandra Jardim afirmou estar “feliz em parte” com o resultado da votação e disse ainda que o MP (Ministério Público) não pode se contrapor à decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ-SP.
“Estou feliz por um lado, porque esse resultado é melhor do que a absolvição. O MP [Ministério Público] entende que os fatos foram julgados, analisados e os jurados entenderam que era para condenar os 74 [PMs]. Essa é a sabedoria do júri pleno, a decisão soberana do júri”, declarou.
A advogada Ieda Ribeiro de Souza, responsável pela defesa dos policiais militares, afirmou que vai recorrer da decisão. “Vamos às cortes superiores para defender a extensão da absolvição”, disse.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta segunda (10) que o governo quer uma proposta de reforma da Previdência dos militares “mais próxima possível” dos termos propostos para o restante da população.
Com a proximidade dos debates sobre a reforma no Congresso, o governo reforçou o trabalho de defesa das mudanças.
Nesta segunda, Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participaram de evento no Rio para falar do tema.
Reforma da Previdência
As mudanças propostas na aposentadoria
Meirelles disse que o governo espera para a próxima semana o relatório da reforma da Previdência, que está sendo elaborado pelo deputado estadual Arthur Oliveira Maia (PPS/BA).
Ele disse que, após intensas negociações, espera um texto que sofra poucas modificações no Congresso.
“Não adianta sermos inflexíveis e depois inviabilizar a aprovação no Congresso”, reforçou Oliveira, quando questionado sobre prejuízos à proposta do governo com o recuo em temas como regras de transição e benefícios.
A reforma dos militares será votada depois. Oliveira disse que o governo está em fase de elaboração da proposta e evitou adiantar detalhes.
“O objetivo é que seja o mais próximo possível (da reforma hoje em discussão), guardadas algumas peculiaridades da carreira militar”, comentou.
PERDA DE DIREITOS
Meirelles e Oliveira argumentaram que a demora na aprovação da reforma da Previdência pode representar perda de direitos para a população no futuro.
“Se a reforma for postergada por mais dois ou três anos, será feita cortando direitos”, afirmou o ministro do Planejamento.
Em sua palestra, Meirelles questionou um dos argumentos que vem sendo usado por opositores, segundo o qual a Previdência seria superavitária se o governo contribuísse com os recursos arrecadados pelo sistema de seguridade social.
“A seguridade social não é só a Previdência”, contestou o ministro, citando outros gastos como saúde, o abono salarial e o seguro desemprego.
Oliveira lembrou que o déficit da seguridade chegou a R$ 258 bilhões em 2016.
Em ofensiva para convencer a população da necessidade da reforma, o governo quer contar com estudos de “organizações internacionais isentas”, segundo Meirelles.
Ele disse que o Banco Mundial está concluindo um trabalho sobre o tema e que a OCDE (Organização para Cooperação para o Desenvolvimento Econômico) também fará um estudo.
“Não é questão de opinião ou de preferência. Se a reforma não for feita, a Previdência não será sustentável.”
Perito mata desempregado que transportava pessoas clandestinamente para sustentar filhos
Fabiano Manoel Inacio, 35 anos, tentou fugir de carros da GCM e do Instituto de Criminalística, na Grande SP, porque tinha duas autuações administrativas por transporte irregular e clandestino de pessoas
Fabiano Manoel Inacio, de 35 anos, estudou até o 9º ano do ensino fundamental. Trabalhava como vendedor, mas foi demitido. Com dois filhos para criar, decidiu fazer transporte de pessoas, de forma informal, na região de Itaquaquecetuba (Grande SP), onde vivia.
Ele cobrava R$ 3,80 para levar as pessoas do centro da cidade até suas casas, e vice-versa, em seu carro pessoal, um GM/Monza branco, ano 1995/1996. Em menos de um ano, foi autuado duas vezes administrativamente por “transporte irregular e clandestino de pessoas”.
Por volta das 11h desta quinta-feira (06/04), Fabiano Inacio estava trabalhando. Buscou, no centro de Itaquaquecetuba, uma moça e dois homens, sendo um soldador e um coletor. O motorista deixou a mulher em casa e seguia para deixar os rapazes em suas casas também. Quando cruzou com um carro da GCM (Guarda Civil Metropolitana) da cidade.
Assim que passou na frente da GCM, na estrada de Santa Izabel, acelerou. Os guardas desconfiaram de algo errado e deram ordem de parada, não sendo atendidos. Segundo a Polícia Civil, os passageiros também pediram para Fabiano, que já era conhecido deles, parar. Com medo de nova autuação enquanto trabalhava, Fabiano decidiu fugir.
Na estrada, havia um outro carro da GCM e um do IC (Instituto de Criminalística). Esses outros dois carros, quando perceberam a perseguição, se juntaram atrás do Monza branco. Ao ver três carros atrás, Fabiano subiu com o carro numa calçada e conseguiu despistá-los.
O homem de 35 anos pegou a rodovia Mário Covas e, depois, a estrada de São Bento, onde cruzou novamente com as viaturas. Por volta das 11h50, na rua Santa Rita de Cássia, ele foi obrigado a parar o carro por causa do trânsito. Assim que parou, o soldador e o coletor saíram do veículo e começaram a correr na rua, na contra-mão, à pé.
Os dois passageiros foram detidos por um perito do IC e por GCMs. Um outro perito, Gabriel Guerra da Silva Araujo, de 24 anos, que trabalha como fotógrafo e dirigia a viatura, foi até o Monza, gritou que era polícia e que Fabiano devia descer do carro.
De acordo com a versão apresentada por GCMs na delegacia, Fabiano teria levantado “em uma das mãos algo parecido com uma arma”. O perito, então, deu um único disparo, que atingiu a lateral da região torácica do motorista. O Samu chegou a ser acionado, mas o pai de dois filhos não resistiu aos ferimentos.
À Polícia Civil, acompanhados de uma advogada, o soldador e o coletor afirmaram que conheciam Fabiano e que costumavam usar o transporte informal e que, quando o carro parou, decidiram fugir com medo do que poderia acontecer. Eles disseram que não viram o que aconteceu na abordagem do perito ao motorista.
Na carteira da vítima, estavam as duas autuações administrativas por transporte irregular e clandestino de pessoas. Na delegacia, além do carro, foi apresentado um simulacro de pistola, que estaria dentro do Monza, sob posse de Fabiano.
Outro lado
A reportagem da Ponte Jornalismo procurou o perito Gabriel Guerra da Silva Araujo no IC Mogi das Cruzes, onde ele trabalha, mas não conseguiu localizá-lo. A Ponte solicitou entrevista com o agente, também, através da SSP (Secretaria da Segurança Pública). Até a publicação desta reportagem, os pedidos de entrevista não foram atendidos.
A SSP, que tem à frente o secretário Mágino Alves Barbosa Filho, nesta quarta gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), também foi procurada para se posicionar sobre o caso, através de sua assessoria de imprensa, terceirizada pela empresa CDN Comunicação.
Em nota, afirmou que a Superintendência da Polícia Técnico-Científica informa que o caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Mogi das Cruzes, por meio de inquérito policial, e pela Corregedoria da Polícia Civil.
“O perito e o fotógrafo [Gabriel] foram afastados preventivamente para exercer serviços administrativos até a conclusão da apuração. Eles participaram da perseguição atendendo pedido da guarda municipal”, disse a pasta.
Para se posicionar sobre a perseguição e abordagem, a GCM de Itaquaquecetuba também foi procurada. Até a publicação da reportagem, não se manifestou.
A opinião pública quer agilizar o Supremo Tribunal Federal, mas não enxerga que o sistema do Judiciário brasileiro permite que processos envolvendo crimes do Tribunal do Júri prescrevam por ficarem mais de 20 anos sem julgamento. Quem afirma é o ministro Gilmar Mendes, do STF, ao participar de debate nos Estados Unidos sobre o sistema carcerário no Brasil.
Ele fez as declarações durante palestra na Brazil Conference, na Universidade Harvard, evento que ocorreu entre sexta (7/4) e sábado (8/4) e também reuniu, em diferentes painéis, a presidente cassada Dilma Rousseff (PT), o juiz federal Sergio Fernando Moro, o ministro Luís Roberto Barroso, o procurador da República Deltan Dallagnol, o apresentador Luciano Huck e o jogador Kaká (clique aqui para ler a lista completa).
“O Ministério Público é muito voltado para si mesmo”, declarou Gilmar Mendes em painel da Brazil Conference, nos EUA. Nelson Jr./SCO/STF
Para Gilmar Mendes, há dois grandes vilões que nem sempre são lembrados. “O problema não é a falta de recursos. O grande problema é a falta de gestão. E não há inocentes nesse jogo. Todos nós temos responsabilidade.” Outro fator que atrapalha o país, na visão do ministro, é o corporativismo.
“Temos o Conselho Nacional do Ministério Público que, se quiser, e não ficar tratando dos vencimentos dos próprios procuradores, pode tratar do tema [Justiça e segurança pública] e articular todos os promotores. Estou falando de maneira proposital porque o Ministério Público é muito voltado para si mesmo”, criticou o ministro.
Ele também não poupou palavras ao tratar do corporativismo na Defensoria Pública e na advocacia. Lembrou que, quando presidia o Conselho Nacional de Justiça, estudou a criação da advocacia voluntária para atender pessoas pobres, mas enfrentou resistência. “Até que um dia eu disse para eles, de uma forma bastante tranquila, e fazendo um pouco de ironia: fiquem calmos, vocês não precisam brigar porque tem pobre para todos. Claro, a população carcerária é imensa, como nós estamos a ver, e só aumenta. Não obstante eles estão com disputas corporativas e não querem que advogados voluntários atuem nem em caráter supletivo”, afirmou.
As férias de 60 dias aos juízes e as preocupações com remuneração também foram alvo de críticas. “Os defensores querem ser iguais a juízes e promotores em termos de salário. Fizeram concurso para defensores mas querem ganhar o mesmo que um juiz.”
Mendes propôs que, para resolver problemas do país, é preciso criar uma espécie de SUS da Segurança Pública. Uma ação nacional coordenada e integrada envolvendo o governo federal, os governos estaduais, Judiciário, Ministério Público e defensorias.
“As organizações criminas estão sediadas no Rio de Janeiro e São Paulo e têm filiais em todos os estados. Então isso tem que ser tratado de forma nacional. A Polícia Federal é da União, a legislação sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, execução penal é da União. Como dizer que isso é um tema dos estados? É uma forma falsa de ver a temática”, declarou o ministro.
Para Sergio Moro, caixa dois utilizada em campanha eleitoral é pior do que propina que fica guardada em contas individuais. Divulgação/Ajufe
Moro e caixa dois
O juiz Sergio Moro criticou duramente o caixa dois eleitoral: para ele, a prática é pior que a corrupção para o enriquecimento ilícito.
“Se eu peguei essa propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento”, afirmou, segundo relato do jornal O Estado de S. Paulo. “Agora, se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível.”
“Caixa dois nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia”, disse o juiz, acrescentando que não se referia a nenhuma campanha específica.
A ex-presidente Dilma Rousseff criticou abusos na operação “lava jato”. Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma e “lava jato”
A presidente cassada Dilma Rousseff (PT) disse que não é contra a operação “lava jato”, e sim do que considera abusos na condução do caso.
“Não é admissível juiz falar fora de processo, em qualquer lugar do mundo. (…) Não é possível qualquer forma de violação do direito de defesa”, afirmou, de acordo com o jornal O Globo. Para ela, o combate à corrupção deve ser feito sem “comprometer o sistema democrático no Brasil”.
Troca de ideias
A conferência em Harvard foi promovida por estudantes da universidade e do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts). A lista heterogênea teve o objetivo de estimular o diálogo entre visões diferentes do Brasil, segundo os organizadores. O pesquisador David Pares, um dos presidentes do evento, disse à BBC Brasil que “a direita e a esquerda simplesmente não conversam” no país.
“Não há palavras pra descrever o que a gente está sentindo”
JÚNIOR BATISTA
08/04/2017 – 20:35 – Atualizado em 08/04/2017 – 20:43
A família do jovem David Pereira Serafim, de 19 anos, que morreu após ser baleado por um Policial Militar durante uma abordagem no Centro de São Vicente, está sem chão. “Não há palavras pra descrever o que a gente está sentindo. Ele era um jovem cheio de sonhos, estava começando uma família, terminando cursos… Estamos até agora sem digerir que houve”, contou um familiar do rapaz.
David seria pai em cerca de dois meses. Há um ano ele namorava e dividia com a moça o mesmo teto. Eles moravam em São Vicente, na casa do pai do garoto. “Enquanto estou falando aqui com você tem várias pessoas falando coisas boas dele. Recebemos a visita de muitos amigos. Ele era muito querido, estudioso, não tinha nada de passagem pela polícia. Uma vida limpa”.
O jovem havia acabado de terminar um curso de Carga e Descarga, no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), em Santos. A ideia era conseguir um trabalho melhor. “Ele fazia bicos como motoboy, por isso tinha muitos amigos. Mas, a ideia dele era usar o curso pra conseguir um emprego fixo. É um garoto que a gente dizia que achava que não cresceu. Ele mantinha a alegria de uma criança inocente”. Segundo o parente, até o fim do ano passado, ele trabalhava na empresa Seara.
“Não guardamos rancor, nem raiva, nada disso. A gente fica triste, acabado. Pensando ‘será que estão preparando direito esses policiais? Essas armas são realmente confiáveis?’. Como que fica agora a filha dele, que vai nascer? Como vamos explicar para ela o jeito que o pai faleceu? Nós mesmos agora estamos até com medo de ser abordado pela polícia, é um trauma muito grande na família uma situação dessas. E pior, quando irão pensar nisso? Quando morrer mais alguém?”.
Setor público tem salários altos e privilégios inaceitáveis, diz Alckmin
GABRIELA SÁ PESSOA
FOLHA DE SÃO PAULO
Nacho Doce/Reuters
Michel Temer e Geraldo Alckmin durante o Conselho Empresarial Brasil-Suécia, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta quinta (6) a inclusão do setor público na reforma da Previdência neste “momento do debate, de aprimorar o projeto”.
“O setor público tem privilégios inaceitáveis, salários altíssimos sem cálculo atuarial. Quem paga é a população mais pobre, através dos impostos indiretos. É um Robin Hood às avessas”, comentou.
Reforma da Previdência
As mudanças propostas na aposentadoria
“O foco tem que ser um regime geral da Previdência, um sistema de Previdência para todos”, completou o tucano.
O governador diz que tem a “impressão” de que a reforma da Previdência “terá ampla maioria de aprovação” no Congresso.
O tucano participou, nesta quinta (6), da inauguração do Castelinho da rua Apa, na região central de São Paulo, ao lado do prefeito João Doria.
O local foi restaurado e será administrado pelo Clube de Mães, ONG que atende crianças, população em situação de rua e dependentes químicos.
Marcos Santos/USP Imagens
Para conseguir o benefício integral, a pessoa terá que trabalhar 49 anos. Homens e mulheres devem ter tempo de contribuição mínimo de 25 anos
07/04/2017 – 11:00 – Atualizado em 07/04/2017 – 15:15
Jovem foi atingido na área dos olhos após disparo
acidental de agente
O motociclista David Pereira Serafim, de 19 anos, que foi baleado por um policial militar durante abordagem, em São Vicente, morreu na manhã desta sexta-feira (7), por volta das 9h30. Ele teve uma parada cardiorrespiratória.
O tiro de pistola .40 partiu da arma de um agente da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta (Rocam), quando a equipe realizava abordagens no Centro da Cidade.
O estudante deu entrada no Hospital Municipal em estado gravíssimo, por volta das 16h30 de quinta-feira (6). O tiro atingiu a cabeça do rapaz, próximo aos olhos.
Segundo a assessoria de imprensa do hospital, ele passou por tomografia e foi avaliado por uma equipe médica. Depois, encaminhado para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde faleceu. A vítima não tinha antecedentes criminais.
Abordagem
A fatalidade ocorreu enquanto uma equipe da Rocam abordava outras duas pessoas em uma Honda Falcon vermelha, no semáforo da Avenida Capitão Mor Aguiar com Jacob Emmerich.
Ao acionar o descanso de sua moto e sacar a sua pistola da cintura, o PM teria notado o veículo se desequilibrar e cair sobre o próprio corpo. Enquanto tentava segurar a moto, o policial teria visto a arma disparar.
Parado no mesmo semáforo sobre a sua Honda Twister preta, Serafim foi atingido.
Policiais afastados
Por meio de nota, a Polícia Militar informou que ocorrido é alvo de apuração de inquérito tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar. Disse também que as armas dos policiais militares que atuaram na ocorrência foram apreendidas para perícia e, preventivamente, até a conclusão das investigações e resultados dos laudos periciais, os policiais ficarão afastados.
O corpo de Luís Fernando da Silva Barros, de 38 anos, foi encontrado na tarde desta quinta-feira
EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA DE SANTOS
06/04/2017 – 21:15 – Atualizado em 06/04/2017 – 21:34
Corpo do policial foi encontrado na Serra do Mar. Vítima foi assassinada (Foto: Vanessa Rodrigues/AT)
Casado e pai de uma filha menor de idade, o cabo Luís Fernando da Silva Barros, de 38 anos, foi vítima de assassinato que chama a atenção pelo profissionalismo dos seus autores. Desaparecido havia 13 dias, o seu corpo foi achado na tarde desta quinta-feira (6) na Serra do Mar, em Cubatão.
O cadáver estava apoiado em um barranco com a cabeça para baixo e a mão esquerda sobre o peito. Calçando tênis, Barros vestia bermuda e camisa de tactel que aparentemente estavam intactas.
O estado adiantado de decomposição do corpo impediu apurar visualmente a provável causa da morte. A expectativa é a de que o exame necroscópico a ser feito no Instituto Médico Legal (IML) de Santos aponte o que determinou o óbito.
Projéteis ou cartuchos deflagrados não foram localizados durante varredura ao redor da vítima. Mas as buscas possibilitaram encontrar a mochila do policial a alguns metros, como se ela tivesse sido arremessada pelos matadores.
Antes da localização da vítima, pela manhã, policiais rodoviários haviam achado no meio da mata, na altura do km 45 da Pista Sul (descendente) da Via Anchieta, a moto Honda CG 125 Fan preta do cabo Barros.
Três equipes do Comando de Operações Especiais (COE), grupo de elite da Polícia Militar, foram acionadas, fizeram buscas na mata e localizaram o corpo da vítima às margens de uma estrada de serviço que liga o km 47+300 metros da pista de descida da Anchieta à Rodovia dos Imigrantes.
Pistola intacta
Improvável que as pessoas envolvidas na morte do cabo Barros tivessem apenas a intenção de roubá-lo ou cometeram o homicídio após, eventualmente, terem descoberto a sua condição de policial militar.
Aparentemente, nada foi roubado de Barros, inclusive a sua aliança de casamento, de ouro, e a pistola. Objeto de desejo de assaltantes, a arma de fogo, municiada, estava sobre os pés da vítima, junto com os seus óculos de grau.
Sumido desde o início da madrugada de 24 de março, quando saiu do 6º BPM/I, na Ponta da Praia, após trabalhar no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), Barros desapareceu com a sua moto.
O percurso que o policial faria do batalhão até a sua casa, na Aparecida, não demoraria mais do que cinco minutos, mas o cabo não chegou ao destino. Como se tivesse evaporado, sumiu sem deixar pistas. Dois dias após o desaparecimento, se ainda estivesse vivo, ele completaria 39 anos.
Entre várias hipóteses que não podem ser descartadas e devem ser investigadas, uma delas é a de que o policial foi atraído por alguém conhecido, sem desconfiar de que se tratava de emboscada.
Abordagem realizada de madrugada por desconhecidos, em tese, geraria uma reação da vítima, que estava armada. Porém, ela sumiu misteriosamente e, mesmo com a localização do corpo, o caso não fica menos intrigante.
No dia seguinte ao sumiço, um radar detectou a passagem da Honda Fan pela Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, no Jabaquara, Zona Sul de São Paulo. No entanto, é possível que o equipamento tenha realizado uma leitura equivocada da placa ou tenha flagrado um veículo clonado.
Apesar de a moto ser achada às margens da pista descendente da Anchieta, isso não significa que ela tenha se deslocado até a Capital e retornado. Para se chegar a esse trecho da rodovia não é necessário subir ao Planalto e voltar. No meio da Serra, na altura da Curva da Onça, é possível sair da Pista Norte e acessar a Sul.
Serviço reservado
Embora tivesse trabalhado no Copom no dia em que desapareceu, o cabo era lotado no P-2, Serviço Reservado da PM responsável pelo levantamento de informações úteis na prevenção e elucidação de crimes.
Barros atuava no Copom fora do período normal de trabalho, o que é permitido de acordo com as regras da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).
A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) apura o crime junto com a Corregedoria da PM. Detalhes das apurações não são revelados para não prejudicá-las. O delegado Gaetano Vergine e o coronel Ricardo Ferreira de Jesus comandam, respectivamente, a Polícia Civil e a PM na região. Eles estiveram no local do encontro do corpo do cabo Barros, mas não concederam entrevista.
Para a Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar inconstitucional o direito de greve para policiais e servidores públicos da área de segurança pública é uma “retaliação” aos policiais. “Estão sufocando os trabalhadores. Se o policial faz greve, a lógica é que ele precisa do salário, ele vive exclusivamente do salário”, disse Jânio Bosco Gandra, presidente da Cobrapol, que, entre aposentados e na ativa, possui hoje 170 mil filiados.
Segundo Gandra, os policiais civis ligados à entidade responderão à decisão do STF de duas formas: com uma manifestação em Brasília e com a adoção de outros mecanismos para reivindicar melhores condições de trabalho.
“Nós podemos simplesmente não cumprir as ordens de investigar se não houver condições, se tiver colete vencido, por exemplo. Viaturas com pneu careca, com freio ruim, não vão sair para a rua”, afirmou.
Gandra diz que, a partir de agora, o sindicato vai fazer fiscalizações in loco, em todos os departamentos de polícia, para impedir que os “policiais saiam para trabalhar desprotegidos”. Para ele, a ação é “muito pior do que greve”. “A segurança pública vai parar mesmo sem ter greve. O Estado vai ter que proporcionar todos os meios para o policial trabalhar. Caso contrário, vai ficar todo mundo na delegacia”, disse.
Já o protesto contra a decisão do STF está previsto para ocorrer no dia 18 de abril, em Brasília.
Em nota, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) destaca que a decisão do STF equiparou os servidores da segurança pública aos servidores militares, das Forças Armadas, polícias militares, Corpos de Bombeiros estaduais, forças auxiliares e reservas do Exército, já impedidos de fazer greve.
Para o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, o Supremo restringe direitos dos servidores da segurança pública, que “são alvo de má gestão da segurança pública e do dinheiro público”.
No entanto, o policial federal disse que a decisão do Supremo tem o lado positivo de obrigar o Legislativo a retomar o debate sobre o direito de greve no serviço público. “O Congresso vai ter que tomar uma atitude”, afirmou.
Boudens também considerou positivo o fato de o STF ter ratificado a tese da Fenapef de que “os policiais têm que ser vistos de forma isonômica”. A federação defende que todos os policiais tenham um regime previdenciário próprio, diferente do sugerido pelo governo, devido aos riscos inerentes às suas condições de trabalho. Até o momento, policiais militares e civis estão de fora da reforma da Previdência proposta pelo governo.
Os policiais federais decidiram decretar “estado de greve” nesta quarta (5), após assembleia contra a reforma da Previdência.
Gandra, da Cobrapol, argumentou que, com a decisão do STF, os policiais civis deveriam passar a ter um tratamento de carreira típica de Estado, “tanto em relação à Previdência como em salário”. “Quando é para prejudicar, se equipara, se iguala. Mas quando é para cumprir a legislação, nem isso se cumpre conosco”, disse.
O senador José Serra (PSDB-SP)
Corredor ficou alagado de sangue após a intervenção da PM no Carandiru em 1992
