Date: Mon, 2 Feb 2009 10:55:06 +0000
Subject: Alerta do Google – mauricio lemos freire
From: googlealerts-noreply@google.com
To: roberto.com.br
Alerta do Google de Websites sobre: mauricio lemos freire
| PARABENS AO DR. MAURÍCIO LEMOS FREIRE…A POLÍCIA CIVIL INICIA 2008 … MAURÍCIO LEMOS FREIRE…A POLÍCIA CIVIL INICIA 2008 EXIBINDO BELAS OBRAS ….. MAURÍCIO MUDAR DI · temos distintivo e arma · TEMPESTASTE VINDA DA PRAIA … |
SERÁ QUE CAUSAMOS CONSTRANGIMENTOS AO SINDICATO?
Que as respectivas unidades de despesa, ou seja, as Delegacias Seccionais, providenciem um pouco de salubridade aos funcionários que exercem atividades como plantonistas:
1. Proibir jornada de trabalho de 21 horas diárias, sendo 15 horas de trabalho noturno ininterrupto.
2. Determinar que todo Delegado de Polícia disponha de um gabinete para atendimento das partes e realização de atos de ofício.
3. Proibir plantões a distância, AQUELE DE HORTOLÂNDIA E MONTE MOR… Aliás, acúmulo de Unidades que há muito superou o prazo fixado pelo próprio Diretor do Deinter-9 ( 120 dias ).
4. Providenciar, em todos os banheiros, assentos e tampas para os vasos sanitários.
5. Papel higiêncio, sabonete e álcool desinfetante, principalmente nos banheiros femininos.
6. Água potável.
7. Geladeira e gás nas cozinhas, como em toda e qualquer repartição pública civilizada.
8. Chuveiros em funcionamento, pois há quem cumpra plantões de SETENTA E DUAS HORAS ININTERRUPTAS.
E Iron Man apenas o ilustre Delegado Corregedor.
Acho que ninguém gostaria de trabalhar ao lado do Delegado Sugismundo.
O sabonete, shampoo, escova, pasta e perfume eu compro.
Não precisa se preocupar com tais gastos, mas querendo poderá providenciar: Armani, Herrera e Angel.
CUMPRA-SE: parece que verba não falta.
OBSERVAÇÃO AS MESMAS PROVIDÊNCIAS – RESPEITADAS CERTAS PECULIARIDADES – DEVERÃO SER EXIGIDAS DOS SECCIONAIS DO DECAP.
NA CAPITAL – SALVO ALGUMAS UNIDADES – O POLICIAL CIVIL TRABALHA EM CONDIÇÕES INDIGENTES : não há água, papel, dependências sem iluminação, janelas e portas quebradas, pulgas e piolhos.
SEGUNDO AS DENÚNCIAS DINHEIRO NUNCA FALTOU…ASSIM NÃO SE PODE COLOCAR A CULPA NO GOVERNO, PRESUMINDO-SE MALVERSAÇÃO PELOS GESTORES.
DEINTER 9 – PIRACICABA
Portaria Deinter – 9, nº 68, de 30-1-2009
Institui no âmbito do Departamento de Polícia
Judiciária de São Paulo Interior – Deinter 9 –
Piracicaba, o uso de Cartão de Identificação e
camiseta pólo personalizada nos Plantões Policiais
e dá outras providências
O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia
Judiciária de São Paulo Interior – Deinter 9 – Piracicaba,
Considerando, que no âmbito da Polícia Civil do Estado de
São Paulo, consoante Portaria DGP 9, de 04 de abril de 1979,
foi instituído que “os policiais civis terão como meio de identificação
funcional, além da documentação própria, distintivo
que será portado, obrigatoriamente, de maneira ostensiva,
quando exigido pelo serviço”;
Considerando que a Lei Complementar nº 207/1979, alterada
pela Lei Complementar nº 922/2002 (Lei Orgânica da
Polícia Civil do Estado de São Paulo) no seu artigo 63, inciso XX,
considera transgressão disciplinar o fato do policial civil deixar
de ostentar distintivo quando exigido para o serviço, resolve:
Artigo 1º – Todos os policiais civis em exercício no âmbito
do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior –
Deinter 9 – Piracicaba, deverão quando em diligência externa
que exija pronta ou ostensiva identificação, portar de maneira
visível o seu respectivo distintivo de identificação funcional e,
ainda, quando em serviço interno ostentar Cartão de
Identificação que será emitido pela Diretoria Administrativa
deste Departamento, que constará nome, cargo, número de
registro geral e fotografia.
Artigo 2º – Os policiais civis, exceto Delegados de Polícia,
que exerçam suas funções nos plantões policiais deverão, além
da identificação prevista no artigo 1º desta Portaria, usar camiseta
pólo branca, personalizada e instituída por este
Departamento, que deverão ser adquiridas pela Unidade
Gestora de cada Seccional de Polícia.
§ 1º – Os Delegados de Polícia deverão utilizar paletó e gravata
nos Plantões Policiais e nas atividades burocráticas, além
da identificação prevista no artigo 1º desta Portaria.
Artigo 3º – As Delegacia Seccionais de Polícia terão 60 dias
para adquirirem as camisetas para uso nos Plantões Policiais;
Artigo 4º – Em caso de extravio ou subtração do Cartão de
Identificação, a Diretoria Administrativa deste Departamento
deverá ser comunicada por escrito, através de Boletim de
Ocorrência para que sejam adotadas as devidas providências.
Artigo 5º – O policial civil que deixar de prestar serviços no
âmbito do Deinter 9 – Piracicaba, deverá efetuar a devolução do
Cartão de Identificação.
Artigo 6º – O descumprimento da presente Portaria implicará
em constatação prévia por parte da respectiva hierarquia
policial, a qual após ciência superior será remetida ao Órgão
Corregedor da Polícia Civil para as providências pertinentes.
Artigo 7º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
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E AINDA TERÃO QUE COMPRAR A CAMISETA POLO?
OBS.: NO DEINTER-9 A QUANTIDADE DE POLICIAIS CIVIS É INSIGNIFICANTE COMPARANDO-SE AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS PREFEITURAS E GUARDAS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS DELEGACIAS.
E SEMPRE HÁ GM QUE GOSTE DE FAZER PAPEL DE GANSO, DIRIGINDO VIATURA DO DELEGADO, MOSTRANDO PISTOLA E AQUELE CINTURÃO DE GUARDA-NOTURNO.
ASSIM, O OBJETIVO DE DOUTOR ROLIM DEVE SER EVITAR QUE POLICIAIS CIVIS SEJAM TRATADOS COMO BATE-PAUS…
E VOU QUEBRAR SIGILO FUNCIONAL: HÁ DELEGADO PELAS BANDAS DE PIRACICABA E CAMPINAS QUE PREFERE TRABALHAR COM OS GMs E SERVIDORES DO MUNICÍPIO…
O LUCRO É MAIOR, ENTENDE?
HÁ UMA CIDADE – MUITO CONHECIDA PELOS TRUQUES COM COMBUSTÍVEL – EM QUE GM MANDA MAIS QUE O DELEGADO-ADJUNTO…
sexta-feira, 30 de janeiro de 2009
O presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, irá assumir o governo do Estado nos próximos dias 2, 3 e 4 de fevereiro em razão da ausência do governador José Serra e de compromissos no exterior do vice-governador, Alberto Goldman, e do presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima.
O atual presidente do Judiciário Paulista será o sexto magistrado a assumir a chefia do Executivo em São Paulo.
Em 1931, o ministro Laudo Ferreira de Camargo assumiu a função devido à crise institucional resultante da Revolução de 1930, sucedendo ao coronel João Alberto Lins de Barros.
O desembargador Joaquim de Sylos Cintra assumiu de 7 de agosto a 4 de outubro de 1962, quando o professor Carvalho Pinto se licenciou do cargo.
Em virtude do afastamento do governador Abreu Sodré, em 1970, o desembargador Cantidiano Garcia de Almeida exerceu o cargo por quase um mês.
Em setembro de 1994, durante uma viagem ao exterior, o governador Luiz Antonio Fleury Filho foi substituído, por uma semana, pelo desembargador José Alberto Weiss de Andrade.
De 17 a 20 de maio de 2002, o então vice-governador Geraldo Alckmin viajou à Itália e foi substituído pelo desembargador Sergio Augusto Nigro Conceição. Outra substituição aconteceu no dia 25 de junho do mesmo ano.
O desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi é natural do Rio de Janeiro, bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1965. Ingressou na Magistratura paulista em 1966, promovido sucessivamente (Dracena, Ubatuba, Flórida Paulista e a Capital do Estado), e chegando ao cargo de juiz de Direito titular da 4ª Vara da Família e Sucessões. Em seguida ascendeu ao então Segundo Tribunal de Alçada Civil, em 1980, e ao Tribunal de Justiça, em 1984.
Foi presidente da Seção de Direito Público, tendo exercido as funções de presidente, vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e decano, em períodos de substituição.
É membro do Órgão Especial da mesma Corte Estadual, integrando, também, várias comissões ao longo dos anos e, por fim, é membro do Tribunal Regional Eleitoral, com sede nesta Capital, tendo presidido a Comissão de Propaganda Eleitoral, no pleito de 2006.
O desembargador Roberto Vallim Bellocchi foi eleito em 5 de dezembro de 2007 para a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, para o biênio 2008-2009.
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Eu complementaria: não passou pela vida à toa e não ingressou na vida pública pela porta dos “quintos”.
Interessante a entrevista com o Desembargador transmitida pela TV Justiça.
Aparenta simpatia e cultura, mas sem aquela afetação típica de alguns Ministros do STF.
Contudo, preocupante o Presidente do Tribunal de Justiça assumindo a governadoria.
Vá resolva limpar a mesa despachando todos aqueles PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, no aguardo da assinatura do chefe do executivo.
Vá , coincidentemente, assine aquele despacho e decreto produzido pela PGE…
Vá subscreva “P/” ( pelo ), sem leitura atenta.
Vá sejamos demitidos…
Vá tenha que impetrar mandando segurança contra ato do Governador do Estado…
Vá que…
Vá que…
Vá que aviões se choquem…
Vá que o PA esteja no avião; não na mesa…
Fabiana Chiachiri
Do Diário do Grande ABC
Ao completar 11 anos de autonomia, no próximo dia 9, a Superintendência da Polícia Técnico-Científica tem muito a comemorar. A partir de março, o prédio, que atualmente é dividido com o Denarc (Departamento Estadual de Narcóticos), passará a ser ocupado somente pela superintendência. Além disso, de um orçamento anual de R$ 2,5 milhões, passou a receber R$ 10 milhões para gerenciar as equipes. A SSP (Secretaria de Segurança Pública), que compreende o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e as polícias Civil e Militar, tem um orçamento anual de R$ 8,7 bilhões.
Juntos, IC (Instituto de Criminalística) e IML (Instituto Médico-Legal), os dois órgãos que dão alicerce à superintendência, produzem anualmente um milhão de laudos. “Por determinação do governador (José Serra), teremos mais espaço. Temos equipamentos modernos chegando do Exterior e precisamos de um prédio à altura”, diz o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli.
Ao todo são 114 unidades do IC espalhadas pelo Estado para atender os 645 municípios. Na capital são seis unidades do IC e mais seis do IML. Estas unidades são divididas em núcleos e equipes. “Aqui na sede temos equipamentos de última geração que dão suporte para todas as unidades. Quando surge algum caso que exige análise mais bem elaborada, com equipamentos mais sofisticados, temos condição de fazer. Exemplo é o caso da menina que morreu em um navio no início do mês. O IML de São Sebastião colheu amostras e mandou para o laboratório de São Paulo para complementar o laudo”, explica Perioli.
A Polícia Técnico-Científica vem ganhando destaque nos últimos anos. Desde o acidente com o avião da TAM, em julho de 2007, o órgão tem recebido visitas de peritos do Brasil inteiro. “A Polícia Científica do Estado é a maior do Brasil e uma das maiores da América Latina. O trabalho realizado no acidente da TAM foi exemplo para o mundo. Fizemos o reconhecimento de todos os corpos em tempo recorde”, afirma Perioli.
Para se ter uma ideia de como a Polícia Técnico-Científica vem crescendo, no último concurso realizado, 18 mil pessoas se inscreveram para 369 cargos, média de 48,7 candidatos por vaga. O vestibular da USP (Universidade de São Paulo), um dos mais concorridos do Brasil, teve média de 12,9 candidato por vaga na primeira fase.
A Polícia Técnico-Científica conta atualmente com 3.600 profissionais divididos entre IC e IML. O trabalho do perito é analisar tecnicamente o local do crime ou acidente. Ele deve observar todos os vestígios ao redor da cena, colher possíveis provas para análise em laboratório e, depois, chegar a uma conclusão sobre a verdade do fato. “Sempre que uma situação deixar vestígios, a autoridade policial solicita a presença do perito e ele se dirige ao local do fato em busca de vestígios para fornecer subsídios de ordem técnica e material para nortear a investigação e, se for o caso, chegar ao autor do delito”, diz Perioli.
Para o superintendente, o trabalho da perícia é extremamente importante. “Embora no sistema jurídico brasileiro não exista hierarquia entre as provas, a perícia é sempre a mais confiável porque trabalha com elementos de ordem técnica”, finaliza Perioli.
Apoio para ser prontamente preso.
Lugar de governador improbo é cadeia.
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O governador José Serra – em férias – não empossa os Delegados.
O Titular da Secretária, provavelmente , em férias ou no Guarujá, idem.
O Delegado Geral, o mesmo.
Assim, os 192 novos colegas são empossados com toda a pompa e circunstância que o “quase sacerdócio” é merecedor por parte do Governo.
Posse dada por adjuntos. Nada de demeritório no cargo por eles exercidos.
Mas , para nós, fica evidente o descaso e deboche da carreira.
Sabe quem dá posse e participa de todas as festividades de formatura dos Oficiais da Polícia Militar?
O Governador; coitado dele caso não compareça!
Parabéns às 194 “autoridades subalternas”.
Bem-vindos em Gothan City…
Cuidado! há um morcego na porta principal…
Cuidado! há um abismo na porta principal…
E a saída é a porta principal!
( meninada entenderá? )
Justiça Militar na berlinda
Denúncias de irregularidades reforçam ações destinadas a extinguir tribunais que julgam PMs. Inspeção do CNJ detectou nepotismo
Mirella D’Elia
Da equipe do Correio Braziliense
Ganha espaço no país a discussão sobre o fim dos tribunais de Justiça Militar, que julgam crimes cometidos por policiais militares. Eles existem em apenas três estados — Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais – e estão ameaçados de extinção. O debate ganhou visibilidade quando vieram à tona denúncias do Ministério Público (MP) contra o tribunal gaúcho. A Corte é composta por sete juízes, sendo quatro coronéis da Polícia Militar (PM) e três civis. Eles analisam recursos oriundos da Justiça de 1º grau e têm status de desembargadores.
O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há um ano, depois que o promotor João Barcelos entrou com representações contra magistrados e um ex-servidor do tribunal. Uma inspeção feita pelo conselho revelou indícios de irregularidades, como nepotismo, pagamentos acima do teto constitucional e excesso de servidores comissionados. Guardado a sete chaves, o relatório da operação pente-fino será apresentado em 10 de fevereiro.
Em meio à polêmica, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Arminio da Rosa, resolveu encampar a ideia. Em março, ele deve apresentar à Assembleia Legislativa do estado uma proposta de emenda constitucional (PEC) para acabar com o tribunal. “É uma questão de racionalidade. Não se justifica a existência de um órgão autônomo, com uma atividade que pode ser absorvida pela Justiça comum. Não é algo indispensável, necessário e, no nosso caso, conveniente”, disse o magistrado.
Presidente do tribunal militar, o juiz coronel Sérgio Antonio Berni de Brum tem feito uma verdadeira romaria gaúcha para tentar salvar a Corte, em encontros com autoridades e parlamentares. “Defendo veementemente a manutenção do Tribunal de Justiça Militar. A nossa Justiça controla as polícias militares, principalmente no que diz respeito à disciplina e à hierarquia”, disse.
Em Minas Gerais, já existe uma PEC propondo o fim do Tribunal de Justiça Militar do estado, de autoria do deputado Durval Angelo (PT). “É anacrônico ter um tribunal militar. A estrutura é cara e o trabalho, pequeno. Além disso, o nível de condenação de oficiais, pequeno. Tenho casos de oficiais que cometeram assassinatos e foram absolvidos e praças que por um pequeno deslize foram expulsos da polícia”, relatou.
Segundo o parlamentar, o tempo para decidir ações contra militares em estados sem a Justiça especializada é muito menor. “O tempo médio de julgamento no Rio é de seis a oito meses. Aqui em Minas, pode chegar a dois anos”, informou Angelo.
Absurdos
Autor das denúncias que esquentaram o debate, o promotor João Barcelos afirma que muitos processos acabam prescrevendo devido à demora no julgamento. “Resolvi tomar providências porque eles (os integrantes do Tribunal de Justiça Militar) começaram a dar muitos habeas corpus envolvendo oficiais superiores para trancar processos penais. Esse é o tribunal dos absurdos jurídicos”, afirmou.
Além disso, sustenta, o pequeno volume processual não justificaria os gastos. O coronel Brum rebate as críticas. “Não posso ter 50 mil processos para 47 mil homens ou estaríamos lidando com um bando de criminosos”, afirmou. A assessoria do tribunal informou que, em junho do ano passado, havia 965 processos em tramitação. O orçamento previsto para este ano é de R$ 24 milhões.
Segundo o militar, os recursos levam, em média, 130 dias para serem analisados. “Uma tropa armada tem que ter uma resposta rápida sobre os desvios de conduta de seus integrantes”, declarou, refutando a acusação de morosidade.
Com vizinhos assim não é necessário gastos com seguranças.
Os furtadores e roubadores chineleiros passam longe do lugar.
Caso contrário evaporam.
O único perigo é o esbulho, pois não há garantias contra a pretensão desses vizinhos aumentarem seus domínios tomando aquilo que é seu.
Se bem que o Abadia , dificilmente, voltará a desfrutar as delíciais do lugar.
Mas sempre há substitutos…mata-se ou prende-se um e já vem outro em seu o lugar.
Localização , além de paradisíaca, estratégica . O futuro dono poderá – dependendo da sua atividade – escapar da Polícia Federal pelo mar, montanha ou pelo mangue .
Ah, propriedade com 5 suítes, sendo quatro com terraços com vista para o mar e para a mata atlântica!
Tipo: casa
Dormitórios: 5 suítes
Vista do mar: SIM
Vagas em garagem: 6
Área construída: 930 m2
Área de terreno: 650 m2
Transação: REFRATÁRIA ( em tucanês: obediente ao contexto globalizante)
Valor: “POR ACERTAMENTO” …
Pagamento : POR TRANSFERÊNCIA PARA FUNDAÇÃO FILANTRÓPICA , DIGO, FAMILIAR, SEDIADA NO EXTERIOR ( licitude e garantia de privacidade absolutas ) .
Conosco não tem MARACUTAIA!
Atenção: A MAIORIA DOS VIZINHOS É HUMANA E HONESTA …
Ranfastídeo: ave muito comum . Alimenta-se dos frutos alheios e, não raro, pilha ninhos de outras aves “da mesma espécie” .
*Ninho: diretório de autêntico.
16h16min – 30/01/2009
Opa Benito, tá sumido!
É, você remou contra a maré mesmo, e por isso tenho orgulho do CdP, aqui temos quase sempre um contra-ponto, sempre vem alguém e diz “tudo bem, mas veja por esta outra ótica…”. E isso é excelente.
Inicialmente concordo contigo quanto ao ritmo no Flit, nestes termos. E depois de seu comentário li novamente o post (às vezes escrevo coisas no embalo da emoção, preciso tomar esse cuidado), mas penso que no texto não ataquei a decisão do Poder Judiciário, a qual reconheço a força e soberania; mas critiquei justamente o fato da administração recorrer à jurisdição para calar opositores ideológico-políticos, o que acho, você também concorda. Mas se a decisão foi tomada, que seja cumprida.
Por outro lado, discordando de ti neste ponto, fosse eu o juiz da causa, exigiria que o ofendido, no caso o governador e os outros não nominados, apontassem os textos que classificam como ofensivos, e intimaria o autor a retirá-los, com consequências para o não cumprimento da ordem. O que me parece excessivo é retirar todo o site do ar por conta de um ou outro texto.
Imagine aqui no CdP, muita gente chega aqui vinda do Google atrás de informações sobre diversos temas; mas pegam um daqueles textos de opinião que volta e meia escrevo, e o, digamos, governador do Rio, sente-se ofendido. Vai apagar o site todo? Não poderiam os demais leitores acessar o conteúdo que nada tem a ver com a suposta ofensa?
Fosse assim, quando uma reportagem política ofensiva fosse contestada, o site do Globo ou o Dia ou a Folha seriam retirados por inteiro do ar também? Que peso damos, na balança constitucional, ao direito à informação, liberdade de imprensa e à livre manifestação do pensamento, sendo certo que não estamos aqui nos valendo de anonimato?
Ou falta ao mundo jurídico a compreensão do que seja um blog, que nada mais é do que uma junção de diversos artigos,tal como é um jornal ou uma revista online?
Por fim, ainda revisando o texto, a palavra censura foi utilizada apenas em referência ao post do Cultcoolfreak, e neste caso refere-se exatamente à isso, mas nada tem a ver com blogs, e sim a censura do servidor em seu meio profissional.
Enfim, acho que estão tentando usar o Judiciário para propósitos outros, que não a defesa da lei e do Estado de Direito. E acho que ao denunciarmos este tipo de coisa, estamos em verdade não contestando a ordem judicial, mas sim protegendo nosso sistema legal e jurídico.
Poxa, já temos mais de 400 artigos neste blog, imagine perder tudo porque um político sentiu-se ofendido por uma linha de um post de 1 ano atrás.
Quanto a ser parcial, é provável que esteja sendo – e neste caso talvez caiba uma correção sim – , mas ainda acredito que nestes textos em que me referi ao Flit, o fiz tentando me ater não ao endossamento de suas denúncias, mas ao direito dele escrever (sabendo das consequências, afinal ele é bacharel em Direito), e ao meu de ler, já que era a fonte de informação sobre os acontecimentos em SP além da imprensa.
Este debate vai ser longo hehehe saúde!
Com efeito, um blog que contava milhares de postagens efetuadas com base em notícias amplamente divulgadas pela imprensa formal, não pode ser denominado como denuncista. Especialmente, denúncias sem provas de cunho pessoal.
· Ora, aquelas “denúncias” de cunho pessoal, aos poucos, acabaram demonstradas por séries de sérios indícios.
· Também, aos poucos, conforme a dinâmica processual, estão sendo provadas perante o Poder Judiciário. Por outro lado, o fato de não ser possível provar determinado fato atribuído a agente público, salvo a prerrogativa da Instituição denominada Presidência da República, não impede a propalação. Importa seja ele verdadeiro. Não constitui crime atribuição de fato verdadeiro sem prova. Crime é difamar ou caluniar pessoa inocente. Quem noticia um fato deve dispor de elementos para a produção de provas pelas autoridades competentes. Mas o ônus da prova cabe ao autor ou ao réu. Não cabe a vítima provar que foi roubado, estuprada ou, absurdamente, provar que foi morto por A ou C. A presunção de crime de calúnia até que o caluniador prove a verdade, mesmo contrariando a respeitável e majoritária posição doutrinária e jurisprudencial, para nós, foi construída ao longo de décadas de arbítrio e corrupção administrativa. Imperando a posição do mais forte, ou seja, da autoridade pública acusada de desvios. O administrador público, o agente político, diante da menor crítica acusa o contrário de crime contra a honra. Ou , quando da vigência da Lei de Segurança Nacional, crime contra Instituição. E todas aquelas besteiras, ainda vigentes, tais como: causar descrédito… Denegrir a imagem do órgão ou superior hierárquico. Mero manto para a impunidade.
· Pois bem, “ainda que por motivação política o Dr. Guerra deu margem a medida judicial”. Não consigo compreender tal colocação, pois motivo político não pode, ou não deveria, ser fundamento para uma ordem judicial. Especialmente quando a vítima foi qualificada nestes termos: JOSÉ SERRA E OUTROS.
· Averiguado: A APURAR, ou seja, desconhecido, não sabido, incerto.
· Seriam o ofendido, o Delegado do DEIC e o Juiz do DIPO, cegos? Com efeito, o Blog é conhecido pelo Poder Judiciário. Ele, FLIT PARALISANTE, do Delegado Roberto Conde Guerra, em oportunidades diversas, foi expressamente citado em decisões judiciais; acórdãos, inclusive. Com efeito, o Blog é propriedade do Google ou do usuário que nada paga em dinheiro ao Google pela hospedagem? Verdadeiramente o Blog é do Roberto Conde Guerra, consumidor de um serviço do Google, diga-se, nada gratuito, posto ser pago mediante tráfego aos domínios do Google. Tráfego que gera renda monetária ao hospedeiro.
· Assim, o FLIT PARALISANTE possui um responsável notoriamente individualizado, o qual – como proprietário do site e dono de grande parte da produção intelectual (gostem ou não, preste ou não) nele publicada – deveria ser, no mínimo, intimado da decisão “liminar” supostamente requerida pelo Senhor José Serra. Nem isso o Juiz do DIPO fez. Aliás, magistrado que , por função principal, deveria impedir atentados aos direitos individuais, tais como: prisão ilegal, escuta ilegal, quebra de sigilo bancário e fiscal ilegal, perda IRREMEDIÁVEL de bens sem o devido processo legal, entre outros. Continuando, digo aqui Senhor, pois a Governadoria não possui a prerrogativa do Presidente da República, ou seja, a iniciativa da ação penal por requisição de autoridade semelhante ao Ministro da Justiça. Friso que, em tempo algum, atribuímos quaisquer crimes ao homem José Serra, muito menos quaisquer crimes por ele cometidos como chefe do Executivo. Não nego a existência de injúrias por parte de comentaristas, logo após, a “batalha” na porta do Palácio dos Bandeirantes. Também nunca negarei o tom cáustico de algumas das postagens por nós assinadas. Contudo ofensas de maior gravidade são observadas em comentários de outros blogs, nos sites da Folha, de O Estado, de o Globo, no UOL e Terra. Ofensas e acusações contra a Polícia, contra o PSDB, contra o Governador José Serra, nunca foram monopólio do responsável e dos leitores do FLIT PARALISANTE.
· E a julgar pelos ppoucos comentários ofensivos postados neste Blog, o meu Governador será eleito Presidente da República em 2010. Não será o Blog o causador de qualquer arranhão a sua imagem como pessoa humana e homem público.
· Outrossim, as desculpas que pedi, durante a Greve, ao doutor NICO, não foram frutos dos comentários em defesa da autoridade. Antes, foram espontâneas. Outras desculpas que expressamente pedi, noutras oportunidades, nunca foram feitas por pressão de comentários ou de qualquer outra natureza.
· Pedir desculpas, ou seja, retratação, para nós, é obrigação moral diante da injustiça cometida. Sempre foi segundo a nossa consciência, independente do estilo por nós adotado para expressar os nossos pedidos de desculpas: PEDIR PENICO PRO NICO… O DOUTOR ALDO GALIANO É PEDRA 90, ambas durante o período da greve. Só peço desculpas para quem de fato julgar merecedor.
· Se fosse por pressão teria pedido perdão para o Diretor do Denarc, para o Di Rissio, para o ex-Seccional de Moji das Cruzes, etc. O caro Benito, neste aspecto, enganou-se. Jamais pedimos desculpas a colegas em face de protestos “veementes”. E os mais veementes protestos foram em defesa do Delegado LUCIANO H. CINTRA. E não lembro ter pedido desculpas ao colega.
· Quem sabe, quando souber exatamente qual o crime cometido, futuramente venha pedir perdão ao Governador José Serra e outros.
· Contudo, o Governador é o político mais inteligente do Brasil…
· Jamais se sentiria ofendido pelo conteúdo deste Blog. Da minha leitura do Código da Vida – do Saulo Ramos, principalmente.
· Sabe discernir um desabafo de uma ofensa gratuita.
· Por fim, “incitou de forma absolutamente irresponsável um confronte entre policiais civis e militares.”
· Caro Benito, você nunca leu o FLIT PARALISANTE.
· Ou, irresponsavelmente, quis interpretar de forma distorcida aquilo que leu. E , ao contrário daquilo que defendeu, acreditamos que só podemos sofrer responsabilização pela nossa opinião. Jamais pela opinião de terceiros externadas, pelos leitores, no Blog: se eu fosse juiz, provavelmente determinaria a retirada do blog do ar, e acho que qualquer um dos leitores com formação jurídica faria o mesmo, o conteúdo do blog, não expressava simplesmente a opinião do editor e acabou virando um veiculo para acusações sem prova alguma.
Flit Paralisante 
Sem querer remar contra a maré, mas já remando…
Sinceramente acho que o Flit Paralisante exagerava, os textos postados iam muito além da liberdade de opinião e de expressão garantida pela nossa constituição pela carta da ONU e por toda e qualquer legislação democrática que eu conheço.
Ocorre que esta liberdade tem limites, e pode ser sim retirada em casos de abuso e sempre claro, por ordem judicial o que ocorreu no caso.
No Flit Paralisante eram feitas acusações por diversas vezes agressivas, pessoais e sem prova alguma.
Aos meus olhos,e de muita gente, algumas das verdades escritas ali, acabavam se perdendo no meio de tanto denuncismo sem prova alguma.
O Dr Guerra não tinha medida, ou era 8 ou 80, ou se estava a favor dele ou era um inimigo cooptado pelos corruptos dominantes.
Durante a greve, chegou a pedir desculpas pelas acusações feitas a um colega que foi defendido veementemente pelos comentáristas, e incitou de forma absolutamente irresponsável um confronte entre policiais civis e militares.
O que eu acho lamentável de tudo isso, é que o blog só teve a sua retirada do ar, quando da Greve da PCSP, momento em que apesar dos comentários acima, ele efetivamente virava uma espécie de “voz” da categoria.
Ou seja o governo só se mobilizou para tirar o blog do ar, quando este o incomodou politicamente e não por uma defesa da legalidade ou da columidade pública.
Por fim, acho demasiado falar em censura e fazer comparações com o regime militar, quando se tratam de decisões emanadas pelo poder judiciário e sem conhecer os processos que deram origem as medidas judiciais.
Faz parte da democracia e do estado de direito, ordens judicias para restrições de publicações, no caso do Blog do Dr Guerra, se eu fosse juiz, provavelmente determinaria a retirada do blog do ar, e acho que qualquer um dos leitores com formação jurídica faria o mesmo, o conteúdo do blog, não expressava simplesmente a opinião do editor e acabou virando um veiculo para acusações sem prova alguma.
Resumindo, ainda que por motivação política o Dr Guerra deu margem a medida judicial.
Acho que o caso não é de censura, alem de leviano, tal classificação é ofensiva com o poder judiciário e com o juiz que emitiu a ordem.
Estamos cometendo o mesmo erro que sempre acusamos a imprensa e a sociedade de fazer em ocorrências envolvendo policiais, estamos senod parciais e vendo apenas um lado da história.
Abç