No momento em que as atenções estão voltadas para o grande crime organizado político-empresarial (disso são exemplos Petrobra$, metrô$P, mensalões do PT e do PSDB etc.), importa sublinhar que os outros crimes organizados não estão estacionados. O PCC (Primeiro Comando da Capital), por exemplo, não para de crescer. O que caracteriza o maior crime organizado privado no Brasil (PCC) é a expansão, diversificação, tentáculos internacionais, conexões com grupos estrangeiros assim como a capilaridade nacional. Trata-se de um crime organizado de comando privado que se incrementa a cada dia, tendo potencialidade para se tornar uma grande organização mafiosa, que emerge quando ela se infiltra profundamente nas estruturas do Estado, ou seja, na política, na polícia e na Justiça, para garantir o sucesso dos seus “negócios” assim como a impunidade, agindo por meio da fraude, da corrupção, da violência, da ameaça, do medo e da omertà = silêncio.

02. Em 2006, quando aterrorizou a cidade de São Paulo, entrando em conflito armado com a polícia (mais de 40 policiais foram mortos e, ao mesmo, mais de 500 jovens foram assassinados), sua potência residia mais na violência que nas contas bancárias. Seu poder hoje, como confirmam as recentes investigações policiais e do Ministério Público, é incomparavelmente maior que há oito anos (faturava mais de R$ 120 milhões por ano em 2013). O mundo está permanentemente em movimento. Quem não cresce (quem não avança), parado não fica; quem pensa que se encontra parado, na verdade, minuto a minuto, está indo para trás. O escândalo da Petrobra$ passou a ser o centro dos holofotes, mas não podemos esquecer que esse tipo de crime organizado (político-empresarial e não violento) não é o único que está destruindo nossa sociedade e nossa democracia. A percepção comum capta enormes concorrências (dentre aqueles que pretendem se apoderar do Brasil) nas religiões, na política, na ideologia, no mercado, nas comunicações etc. O que ignoramos? Que esse fenômeno também existe entre os vários crimes organizados (os privados, os milicianos, os da banda podre da polícia e o politico-empresarial).

03. Pela primeira vez, como sublinhou editorial do Estadão, “a ligação que se suspeitava existir entre o PCC e a máfia foi confirmada por meio de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada à Justiça no fim do mês passado (outubro/14); o PCC se associou à N’Drangheta, o mais atuante dos quatro ramos da máfia italiana, que opera a partir da Calábria, para levar cocaína da Bolívia para Itália, Espanha e Holanda pelo Porto de Santos. Do lado brasileiro, havia 34 pessoas envolvidas no embarque da droga; a operação que resultou na apreensão de 56 quilos de cocaína e na prisão de várias pessoas nela diretamente envolvidos com € 230 mil foi fruto das investigações da Polícia Federal (PF) – nas quais se baseou o MPF para sua denúncia – que permitiram desvendar a ligação entre as organizações, por meio da interceptação de mensagens trocadas entre seus integrantes”.

04. As organizações citadas, ademais, contam com empresa offshore no Uruguai, que era usada para movimentar o dinheiro obtido com o negócio criminoso. Em uma reportagem do O Globo se soube, posteriormente, da ligação do PCC com o Hezbollah, facção política e militar radical que atua no Líbano. Associaram-se para uma troca de favores: o PCC, que manda em vários presídios brasileiros, vem dando proteção aos traficantes de origem libanesa presos no Brasil e ligados ao Hezbollah, enquanto este lhe paga com armas e explosivos contrabandeados. Com tanto dinheiro e tanto armamento, o previsível é que o PCC cresça desenfreadamente, à sombra do Estado oficial, cada vez mais vulnerável e mais débil, para fazer frente ao tráfico de drogas. O PCC já deixou de ser apenas paulista, posto que se “nacionalizou” (já está presente em 22 Estados).

05. “Foi-se o tempo em que vivia de contribuições de seus associados, fruto de ações criminosas acanhadas, dentro e fora dos presídios. O tráfico de drogas, com o qual faturava R$ 120 milhões por ano (em 2013), segundo trabalho feito pelo Ministério Público de São Paulo, já é uma das suas principais fontes de renda” (agrega oEstadão). O Ministério Público (acrescenta o editorial citado) “também acaba de denunciar à Justiça duas pessoas ligadas ao PCC acusadas de utilizar vans que integram o serviço de ônibus de São Paulo para lavar dinheiro obtido com o tráfico”. Uma ligação que há muito se suspeitava existir e que agora começa a ser comprovada (uma correspondência encontrada num presídio seria mais indício desse vínculo do PCC com o transporte público em São Paulo – Estadão 9/12/14).

06. Mas a área em que o PCC mais tangencia a nossa cleptocracia (Estado governado também por ladrões) diz respeito ao comando dos presídios. O PCC está governando mais de 90% dos presídios no Estado de São Paulo, conforme Camila Dias, “PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência”, Editora Saraiva. A fraqueza institucional sistêmica (ausência do império da lei para, sobretudo, desmantelar o poder econômico do crime organizado assim como a inexistência de políticas públicas preventivas) está na raiz do problema (que se agiganta a cada dia, porque não para de crescer).

Saiba mais:

07. Falta ainda muita coisa para o PCC se transformar num grupo mafioso, mas não se pode afirmar que isso seja impossível ou mesmo improvável, bastando adequar seus métodos à tradição siciliana, que teve um dia Don Calò (Don Calogero Vizzini) como poderoso líder (chefão). Para se ter uma ideia do seu poder na máfia siciliana (que se desenvolveu desde o século XVIII e foi reconhecida como tal no século XIX) basta recordar que seu corpo foi velado (no início de 1950) com honras de Estado em uma igreja de Villalba, sua cidade natal, que o teve como prefeito. A ligação do crime organizado com a política é da essência da máfia (veja Jo Durden Smith, A história da Máfia). No anúncio da sua morte se dizia: “Sábio, dinâmico, incansável, ele foi o benfeitor dos que trabalham na terra e nas minas de enxofre. Sempre fazendo o bem, a sua fama se alastrou pela Itália e pelo estrangeiro. Grande em face da perseguição, maior ainda na adversidade; era um cavalheiro”. Don Calò morreu rico e poderosíssimo. Sua vinculação com o partido democrata cristão (PDC), que foi presidido, durante longo período, por Giullio Andreotti (1919-2013), era profunda. Aliás, Andreotti acabou sendo acusado de ter ligações com a máfia, bem como com esquemas de financiamento ilegal de partidos políticos. Também lhe foi imputada a participação na morte do jornalista Mino Picorelli.

08. Em uma reportagem de março de 2014 a revista Carta Capital destrinchou a história da maior facção criminosa privada no Brasil, o PCC, que teve início em São de Paulo, em 1993, no presídio de Taubaté (SP), como resposta às péssimas condições do sistema penitenciário paulista e aos excessos de violência praticados pelas forças de segurança contra detentos (somente no massacre do Carandiru, em 1992, 111 presos foram assassinados). A organização piramidal nasceu comandada pelos “generais” “Geleião” e “Cesinha”. No final de 2002 houve troca de comando, com a ascensão de Marcos Camacho (Marcola) ao poder (até hoje esse comando não se alterou). A segunda fase do grupo foi marcada pela natureza empresarial da organização criminosa. Foi nesse período que Marcola descentralizou o comando ao indicar apadrinhados para a formação da Sintonia Final Geral (sete membros), a cúpula do PCC (que só deve obediência ao Marcola). Essa fase termina com os ataques em São Paulo, de 2006, que ocorreram depois que todas as lideranças da organização foram recolhidas no Presídio de Presidente Venceslau. Em um só dia (maio/06) foram transferidos 765 presos. O objetivo das transferências, de quebrar o comando e a articulação da facção, só seria alcançado se, transferidos, os líderes fossem isolados e impossibilitados do acesso ao celular. O que se viu foi o contrário. De dentro dos presídios os chefes continuam comandando o PCC, que já começa a se enraizar nas estruturas políticas do Estado.

Um pouco mais da história do PCC

09. Com medo das proporções alcançadas pelos ataques e rebeliões, o governo mandou uma comitiva para a citada penitenciária, acompanhada de uma advogada da facção, para pedir que Marcola enviasse um sinal aos seus seguidores pedindo o fim dos ataques (era, ademais, um ano eleitoral). Marcola diz não ter passado o sinal, mas confirma a indicação de outro integrante para executar a missão. Executada, acabaram-se os ataques e os líderes acomodaram-se na nova casa, sem punições ou sanções que pudessem mantê-los longe do comando da facção por muito tempo. Desse modo, o que restou à cúpula do PCC foi, de posse de celulares e na companhia dos “irmãos” da cúpula, traçar o plano de ação destinado a expandir os “negócios” do grupo. A reportagem da Carta Capital mostra que dados do setor de inteligência do Ministério Público de São Paulo, primeira e única instituição a colocar no papel o tamanho, o modelo organizacional, métodos e números sobre o PCC, apontam para um crescimento monstruoso (a estratégia prisional “rígida” do período de 2006 a 2010 foi para o PCC o que a política da lei seca representou para a máfia norte-americana entre 1920 e 1933).

10. Em apenas cinco anos (2006-2010) o PCC se consolidou e se expandiu exponencialmente. Em São Paulo, de todas as 152 unidades prisionais, 137 (90% delas) foram dominadas pelos 6 mil membros da facção de presos (a facção teria hoje cerca de 7.600 membros). Do lado de fora, outros 1.800 integrantes começaram a pagar 650 reais como mensalidade para o PCC e a comprar rifas de carros, apartamentos e casas. Somente com essa renda, 2 milhões de reais passaram a entrar nos cofres da organização mensalmente. O tráfico de drogas, em seguida, se transformou na fonte principal de arrecadação da facção. Segundo o Ministério Público, mesmo após três anos de combate à organização e denúncia contra 175 integrantes, ainda assim, ela continua a se expandir aumentando o volume de arrecadação. Entre 2010 e 2013, quando a organização foi acompanhada de perto pelo MP, seus lucros dobraram e ultrapassaram os oito milhões arrecadados por mês.

Gestão hierarquizada

Os lucros de causarem inveja aos grandes empresários paulistas são resultado de uma gestão hierarquizada e extremamente organizada, subdividida em setores, chamados de Sintonias. Em última instância, encontra-se a Sintonia Geral Final, cúpula formada por Marcola e seus apadrinhados (sete membros). É essa cúpula, de forma colegiada, quem toma todas as decisões do PCC. Mas dentro da principal atividade da organização, o Progresso (tráfico), encontramos três instâncias:

(a) A primeira é a Disciplina: grupo ou integrante responsável por disseminar e fiscalizar a implantação da ideologia em um bairro ou cidade. Cabe ao Disciplina a primeira decisão sobre problemas da comunidade onde a facção atua, resolução para brigas entre integrantes e cumprimento de punições. Na hierarquia o Disciplina deve reportar-se ao Sintonia Geral.

(b) Sintonia Geral: Esse grupo, ou membro único, da segunda instância, cuida de uma grande região ou cidades vizinhas e deve se reportar ao Sintonia Final.

(c) Sintonia Final: Última instância antes da cúpula, os Sintonias Finais são líderes responsáveis pelas grandes regiões da capital paulista, pelas subdivisões do estado paulista estipuladas por DDD e pela baixada santista. Devido à expansão para outros estados e países produtores de drogas, como Paraguai e Bolívia, foram criadas também a Sintonia Geral dos Outros Estados e a Sintonia de Outros Países.

A comunicação entre as sintonias se dá por meio de Pipas (bilhetes) entregues por visitas, celulares e advogados. Quando é preciso mandar um aviso para todos membros, a cúpula emite um Salve: informe gestado em consenso pelos integrantes da cúpula. O Salve é utilizado para informar uma decisão sobre assuntos da comunidade, ou avisar sobre punições ou sanções. A eficiência da comunicação é um dos pontos fortes da facção e é capaz de fazer a informação chegar ao líder de cada setor, sem atravessadores.

Sintonia dos Gravatas: Com a ajuda de uma rede de advogados instalados na Sintonia dos Gravatas (diz ainda a Carta Capital), pagando até 2 mil reais para mulheres visitarem presos levando informações e 25 mil reais por um celular, a cúpula e os Sintonias Gerais e Finais conseguem comandar toda a cadeia produtiva da organização, mesmo trancafiados no sistema penitenciário. Desde a negociação da pasta base de cocaína e Bob Esponja (maconha), no Paraguai e Bolívia, comandada pela Sintonia de Outros Países, passando pela mistura e distribuição para diversas cidades e estados, até a Sintonia da FM (pontos de venda nas ruas).

Sintonia Financeira: Todo dinheiro arrecadado no Progresso, Progresso 100% (tráfico dentro dos presídios), da Cebola (mensalidade para membros em liberdade) e das Rifas são administrados pela Sintonia Financeira, formada apenas por membros de alta confiança da cúpula. Como reserva para momentos de dificuldades, a facção criou as chamadas Minerais, espécie de cofres preenchidos com 1 milhão de reais cada. Interceptações telefônicas do Ministério Público apontam a existência de ao menos sete Minerais escondidas em imóveis comprados pela facção. A localização delas é desconhecida.

Marcola, o líder

Embora a descentralização do poder no PCC seja real, a cabeça por trás de toda essa estruturação burocrática é Marcola. Dos 46 nos de idade, Marcola passou metade em presídios de todo Brasil. Nesse período, dizem que a inteligência do jovem ladrão de banco foi afinada por intermináveis leituras. Afirma-se que teria lido Lênin, Mao Tse-Tung, Friedrich Nietzsche, Dante Alighieri, Maquiavel e outras centenas de autores. Sem poder contar com Deus, morto em seu livro predileto, Assim Falou Zaratustra, de Nietzsche, Marcola conquistou a confiança da massa penitenciária ao fazer o PCC ocupar o espaço abandonado pelo Estado. Sagaz, o ex-batedor de carteira do centro de São Paulo percebeu a força angariada na prestação de serviços básicos aos detentos (também aqui se vê o crime organizado privado cumprindo tarefas estatais).

Assim como deveria caber ao governo paulista, o PCC dá as condições mínimas de seguranças, higiene e saúde aos detentos. Nos presídios superlotados, é a facção a provedora do sabonete, do colchão, cigarro e do espaço mínimo nas celas. É ela quem garante também a solução dos problemas internos entre detentos, primeiro por meio de conversas e depois com as devidas punições.

A Sintonia da Ajuda: cuida exclusivamente da entrega de cestas básicas e da manutenção de uma renda mínima para membros da facção em situação de dificuldade e famílias de integrantes mortos em caminhadas (missões). Cabe ao PCC também, por meio da Sintonia dos Ônibus, providenciar transporte aos familiares de detentos residentes longe das cidades nas quais estão presos. Ou seja, o PCC faz o que o Estado na faz.

O resultado prático do poder exercido pela facção é a proibição do uso de crack nos presídios, os trâmites instaurados para execuções de desafetos e a burocracia criada para o “bom andamento” do dia a dia no crime. Em uma das duas vezes nas quais caiu no grampo telefônico, Marcola chegou a afirmar ter sido essas ações capitaneadas por ele e não pelo governador Geraldo Alckmin; ele, portanto, é o responsável por diminuir os homicídios em São Paulo. Na outra ponta, depois de cumprida a pena e sem ter sido “ressocializado” pelo Estado, o detento livre e convicto da falta de oportunidades é obrigado a voltar ao crime, dessa vez sob a tutela da facção, para abastecer os cofres do PCC com o tráfico de drogas ou desempenhando alguma função administrativa na rua. Dessa forma, abastece o ciclo vicioso do crime.

É essa expertise organizacional, aliada aos erros de planejamento das forças de segurança paulistas e a descrença dos detentos em relação ao poder público, que sustenta a afirmação sobre a qual o PCC vai se tornar hegemônico em todo país.

Mesmo a cúpula alojada em São Paulo, a facção já possui tentáculos em todos os estado do país. São 2.398 membros espalhando o “método PCC” pelo Brasil.Os estados com maior concentração de integrantes, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, servem de exemplo para como se deu a gênese do crescimento pelo país. É o caso do Paraná, com 626 membros. O estado, a partir de 1997, recebeu em seus presídios lideranças enviadas pelo governo paulista. O objetivo era desarticular o grupo, mas teve efeito contrário, apenas contribuiu para sua expansão.

Outro exemplo interessante é o caso do Maranhão, e da penitenciária de Pedrinhas. Após contato com maranhenses presos em presídios federais, a facção exportou seu modelo para o estado e deu início a primeira fase de domínio representada pelo enfrentamento aos rivais e rebeliões em busca de melhores condições nos presídios. O objetivo é bem claro e está documentado na última versão de seu estatuto do grupo, apreendido pelo Ministério Público. Da sua parte, o Ministério Público de São Paulo tentou desarticular a cúpula da facção. Entre 2010 e 2013, as seguidas apreensões, permitidas pela ação controlada utilizada pelos promotores, atingiram os cofres do PCC. A situação chegou ao ponto de membros serem flagrados em conversas nas quais reclamavam de, pela primeira vez na sua história, terem umdéficit mensal de quatro milhões.

Na visão dos promotores do Gaeco, primeiro era preciso enfraquecer a facção. Em três anos, foram presos 144 integrantes, 5 toneladas de drogas e 47 fuzis. O segundo passo, com todas as provas e detalhes da organização criminosa no papel, seria ver concedida a prisão preventiva de 112 integrantes e a transferência de 32 membros da cúpula para o RDD. Segundo o Ministério Público, a surpresa da ação executada em um só dia desencadearia uma quebra no comando do grupo.

Isolado pelo Tribunal de Justiça, pelo governo estadual e forças de segurança, o Ministério Público viu os pedidos de prisão e RDD serem negados. Na opinião dos promotores, esse foi mais um dos erros cometidos no combate à facção e propiciou o surgimento de planos de fuga.

O fato é que enquanto o PCC vivia sua primeira fase de organização, bastava ao Estado dar as condições mínimas de segurança, higiene e saúde aos detentos para, em seguida, investir na educação de sorte a ressocializá-los. Isso esvaziaria o poder de Marcola e sua facção ainda incipiente. O custo político seria mínimo. No segundo momento, além das questões anteriores, seria preciso combater a organização que já mostrava seu poder de persuasão dos presos e começava a se expandir. O custo político maior, mas ainda possível de se enfrentado.

Hoje, o problema deixou de ser apenas do governo paulista e, caso queiram reverter essa situação, todos os governos estaduais e o federal precisarão revolucionar o sistema penitenciário, investir pesadíssimo em inteligência e unificar o combate à facção. Aliado a isso, é mais que necessária (segundo a opinião dos órgãos estatais) a criação de varas especializadas no julgamento de organizações criminosas para garantir a segurança necessária para o judiciário defender suas posições. Entretanto, nesse momento, o que eles mais temem é o fato do custo político ser altíssimo. O Ministério Público de São Paulo apontou qual o caminho a ser seguido. Agora, a população aguarda uma posição das forças de segurança de São Paulo. Mas é bom lembrar que a decisão é política, não jurídica.

Cooptação de profissionais

Hoje em dia, a atuação do PCC não se restringe apenas às celas dos presídios. Na tentativa de favorecer e proteger o grupo, o comando criminoso conseguiu, ao longo dos anos, cooptar até advogados, que passaram de defensores de detentos, para aliados ao “partido”. Vários advogados já foram presos acusados de levar ordens de uma cadeia a outra a mando do PCC. Sabe-se que o PCC paga curso de direito para estudantes com o objetivo de que, no futuro, quando formados, eles venham a defendê-los. De acordo com informações do Instituto Marconi até 2007, o Deic havia prendido e indiciado dez advogados, incluindo três advogadas. Dois advogados chegaram a ser condenados. A. N. M. Foi preso em 2001 e, indiciado por favorecimento ao crime foi para a cadeia onde cumpriu dois anos da pena. Foi solto em Novembro de 2003. O advogado M. S. M. Foi acusado de formação de quadrilha e, condenado, passou quatro anos na cadeia. Em 2006 foi presa M. C. S. R. (defensora de Marcola e outros da facção) acusada de pagar propina para que o funcionário do som da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, cedesse a ela a gravação dos depoimentos de dois delegados do Deic à CPI do Tráfico de Armas, que acontecia em Brasília. Os depoimentos eram sigilosos e reservado mas a advogada conseguiu a cópia, pagando ao funcionário. As conversas dos dois delegados com os deputados chegaram às mãos o Marcola e de outros líderes da facção.

A participação de policiais e agentes na tentativa de favorecer o comando também não é raro. Muitos começaram a se aliar ao PCC no momento de seu maior crescimento, em 2006, passando para o lado da facção. Outros, ao encontrar bandidos da facção, ao invés de prendê-los, cobravam altos valores para que eles continuassem em liberdade. Em alguns casos, além do dinheiro, ainda ficaram com a droga encontrada com os bandidos.

A cooptação de jovens para participar do “Partido” também é comum. Uma reportagem da Folha, de 2006, apontava que membros do PCC estavam se deslocando ao norte e nordeste do Brasil em busca de jovens sem antecedentes criminais para ensinar a “função”.

De acordo com a revista Veja, em 2014, o deputado estadual Luiz Moura foi afastado de suas funções partidárias no PT, obrigando-o a se desfiliar do partido ou seria expulso, depois de levantada uma suspeita de ele ter participado numa reunião com membros do PCC, cujo objetivo era incendiar ônibus. Também é suspeito de receber dinheiro do PCC. O político é ligado a cooperativas de perueiros, assim como seu irmão Senival Moura, vereador pelo PT na cidade de São Paulo. O deputado nega envolvimento com o crime organizado e diz estar sendo alvo de preconceito por ter sido condenado, no passado, a 12 anos de cadeia por vários assaltos à mão armada. Ele fugiu da cadeia e não cumpriu a pena. Obteve perdão judicial em 2005 e conseguiu até um atestado de pobreza, em que declarava não ter condições de arcar com o custo de sua defesa ou de ressarcir suas vítimas. Cinco anos depois, já candidato a deputado estadual, declarou um patrimônio superior a R$ 5 milhões. Moura pertence ao grupo político de Jilmar Tatto, que também tem sua base política entre as cooperativas de perueiros. A polícia continua investigando a infiltração do PCC no setor.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/crime-em-lugar-do-estado-comoopcc-pretende-dominarobrasil-3006.html