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QUANTO VALE UMA ELEIÇÃO? 14

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BOLTRASK disse…
CASO DE POLICIA ME PERDOE FUI OBRIGADO A PLAGIAR
Charlie estava emocionalmente dividido.
A Polícia estava em estado de greve, e ele era um dos maiores incentivadores das reivindicações.
Mas ao mesmo tempo, na área de circunscrição de sua delegacia, um evento que já perdurava há mais de 2 dias fazia com que todos permanecessem de prontidão, tensão total.
Um marginal fora de controle, armado com uma escopeta calibre 12, dominava um grupo de vítimas, homens, mulheres e crianças. Dizia que não soltaria ninguém caso não fossem atendidas suas exigências.
A imprensa cobria o evento bem de perto, tornando o criminoso o centro das atenções, a celebridade instantânea da hora.
Ele chegou a conceder entrevistas, e confidenciou que já planejava escrever um livro falando do caso, tão logo fossem resolvidas algumas questões de ordem técnica.
Charlie aguardava no local. Quem dirigia os trabalhos era uma reconhecida equipe especializada da PM, todos muito amigos de Charlie.
Principalmente Mike, que era o líder de uma das equipes táticas especializadas.
Mike não estava animado, o comandante de seu grupamento ocupava o posto de direção por indicação política, não sabia a troco de quê.
Só o que sabia é que ele não era a pessoa mais indicada para coordenar aquele tipo de atividade.
Ao mesmo tempo, Charlie mostrava-se angustiado.
Seus melhores amigos na Polícia estavam reunidos em uma passeata, que pretendia seguir até o Palácio Governamental. Mantinha o tempo todo contato por telefone, já que não podia sair dali. Não enquanto durasse o seqüestro.
Charlie e Mike conversavam, sentados no meio fio.
O telefone de Charlie toca, ele atende.
– Cara, deu merda, o pau tá comendo aqui, os caras começaram a atirar e tacar bomba na gente, teve colega saindo no braço com colega, uma confusão só!
Mas fica tranqüilo que estamos conversando, logo logo essa palhaçada acaba, somos tudo polícia pô!
Depois te ligo, fica na boa aí!
Charlie ficou pálido.
Até Mike logo percebeu, e perguntou o que tinha acontecido. Charlie explicou, mas Mike minimizou, “ah, não deve ser isso tudo, nêgo não é louco pô, é todo mundo amigo, trabalhamos juntos.
Teu colega deve tá exagerando por causa da emoção, fica tranqüilo. Temos que nos concentrar aqui…”As negociações com o seqüestrador já estavam bem avançadas. A cada hora que passava, os policiais sentiam-se mais confiantes, o tempo estava a favor deles. Logo o cansaço iria abater o criminoso; na verdade isso já teria acontecido, não fossem alguns erros do comandante.
Mas tinha certeza que tudo ali iria acabar bem.
Já era quase noite quando outro policial chamou Mike.
Charlie ficou observando de longe, curioso para saber se era uma novidade, se o seqüestrador tinha feito outra exigência. Mike passou correndo, preparando equipamentos, olhos esbugalhados, perplexo.
– Recebemos ordens para invadir. Mandaram a gente invadir cara! – dizia, enquanto arrumava o material tático no cinto.- Porra, como assim invadir!?
O procedimento está correto pô!
Alguns erros, mas tudo vai indo bem.
É questão de tempo terminarmos isso de uma forma muito positiva.
Não tem sentido invadir, vai arriscar a vida daquelas pessoas à toa!
Você sabe disso melhor do que eu!
– Pô, eu sei, mas mandaram cara.
Devem saber de alguma coisa que nós não sabemos, sei lá.
Nós vamos entrar, eles devem saber o que estão fazendo. Estourar a porta e entrar, nós vamos entrar – disse Mike.
– Cacete, já que é assim, dá um murro naquele bandido safado por mim, e boa sorte cara, te cuida!. . .
2 horas antes, no gabinete do Palácio Governamental . . .
– Sr. Governador, a situação saiu de controle lá fora. Os policiais estão se agredindo, é possível acontecer uma tragédia…
– Não se preocupe, Sr. Governador – cortou o Assessor Para Assuntos de Interesse do Governo – eu já mandei ordens para acabarem com tudo logo, lá fora tem gente nossa, eles vão resolver o mais rápido possível.
– Não é bem assim – falou mais alto o Assessor de Imprensa e Dissimulação – isso vai dar problema, os tablóides do país todo vão colocar isso na primeira página, vão cair de pau em cima da gente, e logo agora que está sendo escolhido outro governo. Vão falar disso até fora do país!
O poderoso governador então bateu a mão com força sobre a antiga mesa, mantida no gabinete desde os tempos do regime militar.
– O que você quer que a gente faça então, seu infeliz!?
Não posso demonstrar que sou alcançável!
Sou o ser superior, o escolhido, o intocável.
Essa gente do proletariado não pode chegar aqui, essa… essa ousadia, quem eles pensam que são!
– Não Sr., não estou falando que não podemos usar de todos os meios possíveis para enfraquecê-los, se o Sr. acha que tem que bater, eu apóio, vamos bater forte!
Mas é que, o Sr. sabe, estou aqui para que sua imagem não seja manchada, isso não pode ganhar destaque, temos que criar uma distração, como fazemos sempre que alguém descobre algum de nossos esquemas – disse, olhando para baixo, o Assessor de Imprensa e Dissimulação.
– Então, o que propõe afinal?
– Bom, tem um negócio aí, do outro lado da cidade, os tablóides só falam nisso.
Parece que tem um seqüestro ou algo assim, que já dura um tempão.
Eu pensava em usar isso no final, para mostrar o quanto nosso governo é bom, depois que prendermos esse sequestrador. Então, se isso acontecer logo hoje, a imprensa tá toda lá mesmo, vai dar primeira página, pensa só, “A Tropa do Governo coloca atrás das grades mais um criminoso, trazendo segurança para todo o estado…”!
– Excelente, até que enfim você serviu para alguma coisa!
– Mas Sr. Governador, isso não é assim – interferiu o Assessor Para Assuntos de Interesse do Governo – aqueles homens que estão lá nesse negócio de seqüestro não podem fazer as coisas assim, pode acabar em tragédia, e…
– Ai, minha paciência… então você quer fazer uma chacina aqui em baixo, na rua em frente ao Palácio, mas não pode ter chacina lá?
Aqui a situação é pior, envolve mais gente – disse o governador.
– Pode ser uma tragédia – insistiu.
– Então, quer melhor que isso?
Esqueceu que aqui todo mundo é paranóico com tragédias, ninguém vai nem lembrar do que aconteceu lá fora, só vão falar disso! É brilhante!
– Sou eu – disse o Assessor de Imprensa e Dissimulação, já falando ao telefone – é, é para invadir hoje, AGORA!… não interessa, depois a gente te transfere, sei lá, você diz onde quer comandar, a gente dá um jeito, mas manda os caras invadirem e acabarem com isso logo, agora…
AH!
E não esquece, deixa o pessoal da imprensa com acesso livre, para eles conseguirem fazer boas imagens, pra ficar bem comovente no jornal da noite.
QUANTO VALE UMA ELEIÇÃO?
5 de Janeiro de 2009 12:17

Luiz Flávio Gomes: cuidar do nosso desconhecimento é talvez o investimento mais barato que fazemos em toda nossa vida 6

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Corte Interamericana julgará o Brasil por escuta ilegal
Luiz Flávio Gomes
Tive a honra de ser indicado como perito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos — que pertence à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos) — e emiti meu parecer na demanda de número 12.353, apresentada perante a Corte, contra a República Federativa do Brasil, por violação da Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação telefônica no nosso país.
Em 1999, no noroeste do Paraná, foi autorizada uma escuta telefônica de forma ilegal. No Brasil não foi possível anular essa escuta. Daí a demanda contra ele — perante a Corte quem responde é o país signatário dos tratados, não o causador direto da violação.
Do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos constam algumas conclusões: 1ª) a incompetência da autoridade solicitante da interceptação telefônica (Polícia Militar); 2ª) a inexistência de decisão fundamentada (a decisão foi vazia, ou seja, sem nenhuma fundamentação); 3ª) a ampliação do objeto da interceptação, que teria abrangido linha telefônica distinta da individualizada na decisão; 4ª) o excesso na duração da interceptação (escuta autorizada por 49 dias, quando a lei fala em 15); 5ª) a divulgação indevida das gravações.
De acordo com a demanda apresentada (fls. 12), a solicitação da interceptação telefônica fora realizada por um major pertencente ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Paraná. A lei brasileira (artigo 3º da Lei 9.296/96) só fala em policial civil e representante do Ministério Público. A autoridade policial só pode solicitar a interceptação na hipótese de investigação militar. Não era o caso.
A juíza da Comarca de Loanda deferiu a medida da seguinte maneira: “R. e A. Defiro. Oficie-se”. A fundamentação da decisão que autoriza a interceptação telefônica é requisito previsto expressamente na lei (artigo 5º). A sua violação está mais do que evidenciada. Não houve fundamentação.
De outra parte, conquanto a autorização de monitoramento tenha sido concedida em relação a uma linha telefônica (44- 4621418) pertencente à sede da investigada (Coana), a interceptação realizou-se também em relação à linha 44-4621320, instalada na sede de outra instituição (Adecon), objeto da medida, sem autorização judicial.
A lei brasileira exige, ademais, fundamentação específica em cada vez que se renova a interceptação. Houve, no caso, uma renovação. Quinze dias mais quinze dias. Ocorre que a interceptação durou 49 dias. Uma segunda renovação devia ter ocorrido e não ocorreu.
Pelo que consta dos autos, em 8 de junho de 1999, fragmentos das gravações obtidas foram reproduzidos em noticiário e em diversos meios da imprensa escrita do Brasil. A Lei 9.296/96, em dois dispositivos, determina a observância do segredo de justiça em relação às diligências, gravações e transcrições resultantes da interceptação.
Em seu artigo 1º determina que o magistrado, ao autorizá-la, decrete o segredo de justiça, o que faz a interceptação ser autuada em autos apartados. Na seqüência, em seu artigo 8º determina a preservação desse sigilo.
A inobservância dessa determinação e a conseqüente quebra do segredo de Justiça configuram o crime previsto no artigo 10 do referido diploma.
Conclusão: diante de tudo quanto foi exposto (a incompetência da autoridade solicitante, a inexistência de decisão fundamentada, a ampliação do objeto da interceptação, o excesso na duração da interceptação, e, por fim, a divulgação indevida de trechos colhidos durante a captação) impõe-se admitir a existência de vícios insuperáveis na interceptação telefônica objeto de questionamento. Sua nulidade nos parece evidente.
Ao que tudo indica, uma vez mais o Brasil será condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na primeira oportunidade que isso ocorreu (caso Ximenes Lopes), o Brasil foi condenado a pagar a indenização de mais de R$ 140 mil à família da vítima, em virtude da morte daquele numa clínica psiquiátrica em Sobral (CE), sem nenhum tipo de atendimento.
Os operadores jurídicos, em geral, ainda desconhecem nossa quinta instância, que é a Corte Interamericana (sediada em San Jose, na Costa Rica). Esse panorama, no entanto, deve ser alterado o mais pronto possível. Em livro recente que escrevemos sobre o tema (Comentários à CADH, Gomes, L.F. e Mazzuoli, Valério, RT, São Paulo: 2008) procuramos descrever pormenorizadamente como podemos fazer chegar uma petição a essa Corte (veja p. 223, especialmente).
Sobretudo depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o valor supralegal dos tratados internacionais de Direitos Humanos (RE 466.343-SP), devemos conhecer, o mais profundamente possível, o sistema de proteção dos direitos humanos que vigora no nosso entorno interamericano. Afinal, cuidar do nosso desconhecimento é talvez o investimento mais barato que fazemos em toda nossa vida.
Terça-feira, 30 de dezembro de 2008
(fonte: CONJUR)

Muita alegria…Muita música…Um pouco de bebida e, para quem ainda gosta, muito namoro. FELIZ 2009 52

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31 12 2007
Meus agradecimentos pela paciência e desperdício de tempo, caros leitores e amigos.
Desejo-lhes tudo aquilo que de melhor houver e buscarem conquistar.
Muita alegria…
Muita música…
Um pouco de bebida e, para quem ainda gosta, muito namoro.
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AOS MEUS AMIGOS, AOS MEUS “ANJOS”, A TODOS OS 13, AOS COMPANHEIROS DE TRABALHO, A TODOS QUE COMPARTILHARAM DESTE ESPAÇO EM BUSCA DE UM POLÍCIA MELHOR, PARA UM FUTURO MELHOR…
DIGO, FUTURO MELHOR PARA NÓS POLICIAIS E, POR CONSEQÜÊNCIA ( não adotarei as regras do novo português, já vou avisando que escrevo e falo brasileiro) PARA A SOCIEDADE…
QUERO DO FUNDO DO CORAÇÃO MUITA ALEGRIA, MUITA PAZ E JUSTIÇA EM 2009.
QUE NENHUM DE NÓS VÁ PARA O CÉU…
QUE NENHUM DOS NOSSOS VÁ PARA O CÉU…
O CRIADOR PODE ESPERAR.
A TODOS MUITO OBRIGADO E
“todo amor que houver nessa vida” ( cazuza e barão vermelho)

ONTEM LINHA DO VARAL, HOJE LINHA DO TELEFONE 30

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Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2008
O MP e os grampos telefônicos
Encarregado de apurar denúncias de irregularidades cometidas pela Polícia Civil de São Paulo em suas investigações, o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), que foi criado há cinco anos pelo Ministério Público estadual, acaba de concluir um minucioso documento sobre o uso indiscriminado de escutas telefônicas ilegais por órgãos policiais.
Divulgado pelo site Consultor Jurídico, o relatório resume em 18 páginas o resultado de pesquisas feitas durante cerca de dois anos.
Assinado por três experientes e respeitados promotores de Justiça, ele mostra como direitos e garantias fundamentais assegurados aos cidadãos pela Constituição há muito tempo vêm sendo acintosamente desprezados por delegados e adverte para a “situação de extremo risco” a que estão expostos todos os usuários de telefone no Estado de São Paulo.
O documento começou a ser preparado quando o Gecep foi informado, em abril de 2007, de que os telefones de um escritório de um importante criminalista da capital, que advoga para políticos e empresários, teriam sido grampeados por dois policiais civis, sob a justificativa de que ele estaria envolvido com a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ao apurar o caso, os promotores descobriram que a denúncia contra o advogado era falsa e que a interceptação telefônica era ilegal.
Cruzando as investigações com outros casos já apurados, o Gecep descobriu que, ao pedir autorização judicial para interceptar telefones, muitos delegados enganam os juízes, fundamentando as petições com informações incompletas e dados falsos.
Além disso, utilizam as chamadas “senhas genéricas”, que são concedidas pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária (Dipo), para ter acesso a telefones de cidadãos e empresas que não estão no rol de investigados apresentados à Justiça.
Por meio dessas senhas, dizem os promotores, “os delegados podem ter ao seu alcance, em minutos, os dados cadastrais de todos os titulares de linhas telefônicas de São Paulo”, o que lhes permite ter acesso – e “vazar”- a informações sigilosas.
Segundo o documento, a Polícia Civil há muito tempo deixou de “ir à rua” para fazer investigações e colher provas, limitando sua atuação a interceptações telefônicas – prática que os promotores chamam, pejorativamente, de “investigação sentada”.
Com isso, os inquéritos criminais acabam sendo mal elaborados.
Muitos deles somente reproduzem trechos descontextualizados de conversas entre os investigados, o que dificulta a propositura de ações criminais, por parte do Ministério Público, e impede o juiz de julgá-las, por falta de provas, o que acaba comprometendo a imagem do sistema judicial.
O uso de grampos “sem a observância de controles prévios rígidos alimenta a lei do menor esforço e tem sido aplicado antes de se esgotarem ou de se aplicarem em concomitância os recursos regulares, como a investigação propriamente dita”, diz o documento do Gecep.
“Sem controle eficaz sobre as demandas da Polícia Civil para a quebra de sigilo dos telefones e, depois, sobre o que realmente fazem os agentes policiais com as linhas abertas para as escutas, está se cristalizando uma prática que enfeixa em mãos de agentes públicos poderes excepcionais”, afirma o texto.
Para ilustrar o grau a que chegou a banalização do uso de grampos telefônicos, pela Polícia Civil, o relatório do Ministério Público lembra que o Instituto de Criminalística não dispõe de infra-estrutura e de recursos humanos para realizar a degravação de tanta intercepção telefônica.
Em visita correcional ao órgão, os promotores constataram que, atualmente, os 13 peritos encarregados dessa tarefa estão passando para o papel escutas que foram realizadas há três anos.
Algumas gravações são relativas a inquéritos criminais já arquivados e ações judiciais já julgadas.
Ou seja, são degravações que não têm mais utilidade, do ponto de vista legal, o que dá a medida da confusão reinante na Polícia Civil.
Para os promotores do Gecep, a escuta telefônica só deveria ser autorizada pela Justiça na investigação dos crimes mais graves.
Neste momento em que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário discutem a necessidade de modernizar a Lei de Interceptações, o documento do Ministério Público paulista não poderia ser mais oportuno.
____________________________
Linha do varal, para os leitores não policiais, significa “pau-de-arara”.

O instrumento de investigação rotineira e sistematicamente empregado até 1988, em quase todas as Delegacias deste país.

A pessoa era amarrada em uma barra de aço ou cano resistente; depois mantida em suspensão empregando-se as mesas como apoio ou cavaletes especialmente confeccionados.

Os braços e pernas do torturado eram cuidadosamente enrolados com faixas de cobertores, com o fim de não causar lesões aparentes.

Para os habituados com o método de “investigação”, depois de alguns minutos de dolorosa suspensão ministravam choques elétricos. Para os choques improvisavam antigos telefones de campanha (por manivela).

O objetivo: confissão.

Ah, mas a confissão não serve pra muita coisa!

Como prova é imprestável, mas o objetivo não era a admissão de culpas.

O fim – salvo a tortura por motivação política – era a entrega dos instrumentos e objetos do crime.

Assim, torturando-se roubador, furtador e receptador até a apreensão dos “bens das vítimas”.

Depois se datilografava o interrogatório fazendo-se algumas trocas.

Dez crimes por um, apenas para exemplificar.

Assina uma bronca espontaneamente, uma vítima ficará “parcialmente” contente.

Os policiais contentes com os valores das outras nove; o infrator contente com a liberdade e a única bronca assinada.

A isso se denominava “produção”.

Policial que não torturava era tido como improdutivo e inconveniente ao serviço. Éramos todos torturadores.

Todos os Delegados e policiais que ingressaram antes de 1988 foram torturadores.

É certo que até a promulgação da Constituição não existia previsão acerca da tortura.

Também é certo que apenas em 1997 a tortura foi tipificada, ou seja, expressamente prevista como conduta criminosa.

Assim, acabou perdendo o “status” de melhor método de trabalho investigativo.

Ainda existe, mas de forma isolada.

Dependendo da qualidade do interessado – ou pressões superiores -é ministrada. Nos presídios é rotina disciplinar.

Na Polícia Militar é feita sob o testemunho das estrelas ou do Sol, por vezes sob o testemunho de filmadoras.

Quem praticava a tortura, também praticava o grampo ilegal nos ca$os mai$ valoro$os.

Pois escuta clandestina demanda tempo e dedicação.

A nova praga: “o grampo indiscriminado fomentado nos setores de elite da Polícia Civil”.

Disse um famoso diretor do Deinter-6 em julho de 2005: “papel qualquer um dita”, “inquérito e flagrante qualquer um faz”, “nóis tem que fazer escuta”…”vamos centralizar tudo no Palácio”…”Delegado que não pedir escuta na sua área vai ter que subir a Serra do Mar”.

Pois bem, fomos verificar os equipamentos “ditos sofisticados” instalados no Palácio da Polícia.

O resultado era mais do que esperado, ou seja, nenhuma informação de ordem prática.

Se vira!

Traga a ordem judicial, o resto a gente providencia.

Assim nem teoricamente conheço o procedimento para realização de escutas…

Só sei fazer papel…

Diga-se, representação fundamentada na necessidade para a investigação, conforme elementos previamente demonstrados em autos de inquérito.

Quem pede escuta e prisão por mero ofício, de quatro linhas, É MAL INTENCIONADO OU BURRO QUE DÁ CHEQUE EM BRANCO.

E o Juiz que aceita GRANDE IRRESPONSÁVEL.

Contudo posso afirmar, assim como eu a maioria dos Delegados deste Estado de grampo telefônico nada sabem, quase ninguém viu ou ouviu.

É coisa da elite “sentada”.

Aliás, “sentada” na grana.

Pois vender CD de escuta dá boa grana.

Escuta e rastreamento de chamadas é imprescindível para investigações sobre seqüestro.

Enfim, que a lei – imediatamente – obrigue as autoridades a prestarem informes aos titulares das contas grampeadas; especialmente aos acidentalmente pegos nessas teias.

Linha de varal, linha do telefone…
O fim idêntico: “o lucro “.
Queria apenas uma vara e linha de pesca.

Cultcoolfreak: Cultcoolfreak no Campus Blog 44

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Cultcoolfreak: Cultcoolfreak no Campus Blog

Parabéns Roger, você foi o pioneiro.

08jan2007
Recolha
Quem andar pelos botecos de São Paulo hoje em dia irá notar lonas pretas cobrindo as antigas máquinas de caça-niquel, outrora tão comum em nosso cenário urbano.
É o resultado da lei estadual 12.519/07, de 02 de Janeiro.
A mesma lei já havia sido vetada, em atitude suspeita, pelo antigo governador em 2003 e
“…Proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas caça-níqueis, de vídeo- bingo, vídeo-pôquer e assemelhadas, em bares, restaurantes e similares.”
Quando o atual governador assumiu (a contra gosto da esfera policial, haja vista que ele, em teoria, significaria a continuação dos últimos 14 anos do mesmo partido, que começou em 93 com a célebre frase de Mário Covas: Policial não precisa de aumento, porque já rouba bastante), prometeu moralizar a Polícia Civil, e seu secretário de segurança manifestou, mesmo que timidamente, um interesse em pleitear um aumento salarial para os policiais.
Até então tal notícias seriam motivo de sarcasmos, pois todos sabemos o que significa ir de encontro às estruturas oligárquicas e corrompidas desta instituição.
Talvez os comentários das duas maiores figuras da segurança pública estadual fossem apenas um pequeno enceno no grande teatro e que estão inseridos. Assim, pelo menos, como deveria ser.
Lacrar as máquinas de caça-níquel representa tirar das mãos da polícia civil uma de suas maiores fontes de arrecadação. Se antes era o jogo do bicho, hoje a máfia das “maquininhas” criou uma cultura de depência tão profunda que seu abrupto cancelamento trouxe uma sensação de mudança dentro das delegacias.
Há alguns policiais conhecido por “recolhas”, responsáveis por, periodicamente, andarem de bar em bar arrecadando o aluguel das máquinas nas áreas de responsabiliade dos DPs. Toda cidade é assim. Esse funcionário é tido como um intocável, nada lhe afeta.
Nào faz parte da escala comum de plantão, não cumpre Ordens de Serviço, no máximo é o estafeta, ou a pessoa do expediente que leva e traz a papelada para a delegacia seccional.
Só falta agora o governo querer acabar com as bocas-de-fumo e os pontos de prostituição.
Entre nós, apostamos em três hipóteses:
1) O governado quer, logo ao assumir, contabilizar todas as máquinas de caça-niqueis existentes para que tenha controle sobre a arrecadação.
2) Logo após o susto das lacrações, o governo novamente fará vistas grossas a fiscalização e condicionará o funcionamento das máquinas a um aumento da propina.
3) O governador enlouqueceu e, querendo realmente reestruturar a policia civil adotando medidas anti-corrupção, secou a principal fonte de sedução ao crime dos policiais.
Essa é a menos plausível das teses, pois isso custaria ao governo menos dinheiro para suas próximas campanhas eleitorais e compraria uma briga sem tamanho com os delegados e, consequentemente, com a própria policiai civil, pois não há grupos de direção contrários aos atuais.
Sendo assim, ele dependeria do mesmo grupo que a dirige ha dezenas de anos, já que todas as demais carreiras são reprimidas e omissa, com sindicatos chapa branca.
Todos a espera de uma melhor colocação em suas carreiras (saiba que toda ascensão na policia depende de indicação política).
Daqui de onde estou percebo que qualquer tipo de mudança não será tão corajosa a ponto de afetar o que faço.
Gostaria de saber que cara preciso fazer para ser parte de tudo isso.
___________________
O Recolha ou Apanha (se é que existem…), de regra, é um tira decente e – dentro da moralidade policial – honesto.
Pois dá a cara para cobrar os impostos estipulados; sem “banhar” a hierarquia.
Tem suas compensações; nem sempre compatíveis com os riscos.
Vive na corda bamba; não raramente segurando calado “grandes broncas” (ex.: os policiais do caso Jamil).
Agora há entre os meus pares (Delegados) outro tipo de RECOLHA.
É aquele que recolhe tudo (ou quase) pra si.
Também há outro tipo de APANHA.
Aqueles que só apanham (no sentido de levar pancada)…
A maioria de nós.
Por fim, há outra espécie de RECOLHA… “canalha”, “desprezível”; talvez o mais vergonhoso: o recolha dos salários de quem nunca aparece na repartição e de parcela dos salários daqueles que necessitam fazer “bicos”.
Há quem pague pela jornada de trabalho flexível, na forma de crédito intelectual, concedendo co-autoria em livros.
Assim dizem, mas não acredito…
Não acredito!

MANUAL PARA GOVERNADORES E SECRETÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ( SÓ TEM ORELHUDO NOS COMANDOS DAS POLÍCIAS) 6

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Para Evitar Greves:
Renomeadas consultorias de Recursos Humanos, nacionais e estrangeiras, têm aconselhado a tática da “Negociação contínua” para evitar greves, baseada nos seguintes princípios:
01) Formar uma equipe profissional para negociar, que detenha informações sobre produtividade e custos de produção;
02) Munir as chefias, nos vários níveis da empresa, com noções sobre comportamento e relações humanas;
03) Manter um canal de comunicações para detectar insatisfações antes que os ânimos se acirrem;
04) Tomar a iniciativa;
05) Desenvolver a capacidade de ouvir e analisar as reivindicações;
06) Exigir clareza e definição das reivindicações;
07) Estabelecer diretrizes para a negociação;
08) Não demonstrar surpresa diante das reivindicações – absorvê-las com profissionalismo;
09) Iniciar negociações somente depois de reunir todas as informações sobre as reivindicações;
10) Agir de maneira franca e clara;
11) Evitar reações emocionais – mostrar tolerância nas discussões;
12) Não exceder a média de quatro horas de conversação em cada etapa da negociação;
13) Diante de impasse, agendar encontro informal com um representante de cada parte;
14) Negociar até a exaustão.
________________________________
Princípios básicos de segurança empresarial…
Mas como só vemos especialistas de “araque” na Polícia ( aliás, donos de empresas de segurança, também, de araque ), TEREMOS OUTRA BOA GREVE EM 2009.
Salvo meu Governador usar óculos para ler esta postagem.

VALE A PENA FAZER DE NOVO 7

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NESTE 2008 DEFENDA A DIGNIDADE…BASTA AO CERCADINHO MENTAL IMPOSTO POR PSEUDO-SUPERIORES31 12 2007
A dúvida interior é uma das fraquezas mais destrutivas de nossa natureza humana.
A dúvida se faz presente em todas as áreas da vida – do relacionamento amoroso ao profissional – e com certeza se manifesta em relação a todos os assuntos do nosso cotidiano.
O duvidar é uma das nossas tendências emocionalmente mais dolorosas, uma vez que todos os valores e sentimentos que recebemos dependem de nossa compreensão de termos de fato o poder para transmitir valores e sentimentos para outrem.
Quem dúvida da capacidade de amar não é capaz de sentir o amor que lhe é entregue.
Quem dúvida da própria capacidade de mudar as coisas nunca será capaz de acreditar que as coisas possam ser modificadas.Ao subverter esta compreensão, a dúvida nos impede de obtermos o sucesso em qualquer campo da vida.
Quem você pensa que é?
Você não pode mudar o mundo!
Uma pessoa não pode causar a diferença!As coisas simplesmente pioram cada vez mais, e não há nada que se possa fazer!
Esta é a retórica da dúvida, e a maioria de nós a ouve o dia inteiro.
Nada mais é do que a dúvida imposta pelas forças conservadoras – sejam as nossas, sejam as exteriores – a nossa vem do medo do fracasso.
As externas buscam apenas nos impedir de realizar qualquer ação positiva; que ponha fim ao vetusto sistema que distribui privilégios a pequeno número de pessoas, enquanto submete a grande parcela de pessoas a uma vida miserável, sob vários aspectos.
E quanto mais perto chegamos de agir de fato, mais dúvidas e questionamentos emergem á superfície.
Todavia, quando mais nos assombrarem os medos e as dúvidas, certamente, mais próximos estaremos do sucesso.
Mas, paradoxalmente os medos e as dúvidas freqüentemente têm a capacidade de nos impedir de avançar e de alcançar o sucesso.
Quantos não fugiram do verdadeiro amor da vida pela dúvida, pelo medo da felicidade!
As dúvidas e os medos a que somos bombardeados – interna e externamente – são o maior obstáculo para transformarmos a nossa condição de policiais desvalorizados e subestimados.
Tenham toda a certeza que eles( aqueles que rosnam contra os defensores dos direitos funcionais) ficarão com muito medo.
Nada teremos para perder em eventual conflito interno.A recuperação do poder de compra dos nossos vencimentos e melhores condições de trabalho não pode ter como paradigma o mercado de trabalho privado.
Pura e simplesmente deve ter como parâmetros aquilo que de melhor se garante a outras autoridades e servidores do Estado.
Basta de perdigotos mentais sobre as nossas faces.
Chega do cercadinho mental da elite policial: “não é por aí…” “polícia é assim mesmo…” “bom cabrito não berra”…”
Só pode fazer greve quem trabalha”; falácias de quem tem muito a perder no caso de reivindicação maciçamente organizada.
Ora, vamos para o campo de batalha!
Qual é o exército mais forte e poderoso?
Nós – Policiais Civis e Militares – ou as empresas de segurança de propriedade dos nossos $uperiores?
( postagem do falecido Flit Paralisante – Jornal da Polícia )
____________
FELIZ GREVE EM 2009.

HISTÓRICO DE ASSÉDIOS MORAIS SOFRIDOS DE 1998 A 2007: (CID 10: Z60.5 – Mobbing c/c Z73.0 – Burn-out) NO CBMERJ 8

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Ref. : autos: 2004.001.130028 – 7, 2006.001.063600 – 6 (H.C. extinto), 2006.001.083408 – 4 e 2007.001.172964 – 0 (H.C.), 2007.001.170722-0 .
1 – Em 1998, quando sob o Comando do então Major BM ADRIANO, hoje Coronel BM da Reserva, por contraditar abusividades e irregularidades em seu comando no Quartel de Magé, disse ao Autor que o mesmo era INCAPAZ para suas funções, encaminhando-o para a Psiquiatria do HCAP/CBMERJ, que após uma, das duas dispensas de 7 dias da referida psiquiatria, voltou a puni-lo, em frenética Perseguição ao Autor;
2 – Que, após ter servido na Auditoria Militar do Estado do RJ – AJMERJ, a pedido do autor (pela constante e intensa perseguição e ameaças no CBMERJ) em 1999, com o Emérito Juiz de Direito – Auditor, Dr. ASCÂNIO, ao retornar no ano de 2000 ao Quartel de Magé, foi dito pelo então Major BM EDSON GOMES que o autor havia sido ENCOMENDADO pela autoridade Coatora do item 1, prosseguindo-se a perseguição frenética com humilhações; “você é incompetente, cuidado que vou transferi-lo para bem longe, que não conseguindo sustentar tais alegações passou a exercer seu poder discricionário aplicando grave Punição Disciplinar de 8 dias de prisão (sabendo hoje o autor que se tratava de Detenção, por ter acesso aos documentos), e sucessivamente, diante da saciedade do referido Comandante em prejudicar o autor, sofrendo transferências para locais distantes de sua família e trabalho como professor de Química – autos: 2004.001.130028 – 7, desestabilizando, gravemente, toda a vida do autor, familiar e laboral, inclusive seu próprio sustento;
3 – No ano de 2001, realizou o Curso de Aperfeiçoamento de Oficias – CAO, para promoção ao posto de Major, que devido aos Assédios sofridos nos anos anteriores já se apresentava debilitado, esgotado, vindo assim a ter prejuízo no seu rendimento já nesse primeiro Curso;
4 – Entre os anos de 2002 a 2003, tendo em vista suas capacitações e conhecimentos profundos em Química, foi chamado para realizar os trabalhos de criação do Serviço de Atendimento a Produtos Perigosos (Químicos, Biológicos e Radioativos), assim como a efetivação do Curso de Produtos Perigosos, no qual foi Professor de diversas matérias como, Química dos Produtos Perigosos, Toxicologia dos Produtos Perigosos, Primeiros Socorros com PPS, Produtos Perigosos na Aviação e Navios; afora diversos atendimentos nesse decurso (Antraz, Cataguazes e outros);
5 – Depois de realizados todos os trabalhos do item 4, reiniciou-se novo processo de banalização do autor (descarte, descaso, desprezo), que transferido para a Escola de Bombeiros Militares em Guadalupe, longe de sua casa, com o intuito de desenvolver o “Produtos Perigosos”, de tudo fez, menos desenvolver tal trabalho;
6 – No ano de 2004, vendo que todos sues esforços para melhora na Profissão e Carreira, sem quaisquer esperanças, resolveu o autor pedir ao Sr. Coronel BM NILO DE OLIVEIRA PAIVA, o qual tratou o autor muito bem, tornando-se inclusive bons amigos, para servir próximo a sua casa no CBA IX – Metropolitana em Charitas – Niterói, residindo o autor no Município de São Gonçalo; enveredando o autor todos os esforços na montagem das Seções Administrativas daquele CBA IX, em particular as 1ª Seção – De Pessoal e a 2ª Seção – Informações e Jurídicos;
7 – Lamentavelmente, no ano de 2005, veio a assumir o comando do CBA IX, vindo de Chefia de CEASA em Tribobó/Niterói, o Coronel BM VALDEIR DIAS PINNA, de costumes suspeitos, hoje respondendo a 32 Processos relativos a Improbidade Administrativa quando na Chefia do Centro de Recrutamento e Seleção de Pessoal do CBMERJ de 1998 a 2002, relativo a facilitações de ingresso de candidatos, amigos, parentes, pedidos do comando, mediante pagamentos, etc. Doravante, desconhecendo dos regulamentos militares, Normas e Leis vigentes, passou a exercer seu comando de forma Draconiana, aplicando punições disciplinares absurdas em flagrante demonstração de FORÇA sobre o mais FRACO, já aí incorrendo em ABUSO de autoridade, cujo autor, passou a contraditar tais ações abusivas dentre outras administrativas, que devido a uma discussão, inclusive iniciada com o motorista, veio a interceder o autor, por estar ela atrasando o ônibus e estar atrasado para levar sua filha e esposa ao médico com uma mulher de 48 anos desequilibrada conforme constatado nos autos; 2006.001.083408 – 4, havendo inclusive um policial militar fardado no referido coletivo, que ficou com o autor por estar com receio da referida mulher, que ao comparecer ao CBA IX , bem provável para conferir se o autor realmente era Tenente-Cornel BM, aproveitou-se a indigitada autoridade coatora para submeter o autor a intenso terror de SINDICÂNCIA, MEMORANDO, realizados ao arrepio da norma ordenadora do rito, conforme os referidos autos, que ainda, indo o autor por duas vezes a Auditoria de Justiça Militar para tomar conhecimento de Liminar de Habeas corpus – writ , novas punições foram impostas ao autor; que não satisfeito o Coronel BM PAULO ROBERTO FERNANDES, ENTÃO Corregedor Interno do CBMERJ, em parceria com a primeira autoridade coatora, ainda submeteu o autor A PRISÃO EM SEPARADO proibindo-o de sair de seus aposentos no COCB/CBMERJ, sequer, tomando banho de sol, já aí, burlando o art. 49 do RDCBERJ, que ao contraditar o autor de tais abusividades e arbitrariedades, em detrimento as Normas e Leis, passou o Corregedor Interno a afirmar que o autor estaria “SURTANDO”, encaminhando-o sob escolta, cuja esposa do autor que o visitava naquela data ficou indignada, a PSIQUIATRIA do Hospital de Bombeiros em Rio Cumprido, para tal deslocando uma Viaturas Pick – Up de Socorro;
8 – Após 16 dias confinado, ao sair das referidas punições sucessivas, totalmente desorientado, ainda foi transferido novamente para longe de sua casa e família, no Quartel de Botafogo – CBA VIII, que devido apresentar um novo Código Disciplinar para os Militares do Estado do RJ – CDMERJ, elaborado pelo autor nos últimos dois anos, com base no que há de mais moderno e eficaz no Brasil e no Mundo (Estados Federados, Espanha e Portugal, cujo ordenamento jurídico é muito semelhante ao brasileiro), passou o autor a ser novamente sabatinado com nova Verificação de Procedência de Informações – VPI, seguida do Odioso MEMORANDO – Decretação de Punição Disciplinar com cerceamento de liberdade, por ordem do então Chefe do Estado Maior Geral do CBMERJ – Coronel BM MARCOS SILVA, hoje na reserva, defendendo-se o autor segundo o seu direito de Liberdade de expressão e pensamento, de conformidade, com os incisos IV, IX, XV; artidos 200 e 215, tudo da CRFB/88 C/C artigo 13 da CADH – Pacto de San Jose da Costa Rica C/C Lei de 1967 de Liberdade de Expressão e Pensamento, já aí, querendo-se até impedir o autor de pensar, inclusive dizendo ao autor um comandante que, com essas ideais humanitárias, acabaria o autor “por tomar tiro na cara dos bombeiros, por tratarem-se os mesmos de meros bandidos”, o que é claro, o autor também contraditou, exercendo seu Jus esperniandi;
Transcrição de H.C.: Processo: 2007.001.172964 – 0 em 09/10/2007.
Que após a última punição disciplinar sofrida, “EM SEPARADO”, ao livre alvedrio e talante pelas autoridades coatoras conforme a documentação anexa, motivado desde então, somente a obter Justiça e resgatar a integridade do Autor, SEM qualquer apoio psicológico para si e sua família (Esposa e duas filhas), que indiretamente sofreu dos seus terríveis e profundos efeitos, que ainda sendo transferido, “ENCOMENDADO” (discriminado por ter sido punido), por ter efetivado um Novo Código Disciplinar para os Militares do Estado do Rio de Janeiro – CDMERJ, totalmente de acordo com as necessidades disciplinares em consonância com a CRFB/88 e Leis vigentes, respondeu a vários expedientes acusatórios, em frenético ne bis in idem (doc. 18 a 23), cujos trabalhos, realizou o autor numa tentativa de alguma esperança de que tais Processos Administrativos Disciplinares viessem a ser efetivados com imparcialidade, moralidade, visando realmente melhorar a condição social dos militares do CBMERJ, sejam eles Oficiais ou Praças.
9 – No ano de 2007 veio o autor a ser Matriculado, no mês de abril de 2007 no Curso Superior de Comando do CBMERJ – CSCQOC/2007, passando a sofrer novos assédios em termos de Calúnia-Difamação-Injúria e sob intensa e constante ameaça no decorrer do referido curso, conforme já relatado na presente representação.
De modo que, diante de todo o exposto, debilitado, inutilizado, totalmente degradado, o autor recorre a sua “REFORMA” por invalidez pelos sérios e profundos DANOS Físicos, Psicológicos e Morais sofridos de acordo com o apertado e resumido relato no presente Histórico, dentre outras tantas ofensas, assédios e ameaças sutis, sofridas no decorrer de todo o relato aqui apresentado, de conformidade com o pedido formal abaixo consignado:
Julgando ter direito de acordo com o inciso II do Art. 105 C/C incisos II e III do Art. 107 e seu parágrafo 3º, tudo da Lei 880/85 – EBM, tratando-se, pois, de forma “grandemente avançada” e sem qualquer possibilidade de regressão completa, pela intensidade e tempo a que foi exposto o requerente a tais Torturas, Constrangimentos e isolamentos da sociedade e de sua família, cabendo, pois, parecer imediato de incapacidade definitiva, que de acordo com o Art. 108 e § 1º do Art. 109 da mesma Lei c/c Art. 4º. Da Lei 4.024 de 11/12/2002, tem Direito a ser “REFORMADO” com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possui na ativa, qual seja, o de CORONEL BM, e integral, sendo a primeira vez que requer.
Em 05 de novembro de 2007.
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JOSELITO PROTÁSIO DA FONSECATen. Cel. BM QOC/88 – RG: 10.489 CBMERJ

AGRADECIMENTO ESPECIAL AO NOSSO COLABORADOR LOTADO NA BRIGADEIRO TOBIAS, 527, 9º ANDAR… 6

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FINAL DE ANO, SIM!
QUE ANO!
VERDADEIRAMENTE, QUE ANO!
MUITA LUTA E COM CERTEZA MUITAS CONQUISTAS…
MAS O “FLIT SOLUTION” sem a colaboração do amigo desde agosto de 2007, TERIA DEIXADO DE EXISTIR. HÁ MUITO!
O AMIGO É FONTE DE ALEGRIA E INSPIRAÇÃO…
ASSIM – CASO MUDANÇA DE LOTAÇÃO – AGUARDAREMOS VISITAS EM SÃO VICENTE.
SERÁ FÁCIL ACHAR, POIS A DELEGADA CORREGEDORA ESCRACHOU O ESCONDERIJO DO ACUSADO NO DIÁRIO OFICIAL.
COISAS DE DOUTOS!
O MESMO TIPO DE DOUTO ESCREVINHADOR DA “MONÇÃO DE DESAGRAVO AO DEPUTADO PEDRO TOBIAS (“ DE “AGUIAR”)…
AO CARO AMIGO E COLABORADOR, NOSSO MUITO OBRIGADO E FELICIDADES!

AS LETRINHAS DA TELA E DO TECLADO NÃO OLHAM MAIS PRA MIM…EU TÔ SEM ÓCULOS E COM SVC 6

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Óculos

Os Paralamas Do Sucesso

Composição: Hebert Viana

Se as ( letrinhas desta tela )

Não olham mais pra mim

(Eu uso óculos)

E volta e meia

Eu entro com meu carro pela contramão

(Eu tô sem óculos)

Se eu tô alegre

Eu ponho os óculos e vejo tudo bem

Mas se eu to triste eu tiro os óculos

Eu não vejo ninguém

Por que você não olha pra mim? Ô ô

Me diz o que é que eu tenho de mal ô ô

Por que você não olha pra mim?

Por trás dessa lente tem um cara legal

Oi Oi Oi Oi Oi

Eu decidi dizer que eu nunca fui o tal

Era mais jogo se eu tentasse

fazer charme de intelectual

Se eu te disser

Periga você não acreditar em mim

Eu não nasci de óculos

(antes dos 40 ) Eu não era assim

Por que você não olha pra mim? Ô ô

Me diz o que e que eu tenho de mal ô ô

Por que você não olha pra mim?

Por trás dessa lente tem um cara legal

Por que você não olha pra mim? Ô ô

Por que você diz sempre que não? Ô ô

Por que você não olha pra mim?

Por trás dessa lente também bate um coração
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FELIZ 2009 PARA A HUMANIDADE…



FELICIDADE E JUSTIÇA PARA VOCÊS QUE FIZERAM DA GREVE UMA GRANDE VITÓRIA.


AINDA QUE GENTE DESPREZÍVEL ACABE PREMIADA COM PROMOÇÕES IMERECIDAS.


ESPERAMOS CONTINUAR COM O SELETO GRUPO DE LEITORES QUE PRESTIGIAM ESTE ESPAÇO…


BREGA PARA ALGUNS DA ELITE POLICIAL.


NESTES DIAS TRABALHEI… ( sem óculos )


SÓ DELEGADO MUITO RICO “DESCANÇA” (diga-se, quem tem dinheiro descança com “Ç”)…


ÓCULOS SÓ PRA POSAR DE INTELECTUAL…


OU ESCUROS PARA ESCONDER A CARA-DE-PAU


POLICIAL EM GERAL “descansa em paz”…


MORTO ou MAIS MORTO QUE VIVO… depois das jornadas de trabalho e plantão.


A ELITE DESCANÇA…


NÓS DESCANSAMOS.


EIS TODA A DIFERENÇA ENTRE OS HERDEIROS E CONCURSADOS.


HERDEIRO ESCREVE MONÇÃO DE PROTESTO PARA O DEPUTADO DO PCC…


CONCURSADO MANDA DEPUTADO DO PSDB/PCC PRA PQP ou VTC…


EU MANDEI UMAS VEZES E FAÇO REPETECO PARA FINALIZAR O ANO.


QUE OS ESCREVINHADORES DE MONÇÃO DE REPÚDIO (apenas) “DESCANÇEM” (em suas belas moradas)


ÀQUELES QUE ESCREVERAM A MAIS BELA PÁGINA DA HISTÓRIA DA POLÍCIA CIVIL: descansem felizes hoje e sempre…


AINDA QUE TRABALHANDO PARA MAIOR GLÓRIA DO PRELADO POLICIAL…


AOS APADRINHADOS UMA BOA CORRIDA PELAS IMERECIDAS PROMOÇÕES EM 2009…


CUIDADO COM A INFLAÇÃO!


EU VOLTO…


CADA VEZ PIOR (prá vocês apadrinhados escrevinhadores de pareceres e monções de repúdio ou de apoio).


Ah, volto com novas e mais grossas lentes!

PARA O ATUAL GOVERNO OU QUALQUER OUTRO ( GOVERNOS CORRUPTOS, OBVIAMENTE ) 40

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Corrupção é bom para qualquer Governo.
A situação em que as polícias encontram-se em São Paulo é muito cômoda para o atual governo ou para qualquer outro. 
Funcionários insatisfeitos teremos em qualquer esfera do governo, basta visitar blogs especializados na área de segurança pública. 
Acreditar que, a título de exemplo, policiais federais estão felizes, é ilusório, pois no site da FENAPEF há críticas severas até mesmo contra o Delegado Protógenes. 
Eles também reclamam de salários e melhores condições de trabalho. 
Mas quando é iniciado um concurso público para a área de Segurança Pública, lota-se um Morumbi de tantos candidatos. 
Assim, para cada insatisfeito há dezenas na fila para candidatarem-se ao cargo.
Outra questão. 
Com o salário na atual condição é natural que alguns irão aceitar suborno, e aqui não entro no mérito das razões da corrupção, pois para a maioria das pessoas, corrupção é aceitar dinheiro, mas ela veste-se de várias maneiras, até uma simples ordem de serviço pode esconder uma finalidade reprovável, onde até mesmo o executor e a autoridade desconhecem, mas servirá para alimentar finalidades escusas. 
Uma licitação, por mais lícita que seja, atendendo aos princípios norteadores da administração pública contemplará em várias oportunidades, grupos interessados na captação de recursos para fins pessoais ou colegiados. 
Dessa forma, em nossa instituição nos encontraremos sempre com condutas proibitivas, praticados por nossos pares contra a administração em geral e quando o governo noticia a demissão de inúmeros servidores por tais comportamentos, gera na população que compõe a grande massa, a sensação de eficiência, quando o inverso é verdadeiro. 
O Estado, através de suas políticas contrata mal, paga mal, não apresenta planos de carreira para funcionários e o resultado é um péssimo, sofrível e contraproducente esforço no atendimento ao cidadão, este sim, destinatário da atividade estatal. 
Utiliza-se a mídia para promover o governo, paga-se por propaganda nos grandes veículos de comunicação e estes por sua vez, aceitam as condições impostas, não mostram a realidade de cada Estado, a maneira errada na condução da coisa pública. 
A legislação processual é débil e é de conhecimento de todos que com advogados caros é possível protelar um decreto condenatório até seu perecimento pelo decurso do tempo. 
Funcionários de altos escalões engendram grandes esforços na captação ilícita de recursos. 
Uns poucos são descobertos e protegem todo o esquema. 
Advogados são contratos e tudo termina bem. 
De um lado o Governo que anuncia ter desmontado um grande esquema de corrupção. 
De outro a população acreditando cegamente estar protegida. 
Somente maus políticos ganham com isso. 
Chega um ponto em que novos candidatos apresentam dicurso contra esse mal. 
Por uns tempos resolve-se tudo, mas cria-se outra forma de alcançar o dinheiro público. 
Ninguém sabe quando essa cadeia improdutiva terá fim.
22 de Dezembro de 2008 11:25 ( colaboração )

MENSAGEM DO DOUTOR MAURÍCIO JOSÉ LEMOS FREIRE 69

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“Convivência mais fraterna”

Chegamos ao final de mais um ano com muitas conquistas, mas, igualmente, uma sucessão de episódios de violência afrontou o espírito do Ser Humano.

Felizmente, o Natal e a passagem para um Ano Novo são festas consagradas à confraternização e a renovação de esperanças. Isso certamente explica porque, justamente nesta época, todos nós desejamos e procuramos uma convivência humana mais fraterna e solidária, o que nos leva a pensar nas virtudes da humildade e da compaixão.

Alguém disse, certa vez, que o erro é produto da realização e a correção do erro é produto da humildade e da inteligência.

Quando se mantém a humildade em doses elevadas as chances de errar são menores, até porque a capacidade de ouvir outras pessoas quase sempre faz com que o rumo das ações seja tomado com uma visão mais abrangente.

Baseados nesse sentimento da humildade queremos, portanto, aguardar com confiança que muitas das nossas esperanças de hoje possam concretizar-se na chegada do Ano Novo.

Desejamos aos nossos Policiais e amigos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo fortalecidos por uma convivência mais fraterna e solidária.”

Mauricio José Lemos Freire
Delegado Geral de Polí­cia

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Mensagem compreendida e acatada…
Tudo faremos pela “convivência mais fraterna e solidária”; que não seja só uma vivência SOLITÁRIA.

DEZEMBROS

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Sábado, 22 de Dezembro de 2007

DEZEMBROS …BEIJOS E ROSAS

Dezembros

Fagner

Composição: Fagner/Zeca Baleiro/Fausto Nilo

Nunca mais a natureza da manhã
E a beleza no artifício da cidade
Num edifício sem janelas, desenhei os olhos dela
Entre vestígios de bala e a luz da televisão
Os meus olhos tem a fome do horizonte
Sua face é um espelho sem promessas
Por dezembros atravesso
Oceanos e desertos
Vendo a morte assim tão perto
Minha vida em suas mãos
O trem se vai na noite sem estrelas
E o dia vem,nem eu nem trem nem ela
Nunca mais a natureza nunca mais...

Todos os meus dezembros encerram segredos
Eles se vão; deixam um novo ciclo
Mas a primeira luz de verão me traz uma lembrança: você
Lembranças das rosas que não te levei
Das palavras que não te falei
Daquele nó no peito
E da jura de amor presa na garganta
Do teu olhar fugidio…
Do teu cabelo ao vento e da tua pressa de ir pra longe de mim
Deixando o gosto do teu beijo
E o calor do longo abraço e sabor do teu suor
A primeira luz de verão me traz o teu cheiro
Meu Sol…
Meu 22 de todos os dezembros…
Ou seria dezessete?
(jurasecreta.blogspot.com)

Ao lado dos delegados Sérgio Paranhos Fleury e Alcides Saldanha (ambos falecidos), Tuma comandou Operação Bandeirantes 22

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Ano termina com impunidade de torturadores sul-americanos
sábado, 20 de dezembro de 2008
Advogado Martín Almada propõe a “globalização da prestação de contas das ditaduras”.
ANA MARIA MEJIA
anamaria@agenciaamazonia.com.br
BRASÍLIA – O sistema Condor de repressão que vigorou nas ditaduras nos anos 1960, 1970, ultrapassou os anos 1980 e suspeita-se que ainda se mantenha, deve prestar contas ao mundo. A manifestação feita pelo advogado paraguaio Martín Almada em Brasília foi o mais forte manifesto feito este ano em defesa da abertura de todos os documentos secretos das ditaduras militares sul-americanas. Segundo Almada, isso facilitaria às vítimas ou a seus parentes comprovar os crimes de tortura, a troca de prisioneiros e a sintonia entre as ditaduras para tirar de circulação quem ousava contestá-las. “São relatórios que comprovam o envolvimento da própria diplomacia numa rede de suborno, delações e muita violência”, afirmou. A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que a Corte decida se a legislação brasileira de anistia beneficia ou não as pessoas – civis e militares – que praticaram crimes de tortura durante a ditadura militar. Só o Supremo irá dizer se crimes praticados há mais de 20 anos prescrevem ou não.
Irônico, o Prêmio Nobel Alternativo da Paz em 2002, defendeu a globalização da prestação de contas das asas do sistema Condor que uniu militares do Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina, Bolívia, Peru e Chile, sob a coordenação do então ditador paraguaio Alfredo Stroessner e com apoio decisivo dos Estados Unidos para perseguir, prender e torturar cidadãos desses países sobre os quais houvesse qualquer desconfiança de serem contrários aos regimes militares.

Seminário sobre Direitos Humanos pede justiça contra vítimas das ditaduras / JORGE CAMPOS 100 mil vítimas
Estima-se que 100 mil pessoas foram vítimas dessa operação. Ele diz ainda que o ex-ditador boliviano Hugo Banzer era a segunda cabeça e de quem partiu a idéia de introduzir esse modelo na Europa. Não há mais como negar a existência da violenta ação repressiva que se intensificou nos anos 1970, coordenada entre governos, com a participação da iniciativa privada.
Almada se ofereceu para depor num tribunal ou perante um juiz e apresentar documentos para oficializar a existência dessa operação no Brasil. Entre eles, a lista detalhada de religiosos estrangeiros que viviam no Paraguai, com respectivas ordens e tempo de residência, relatos de prisão e deportação de “subversivos” brasileiros, bolivianos, uruguaios e argentinos.

Os papéis mostram rotas dos deslocamentos de líderes, militantes ou simpatizantes de partidos de esquerda, e atas das conferências bilaterais de Inteligência entre os exércitos do Paraguai e do Brasil, em cujo ventre foi concebida e formalizada a operação. Descrevem treinamentos para torturar sem matar, prisões simultâneas, troca de prisioneiros e o envolvimento de autoridades diplomáticas numa rede de suborno, delações e crimes contra pessoas.
O atual clima democrático abre espaço ao diálogo entre sociedade civil e Forças Armadas. Ambos teriam sabedoria para entender que também houve militares vítimas de atrocidades.

Elba de Goiburú, mulher do médico Agustín Goiburú, morto pela ditadura Stroessner / ABC COLOR Anistia e punição
Logo após recuperarem a democracia, os países aprovaram diferentes leis que pretendiam principalmente esconder e proteger os envolvidos em desaparecimentos, tortura, seqüestro – inclusive de crianças – e mortes. Ainda hoje não se sabe quantas famílias não puderam chorar seus entes queridos. Mãe de três filhos agora adultos, Elba Elisa Benítez de Goiburú, mulher do médico Agustín Goiburú do Movimiento Popular Colorado (Mopoco), que está desaparecido desde1977, lamenta a impunidade e injustiça.Goiburú foi preso por não assinar atestado de óbito informando terem “causa natural” mortes provocadas por torturas. A ética lhe valeu o ingresso na lista dos subversivos, a prisão e o conseqüente desaparecimento depois de ter sido capturado na província de Entre Rios, Argentina.A legislação brasileira – anistia para a paz – beneficiou os torturadores, os que atuaram nos porões da ditadura e provocaram a dor, a amnésia e a degradação da nação brasileira. Atribui-se aos parlamentares parte da culpa pela atual resistência em se abrir os arquivos. Ao aprovar a Medida Provisória 228/2004, eles entregaram ao Poder Executivo o poder de definir o prazo no qual os arquivos poderiam, ou não ser divulgados.
Crime contra a Humanidade
Em 1991, o tempo estabelecido foi de 30 anos, podendo ser prorrogado por mais 30 anos “…informações que dizem respeito a integridade nacional”. O Comitê de Averiguação ligado ao gabinete civil da Presidência da República poderia estabelecer prazo “sine die” (indefinido) para abrir esses arquivos. Hoje, a saída é o próprio Congresso Nacional apresentar projeto de lei para rever essa mesma Lei.
Segundo o presidente da Câmara Nacional de Apelações no Tribunal Criminal de Buenos Aires, Eduardo Freiler, a Argentina prendeu todos os comandantes vivos que atuaram na sua ditadura (1976-1983). No entanto, isso não teria ocorrido se não houvesse um forte compromisso das organizações de direitos humanos na Argentina, entre as quais as célebres Mães da Praça de Maio.
Ouviu-se no auditório o mea-culpa. Para a procuradora da República em São Paulo, Eugênia Fávero, “a Argentina compreendeu e aceitou o conceito de crime contra a humanidade, o que ainda não ocorreu no Brasil”. Ela disse temer que juízes argentinos julguem criminosos brasileiros ou que o Brasil passe a receber criminosos argentinos. “É que aqui há refúgio para eles”.
Na Venezuela é diferente, explicou a promotora de Justiça do Ministério Público daquele país. Lá, a imprescritibilidade de crimes contra os direitos humanos está prevista na Constituição e as pessoas responsáveis por esses delitos não têm direito a anistia ou indulto.

Martín Almada viveu o terror da ditadura paraguaia em 1975 / ABC COLOR Almada descobre papéis guardadosna periferia de Asunción
BRASÍLIA – Sob acusação de terrorista intelectual em 1974, por aplicar o método de educação do brasileiro Paulo Freire, o paraguaio Martín Almada ficou três anos preso. Depois de castigado no “Sepulcro dos Vivos”, como era chamado o Comissariado Terceiro, fez greve de fome de 30 dias e foi libertado em setembro de 1977. Exilou-se no Panamá, e nesse período assumiu o cargo de consultor para América Latina pela Unesco (1978/1992).
Em três de fevereiro de 1989 caiu no Paraguai a ditadura militar do general Alfredo Stroessner e a Constituição contemplou a figura jurídica do hábeas data, pela qual “toda pessoa tem direito a ter acesso a informação e aos dados sobre si mesma”. Almada queria detalhes sobre a morte da esposa, a educadora Celestina Perez e também quais as acusações contra ele. Recorreu à Justiça pedindo que a Polícia fornecesse seus antecedentes e para sua surpresa, a Polícia então nega a existência deles.
Pediu a abertura do Arquivo da Polícia, fato noticiado pela mídia e pouco depois recebeu um telefonema de uma mulher que lhe informou candidamente: “Professor Almada, seus papéis não estão na Central de Polícia, mas sim nos arredores de Asunción”. Desconfiado, o professor a convida para ir a seu escritório na sede da Fundação Celestina Perez. Uma hora depois ela apresenta um plano. Almada levou-o ao juiz José Agustín Fernandez, condutor do recurso de hábeas data que decidiu abrir o Comissariado de Lambaré, a 10 quilômetros do centro da capital paraguaia. Isso foi em 22 de dezembro de 1992. Havia toneladas de documentos.
Ele soubera do sistema Condor logo depois de ter sido seqüestrado pela Polícia Política de Stroessner e levado a um Tribunal Militar integrado pelos adidos militares de Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Uruguai, além de militares e políticos paraguaios. Trinta dias depois de ter seu crime tipificado como terrorista intelectual foi transferido para o Comissariado Primeiro, sede da Interpol. “Soube então que estava no ventre do Condor, quando um comissário preso por não delatar o filho me recomendou – se eu saísse vivo – que lesse a Revista Policial do Paraguai; nela estava tudo sobre o Condor”. Era o período abril-maio de 1975. A Operação Condor foi criada em fins de novembro/dezembro daquele ano. (A.M.M.)
Da lista de 146 criminosos, 14 são brasileiros

Brasil abriga 14 dos 140 torturadores / GUSTAVO MORENO
BRASÍLIA – Voz pausada, suave, o procurador da República Italiana Giancarlo Capaldo defendeu o livre acesso aos documentos que relatam essa história. Inicialmente, ele recebeu a missão de investigar o assassinato e o desaparecimento de 25 cidadãos italianos na ditadura argentina e viu as ações da repressão se estenderem por todo o continente latino-americano, com ramificações na Europa.
“O mundo precisa ter acesso aos documentos que estão sob minha custódia”, afirmou. “São declarações, testemunhos, dramas que envolveram centenas de pessoas, estratégias de torturas para se obter resultados, uma forma clara de se ver o que o homem pode fazer ao próprio homem, como instrumento de maldade”, desabafou.
Ao final da investigação, Capaldo pediu a prisão e julgamento para 146 pessoas acusadas de cometer crimes em todos os países da América Latina, dos quais 14 autoridades brasileiras. Há ordens de prisão e extradição contra 61 argentinos, 32 uruguaios, 22 chilenos, sete bolivianos, sete paraguaios e quatro peruanos.
Capaldo caracterizou o sistema Condor como “complexo, bem concebido, que utilizava todo o aparato militar dos países envolvidos e nos anos 1980 pretendeu estender sua atuação para países europeus”.
Em conjunto com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) e do Comitê de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados da Itália, Fúrio Colombo, Capaldo concordou com os termos de um acordo de cooperação para a troca de informações sobre a Operação Condor, a exemplo da morte do ex-presidente João Goulart, ainda não esclarecida.Na lista dos acusados estão o ex-presidente da Argentina Jorge Rafael Videla, o ex-almirante argentino Emilio Eduardo Massera e o ex-presidente uruguaio Juan María Bordaberry. O uruguaio Nestor Jorge Fernandez Troccoli, de 60 anos, foi preso na cidade de Salermo, no sul da Itália. Troccoli morava na cidade há anos. (A.M.M.)

SAIBA MAIS

● Em 1976 funcionava no Brasil o “Plano de Busca Externa”, criado dez anos da Operação Condor e conduzido pelo Centro de Informações Externas do Ministério das Relações Exteriores. Na Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR), funcionava um serviço secreto que vigiava e entregava aos seus países acusados de subversão.

● Rodolfo Mongelós Leguizamon, perseguido duplamente pelas ditaduras brasileira e paraguaia, foi preso na década de 1970 em Foz do Iguaçu e levado para a Ilha das Flores (RJ). Perdeu tudo. Ele é um dos estrangeiros na lista dos que pediram indenização à União, no Brasil. Foi vítima da Operação Condor, juntamente com o jornalista Aluízio Palmar, o ex-senador paraguaio Aníbal Abate, o paraguaio César Cabral e Alejandro Stumps. Todos se exilaram no Paraná.

● O coordenador da ONG Tortura Nunca Mais, o ex-preso político Narciso Pires, apresentou abaixo-assinado pedindo a punição dos torturadores. O documento foi enviado ao presidente Lula e aos presidentes do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados.

● O procurador José Adércio Leite Sampaio defende a tese da inconstitucionalidade da Lei 11.111/05, que trata do acesso público aos arquivos ditatoriais. Segundo ele, essa lei estabelece obstáculos que, na prática, impedem o acesso aos registros. “Ela representa um cheque em branco passado ao Executivo, uma delegação absurda de atribuições que, pela Constituição vigente, seriam próprias do Congresso Nacional”.

● João Vicente Goulart, filho do ex-presidente brasileiro João Belchior Marques Goulart, lembra que a confissão de um ex-agente da antiga ditadura uruguaia, hoje preso no Brasil, mostra que seu pai foi assassinado por meio de uma troca criminosa de medicamentos. Ele cobrou informações ao senador Romeu Tuma (PTB-SP), a quem pediu que “se desprenda do seu passado e explique o que de fato ocorreu naqueles anos”. ●
Ao lado dos delegados Sérgio Paranhos Fleury e Alcides Saldanha (ambos falecidos), Tuma comandou Operação Bandeirantes (Oban), no Estado de São Paulo, com ramificações no Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Suas ações repressivas resultaram em com seqüestros, torturas e mortes de presos políticos.

20/DEZ – A OPINIÃO DO PRESIDENTE DA AOPM NO JORNAL DA TARDE 22

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A luta pelo aumento salarial
Luiz Carlos dos Santos
O aumento salarial conferido à polícia paulista de 6,5% este ano e de 6,5% em 2009 pelo governo do Estado não reflete a defasagem salarial ocorrida durante todo o período que o PSDB permanece no governo, isto é, há 14 anos.
Nesse período, o não acompanhamento, por parte do governo, da atualização dos índices inflacionários oficiais foi marcante e gerou grande desproporção entre a recomposição dos salários e a realidade do aumento do custo de vida. Uma justa reposição deveria ser, se não igual, pelo menos próxima ao porcentual alcançado pelos índices inflacionários. Nada mais que o justo reconhecimento do valor do policial, um profissional que derruba os índices de criminalidade no Estado a favor da política de segurança pública do que o governo tanto se vangloria.
Falar sobre a exposição do policial ao crescente e descomunal confronto com o aparato das organizações criminosas, a cada dia mais violentas, torna-se desnecessário pela divulgação diária por toda a imprensa, da mais séria a mais espetaculosa, dos perigos e das conseqüências que o exercício da profissão impõe. Só os governantes não vêem isso?
A Polícia Civil embrenhou-se na busca de uma política salarial justa através de uma greve legítima que pressionou as autoridades governamentais e legislativas que mantiveram o porcentual estipulado pelo governo, apenas antecipando o primeiro reajuste de 6,5% para o mês de novembro, o que ainda deixa muito a desejar em termos de uma política salarial coerente.
A Polícia Militar (PM), impedida constitucionalmente de promover greve, foi na esteira do aumento concedido à Polícia Civil, mas também não está satisfeita com os índices porcentuais aprovados pelo governo.
Com tudo isso, o posicionamento e a obrigatoriedade de obediência à lei pela Polícia Militar quase levou a resultados indesejados na contenção dos grevistas da Polícia Civil, à vista de a PM ter que defender o patrimônio e as autoridades.
O pânico e a insegurança que campeiam a sociedade têm em muito a ver com a falta de sensibilidade do governo nessa questão, pois quem paga o elevado preço por essa irresponsabilidade é a população paulista.
O governo poderia, no início do ano de 2009, colocar em pauta a implantação do pagamento dos vencimentos na forma de subsídio, cuja modalidade extinguiria as gratificações e, se sustentada na qualificação profissional, motivaria os integrantes da polícia a se prepararem melhor para o exercício da função.
Qualquer alteração para estabelecer um salário justo também deverá passar pelo aumento do valor do teto do Estado.
Seria inteligente o governo reconhecer e adotar, nesses dois anos restantes, uma política salarial justa e compatível com o trabalho da polícia, de tal forma que o reflexo atinja a sociedade de maneira a proporcionar a segurança desejável.
Fonte: Jornal da Tarde, 20 de dezembro de 2008. 2A