Punição a tortura na ditadura divide opiniões no país

Datafolha mostra leve maioria para grupo que é contra julgar crimes, tese que prevaleceu em decisão do STF

45% são contra punir torturadores, e 40% se dizem favoráveis; em abril, tribunal rejeitou revisão da Lei da Anistia

BERNARDO MELLO FRANCO

DE SÃO PAULO

Vinte e cinco anos após o fim da ditadura militar (1964-1985), os brasileiros se dividem sobre o perdão aos agentes do regime que torturaram presos políticos.

Pesquisa feita pelo Datafolha revela que 40% defendem a punição, enquanto 45% se declaram contrários. Outros 4% são indiferentes, e 11% não sabem opinar.

“Há uma diferença pequena, mas o resultado aponta mais para equilíbrio do que para apoio a um dos lados”, afirma Mauro Paulino, diretor-geral do instituto.

Em 29 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 7 votos a 2, ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pedia a revisão da Lei da Anistia, de 1979, para permitir a punição de crimes de agentes públicos.

O Datafolha também ouviu os brasileiros sobre o tratamento a pessoas que praticaram atos terroristas contra o governo no período.

Neste caso, o apoio ao perdão é maior: 49% se dizem contra qualquer tipo de punição, e 37%, a favor. Outros 3% são indiferentes, e 11% não sabem opinar.

O levantamento revela equilíbrio também entre os que pretendem votar em Dilma Rousseff (PT) e os partidários de José Serra (PSDB).

Dos eleitores da petista, 48% se declaram contra a punição aos torturadores, e 41%, a favor. No eleitorado tucano, o resultado é quase idêntico: 47% a 40%.

Para Mauro Paulino, isso indica que a opinião sobre o assunto não deve influenciar a corrida presidencial. “Não me parece que isso será um tema da campanha”, avalia.

Dilma foi presa e torturada na ditadura. Serra, que presidia a UNE, também foi perseguido e se exilou no exterior depois do golpe de 1964.

O levantamento foi feito em 20 e 21 de maio, com 2.660 eleitores e margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

As diferentes visões de combate ao crime

Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil

BRASÍLIA – Uma das principais preocupações do brasileiro, ao lado do emprego, educação e saúde, a segurança pública já ocupa a agenda dos pré-candidatos e promete se transformar num dos principais temas da campanha pela sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ex-ministra Dilma Rousseff, do PT, terá como carro-chefe a ampliação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), vitrine do governo Lula, onde o Estado vai retomando os espaços ocupados pela criminalidade com ações repressivas e cidadania.

O ex-governador de São Paulo José Serra, do PSDB, promete criar um ministério para cuidar da segurança pública, como fazem os estados, mas não detalhou que papel o governo federal exerceria.

A senadora Marina Silva, do PV, quer uma reformulação completa do atual modelo, criando um programa nacional de segurança e uma política de estado para o setor.

Embora tenha governado um dos estados que está no epicentro da violência urbana e do avanço do crime organizado, Serra ainda não antecipou as diretrizes de seu programa de governo para o setor. Assessores do pré-candidato dizem que, por enquanto, as preocupações estão centradas num controle mais efetivo das fronteiras para coibir a passagem de drogas e armas e na reorganização do aparato policial sem, no entanto, informar o que mudaria no atual modelo.

Dilma será a continuidade do governo Lula: fortalecimento da Polícia Federal para combater a corrupção, controle mais amplo das fronteiras e desarticulação dos segmentos do crime organizado instalado nos presídios estaduais. A pré-candidata do PT diz que um dos modelos serão as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que vêm dando certo no Rio.

– Ocupar território é transformar território de guerra em território de paz – diz Dilma.

Seu programa vai contemplar ações que envolvam União, estados e municípios, associadas aos grandes programas governamentais para geração de emprego, distribuição de renda e infraestrutura urbana. A ex-ministra quer dar ao Pronasci status de política de estado. Um dos pontos em que vai insistir será a construção de penitenciárias federais que, segundo Dilma, tem evitado rebeliões e desarticulado as grandes quadrilhas, afastando os chefões de quadrilhas da massa carcerária.

Um dos assessores escalados para ajudar no futuro programa de Marina Silva, o ex-secretário Nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares diz que a espinha dorsal da política de segurança deve ter compromissos com a defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos constitucionais.

Segurança, segundo Soares, é questão de estado e deve estar integrada às políticas intersetoriais, com a participação dos demais entes federativos. O ex-secretário diz que as corporações devem ser reformuladas e os policias valorizados:

– Esse modelo tem de ser transformado para que a União participe mais, assuma mais responsabilidades, os municípios e as guardas municipais sejam valorizados, e possa haver efetiva integração no trabalho policial também nos estados. O que se discute é a mudança de todo o modelo policial.

Criação de Conselho de Polícia divide opiniões

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA – A criação de um Conselho Nacional de Polícia (CNP), inspirado nos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), com a função de controlar a atuação administrativa, funcional e financeira das polícias federal, dos estados e do Distrito Federal está provocando um novo confronto entre as entidades representativas dos procuradores e dos policiais, com a interveniência da Ordem dos Advogados do Brasil. A proposta de emenda constitucional (PEC 381/09) que institui o CNP, de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no último dia 26, por 29 votos, com base no relatório do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), segundo o qual o MP não vem conseguindo “exercer, de maneira satisfatória, o controle externo da atividade policial”, por falta de recursos humanos e materiais para desempenhar esse trabalho, e por que seus membros não têm “a imparcialidade necessária para o exercício dessa atividade, na medida em que disputam com os policiais o poder de realizar investigação criminal”.

Separação dos poderes

No entanto, o deputado Paes Landim (PTB-PI) proferiu voto em separado, sob o argumento de que a proposta não deveria nem ser admitida, “por atentar contra a separação dos poderes”, defendendo a manutenção do inciso 7 do artigo 129 da Constituição, que atribui ao MP a “função institucional” de “exercer o controle externo da atividade policial”. Landim – que é professor de direito constitucional – foi acompanhado, apenas, por outros quatro integrantes da CCJ da Câmara: o ex-magistrado Flávio Dino (PCdoB-MA), José Carlos Aleluia (DEM-BA), José Genoino (PT-SP) e Luiz Couto (PT-PA). A PEC será, agora, analisada por uma comissão especial, antes de ser apreciada pelo plenário da Câmara.

As associações dos membros do MP estão mobilizadas para impedir que a proposta seja aprovada, no primeiro turno da votação em plenário. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Antonio Carlos Bigonha, enviou “nota técnica” aos deputados, contestando a instituição de um conselho que “teria uma atribuição que nem o CNJ nem o CNMP possuem: o controle da atividade fim”.

– É evidente que, nesse caso, não haveria controle efetivo, pois este seria exercido por órgão composto, em sua maioria, por delegados (10 dos 17 componentes) – afirma Bigonha.

– É certo que uma composição na qual preponderam quadros da própria instituição imporia ao CNP um tom estritamente corporativo. Assim, a atividade investigatória dos delegados e agentes não sofreria qualquer controle do órgão ao qual se destina a investigação, o Ministério Público, restando enclausurada nos limites da corporação.

Na nota técnica, Bigonha lembra que “o constituinte de 1988, para coibir os abusos praticados pela polícia durante a ditadura, atribuiu o controle externo da atividade policial ao MP, como advogado da sociedade”. E acrescenta: “A atividade fim da polícia, que é a investigação de crimes, deve atender às expectativas do MP, pois este é o titular exclusivo da ação penal. A persecução penal é que restará prejudicada pela investigação mal conduzida”.

Ex-delegado da PF e OAB comemoram avanço

Nos debates na CCJ, o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) – que é delegado da Polícia Federal – destacou-se na defesa da PEC 381/09. Para ele, a criação do CNP “representa maior efetividade, transparência e controle da segurança pública no país”.

O CNP teria 17 membros, dos quais 10 delegados, dois advogados, dois magistrados, um integrante do MP e dois cidadãos de “notável saber jurídico e reputação ilibada” escolhidos pelo Congresso. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) rebate o argumento da Anpr e da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) de que o CNP não seria imparcial – por ser a maioria absoluta de seus integrantes formada por policiais – citando o exemplo do CNJ. O órgão de controle externo do Judiciário tem 15 conselheiros, dos quais 10 (60%) são magistrados.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, comemora a aprovação da admissibilidade da PEC.

– A polícia tem de ter um controle externo, sim, como já ocorre com a magistratura e com o Ministério Público – acrescenta. – Mas esse controle deve ser exercido pela sociedade, e não por um órgão que é o próprio autor da ação. (L.O.C)

FLIT DESCAPITALIZAÇÃO

A gente somos inútil, mas criativo!

sábado, 5 de junho de 2010
Diário Oficial – Poder Executivo – Seção I – pág. 17

Portaria DPJC-5, de 4-5-2010

Normatiza o controle de produção, por equipe de investigação, nas unidades policiais que compõem as Delegacias Seccionais de Polícia do Decap

O Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital – Decap, no uso de suas atribuições legais, especificamente a de organizar mecanismos de controle interno, no âmbito da estrutura hierárquica
que lhe compete e,

Considerando que incumbe à Polícia Civil, por dispositivo constitucional, o desempenho das atividades de polícia judiciária e a apuração das infrações penais;

Considerando que a Administração deve atuar em consonância com os princípios que lhes são afetos, dentre os quais destaca-se o da supremacia do interesse público e o da eficiência;

Considerando que, na Instituição Policial Civil, o imperativo constitucional de eficiência, inscrito no artigo 37 da Carta Magna, deve ser compreendido como o desempenho das atividades de natureza policial com presteza, perfeição e rendimento funcional, com vistas à obtenção de resultados positivos no esclarecimento de crimes, objetivo fim da atividade de polícia judiciária, voltado para a consecução do jus puniendi;

Considerando a singularidade que distingue a atividade de investigação policial e a imperiosa necessidade de zelar para que a morosidade não se instale, comprometendo o sucesso das investigações policiais;

Considerando que compete à hierarquia a verificação da eficiência dos trabalhos policiais, e que a produção reveste-se de parâmetro para a aferição da prontidão e da qualidade dos serviços policiais prestados;

Considerando a possibilidade de indicação e inscrição, “ex officio”, de policial civil para curso de reciclagem compulsória junto à Academia de Polícia, nos termos da Portaria DGP-24, de 1º de maio de 2010, sempre que seu desempenho apresentar inadequação técnica decorrente de defasagem na formação ou no aperfeiçoamento profissional;

Considerando que a avaliação da ineficiência pode, ainda, sustentar a “suficiente motivação” para a remoção do policial civil, de uma a outra unidade policial, a teor do que dispõe o artigo 1º da Portaria DGP-22, de 16 de abril de 2010;

Considerando, por fim, que a ineficiência intencional e reiterada no serviço é ilícito funcional previsto no artigo 74, inciso III, da Lei Complementar nº 207/79 que, após correspondente apuração, à luz da legislação disciplinar ora vigente, pode sujeitar o policial a penalidade demissória, resolve:

Artigo 1º – Os Delegados Seccionais de Polícia deverão encaminhar, à Diretoria departamental, mensalmente, Relatório de Atividades de Investigação, referente à atuação dos policiais operacionais, necessário à avaliação de seu desempenho.

Artigo 2º – O Relatório de Atividades de Investigação deverá ser encaminhado, por meio eletrônico (via notes), até o dia 10 do mês subsequente, contendo:

01.- Composição das equipes de investigações de cada unidade, excluindo-se os policiais que exercem suas funções nos plantões;

02.- Indicação das viaturas utilizadas, por equipe, com a respectiva anotação dos quilômetros rodados;

03.- Quantidade, por equipe, de:
a) boletins de ocorrência recebidos;
b) relatórios negativos de investigações;
c) relatórios positivos de investigações, com a indicação do procedimento de polícia judiciária correspondente;
d) prisões em flagrante efetuadas, com a indicação do boletim de ocorrência e do número do inquérito policial instaurado;
e) procurados pela Justiça, recapturados;
f) ordens de serviço recebidas;
g) ordens de serviço cumpridas.

Artigo 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Mulher de delegado vende serviços de segurança

Corregedoria apura se chefe da delegacia de Cumbica é dono da empresa

A Cerco Segurança age em casos de sequestro; suspeita é que empresa use servidores públicos para favorecer clientes

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

A Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo investiga o delegado Carlos Alberto Achôa Mezher, chefe da delegacia do aeroporto de Cumbica, sob a suspeita de que ele explore o ramo da segurança privada.
A Cerco Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda. é registrada em nome de parentes do delegado: Mague Achôa Mezher e Patrícia Verginelli Mezher -mulher dele.
A suspeita é que ele seja o verdadeiro dono da empresa, que oferece justamente serviços que são atribuições do policial: “pronta resposta” para sequestro e ameaças de bomba, por exemplo.
A Corregedoria também investiga se a Cerco, por influência do delegado Mezher, usa servidores públicos para favorecer clientes -outro serviço oferecido é de “agilizar a retirada de documentos” como cédula de identidade e passaportes.
A empresa firmou nos últimos anos contratos de mais de R$ 4 milhões com o Estado e a Prefeitura de São Paulo, segundo documentos da investigação.
A Lei Orgânica da Polícia Civil não veda participação de policial como cotista de empresa privada, muito menos de seus parentes, mas o policial não deve participar do dia a dia da empresa, seja qual for seu ramo.
Mezher não aparece nos registros da Cerco Segurança, mas a Corregedoria investiga se ele atua por trás dos negócios.
A delegacia de Cumbica, onde trabalha Mezher, é vinculada à Divisão e Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários da Polícia Civil.

PROTEGER AUTORIDADES
Outro serviço vendido pela empresa é de proteção de dignitários (autoridades).
“A Cerco mantém profissionais com treinamentos internacionais na área de segurança de executivos e dignitários, adestrados de acordo com modernas tendências das agências oficiais”, propagandeia a empresa.
Alguns dos contratos da Cerco envolvem a Secretaria de Estado da Educação, a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e o autódromo de Interlagos.
Em algumas das ligações da reportagem para a empresa nos últimos dias, funcionários disseram que o delegado não tem mais ido até lá.
Mezher é bem relacionado. Em fevereiro, ele foi à festa do primeiro aniversário de Luca, filho de Kaká, camisa 10 da seleção brasileira.
Nas fotos da festa publicadas por uma revista de celebridades, o delegado é abraçado por Ronaldo Fenômeno e Kaká, junto com o piloto Felipe Massa, da F-1

OUTRO LADO

Delegado diz que nada sabe sobre firma de segurança

“Deve ter um equívoco; vou ver as informações e, com o maior prazer, te atendo”, disse ele na quarta e não mais falou

DE SÃO PAULO

O delegado Carlos Alberto Achôa Mezher, chefe da delegacia do aeroporto de Cumbica, afirmou não ter nenhum tipo de vínculo com a Cerco Segurança Patrimonial e Vigilância Ltda.
“Não estou sabendo [de investigação da Corregedoria da Polícia Civil], não estou sabendo de empresa de segurança, eu não estou sabendo de nada”, disse Mezher.
“Esse tipo de assunto [possível exploração de segurança privada] fale direto com o meu [delegado] divisionário, esse assunto não compete a mim, eu não sei de empresa de segurança nem nada”, continuou o policial civil.
Questionado sobre a propriedade da empresa, Mezher respondeu: “Deve ter algum equívoco. Vou levantar essas informações e, com o maior prazer, eu te atendo para verificar algum equívoco de informação de empresa”.
Na quarta, ao ser questionado sobre Patrícia Verginelli Mezher, sua mulher e uma das donas da Cerco Segurança, o delegado disse que iria se informar mais sobre ela e voltaria a falar com a Folha ainda naquele dia.
Documentos do Tribunal de Justiça de SP mostram Patrícia Mezher e o delegado de Cumbica em pelo menos 13 ações cíveis ao lado da Cerco Segurança e Cerco Service Monitoração Ltda., uma outra empresa investigada como da família do policial.
Ontem, a reportagem voltou a procurar Mezher na delegacia de Cumbica, mas ele não quis falar novamente.
Segundo um policial, Mezher “estava no saguão [do aeroporto], onde foi atender um pessoal amigo dele”.
Ainda na tarde de ontem, o mesmo funcionário confirmou à Folha que o próprio delegado Mezher disse saber da investigação em andamento na Corregedoria.
O delegado Roberto Krasovic, chefe de Mezher e, segundo ele, responsável por prestar esclarecimentos sobre o caso, não respondeu aos pedidos de entrevista.
Krasovic é o delegado chefe da Divisão de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários da Polícia Civil. Foram cinco tentativas para entrevistá-lo sobre Mezher.

EMPRESA NÃO FALA
Também desde quarta-feira, a reportagem tenta entrevistar os responsáveis pela Cerco Segurança, mas ninguém foi encontrado.
O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Domingos Paulo Neto, foi procurado ontem para se manifestar sobre o caso, mas também não atendeu ao pedido de entrevista.
A investigação sobre uma possível exploração de segurança privada por parte de Mezher está na Divisão de Apurações Preliminares da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, sob o comando do delegado José Boucinhas Neto. (ANDRÉ CARAMANTE)