O que assistimos nos últimos dias foi o agravamento do crônico problema de violência policial.
Como cogitar a possibilidade de que as polícias militares realizem o chamado “Ciclo Completo”, diante da contextualizada violência gratuita perpetrada por seus integrantes?
A “Defenda PM” patrocina essa bandeira na Câmara dos Deputados, com um batalhão de lobistas tentando convencer os deputados de que a medida redundaria em significativa melhoria na segurança pública dos Estados e do DF.
O que fez o governo do Estado de São Paulo para o enfrentamento desse problema endêmico da sua PM?
O mais do mesmo, ou seja, “perfumaria” nominada de RETREINAMENTO.
O anúncio foi feito pelo Secretário Executivo da PM, aquele que, ao que tudo indica, tem a função de dar explicações à mídia sobre violência e execução sumária patrocinada por integrantes da instituição.
Quando Comandante Geral, em mais um daqueles períodos sazonais de alta incidência dos casos de violência patrocinadas pela instituição, enviou uma carta pedindo desculpas à família de um publicitário executado por PM’s na zona oeste de São Paulo.
Apesar da boa intenção pela simbologia do gesto, é absolutamente desproporcional a medida em relação a perda de uma vida e as consequências eternas dela decorrentes. Melhor seria, numa demostração de absoluta transparência, ter aberto as portas da instituição para que familiares e seus advogados acompanhassem a lisura e imparcialidade das apurações com vistas à responsabilização dos autores do nefasto acontecimento.
Se consultarmos a matriz curricular de todos os cursos de formação das instituições policiais, vamos constatar que é mais do que suficiente a carga horária da disciplina de direitos humanos, não basta saber( competência cognitiva), tem que exercitar(competência laborativa), se não o faz é por absoluta falta de fiscalização.
Como bem observado por um ex oficial de carreira da PM e magistrado concursado da Justiça Militar Estadual, a violência policial é o reflexo da falta de elo entre comando e tropa, função específica de sargentos e oficiais subalternos, sem a firme atuação deles, a tropa vira bando e o comando se aquartela, com centenas de quartéis inflados de oficiais exercendo funções de chefes de seção, ou seja, um tenente comandando dois ou três soldados. O tenente elabora a minuta do documento, um soldado digita, o outro leva para ele conferir e assinar e, o último leva pro comandante despachar ou pedir para que seja refeito.
Depois do árduo dever cumprido, o tenente fica com o resto do dia livre para engordar o salário dando aulas de Direitos Humanos em algum dos diversos cursos de RETREINAMENTO existentes nas inúmeras escolas de formação da PM. Entende?
Enquanto isso, a população fica levando “sacode”, tiros e borrachadas a torto e a direito.
Polícia Científica não pode ter caráter de órgão de segurança pública, decide STF
A ação foi ajuizada pelo PSL – Partido Social Liberal contra dispositivo da Constituição do Paraná, que criou a Polícia Científica como órgão integrante da segurança pública estadual, ao lado das polícias civil e militar.
quarta-feira, 24 de junho de 2020
Na tarde desta quarta-feira, 24, o plenário do STF decidiu que a Polícia Científica não pode ter caráter de órgão de segurança pública. Os ministros analisaram dispositivo da Constituição do Paraná, que criou a Polícia Científica como órgão integrante da segurança pública estadual, ao lado das polícias civil e militar.
A ação foi ajuizada pelo PSL – Partido Social Liberal. A legenda alegou que a Constituição Federal não permite a inclusão de outras corporações policiais nas cartas estaduais além das Polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil, Militar e Corpo de Bombeiro Militar.
De acordo com a emenda, a Polícia Científica, com estrutura própria, teria a incumbência de realizar perícias de criminalística e médico-legais e outras atividades técnicas similares.
Votos
O ministro Dias Toffoli, relator, deu interpretação conforme ao dispositivo impugnado tão somente para afastar qualquer interpretação que confira à Polícia Científica o caráter de órgão de segurança pública. Seguiram este entendimento o ministro Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
O ministro Edson Fachin, por sua vez, julgou improcedente, assentando a constitucionalidade da norma. Fachin destacou que em termos de legislação concorrente os Estados detêm plena autonomia para dispor sobre a matéria. O ministro ressaltou ainda que a lei analisada é anterior à lei Federal de mesmo tema, não havendo incompatibilidade entre as duas. O ministro Marco Aurélio o acompanhou.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela procedência da ação, ou seja, pela invalidade da norma. Para eles, o artigo da Constituição do Paraná desborda daquilo que a CF dispôs sobre a Polícia Científica, a qual integra a Polícia Civil dos estados-membros.
Empresa da ex-mulher de Wassef recebeu R$ 41 milhões no governo Bolsonaro
Cristina Boner e Wassef passeiam juntos em jet ski Imagem: UOL
Constança Rezende e Eduardo Militão
do UOL, em Brasília
21/06/2020 04h00Atualizada em 21/06/2020 10h38
Uma empresa ligada à ex-mulher e sócia do advogado Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), recebeu R$ 41,6 milhões durante a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido).
O valor se refere a pagamentos efetuados entre janeiro de 2019 e junho deste ano pelo governo federal para a Globalweb Outsourcing — empresa fundada por Cristina Boner Leo.
Em nota, advogada de Bolsonaro tenta desvincular Wassef do presidente
Os valores pagos à Globalweb em menos de um ano e meio da gestão Bolsonaro, R$ 41 milhões, já chegam aos pagos à empresa nos quatro anos de gestão compartilhada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), R$ 42 milhões.
A empresa presta serviços de informática e tecnologia da informação a diferentes órgãos da administração federal, como o Ministério da Educação e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social).
Segundo levantamento feito pelo UOL no portal da Transparência e Diário Oficial, os contratos que a empresa tinha negociado com governos anteriores foram prorrogados e receberam aditivos de R$ 165 milhões pela gestão de Bolsonaro.
Além disso, o novo governo fechou novos contratos com a Globalweb Outsourcing no valor de R$ 53 milhões — totalizando um compromisso de R$ 218 milhões a serem pagos pelos cofres públicos nos próximos anos.
Questionado, Wassef disse que os negócios da empresa não têm relação alguma com ele, acusou um ex-marido de Cristina de persegui-la e defendeu Jair Bolsonaro. A Globalweb e Cristina negaram “qualquer tentativa de vinculação de seus resultados ou das contratações como fruto de influência política”. O Palácio do Planalto não se manifestou. (veja mais abaixo)
Aberta em 2010, a Globalweb é hoje administrada por Bruna Boner Leo Silva, filha de Cristina, ex-mulher de Wassef.
Além de ter criado a empresa, Cristina foi apresentada como CEO e presidente do Conselho de Administração da Globalweb, durante fórum do Instituto de Formação de Líderes (IFL), em 2017. Em agosto de 2019, ela também representou a empresa num evento da Rede Nacional de Pesquisas (RNP).
Em junho do ano passado, a empresária foi condenada por improbidade administrativa no chamado “mensalão do DEM” e proibida de fechar contratos com a administração pública até 2022, de acordo com sentença do juiz Mário Henrique Silveira, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.
A empresária e Wassef mantêm amizade até hoje, apesar de estarem separados. Até o ano passado, o advogado era representante legal de Cristina em processos judiciais.
Eles também são sócios em um terreno comprado com 339 mil metros quadrados, em São Francisco do Sul (SC). Em maio de 2013, a Justiça de São Paulo chamou Wassef de “companheiro” de Cristina, em processo criminal envolvendo outro ex-marido da empresária.
Wassef se apresenta como advogado de Bolsonaro e diz que tem procurações assinadas pelo presidente que comprovam isso. Ele também costuma dar entrevistas em nome do presidente e frequentar o Palácio do Planalto.
Na quinta-feira (18), a advogada Karina Kufa, que também frequenta o Palácio, enviou nota afirmando que estão com o seu escritório todas as ações do presidente, “sejam elas cíveis, criminais ou eleitorais, em curso no poder Judiciário, exceto aquelas de competência da Advocacia Geral da União – AGU”.
“O advogado Frederick Wassef não presta qualquer serviço advocatício em nenhuma ação em que seja parte o senhor Jair Messias Bolsonaro e não faz parte do referido escritório, não constando seu nome em qualquer processo”, declarou.
Presidente comprou Land Rover
A empresária também ganhou destaque na imprensa após a revista Veja revelar, em abril do ano passado, que Bolsonaro havia comprado, anos antes, uma Land Rover blindada de uma outra firma dela, a Compusoftware, na época comandada por Cristina. O presidente adquiriu um veículo preto modelo 2009/2010.
À revista, a empresária disse que uma agência de veículos intermediou o negócio e que Bolsonaro quitou a compra por meio de uma transferência eletrônica de R$ 50 mil, embora o veículo, fosse avaliado em cerca de R$ 77 mil à época.
Bolsonaro jamais favoreceu empresários, diz advogado
O UOL perguntou a Wassef se o aumento nos pagamentos e contratos da Globalweb com o governo guardava relação com eventual interferência do advogado. Ele disse que não. “A resposta é: isso é fakenews e crime de calúnia”, iniciou. “Não existe.”
Jamais o presidente Bolsonaro moveu uma palha para quem quer que fosse. Isso é pura calúnia e ilaçãoFrederick Wassef, advogado
O advogado disse que manteve relacionamento com Cristina entre 2008 e 2017. Ele defendeu a empresária em processos judiciais. Mas afirmou que não trabalhou para a Globalweb nem mesmo informalmente.
Wassef acusou um ex-marido de Cristina persegui-la e estar por trás de notícias mecionando o nome da empresária. “Cristina é vítima de perseguição.”
A Globalweb e Cristina Boner foram procurados pela reportagem por meio de assessores e de correio eletrônico.
O UOL questionou Cristina sobre sua relação com Wassef, o aumento de contratos da empresa no governo Bolsonaro e a eventual atividade do advogado na empresa. Também questionou se Bolsonaro já esteve na residência onde Cristina morava, assim como Flávio Bolsonaro. Além disso, questionou se a empresa estar em nome da filha não seria contrária a uma decisão da Justiça do DF que a proibiu de contratar com a administração pública.
A assessoria de imprensa de Cristina respondeu com uma nota:
“A Globalweb repudia qualquer tentativa de vinculação de seus resultados ou das contratações pelo Estado como fruto de influência política. A empresa participa de licitações, abertas aos diversos competidores do mercado de tecnologia, por meio de pregão eletrônico, com finalização em resultado aleatório. Com relação aos contratos renovados a partir de 2019, a Globalweb informa que os mesmos foram assinados em períodos anteriores e que possuem renovação automática.”
Assina o texto Pedro Rondon, como presidente da Globalweb.
O Palácio do Planalto disse que não se manifestaria. Os esclarecimentos serão publicados pelo UOL se forem recebidos
Você sabia que na Academia de Polícia temos mais de mil alunos matriculados no curso de formação de todas as carreiras, desde Outubro de 2019, que estão parados sem fazer nada e recebendo os salários, desde o início da pandemia? Sim! O pessoal da secretaria da ACADEPOL não é capaz nem mesmo de arrumar uma plataforma para fazer os cursos EAD. Já recebemos mais de três comunicados diferentes informando que as aulas a distância começariam. Depois, logo em seguida, cancelavam por pura incompetência de alguns professores que não são capazes de se adequar ao EAD. Quanto será que os salários desses formandos estão custando aos cofres públicos? será que não seria mais viável colocá-los provisoriamente nas delegacias das capitais para ajudarem nos serviços administrativos? Agora irão gastar horrores com exames que poderiam ser disponibilizados para a população sendo que já fizemos todas as aulas práticas do curso de formação e só nos restaram poucas teóricas que poderiam ser feitas via EAD.
As mazelas da instituição são culpa dos seus dirigentes!
De um aluno que prefere não se identificar, para não sofrer represálias.
Governadores de vários estados acenderam o sinal de alerta depois de receberem avisos, mesmo que cifrados, de que, se os policiais militares tiverem de escolher entre eles e Jair Bolsonaro, ficam com o presidente da República. Do mais alto ao menor cargo, as PMs estão fechadas com a linha bolsonarista.
Portanto, não surpreendem as declarações do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, de que a PM local soube com antecedência que haveria ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último fim de semana, mas nada fez para evitá-los. Para reforçar a autoridade sobre a corporação, Ibaneis exonerou o subcomandante da PM do DF, Sérgio Luiz Ferreira de Souza.
O clima mais belicoso entre governadores e PM está em São Paulo. São muitas as manifestações públicas de que os policiais militares estão contra o governador João Dória. Em mensagens que circulam pelas redes sociais, os policiais sustentam uma série de ataques a Doria, chamado de “traidor” e “incompetente”.
Gabinete do ódio
Ciente desse apoio explícito, integrantes do Palácio do Planalto mantêm contatos diários com lideranças das PMs. Muitos desses contatos são intermediados pelo chamado gabinete do ódio, que identificou entre os policiais militares uma das bases mais fieis ao presidente da República.
“Com certeza, o índice de apoio a Bolsonaro é maior nas PMs do que na Forças Armadas, para as quais todos ficam olhando”, diz um assessor do presidente da República. “As PMs, certamente, farão o que o presidente pedir. Não há dúvidas disso”, acredita.
A determinação dos grupos bolsonaristas é manter a tensão entre as PMs e os governadores no grau mais elevado possível, de forma a reforçar o poder que persuasão que Bolsonaro tem entre os policiais militares. “As manifestações de ruas nos ajudam nisso”, afirma o mesmo assessor.
Os governadores sabem o perigo dessa situação, mas preferem crer que a situação está sob controle e, quando testadas, as PMs cumprirão o papel que lhes cabe na Constituição. No Planalto, a visão é totalmente diferente. Trata-se de um quadro alarmante.
Péssimo. Totalmente desinformado. Olímpio é um traidor mentiroso. Sabemos bem que Moro foi um safado pilantra. Mais uma narrativa de arrependido de alguém que provavelmente nem votou no Bolsonaro e se votou não sabe nem consegue entender o cenário político.
Não é fácil não cidadão, ser abordado pela polícia e ser submetido a um desses “protocolos de espancamento ou linchamento”.
Ter que agradecer para não ser submetido ao “protocolo do passamento” como ocorreu, ao que tudo indica, com o jovem de Americanópolis, ou ainda, se tiver melhor sorte, só baterem sua carteira.
Agora eu sei pra que serve esse cabide de emprego criado pelo governador, Secretário Executivo da PM, é para explicar e não justificar na mídia as execuções patrocinadas pela PM.
Adriano e outro policial militar foram flagrados em uma câmera de segurança que está sob posse do DHPP. Nas imagens, em determinado momento, é possível observá-lo com uma arma de fogo em mãos. “Ele vai ficar detido e a gente vai tentar fazer com que ele nos ajude a encontrar o outro participe, o seu co-autor”, afirmou o delegado ao UOL. Segundo o policial, o sargento se resguardou, num primeiro momento, ao direito de permanecer calado. [ x ] Um outro soldado da PM, identificado como Paulo, também é suspeito de ter participado diretamente da morte do adolescente. “Soubemos informalmente que eles ouviram o soldado Paulo e teriam liberado o mesmo”, informou o delegado. DHPP e Correg… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/06/17/corregedoria-prende-sargento-suspeito-de-matar-adolescente-negro-de-15-anos.htm?cmpid=copiaecola
Infernópolis” merece um prêmio. É uma manifestação artística que reproduz de forma instantânea e incomum a tragédia que aconteceu.
O que aconteceu em Barueri e no Jardim Tranquilidade não é fato isolado. É o mais do mesmo. É recorrente nas madrugadas das periferias das grandes cidades. O que fez a diferença, foi a coragem de alguns moradores da comunidade em filmar as atrocidades.
É o mesmo “modus operandi”, agora rotulado com a expressão “protocolo de procedimento”, da emblemática escola “favela naval”, que só ocorreu, por reproduzir outras anteriores, e que vai continuar ocorrendo, enquanto a impunidade campear na sociedade brasileira.
Para fechar com chave de ouro, coagiram a vítima a mentir na delegacia de polícia, induzindo a erro a autoridade policial no registro preliminar dos fatos. Em seguida, fizeram incursões no local com vistas a intimidar testemunhas e identificar o autor do vídeo.
O que assistimos nos dois casos é um “mix” da mais pura selvageria e covardia.
Acha que se fosse nos Jardins, Moema, Higienópolis, teriam o mesmo “protocolo de procedimento” ?