Avatar de Desconhecido Autor: Flit Paralisante

Todos os posts de Flit Paralisante

O que se quer é que os juízes tenham compromisso com a Justiça, afinal eles ganham 13 salários para dez meses de trabalho ( de 20 horas semanais ) 1

Sem-categoria

Presidente da OAB: Judiciário é muito fechado a investigações

Quinta, 29 de setembro de 2011, 15h34

Dayanne Sousa

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, avalia que o Judiciário brasileiro carece de controle.

Nesta quarta-feira (28), ele
acompanhou a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a decisão sobre
limitar o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar
irregularidades cometidas por magistrados.

– O Judiciário em geral é muito fechado a investigações. Isso é lamentável e
não se compatibiliza com os princípios constitucionais que deveriam nortear os
Três Poderes. Só haverá Justiça forte se o CNJ for forte.

A OAB apresentou um pedido para participar do julgamento desta quarta, mas o
requerimento foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ophir Cavalcante
esclarece que reuniu uma série de exemplos de irregularidades de juízes que
nunca foram punidas para apresentar à Corte. A OAB insiste para que possa
apresentar os casos quando o Supremo voltar a tratar do assunto. Cavalcante
explica que as denúncias envolvem abusos de poder por parte de magistrados no
Pará – onde o presidente da OAB atuou.

Em entrevista à Associação Paulista de Jornais, a corregedora-chefe do CNJ,
ministra Eliana Calmon, afirmou que a magistratura sofre com a “infiltração de
bandidos que estão escondidos atrás da toga”. As declarações causaram pressão
sobre o STF, que levou o presidente da Corte, Cezar Peluso, a considerar o
momento inconveniente para a votação.

Leia a entrevista.

Terra Magazine – Como o senhor avaliou o adiamento no Supremo Tribunal
Federal?
Em função da comoção que isso gerou na sociedade, os ministros
acharam que era melhor não julgar, não se sentiram confortáveis. É
compreensível. Os ministros devem ter independência independente de
pressões.

O ministro Marco Aurélio negou o pedido da OAB de se pronunciar. O que
aconteceu?
A Ordem entende que a matéria diz respeito à Justiça
brasileira, ela tem acento no Conselho Nacional de Justiça, indica dois membros
do Conselho. A advocacia é essencial à Justiça. Não se justifica dizer, como
lamentavelmente foi dito pelo ministro Marco Aurélio Mello em seu despacho, que
aquilo dizia respeito somente à magistratura. Como se ela fosse a única que
integra a Justiça. Essa decisão do ministro Marco Aurélio merece ser revista, a
Ordem já entrou com um agravo. Até porque ficou parecendo, para a sociedade, que
se quer isolar o Judiciário.

O senhor concorda com as afirmações da ministra Eliana Calmon, de que há
“bandidos de toga”?
Todas as profissões têm maus e bons profissionais e,
evidentemente, existem juízes que não honram a toga. Juízes que dirigem a sua
conduta para benefício próprio. A magistratura é formada, na sua maioria, por
pessoas sérias. Aqueles que não são, devem sair. É necessário que se tenha um
órgão como o CNJ, que possa fazer as apurações com isenção. A Ordem quer que o
Poder Judiciário tenha um controle por parte da sociedade. O que se quer é que
os juízes tenham compromisso com a Justiça, afinal eles ganham 13 salários para
dez meses de trabalho. É preciso que os juízes se deixem fiscalizar. Qualquer
Poder, quando bem fiscalizado pela sociedade, amplia sua independência.

Ela também deixou claro que, atualmente, o CNJ já tem suas limitações.
Disse, por exemplo, que dificilmente conseguiria tocar uma investigação em São
Paulo. Seria preciso ampliar?
Eu não conheço a situação específica de São
Paulo, mas o Judiciário em geral é muito fechado a investigações. Isso é
lamentável e não se compatibiliza com os princípios constitucionais que deveriam
nortear os Três Poderes. Só haverá justiça forte se o CNJ for forte.

 

Terra Magazine

Recomendações do MP sobre a custódia de presos: o policial deverá algemar o preso em qualquer grade ou ponto fixo do estabelecimento prisional e informar aos agentes penitenciários que o indivíduo está sob a custódia do sistema penitenciário 8

Sem-categoria

Cidades
Edição de sexta-feira, 30 de setembro de 2011

MP faz recomendações polêmicas sobre a custódia de presos
                            Entre as medidas sugeridas está a prisão do diretor de cadeia que se recuse a receber presos, por descumprimento
                       Paulo de Sousa // jpaulosousa.rn@dabr.com.br
Quando alguém for preso em flagrante e não caiba fiança, o delegado deve provocar o juiz competente para que determine em que unidade prisional esse indivíduo deva ser custodiado. Essa é uma das recomendações feitas pelo promotor criminal Wendell Beetoven à Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A recomendação seguinte é de que de posse da determinação judicial, o policial civil deve levar o preso até o local indicado e, caso o diretor da cadeia se recuse a receber o detento, esse deverá ser detido e levado à delegacia local. O próximo passo recomendado é de que independente da presença do diretor ou prisão deste, o policial deverá algemar o preso em qualquer grade ou ponto fixo do estabelecimento prisional e informar aos agentes penitenciários que o indivíduo está sob a custódia do sistema penitenciário.


Juiz é que deve determinar onde preso deverá ser custodiado, diz Wendel Beetoven   Foto: Paulo de Sousa/DN/D.A Press

As recomendações causam polêmica, mas segundo o promotor, servem para tentar sanar o problema de custódia de presos em carceragens superlotadas das DPs da Grande Natal.

Wendell Beetoven justifica afirmando que o objetivo “é colocar as coisas nos devidos lugares”. Segundo ele, a intenção é a de ver cumprida a legislação que diz ser papel de um juiz determinar onde o detento deva ser custodiado e não dos gestores do sistema penitenciário potiguar, como acontece no estado. “Fiquei estarrecido com a declaração à imprensa do diretor de Polícia da Grande Natal esta semana de que já houve casos que diretores de cadeias se recusaram a receber presos em suas unidades. Não é assim que deve ser tratada uma decisão judicial. Se não estiver de acordo, que vá recorrer à Justiça”.

No entendimento do promotor, “não dá mais para continuar nessa briga, que já dura há mais de 20 anos, em que a Polícia Civil fica pedindo vaga para presos no sistema penitenciário e a Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) é quem decide quais detentos vai receber. Todos os presos, sem exceção, são de responsabilidade da Sejuc [Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, a qual pertence a Coape]”.Wendell Beetoven ressalta ainda o fato de a Polícia nem mesmo tem como justificar o pedido de dotação orçamentária ao governo para gastos com alimentação de presos ou reforma de carceragens das delegacias, uma vez que isso não é de sua responsabilidade.

Repercussão

O coordenador da Administração Penitenciária, José Olímpio, afirma que “o Ministério Público pode recomendar mil vezes, estamos aqui para cumprir decisões da Justiça. O que os juízes determinarem, a gente vai cumprir, como temos feito sempre. Eles também têm de entender que não podemos criar vagas de uma hora para outra”.

O delegado geral de Polícia Civil, Fábio Rogério, diz que vai conversar com o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, para avaliar as recomendações e procurar uma forma de como resolver o problema. “Queremos tratar disso da melhor forma possível, com o diálogo. Não queremos agir de maneira truculenta e arbitrária, gerando assim um atrito dentro do próprio governo sobre um assunto que interessatanto à Segurança quanto à Sejuc. Temos que buscar em parceria uma solução”.                   

Presos empresários da Transmimo (de Valinhos), Exclusiva (de Campinas) e Rápido Luxo Campinas. 4

Sem-categoria

30 de Setembro de 2011 – 11h43

GAECO desencadeia nova onda de prisões em Campinas e região

Desde o início da manhã de sexta (30/09), promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) desencadearam nova onda de prisões. Com apoio da Polícia Civil estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e mais oito de prisão contra empresários do transporte fretado. A operação acontece simultaneamente em Campinas, Valinhos, Vinhedo, Itu e Capivari.

Os empresários são acusados de fraudes em licitações de transporte fretado, formação de quadrilha, cartel e crimes contra a economia pública. As buscas estão sendo realizadas em quatro empresas. Já foram detidos empresários da Transmimo (de Valinhos), Exclusiva (de Campinas) e Rápido Luxo Campinas.

O empresário Belarmino Marta Júnior, da Rápido Luxo, é acusado de chefiar o cartel. Preso nessa manhã, em sua residência foram encontrados três mil reais, 3.300 euros e 15 mil dólares. A polícia também encontrou dinheiro na residência de outros empresários, cujos nomes não foram divulgados.

O transporte público não foi afetado, já que as empresas trabalham com transporte fretado.

De Campinas,
Agildo Nogueira Junior – com informações dos portais RAC, EPTV e CBNCampinas.

Índice de reprovações na cidade, que é de 46%, é bem maior que a média estadual, de 25%. Isso daria abertura ao esquema de fraudes…(Se reprova muito: tem fraude; se reprova pouco: tem fraude) 12

Sem-categoria
Atualizado em: 19h13min – 29/09/2011
DENÚNCIA: Esquema de vendas de CNH envolveria até a
Ciretran em SJC
Índice de reprovações na cidade, que é de
46%, é bem maior que a média estadual, de 25%. Isso daria abertura ao esquema de
fraudes
Credito: Reprodução / Rede Vanguarda
São José dos Campos tem um alto índice de reprovação nas provas práticas pra
tirar a carteira de habilitação, como o Vanguarda TV
já destacou. O assunto volta à tona, mas com uma grave denúncia contra
auto-escolas, examinadores e funcionários da Ciretran (Circunscrição Regional de
Trânsito)

Quem passa, comemora, mas quase metade das pessoas que fazem o
exame prático para tirar habilitação em São José dos Campos é reprovada. “O
instrutor falou que eu não dei seta, mas eu dei lá em baixo”, disse um aluno.

“Não é possível. Minha instrutora estava me acompanhando. A seta não
caiu, eles estão arrumando justificativa para reprovar o pessoal”, reclama outra
aluna.

O índice de reprovações na cidade, que é de 46%, é bem maior que
a média estadual, de 25%. Instrutores de auto-escolas fizeram uma denúncia. Por
trás desse alto índice de reprovação estaria um esquema de venda de habilitações
em São José dos Campos. Ele envolveria auto-escolas, examinadores e funcionários
da Ciretran.

Credito: Reprodução / Rede Vanguarda
Uma instrutora, que não quer se identificar, explica como funcionaria o esquema.
“Se for comprar uma habilitação varia de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil. Se a pessoa
quiser pagar só para não ser reprovada no exame final ela vai gastar em torno de
R$ 600 a R$ 800”.

Ela conta como é feita a partilha do dinheiro. “Existe
a parte do Ciretran, a parte do dono da auto escola, e quando o instrutor é,
porque o instrutor que é a chave, quando você está fazendo aula é instrutor.
Então, ele também vai por o dele em cima”.

Outro instrutor, que também
não quis se identificar, conta que o acordo é feito pelas auto-escolas
envolvidas. “O dono da auto escola já acerta com o aluno e já acerta com a
Ciretran e aí já sai o, mesmo que ele reprove nas provas, a habilitação dele sai
normalmente”.

Eles disseram que alunos de auto-escolas que não
participam do esquema são reprovados. “Não é falta de capacidade dos alunos, mas
sim uma exigência desnecessária por parte do órgão competente, que é a Ciretran.
Se você não participa eles vão tentar de algum meio tentar coagir, que é o que
eles estão fazendo”.

O pai de uma jovem diz ter pagado para a filha ser
aprovada na prova prática. “Ofereceram para ela facilidades. Se ela pagasse, ela
passava. Ela pagou R$ 600 para o instrutor mesmo e o instrutor disse que tinha
que repassar para o examinador”.

Credito: Reprodução / Rede Vanguarda O
delegado da Ciretran, Reinaldo Checa, disse que vai investigar se existe esse
pagamento no local do exame. “Vou instaurar uma sindicância para apurar,
eventualmente até afastar eventuais examinadores que estejam cometendo ato
ilícito, pedindo, inclusive, a instauração de inquérito policial contra eles”.

Mas ele negou que haja um esquema envolvendo funcionários da Ciretran.
“Teria que envolver muitas pessoas, o que eu acho difícil. Agora, se for trazido
para nós qualquer tipo de indício ou elemento de que funcionários da Ciretran
estejam envolvidos em qualquer ato ilícito, com certeza vou pedir apuração
rigorosa por parte da Corregedoria da Polícia Civil. Nós não compactuamos com
ele tipo de coisa”, reiterou Checa.

A Corregedoria da Polícia Civil, em
São José dos Campos, não quis se pronunciar sobre as denúncias, porque ainda não
recebeu as acusações.

Por telefone, o presidente do sindicato das auto e
moto escolas e centros de formação do Estado de São Paulo com José Guedes. Ele
informou que nunca recebeu nenhuma denúncia desse tipo em São José dos Campos.
Disse ainda que o sindicato espera que a Ciretran apure as acusações e que os
envolvidos sejam punidos.
19h40min – 29/09/2011
CNH (29/09)
São José: Esquema é denunciado;

Fernando Capez frustra os servidores: Comissões aprovam PLC 50 sem emendas que trata do reajuste salarial dos agentes do sistema O Congresso de Comissões decidiu aprovar o projeto de lei complementar 50, que trata do reajuste salarial dos agentes do sistema prisional paulista 14

Sem-categoria
Enviado em 30/09/2011 as 9:46 – REALIDADE DO SISTEMA

UM GRANDE BALCÃO DE NEGÓCIOS!

Sob os olhares complacentes de muitos, com o script já tradicional que da primeira à última linha, é customizado, adaptado para servir à tese do DESGOVERNO.

29/09/11 – Comissões aprovam PLC 50 sem emendas       Qui, 29 de Setembro de 2011 21:26

O Congresso de Comissões decidiu aprovar o projeto de lei complementar 50, que trata do reajuste salarial dos agentes do sistema prisional paulista. O deputado relator, Fernando Capez, sugeriu a aprovação do projeto da forma com que foi proposto pelo governo, ou seja, sem nenhuma emenda.

O relatório foi aprovado pelos deputados integrantes das comissões de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.

Apesar de aprovado nas comissões, o projeto ainda precisa ser posto em votação no plenário da Assembleia Legislativa. Só depois segue para sanção (ou veto) do governador, e então será publicado e o pagamento do reajuste retroativo a 1º de julho será pago – o que não tem data definida para acontecer.

A não aprovação das emendas propostas frustra os servidores. “Tanto o SIFUSPESP quanto os sindicatos da Polícia Civil e associações da PM lutaram, desde que o projeto foi apresentado pelo governador, no sentido de ao menos fazer cumprir a lei da data-base, ou seja, que o novo salário passasse a valer na data de 1º de março, e não 1º de julho. Em todas as reuniões do Congresso de Comissões, reivindicamos essa proposta e os líderes disseram que nos apoiariam. Mas veio a bancada governista, certamente por ordem do governador Alckmin, e passou um trator por cima dos anseios do funcionalismo”, avaliou João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.

TRABALHO

Desde que o PLC 50 chegou na ALESP, a diretoria do SIFUSPESP tem ido semanalmente à Assembleia Legislativa a fim de dialogar com os deputados – principalmente os líderes partidários. Todas as emendas solicitadas pelo SIFUSPESP – 10, ao todo – foram oficialmente propostas pelos deputados Carlos Gianazzi, Enio Tatto e Major Olimpio.

A diretoria do SIFUSPESP acompanhou todo o processo na ALESP, participou de todas as reuniões do Congresso de Comissões, e todos os dias manteve contato com lideranças de bancadas. Ontem, mais uma vez, durante o Congresso de Comissões onde o PLC foi aprovado, estavam presentes os diretores João Rinaldo Machado (presidente), Gilberto Luiz, João Alfredo e Luiz da Silva Filho.

O SIFUSPESP volta à ALESP semana que vem, para acompanhar a votação do projeto (terça-feira os líderes devem definir a data da votação) e para protocolar ofício, no sentido de que o reajuste seja pago em folha suplementar aos servidores.

Supremo suspende metade das penas impostas pelo CNJ…Peluso ( antigamente ) criticava investigações feitas por corregedorias estaduais…”É coisa notória que os atuais instrumentos orgânicos de controle ético-disciplinar dos juízes não são de todo eficientes” (CEZAR PELUSO ministro do STF, em 2005) 1

Sem-categoria

Liminares beneficiam 15 de 33 juízes punidos pelo
conselho desde sua criação

Para ministros do STF, órgão só deveria entrar
em ação nos casos em que os tribunais dos Estados fossem omissos

FLÁVIO
FERREIRA

fonte FOLHA- UOL DE SÃO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu
quase metade das punições aplicadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a
juízes acusados de cometer crimes desde a criação do organismo.
Os ministros
do Supremo concluíram que o conselho só poderia ter entrado em campo depois dos
tribunais estaduais, e somente nos casos em que eles tivessem sido omissos ou
conduzido as investigações com desleixo.
Atualmente, o CNJ tem o poder de
abrir inquéritos para examinar a conduta de juízes sob suspeita quando os
tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para
investigá-los.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considera
inconstitucional a resolução que dá esse poder ao CNJ e moveu uma ação no
Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos
tribunais.
Das 33 punições impostas pelo CNJ com fundamento nesse poder, 15
foram suspensas por liminares concedidas por ministros do Supremo.
A
principal decisão favorável do STF ocorreu num caso que envolve dez juízes de
Mato Grosso acusados de desviar dinheiro para uma instituição ligada à
maçonaria.
O CNJ determinou que os dez magistrados fossem aposentados
compulsoriamente, mas liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello
suspenderam a pena e reconduziram todos ao Tribunal de Justiça de Mato
Grosso.
Desde sua instalação em 2005, o conselho atuou em outros 23 casos em
que confirmou ou revisou punições aplicadas pelos tribunais nos quais os juízes
atuavam.

IMPASSE
A controvérsia em torno dos poderes do
conselho provocou uma crise na cúpula do Judiciário nesta semana, pondo em lados
opostos a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, e o presidente do STF, ministro
Cezar Peluso, que também preside o conselho.
A corregedora afirmou numa
entrevista que o Poder Judiciário sofre com a presença de “bandidos escondidos
atrás da toga”. Peluso e associações de juízes reagiram acusando Calmon de fazer
acusações genéricas.
O julgamento da ação da AMB contra o conselho estava
marcado para esta semana, mas foi suspenso porque os ministros do Supremo
decidiram buscar uma solução para o impasse que evite um desgaste maior para a
imagem do Judiciário.
A ideia é criar limites para a atuação do CNJ sem
esvaziá-lo completamente, definindo com mais clareza as circunstâncias em que
ele poderia tomar a iniciativa de investigar juízes antes dos tribunais dos
Estado

Peluso já criticou investigações feitas por
corregedorias

DE BRASÍLIA

O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Cezar Peluso, que hoje defende que investigações contra juízes sejam feitas
primeiro pelas corregedorias dos tribunais, já fez críticas no passado a
apurações comandadas por magistrados contra seus colegas neste âmbito.
Nesta
semana, uma ação da AMB (Associação Brasileira de Magistrados) para reduzir o
poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) colocou Peluso e a
corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, em lados opostos.
Para
Calmon, o CNJ deve investigar e punir magistrados que praticam irregularidades.
Para Peluso, esse papel deve ser feito primeiro pelas
corregedorias.

CORPORATIVISMO
Em 2005, a mesma AMB havia
questionado a existência do CNJ. À época, Peluso foi o relator do processo no
STF e defendeu o poder de investigação do órgão. Segundo ele, que agora também
preside o conselho, os juízes não realizavam investigações internas como
deveriam.
“É coisa notória que os atuais instrumentos orgânicos de controle
ético-disciplinar dos juízes, porque praticamente circunscritos às corregedorias
[estaduais], não são de todo eficientes, sobretudo nos graus superiores de
jurisdição”, disse Peluso em 2005.
Ele pediu aos juízes, naquele ano,
“grandeza de espírito” para deixar de lado o corporativismo.
A AMB foi ao
Supremo para tentar derrubar a resolução do CNJ que estabelece regras para
investigar e punir magistrados sob suspeita de irregularidades.
A associação
considera a atuação do CNJ inconstitucional, porque, segundo a AMB, fere a
independência do Poder Judiciário. (FELIPE
SELIGMAN E FILIPE COUTINHO).

Declaração do Major Olimpio: em 24 de Maio de 2012, o mestre do Conte com o Comando estará empregado na prefeitura ou no estado…e você? Na roça! Então vamos encarar esta briga ou não?! 86

Sem-categoria
Enviado em 30/09/2011 as 9:06 – Aposentada

Declaração do Major Olimpio em seu facebook exposto há 15 minutos atrás:

Diante da demora para a aprovação do super mini reajuste para os Policiais Militares, já tem gente falando que eu é que estou emperrando a sua votação; mas não é novidade, certas pessoas que prometem muito, que dizem “contem comigo” agora tem que colocar o rabo entre as pernas e se escorar em alguma coisa, e no caso o Major Olimpio….

Eu não tenho poder algum para obstruir a votação pois nem líder de partido ainda sou, se fosse tudo bem, mas a coisa é tão feia que os próprios deputados do PSDB não aguentaram o descaso do Sr. Alckmin e resolveram emperrar a situação, cobrando pelo menos a leitura das emendas que só melhoram a vida dos Agentes, PC e PMs. A esmagadora maioria dos deputados está estarrecida com tal situação e seus líderes não permitem a votação dos projetos….

Entendam que, se nada der certo agora, em 2012 nada poderá ser reivindicado, haja vista que os atuais projetos já contemplam os “maravilhosos” 11% em 2012. Todos já fizeram as contas?

Ouvi dizer que enviei mensagem para as praças, exclusivamente, pois somente luto por elas…..me ajuda aí! É cada uma!

Senhores da segurança, aposto que em 24 de Maio de 2012, o mestre do Conte com o Comando estará empregado na prefeitura ou no estado…e você? Na roça! Então vamos encarar esta briga ou não?!

CAVEIRA PEDIU PRA SAIR 4

Sem-categoria
pediu pra sair
Enviado por Jorge Antonio Barros–
29.09.2011

Assassinato da juíza derruba coronel Mário Sérgio

Um dos 21 disparos que matou a juíza Patrícia Acioli ricocheteou no quartel-general da PM, na Rua Evaristo da Veiga, a mais de 25 quilômetros do local do crime praticado por PMs. Num último gesto digno, o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio, pediu para sair, alegando ser o único responsável pela nomeação do tenente-coronel Cláudio — indiciado como mentor do assassinato da juíza. De fato a permanência do coronel Mário Sérgio à frente da Polícia Militar tornou-se insustentável desde que vieram à tona outros fatos: o desvio de munição da PM para os assassinos da juíza e o mensalão do tráfico na UPP do Fallet, no qual policiais militares recebiam propina para liberar a venda de drogas numa área pacificada, cujo principal objetivo era o de acabar com o tráfico. O indiciamento do coronel Cláudio foi apenas a gota de sangue que faltava para ficar patente que o coronel Mário Sérgio — com toda sua honestidade, competência e galhardia — não foi capaz de conter os assassinos de farda infiltrados em sua corporação. Foi a primeira vez na história do Estado do Rio que uma juíza foi vítima de atentado e praticado justamente por quem deveria protegê-la.

Ontem havia informações não confirmadas por fontes oficiais de que pode surgir o nome de mais um oficial da PM envolvido com o assassinato da magistrada.

Conheço Mário Sérgio desde 1994, quando ele era um destemido major do Batalhão de Operações Especiais, numa época em que a tropa de elite ainda era uma polícia sem mácula. Sua chegada ao comando trouxe um sopro de redemocratização à Polícia Militar — já que ele substituiu o coronel Gilson Pitta, cuja gestão foi marcada pelo arbítrio e pela ausência de transparência. Um dos primeiros policiais a ter um blog, Mário Sérgio anunciou para mim que o comandante da PM teria um site para interagir com a tropa. A ideia, porém, não vingou. O comando de Mário Sérgio — que durou dois anos e dois meses — trouxe também novidades como acabar com um regime disciplinar de quartel para o policial que trabalha nas ruas diretamente com a sociedade civil. O coronel determinou que policiais não fossem mais presos porque tinham o coturno mal engraxado ou a barba por fazer. A chegada de Mário Sérgio ao comando sem dúvida foi um avanço para a tropa. Foi também na gestão dele que o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora — do secretário Beltrame — conquistou corações e mentes. Sob o comando de Mário Sérgio, o caveira 37, as forças de segurança conquistaram também os territórios do Alemão e da Vila Cruzeiro, com a ajuda da Marinha e do Exército.

A luta e a coragem de Mário Sérgio, porém, começaram a ser minadas pela igual disposição de seus comandados de se envolverem com o crime. Foi na gestão dele que pela primeira vez o tráfico abateu um helicóptero da PM, numa operação até hoje mal contada. Foi no período em que comandou a PM, que dois policiais militares foram flagrados por câmeras liberando assaltantes que mataram o coordenador do AfroReggae. O pior é que esses PMs não foram devidamente punidos. Mário Sérgio tomou erradamente a defesa de policiais militares acusados de sumir com o corpo da engenheira Patrícia Amieiro, crime ocorrido há cerca de três anos. Foi na sua gestão de Mário Sérgio que policiais do 20° BPM (Nova Iguaçu) foram acusados de desaparecer com o corpo de um menino de dez anos, baleado numa ação policial — o Caso Juan. E o comandante demorou a agir. Mário Sérgio errou também ao se envolver diretamente na crise dos bombeiros.

Com certeza, Mário Sérgio não vai demorar a escrever um livro contando bastidores publicáveis de sua passagem pelo comando da polícia de dom João VI.

Apesar de Mário Sérgio estar licenciado, sua substituição será imediata. O nome do atual comandante interino, coronel Álvaro Aguiar, não combina com a política pública de pacificação de favelas e nem mesmo com a concepção mais simples de policiamento comunitário, o conceito básico das UPPs. Imagine o constrangimento que seria para a população de favelas pacificadas receber a visita de um oficial que em 1997 esteve envolvido no escândalo do “Muro da Vergonha”, o espancamento de moradores da Cidade de Deus, flagrado por um cinegrafista amador. As pessoas mudam, mas nem tanto.

Para a substituição de Mário Sérgio outros três nomes de coronéis full já estariam sendo apreciados pela Secretaria de Segurança, com a ingerência do Palácio Guanabara, mas um quarto não pode ser totalmente descartado — Aristeu Leonardo, Pinheiro Neto e Ronaldo Menezes, atual corregedor. Este último aliviaria um pouco o clima na tropa por tratar-se de um ex-barbono, oficiais que fizeram movimento de reivindicação na PM. Os dois Pinheiros são “caveiras” — policiais do Bope — assim como Mário Sérgio, e têm grande experiência operacional. São policiais muito bem capacitados e que conhecem quase tudo de estratégias de guerra. Vamos ver como se saem com a política porque esse continua sendo o nó górdio da polícia.

12h 46m – O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, está reunido com assessores e já chamou o coronel Pinheiro Neto, cuja cotação aumentou.

Leia a íntegra da carta de Mário Sérgio.

Promotor chama advogado de covarde, filho da puta, bandido do PCC do caralho e bunda mole. 42

Sem-categoria
Enviado em 29/09/2011 as 22:48 – REPÓRTER AÇO


Bandido é sua mãe.Bunda mole.
Incrível. Fantástico. Extraordinário.
A peleja do ano: MP versus Causídico. Quase sobra para o fariseuque estava sendo ouvido em plenário.

Fonte: BOL. Favor conseguir o vídeo porque o meu 486 não dá conta.

Garanto que darão grandes gargalhadas.

Vídeo mostra briga entre advogado e promotor em SP;
veja
29/09/2011 – 22h24 | da Folha.com

AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO

Imagens da sessão de julgamento de um réu acusado de homicídio mostram que o advogado que apanhou de um promotor durante essa audiência, no 3º Tribunal do Júri de São Paulo, revidou as agressões verbais dele. A troca de agressões (morais e físicas) duraram quase dois minutos.

Na gravação, feita no dia 22 de setembro, não é possível ver se o defensor Cláudio Márcio de Oliveira também bateu no promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza porque as imagens estão focadas apenas no réu. Oliveira diz que não agrediu seu colega. Porém, o promotor afirma que registrou um boletim de ocorrência de lesão corporal, portanto, também apanhou.

Conforme a Folha revelou ontem, a juíza Patrícia Inigo Funes e Silva suspendeu a sessão alegando que o promotor agrediu o advogado.

Durante o interrogatório do manobrista Roberto de Moraes Andrade, o promotor reclamou da forma que o advogado estava fazendo suas perguntas. O defensor respondeu dizendo que não estava ali para agradá-lo, mas para defender seu cliente, o réu Andrade.

A partir de então, começou a troca de xingamentos:

“O senhor é um bandido. O senhor defende o PCC”, afirmou o promotor. Ao que o advogado rebateu: “O senhor que é um bandido”.

Os xingamentos continuaram até que o advogado disse que não iria mais “fazer o plenário” (continuar a audiência). O promotor voltou a chamá-lo de bandido e o advogado retrucou: “Bandido é vossa excelência, é a sua mãe. Bandido é a sua mãe e o seu pai”.

Diante disso, o promotor partiu para cima do advogado e o agrediu fisicamente. O réu Andrade se levantou de sua cadeira e demonstrou estar assustado. Espectadores que acompanhavam o julgamento também mostravam surpresa.

Ao menos dois policiais que faziam a segurança da sessão tentaram separar a briga. Um deles pediu calma para os dois brigões.

Mesmo depois de separados, os dois continuaram trocando ofensas. Oliveira voltou a dizer que bandido era a mãe de Souza e o xingou de idiota. O promotor, por sua vez disse que o advogado era covarde, filho da puta, bandido do PCC do caralho e bunda mole.

HISTÓRICO

Em 2009, o advogado Oliveira defendeu o réu Júlio Cesar Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, da acusação de homicídio. Carambola é um dos chefes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O defensor também atuou em outros processos de membros do PCC. “Eu defendi essas pessoas. Não sou um membro da facção”, afirmou.

Procurado, Souza não quis conceder entrevista. Por meio de uma nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério Público ontem, ele disse que também foi agredido e tem total interesse no esclarecimento do fato. A Corregedoria do Ministério Público vai investigar o promotor.

Ontem, a Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, repudiaram a agressão. A associação diz que vai processar o promotor. Procurada, a Associação Paulista Ministério Público não se pronunciou sobre o caso.

Maranhão terra do bom ladrão: Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário…PROCURADOR FILHO DA PUTA!…O GOVERNO NÃO PAGA O SALÁRIO E QUER O LESADO PASSANDO FOME NA FILA DO PRECATÓRIO…BALA NELES! 3

Sem-categoria
———- Mensagem encaminhada ———-
De: >
Data: 29 de setembro de 2011 19:14
Assunto: Envio de texto – Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania
Para: dipol@flitparalisante.com
Cc:

Esse texto foi enviado pelo(a) Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania.

Comentário: Jurisprudência

Texto:

Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, e negou suspensão de tutela antecipada obtida por policial militar do Maranhão. A decisão da justiça local obriga o Estado a pagar ao policial R$ 5,5 mil, referentes a três meses de salário que não foram devidamente depositados.

O Estado do Maranhão sustentou que a decisão, ao determinar o pagamento fora do regime de precatórios ou requisições de pequeno valor, viola a ordem pública, na modalidade ordem jurídica. Essa violação também existiria pela concessão de tutela antecipada contra a Fazenda, que seria vedada pela lei. O efeito multiplicador da sentença representaria ainda risco à economia pública.

“Tais decisões, que aparentemente são simples, afrontam à lei. Em casos concretos em que litiga uma única pessoa física, mas é servidor público, mesmo que pequeno o valor a ser pago, em verdade, como é o caso dos autos, a ilegalidade cometida na decisão atacada é tão afrontosa à ordem jurídica que, mesmo pequena, é capaz de causar grave lesão à ordem pública do Estado do Maranhão, pois reverte uma tendência e uma necessidade de moralização do serviço público, em especial, nos Poderes do Estado Maranhense”, sustentou o Estado.

Credibilidade estatal

Para o ministro Ari Pargendler, as alegações do Maranhão, quanto aos riscos à economia pública decorrentes do saque de R$ 5,5 mil do erário, ocorrem em contexto em que o Estado reconhece não ter pago os salários de policial militar que efetivamente trabalhou.

A situação, afirmou o relator, compromete a credibilidade estatal. “Lesão à ordem pública, de sua parte, parece melhor imputada a quem deixa de remunerar o trabalho de um policial militar”, avaliou o presidente do STJ.

Ele considerou também que a evidência de que o saque de R$ 5,5 mil do erário não tem dimensão de afetar a economia pública do Estado do Maranhão dispensa maiores considerações. A decisão da Corte Especial foi unânime.

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

Supremo aceita denúncia contra Maluf por lavagem de dinheiro 15

Sem-categoria
Enviado em 29/09/2011 as 20:19 – Código 13

29/09/2011 –

O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quinta-feira (29) a denúncia contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e sua família pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte, no entanto, rejeitou a denúncia contra o deputado pelo crime de formação de quadrilha.

Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o dinheiro lavado foi desviado de obras públicas quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-1996), remetido ilegalmente ao exterior por doleiros e, por fim, “lavado” em investimentos feitos na Eucatex, empresa da família.

Segundo o relator do inquérito no Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, com base na ação da Procuradoria é possível constatar que os crimes cometidos por Maluf e seus familiares envolve mais de US$ 1 bilhão que teriam sido desviados para o exterior.

“Nessa ação, o prejuízo ao erário chega a quase US$ 1 bilhão”, disse Lewandowski. “A família Maluf movimentou no exterior quantia superior a US$ 900 milhões. Esse valor é superior ao PIB de alguns países como Guiné-Bissau, Granada, Comores, Dominica e São Tomé e Príncipe”, continuou o ministro

Também foram denunciadas pela Procuradoria outras dez pessoas, entre elas a mulher de Maluf, Sylvia, os filhos Flávio, Lígia, Lina e Otavio e outros familiares.

STF julga denúncia contra Paulo Maluf e família pelos crimes de formação de quadrilha e remessa de dinheiro ao exterior

Durante o julgamento, o procurador-geral afirmou que a maior parte do dinheiro foi desviada por meio da construção da avenida Água Espraiada, na zona sul de São Paulo. “Essa obra, concluída em 2000, teve o custo final extremamente absurdo de R$ 796 milhões, ou cerca de US$ 600 milhões”, disse. “Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem [de dinheiro].”

De acordo com Gurgel, o grupo foi denunciado por formação de quadrilha porque, pelo menos desde 1993, “associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de cometer crimes de lavagem de ativos e efetivamente cometeram tais delitos consoante narrados minuciosamente na denúncia”. Essa acusação, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos ministros.

Gurgel também rebateu o que classificou de “mais relevantes” argumentos dos acusados. Entre eles, está a alegação de que a Lei 9.613, de março de 1998, não poderia ser aplicada aos fatos objeto da acusação, que teriam ocorrido antes da entrada em vigor da norma.

“Na verdade, os acusados foram denunciados por fatos que ocorreram entre os anos de 1993 a 2002. Todos sabemos que a lavagem de dinheiro é definida como crime permanente, cuja consumação prolonga-se no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem dissimulados e ocultos”, afirmou.

Ele destacou ainda que, ao contrário do que afirma a defesa, o Ministério Público nunca investigou o caso diretamente. “Repito, para afastar qualquer dúvida quanto a esse tema: as provas que instruem a acusação foram obtidas em inquérito policial e por intermédio de cooperação jurídica internacional autorizada judicialmente.”

A denúncia foi oferecida à 2ª Vara Criminal de São Paulo e chegou ao Supremo em fevereiro de 2007, após a diplomação de Maluf como deputado federal.

CBF está patrocinando um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país na Granja Comary, com tudo pago pela entidade. 8

Sem-categoria
29/09/2011

Fique de olho nos juízes

Em reportagem de Marcelo Auler, o diário “Lance!” de hoje revela que a CBF está patrocinando um torneio de futebol entre juízes federais espalhados pelo país na Granja Comary, com tudo pago pela entidade.

A reportagem mostra um e-mail de um juiz federal, Wilson Witzel, que é diretor de esportes da AJUFE (Associação dos Juízes Federais) convidando seus pares para o evento que será realizado nos dias 11, 12 e 13 de novembro. Witzel está lotado na 2a. Vara de Execuções Fiscais de São João do Meriti, na Baixada Fluminense.

Não é a primeira vez que a CBF faz gentilezas a magistrados, porque ficaram famosos os vôos da alegria por ela promovidos nas Copas do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, e em 1998, na França, quando até desembargadores da Justiça do Rio de Janeiro, com suas mulheres, foram convidados da CBF em hotéis cinco estrelas.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça fluminense chegou a se manifestar a respeito, não vendo, no entanto, nenhum problema ético ou de conflito de interesses, embora viva julgando casos que envolvem não só a CBF como, principalmente, seu presidente.

Como lembra o diário “Lance!”, Ricardo Teixeira já foi condenado, em agosto de 2000, a seis anos de reclusão por prestar informações falsas às autoridades fazendárias, mas a sentença ficou por tanto tempo para ser decidida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, quando foi, o crime já estava prescrito e ele se livrou da condenação.

A grave denúncia do “Lance!” surge exatamente quando o STF (Supremo Tribunal Federal)  avalia a competência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para julgar magistrados.

A decisão deveria ter saído ontem, mas foi adiada, exatamente porque a opinião pública manifestou sua indignação com a ameaça de limites ao necessário contrôle externo da magistratura.

Tudo porque, corajosa, a corregedora-geral da Justiça, Eliana Calmon, referiu-se à “infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”.

Ao que tudo indica, há também alguns que calçam chuteiras, aproveitam-se de mordomias comprometedoras e não estão nem aí para as mulheres de César, que além de ser devem parecer honestas.

por Juca Kfouri às 11:10

Em greve, agentes da Polícia Civil fazem manifestação e bloqueiam a Av. Ipiranga, na Capital 12

Sem-categoria

Trânsito ficou lento entre as Avenidas João Pessoa e Múcio Teixeira

Um protesto dos agentes da Polícia Civil, que estão paralisados nesta quarta-feira em reivindicação de melhores salários, bloqueou o trânsito na Avenida Ipiranga, em Porto Alegre. A manifestação provocou lentidão no tráfego entre as avenidas João Pessoa e Múcio Teixeira.

Escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil devem voltar ao trabalho somente na sexta-feira. Durante hoje e amanhã, o atendimento será apenas para casos de maior gravidade.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia, Fábio Castro, a adesão até agora em todo o Estado é de aproximadamente 90%. Castro destaca que os profissionais que não estão engajados ainda estão sendo comunicados para que se envolvam no movimento.

O secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, garantiu que a população não ficará desprotegida.

— Não vai faltar segurança no Rio Grande do Sul por causa da paralisação, até porque a categoria, que tem responsabilidades, não vai paralisar aqueles casos mais urgentes — afirmou, em entrevista nesta tarde à Rádio Gaúcha.

O atendimento nas delegacias, operações policiais e tomada de depoimentos estão prejudicados. No entanto, crimes mais graves como homicídios ou que envolvam menores, por exemplo, estão sendo atendidos. Os demais delitos que não precisam da intervenção imediata da Polícia Civil serão atendidos apenas pela Brigada Militar.

O secretário explicou que não houve acordo apenas com uma parte dos policiais civis.

— Estamos com grande possibilidade de nos acertar com a Servipol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS). Com a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) praticamente estamos acordados.

Michels destacou que o governo está concedendo às carreiras da Segurança aumentos salariais semelhantes aos das outras categorias.

Os policiais protestam contra o encerramento das negociações por parte do governo. Eles pedem reajuste linear de 25% para todos os policiais civis. O Palácio Piratini oferece aumento de R$ 91 no vencimento básico. Se as negociações não forem retomadas, a greve pode ser ampliada.

Atualmente, o salário básico inicial de um agente é de R$ 666,53, com uma gratificação mensal por risco de morte de 222% sobre o valor do salário.

Registros:

Ocorrências de perda ou furto de documentos e objetos de pouco valor, bem como de trânsito sem lesões podem ser registradas pelo site www.delegaciaonline.rs.gov.br.

 

RÁDIO GAÚCHA E ZERO HORA           

Polícia Civil de Mato Grosso do Sul – Servir e Proteger…Policiais civis fazem palestra sobre Cerol Resposta

Sem-categoria
Policiais civis de Ribas do Rio Pardo fazem
palestra sobre Cerol
26/09/2011 | Sidnei Alberto

Ribas do Rio Pardo (MS) – Na missão institucional de servir e proteger,
no início do mês, policiais civis ministraram palestra no Centro de Referência
de Assistência Social – CRAS, sobre o tema “Pipa sem Cerol”. O presente
trabalho, voltado para o programa PROJOVEM foi executado pelo Escrivão de
Polícia João Júnior e o estagiário Pedro Henrique, com o apoio de todos os
policiais civis daquela localidade.


O
objetivo da palestra foi conscientizar os jovens para os perigos da utilização
da substância conhecida por cerol que é aderida as linhas das pipas e pandorgas,
transformando-as em armas altamente cortantes que tem ferido e matado muitas
pessoas.


A
Polícia Civil, em parceria com o CRAS tem proporcionado a aproximação da
população local com os problemas vivenciados na comunidade.

RIO GRANDE DO SUL – Policiais nível médio – que efetivam as atribuições dos de nível superior – sofrem discriminação salarial Resposta

Sem-categoria
Sargentos e Tenentes da Brigada
Militar realizam protesto em frente ao Palácio Piratini
17h57min


Mais de 200 policiais militares (PMs) de nível médio
realizaram, nesta quarta-feira, uma manifestação em frente ao Palácio Piratini,
na Praça da Matriz, em Porto Alegre, para pressionar o governo a conceder
aumento linear e não escalonado, como prevê o projeto de lei encaminhado à
Assembleia Legislativa. “Esperamos que o governo fique sensibilizado, após a
gente fazer esse ato, e que pare com esse aumento discriminado. Não que os
soldados não tenham importância, mas os sargentos e tenentes também têm”,
afirmou o presidente da Associação de Sargentos, Subtenentes e Tenentes da
Brigada Militar (ASSTBM), Aparício Santellano. Seguranças da Assembleia
Legislativa retiraram as faixas colocadas pelos policiais no acesso ao vestíbulo
nobre. A proibição resultou em protesto pelos PMs.

Santellano entregou
documento com as reivindicações ao presidente da Assembleia Legislativa, Adão
Villaverde, que se comprometeu a entregar a pauta ao governo do Estado. De
acordo com a proposta do governo, o reajuste sobre o vencimento básico se dará
em duas etapas, sendo a primeira parcela paga em outubro e, a segunda, em abril.
No caso do soldado, o reajuste acumulado será de 23,5%. Já o 1º tenente receberá
10,5%. Para o 3º sargento, o reajuste será de 18,15%. As funções intermediárias
receberão aumentos proporcionais, entre o maior e o menor índice.

“É
inadmissível que o governo faça uma proposta discriminatória dividindo os
servidores de nível médio. Até porque, 90% dos municípios gaúchos são comandados
por sargentos e tenentes da Brigada Militar”, afirmou Santellano.
Além dos
policiais militares de nível médio, outras categorias fazem movimentos no Estado
por aumento de salário. Agentes da Polícia Civil e servidores dos Correios, dos
bancos e da Justiça Federal estão paralisados hoje.