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João Alkimin: “Tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, Delegado de Policia Marco Antônio Desgualdo”…( Subtítulo: como será que o delegado Desgualdo sempre passa de ku lambido ) 23

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“Tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual,  Delegado de Policia Marco Antônio Desgualdo”

Há algum tempo atrás o Secretário de Segurança Pública Antônio Ferreira Pinto foi ao shopping Pátio Paulista encontrar-se com o jornalista Mário César Carvalho do jornal Folha de São Paulo. E foi filmado pelas câmeras do shopping.

Por coincidência no mesmo dia e hora encontravam-se lá Policiais Civis e, deu-se inicio a confusão.
Recebi em um envelope da Corregedoria Geral de Policia um dvd com as imagens, achei-as de interesse jornalístico, pois não é comum um Secretário de Estado encontrar-se com um jornalista em um shopping. Se trata-se de entrevista, o normal, o correto, o que manda a boa prática jornalística é o encontro ocorrer na redação do jornal, no estúdio da rádio, no estúdio da televisão ou no Gabinete da autoridade. Portanto, entendi de interesse jornalístico e o publiquei.
A partir dessa data o senhor Secretário passou a atacar a tudo e a todos, dizendo que os Policiais faziam parte da banda podre, a revista veja outorgou-me o título de “radialista ligado e porta voz da banda podre”. Não dei maior atenção pois a matéria era claramente dirigida para tecer loas ao senhor Secretário.
Depois disso, imediatamente o senhor Secretário afastou o Delegado Desgualdo da direção do DHPP, dizendo inclusive que o mesmo havia traído a Administração. Passado algum tempo ,  o referido Delegado como Divisionário de algum Departamento que não me lembro qual seja, passado mais algum tempo o mesmo jornal Folha de São Paulo noticia que o Secretário de Segurança e o Delegado Desgualdo foram vistos jantando juntos no restaurante Jardim Di Napoli.
Ora,uma mudança muito rápida de atitude. Qual seria o motivo? Ordem superior?De  quem e porquê.
Foi instaurado inquérito policial presidido pelo Delegado Délio Montresor, o próprio Diretor Geral da Corregedoria, subordinado diretamente ao Secretário Ferreira Pinto, para apurar não sei o quê, pois crime certamente não ocorreu.
Agora soube que foi instaurado processo administrativo visando a apuração também de não sei o quê. E o estarrecedor é que segundo informações fidedignas o Ilustre Delegado Desgualdo não se encontra no rol dos averiguados.
Parece que o senhor Secretário quer de qualquer maneira punir alguns seja lá qual for o motivo;  alguns como o Delegado Conde Guerra são sem nenhum motivo jurídico demitidos e pasmem, aqueles que tiverem a paciência de ler, por haver repercutido uma notícia.
Não entro no mérito se os que citarei são bons ou maus,mas certamente prestaram grandes serviços a Policia Civil,mas , em vista da pressão sofrida, se viram obrigados a pedir aposentadoria, citarei somente dois:  Robert Leon Carrel e Ivaney Cayres de Souza.
Pois com certeza ninguém mais consegue suportar a pressão e a perseguição deflagrada contra a Polícia Civil.
Talvez o Secretário vá deflagrar um grande problema político no Estado de São Paulo, quando for quebrado o sigilo telefônico de algumas pessoas. Aí sim quero ver o que poderá acontecer.
Usando um velho adagio popular “o perigo é atirar no que vê e acertar o que não vê”.
Certamente o intuito é tirar o sossego e a tranquilidade das pessoas, mas tenho certeza que ainda temos um Poder Judiciário independente e qualquer ação seja ela cível ou criminal, tem seu final somente no Supremo Tribunal Federal, que está distante da politicalha que se instalou no seio da Polícia Civil. E com certeza reporá as coisas em seu devido lugar.
A citação com que iniciei o texto não é de autoria do Delegado Desgualdo mas ele a citou em uma carta que mandou-me quando ainda era Delegado Geral na época em que o Ministério Público interceptou uma ligação do Delegado Luiz Carlos dos Santos “China”, que a mando do Delegado Desgualdo informava ao então Diretor do Deinter I – Vale do Paraíba,  Delegado Antônio Carlos que sua mulher que era Perita fora vista em reunião no Novotel São José dos Campos com bicheiros e donos de máquinas caça níqueis.
João Alkimin

O ínclito Protógenes Queiroz “Teixeira” quer instalação de CPI antitucana…Hehe! …São os quadrilheiros de uma banda guerreando contra a outra; quem se ferra é o cidadão que trabalha honestamente para sustentar as súcias de poliqueiros bandoloeiros…POLÍTICO BOM É POLÍTICO CREMADO! 11

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15/12/2011 – 16h11                            

Protógenes diz ter assinaturas para instalação de CPI antitucana

Do UOL Notícias, em Brasília

  • Protógenes Queiroz diz ter assinaturas para instalação de CPI antitucanaProtógenes Queiroz diz ter assinaturas para instalação de CPI antitucana

Em seu perfil no Twitter, o ex-delegado da Polícia Federal e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) afirmou nesta quinta-feira (15) ter conseguido assinaturas suficientes para pedir a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar denúncias feitas em um livro recém-lançado contra líderes tucanos como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra.
Ele afirmou ter mais de 170 assinaturas para pedir a instalação da chamada “CPI da Privataria”, em referência ao livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior –por sua vez, envolvido em um escândalo de tentativa de compra de um dossiê antitucano na campanha da então candidata presidencial Dilma Rousseff.

Protógenes disse que pedirá uma audiência pública com o repórter na quinta-feira da próxima semana (22).
São necessárias ao menos 171 assinaturas para abrir uma CPI na Câmara. No livro, há documentos que indicam, segundo o autor, pagamento de propinas durante as privatizações do governo FHC e desvio de recursos para caixa eleitoral. Um dos citados no livro é o banqueiro Daniel Dantas, um dos principais adversários de Protógenes e alvo da operação Satiagraha durante seu período como delegado da PF.
Serra negou as acusações e Fernando Henrique não se pronunciou sobre o lançamento do livro, feito na semana passada. Ainda que tenha o número regimental para pedir a abertura da CPI, Protógenes corre risco de ver seu apoio minguar, uma vez que os parlamentares podem retirar suas assinaturas antes da instalação da comissão para inviabilizá-la.

Departamento Jurídico da “NOVA ADPESP” impetra Mandado de Segurança contra ilegalidade que congelou adicional de insalubridade 4

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15/12/2011 –
O aumento salarial foi sancionado, mas ainda há associados aposentados recebendo adicional de insalubridade calculado à base do valor anterior. Em virtude disso, o Departamento Jurídico da Adpesp entrou com Mandado de Segurança para reparar essa ilegalidade.
A medida é uma resposta aos inúmeros casos registrados pelo Departamento. De acordo com os advogados Roberto Tadeu e Fabíola Machareth, a ilegalidade é flagrante, uma vez que a Constituição Federal, bem como a lei estadual nº 432/1985, prevê reajuste do adicional de insalubridade sempre que houver alteração do salário mínimo. Machareth ressaltou que entre março e junho deste ano, o governo descongelou o salário mínimo como base de cálculo, em função de uma liminar concedida a outra associação de classe. “A liminar foi revogado e a ilegalidade voltou a ser praticada, gerando insatisfação dos associados”, disse.
O Departamento Jurídico também apontou que a insalubridade deve seguir valores contemporizados pelo salário mínimo vigente em todo o país, e que o descumprimento da norma, além de ilegal, lesa milhares de servidores públicos.

A Privataria Tucana: jornalista acusa tucanos de receber propina…( SAIBAM COM QUEM OS PETRALHAS APRENDERAM A ROUBAR ) 12

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15/12/2011-07h22

Em livro, jornalista acusa tucanos de receber propina

DE SÃO PAULO

Um livro que chegou à praça no fim de semana acusa o ex-governador José Serra de receber propinas de empresários que participaram das privatizações conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Publicado pela Geração Editorial, “A Privataria Tucana” foi escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr., que no ano passado foi acusado de participar da montagem de uma central de espionagem no comitê da campanha da presidente Dilma Rousseff.

Serra diz que livro é ‘coleção de calúnias’; outros não comentam

O livro sustenta que amigos e parentes de Serra mantiveram empresas em paraísos fiscais e as usaram para movimentar milhões de dólares entre 1993 e 2003, mas não oferece nenhuma prova de que esse dinheiro tenha relação com as privatizações.

Algumas informações do livro circularam na campanha eleitoral do ano passado e boa parte do material foi publicada antes por jornais e revistas, entre eles a Folha.

O livro mostra que uma empresa controlada pelo empresário Carlos Jereissati nas Ilhas Cayman repassou US$ 410 mil para Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e amigo de Serra.

Segundo os documentos apresentados pelo livro, a transferência foi feita dois anos depois do leilão em que um grupo controlado por Jereissati arrematou o controle da antiga Telemar. Mas o livro não exibe prova de que a transação tenha algo a ver com Serra e a privatização.

Outro alvo do livro é a filha de Serra, Verônica Serra, que foi sócia da empresária Verônica Dantas numa firma de prestação de serviços financeiros na internet, a Decidir.

Verônica Dantas é irmã do banqueiro Daniel Dantas, que controlou a antiga Brasil Telecom até o início de 2005. A Telemar e a Brasil Telecom atualmente são parte da Oi.

O jornalista também diz que Gregório Preciado, casado com uma prima de Serra, teve ajuda de Ricardo Sérgio na privatização do setor elétrico e depois movimentou dinheiro em paraísos fiscais.

No governo FHC, Ricardo Sérgio, como diretor do Banco do Brasil, exercia influência sobre a Previ, o fundo de pensão dos empregados do BB, que se associou aos vários grupos que participaram das privatizações da época.

Ribeiro Jr. foi acusado pela Polícia Federal de ter violado o sigilo fiscal de dirigentes tucanos e dos familiares de Serra durante suas investigações, pagando despachantes para obter ilegalmente informações sobre eles.

O jornalista diz que não fez nada ilegal. Ele iniciou suas investigações quando trabalhava para o jornal “Estado de Minas” e o então governador do Estado, Aécio Neves, disputava com Serra a indicação do PSDB para disputar a eleição presidencial.

Sua atuação só foi exposta mais tarde, quando Aécio já estava fora da disputa e Ribeiro Jr. foi chamado pelo jornalista Luiz Lanzetta para colaborar com a campanha de Dilma, um projeto que foi abortado pela cúpula do PT antes de ganhar corpo.

Editoria de Arte/Folhapress

Prefeita de Guarujá pede que Governo repense reforço da Polícia Civil 12

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Operação Verão

De A Tribuna On-line

A decisão do Estado de não deslocar reforço da Polícia Civil para a Operação Verão 2012 na Baixada Santista  preocupou a Prefeitura de Guarujá. Nesta quarta-feira, quando o governador Geraldo Alckmin esteve no Município, a prefeita Maria Antonieta pediu que ele revertesse a determinação .
A chefe do executivo, que também preside o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb),  argumentou que a medida poderá acarretar sérios prejuízos à segurança pública da região.  De acordo com Antonieta, o governador prometeu que, em até três dias, dará uma resposta sobre a solicitação.
Sem reforço
Há dois dias, o delegado geral de Polícia de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, afirmou que a Polícia Civil não deslocará investigadores, delegados e escrivães de outras cidades do Estado para a Operação Verão 2011/2012 na Baixada Santista. “Não há motivo para esse deslocamento de policiais civis do interior ou da Capital para a Baixada Santista”
Se a decisão não for revertida, essa será  a primeira vez que a Operação Verão não contará com efetivo da Polícia Civil de outras cidades.
Diferentemente de anos anteriores, quando um efetivo era convocado pela Delegacia Geral da Polícia Civil a participar do programa do Governo nos municípios do litoral, esse ano, o órgão optou pelo convite aos policiais interessados em se integrar à operação.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que apesar de a Operação Verão ser um programa do Governo, o efetivo da Polícia Civil é de responsabilidade da Delegacia Geral. Explicou que a medida, ainda que polêmica, é positiva já que visa dinamizar o trabalho exercido pelos policiais civis nos distritos. Eles têm como função a investigação e não a realização de rondas e blitze, que é de responsabilidade da PM.
Dados sobre o programa, ocorrido tradicionalmente entre dezembro e fevereiro no litoral paulista, ainda não foram oficialmente divulgados. A expectativa é de que detalhes da operação sejam esclarecidos hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que estará na região para inaugurar uma linha turística.
A notícia incomoda autoridades da região, que entendem que a falta de reforço no policiamento civil poderá comprometer a segurança pública no litoral, que demanda atenção especial durante a temporada.

AOS DESONESTOS E AOS DESMEMORIADOS DE TODAS AS CARREIRAS…Sob o comando da Drª Marilda: ADPESP, por meio de Mandado de Segurança , pôs fim a convocação para a denominada Operação Verão 15

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Adpesp ajuizou Mandado de Segurança Coletivo para que os delegados sejam dispensados da Operação Verão

Adpesp ajuíza ação para impedir remoção de delegados durante Operação Verão

24/11/2010

A Adpesp saiu mais uma vez em defesa das prerrogativas de seus associados. O jurídico da Associação ajuizou, na última semana, Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de liminar, para que os colegas sejam dispensados da chamada Operação Verão — quando são obrigados a cumprir ordem considerada irregular de remoção temporária para outros municípios, mais precisamente na baixada Santista.

De acordo com os advogados da Associação, com a Operação, os delegados passam a morar em localidade diversa ao serviço em que é lotado, de modo a ferir legítima garantia inerente ao cargo, dispostos em sua Lei Orgânica. A operação tem início em dezembro deste ano e acaba em março de 2011, assim como realizado em vários anos, consecutivamente.

A ação, em tese, consiste em formular o complemento de suporte do serviço, por conta do aumento do número de pessoas naquela região, prevenindo ocorrências.  Com isso, segundo os advogados, o procedimento não complementa qualquer serviço, mas somente promove a “substituição” temporária de servidores  lotados nos municípios da Baixada pelos do interior. “A medida sequer se encontra autorizada em lei. Os profissionais também alegam que, se a Operação Verão é uma ação preventiva, deveria haver o aumento de servidores. E não acontece por falta de interesse público.

“Os delegados classificados deixam seus lares e suas cidades para acomodarem-se em locais que sequer possuem condições dignas, fazendo com que muitos custeiam a própria hospedagem em locais mais condizentes. Sem contar que sequer são remunerados a mais pela mudança, já que em análise à outras categorias como magistrados e promotores, todos recebem a mais por isto.

Na operação Verão passada, a Diretoria da Adpesp foi conferir in loco as condições de hospedagens dos delegados. Para espanto, encontrou delegados alocados em motel, pousadas sujas e com alimentação de péssima qualidade, dentre outras arbitrariedades. Por isso, a Associação decidiu entrar com esta medida judicial.

Para embasar o pedido, os advogados citaram o artigo 39 da Lei Orgânica onde diz: O policial civil não poderá ser removido no interesse do serviço, para município diverso do de sua sede de exercício, no período de seis meses antes e até três meses após a data das eleições. Parágrafo único – Esta proibição vigorará no caso de eleições federais, estaduais ou municipais, isolada ou simultaneamente realizadas”.

Por fim, pedem que — uma vez concedida a limiar — que seja expedido ofício à Secretária do Estado, ordenando à autoridade  que suspenda, de modo preventivo, o ato de designação dos delegados para cumprimento da Operação Verão, por se tratar de ato ilegal, sem aprovação do Conselho da Polícia Civil e demais requisitos legais, ferindo-se garantias inerentes ao cargo.

Isto é o Brasil: 1,1 milhão de brasileiros foram assassinados nos últimos 30 anos (de 1980 a 2010)…Dois negros assassinados para cada branco 10

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14/12/2011 – 18h17                

Brasil tem dois negros assassinados para cada branco, revela Mapa da Violência

Janaina Garcia  Do UOL Notícias, em São Paulo

As taxas de homicídio no Brasil no ano de 2010 foram em média duas vezes maiores para vítimas de cor negra em comparação aos homicídios contra brancos. O número consta do Mapa da Violência 2012 divulgado nesta quarta-feira (14) em São Paulo pelo Instituto Sangari, que considerou estatísticas dos ministérios da Saúde e da Justiça e se valeu, por exemplo, de documentos como certidões de óbito e boletins de ocorrência.

Além da diferença estatística de assassinatos, a pesquisa mostra ainda que as taxas vêm reduzindo em relação a brancos, nos últimos dez anos, enquanto que, para negros, elas têm crescido.

Na média nacional, em 2002, o mapa aponta uma taxa de 20,6 assassinatos de brancos, a cada 100 mil habitantes, e de 30 para negros. Em 2010, esse índice cai para 15 homicídios de vítimas brancas, mas sobe para 35,9 entre as pessoas negras.

O mapa, que teve divulgada sua 12ª edição desde 1998, fez um levantamento dos homicídios dos últimos 30 anos (1980 a 2010), com detalhamento das taxas de assassinato na década passada.

Conforme a pesquisa, Paraná, Rondônia e Mato Grosso encabeçam a lista de homicídios brancos, respectivamente com as taxas de 39, 25,6 e 20,9 assassinatos por 100 mil habitantes. Já o Nordeste se destaca nas taxas de homicídio contra negros: Alagoas e Paraíba apresentam uma escalada desde 2002 para, em 2010, apresenta-las proporcionalmente 20 vezes maior ao das vítimas brancas. Em AL, a taxa é de 84,9; na PB, 58,8.

Para o coordenador da pesquisa e diretor de pesquisas do instituto Sangari, o sociólogo Julio Waiselfisz, os números revelam também aspectos econômicos.

“Morte de brancos é menos visível na mídia, mas seu menor número pode ser atrelado à privatização do sistema de segurança –quem pode pagar, acaba usufruindo”, disse.

Estados como Pernambuco, Distrito Federal e Sergipe também são mostrados como aqueles em que os homicídios contra negros são mais altos. Para os pesquisadores, o dado é “preocupante”, ainda mais considerada tendência de alta.

Mais de um milhão de assassinatos

O Mapa da Violência recevou que cerca de 1,1 milhão de brasileiros foram assassinados nos últimos 30 anos (de 1980 a 2010) no país, em um processo de disseminação da violência no qual cidades do interior já ditam o ritmo de crescimento dessas taxas. Com o aumento da população nesse período, a taxa de homicídios, que na década de 80 era de 11,7 em cada grupo de 100 mil habitantes, passou para 26,2 em 2010 –um aumento de 124%.

“É como se uma cidade inteira tivesse sido atingida por uma bomba atômica”, disse o coordenador da pesquisa.

Conforme o mapa, o forte processo de interiorização dos homicídios foi observado a partir do momento em que as taxas passaram a sofrer redução em capitais e regiões metropolitanas, na década passada, mas aumento de ritmo em cidades de interior.

Em 1995, por exemplo, enquanto nas capitais a taxa era de 40,1 homicídios em 100 mil habitantes e, no interior, de 11,7, em 2010 a taxa quase duplica no interior (22,1) e cai nas capitais (33,6).

“Em menos de uma década, se esse ritmo seguir, o interior deverá ultrapassar os grandes centros urbanos”, disse Waiselfisz. Em coletiva na USP (Universidade de São Paulo), ele afirmou que os trabalhos foram feitos a partir de informações fornecidas ou disponibilizadas na internet pelos ministérios da Saúde e da Justiça, como certidões de óbito e boletins de ocorrência. O Estado em que os índices de homicídios são mais altos, de acordo com o mapa, é Alagoas, seguido por Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Amapá.

O estudo aponta ainda que os 17 Estados que apresentavam as menores taxas de homicídio na virada do século tiveram aumentos significativos nesses índices, enquanto em sete outros Estados as taxas caíram. No ano 2000, os sete maiores tinham uma taxa conjunta de 45,6 homicídios em 100 mil habitantes, e os 17 menores, 15,4.

Homicídios no Brasil superam conflitos armados

O número de quase 1,1 milhão de brasileiros assassinados ao longo de três décadas é muito superior, por exemplo, aos 45 mil mortos em 36 anos de guerra civil na Colômbia e praticamente o dobro dos 550 mil assassinatos da guerra civil em Angola.

Os dados foram compilados no mapa, para efeito de compação, e listam ainda conflitos armados como a luta pela independência do Timor Leste –na qual, em 26 anos, 100 mil foram mortos –e a disputa territorial-religiosa entre Israel e Palestina, na qual, em 53 anos (1947-2000), 125 mil foram assassinados.

“Considerando que não temos conflitos étnicos, políticos ou religiosos no Brasil, podemos dizer que se mata muito mais gente aqui do que em outros conflitos armados no mundo”, reforçou o coordenador do mapa.

Capitais mais violentas

Pelo ranking das capitais, metade das que apresentaram as taxas de homicídios mais altas de 2000 a 2010 estão no Nordeste. A lista é puxada por Maceió (AL), com 109,9 homicídios por 100 mil habitantes, e que era a oitava em 2000. João Pessoa (PB), com 80,3, pulou da 13ª colocação para a segunda colocação (80,3).

Ainda entre as dez capitais, Recife (PE), com 57,9, é a quarta com mais assassinatos–era o primeiro lugar na lista de 2000. São Luís (MA) é a quinta colocada, com 56,1, Salvador  (BA) a sétima, com 55,5 (era a 25ª há 10 anos) e Belém (PA), com 54,5, é a oitava –era a 21ª em 2000.

Completam o grupo Curitiba (PR), sexta colocada, com 55,9, Vitória (ES), a terceira, com 67,1, Porto Velho (RO), em nono com 49,7, e Macapá (AP), décima colocada 49 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Estados

No ranking por Estados, Alagoas aparece como o mais violento, com taxa de 66,8 homicídios por 100 mil habitantes. Na sequência vêm Espírito Santo (50,1), Pará (45,9), Pernambuco (38,8), Amapá (38,7), Paraíba (38,6), Bahia (37,7), Rondônia (34,6), Paraná (34,4) e Distrito Federal (34,2).

As unidades com as menores taxas, de acordo com o mapa, são Santa Catarina (12,9), Piauí (13,7) e São Paulo, que, com 13,9 homicídios por 100 mil habitantes, teve queda de 67% no índice em comparação a 2000.

A íntegra da pesquisa pode ser acessada aqui.

  • (reprodução Mapa da Violência)

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Do portal da ADPESP: PEC da Carreira Jurídica é aprovada na CCJR da Assembleia Legislativa de São Paulo 12

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14/12/2011 – PEC da Carreira Jurídica é aprovada na CCJR da Assembleia Legislativa de São Paulo

Foi aprovada, nesta quarta-feira (14/12), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, parecer favorável à PEC 19/2011 que reinsere os Delegados paulistas no rol das Carreiras Jurídicas. A reunião foi presidida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).Com a alteração aprovada três princípios essenciais serão consolidados.
Primeiro, a carreira de Delegado de Polícia passa a ser fundamentada como atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e a defesa da ordem jurídica, correspondente do Estado de Direito. Em segundo lugar, aumenta a independência funcional ao permitir que a remoção de um delegado de polícia seja feita somente a pedido do interessado ou manifestação favorável do Colegiado Superior da Polícia Civil, nos termos da lei. Terceiro, para ingressar no quadro da polícia a  exigência de bacharelado e experiência mínima de dois anos na área jurídica ou em cargo de natureza policial-civil.
Nesta terça-feira, a Diretoria da Adpesp foi recebida no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo, para agradecer todo apoio recebido durante a votação do PLC 48/2011 e também para buscá-lo em relação a PEC. Os frutos, finalmente, começam a ser colhidos. A presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro, que acompanhou de perto a votação na CCJR, comemorou muito a vitória de mais uma etapa. De acordo com ela, a PEC trará reconhecimento profissional ao Delegado de Polícia, que se esforçará ainda mais para elevar a qualidade na prestação de serviços.
Os delegados José Augusto Pupin e João Edson Pignat, ambos do município de Sorocaba e Antonio Carlos Rennó Miranda, delegado de São Bernardo do Campo também presente aplaudiram e agradeceram à Comissão pelo apoio à reivindicação antiga desses profissionais.
Estavam presentes os deputados Cauê Macris e Fernando Capez do PSDB; Geraldo Cruz e João Antonio do PT; Roque Barbiere  PTB; Alex Manente PPS; Carlos César PSB; Antonio Salim Curiati PP e a deputada Vanessa Damo do PMDB.
Legenda: Da esquerda para direita – O diretor da Adpesp, Cleber Pinha Alonso, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) e a presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro.

Do Blog do Delegado: PEC que insere delegados de SP entre as carreiras jurídicas é aprovada na CCJR 2

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PEC que insere delegados de SP entre as carreiras jurídicas é aprovada na CCJR

Do Blog do Delegado

Foi aprovada, nesta quarta-feira (14), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com parecer favorável do Deputado Carlos Cezar (PSB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2011, que altera a redação dos parágrafos 2º a 5º do artigo 140 da Constituição paulista e passa a considerar o delegado de polícia essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.

A proposta, de iniciativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB), concede ainda independência funcional motivada às autoridades policiais, pela livre convicção nos atos de polícia judiciária, e aumenta a qualificação profissional exigida para o ingresso na carreira, passando a exigir dos futuros candidatos ao cargo de delegado de polícia a comprovação de dois anos de atividades jurídicas ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil. Do Blog do Delegado, com informações do portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Clique aqui para consultar o andamento da proposta (Alesp)

DECRETADO O FIM DA POLÍCIA CIVIL DE FORMA SIMPLES E BARATA:”Com regime específico garantido a aposentadoria integral para policiais militares” SÓ TROUXAS E LADRÕES PRESTARÃO CONCURSOS DA PC 38

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Assembleia aprova previdência complementar de servidores do Estado

Medida exclui Polícia Militar, prevendo seu enquadramento em regime definido por lei específica Da Redação – Blanca Camargo

O Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 13/12, por 57 votos favoráveis e 22 contrários o Projeto de Lei 840/2011, do Executivo, que institui o regime previdenciário complementar do funcionalismo estadual, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 58, que altera o texto original de acordo com nove emendas parlamentares apresentadas. A principal mudança introduzida pela Emenda 58 foi a exclusão da Polícia Militar da previdência complementar estabelecida pelo projeto. As medidas contidas na matéria aprovada serão válidas apenas para novos ingressantes das carreiras públicas. Para se tornar lei, a medida precisa ser sancionada pelo governador. O líder petista, Enio Tatto, informou que enviará à Presidência justificativa do voto contrário da bancada ao PL 840. Além do PT, PSOL, PCdoB e o líder do PDT, Olímpio Gomes, também votaram contra a proposta.

O debate

O líder do governo na Casa, Samuel Moreira, em defesa do projeto do governo, citou entrevista do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, em novembro último, à revista Veja. “O ministro afirma na entrevista que seu primeiro objetivo é conseguir a aprovação ao projeto que muda a previdência dos servidores federais”, disse. Segundo ele, na União, o déficit previdenciário dos servidores chega a R$ 91 bilhões, com taxa de crescimento anual de 10%. Na Previdência dos servidores estaduais, afirmou, o déficit é de R$ 9 bilhões, com crescimento igual ao federal. O governista falou também que o aumento da média de vida da população, que é um fato a ser comemorado, não pode ser deixado de lado quando se planeja o futuro da Previdência. A oposição voltou a criticar o projeto sob o argumento de que ele prejudica os futuros servidores, obrigando-os a ampliar os anos a serem trabalhados para fazer jus à aposentadoria. Segundo eles, a proposta fere principalmente os direitos das mulheres, reduzindo o valor que irão receber quando de sua aposentadoria.

SP-Prevcom

O PL 840/2011 institui, no âmbito estadual, o regime de previdência complementar dos servidores públicos, que nele serão inscritos mediante adesão. Pelo texto aprovado, o Executivo fica autorizado a criar entidade fechada, sob a denominação de Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), para administrar e executar o plano de benefícios, vinculada à Secretaria da Fazenda. Com a Emenda Aglutinativa aprovada, incluiu-se no texto direito à previdência complementar para funcionários contratados em regime de comissão e pela CLT. Outra alteração foi a relativa aos policiais militares, que devem ser enquadrados em regime previdenciário definido por lei específica, respeitando-se a peculiaridade de suas atividades. Também foi incluída a instituição de um código de ética e conduta que deverá conter regras de confidencialidade, relativa a dados e informações, através de decisão do Conselho Deliberativo. O objetivo é prevenir conflito de interesses, e proibir operações dos dirigentes com partes relacionadas.

Fonte da notícia: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=6e5f8eae20934310VgnVCM100000600014ac____

Operação Verão não terá reforço da Polícia Civil…GOVERNO NÃO PAGA DIÁRIAS E NÃO OFERECE CONDIÇÕES DIGNAS DE HOSPEDAGEM AOS POLICIAIS VINDOS DO INTERIOR 49

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Medida do Governo do Estado é inédita

Sindicato afirma que falta incentivo financeiro

Polícia Civil não deslocará contingente para a Operação Verão

Lidiane Diniz


A Polícia Civil não deslocará investigadores, delegados e escrivães de outras cidades do Estado para a Operação Verão 2011/2012 na Baixada Santista. Diferentemente de anos anteriores, quando um efetivo era convocado pela Delegacia Geral da Polícia Civil a participar do programa do Governo nos municípios do litoral, esse ano, o órgão optou pelo convite aos policiais interessados em se integrar à operação.
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A informação foi confirmada ontem pelo delegado geral de Polícia de São Paulo, Marcos Carneiro Lima. “Não há motivo para esse deslocamento de policiais civis do interior ou da Capital para a Baixada Santista”. Essa será a primeira vez que a Operação Verão não contará com efetivo da Polícia Civil de outras cidades.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que apesar de a Operação Verão ser um programa do Governo, o efetivo da Polícia Civil é de responsabilidade da Delegacia Geral. Explicou que a medida, ainda que polêmica, é positiva já que visa dinamizar o trabalho exercido pelos policiais civis nos distritos. Eles têm como função a investigação e não a realização de rondas e blitze, que é de responsabilidade da PM.
Dados sobre o programa, ocorrido tradicionalmente entre dezembro e fevereiro no litoral paulista, ainda não foram oficialmente divulgados. A expectativa é de que detalhes da operação sejam esclarecidos hoje pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que estará na região para inaugurar uma linha turística.
A notícia incomoda autoridades da região, que entendem que a falta de reforço no policiamento civil poderá comprometer a segurança pública no litoral, que demanda atenção especial durante a temporada.
Condesb O delegado adjunto do Deinter-6, que atende as cidades da Baixada e do Vale do Ribeira, Frederico Calvo Fernandes, ressalta que medidas como cancelamento de férias e suspensão de licenças dos policiais civis da região já foram tomadas.
“Mesmo assim, são esperados reforços (voluntários) para atender ao aumento da demanda”, afirmou durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) realizada ontem, em Praia Grande.
O prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco dos Santos, explicou que, apesar de não ter recebido comunicado oficial, o assunto já era debatido com o delegado titular Flávio Máximo, que esteve na Câmara terça-feira, a pedido do presidente do Legislativo, Antonio Carlos Rezende (PSDB), para tratar do assunto.
Os vereadores praiagrandenses deverão apresentar, na sessão desta noite, trabalhos no sentido de sensibilizar o Estado para que envie novos efetivos da polícia civil ao litoral.
A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta (PMDB), que preside o Condesb, disse desconhecer a informação. Ela, que esteve reunida na tarde de ontem com Alckmin e alguns de seus secretários, afirmou que foram debatidos pontos da operação verão, mas que “até onde sabia, o efetivo permanecia o mesmo. Nós estamos acertando os últimos detalhes de alojamento e alimentação para os policiais”.
O delegado geral Marcos Carneiro Lima justifica que a mudança prioriza a qualidade do serviço oferecido nas Delegacias de Polícia e não a quantidade de policiais disponíveis para o programa.
Ele garante, no entanto, que a ação não comprometerá a segurança na região, mesmo com uma população flutuante três vezes maior do que a fixa. Porém, Lima adianta que já determinou a suspensão das férias e licenças-prêmio de policiais civis que atuam nos distritos da Baixada Santista.
Além disso, aqueles que executam serviços administrativos serão deslocados para o reforço do plantão. “Contaremos, ainda, com policiais que querem atuar nas cidades da Baixada em dezembro e janeiro para ficarem próximos das suas famílias”.
Lima diz que a decisão também atende a uma série de implementações da Delegacia Geral, com o objetivo de reverter a distorção da função. “O número de mesas cadeiras e computadores não aumentará. O que tem que ser reforçada é a excelência do atendimento, a eficácia”, reitera.

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Papo com editor

Sem Polícia Civil

Baixada Santista

Postado por: Paulo Alves – Editor Baixada Santista – 14/12/2011

Não dá para entender a decisão do Governo do Estado em não reforçar o quadro de policiais civis na Baixada Santista durante a temporada de verão. A justificativa de que o policial civil vindo do Interior não tem infraestrutura para trabalhar, e que o patrulhamento na rua é papel do policial militar, não convencem.
Nesse jogo político, nem todas as cartas foram colocadas sobre a mesa, e a explicação do Palácio dos Bandeirantes se parece com aquelas cartas de baixo valor que se joga fora apenas para ver o jogo do adversário.
Nessa disputa em prol da segurança, o Ás de Ouro é apresentado pelo sindicato da categoria. O sindicalista é claro ao dizer que não existe incentivo financeiro para os policiais se deslocarem do interior para o litoral. Em outras palavras, o problema é de caixa ou de prioridade política para providenciar tais recursos.
O problema é que na temporada a população da Baixada Santista triplica, graças aos turistas. E a violência, que não é pouca por essas bandas, acompanha esse crescimento populacional.
Até parece que o Governo gritou truco. Resta saber se é um blefe ou uma mudança de paradigma nessa área. Mas quais as cartas que os prefeitos da Baixada têm nas mãos? Quase sempre eles estão com elas estendidas esperando ajuda do Estado.

Fonte: A TRIBUNA

http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=127311&idDepartamento=8&idCategoria=0

“Nova Adpesp” é recebida no Colégio de Líderes para buscar apoio na aprovação da PEC 19/2011 7

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13/12/2011 – Adpesp é recebida no Colégio de Líderes para buscar apoio na aprovação da PEC 19/2011

A diretoria da Adpesp foi recebida, nesta terça-feira (13/12), no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de São Paulo, para  agradecer todo apoio recebido durante a votação do PLC 48/2011 e também para buscá-lo em relação à PEC 19, que legitima a Carreira Jurídica para Delegados de Polícia. A aprovação da matéria trará, além do reconhecimento profissional dos Delegados paulistas, aprimoramento, atualização e maior comprometimento na prestação de serviços de qualidade para a sociedade paulista. Sociedade esta que os Deputados visitados tão bem representam.

Os Delegados também foram recebidos pelo Deputado Carlos Cezar, relator da PEC, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ainda nesta quarta-feira (14/12), a  CCJR se reunirá para votação do parecer e, em seguida, o documento estará pronto para ser colocado na ordem do dia para votação em plenário.

Por isso, a Adpesp convida os Delegados de Polícia para estarem presentes na Alesp nesta quarta-feira, às 14h, para acompanhar a votação na CCJR. A reunião será realizada em um dos plenários no 1º andar da Assembléia.

Delegado Geral deveria mandar apurar supostos abusos com carro oficial do Denarc (Antes que outrem determine) 34

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O delegado do Denarc, Antonio Olim, deveria ser investigado pela Corregedoria da Polícia Civil por usar irregularmente carro oficial. No último sábado, segundo boletim de ocorrência lavrado na Delegacia sede do município do Guarujá, conforme versão de policiais militares, ele empregava um carro da Polícia Civil – um Fiat Siena descaracterizado.

Na entrada daquele município supostamente teria desrespeitado o semáforo; em seguida, para desviar de cavaletes instalados nas proximidades de um posto da PM, transitando pela faixa contrária.

O veículo pertence ao Denarc.

O delegado, segundo fontes, é proprietário de imóveis no litoral.

 E não é crível que um delegado de polícia, 1ª. Classe, saia por aí dirigindo viatura descaracterizada para realização de empreitada sigilosa em Guarujá, ainda mais em pleno sábado.

Tudo que ele [Olim] fez foi irregular. Ele não poderia dirigir um carro oficial desrespeitando as leis de trânsito; muito menos usá-lo, em pleno sábado ensolarado, para fins particulares. Além disso, duvidamos existisse investigação no litoral sendo realizada naquela data que necessitasse de sua presença.

Está tudo errado e foi desleal com a instituição a que pertence.

A Corregedoria deveria instaurar inquérito e processo administrativo para apurar o caso.

O delegado deveria sofrer pena disciplinar; ser demitido  caso tenha mentido.

E confirmado o uso da viatura para fins particulares, condenado  na restituição dos prejuízos ao patrimônio público, como combustível e despesas de pedágio sonegadas.

Pedindo-se  o  rastreamento do veículo para ser  demonstrado  o itinerário da viatura.

Não tem cabimento , enquanto nós cidadãos honrados somos literalmente assaltados pelo Governo ,  concessionárias como a Ecovias e Dersa, além dos flanelinhas e  donos de estacionamentos ( dizem que o Delegado é de tal ramo ) ,  um funcionário público  graduado passear por aí com veículo policial; principalmente cometendo infrações de trânsito e ofendendo outros policiais.

Olim, cadê a Ferrari ?

Ah, no sábado teria que prestar contas à tua policial do lar!

Horra, diz pra patroa: “não tenho que dar satisfações“!

Viatura “fria” usa corredor exclusivo para ônibus em SP 64

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Enviado em 14/12/2011 as 0:36 por ZEZE

Não haveria irregularidade se a “suposta” viatura estivesse em emergência. Agora… só porque o trânsito está lento e o motorista “atrasado” não justifica.

Carro descaracterizado (“frio”) usa corredor exclusivo para ônibus e táxis na avenida Rebouças para fugir do trânsito. Ao ser indagado, motorista não fala para qual departamento trabalha, alegando apenas estar “em emergência”.

O Código de Trânsito Brasileiro (lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) é claro ao PROIBIR espertalhões como esse de usarem a faixa exclusiva de ônibus em benefício próprio. Elas somente poderão ser utilizadas em SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, conforme determina o artigo 29:

Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
[…]
VII – os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições:
[…]
c) o uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação vermelha intermitente só poderá ocorrer quando da efetiva prestação de serviço de urgência;
[…]
VIII – os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, quando em atendimento na via, gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que devidamente sinalizados, devendo estar identificados na forma estabelecida pelo CONTRAN;

Autor : hermann2006’s channel

Prosa § Política: Presunção de inocência não impede crítica jornalística a pessoas investigadas 1

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A presunção de inocência dos investigados e acusados de crimes não impede que a imprensa divulgue, mesmo que de forma crítica, os fatos correntes. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que concedia indenização de R$ 5 mil a empresário investigado no “esquema Gautama”.O Jornal do Dia, de Sergipe, publicou em 2007 fotografia do então presidente do Tribunal de Justiça local (TJSE) ao lado de empresário preso pela Polícia Federal. A nota, assinada por uma jornalista, apontava suposta incoerência do desembargador, por aparecer sorridente ao lado do empresário preso sob acusação de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos. Sentindo-se ofendido, o empresário acionou o jornal e a colunista.Na primeira instância, a ação foi julgada improcedente. Em apelação, o TJSE entendeu que a nota apontava o empresário como pessoa indigna de estar ao lado do presidente do tribunal, constituindo essa presença uma desonra para o Poder Judiciário. Por consequência, a publicação ofendia a honra do empresário, merecendo compensação fixada em R$ 5 mil.

Crítica prudente

A empresa jornalística recorreu ao STJ sustentando que a publicação não trazia nenhuma ilicitude. Segundo o veículo, a questão era de interesse público e a nota retratou o sentimento da sociedade diante do fato de o presidente do TJSE posar em foto ao lado de empresário filho de ex-governador, acusado de envolvimento em crimes de tráfico de influência e desvio de dinheiro público.

A matéria jornalística apenas teria feito críticas prudentes, não tendo avançado além de informações fornecidas pela polícia com autorização da ministra relatora da ação penal correspondente, que tramitava no próprio STJ.

Ao julgar o recurso, o ministro Sidnei Beneti inicialmente afastou os fundamentos do acórdão embasados na Lei de Imprensa – julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também indicou a falha do acórdão e da petição inicial ao invocar dispositivos do Código Civil de 1916, quando os fatos ocorreram em 2007, já na vigência do Código Civil de 2002.

Imagem negativa No mérito, ele apontou que a publicação não teve objetivo de ofender o empresário, tendo apenas noticiado o fato, ainda que de forma crítica. “A nota publicada, em verdade, punha o foco crítico na pessoa do eminente presidente do tribunal, pelo fato de haver-se fotografado juntamente com o autor”, apontou, ressaltando que o próprio desembargador não se sentiu ofendido nem buscou reparação pelo fato.

Para o ministro, como se estava em meio a investigação de grande repercussão, com prisão ostensiva do empresário durante diligência da Polícia Federal, em cumprimento de mandado expedido pelo STJ, não seria possível exigir da imprensa que deixasse de noticiar ou mesmo criticar a presença do presidente do TJSE ao lado do empresário – cuja imagem, naquele momento, “não se podia deixar de ver negativa”.

“Claro que a aludida imagem negativa, da mesma forma que a acusação de prática de atos ilícitos, podia ulteriormente vir a patentear-se errada, não correspondente à lisura de comportamento que o autor poderia vir a demonstrar durante a própria investigação criminal ou em juízo”, ponderou o ministro.

Julgamento pela imprensa

“Mas esse julgamento exculpador prévio não podia ser exigido da imprensa, pena de se erigir, esta, em órgão apurador e julgador antecipado de fatos que ainda se encontravam sob investigação”, completou.

“Nem a presunção de inocência de que gozava o autor, como garantia de investigados e acusados em geral, podia, no caso, ser erigida em broquel contra a notícia jornalística, que também se exterioriza por intermédio de notas como a que motivou este processo”, acrescentou o relator.

A decisão inverte também a condenação em honorários e despesas processuais. O TJSE havia fixado o valor que seria pago pelo jornal em R$ 700, mas, com o julgamento do STJ, o empresário deverá arcar com R$ 1 mil pelas custas e honorários.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

Fonte: http://prosaepolitica.com.br/2011/12/13/presuncao-de-inocencia-nao-impede-critica-jornalistica-a-pessoas-investigadas/#more-34413