Autor: Flit Paralisante
CARTÕES POSTAIS COM CENAS PITORESCAS DE GUARUJÁ JÁ VEM ENDEREÇADOS PARA O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA. 4
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Leia: Inconfidentes do Guarujá
O governador Geraldo Alckmin sanciona nesta segunda-feira, dia 2, a lei que institui o programa Se liga na Rede, da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). 6
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Assessoria de Comunicação
<imprensa@comunicacao.sp.gov.br> Data: 2 de janeiro de 2012 08:25
Assunto: Agenda do governador Geraldo Alckmin para segunda-feira, 2 de janeiro
Para: dipol@flitparalisante.com
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EMBRULHADA INTERESTADUAL : Justiça gaúcha recua e autoriza transferência de policiais ao Paraná 10
Doutrina bilateral: TODO PAISANO É SUSPEITO.Policiais civis paranaenses invadiram o Rio Grande do Sul para resgate de vítimas de sequestro; um sargento do “reservado” da Pm gaúcha acabou morto ao abordar a viatura descaracterizada.
Decisão foi tomada após Sesp dar “garantias” de que manterá presos os três investigadores do grupo Tigre acusados de terem matado um sargento por engano
FELIPPE ANIBAL / GAZETA DO POVO
A Justiça gaúcha deferiu, na tarde desta quinta-feira (29), o pedido de transferência a Curitiba de três policiais civis paranaenses que estão detidos no Rio Grande do Sul. A solicitação foi acatada pela juíza Eda Salete Zanatta de Miranda, da 1ª Vara Criminal de Gravataí, após a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) ter dado “garantias” de que os investigadores continuarão presos. Segundo a Polícia Civil do Paraná, um pedido anterior de remoção dos agentes havia sido negado.
Os três investigadores do Grupo Tigre (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial) investigavam o sequestro de dois empresários paranaenses, que eram mantidos em cativeiro emGravataí, região metropolitana de Porto Alegre. Em uma das diligências, um sargento da Brigada Militar gaúcha morreu em uma suposta troca de tiros. No dia seguinte, uma das vítimas morreu quando a polícia tentou abordar os sequestradores.
Em Curitiba, os policiais devem ficar detidos na sede do Grupo Tigre. De acordo com a decisão, os agentes devem ficar à disposição da Justiça gaúcha e da Corregedoria de Polícia daquele estado (responsável pelas investigações), além do Ministério Público gaúcho. Nota divulgada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) ressalta que os investigadores devem permanecer presos, “sem direito a passeios e saídas de qualquer natureza”.
As despesas administrativas da transferência (como translado e diárias) serão custeadas pelo governo do Paraná. De acordo com o TJ-RS, a decisão pode ser revista a qualquer momento, caso as condições estabelecidas não sejam observadas.
O comandante da Polícia Civil do Paraná, odelegado-geral Marcus Vinícius Michelotto, comemorou a transferência dos policiais, mas ressaltou que considera injusta a prisão deles. “A prisão foi uma decisão injusta. Não havia nenhuma necessidade de eles [os policiais paranaenses] terem sido presos. Eles não cometeram nenhuma falha e isso vai ficar comprovado”, disse.
Sargento foi confundido com bandido
Em depoimento prestado na terça-feira (27), os policiais disseram que pensaram que o sargento Ariel da Silva seria segurança dos sequestradores. Pilotando uma moto, ele teria ultrapassado o veículo descaracterizado da polícia do Paraná e retornado por detrás da viatura. O sargento estava à paisana, em uma motocicleta também sem identificação.
Após a manobra, Ariel da Silva teria sacado uma arma, provocando a reação dos policiais paranaenses, que atiraram diversas vezes. O sargento foi atingido e morreu no local. Segundo a versão dos agentes do Grupo Tigre, os tiros disparados por eles e por Ariel da Silva partiram praticamente ao mesmo tempo.
Operação
A operação do grupo Tigre, a unidade de elite antissequestro da Polícia Civil do Paraná, que acabou de forma trágica em Gravataí, no Rio Grande do Sul, ocorreu na quarta-feira (21). Os policiais paranaenses foram ao estado gaúcho resgatar duas vítimas de sequestro sem avisar as autoridades locais e mataram um sargento da Brigada Militar numa suposta troca de tiros. Ao saber dos motivos da investida da polícia paranaense, dois delegados gaúchos estouraram o cativeiro e acabaram matando uma das vítimas, o agricultor paranaense Lírio Persch.
A operação pode ter iniciado um problema no relacionamento entre os dois estados. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, chamou a ação de irresponsável e ilegal, segundo o jornal Zero Hora. O comandante do 17.º Batalhão da Brigada Militar, tenente-coronel Dirceu Lopes, considerou a ação paranaense desastrosa. O chefe da Polícia Civil gaúcha, Ranolfo Vieira Junior, deve pedir esclarecimentos ao delegado geral do Paraná, Marcus Vinicius Michelotto. “Foi uma ação clandestina”, afirmou. Este foi o primeiro sequestro investigado pelo Tigre que resultou na morte da vítima.
Prisão e morte
O sargento Ariel estava de moto e teria sido atingido por cinco disparos, quatro no estômago e um no pescoço, na Avenida Planaltina, por volta de 1h30 da manhã de ontem. De acordo com o comandante da Brigada Militar, a viatura do grupo Tigre estava parada de modo transversal na via, o que levou à abordagem do sargento. Lopes acredita que os disparos efetuados pelo sargento teriam sido feitos após ele ter sido atingido. Segundo ele, os locais onde ficaram as marcas dos tiros apontam que ele já estaria deitado quando revidou.
Já para a Polícia Civil do Paraná, os policiais do Tigre relataram que estavam sendo seguidos por um homem em uma motocicleta. Em um semáforo, ele abordou o veículo dos policiais. Houve troca de tiros e o homem morreu no confronto. A troca de tiros ocorreu no bairro Morada do Vale, bem longe da casa onde ocorria o sequestro, no centro de Gravataí.
No pedido de prisão, o promotor de Justiça André Luís Dal Molin Flores critica a ação do grupo Tigre. “Pelo histórico da ocorrência policial e gravidade do fato, há sérios indícios de que os policiais civis do Paraná não possuíam autorização para estar na cidade, não apresentaram argumentos convincentes sobre o episódio, e, possivelmente, tenham deturpado a seu favor os acontecimentos”, justifica.
Sequestrados
O fazendeiro e empresário Osmar José Finkler e Lírio Persch estavam sob o poder dos sequestradores desde terça-feira. Após o incidente com o sargento, os policiais gaúchos começaram a trabalhar no caso de sequestro também. Dois delegados de Gravataí foram ao local após receber a informação dos policiais paranaenses.
Quando chegaram a casa, que fica atrás da Câmara de Vereadores da cidade, um Corsa branco saía da garagem com os sequestradores e as vítimas. O delegado Leonel Carivali disse, em coletiva no Rio Grande do Sul, segundo o jornal Zero Hora, que gritou se identificando como policial. Naquele momento, os criminosos saíram do carro disparando contra os policiais. No revide, os policiais gaúchos acertaram as costas de Lírio.
Os sequestradores João Rodrigues Ferreira, Claudemir dos Santos e Márcio Lourival foram presos após a troca de tiros. Lourival é paranaense. Os três têm passagens pela polícia. O Corsa tinha placa de Campo Largo.
Há desconfiança de que não tenha tido tiroteio e de que só a polícia atirou. Pelos indícios de imprudência e precipitação, os delegados Roland Short e Leonel Carivali serão chamados a darem explicações sobre o caso.
Artur Porchat de Assis/Boqueirão-Santos/Caso de Polícia 8
Rua Artur Porchat de Assis/Boqueirão-Santos/Caso de Polícia
A tranquila rua Artur Porchat de Assis nº 42, Ed. Artur Assis, foi palco de cenas “Dantescas” na madrugada do 1º dia do ano. Jovens trêbados, homens/mulheres, se arrastando na portaria do prédio, uma jovem dormia no sofá do saguão. Latas e copos de cervejas espalhados pelo chão. Gritos, palavrões. Retornando do espetáculo da “virada” na praia, deparamos c/ cenas dignas do “Umbral”, muito triste. Prédio onde resido, muito familiar, pessoas dignas, de bem, tendo q conviver c/ este horrível episódio. Total perturbação da paz dividida c/ prédios vizinhos. Depois de muita reclamação, numa certa hora a policia foi chamada. “Um barco sem direção” à deriva, total abandono este prédio. Precisamos de um síndico com autoridade para disciplinar estes visitantes indesejáveis. Lamentável, o q esperam do novo ano estes jovens?!!!!!!
Policiais civis criam cartilha para combater o preconceito 17
Publicação fala sobre discriminação racial, bullying, homofobia e orienta vítimas e familiares
A Polícia Civil de São Paulo, por meio do Deinter 1, responsável pela região de São José dos Campos, criou uma cartilha para combater o preconceito. A publicação fala sobre discriminação racial, bullying, homofobia e orienta vítimas e familiares sobre como agir nessas situações.
A cartilha foi criada não apenas para combater, mas para prevenir práticas preconceituosas, ajudando a identificar se a situação é considerada crime, como se enquadra na Lei e como a pessoa discriminada pode se defender.
Segundo o delegado Edilzo Correia de Lima, do Deinter 1, serão distribuídas 10 mil cartilhas a partir do primeiro final de semana de 2012. “O material se destina a turistas, por isso, a distribuição será feita inicialmente na unidade móvel da Polícia Civil, na entrada das cidades de Caraguá e Ubatuba, e depois na entrada de São Sebastião e Ilhabela”, explica o delegado.
A escolha do tema, segundo Lima, foi feita com base na repercussão que esses casos têm na sociedade. Quanto ao desenvolvimento desse trabalho, o delegado ressaltou os pontos positivos da iniciativa, entre os quais o esclarecimento à população sobre as medidas que devem ser adotadas diante de uma situação de crime e a de apresentar aos cidadãos o trabalho policial e sua localização.
Da Secretaria da Segurança Pública
Lei 12.550/21 – Envolvidos em esquema de fraudes a concursos públicos desarticulado pela Polícia Federal deverão ficar impunes com nova lei 2
Prédios de bairros nobres revistam morador para evitar arrastão 14
Contra arrastão, prédio revista até morador
Seguranças observam ocupantes de carros e abrem porta-malas antes de liberar a entrada nos condomínios
Medidas estão sendo adotadas em bairros como Jardins, Perdizes e Moema para evitar a entrada de assaltantes
TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO
Todas as vezes que o carro da nutricionista Carmem Barbieri, 45, chega ao portão da garagem de seu edifício no Morumbi, zona oeste de São Paulo, um segurança se aproxima. Ele pede para que os vidros sejam abertos e, à noite, que a luz interna seja acesa.
Em seguida, o funcionário vistoria o carro, em busca de algum estranho.
A rotina foi implementada há um mês, depois que um prédio vizinho sofreu arrastão, conta a nutricionista, síndica do edifício.
Por medo das invasões, moradores de bairros nobres, como Moema, Perdizes e Jardins, têm se submetido a revistas antes de entrar em suas residências. Elas acontecem ainda na calçada ou numa espécie de “clausura” (espaço entre dois portões).
Esse tipo de procedimento não é novidade. Era mais comum em edifícios de altíssimo padrão, com poucos apartamentos e moradores.
O condomínio onde Carmem mora tem duas torres e 108 unidades, e o procedimento é rápido. Na hora do “rush”, no entanto, provoca filas na entrada da garagem.
No condomínio de 392 apartamentos em que mora o advogado e síndico Marcellus Parente, 40, próximo à Cidade Universitária (zona oeste), a segurança vai além: abre o porta-malas do carro e, quando há um visitante no veículo, pede para que ele saia e entre pelo portão social.
A empresa responsável pela segurança do edifício, a Haganá, explica que a medida visa separar o morador de um potencial criminoso.
“A única forma de ‘limpar’ o carro é separar o desconhecido para que o morador possa dizer se está em risco”, diz o diretor comercial da empresa, José Antonio Caetano.
RECLAMAÇÕES
Mas nem todos os moradores ficam contentes com as medidas rígidas.
Carmem conta que há quem se recuse a abrir as janelas do carro.
“Tem morador que só abre depois que o segurança bate no vidro e pede”, diz.
Os condôminos ainda não aprovaram, por exemplo, que os porta-malas sejam revistados, porque a maioria considera invasão de privacidade.
O advogado Parente também já ouviu reclamações por causa da segurança.
“Há moradores que dizem que a medida causa constrangimento com as visitas, mas respondemos que segurança não admite exceção”, conta.
E não admite mesmo. O gerente predial de um edifício nos Jardins, que por questões de segurança pediu para não ser identificado, conta que até um ex-presidente, ao entrar de carro no edifício com autorização de um morador, foi barrado para que o carro fosse revistado. “Quem quer entrar no prédio tem que se submeter”.
Segundo o Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), houve no primeiro trimestre de 2011 ano nove casos de arrastões em condomínios em toda a cidade. No mesmo período de 2010, foram 18.
A Justiça tarda e falha quando se trata de punir magistrados 12
01/01/2012
2011: o ano judiciário que não terminou
O ano chega ao final desmentindo o imaginário popular.
Quando se trata de processos envolvendo magistrados, a Justiça costuma tardar e falhar.
Os três episódios a seguir não têm a ver diretamente com o embate entre as associações de magistrados e a corregedora nacional de Justiça (as duas liminares concedidas ao apagar do ano judiciário jogaram luzes sobre um confronto sombrio, além de retardar investigações sobre magistrados).
1) Há exatamente um ano está na gaveta da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, mulher do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso em que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, foi acusado de assédio moral por um estagiário do STJ.
Supõe-se que, nesses doze meses em que o Ministério Público Federal não conseguiu produzir um mero parecer ou denúncia, o presidente do STJ confiava em que viria a afirmação de que fora alvo de uma acusação injusta.
Igualmente, supõe-se que o jovem estudante demitido do STJ imaginava que veria a Justiça ser feita, com o oferecimento de denúncia contra seu algoz.
Ambos, e a sociedade, chegarão a 2012 sem essa resposta.
2) No mesmo Supremo Tribunal Federal que preserva a identidade de acusados suspeitos, mencionados nos processos e nos sistemas de dados apenas pelas iniciais, a investigada Eliana Calmon Alves (assim mesmo, com o nome completo registrado nos autos) é alvo de queixa-crime instaurada por um juiz federal afastado do cargo pela corregedora. O magistrado, que se diz vítima de difamação e injúria, já admitiu estar envolvido na talvez maior fraude ocorrida no Judiciário.
Desde outubro, Eliana aguarda que o relator, ministro Celso de Mello, decida sobre a alegada decadência ou que pelo menos mande ouvir o MPF: ou seja, o acusador não exerceu o seu direito no prazo legal, o que seria suficiente para encerrar a pendenga.
3) Condenado por unanimidade pelo STJ, em outubro de 2008, a três anos de prisão em regime aberto pelo crime de corrupção passiva, além de perda do cargo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o juiz Paulo Theotonio Costa viu frustradas, desde então, todas as tentativas de procrastinar o trânsito em julgado da decisão e seu cumprimento.
O último esperneio aconteceu recentemente, quando o STF rejeitou um recurso.
O relator, ministro Gilmar Mendes, bem que poderia ter mandado baixar os autos ao STJ para o cumprimento da condenação (como aconteceu com o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos e com o jornalista Antonio Pimenta Neves). Não o fez.
O MPF, por sua vez, acompanhou a inércia do Poder Judiciário e não fez o processo andar.
No último dia 12, uma nova petição foi protocolada no STJ, que aguarda decisão do presidente daquela Corte.
Escrito por Fred às 08h43
Polícia Militar do Ceará honra a farda que veste 18
Enviado em 31/12/2011 as 16:00
31/12/2011 – 14h42
CE decreta emergência devido à paralisação de PMs e bombeiros
LUIZA BANDEIRA DE SÃO PAULO
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), decretou neste sábado situação de emergência em todo o Estado por causa da paralisação de policiais e bombeiros militares iniciada na quinta-feira (30).
Após paralisação da PM, Exército atua no Réveillon de Fortaleza PMs e bombeiros param às vésperas do Réveillon em Fortaleza
A Força Nacional de Segurança e o Exército foram chamados para reforçar o policiamento nas ruas de Fortaleza durante o Réveillon.
Em nota, o governo informou que o decreto foi feito “considerando a situação de anormalidade e instabilidade institucional, face cometimento de crimes e infrações disciplinares por militares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar”.
O texto diz ainda que o decreto foi feito para atendimento da situação de emergência, restabelecimento da normalidade e “proteção da integridade e tranquilidade da sociedade cearense.”
Os policiais e bombeiros reivindicam diminuição da carga horária, reajuste salarial e mudança no sistema de promoções.
O governo afirma que está analisando as reivindicações.
HÁ VINTE ANOS , durante a Operação Verão, a Polícia Civil SUSPENDE férias e licenças prêmio dos que trabalham nas cidades litorâneas 22
30/12/2011 20:53
Ano-Novo na Baixada Santista não vai ter reforço
Registro de ocorrências pela PM e internet são apostas para que plantões de delegacias não fiquem lotados
Thaís Nunes thais.nunes@diariosp.com.br
Pela primeira vez, a Operação Verão não contará com reforço da Polícia Civil. Segundo publicação no Diário Oficial, apenas oito policiais vão para a Baixada Santista – destes, apenas quatro trabalharão no Réveillon, quando pelo menos um 1,4 milhão de turistas devem descer para as praias do litoral sul de São Paulo.
Vista com maus olhos pelos policiais que trabalham nas delegacias da região, a ausência de aumento no efetivo para a Operação é justificada pelo governo paulista através do “flagrante fragmentado”.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, em casos de flagrante, o policial militar vai ser ouvido, receberá um “recibo do preso” e vai ser liberado. Em ocorrências mais simples, como furto de objetos, celulares ou documentos, o cidadão será orientado a realizar o registro da ocorrência na Delegacia Eletrônica ou em qualquer base da Polícia Militar.
Polêmica/A medida é polêmica e, para os policiais da Baixada Santista ouvidos pela reportagem, falta gente para atender à demanda. “Dificilmente todos que procurarem o plantão vão ser atendidos corretamente”, disse um delegado, que pediu anonimato.
O delegado geral Marcos Carneiro de Lima garante que os plantões não ficarão lotados e que os policiais que já trabalham na Baixada Santista são suficientes para atender aos moradores da região e à população flutuante. “Nesse período, exigimos mais dos policiais do litoral, mas isso significa que confiamos e valorizamos o trabalho deles”, diz.
Durante a Operação Verão, a Polícia Civil suspenderá as férias e licenças prêmio de todos que trabalham nas cidades litorâneas.
As cidades que concentram o maior índice de criminalidade são Guarujá, Praia Grande e Bertioga. Por isso, delegados, investigadores e escrivães de Santos foram remanejados para atender a esses municípios. Segundo Lima, a principal preocupação da polícia neste verão é o latrocínio (roubo seguido de morte). “A PM vai trabalhar para prender assaltantes e tirar armas da rua, evitando assim que um roubo simples termine em tragédia”, diz. Equipes de elite da Polícia Civil, como o Garra (Grupo de Repressão a Roubos e Assaltos) e GOE (Grupo de Operações Especiais), podem ser enviados em situações emergenciais.
A SSP enviou reforço de 2.000 PMS para a Operação Verão – 1.200 para a Baixada Santista e 400 para o litoral norte.
Mais um exemplo ( mau ) do sacerdócio judicial…( Policial faz plantão de graça; sem direito a folga e sem direito a ter reconhecido seu direito por um magistrado ) 32
31/12/2011
Tribunal de Justiça de SP fez pagamentos ilegais a juízes
Folha de S.Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo fez pagamentos ilegais a 118 juízes que somaram cerca de R$ 1 milhão nos anos de 2009 e 2010.
As verbas resultaram de uma conversão indevida de dias de folga, que não podem ser pagos em dinheiro, em dias de licença-prêmio, que podem ser indenizadas.
Após a abertura de um processo sobre o caso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o próprio TJ anulou os pagamentos e determinou a devolução dos valores a partir de fevereiro deste ano.
As folgas foram obtidas pelos juízes por trabalhos em plantões ou na Justiça Eleitoral, por exemplo. Devem ser obrigatoriamente gozadas em dias de descanso.
Já as licenças-prêmio são um benefício pela assiduidade. A cada cinco anos de trabalho, os servidores têm direito a 90 dias de licença-prêmio, que podem ser convertidos em dinheiro.
Os pagamentos indevidos aos magistrados variaram de cerca de R$ 700 a R$ 62 mil.
Segundo a lei, a devolução dos valores deve ser parcelada e não pode superar R$ 2.000 por mês, o equivalente a 10% dos salários dos juízes.
Processo
Em sua primeira manifestação no processo do CNJ, o tribunal negou os pagamentos. Porém, em petição enviada ao conselho em março, o TJ afirmou: “Diante de verificação mais aprofundada, constatou-se a existência de alguns pleitos atendidos e pagamentos efetuados”.
Em abril, o conselho determinou a notificação dos magistrados beneficiados para que eles se manifestassem.
Porém, em outubro de 2010, o tribunal enviou ofício ao CNJ informando que o caso já havia sido julgado internamente pelo Conselho Superior da Magistratura, que determinou que os juízes restituíssem os valores por meio de desconto em folha de pagamento ou compensação com créditos ainda não quitados, a partir de fevereiro. O conselho, então, arquivou o caso.
Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ informou que não comentaria os pagamentos porque o caso é relativo a gestões passadas e que, por conta do recesso, não foi possível consultar o processo.
Afago Alckmista: Gesto ligeiro de passar carinhosamente a mão em pessoa ou animal fingindo afeição 11
Enviado em 30/12/2011 as 11:43
Enquanto isso, a imprensa informa (subliminarmente) o verdadeiro índice de reajuste dos servidores paulistas em 2011: 1,5%
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Afagos de Alckmin a servidores fazem folha crescer 1,5%
Lucas de Abreu Maia
O pacote de bondades concedido aos servidores públicos pelo governo de São Paulo em 2011 deve ampliar em 1,5% a fatia da folha de pagamentos do Executivo no orçamento do Estado neste ano, segundo o secretário de Planejamento, Julio Semeghini. Em 2012, o crescimento deve seguir o mesmo ritmo.
Os salários dos servidores do Executivo representaram cerca de 40% do orçamento estadual em 2010. A série de reajustes e reestruturação de carreiras patrocinadas pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), contudo, vai gerar um gasto adicional neste ano de cerca de R$ 2 bilhões.
O crescimento da folha salarial acontece simultaneamente à tentativa de Alckmin de economizar cerca de R$ 1,5 bilhão no ano que vem, conforme revelou ontem o jornal O Estado de S. Paulo. Embora o governador tenha garantido que o contingenciamento não irá afetar os investimentos, os benefícios concedidos ao funcionalismo podem tornar o cumprimento desta promessa mais difícil.
Por isso, o Palácio dos Bandeirantes deve tentar conter o crescimento da folha salarial em relação ao orçamento. A intenção do governo, no entanto, é que a participação dos salários dos funcionários nas despesas estaduais retorne à faixa dos 40% até 2014.
“Nosso compromisso com o governador é que no final dos quatro anos (de mandato) nós não teríamos aumentado nada (da folha em proporção ao orçamento)”, afirmou Semeghini, ontem, em balanço anual da Secretaria de Gestão Pública, que ele ocupou até novembro. “No primeiro ano, nós vamos aumentar 1,5% a relação (da folha de pagamento) do Poder Executivo (em relação ao orçamento). No segundo ano, fica em 1%, 1,5%. Nós demos um salto muito pequeno na relação da folha.”
Neste ano, o Palácio dos Bandeirantes concedeu reajustes salariais a 90% dos funcionários (em torno de 900 mil pessoas). Bancou, ainda, a reestruturação de carreiras como de professores e de delegados da Polícia Civil. Para algumas categorias, o governo aprovou reajustes também em 2012, 2013 e 2014 – o que diminui a margem de manobra do governo na gestão dos recursos estaduais.
Em 2011, o contigenciamento de cerca de R$ 1,2 bilhão do orçamento e o crescimento nos holerites dos funcionários estaduais provocou redução de investimentos em áreas como transportes. Para 2012, o governo garante que a economia de recursos se resumirá aos gastos de custeio – com o funcionamento da máquina pública.
CONTRASTE. A política de reajuste salarial do governador Geraldo Alckmin contrasta com a estratégia de arrocho de seu antecessor, o também tucano José Serra. Alckmin enviou à Assembléia Legislativa, neste ano, mais de 15 projetos de lei com afagos ao funcionalismo. Serra, por sua vez, enfrentou protestos e greves de funcionários, que se queixavam de uma suposta falta de política salarial.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as folhas de pagamento dos Executivos estaduais não devem ultrapassar 46,6% de seus orçamentos – teto ainda distante dos 41,5% do governo paulista.
ESTADÃO – 30/12/2011
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O Geraldo deveria afagar a próstata desse jornalista do Estadão.
Portaria DGP-58, de 28-12-2011- Disciplina a edição de atos administrativos relativos à remoção de Policiais Civis 21
Enviado em 30/12/2011 as 12:01– QUIBE
BONDE 2012: O retorno do arbítrio ao Decap. A portaria 22/2010, criada para coibir os bondes foi revogada.
Portaria DGP-58, de 28-12-2011
Disciplina a edição de atos administrativos relativos à remoção de Policiais Civis
Considerando que a remoção de Policial Civil pode operarse a pedido (aqui compreendida a permuta), no interesse do serviço policial ou como pena administrativa;
Considerando que tanto a remoção punitiva quanto as demais encontram-se disciplinadas na Lei Orgânica da Polícia (L.C. 207/79, arts. 36 a 39 e 68);
Considerando que remoção com caráter punitivo apenas pode decorrer de regular procedimento disciplinar, caracterizando desvio de finalidade do ato administrativo eventual remoção que objetive apenar Policial Civil sem que sejam observados o contido nos arts. 87 a 89 da LOP;
Considerando que o dever de fundamentar os atos administrativos é expressamente determinado pela Constituição do Estado de São Paulo (art. 111);
Considerando, finalmente, o disposto nos arts. 8o, II, IV, V e VI, e 9o da Lei Estadual 10.177/98 e nos termos do art. 15, I, “b”, do Decreto 39.948/95, Determina
Art. 1º. A remoção de Policial Civil, independentemente de sua carreira, quando houver de ser determinada por ato do Delegado Geral de Polícia, será precedida de manifestação conclusiva da hierarquia respectiva, circunstanciando aos fatos e argumentos jurídicos que justifiquem a medida proposta.
§ 1º Os expedientes que não observarem o disposto no caput serão devolvidos à origem pela Delegacia Geral de Polícia Adjunta, sem apreciação do mérito.
§ 2º Convencendo-se dos argumentos relativos aos fatos e ao direito, o Delegado Geral de Polícia baixará o respectivo ato.
Art. 2º. Além da hipótese de sanção disciplinar ou a pedido, o Delegado de Polícia poderá ser removido no interesse do serviço policial, de um para outro município, após deliberação do Conselho da Polícia Civil e mediante prévia proposta que conterá, além dos fundamentos fáticos e jurídicos, a especificação da finalidade almejada com a remoção pretendida.
Art. 3º. Poderão ser removidos por ato do Diretor de Departamento respectivo, Policiais Civis de todas as carreiras, desde que a remoção não importe alteração de município.
Art. 4º. As remoções a pedido deverão ser formalizadas em requerimento assinado pelo interessado que será seguido de manifestação conclusiva de seus superiores hierárquicos.
Art. 5º. Fica vedado, em expedientes relativos à matéria tratada nesta portaria, o emprego de expressões lacônicas e não técnicas, tais como a referência simples ao “interesse policial” ou “interesse da Administração”, dentre outras.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições que lhe forem contrárias, especialmente a Portaria DGP-22, de 16 de abril de 2010.
Que neste 2012 façamos fortuna de alegrias, saúde e dinheiro. 19
Flit Paralisante 