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Ministério Público: ação no Centro é ‘desastre’ 15

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11/01/2012 10:01

Operação Centro Legal na Cracolândia é classificada como “irresponsável, precipitada e desastrosa”Fabio Pagotto fabio.pagotto@diariosp.com.br

O MP (Ministério Público) de São Paulo instaurou inquérito nesta terça-feira para investigar a Operação Centro Legal, que desde a semana passada expulsou da Cracolândia, no Centro, os usuários de crack. O MP classificou a ação conjunta da Prefeitura, governo do estado e Polícia Militar de “irresponsável, precipitada e desastrosa” e estuda barrar na Justiça o prosseguimento da operação.

“O MP não concorda com essa operação, porque o tráfico é uma questão de polícia, mas dependência química, não”, afirmou o promotor Eduardo Valério, de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social.

O MP criticou ainda a eficácia da estratégia adotada pela operação, que vem sendo chamada de “dor e sofrimento”, de manter os usuários de crack em movimento por meio da intimidação com policiais, a fim de romper o vínculo dos dependentes com os traficantes.

“Não é possível imaginar que essa operação, a base de cavalos, de bombas de gás lacrimogêneo, de balas de borracha, de dor e de sofrimento, possa fazer cessar o tráfico de drogas na cidade de São Paulo”, disse. De acordo com ele, “fazer isso é ignorar a notória capacidade que o tráfico tem de adequar sua logística para continuar atuando. Onde estiver o consumidor, ai estará o traficante”.

O promotor de Inclusão Social afirmou também que o MP acompanhava os esforços da Prefeitura para lidar com o problema da Cracolândia, entre as quais a inauguração prometida para o final do mês do centro de  atendimento a usuários de crack na Rua Prates, no Centro.

“E eis que fomos surpreendidos por essa operação, na semana passada que, a princípio, põe por terra todo esse projeto que estava sendo gestado”, afirmou o promotor. “A operação está servindo tão somente para espalhar para toda a cidade o problema que até então estava concentrado em um quadrilátero de ruas.”

Para o MP, isso dificulta o trabalho dos agentes de saúde junto aos dependentes químicos. O MP disse que vai averiguar também os casos de abordagens violentas de policiais a usuários de crack. O comandante da operação poderá ser responsabilizado. “Vamos iniciar uma investigação para saber exatamente quem é o comandante e de onde surgiu a operação, para buscar a responsabilização de quem de fato a deflagrou”, falou o promotor.

“Estamos convencidos da necessidade de adoção de políticas para resolver a situação, mas com articulação e respeito e não com dor e sofrimento”, afirmou Valério, aludindo à frase dita pelo coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, durante a primeira entrevista coletiva do governo a respeito da operação na Cracolândia. “O estado não pode ser o algoz do cidadão”, concluiu o promotor.

Repercussão /O governo do estado afirmou em nota que membros do Ministério Público participaram de reuniões sobre a operação que ocorreria na Cracolândia e “muitas de suas sugestões foram contempladas”. A nota diz também que “os resultados obtidos nestes primeiros dias estão dentro do planejado”. A Prefeitura informou que não vai se manisfestar sobre o assunto no momento.

TOMOU DORIL, SUMIU!!! 9

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10/01/2012 21:59

Pistolas P.40 somem de dentro de batalhão da PM

Armas sumiram do Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição antes de serem cadastradas

CRISTINA CHRISTIANO cristinamc@diariosp.com.br

Pelo menos 10 pistolas P.40 da marca Taurus desapareceram do CSM/AM (Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição) da Polícia Militar. O quartel  fica na Rua Doutor Jorge Miranda, na Luz, em um quadrilátero ocupado apenas por batalhões da PM.

O furto teria ocorrido em outubro, mas só agora foi constatado. O  comandante do CSM/AM, major Carlos Henrique Martins Navarro – que assumiu o cargo em dezembro – abriu  sindicância para investigar as circunstâncias do crime.

As armas haviam acabado de chegar e estavam em um caixote, no corredor do prédio. Não houve sequer tempo de anotar a numeração do lote nem cadastrá-lo no sistema da PM.

SURPRESA /O deputado estadual major Olímpio Gomes ficou surpreso com o furto. “O prédio é dotado de total estrutura de segurança, há várias portas, detetores de metais e ninguém tem acesso ao local. Um vidro blindado separa o recepcionista de quem chega lá. Isso tem dificultado em muito a saída de armas ou munição”, diz o parlamentar. “É lógico que há o episódio de infidelidade funcional, a participação de alguém, até porque tempo de casa não significa atestado de conduta ilibada”, completa.

Segundo Olímpio, a tropa do CSM/AM é formada por policiais com bastante tempo de casa, eles têm de ser armeiros, experientes e de confiança.

“O que me preocupa é que já se passaram três meses desde o desaparecimento das armas e o caso ainda não foi elucidado”, observa o deputado. Segundo ele, a sindicância tem como levantar quem estava de plantão e responsabilidades.

Justiça de São Paulo inventou a ‘jurisprudência’ da impunidade 17

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Posted by eduguim  • Categorized as denúncia

Se qualquer um de nós, cidadãos comuns, sofresse a acusação que o hoje desembargador Francisco Orlando de Souza sofreu em 10 de outubro do ano passado de parte do então delegado da Polícia Civil de São Paulo Frederico Costa Miguel, estaria em maus lençóis.

Dirigir sem habilitação e embriagado, desacatar, desobedecer, ameaçar, difamar e injuriar a autoridade policial são os crimes dos quais o delegado acusou oficialmente (via Boletim de Ocorrência) o então juiz de Direito após ele se envolver em uma briga de trânsito.

No último fim de semana, um amigo do delegado entrou em contato comigo pelo Facebook pedindo repercussão do caso. Passou-me seu telefone. Liguei e após longa conversa decidi pesquisar mais o assunto. O que descobri me surpreendeu, indignou e preocupou.

As acusações contra o magistrado estão no Boletim de Ocorrência nº 13.913/2011. De acordo com o registrado, o juiz e outro motorista começaram brigar no trânsito. Quando passaram pela porta da delegacia, o outro motorista teria parado por sentir-se ameaçado pelo juiz.

Investigadores, de dentro da delegacia, ouviram a confusão e saíram à rua. Viram o juiz esmurrando o vidro do carro do motorista com quem discutia. Segundo relatam, quando se aproximaram o juiz passou a agredi-los verbalmente.

O delegado chega e determina que todos entrem na delegacia. Diante de várias testemunhas, Orlando de Souza se identifica como juiz e passa a fazer ameaças enquanto se recusa a colaborar com a elaboração do Boletim de Ocorrência. O delegado lhe dá voz de prisão.

Dois dias depois (12 de outubro), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, em sessão especial daquela Corte defende a nomeação de “delegados especiais” para cuidar de casos que envolvam magistrados.

Cerca de uma semana mais tarde, o mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo decide promover a desembargador o juiz acusado de tudo isso. Com o novo cargo, ele terá foro privilegiado para ser processado e julgado.

Paralelamente, no mesmo período o Conselho da Polícia Civil se reúne rotineiramente para a última avaliação do delegado Costa Miguel, que como todo delegado em início de carreira estava em experiência. Apesar de ter tido a sua efetivação recomendada pela Corregedoria da Polícia, o Conselho delibera pela sua exoneração.

Em questão de dias após a confusão em que o juiz suspeito de embriaguês ao volante se envolveu, o Tribunal de Justiça toma medidas para fortalecê-lo e a cúpula da Polícia Civil dá início a um processo que culminaria com a demissão do delegado que tentou cumprir a lei.

Esse caso cria uma espécie de “jurisprudência” da impunidade. O agora ex-delegado Costa Miguel está literalmente desempregado. Tudo o que fez para chegar ao cargo (faculdade, concurso etc.), foi jogado fora. Que outro delegado – ou mesmo policial – incomodará juízes que infrinjam a lei?

Nas capas dos Senhores Magistrados…Filha da Puta! Bandido!…Corrupto! Ladrão!… 18

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Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 mi para si próprio

Valor se refere a benefícios atrasados; tribunal investiga forma de pagamento

Roberto Bellocchi diz que tinha direito a receber recursos da corte, mas não quis comentar valores

UIRÁ MACHADO

DE SÃO PAULO

O desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milionário, aponta investigação conduzida pela corte paulista.

Segundo a Folha apurou, Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o TJ.

De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador.

Bellocchi, hoje aposentado, afirma que os recursos eram créditos a que tinha direito. Ele não quis, porém, comentar o valor recebido, mas diz que o fato de ser presidente à época dos pagamentos não retira sua legitimidade.

Em reportagem publicada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, Bellocchi diz ter recebido “500 e poucos mil” para quitar dívidas.

Questionado sobre a legitimidade do pagamento, o atual presidente do TJ, Ivan Sartori, disse que não comentaria o caso, mas lembrou que o tribunal deve recursos a magistrados e servidores.

“São créditos acumulados por circunstâncias funcionais: férias não pagas, licença-prêmio e auxílio-moradia”, afirma Sartori.

O TJ, que possui uma folha com cerca de 60 mil pagamentos mensais, tem uma dívida com servidores e magistrados que supera os R$ 3 bilhões, segundo a assessoria da presidência da corte.

A dívida é em regra paga em pequenas parcelas mensais, mas há situações em que o presidente do TJ, após pedido do magistrado e avaliação da Comissão de Orçamento, aprova uma verba maior.

“Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária”, diz Sartori. “E desde que o magistrado tenha direito ao crédito, que seja um pedido bem fundamentado e com um valor proporcional”, completa.

Além de Bellocchi, outros 28 magistrados têm pagamentos investigados. Do total, quatro seriam casos mais graves, porque os valores são mais elevados, e as justificativas, mais frágeis. Outros 25 seriam mais legítimos.

O caso de Bellocchi, segundo a Folha apurou, está na lista dos mais suspeitos.

Já o desembargador Celso Limongi, que presidiu o TJ no biênio 2006-2007 e recebeu cerca de R$ 200 mil, está no segundo grupo.

Outros que receberam os benefícios são os ministros do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Ex-desembargadores do TJ-SP, os pagamentos aos dois não estão entre os investigados.

No TJ, os benefícios excepcionais têm gerado desconforto entre os magistrados.

Embora os recursos sejam devidos e saiam da rubrica “subsídios-indenizações”, superpagamentos quebram o princípio constitucional da isonomia, pelo qual todos devem ter tratamento igual.

Já há no tribunal quem afirme que os pagamentos que beneficiaram alguns desembargadores fizeram com que os demais acabassem recebendo menos.

Colaborou DANIEL RONCAGLIA, de São Paulo.

Ferreira Pinto desafia o MP…( E nem sequer foi mencionado na portaria ) 14

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O Secretário da Segurança Pública desafia o Ministério Público: A Polícia continua lá porque o destino deste inquérito é o limbo dos arquivos.Veja o inquérito que Antônio Ferreira Pinto garante que será arquivado. Vale lembrar que ele é Procurador de Justiça e integrante do Ministério Público. Cabe agora uma resposta dos Promotores.

Antonio Ferreira Pinto quer ser prefeito de São Paulo…( O governo poupa a imagem do secretário na indigesta operação cracolândia ) 20

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Esta é mais uma ação sob o comando de Antônio Ferreira Pinto. O resultado é este: o Governo do Estado de São Paulo terá de dar explicações ao Ministério Público e toda a política de recuperação de viciados e de urbanização na região pode ter sido jogada no lixo.

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar a ação da Polícia Militar na Cracolândia. A operação teria estragado o trabalho que vinha sendo desenvolvido para a recuperação de dependentes químicos. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sábado às 19h20 no Jornal da Band.

Reportagem de Sandro Barboza
Produção de Henrique Pereira e Isabella Bassi
Imagens de Josenildo Tavares e Henrique Pereira
Edição de Camila Moraes

Livre-se do crack em poucos dias sendo interno de uma das clínicas do Dr. Marcola…( Em cadeia do PCC crack não entra! ) 5

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    • Foragido da Justiça se entrega para se livrar do vício na Cracolândia

    • Homem se entregou à polícia nesta terça-feira (10) no Centro de SP.
    • Ministério Público abriu inquérito para investigar operação da PM.

Do G1 SP

Um homem foragido da Justiça há seis meses se entregou à polícia na tarde desta terça-feira (10) na região da Cracolândia, no Centro de São Paulo. Ele disse aos policiais que queria ser preso para poder se livrar da dependência química.

O homem foi encaminhado para a prisão em Franco da Rocha, onde irá cumprir o restante da sua pena por roubo. De acordo com a Polícia Militar, até o final da tarde desta terça, 51 pessoas haviam sido presas, sendo 28 foragidos.

No total, a polícia realizou 2.869 abordagens desde o início da Operação Centro Legal, na terça-feira (3). Os agentes de saúde que também trabalham na ação realizaram 812 abordagens, sendo que 47 pessoas foram internadas para tratamento da dependência.

Nesta tarde, o Ministério Público de São Paulo anunciou que abriu um inquérito civil para investigar a operação deflagrada pela PM. De acordo com os promotores, não houve desde 2009, quando um inquérito civil já havia sido instaurado pelo MP para acompanhar as ações assistenciais desenvolvidas por ocasião do Projeto Nova Luz, da Prefeitura, nada que justificasse uma operação desse tipo na região.

“Essa operação põe por terra todo esse projeto, que prevê programas sócio-assistenciais e de saúde, que vinha sendo gestado. O Ministério Público não concorda com essa operação, porque o tráfico é uma questão de polícia, mas dependência química, não”, disse o promotor Eduardo Valério, de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social.

Para o promotor, o combate ao tráfico tem de ser feito pela inteligência policial. “Esse tipo de operação significa menosprezar a capacidade dos traficantes de se adequar a cada situação, já que o dependente não deixa de consumir a droga”, disse Valério.

E o Ministério Público apareceu ! 20

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10/01/2012  18h23

  • MP instaura inquérito civil para apurar operação na Cracolândia

    Segundo Promotoria, operação espalhou o problema por toda a cidade. Ação foi iniciada há uma semana no Centro de São Paulo.

    Marcelo MoraDo G1 SP

    O Ministério Público de São Paulo anunciou na tarde desta terça-feira (10) que abriu um inquérito civil para investigar a operação deflagrada há uma semana pela Polícia Militar na região da Cracolândia, no Centro da capital paulista. Procuradas, as assessorias da Prefeitura e da PM não haviam respondido os e-mails do G1 até as 18h.

    De acordo com os promotores, não houve desde 2009, quando um inquérito civil já havia sido instaurado pelo MP para acompanhar as ações assistenciais desenvolvidas por ocasião do Projeto Nova Luz, da Prefeitura, nada que justificasse uma operação desse tipo na região.

    “Essa operação põe por terra todo esse projeto, que prevê programas sócio-assistenciais e de saúde, que vinha sendo gestado. O Ministério Público não concorda com essa operação, porque o tráfico é uma questão de polícia, mas dependência química, não”, disse o promotor Eduardo Valério, de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social.

    “Dependência química é um problema de saúde e assistência social. Esta operação só está servindo para espalhar o problema por toda a cidade. Só está dificultando a abordagem dos agentes sociais, já que agora, a cada dia, os usuários com quem foi criado algum vínculo, algo fundamental neste tipo de trabalho, estão em lugares diferentes”, acrescentou.

    Segundo os promotores, o objetivo da instauração do inquérito é tentar entender, depois de ouvir as pessoas envolvidas, a lógica da operação da PM e, a partir daí, “instar o poder público a instalar os programas públicos baseados na assistência social e na saúde” e, se for o caso, ao término do inquérito, pedir o fim da operação.

    Promotores criticam ação na Cracolândia (Foto: Marcelo Mora/G1)Promotores criticam ação na Cracolândia (Foto: Marcelo Mora/G1)

    “Marcamos uma reunião de trabalho com algumas pessoas envolvidas na operação porque o adiantamento desta nos surpreendeu. Ainda mais que está prevista para fevereiro a inauguração de um centro de atendimento para 1.200 dependentes químicos na Rua Prates, um complexo que articularia assistência social e saúde no mesmo lugar, 24 horas por dia”, disse Valério. “Foi uma operação precipitada e desarticulada que colocou em xeque os resultados do complexo Prates.”

    Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Mauricio Ribeiro Lopes comparou a ação com um jogo de futebol. “Nós tínhamos os 11 em campo e alguém resolveu jogar sozinho. Com o beque na área, o trabalho de convencimento aos dependentes se perdeu”, completou.

    Por conta dos resultados que vêm sendo divulgados, os promotores, ao término do evento, cogitam inclusive acionar na Justiça os responsáveis pela operação. “Os balanços que vêm sendo divulgados pela imprensa podem ser uma caracterização de improbidade administrativa, já que não sabemos como os recursos estão sendo empregados”, destacou Valério. “Mas os resultados têm se mostrado pífios. Não foi anunciada a prisão de nenhum grande traficante e a quantidade de droga apreendida é irrisória.”

    Levantamento divulgado pela PM às 11h desta terça informa que em uma semana foram apreendidos apenas 0,447 kg de crack. Ao todo, 23 pessoas foram presas e 25 condenados, capturados. Houve 2.806 abordagens policiais e 568 abordagens sociais.

    Para o promotor, o combate ao tráfico tem de ser feito pela inteligência policial. “Esse tipo de operação significa menosprezar a capacidade dos traficantes de se adequar a cada situação, já que o dependente não deixa de consumir a droga”, enfatizou Valério.

    A promotora de Justiça da Infância e Juventude Luciana Bergamo, por sua vez, informou que vai pedir ao comando da operação a relação dos nomes das crianças e adolescentes que já foram abordados na Cracolândia. “Não vimos distinção na forma da abordagem a adultos e crianças pela polícia. Mas no caso das crianças e adolescentes, há a necessidade do acompanhamento de um familiar.”

Michel Goldfarb Costa “é muito bom menino”, disse o “advogado amigo” Nicolau Aun Jr 42

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10/01/2012-16h58

Homem que causou pânico em SP é artista plástico de meia idade

GIBA BERGAMIN JR. DE SÃO PAULO

O principal suspeito –segundo a polícia– de ter roubado carros em série e espalhado pânico pela cidade com tiros disparados a esmo é Michel Goldfarb Costa, um artista plástico de 35 anos que vive em um condomínio fechado de Cotia (região metropolitana de São Paulo).

Formado em administração de empresas pela PUC de São Paulo e em artes cênicas, o homem é descrito pela namorada dele, Luciane Rodrigues, como “pessoa centradíssima, que fala não sei quantas línguas”.

Luciane recebeu a reportagem da Folha na frente da casa do suspeito, com Nicolau Aun Jr., que se definiu como “um advogado amigo”.

Os dois disseram o suspeito saiu de casa ainda de madrugada, no seu Corolla blindado. “Ele foi à padaria”, afirmou a namorada. “Mas não voltou, não telefonou e ninguém tem nenhuma explicação para esse sumiço.”

“Para nós, só pode ser um sequestro. Ele é muito bom menino”, disse Aun Jr.

Sem filhos, o suspeito fez cursos de tiro durante o tempo em que viveu em um kibutz em Israel. A polícia apreendeu na casa dele uma espingarda de chumbinho.

PRISÃO

A polícia pediu sua prisão temporária, afirmando que o caso pode se tratar de um “surto psicótico”.

Segundo investigadores do 26º DP (Sacomã), ele deve ser indiciado sob suspeita de tentativa de homicídio, roubo e latrocínio, entre outros. A polícia ainda não tem indícios do paradeiro do suspeitos e busca câmeras de segurança que possam ter registrado a rota feita pelo homem.

O delegado responsável pelo caso, Marcos Antônio Manfrin, do 26º Distrito Policial, no Sacomã, disse acreditar que o administrador tenha tido um “surto psicótico”. “Aparentemente não há motivação, a não ser um surto”, afirmou. O policial acrescentou que ao menos 20 tiros foram disparados.

A namorada de Costa prestou depoimento nesta segunda. Ela o descreveu como uma pessoa fechada, com poucos amigos, quase nenhum contato com a família e que não trabalhava. “Ele aplicava dinheiro na Bolsa de Valores”, segundo o delegado.

A mulher contou à polícia que tudo começou às 4h desta segunda. Costa era conhecido por ter mais de dez cachorros, e eles começaram a latir nesse horário – o casal havia ficado acordado até tarde vendo filmes. O administrador teria ficado com medo de que a casa tivesse sido invadida. “Ele teve uma briga recente com o vizinho em relação ao barulho [dos cães] e teria sido ameaçado”, disse Manfrin. “Quando a namorada dormiu, ele [Costa] saiu de casa deixou tudo aberto, as portas abertas. Ele saiu de carro, vestindo o colete e com a arma em punho.”

A relação dele com a namorada era boa – o casal está junto há quatro anos e se vê aos fins de semana, segundo o depoimento. “O surto não ocorreu por conta de uma briga”, afirmou o delegado-adjunto Dalmir de Magalhães.

DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ELOGIOU O DELEGADO EXONERADO – caso DR. Frederico Costa Miguel 34

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Enviado em 10/01/2012 as 9:41 – MATHEUS

Prezado Administrador Publica o elogio ao exonerado por insuficiência de desempenho, subscrito pelo Delegado Geral de Polícia, para que fique bem caracterizada a escandalosa arbitrariedade cometida. Não somos uma instituição, mas sim, Polícia Civil Ltda, sociedade por cotas de participação, tendo como sócios proprietários os integrantes do Egresso Conselho.

O ex-Delegado de Polícia, Dr. Frederico  Costa Miguel, recebeu elogio em razão de excelente serviço prestado, e, conforme se verifica no ofício, o qual é assinado pelo Dr. Marcos Carneiro Lima, atual Delegado Geral de Polícia que na época era Diretor do Demacro, departamento ao qual Frederico era subordinado, contribuiu para enaltecer o nome da Instituição Policial Civil.

Assim, pelo que se depreende do documento acima, bem como do que consta nos autos do Procedimento Administrativo 24/DIF/11 e respectivo DGP 7800/11, NÃO EXISTE qualquer razão para a EXONERAÇÃO do Dr. Frederico Costa Miguel.

http://www.sindpesp.org.br/n/default.aspx?IdNoticia=177&ver=tlhhA3LEOscXidL[*****]xFgAlQ==&pm=tlhhA3LEOscXidL[*****]xFgAlQ==&gp=K5WFBCfutt4kMktyZ4Bywg==&ch=9jmrFAiZ[*****]QNRGIadyAPwRg==&vl=Z[*****]aIRmGWNdsKxTpAalnFM3bQ6TyidoJgJS9PNuV1YNw=&Area=1

Ação da PM na USP termina com afastament​o de policiais…Cadê o procedimento da Polícia Civil para completa e isenta apuração dos fatos?….O Secretário Antonio F.P. tem que autorizar? 25

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O vídeo foi gravado durante desocupação de um prédio na Universidade. As principais notícias do Brasil e do Mundo você acompanha de segunda a sexta, após a meia-noite, no Jornal da Noite, na Band.

Reportagem de Sandro Barboza
Imagens de Josenildo Tavares
Apesar do flagrante abuso de autoridade a apuração será feita internamente pela PM.

Cadê o procedimento da Polícia Civil para completa e isenta apuração dos fatos?

Direito Penal Mínimo para o Barão ( aquele que rouba mais de milhão ); Direito Penal Máximo para o Ladrão ( quem furta um tostão ) 9

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Lei e ordem

Direito Penal Mínimo ou Direito Penal Máximo?

Dados empíricos? Não. É a disseminação do medo o que embasa as leis que aos poucos nos transformam em um verdadeiro Estado Penal. Por Hugo Souza

9/01/2012 |

Uma decisão polêmica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tomada no último dia 7 de dezembro, cassando uma decisão mais polêmica ainda de primeira instância da justiça fluminense, voltou a jogar luz sobre um tema nevrálgico do meio jurídico e que diz respeito ao dia-a-dia de todos em um país como o Brasil: o Direito Penal como solução primordial para os problemas que afligem a sociedade.

O caso em questão é o de um homem que entrou em uma casa e furtou um grampeador, uma fechadura de porta, duas caixas de som para computador, uma extensão, uma pistola de cola quente, duas lâmpadas fluorescentes, uma almofada/carimbo, um cartucho preto, um álbum de fotos, um livro escolar e uma mochila.

O juiz de primeira instância absolveu o réu, não por falta de provas, irregularidades do processo penal ou que tais, mas sim porque a soma dos valores dos objetos constitui apenas cerca de um terço de um salário mínimo. O juiz citou o conceito da “intervenção mínima do Direito Penal”, evocou o princípio jurídico da insignificância, ou da bagatela, e aplicou artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, que libera o réu quando o fato da acusação não constitui infração penal.

‘Completa desordem social’

O Ministério Público recorreu, e a desembargadora do TJ-RJ Eunice Ferreira Caldas anulou a decisão do juiz de primeira instância, concluindo de forma “apocaliptica” — palavra usada pela revista Consultor Jurídico –, que “se a norma penal for esvaziada, o resultado será a completa desordem social, a falta de estabilização do conflito, a perda de confiança no Poder Judiciário, repartindo-se com a sociedade honesta o incentivo à realização de pequenos delitos”.

No acórdão, a desembargadora ressaltou que o princípio da insignificância sequer está incorporado à legislação brasileira, existindo apenas na esfera da doutrina jurídica, e completa: “Tal princípio só deve ser aplicado em hipóteses excepcionais e não nos casos recorrentes em nosso cotidiano, sob pena de se dizer que é permitido furtar, desde que o bem subtraído não ultrapasse um determinado valor”.

Faria todo sentido se esta relação direta entre demonstrações de severidade da justiça e a redução da criminalidade tivesse sido comprovada em algum lugar do mundo. O mais importante, entretanto, é notar que o embate entre as visões opostas que nortearam a sentença do juiz de primeira instância, por um lado, e o acórdão do TJ-RJ, por outro, reflete a discrepância entre o pensamento científico sobre o Direito Penal e a fundamentação das decisões tomadas no âmbito do Direito Penal no Brasil.

País da impunidade?

Enquanto os juristas mais respeitados do mundo recomendam que o caminho é o Direito Penal Mínimo, no Brasil, na prática, observa-se uma espécie de devoção pelo caminho oposto, o do Direito Penal Máximo, ou seja, o da criminalização de tudo o que for possível criminalizar, o da “tolerância zero” e do endurecimento das penas já existentes. E isso sem qualquer embasamento em dados empíricos sobre a eficácia do chamado “Estado Penal”, com os legisladores surfando apenas nos clamores por “lei e ordem” de uma classe média apavorada com o noticiário “espreme que sai sangue” e vivendo na ilusão de que este é o país da impunidade. Logo o Brasil, que tem a terceira maior população carcerária do planeta.

Assim, graças à disseminação do medo de uma “completa desordem social”, muitas coisas que eram normais ou toleráveis há poucos anos hoje são ou estão prestes a virar crime, como soltar balões, vender linha com cerol ou dar palmadas nos próprios filhos, problemas para os quais o Estado optou por responder com a solução mais fácil, sensacionalista, eleitoreira — a solução penal.

No Brasil, a impunidade existe, de fato, bem como, digamos, a “tolerância máxima”. Existem, por exemplo, para os seis ministros da presidente Dilma que perderam seus cargos por envolvimento em esquemas de corrupção ou tráfico de influência, mas que até agora não foram indiciados em um processo criminal sequer. Para os outros ladrões, os ladrões de grampeadores, de lâmpadas fluorescentes e outros de “casos recorrentes do nosso cotidiano”, prevalece quase que inapelavelmente uma das mais abrangentes políticas públicas do país: a penitenciária.

http://opiniaoenoticia.com.br/opiniao/direito-penal-minimo-ou-direito-penal-maximo/

João Alkimin: Onde está o Ministério Público? 35

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Primeiro quero parabenizar o Delegado Melão, Presidente do Sindicato pelo desagravo feito ao Delegado Frederico, mas existe uma pergunta e, o desagravo para o Delegado Conde Guerra que foi demitido por haver repercutido uma noticia que foi dada pelo Jornal Nacional, espero que o Doutor Melão tome essa providência de imediato, ou então que a Dra. Marilda o faça, o que não podem é se omitir e, a partir de hoje cobrarei sistematicamente essa providência.

Agora a pergunta: Onde está o Ministério Público?

Chocado vi uma declaração que as autoridades no episódio cracolândia querem causar dor e medo, é simplesmente estarrecedor que qualquer autoridade diga uma barbaridade dessas.

E estou absolutamente à vontade para criticar, pois sempre defendi a tese de que o viciado deve cumprir a mesma pena que o traficante, que o receptador deve ser condenado à mesma pena que o ladrão, agora não posso aceitar a tese de dor e medo, talvez seja o caso de que o Governo do Estado providencie a reabertura do DOI-CODI lá na Rua Tutóia, esquina com Thomaz Carvalhal.

Relembrando que o caminho para o paraíso nem sempre passa pela Avenida Liberdade.

Até agora não vi nenhuma manifestação do Ministério Público, aquele que tem a função precípua de ser o fiscal da lei, para pôr um paradeiro na barbárie que está se instalando na cracolândia e, por isso indago daqueles que conhecem muito mais que eu de Segurança Pública, é necessário bombas de gás, balas de borracha, para afastar farrapos humanos?

É assim que a Polícia Militar recebeu ordens para agir?

Talvez a maioria não saiba, mas o Desembargador do TJ – São Paulo Antônio Carlos Malheiros tinha um belíssimo projeto para tentar pelo menos minimizar o problema da cracolândia, que entre outras coisas colocaria Juízes de Direito, Promotores, Assistentes Sociais, Policiais Civis para de uma maneira mais digna resolver os problemas ou pelo menos tentar. Inclusive com a participação da Defensoria Pública para que fosse decidido na hora se os menores encontrados vagando pela cracolândia seriam internados compulsoriamente.

Hoje me encontrei com o Desembargador que desalentado me disse “João, acabaram com tudo!”, causa-me também estranheza as noticias de que a operação foi deflagrada pelo 2º Escalão da PM, sem conhecimento do Governador ou do Secretário de Segurança e, sequer do Comandante Geral da PM.

Se isso for verdade está provado que para perigo da população temos uma Tropa sem comando.

Uma pergunta se faz necessária, e se uma operação desse porte fosse deflagrada não pelo 2º Escalão da Polícia Civil, mas sim por um Diretor de Departamento, o que aconteceria?

Com certeza já teria sido afastado, estaria respondendo sindicância ou talvez processo administrativo, além do competente inquérito policial, o Secretário já teria vindo a público, vociferar contra a Polícia Civil, já estaria falando em banda podre, espionagem, falta de lealdade com a Administração e outras coisas mais.

Mas ocorre que foi a Policia Militar, portanto haverá simplesmente uma singela admoestação e, onde está o Ministério Público? Talvez o Ministério Público não tenha se livrado totalmente dos anos de chumbo, quando existia a famigerada CGI- Comissão Geral de Inquérito, sempre sob o comando de um oficial das forças armadas, mas com a participação de Promotores Públicos, pois era essa sua denominação a época. Órgão esse que perseguiu a inúmeros brasileiros e aonde pontificava o promotor Ítalo Bustamante, entre outros.

 Qual o resultado da operação cracolândia?

Parece que única e exclusivamente espalhar os viciados por toda a cidade, a mim particularmente parece uma operação sem nenhum estudo mais aprofundado, sem nenhuma relevância, em que está fadada ao mais retumbante fracasso.

Quando começarem a aumentar os índices de crime em toda cidade com certeza a fatura será cobrada dessa infeliz instituição, a Policia Civil, que não tem absolutamente nada a ver com essa desastrada operação.

Como cidadão gostaria que o Ministério Público e a Ordem dos Advogados viessem a público para se manifestar principalmente sob a legalidade de tais fatos, principalmente quando se fala em dor e medo.

Acorde senhor Governador!

O senhor é médico, tenha um pouco de humanidade com seus semelhantes, Vossa Excelência não foi eleito para causar dor e medo, mas a mim isso não causa espanto, pois na época mais dura do regime militar Vossa Excelência então prefeito de Pindamonhangaba enviou uma carta tecendo elogios ao torturador mor deste pais o Presidente Médici, portanto sua letargia em tomar providências não me causa espanto, tendo em vista que Vossa Excelência permite que se faça com Policiais Civis, são inúmeros os injustiçados aos quais apresento minha solidariedade, minha voz e minha caneta e, que são representados aqui pelos Delegados Conde Guerra e Frederico, vitimas de uma injustiça inominável.

 E espero sinceramente que a espada da justiça caia sobre a cabeça de todos aqueles que por ação ou omissão permitiram tais fatos. Minha solidariedade portanto e meu apoio a todos os Policiais Civis, pois não vejo diferença entre Investigadores, Carcereiros, Agente Policiais, Papiloscopistas, Escrivães e Delegados de Policia, pois independente da função todos merecem o mesmo respeito e admiração, pois todos são Policiais Civis.

João Alkimin

João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com – RÁDIO

http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm