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Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e os advogados do Hopi Hari fizeram um acordo decretando sigilo à imprensa… ( NÃO É ACORDO…É ACERTO DESONESTO!…DELEGADO GERAL TAMBÉM DEVERIA POR FIM NESSE ENREDO ENCOMENDADO PARA ALIVIAR O PARQUE ASSASSINO ) 18

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Depoimentos dos 5 operadores de brinquedo são divergentes

 

Não há consenso sobre quem chefiava setor do Hopi Hari onde garota se acidentou, diz delegado

Todos sabiam que a cadeira usada por jovem não deveria ser ocupada; supervisor depõe nesta semana

 

MARÍLIA ROCHA

 

 

ENVIADA ESPECIAL A VINHEDO

 

 

Após ouvir os cinco operadores que trabalhavam no brinquedo La Tour Eiffel no dia do acidente que matou uma adolescente no parque Hopi Hari, em Vinhedo (79 km de SP), a polícia ainda não sabe quem era o responsável pelo setor no qual a família da jovem se sentou.

Ontem, Edson da Silva, Luciana Ribeiro e Amanda Amador prestaram depoimento ao delegado Álvaro Santucci Noventa Júnior, responsável pelas investigações.

Os outros dois, Vitor Ígor de Oliveira e Marcos Antônio Leal, já haviam sido ouvidos.

De acordo com o delegado, Silva e Leal divergem sobre quem era o responsável pelo setor três, em que estava Gabriella Nichimura, 14, e familiares.

A garota caiu de cerca de 25 metros de altura depois de subir no brinquedo -conhecido como “elevador”- em uma cadeira que deveria estar bloqueada. O acidente ocorreu no dia 24.

FOTOGRAFIA

“Ainda vamos chegar à conclusão de quem era responsável. Uma fotografia deixa claro, mas dependo de outros trabalhos e oitivas”, afirmou o policial.

A dificuldade para confirmar quem estava no setor se deve, segundo Noventa Júnior, ao fato de os operadores se revezarem nas funções de catraca, controle de comandos e acompanhamento dos visitantes.

Todos, segundo ele, sabiam que a cadeira utilizada por Gabriella não deveria ser ocupada.

SUPERVISOR

Ainda de acordo com o delegado, os operadores do brinquedo afirmaram que o supervisor Lucas Martins foi avisado de que a trava da cadeira de Gabriella estava frouxa. Martins deve ser ouvido ainda nesta semana.

O delegado não quis dar mais informações. Ele alegou que a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e os advogados do parque fizeram um acordo para que outras informações sejam passadas à imprensa somente após a conclusão do inquérito.

O parque é controlado pela consultoria empresarial Íntegra Associados desde 2009.

Frase

 

“Ainda vamos chegar à conclusão de quem era responsável [pelo setor três do brinquedo La Tour Eiffel, no qual se sentaram Gabriella Nichimura, 14, e seus familiares]. Uma fotografia deixa claro, mas dependo ainda de outros trabalhos e oitivas”

ÁLVARO SANTUCCI NOVENTA JÚNIOR delegado responsável pelas investigações do acidente que vitimou a jovem no dia 24 de fevereiro no parque Hopi Hari, em Vinhedo

Comando da Polícia Militar vende segurança para a FEBRABAN 44

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PM faz ronda especial para vigiar bancos particulares

 

Policiais têm de entrar em agências e coletar as assinaturas dos gerentes

Para o comandante da PM, Álvaro Batista Camilo, e a Febraban, não há conflito entre o público e o privado

 

ANDRÉ CARAMANTE

 

 

DE SÃO PAULO

 

 

A Polícia Militar criou um serviço especial para fazer a segurança dos bancos privados no Estado de São Paulo.

A chamada “ronda bancária” é uma operação policial na qual dois PMs são obrigados a patrulhar diariamente sete agências bancárias.

Mesmo os bancos sendo instituições privadas, a dupla de PMs é obrigada a pegar uma assinatura e um carimbo do gerente de cada agência visitada para poder comprovar aos seus chefes na polícia que fizeram a ronda.

Segundo um desses documentos, obtido pela Folha, “a guarnição [dupla de PMs] deverá rondar pelo menos sete agências bancárias por dia, durante o referido período constante nessa ordem [relação de agências], preenchendo a planilha de ronda e colhendo a assinatura e carimbo do (a) gerente”.

Os documentos da PM também mostram que policiais dos 3º, 12º e 46º Batalhões, que atendem a região do bairro do Morumbi, zona oeste paulistana, e alguns dos bairros da zona sul devem visitar 15 bancos a cada dia.

Um dos PMs destacados para fazer a ronda bancária na zona sul disse à Folha, sob condição de anonimato, já que ele pode ser punido por dar entrevista sem autorização do comando-geral da PM, que há evidente conflito entre o interesse público e o privado.

Segundo ele, há casos em que os PMs ficam quase uma hora esperando os gerentes de determinadas agências bancárias para assinarem e carimbarem a planilha que comprava que eles fizeram a ronda naquele local.

A Folha mostrou em fevereiro que os bancos iniciaram um processo de retirada das portas com detectores de metal -motivado pela queda no número de roubos e por processos por causa do travamento do equipamento.

OUTRO LADO

Segundo o comandante-geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo, a ronda bancária não configura conflito entre o público e o privado porque “há um interesse da sociedade na questão da segurança pública por conta dos crimes cometidos dentro e ao redor dos bancos”.

“A operação é alvo de um estudo do Comando da PM. Nosso objetivo sempre é fazer com que o cidadão seja beneficiado. Não há conflito entre o público e o privado”, disse.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou que “a parceria com a PM visa desenvolver um trabalho em conjunto para reduzir o delito de roubo aos usuários do sistema bancário nas proximidades das agências, cujos locais apresentam maior incidência criminal.”

Juízes acusam Alckmin de “sucatear” Tribunal de Justiça 10

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Magistrados dizem que “situação acaba repercutindo no Executivo ( ESTADÃO )

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, irritados com a escassez de recursos da corte, sugeriram nesta quinta-feira (8) reação ao governo do Estado, a quem atribuem culpa pelo que classificaram de “sucateamento do poder”.

Na sessão do Órgão Especial do TJ, colegiado que reúne a cúpula da toga, chegou-se a dizer que “toda essa situação acaba repercutindo no Executivo. Então, que se apure também a responsabilidade, até improbidade administrativa, se for o caso, do chefe do Executivo”.

O desembargador Walter Guilherme, ex-presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), disse que “não é a solução final, mas é a solução jurídica, exatamente uma ação judicial”. Ele até fez uma ironia ao recomendar “monitoramento” do governador, medida adotada para acompanhar a produção de juízes em falta com o serviço.

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– A gente sabe que todo governador, eles são todos muito simpáticos, muito receptivos, nos tratam muito bem, nos levam até o carro, nos dão cafezinho. Vamos aguardar sem nenhuma guerra contra o governador, mas vamos colocar o governador sob monitoramento, quem sabe dando 60 dias.

A questão foi debatida em meio à votação de processo administrativo disciplinar contra a juíza Maria Thereza Nogueira Pinto, da Comarca de Cosmópolis, que acumula acervo de 24 mil processos. Por maioria, o Órgão Especial absolveu a magistrada, depois que seu advogado, José do Carmo Seixas Pinto Neto, alertou para as condições precárias de trabalho a que Maria Thereza é submetida. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, disse que ainda não está “dando aperto nenhum [no governador]”

Peço a vocês [jornalistas] que sejam discretos porque fica uma situação de confronto e não queremos isso […] A situação é extremamente crítica e já expus isso a ele [Alckmin]. Não vamos deixar que isso fique assim, mas vamos esgotar a negociação. Acredito na sensibilidade do governador, acredito no diálogo. Estamos numa sinuca de bico.

A preocupação maior de Sartori é com a data base dos servidores. Ele reafirmou que a investigação sobre pagamentos antecipados no tribunal beneficiou “dezenas de servidores”, inclusive assessores de desembargadores que integraram a Comissão de Orçamento e Finanças do TJ. Alguns funcionários receberam até R$ 250 mil por férias e licença-prêmio não cumpridas.

Delegada – DA POLÍCIA FEDERAL – é suspeita de exigir US$ 100 mil para favorecer advogado 19

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Enviado em 08/03/2012 as 11:12 – BUEMBA

Delegada é suspeita de exigir US$ 100 mil para favorecer advogado

ANDRÉ CARAMANTE DE SÃO PAULO

A partir de uma denúncia do Ministério Público Federal, duas pessoas foram presas ontem sob a suspeita de exigir US$ 100 mil para que o nome de um advogado desaparecesse de uma investigação da Polícia Federal.

Entre os presos, está um advogado e um “ganso” (informante policial). A Polícia Federal não quis revelar os nomes dos presos.

Além dos dois presos, um terceiro envolvido, o policial civil Carlos Eduardo Ortolane, conforme apurou a Folha, teve a prisão decretada pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal por suspeita de participação na possível extorsão.

Até o momento, a reportagem não localizou nenhum advogado do policial Ortolane, que está foragido. Ele esteve afastado da Polícia Civil até agosto do ano passado, quando retornou ao trabalho.

Uma delegada da própria Polícia Federal em São Paulo também está entre os investigados sob suspeita de participar da tentativa de extorsão contra o advogado, que foi quem procurou o Ministério Público Federal. Um segundo policial civil também é investigado.

Além dos três mandados de prisão, a Justiça Federal também determinou que a Polícia Federal cumprisse oito mandados de busca e apreensão em locais nos quais havia a suspeita de que existiam documentos que ligassem os suspeitos à extorsão.

De acordo com a PF, os suspeitos serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha e concussão (extorsão praticada por servidor público).

Obras públicas sob o controle do crime organizado: Camargo Corrêa, Carioca, Mendes Junior, Construcap, Odebrecht e OAS 4

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 Maiores empreiteiros do país viram réus na Justiça

08 Mar 2012

Ex-diretores da Infraero também são réus; ação é do Ministério Público Federal

Grupo de 41 pessoas enfrenta acusação de superfaturar obras em aeroportos; empresas negam irregularidades

FERNANDO MELLO DIMMI AMORA

DE BRASÍLIA – fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

As maiores empreiteiras do país vão enfrentar uma batalha nos tribunais. A 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra 41 pessoas, entre ex-diretores da Infraero e diretores e representantes das principais construtoras brasileiras.

Eles são acusados de envolvimento em superfaturamento de R$ 1,2 bilhão em obras de dez aeroportos, incluindo Brasília, Congonhas e Guarulhos. Todos agora são réus sob a acusação de formação de quadrilha.

Nomes conhecidos aparecem no processo, como Ricardo de Queiroz Galvão (da Queiroz Galvão), Dário de Queiroz Galvão Filho (da Galvão Engenharia e vice-presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base) e Zuleido Veras (da Gautama, preso em 2007 em outra operação da PF).

A investigação começou com a Operação Caixa Preta, da Polícia Federal, de 2007.

Ao todo, representantes de 14 empreiteiras tornaram-se réus, entre elas Camargo Corrêa, Carioca, Mendes Junior, Construcap, Odebrecht e OAS -esta última é sócia da líder do consórcio que venceu o leilão de Cumbica, a Invepar.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos não aceitou a denúncia em relação a outras 14 pessoas, mas o Ministério Público vai recorrer.

A Folha teve acesso às quase 10 mil páginas do processo. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, durante a gestão do petista Carlos Wilson (2003-2006), já falecido, funcionários da Infraero se reuniram com representantes das empreiteiras para direcionar licitações e superfaturar obras.

“O objetivo (…) também, e principalmente, zelar para que recursos fossem, em sentido amplo, desviados para enriquecimento ilícito de tais empresas e de seus proprietários”, diz a Procuradoria.

O tipo de licitação escolhida, chamada de técnica e preço, aumentava o “subjetivismo” na escolha, que dependia mais das notas dadas pela Infraero às empresas do que dos preços oferecidos.

Além disso, a denúncia informa que os projetos tiveram preços propositalmente inflados para que as empresas tivessem mais ganhos ilegais.

Segundo um dos relatórios da PF, um dos motivos para os supostos desvios terem ocorrido foi o loteamento político da Infraero.

“Entre 2003 e 2006, a principal alteração estrutural realizada na Infraero foi, além da nomeação de um político para sua presidência, a nomeação de apadrinhados políticos para cargos de chefia”, diz a polícia.

Outros crimes apontados pela PF, como fraude à licitação e peculato, são analisados em ações diferentes.

Segundo procuradores, isso evita que crimes prescrevam por causa de processos muito volumosos.

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Desconto baixo foi um dos indícios, diz PF
08 Mar 2012
 

DE BRASÍLIA

 

Relatório da Polícia Federal aponta que um dos indícios do direcionamento das licitações dos aeroportos foram os descontos baixos dados pelas empreiteiras.

A Infraero apresentou um orçamento básico para cada obra. Segundo a PF, nos casos em que não houve competição real, os descontos oferecidos pelos vencedores em relação ao edital não chegaram a 1%.

Os peritos da Polícia Federal compararam os resultados com três licitações em que as empresas competiram para serem escolhidas, nos aeroportos de Uberlândia, Cuiabá e em outra obra em Congonhas.

Nesses casos, os descontos chegaram a até 32%.

Construtoras negam as irregularidades
08 Mar 2012
 

Empreiteiras dizem que denúncias são “infundadas”; parte aguarda notificação para apresentar defesa

DE BRASÍLIA

DE SÃO PAULO

 

As empreiteiras denunciadas disseram que diretores e funcionários denunciados à Justiça atuaram dentro da lei. Parte alegou que a denúncia não se sustenta.

A Queiroz Galvão disse que o acionista Ricardo Queiroz Galvão “jamais recebeu qualquer notificação oficial” sobre o processo. Segundo a assessoria, “o acionista jamais participou de qualquer reunião relacionada a obras aeroportuárias com a Infraero”.

Já a assessoria de imprensa da empreiteira Galvão informou que os denunciados “não foram citados oficialmente” e que a empresa não reconhece a denúncia. “A empresa tem como missão, e entre os seus valores, atuar dentro da legislação.”

A Odebrecht afirmou que “a atuação de seus integrantes foi sempre pautada pela observância à legislação em vigor e visando o interesse público”.

Disse ainda que, durante a investigação, seus integrantes estiveram à disposição para prestar informações, “sem que tenha havido interesse das autoridades em fazê-lo”.

A empresa Carioca Christiani-Nielsen Engenharia também informou que os acusados ainda não foram notificados sobre o processo. Em nota, disse: “A empresa destaca ainda que sua conduta sempre foi regida dentro dos procedimentos legais”.

As assessorias da OAS e da Camargo Corrêa também disseram que as empresas e seus diretores não foram formalmente notificados e que apresentarão defesas nas instâncias legais. Segundo a Camargo, “as acusações são absolutamente infundadas”.

O advogado Aloisio Lacerda Medeiros, que defende a empreiteira Construcap, diz que “a denúncia é inepta porque não descreve nem minimamente qual teria sido o proceder criminoso” dos funcionários da empresa.

A reportagem da Folha também tentou contato com as construtoras Estacon e Constran, mas não obteve resposta.

A direção da construtora Mendes Júnior emitiu nota, ontem no fim do dia: “A Mendes Júnior não reconhece qualquer irregularidade em relação ao caso mencionado e não fará qualquer declaração neste momento por não conhecer ainda os termos do inquérito citado”.

As empreiteiras Serveng e Via Engenharia não quiseram se pronunciar sob alegação de que não foram notificadas pela Justiça sobre a abertura do processo. O representante da construtora Beter não foi localizado.

Acidente com jet ski: O delegado geral, Marcos Carneiro Lima, informa que o caso não foi concluído 37

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Inquérito sobre a morte de Grazielly não foi concluído, diz delegado geral

Seccional assume investigação sobre atropelamento com jet ski

DE SÃO PAULO

A Delegacia Seccional de Santos (litoral de São Paulo) assumiu as investigações sobre a morte da menina Grazielly Lames, 3, atropelada por um jet ski no último dia 18 em Bertioga (litoral de SP). Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a transferência do caso foi comunicada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro Lima.

De A Tribuna On-line

 

Com informações do G1

 

O delegado geral da Polícia Civil do estado de São Paulo, Marcos Carneiro Lima, informou na manhã desta terça-feira, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que o inquérito que apurou a morte de Grazielly Almeida Lames, de 3 anos, será analisado em instância superior, pela Delegacia Seccional de Santos.
Na segunda-feira, o delegado Maurício Barbosa, responsável pela investigação do caso, informou que o documento havia sido concluído. No relatório, ele relata que o adolescente é o responsável pelo acidente, mas que ninguém seria indiciado. Nesta terça-feira, entretanto, a SSP afirmou que o inquérito não foi finalizado.
“O delegado geral, Marcos Carneiro Lima, informa que o caso não foi concluído. Antes da conclusão do inquérito, devido à sua complexidade e repercussão, ele será analisado pela instância superior, a Seccional de Santos. A medida não significa retirar autonomia do delegado de Bertioga, pois em âmbito administrativo, todos os casos podem ser avocados à instância superior se ele assim entender”, diz nota divulgada pela secretaria.
A embarcação, que ficou retida na delegacia de Bertioga, foi levada para o Instituto de Criminalística e deve passar por uma perícia nos próximos dias. Os trabalhos serão realizados na Baixada Santista. O objetivo é tentar identificar se houve falha mecânica ou humana. O outro adolescente que também estaria na moto aquática vai ser ouvido em Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo, onde reside, a pedido dos pais.

Créditos: Rogério Soares

Embarcação passará por nova perícia, no Instituto de Criminalística, nos próximos dias

Acidente
O acidente aconteceu na praia do Guaratuba, no último dia 18. Moradora de Artur Nogueira, era a primeira vez que Grazielly via o mar. Ela estava na beira d’água quando foi atropelada pelo jet desgovernado. A garota chegou a ser socorrida, mas não resistiu.
Durante as investigações, testemunhas disseram ter visto o caseiro do imóvel onde o adolescente estava levar o veículo até a praia. A casa e o equipamento são dos padrinhos do acusado.
Elas contaram também que o funcionário estava acompanhado de dois menores (o acusado e seu colega). Segundo o relato, os adolescentes subiram no jet, que foi ligado. Em seguida o equipamento empinou, ambos caíram e ele seguiu até atingir a garota. Os garotos foram embora sem prestar socorro.

Bundamolismo ou decisão acertada?…Delegado não indiciou ninguém pela morte da menina Grazielly Almeida Lames, 3 anos, atropelada por um jet ski em Bertioga 48

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Polícia não indicia ninguém por morte de menina com jet ski

O delegado de Bertioga (litoral norte de São Paulo), Maurício Barbosa, concluiu nesta segunda-feira (5) o inquérito sobre a morte da menina Grazielly Lames, atropelada por um jet ski na praia de Guaratuba, em Bertioga, no último dia 18 de fevereiro. Ninguém foi indiciado.

 06 de março de 2012 • 07h59 • atualizado às 08h12 ( Terra )

A Polícia Civil não indiciou ninguém pela morte da menina Grazielly Almeida Lames, 3 anos, atropelada por um jet ski em Bertioga, no litoral de São Paulo, no último dia 18. O inquérito do caso foi concluído e deverá ser entregue ao Ministério Público nesta terça-feira. Segundo o documento, o responsável pelo acidente é o jovem de 13 anos que teria pilotado o veículo, mas o delegado preferiu deixar a decisão para o Ministério Público. As informações são do Bom Dia SP.

O jet ski foi levado para o Instituto de Criminalística e vai passar por uma perícia na Baixada Santista nos próximos dias. Outro adolescente que também estaria na moto aquática vai ser ouvido em Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo, onde mora, a pedido dos pais. Nove testemunhas prestaram depoimento, além da família da Grazielly, a mãe do adolescente e os padrinhos dele, donos da casa de veraneio e da moto aquática. O inquérito tem depoimentos contraditórios: o adolescente disse à polícia que acionou o jet ski, mas não subiu no veículo; no entanto, alguns turistas disseram que viram dois adolescentes pilotando o veículo. “Nós vamos aguardar a posição do Ministério Público”, afirmou William Amanajás Lobato, advogado da família de Grazielly. “Se eventualmente nenhum maior for responsabilizado, a gente vai procurar provas neste sentido que confirme que realmente o garoto foi autorizado por uma pessoa maior a retirar o jet ski e andar com ele na praia causando esse acidente.”

Daciolo “manchou a honra da corporação ao participar de movimento reivindicatório por melhores salários”. 15

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 Conselho defende punição de líder dos bombeiros no Rio

06 Mar 2012

Para oficiais, Daciolo “manchou a honra da corporação” com a paralisação

A conclusão dos oficiais será levada para comandante; ele decidirá se grevista será expulso dos Bombeiros

MARCO ANTÔNIO MARTINS

DO RIO

O cabo Benevenuto Daciolo, 35, líder dos bombeiros, foi considerado “culpado” pelos três oficiais do Conselho de Segurança que julgaram sua participação no movimento grevista da corporação, no Rio de Janeiro.

Durante 18 dias, os oficiais analisaram a participação de Daciolo na greve. Por unanimidade, decidiram que ele “manchou a honra da corporação ao participar de movimento reivindicatório por melhores salários”.

EXPULSÃO

A conclusão do conselho será encaminhada ao comandante do Corpo de Bombeiros do Rio, coronel Sérgio Simões, que decidirá se o cabo será expulso da corporação.

A Corregedoria dos Bombeiros anexou ontem uma nova documentação sobre o caso ao processo que decide o futuro do cabo -o teor não foi revelado.

Tanto o conselho como a defesa de Daciolo terão três dias para analisar a documentação. Após esse período, o conselho vai entregar o relatório ao comandante.

Assim que receber a documentação, Simões então terá cinco dias corridos para decidir a punição do cabo.

Na semana passada, advogados do cabo solicitaram a prorrogação de prazos para a defesa e o depoimento de testemunhas, mas os pedidos foram negados. O procedimento para decidir o caso não foi suspenso nem no Carnaval.

Os conselhos de disciplina dos Bombeiros e da PM não decidem a expulsão, mas servem como parâmetro para que os comandantes resolvam o que fazer. O conselho apenas aponta se o servidor é “inocente” ou “culpado”.

Mesmo a notificação de culpa não significa expulsão. Ele pode receber uma anotação em sua ficha (o que atrapalharia futuras promoções) ou ser punido com prisão administrativa.

DEFESA

“Vamos aguardar a decisão do comandante. Se houver a penalidade máxima, que é a expulsão, vamos recorrer”, disse a advogada Grace Santos Martins, que defende o cabo Daciolo.

Procurado, o Corpo de Bombeiros informou que não vai se pronunciar enquanto o processo ainda estiver em tramitação.

Mitigação de penalidade demissória em caso de fuga de preso 3

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Resolução de 05-03-12

Aplicando

à vista do apurado nos autos de processo

administrativo disciplinar GS/0467/11 – DGP/0247/09 – Vols. I a

IV, e nos termos dos artigos 67, inciso IV, 69 e 70, inciso II, da LC

207/79, alterada pela LC 922/02, a pena disciplinar mitigada de

SUSPENSÃO por 30 dias, a ODAIR , Carcereiro de 2.ª Classe, efetivo, do QSSP, lotado na

DGP, classificado no DEINTER 6 – Santos, com sede de exercício

na Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém, por infração ao

disposto nos artigos 74, inciso II e 75, inciso II, do mesmo diploma

legal. ADV.: IVAN RODRIGUES AFONSO, OAB/SP/128.498 e

GABRIEL DONDON SALUM SANT’ANNA, OAB/SP/276.180.

No processo administrativo disciplinar GS/0467/11 –

DGP/0247/09 – Vols. I a IV, a que respondem ODAIR , Carcereiro e MARIA ,

ex-Carcereira, foi exarado o seguinte

despacho: “Atendendo a instrução do presente feito, a Equipe

Corregedora de Itanhaém, da 6ª Corregedoria Auxiliar de Santos,

conforme relatório às fls. 569/574, por entender pela parcial

procedência da acusação, opinou pela aplicação aos acusados

da pena disciplinar de repreensão, por infração residual aos

artigos 62, incisos II e III e 63, inciso XXXV, da LOP.

Por sua vez, o Egrégio Conselho da Polícia Civil, através do voto 01/11, às

fls. 630/637, aprovado por maioria de seus membros, acentuou

que, a despeito da condenação criminal dos acusados e de seu

reflexo no âmbito administrativo, a instrução sustenta efetivamente

o convencimento de que estes agiram culposamente e,

assim, considerando que a fixação da penalidade, na hipótese

de mitigação, está atrelada aos elementos que norteiam a

aplicação das penas disciplinares definidas no artigo 69, da

LC 207/79, pugnou pela aplicação aos acusados da penalidade

mitigada de repreensão, por infração aos artigos 62, inciso IX e

75, inciso II, do mesmo diploma legal, propositura essa acolhida

pelo despacho APT/DGP 684/11, do Delegado Geral de Polícia,

às fls. 638/639. Instada a se manifestar, a Consultoria Jurídica

da Pasta, consoante parecer nº CJ/2.161/11, às fls. 641/646

e verso, entendeu que a acusação dos autos é procedente,

posto que os acusados incorreram na figura de crime contra

a Administração Pública consubstanciada na fuga de pessoa

presa na modalidade culposa (artigo 351, § 4º, do Código

Penal), entretanto, asseverou que a pena de demissão agravada

a que estariam sujeitos os acusados é desproporcional ao fato

concreto, sugerindo, em decorrência, em juízo de mitigação, a

aplicação da pena de suspensão por 30 dias, ao acusado ODAIR

, por ser reincidente, e a aplicação

da pena de suspensão por 15 dias, a acusada MARIA

como medida adequada, ressaltando, outrossim, a inexistência

de formalidades legais a serem sanadas no presente

feito. Diante do exposto, acolhendo o mérito da manifestação do

Órgão Jurídico da Pasta, julgo procedente a acusação irrogada

a ODAIR XXXXXXXXXXX, Carcereiro,

aplicando-lhe, em conseqüência, a pena disciplinar mitigada de

SUSPENSÃO por 30 dias, nos termos dos artigos 67, inciso IV, 69,

70, inciso II, por infração ao disposto nos artigos 74, inciso II e

75, inciso II, da LC 207/79, alterada pela LC 922/02; julgo, ainda,

procedente a acusação irrogada a MARIA XXXXXXXXX,

ex-Carcereira, o que a sujeitaria a aplicação da pena

disciplinar mitigada de SUSPENSÃO por 15 dias, nos termos dos

artigos 67, inciso IV, 69, 70, inciso II, por infração ao disposto
nos

artigos 74, inciso II e 75, inciso II, da LC 207/79, alterada pela

LC 922/02, caso não tivesse, precedentemente, sido demitida a

bem do serviço público, do cargo que ocupava, conforme publicação

no D.O. de 18/01/11, razão pela qual, deixo de lhe aplicar

a referida penalidade expulsória, determinando, entretanto, a

anotação deste decisório em seu respectivo prontuário funcional,

para resguardo de eventuais interesses da Administração”.

ADV.: IVAN RODRIGUES AFONSO, OAB/SP/128.498 e GABRIEL

DONDON SALUM SANT’ANNA, OAB/SP/276.180.

ISTO É MESMO UM JUIZ? 3

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ISTO É MESMO UM JUIZ?

 

Nem é preciso dizer muito sobre esse episódio lamentável, pois os textos falam por si:

Post 1: “O jornalista Lúcio Flávio Pinto ofendeu a família Maiorana em seu Jornal Pessoal. Aí o Ronaldo Maiorana deu-lhe uns bons e merecidos sopapos no meio da fuça, e o bestalhão gritou aos quatro cantos que foi vitima de violência física; que a justiça não puniu o agressor etc..,.

Mais tarde, justa ou injustamente, o dito jornalista ofendeu o falecido Cecílio do Rego Almeida. A vítima, ao invés de dar o…s sopapos de costume, como fez o Maiorana, recorreu CIVILIZADAMENTE ao judiciário pedindo indenização pela a ofensa.

Eu fui o juiz da causa e poderia ter julgado procedente ou improcedente o pedido, segundo minhas convicções.

Mas minha decisão não valia absolutamente nada, eis que a lei brasileira assegura uma infinidade de recursos e o juiz de primeiro grau nada mais faz do que um projeto de decisão que depende de uma série de recursos a ser confirmada pelos Tribunais.

Tomei uma decisão juridicamente correta (confirmada em todas as instâncias), mas politicamente insana: condenei a irmã Dorothy do jornalismo paraense em favor do satanás da grilagem.

Aí o jornalista faz um monte de insinuações; entre elas de que fui corrompido etc…

Meu direito de errar, de graça ou por ignorância, não foi respeitado. A injustiça tinha necessariamente que resultar de corrupção, não é Lucio?

Detalhe, é que a condenação foi ao pagamento de R$- 8.000,00, de maneira que se eu tivesse sido comprado seria por um valor, imagino, entre 10 e 20% do valor da condenação. Isto é o que mais me magoa; isto é o que mais me dói: um magistrado com a minha história; com o meu passado, ser acusado por um pateta como LFP de prolatar uma sentença em troca de no máximo R$- 1.600,00. Pensei em dá-lhe uns sopapos, mas não sei brigar fisicamente; pensei em processá-lo judicialmente, mas não confio na justiça (algo que tenho em comum com o pateta do LFP). Então resolvi usar essa tribuna para registrar o meu protesto. Mas se o Lúcio for realmente MACHO e honrar as calças que veste, esta desafiado para resolver nossas pendências em uma partida de tênis.

Escolha a quadra, o piso, as bolas, o local, data e hora,

CANALHA!!!!! “

Post 2: “Eu quero me aposentar. bem que esse otário do LFP poderia fazer uma recamação no CNJ. Juro que não me defento e aceito a aposentadoria agora. Me ajuda, babaca!!!!!!”

Avatar de SOMOS TODOS LÚCIO FLÁVIO PINTOTODOS COM LÚCIO FLÁVIO PINTO

Publicado hoje na coluna Cartas da Amazônia, no Yahoo! Brasil Notícias.

ISTO É MESMO UM JUIZ?

Por Lúcio Flávio Pinto

Em junho de 2006 Amílcar Roberto Bezerra Guimarães era (e continua a ser) o juiz titular da 1ª vara cível do fórum de Belém. Tinha centenas de processos para instruir e julgar. Mesmo assim foi designado para ocupar interinamente a 4ª vara cível da capital paraense. Responderia pela função durante os três dias em que a titular, Luzia do Socorro dos Santos, estaria no Rio de Janeiro, fazendo um curso técnico.

Mas o primeiro dia da interinidade não contou. A portaria de nomeação tinha erro e precisou ser refeita. Na quinta-feira o juiz não apareceu na 4ª vara. Nem no último dia, sexta-feira. Mas mandou buscar um único processo, volumoso, com 400 páginas e dois anexos.

Quatro dias depois, na terça-feira da semana seguinte, ao devolver os autos, o juiz…

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UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E CIVIS EM TODO O BRASIL CRIANDO A POLÍCIA ESTADUAL COM CICLO COMPLETO 208

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Submitted on 2012/03/05 at 18:58 – UEDES DUARTE

DIVULGUEM ESTA PROPOSTA PARA QUANTO MAIS PESSOAS POSSÍVEL, VAMOS MUDAR A SEGURANÇA PUBLICA DO BRASIL… ENVIE E-MAIL PARA TODOS SEUS AMIGOS

– ATENÇÃO POLICIAL MILITAR E CIVIL DO BRASIL E VOCÊ CIDADÃO DE BEM QUE ESTA CANSADO DE TANTA INSEGURANÇA, VAMOS LUTAR PELA DESMILITARIZAÇÃO DAS POLICIAS E DOS BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ESTAMOS REIVINDICANDO;

1- DESMILITARIZAÇÃO AS POLICIAS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL, DESVINCULANDO AS POLICIAS CIENTIFICAS E CORPOS DE BOMBEIROS,

2- UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS MILITARES E CIVIS EM TODO O BRASIL CRIANDO A POLICIA ESTADUAL COM CICLO COMPLETO DE POLICIA, HOJE TEMOS NO BRASIL DUAS POLICIAS SEM O PODER COMPLETO, A CIVIL INVESTIGATÓRIA E A MILITAR NO POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO

3- EXTINÇÃO DOS POSTOS SUPERIORES DE COMANDO, MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL PM, E CRIAÇÃO DE CARREIRA ÚNICA DE SOLDADO A CAPITÃO DE POLICIA COM REDUÇÃO APROXIMADA DE 22% NO EFETIVO DE TODAS AS POLICIAS ESTADUAL ; HOJE A POLICIA MILITA TEM APROXIMADAMENTE 100.000 HOMENS E A POLICIA CIVIL COM  POUCO MAIS DE 40.000 HOMENS, TOTALIZANDO 141.000 HOMENS, REDUZINDO PARA 110.000 HOMENS NAS TRÊS NOVAS CORPORAÇÕES COM REDUÇÃO EM 15.6% DA FOLHA DE PAGAMENTO COM SEGURANÇA PUBLICA EM  PARA UM CUSTO APROXIMADO DE R$ 1.5 BILHÃO, “CALCULO LEVANDO EM CONTA O ESTADO DE SÃO PAULO”

3.1- O NOVO EFETIVO DA POLICIA CIVIL ESTADUAL FIXADO EM 90.000 HOMENS; HOJE TEMOS UM EFETIVO APROXIMADO EM 141.00 MIL  HOMENS NAS DUAS POLICIA MILITAR E CIVIL, MUITOS DELES DESVIADOS DAS SUAS FUNÇÕES OU FAZENDO A MESMA FUNÇÃO, DIVIDIDOS EM DOIS PROCEDIMENTOS DISTINTO O INVESTIGATÓRIO E O POLICIAMENTO OSTENSIVO PREVENTIVO,

3.2- O NOVO EFETIVO DA POLICIA CIENTIFICA ESTADUAL FIXADO EM 7.000 HOMENS; HOJE APENAS 5603 ATUAM NA ATUAL POLICIA TÉCNICA PROVOCANDO UMA SOBRECARGA DE SERVIÇO E DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO, ” EXEMPLO DISTO É QUE HOJE EM CASO DE HOMICÍDIO SEJA POR ACIDENTE DE TRANSITO OU OUTRAS CAUSA O RESTOS MORTAIS FICA AGUARDANDO HORAS PARA SER TRANSPORTADOS PARA O IML”

3.3- O NOVO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS ESTADUAL FIXADO EM 13.000 HOMENS, HOJE APENAS 9.727 HOMENS ATUAM NO BOMBEIROS PROVOCANDO UMA SOBRECARGA DE SERVIÇO E DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO

3.4- EXTINÇÃO DOS QUADROS DE SAUDE, BANDA, VETERINARIO, E TODOS OS QUADROS DE APOIO, TRANSFERINDO OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA A POLICIA CIENTIFICA E CORPOS DE BOMBEIROS E O DEMAS POLICIAIS PARA POLICIA CIVI ESTADUAL;

4- A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA CIVIL ESTADUAL, SERA RESTRUTURADOS EM CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR ( DELEGADOS DE POLICIA) E TECNICO ( INVESTIGADOR, AGENTES ESCRIVÃO, COMUNICAÇÃO E AGENTES POLICIAL) DA SEGUINTE FORMA;

A: INSPETOR (DELEGADO)————–CAPITÃO DE POLICIA; B: DELEGADO——————————–TENENTE DE POLICIA; C: INVESTIGADOR————————–SARGENTO DE POLICIA; D: AGENTE ESCRIVÃO——————–CABO DE POLICIA; E: AGENTE————————————SOLDADO DE POLICIA.

4.1-  O ACESSO A CARREIRA POLICIAL , SERA EM 50% DAS VAGAS POR PROMOÇÕES POR MERECIMENTO “CONCURSO INTERNO”50% DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE A CADA 5 ANOS NO CARGO INDEPENDENTE DO NUMERO DE VAGA, RESPEITANDO AS EXIGÊNCIA PARA O CARGO.

4.2- OS CONCURSOS PUBLICOS DE ADMISSÃO DEVERÃO SER NO CARGO DE AGENTE E SERÃO EXIGIDO NÍVEL SUPERIOR EM QUALQUER ÁREA, PARA OS DEMAIS CARGOS DEVERÃO SER HIERARQUICAMENTE POR CONCURSOS INTERNOS OU PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, DEVENDO PARA O CARGO DE DELEGADO OU INSPETOR SER POLICIAL COM MAS DE 15 (QUINZE) ANOS DE SERVIÇO E FORMADO EM BACHAREL EM DIREITO,

4.3- OS POLICIAIS CIVIS SOLDADOS, CABOS UTILIZARÃO FARDAMENTO COM A ESCRITA POLICIA NA COSTA DO UNIFORME (JAQUETA, CAMISA) PODENDO SER LIBERADOS DO USO POR TENENTE OU CAPITÃO QUANDO EM FUNÇÃO INVESTIGATÓRIA.

4.4-  OS POLICIAIS CIVIS SARGENTOS, TENENTES E CAPITÃO NÃO UTILIZARÃO FARDAMENTO, PODERÃO CONFORME FUNÇÃO UTILIZAR FARDAMENTO.

5- DESVINCULAÇÃO E TOTAL INDEPENDÊNCIA AOS CORPOS DE BOMBEIROS DAS POLICIAS MILITARES, COM CARREIRA PRÓPRIA E CARGOS DE  BOMBEIRO ESPECIALISTA DE NÍVEL  SUPERIOR, TÉCNICOS;

A:   CAPITÃO BOMBEIRO;SUPERIOR B:  TENENTE BOMBEIRO; SUPERIOR C:  SARGENTO BOMBEIRO; TÉCNICO D:  CABO BOMBEIRO; TÉCNICO E:  SOLDADO BOMBEIRO. TÉCNICO

5.1- ACESSO A CARREIRA, 50% PROMOÇÕES POR MERECIMENTO “CONCURSO INTERNO” 50% DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE A CADA 5 ANOS NO CARGO INDEPENDENTE DO NUMERO DE VAGA, RESPEITANDO AS EXIGÊNCIA PARA O CARGO.

5.2- OS CONCURSOS PUBLICOS DE ADMISSÃO DEVERÃO SER NO CARGO INICIAL DE AGENTE E SERÃO EXIGIDO NÍVEL SUPERIOR EM QUALQUER ÁREA, PARA OS DEMAIS CARGOS DEVERÃO SER HIERARQUICAMENTE POR CONCURSOS INTERNOS OU PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, DEVENDO PARA O CARGO DE CAPITÃO OU TENENTE SER POLICIAL COM MAS DE 15 (QUINZE) ANOS DE SERVIÇO E FORMADO EM MEDICINA OU ENGENHARIA

5.3- OS COMPONENTES DO CORPO DE BOMBEIROS SERÃO FARDADOS COM UNIFORMES PADRÕES COM ESCRITA BOMBEIRO NAS COSTAS

6-  DESVINCULAÇÃO  E TOTAL INDEPENDÊNCIA AOS INSTITUTOS CRIMINALISTAS DAS POLICIAS CIVIS E MILITAR CRIANDO CRIAÇÃO DA POLICIA CIENTIFICA ESTADUAL COM CARREIRA PRÓPRIA DE POLICIA CIENTIFICA E CARGOS  DE INVESTIGADORES ESPECIALISTAS  DE NÍVEL SUPERIOR ( MÉDICOS LEGISTA, ENGENHEIROS PERITOS) E TÉCNICO ( DESENHISTA, PAPILOSCOPISTA, FOTOGRAFO, ATENDENTE DE NECROTÉRIO E AUXILIARES PERITOS, NECROPSIA E PAPILOSCOPISTA) ;

A:   CAPITÃO DE POLICIA CIENTIFICA: SUPERIOR; B:  TENENTE DE POLICIA CIENTIFICA: SUPERIOR; C:  SARGENTO DE POLICIA CIENTIFICA: TÉCNICO; D:  CABO DE POLICIA CIENTIFICA: TÉCNICO; E:  SOLDADO DE POLICIA CIENTIFICA: TÉCNICO;

6.1- ACESSO A CARREIRA,  50% PROMOÇÕES POR MERECIMENTO “CONCURSO INTERNO” 50% DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE A CADA 5 (CINCO) ANOS NO CARGO INDEPENDENTE DO NUMERO DE VAGA, RESPEITANDO AS EXIGÊNCIA PARA O CARGO.

6.2- OS CONCURSOS PUBLICOS DE ADMISSÃO DEVERÃO SER NO CARGO DE AGENTE E SERÃO EXIGIDO NÍVEL SUPERIOR EM QUALQUER ÁREA, PARA OS DEMAIS CARGOS DEVERÃO SER HIERARQUICAMENTE POR CONCURSOS INTERNOS OU PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, DEVENDO PARA O CARGO DE CAPITÃO OU TENENTE SER POLICIAL A MAS DE 15 (QUINZE) ANOS E FORMADO EM MEDICINA OU ENGENHARIA.

6.3- OS POLICIAIS CIENTIFICOS CIVILMENTE TRAJADOS, IDENTIFICADOS POR DISTINTIVOS E COLETES PADRONIZADOS COM A ESCRITA POLICIA CIENTIFICA NAS COSTAS.

7-  OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES NA CRIAÇÃO DAS POLICIA CIVIL ESTADUAL, POLICIA CIENTIFICA E CORPOS DE BOMBEIROS SERÃO CLASSIFICADOS NOS SEGUINTES  CARGO E CARREIRA:

7.1-  NO CARGO DE SOLDADO DE POLICIA / CIENTIFICA / BOMBEIRO:

–  SOLDADO COM ATÉ 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

– AGENTE POLICIAL 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM ATÉ 10 ANOS DE POLICIA;

–  CARCEREIRO DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM  ATÉ 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  AUXILIAR PAPILOSCOPISTA DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM ATÉ 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  ATENDENTE NECROTERIO DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM ATÉ 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

7.2-  NO CARGO DE CABO DE POLICIA / CIENTIFICA / BOMBEIRO:

–  SOLDADO PM COM MAS DE 10 ANOS DE SERVIÇO –  CABO PM,

–  AGENTE POLICIAL 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM MAIS DE 10 ANOS DE POLICIA;

–  CARCEREIRO DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM  MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  AUXILIAR PAPILOSCOPISTA DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  ATENDENTE NECROTERIO DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  PAPILOSCOPISTA DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM ATÉ 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  DESENHISTA TECNICO PERICIAL DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM ATE 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  AUXILIAR DE NECROPSIA DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM ATÉ 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  AGENTE DE COMUNICAÇÃO DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM ATÉ 10 ANOS DE SSERVIÇO POLICIAL;

–  FOTOGRAFO TECNICO PERICIAL DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM ATÉ 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  ESCRIVÃO DE POLICIA DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM ATÉ 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

7.3- NO CARGO DE SARGENTO DE POLICIA / CIENTIFICA / BOMBEIRO:

–  SUBTENENTE PM;”NÃO BACHAREL EM DIREITO” –  1°, 2º E 3º SARGENTOS PM;

–  INVESTIGADOR DE 1º, 2º,  E 3º CLASSE;

–  ESCRIVÃO DE POLICIA DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM MAIS 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  PAPILOSCOPISTA DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM MAIS 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  DESENHISTA TECNICO PERICIAL DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  AUXILIAR DE NECROPSIA DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

–  AGENTE DE COMUNICAÇÃO DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM MAIS DE 10 ANOS DE SSERVIÇO POLICIAL;

–  FOTOGRAFO TECNICO PERICIAL DE 1º, 2º, 3º E CLASSE ESPECIAL COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL;

7.4- NO CARGO DE TENENTE DE POLICIA / CIENTIFICA / BOMBEIRO

–  SUB-TENENTE BACHAREL EM DIREITO;

–  INVESTIGADOR DE CLASSE ESPECIAL BACHARÉL EM DIREITO;

–  1º E 2º TENENTE DE QUADROS EXISTENTES NA PMESP;

–  DELEGADO DE POLICIA DE 2º E 3º CLASSE;

–  MÉDICO LEGISTA DE 2º E 3º CLASSE;

–  PERITO CRIMINAL DE 2º E 3º CLASSE;

7.5-   NO CARGO DE CAPITÃO DE POLICIA / CIENTIFICA / BOMBEIRO:

–  CAPITÃO PM DOS QUADROS EXISTENTES NA PMESP;

–  DELEGADOS DE 1º E CLASSE ESPECIAL;

–  MÉDICO LEGISTA DE 1º E CLASSE ESPECIAL;

–  PERITO LEGISTA DE 1º E CLASSE ESPECIAL;

7.6- DOS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO E OCUPAR CARGOS ESPECIFICO DA CARREIRA:

– OS SUB-TENENTES PM E INVESTIGADOR DE CLASSE ESPECIAL NÃO BACHAREL EM DIREITO SERÃO PROMOVIDOS TÃO LOGO CUMPRAM ESTE REQUISITO;

– OS TENENTES PM NÃO BACHAREL NÃO OCUPARÃO FUNÇÃO DE DELEGADO, ASUMINDO A FUNÇÃO TÃO LOGO CUMPRAM ESTE REQUISITO;

–  OS  CAPITÃES PM NÃO BACHAREL EM DIREITO NÃO OCUPARÃO A FUNÇÃO DE DELEGADO,  ASUMINDO A FUNÇÃO TÃO LOGO CUMPRA ESTE REQUISITO;

–  OS CAPITÃO E TENENTE PM NÃO FORMADOS EM MEDICINA OU ENGENHARIA NÃO OCUPARÃO A FUNÇÃO TECNICA NA POLICIA CIENTIFICA E CORPO DE BOMBEIRO, NÃO PODENDO ASINAR LAUDOS E CONCLUSÃO TECNICA ESPECIFICO DOS CARGOS, ASUMINDO TÃO LOGO CUMPRA ESTE REQUISITO;

8- A RESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRA DAS POLICIA CIVIL ESTADUAL, POLICIA CIENTIFICA E CORPOS DE BOMBEIROS SERÃO EM 05 (CINCO) CARGOS, SOLDADO, CABO, SARGENTO, TENENTE E CAPITÃO, NÃO SENDO PERMITIDO O DESMEMBRO DESTE EM CLASSES OU NIVEL NA CARREIRA;

9- EXTINÇÃO DOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES MILITARES, E APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIL DO ESTADO COM FIM DAS PENAS DE PERMANÊNCIA, DETENÇÃO E PRISÕES ADMINISTRATIVAS,

10- EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, HOJE SOMENTE ALGUNS ESTADO CONTAM COM ESTE SISTEMA QUE SÃO VERDADEIROS BRAÇOS DE PERSEGUIÇÃO AS PRAÇAS DA POLICIAS,

10.1- TRANSFERENCIA DOS JUIZES TORGADOS E FUNCIONARIO DO JUDICIARIO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

10.2- TRANSFERENCIA DOS JUIZES MILITARES PARA RESERVA REMUNERADA,

10.3- TRANSFERENCIA DO MILITARES ATIVOS PARA AS UNIDADES DE POLICIA;

11- FIM DA APLICAÇÃO DO CPM  CÓDIGO PENAL MILITAR PARA AS POLICIAS E BOMBEIROS ESTADUAL,

12- OS POLICIAIS, BOMBEIROS E AGENTES DA POLICIA CIENTIFICA QUANDO CONDENADOS PELA JUSTIÇA POR QUALQUER CRIMES,  DEVERÃO SER RECOLHIDOS A PRESÍDIOS PRÓPRIOS DE POLICIA, ESTE ADMINISTRADO PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA;

13- OS DEPARTAMENTOS DE POLICIAS E DE POLICIA CIENTIFICA DEVERÃO SER SUBORDINADO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO E SEUS CHEFES DE POLICIAS CIVIL E CIENTIFICA NOMEADOS PELO SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA COM AVAL DO GOVERNADOR;

14- OS CORPOS DE BOMBEIRO DEVERÃO SER SUBORDINADOS A SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DOS ESTADOS, E SEU CHEFE DO BOMBEIRO NOMEADO PELO SECRETARIO DE DEFESA CIVIL COM AVAL DO GOVERNADOR;

15- A CARGA E O PORTE DE ARMAS DAS CORPORAÇÕES DEVERÃO SER PERMANENTES DO POLICIA ESTADUAL, POLICIA CIENTIFICA E BOMBEIROS  ESTADUAIS, SENDO ATIVOS OU APOSENTADOS “RECOLHIDA SOMENTE COM FALECIMENTO DO SERVIDOR”

16- OS SALÁRIOS DAS POLICIAS ESTADUAL, POLICIA CIENTIFICA E CORPOS DE BOMBEIROS DEVERÃO SE UNIFICADOS EM TODO O BRASIL  POR CARGOS SENDO PAGO EM FORMA DE SUBSIDIO, SENDO INCORPORADO  O ANUÊNIO DE 2% AO ANO DE SERVIÇO E ADICIONAL NOTURNO CONFORME LEGISLAÇÃO     TRABALHISTA E AS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS EM LEI DAS GRATIFICAÇÕES;

17- A APOSENTADORIA SE DARA AOS 30 ANOS DE SERVIÇO COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, NÃO SENDO PERMITIDO SER INFERIOR AO FUNCIONÁRIO DA ATIVA NO MESMO CARGO OU NA EXTINÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DESTE.

18. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE PRIVADA, PARA OS POLICIAIS E BOMBEIROS E SEUS DEPENDENTES

19- SUBSIDIOS DOS NOVOS POLICIAIS E BOMBEIROS DO ESTADO SERÃO FIXADOS CONFORME TABELA ABAIXO; NÃO PODENDO O SUBSIDIO DE  O SOLDADO SER MENOR QUE 10 SALARIO MINIMO NACIONAL;

CAPITÃO DE POLICIA/BOMBEIRO——————-R$ 19.699,82

TENENTE DE POLICIA/BOMBEIRO——————-R$ 17.498,40

SARGENTO DE POLICIA/BOMBEIRO—————-R$ 14.970,60

CABO DE POLICIA/BOMBEIRO————————–R$ 9.468,92

SOLDADO DE POLICIA/BOMBEIRO——————–R$ 7.514,33

20- DEVERA SER CRIADO A CARTEIRA FUNCIONAL E O DISTITIVO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO, DA POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO E DO CORPO DE BOMBEIRO, CONTENDO O BRASÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE PORTE DO POLICIAL / BOMBEIRO

PARAGRAFO ÚNICO – DAS JUSTIFICATIVAS: REDUÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAL, REDUÇÃO DO EFETIVO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA,

OBS: COM A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE MAJOR, TENENTE CORONEL E CORONEL E COM APOSENTADORA IMEDIATA DE TODOS OS POLICIAIS COM MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO, REDUZINDO O EFETIVO EM 22% E MAS 6.223 CARGOS DE SOLDADO TEMPORARIO E EXTINÇÕES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA MILITAR, E DEMAIS ÓRGÃOS, HAVERIA UMA REDUÇÃO IMEDIATA NO CUSTOS ORÇAMENTÁRIOS BEM COMO NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS, BEM COMO AS DEMAIS MEDIDAS:

– EXTINÇÃO DOS CARGOS DE SOLDADO TEMPORARIO,

– FIM DAS GRATIFICAÇÕES DE COMANDO

– FIM DO PAGAMENTO DE HORA AULA PAGAS, NA SUA MAIORIA PAGA A OFICIAIS MILITARES PROFESSORES   EM TODAS AS POLICIAS DO BRASIL;” HOJE UM OFICIAL PM RECEBE SEUS VENCIMENTOS E RECEBEM  HORA/AULA  PARA DAR AULAS DE FORMAÇÃO EM ACADEMIAS DE POLICIA, CURSOS E ESCOLAS  SUPERIOR DE POLICIA E BOMBEIROS”

– REDUÇÃO NOS CUSTOS DE FORMAÇÃO POLICIAL, COM FORMAÇÃO ÚNICA E CENTRALIZADA EM UMA ÚNICA ACADEMIA DE POLICIA, NO CASO DE SÃO PAULO EXISTE DIVERSOS CENTRO DE FORMAÇÃO POLICIAL SÓ NA CAPITAL, E DIVERSOS NO INTERIOR, COM A EXTINÇÃO DOS DEMAIS CENTROS DE FORMAÇÃO:

– CURSO SUPERIOR DE OFICIAIS “PARA OFICIAIS SUPERIORES” – ACADEMIA BARRO BRANCO “FORMAÇÃO DE OFICIAL”; – ESCOLA SUPERIOR DE SARGENTOS; – ESCOLA SUPERIOR DE SOLDADOS; – ESCOLA DE BOMBEIROS; – ACADEMIA DE POLICIA CIVIL;

–  EXTINÇÃO DO HOSPITAL DA POLICIA MILITAR, TRANSFERINDO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE PARA  ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, TRANSFERINDO SEU EFETIVO “ MÉDICO, ENFERMEIROS E UTROS  PROFISSIONAIS DA SAÚDE” PARA A POLICIA CIENTIFICA E CORPO DE BOMBEIROS;

– EXTINÇÃO DAS 06 SEÇÕES DO ESTADO MAIOR DA PM, “FAZEM ESTUDOS E PLANEJAMENTOS DE AÇÕES” CADA UMA COMANDADA POR OFICIAL SUPERIOR;

– UNIFICAÇÃO DAS CORREGEDORIAS CIVIL E MILITAR SUBORDINADA DIRETAMENTE A SECRETARIA  DE SEGURANÇA PUBLICA;

–  UNIFICAÇÃO DAS FROTAS DE VIATURAS, “CIVIL E MILITAR” COM  TERÇERIZAÇÃO DAS  MANUTENÇÃO,  E LOCAÇÃO DE VIATURAS E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL  REDUZINDO O CUSTOS  E O SUCATEAMENTO DAS VIATURAS. ” HOJE AS POLICIA MILITAR E CIVIL TEM POSTOS DE COMBUSTÍVEL PRÓPRIOS” O QUE É INACREDITÁVEL FUGINDO DAS SUAS FUNÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAL;

– UNIFICAÇÃO DAS CENTRAIS ELEFÔNICA DE COMUNICAÇÃO DE ENVIO DE VIATURAS, HOJE SÃO  03 NA CAPITAL “MILITAR, CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS” E  MAIS DEZENAS DE CENTRAIS TELEFÔNICAS  ESPALHADA PELO ESTADO, CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS;

– EXTINÇÃO DOS ORGÃOS DE APOIO, OBRAS, MANUTENÇÃO DE COMUNICAÇÃO,  VIATURAS, LOGÍSTICA,  CADA POLICIA  CIVIL E MILITAR HOJE TEM O SEUS ÓRGÃOS;

– UNIFICAÇÃO NO CONTROLE DO PATRIMÔNIO E  DISTRIBUIÇÃO DE ARMAMENTOS,  FARDAMENTO E MATERIAIS DIVERSOS E “CIVIL E MILITAR”

NÃO HAVERA GRANDES ONUS AOS GOVERNOS ESTADUAIS EM RESTRUTURAR SUAS POLICIAS, VALORIZANDO SEU PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA TORNANDO AS POLICIAS ESTADUAIS  E BOMBEIROS COM CARREIRA ATRATIVA, EFICIENTES E PREPARADAS NO COMBATE A CRIMINALIDADE E DEFESA CIVIL …

Estados não garantem piso para professor 10

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http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/29505-estados-nao-garantem-piso-para-professor.shtml

Das 27 unidades da federação, ao menos 11 não têm plano para que lei federal aprovada em 2008 seja cumprida

Governadores dizem haver dificuldades de caixa; professores ameaçam parar para que salário seja pago

DE SÃO PAULO DO RIO DE BRASÍLIA

Mesmo com a medida estabelecida em lei desde 2008, Estados não garantem que vão cumprir o novo piso salarial para os professores, anunciado pelo Ministério da Educação na última semana.

Levantamento da Folha mostra que ao menos 11 não têm prazo para se adaptar.

Entre eles, seis dizem que pretendem conceder o reajuste, mas sem saber quando.

Cinco ainda analisam o impacto do reajuste no orçamento e não garantem se vão conseguir cumprir a medida.

O novo piso salarial foi calculado em R$ 1.451 -o que corresponde a pouco mais do que dois salários mínimos. O valor, para professores com jornada semanal de 40 horas, representa reajuste de 22,22% em relação ao ano passado.

O MEC usa o gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como base para o aumento. Alguns governos querem o cálculo com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que fechou 2011 em 6,08%.

Entre os Estados que ainda não sabem se conseguirão se adaptar, o caso mais grave é do Rio Grande do Sul, que tem o menor piso do país: R$ 791.

No fim de fevereiro, o Estado chegou a fazer um plano para cumprir o piso antigo -mas só em 2014. A lei determina reajuste anual, mas não há punição para quem a descumpre -o que pode haver é um questionamento judicial.

Para o governador Tarso Genro (PT), o ministro da Educação e seu colega de partido, Aloizio Mercadante, tem opinião “furada” sobre o piso.

No Piauí, professores iniciaram greve na segunda passada exigindo o piso. O governo diz que analisa se há condições de dar o reajuste.

A ameaça de greve também existe no Rio Grande do Sul e no Pará, onde o ano letivo, previsto para ter início em abril, pode nem começar. O governo paraense propõe um aumento gradual, chegando em setembro ao valor do piso.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação anunciou greve nacional por três dias na semana que vem. Uma das reivindicações é o cumprimento da lei.

Para Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da USP, o fato de os Estados não reajustarem o piso demonstra falta de esforço para investir em educação.

“O valor do piso não é nenhum absurdo. Para ter bons professores seria preciso pagar até mais”, afirma Portela.

Jornada fora da sala também é desrespeitada

DE SÃO PAULO DO RIO DE BRASÍLIA

Ao menos 12 Estados não cumprem o segundo pilar da lei nacional do piso dos professores: a determinação de que 33% da jornada de docentes seja destinada a atividades extraclasse.

A ideia é dar tempo para que os professores corrijam exercícios e planejem atividades, por exemplo.

A maior parte dos Estados analisa como cumprir a regra, que pode demandar novas contratações e impactar ainda mais os cofres estaduais, que, dizem os governos, já serão afetados pelos reajustes do piso.

Drogas e celulares nos presídios é culpa do governo!!! 8

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Drogas e celulares nos presídios, é culpa do governo. E a falta de estrutura?!(vídeo e comentário sobre a entrevista do secretário)

Apesar de não conhecer esses diretores, acho isso PÉSSIMO, principalmente da forma que foi feita, sem apuração e publicamente, isso é PÉSSIMO porque o secretário “apavora” e culpa o diretor, que “apavora” e culpa o ASP e o AEVP.
Mas e o descaso do governo com o Sistema Prisional? Falta de funcionários, de equipamentos como SCANNER CORPORAL, RASTREADORES E BLOQUEADORES DE CELULAR, falta de estrutura e SUPERLOTAÇÃO?! Tem que demitir diretor se ele perseguir funcionários, cometer assédio moral, sexual, se for corrupto, incompetente, determinar ordens absurdas, prevaricar, ou usar do cargo para humilhar os funcionários, como ja vimos acontecer muito no sistema prisional(inclusive com a prisão e demissão de alguns).
Mas não vi nenhum diretor ser demitido do cargo nos últimos tempos, por denúncia de funcionário, aliás, é capaz do servidor penitenciário fazer denúncias e virar réu.
O Governador deveria ser cassado também pela situação que chegou o Sistema Prisional, pelas mortes e agressões de Servidores Penitenciários que vem ocorrendo, pelos ASPs e AEVPs que tem morrido por infarto devido ao stress adquirido no trabalho, e não tem direito nem ao seguro “comédia” do estado, mas como eu disse na Audiência Pública, culpar o servidor é mais fácil.
Talvez o secretário com essa atitude, mostrou a melhor forma de pedir a demissão de um diretor. Jenis de Andrade

Secretário da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo demitiu diretores do CDP I de Osasco após matéria jornalística da TV Band.
Veja a matéria na íntegra:
Esse espaço tem que ter comentário sobre qualquer assunto relacionado ao sistema prisional paulista, aqui não tem “rabo preso”.


Golpes antigos resistem e fazem novas vítimas em SP 8

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GIO MENDES CAMILLA HADDAD – Jornal da Tarde

Os golpes são conhecidos há décadas, mas ainda fazem vítimas na capital paulista. Desde os anos 40, com a popularização da loteria federal, estelionatários abordam pessoas nas ruas para vender um bilhete premiado por uma quantia irrisória. No mês passado, uma aposentada de 80 anos quase perdeu R$ 25 mil na Vila Formosa, zona leste, ao cair na conversa de uma golpista que estava abrindo mão de um prêmio de R$ 440 mil.

O “golpe da recompensa”, que surgiu nos anos 90 e no qual o criminoso deixa cair um pacote de dinheiro ou um cheque no chão para ser recuperado pela futura vítima, também foi registrado recentemente na região da Avenida Paulista. Estelionatários ainda costumam aplicar com frequência nas ruas do centro da cidade o “golpe das três tampinhas”, tão velho quanto o do bilhete premiado. Neste, a vítima tem de acertar em qual das tampas está escondida a bolinha. Ela pode até acertar, mas o golpista conseguirá fazer a bola sumir do local indicado.

A moradora da Vila Formosa só não entregou o dinheiro para a golpista e a comparsa dela, que fingiu pagar metade do valor pedido pelo bilhete, porque o gerente do banco Bradesco da Praça Doutor Sampaio Vidal ligou para a polícia. O caso aconteceu no dia 14 de fevereiro. O gerente quis saber o que a idosa faria com tanto dinheiro e ela revelou que iria comprar um “bilhete premiado”. As duas golpistas, de 44 e 63 anos, foram presas, mas saíram da delegacia no mesmo dia, depois de cada uma delas pagar fiança no valor de quatro salários mínimos.

O delegado Manoel Camassa, especialista em casos de estelionato, não se surpreende com o fato de golpes antigos ainda serem executados com tanto sucesso por criminosos. “O estelionatário é um ator que domina a arte de trapacear e enganar com conversa fiada. Se precisar chorar, ele chora. As vítimas ficam envolvidas com a lábia dele”, diz Camassa. Para o cientista político Guaracy Mingardi, especialista em segurança pública, os golpistas conquistam as vítimas com a ideia do dinheiro fácil. “Todos os golpes têm um mesmo fundamento, que é o de apelar para a ganância das pessoas”, diz Mingardi. Ele afirma que os criminosos têm paciência para encontrar uma vítima que não conheça seus truques. “Se ele tentar enganar dez pessoas, e apenas uma cair em seu golpe manjado, ele já ganhou o dia”, observa.

De acordo com o capitão Cleodato Moisés do Nascimento, porta-voz do Comando de Policiamento da Capital (CPC), o alvo preferencial dos golpistas são idosos, mulheres e turistas. “Mas eles analisam muito a pessoa antes de agir, para ter certeza de que o golpe vai dar certo”, afirma o oficial. Segundo o capitão Moisés, muitas vítimas relutam em dar queixa na delegacia. “No caso do ‘golpe das tampinhas’, quando a PM detém os criminosos, a vítima não quer ir até a delegacia com medo de sofrer represália dos golpistas ou porque acha que vai perder tempo”, diz o porta-voz da PM. De acordo com o cientista político, as vítimas evitam procurar a polícia em alguns casos porque se sentem envergonhadas. “Elas não querem admitir que fizeram papel de bobo”, fala Mingardi. As polícias Civil e Militar não têm um levantamento do número e perfil das vítimas desses golpes, mas reconhecem que os casos são frequentes.