SP: delegados se queixam de “censura” da SSP para falar com a imprensa

Delegados receberam informe interno da gestão Guilherme Derrite proibindo entrevistas sem prévia autorização da SSP-SP

Alfredo Henrique

15/06/2023 17:42, atualizado 16/06/2023 09:13

Divulgação/Governo de SP

São Paulo – Delegados da Polícia Civil de São Paulo estão recebendo mensagens de seus superiores determinando que não deem entrevistas a repórteres antes de serem autorizados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo e pela empresa que cuida da comunicação da pasta.

Isso, segundo delegados ouvidos pela reportagem em condição de anonimato, dificulta a dinâmica de divulgação de ocorrências. Para eles, é uma “censura” à liberdade de expressão da polícia em tornar público algum caso de relevância e com rapidez.

O Metrópoles teve acesso à mensagem enviada por WhatsApp por um delegado a seus subordinados.

Reprodução/WhatsApp

“Por determinação da SSP em conjunto com a SECOM [Secretaria da Comunicação], solicito que qualquer entrevista, para qualquer órgão [de imprensa], mesmo que para repórteres de rua, sejam comunicadas previamente […] pelos respectivos comunicadores dos Departamentos.”

Um dos policiais ouvidos pela reportagem afirmou que o delegado é “o presidente do inquérito policial.”

“Dessa forma, fica a seu critério dar ou não entrevista. Só ele sabe da integralidade da investigação. E não seus superiores. Não raro, a imprensa presta um papel importantíssimo. Por exemplo, ao dar publicidade ao rosto de um indivíduo contra o qual já pesam indícios suficientes de ser o autor de um determinado crime.”

Ele avaliou que caso um delegado, dentro de sua convicção, entenda ser conveniente para a investigação conceder uma entrevista e isso eventualmente prejudique as apurações, “ele que seja responsabilizado individualmente, mas sem que seja suprimida sua avaliação de conveniência e oportunidade.”

Outra fonte ouvida pela reportagem disse que “os delegados estão sendo censurados“, avaliando que a SSP está “querendo militarizar toda a pasta, tolhendo a fala dos policiais”.

Lei Orgânica

Raquel Gallinati, diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) afirmou que a SSP está respeitando a Lei Orgânica da Polícia Civil, que em sua opinião “encontra-se desatualizada e descontextualizada” e que “precisa ser reformulada”.

O artigo 63 da lei estabelece como transgressão disciplinar divulgar ou “propiciar a divulgação”, por meio da imprensa, de ocorrências registradas na repartição, “sem autorização da autoridade competente.”

“Toda instituição pública ou privada tem o Setor de Comunicação Social para padronizar a sua imagem institucional e imprimir qualidade e nivelamento das ações de comunicação perante a sociedade e atuar junto à imprensa e atendê-la no que diz respeito, respectivamente”, disse Gallinati ao Metrópoles nesta quinta-feira (15/6).

“Mas proibir o exercício do direito de o policial manifestar suas ideias e pensamentos, direito fundamental, é simplesmente caminhar na contramão dos tempos”, completou.

“A Polícia Civil é diferente da Militar”

Um dos delegados ouvidos pelo Metrópoles explica que a Lei Orgânica da Polícia Civil não define quem é a “autoridade competente” que deve autorizar a divulgação de informações sobre ocorrências.

“Penso que pode ser o presidente do caso, ou seja, o delegado à frente da ocorrência. A Polícia Civil é diferente da Militar, na qual há mais interdições”, disse.

O professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) Rafael Alcadipani afirmou ser “sempre bem-vinda” a fiscalização e centralização da relação entre polícia e mídia.

“Mas precisa ver como isso será feito, sem ferir o direito dos policiais e delegados em passar informação. Tendo uma certa coordenação de como fazer isso, não vejo com maus olhos.”

“Respeito às leis”

Em nota, a Polícia Civil diz ter “compromisso com a transparência e o respeito às leis” e “que manterá o diálogo permanente com os órgãos de imprensa e a sociedade em geral, compartilhando informações pertinentes ao trabalho policial em absoluta observância a legislação”.

Em relação à mensagem enviada aos delegados, a corporação explica tratar-se de “orientação aos policiais a fim de garantir que a divulgação do trabalho policial seja feita de forma coordenada, contribuindo para a correta compreensão das atividades da instituição bem como a segurança da população”.

https://www.metropoles.com/sao-paulo/sp-delegados-censura-ssp-imprensa

Comento:

O Excelentíssimo Secretário de Segurança sempre foi um inflexível defensor da liberdade de expressão policial-militar, ou seja, aquela que prega o golpismo, a execução sumária, a tortura, a criminalização de quem queima simbolicamente uma bandeira que, tal como uma farda, não passa de retalho de pano!

Mas – se verdade for que a suposta “censura” aos delegados partiu do Sr. Guilherme Derrite – tenham a mais absoluta convicção de que o objetivo da “Secretaria de Segurança Militar” é impedir a divulgação de atos criminosos cometidos por PMs, tal como: “CAGAR E ANDAR” (“sic”) PARA O USO DAS CÂMERAS!

E o emprego de determinados grupos para vinganças de cunho corporativista, como o covarde assassinato de um cabo do Exército acusado de traficante.

Ele – o Secretário – não está respeitando nenhuma legislação, especialmente a Lei Orgânica da Polícia Civil. A Dra. Gallinati está alisando a Secretaria!

Doutora, lei desconforme a Constituição da República não se cumpre. E a contextualização – harmonização – cabe aos operadores do Direito.

Obviamente, não se pode esperar nada da maioria dos Delegados…

Reacionários, calados, cordeiros, medrosos; etc.

A divulgação de ocorrência policial pela imprensa agiliza a elucidação do crime, identificação e, imediata, captura do infrator (es).

Obviamente, o que se proíbe é a divulgação de registros unilaterais temerários e fatos que envolvam a honra e a intimidade das pessoas, a exemplo de boletins de ocorrência lavrados em razão do comparecimento da parte perante o Delegado de Polícia.

Notadamente: violência sexual!

Ao Delegado caberá a decisão daquilo que é possível ou não de divulgação para jornalistas profissionais.

E a estes cabe a responsabilidade pela forma com que o fato será noticiado.

Por fim, quem é a autoridade competente para autorizar ou não a divulgação de fato criminoso de interesse coletivo?

Ademais, de nada adianta sigilo interno quando a PM e GCMs fazem questão de escrachar os envolvidos, como ocorreu com o delegado professor da ACADEPOL!

https://www.atribuna.com.br/noticias/policia/soldado-do-exercito-morre-em-confronto-com-a-pm-no-litoral-de-sp-ia-ver-a-filha-diz-irma

O pior , quando soube do seu ” passamento” , meses depois do fato, descobri o quanto me deformei na polícia. RECEBI A NOTÍCIA COM ALEGRIA…ME SENTI VINGADO, FIZERAM AQUILO QUE EU NÃO TERIA CORAGEM…Mesmo porque quem pisa em monte de bosta , além de se impregnar de fedor, ainda tem trabalho para se limpar , lavar a roupa e higienizar os sapatos. Mas , inocentes à parte, tem muita gente que fica com a bunda na cadeira fodendo e subestimando o subalterno. Não digo bem feito, mas não tenho compaixão pelo morto. Tenho pena do homicida! E atire a primeira pedra quem nunca pensou em meter bala no chefe! Eu fui mais longe, em pensamento, concebia explodir a D.G.P. Mas logo lembrava que a maioria dos Conselheiros eram gente boa!

Senhor Governador, com sua eleição criou-se uma grande expectativa nas corporações policiais quanto a real melhoria nas condições salariais e de trabalho, após mais de três décadas de calvário nas mãos do PSDB, vez que, pretensamente, seria mais técnico do que político.

Esse seu vetusto “chavão” de “integração das polícias” existe apenas no discurso repetitivo e falso de falsos políticos.

Sempre houve rivalidades entre as corporações policiais, que nem por isso deixaram de se respeitar e de se tolerar na execução de suas atividades fins, o que, em certos casos, é até positivo, vez que serve de motivação para que uma preste um serviço de melhor qualidade em relação a outra.

Por outro lado, essa rivalidade, ao longo dos anos, não acompanhando o cenário nacional nos levou aos piores salários do Brasil.

Quando, com a sua eleição, parecia ter surgido uma luz no fim do túnel, ja em sua primeira manifestação, nesse contexto, se transformou em grande decepção dentro e entre as corporações, desagradando gregos e troianos…

Pior: reacendendo uma rivalidade que parecia controlada; o que nos remete a concluir que o senhor não é nem técnico e muito menos político.

O flagrante mal e mau assessoramento, no caso em questão, é manifesto!

Só não sabemos se foi intencional, também.

Não há qualquer explicação ou fundamentação técnica para diferenças consideráveis de percentuais entre os escalões dentro das corporações.

E o mais significativo ainda, com tais distorções, visivelmente desfavoráveis à Polícia Civil.

Diga-se, com inércia ou cumplicidade, sem quaisquer providências por parte de suas entidades de classe, representantes políticos e o próprio governo que tem seus filhos preferidos, de se ver que policial civil tem desconto previdenciário maior do que a Polícia Militar.

Sem contrapartida!

De se concluir: Tarcísio com seu projeto de valorização salarial conseguiu não ser nem uma coisa, nem outra.

Autor: DR. CAPITÃO DELEGADO DE POLÍCIA DO 9º ANDAR DA BRIGADEIRO

COPIDESQUE: DR. EX- PULSO

Eventuais manifestações , sem causar quaisquer prejuízos aos cidadãos, poderão ser feitas por aposentados . Sempre distante de edifícios públicos. Obviamente , coordenadas pelas lideranças de sindicatos e associações!

Investigador , investiga ! Agente dirige , sempre acompanhado por investigador . Escrivão escreve e cuida da movimentação de documentos. Não interroga, não colhe depoimentos , não faz nada que seja ato privativo de delegado.

Delegado não dirige viatura, tampouco se desloca de madrugada entre cidades . Flagrante se apresenta na delegacia que houver delegado de plantão!

Quem faz plantão a distância quando deveria estar em horário de folga ou descanso noturno não é ordeiro. É um otário! Covarde, aliás!

Embora não seja possível exigir voluntarismo quando não há consciência de classe legítima!

Na PC impera o corporativismo mafioso . A solidariedade apenas entre irmãos de crime!

De médicos legistas e peritos deve-se exigir laudos de excelência. Necropsiais devem , sempre, ser acompanhadas de fotos, vídeos e narrações dos legistas. Todos os laudos cadavéricos devem detalhar medidas dos ferimentos , da trajetória lesiva , a extensão da destruição dos tecidos e órgãos; bem como a eventual atitude da vítima ( posição ao receber o ataque ) .

Cortar qualquer fonte de corrupção e reprimir quaisquer atos de violência contra cidadãos.

Jamais empregar bens particulares em prol da função pública.

Nunca receber bens materiais ou serviços de cidadão ou mesmo da municipalidade. Quebrou , encosta!

Jamais lavrar flagrante sem prévio comparecimento ao local do crime e da prisão.

Não dar crédito absoluto a versão policial , ainda mais quando a prova material puder ter sido forjada!

Jamais lavrar auto de flagrante ou indiciamento sem reconhecimento imediato do infrator. Se a vítima alegar medo ou se negar ficar frente a frente do suspeito , especialmente não havendo testemunhas do crime ( cidadãos sem interesse no desfecho da apuração) , considerar o reconhecimento como inepto para a prisão.

Tráfico não se presume; na dúvida ou ausência de provas robustas não se prende. Lembrando que policial tem que fabricar produção; por isso mente deslavadamente!

Convicção policial vale como as convicções populares: NADA!

Policial não existe para dar respostas , deve dar todo o seu empenho dentro dos recursos funcionais e materiais a sua disposição!

Deve ser suprimido para quaisquer agentes o tratamento EXCELÊNCIA…No máximo Digno ou Digna , respeitável, seja Governador, Magistrado , Operacional ou Praça.

Todos os cargos são dignos e respeitáveis, apesar de não o serem alguns ocupantes.

Quem tem que tratar Juiz e Promotor por doutor e excelência é o Advogado, por gozar de reciprocidade ! Trata-se de costume forense e norma legal.

O grande erro durante a greve de 2008 foi o confronto . E em confronto físico a PC perderá sempre para a PM . O mais forte, mais numeroso e melhor armado sempre ganha!

David venceu Golias por ser um a um e atirar a distância…Não se meteu a valente!

Demais ações e sugestões à critério dos interessados dispostos a efetivar método de pressão por melhorias funcionais e salariais…INTELIGENTEMENTE!

Por fim, estamos diante de um governo intoxicado pelo famigerado bolsonarismo, apesar de o Governador parecer pacífico e inteligente , mas aqui vale a máxima:

O INIMIGO DO MEU OPRESSOR MEU AMIGO SERÁ!

Procurem ajuda do PT e da esquerda. Os policiais civis , não obstante a soberba de muitos, é hipossuficente!

Pra encerrar no melhor estilo “bolsoafetivo” digo a quem discordar: V.T.C…O blog é meu e não preciso de ninguém! ( risos )

Tal diferenciação, sob todos os aspectos, É DESONESTA…

A PM – por todos os penduricalhos que possui – sempre recebeu muito mais do que a Civil!

Repetindo, o maior patrimônio de um agente público é A RENDA PASSIVA QUE TERÁ DIREITO QUANDO APOSENTADO!

Praça pode se aposentar como CAPITÃO…

Policial Civil jamais poderá chegar a ocupar o cargo de Delegado sem prestar concurso e iniciar nova carreira…

Ademais, o Secretário deixou de levar em consideração as vantagens por tempo de serviço e demais incorporações…

Mentiu ao dizer que de um cabo para um subtenente a diferença é de apenas cerca de R$ 800,00.