Autor: Flit Paralisante Parabéns, Palumbo!
Não nega suas origens, sua higidez de caráter, demonstrando de forma inequívoca, não ter rabo preso com ninguém.
O que o distingue dos demais policiais políticos é seu amor pela instituição que o abraçou e que você tanto dignificou pela incontestável vocação profissional que nunca lhe faltou.
Que na política tenha o mesmo sucesso e reconhecimento como os tem na polícia.
Autor: AMIZADE SINCERA
Quem é o sniper ? É o Dian go Kid. Cria do pizzaiolo e do olink. A exemplo de ambos, linguajar jurídico esmerado, com vernáculo não superior a cem vocábulos e cheio de inovações, tipo “trocar tiros”, significado = resistência.
Todos patrocinados pelo Dapena, autor da mais nova excludente de antijuridicidade nominada de “tiroteio legalista”.
No ano passado, logo após o anúncio do inexplicável e injustificável aumento diferenciado entre as forças de segurança do Estado e, entre as carreiras, postos e graduações na mesma corporação, fiz uma postagem sobre a inequívoca demonstração de falta de tato político e técnico desse governador carioca.
Infelizmente, por absoluta falta de recomposição de efetivos policiais neste Estado há anos, a população vem sofrendo com o crescente aumento da criminalidade, nos causando enorme estranheza e surpresa que, nos bastidores, a Polícia Militar esteja se articulando para alocar elevado efetivo do já defasado contingente policial, para serviços cartorários em todo o Estado, objetivando, ao arrepio da lei, usurpar função própria da Polícia Civil, em prejuízo ao deficiente policiamento preventivo que, legalmente, é sua atividade fim.
O crime, na quase que totalidade das vezes, só acontece porque não houve prevenção. Prevenção é policiamento ostensivo, fardado, reconhecido de plano por viaturas caracterizadas, etc.
Acorda governador! Não piora aquilo que ainda é tolerável.
Esse SSP não tem nada de formação de bombeiro, a bem da verdade ao invés de apagar, está incendiando os ânimos entre e nas forças de segurança deste Estado, menos da cúpula, é lógico.
Procura saber quanto é a gratificação dos puxa sacos do gabinete do SSP, mais do que o salário de uma praça PM.
Ninguém merece!
Autor: AMIZADE SINCERA
Por unanimidade, o Plenário entendeu que, por não ser procedimento investigativo, prerrogativa não é exclusiva das polícias judiciárias
24/02/2023 17h30 – atualizado 21/04/2024
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou decreto da Presidência da República que deu competência à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para lavrar termo circunstanciado de ocorrência (TCO) de crime federal de menor potencial ofensivo. Para o colegiado, o documento não tem natureza investigativa e pode ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia administrativa
A questão foi objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6245 e 6264) julgadas na sessão virtual encerrada em 17/2. As duas ações questionam o artigo 6º do Decreto 10.073/2019, que autorizava a lavratura do termo.
Na ADI 6264, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária argumentava que a Constituição Federal atribui às polícias civis as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, por sua vez, sustentava que à PRF cabe exclusivamente o patrulhamento ostensivo das rodovias e que o decreto usurparia a competência da PF.
Em voto pela improcedência das ADIs, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, observou que a previsão genérica do TCO da Lei 9.099/1995 é voltado apenas ao registro de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo. Não se trata de ato investigativo, pois sua lavratura não inicia nenhum procedimento que acarrete diligências: o termo, os autos e o suposto autor são encaminhados à autoridade judicial para que sejam adotadas as medidas previstas em lei.
Como se trata de um termo para a constatação e o registro de um fato, Barroso afirmou que não cabe a sua comparação com o inquérito policial, “que, dada a natureza investigativa, é necessariamente presidido por delegado de polícia (polícia judiciária)”. Ele destacou ainda que, na ADI 5637, o STF entendeu que a lavratura do TCO não é atribuição exclusiva da polícia judiciária, de forma que a Polícia Militar (polícia administrativa) poderia ter essa prerrogativa fixada em lei estadual. Nesse sentido, concluiu que a regra não usurpa prerrogativa exclusiva de investigação da Polícia Federal (polícia judiciária no âmbito da União).
PR/CR//CF
Foto: PRF
Leia mais:
18/11/2019 – Realização de termo de ocorrência pela PRF é questionada em ADI
2/12/2019 – Decreto que permite à PRF lavrar ocorrência é objeto de nova ação no STF
Prender banqueiros e maquineiros é complicado, mas prender apontador, dono de bar e apostadores é mais fácil do que prender maconheiro !
Não poderão mais dizer que a corrupção é exclusiva da Polícia Civil; aliás: NUNCA FOI!
A PM sempre levou o dela e sempre fez a segurança particular dos contraventores!
Dian declarou que Alves é “um excelente delegado” e que a substituição foi uma “permuta”. Ele esclareceu ao Brasil Urgente (TV Bandeirantes) que Nelson Alves saiu do 30º DP (Tatuapé) e vai para o 81º DP (Belém), ambos na zona leste da capital, enquanto o delegado Milton Burgese assumiu o 30º DP e o caso do Porsche. A mudança ocorre após Alves já ter cobrado a PM paulista pela entrega de imagens das câmeras corporais dos agentes que liberaram o motorista do veículo de luxo.
Delegado geral fala em “mudança normal, corriqueira” e “administrativa”, e negou qualquer tipo de interferência no caso. “Não teve qualquer tipo de ingerência do delegado titular, do diretor, da seccional, eu posso te afirmar isso”, acrescentou. Dian ainda argumentou que essas mudanças ocorrem “em todas as delegacias da capital” e declarou que Alves fez um excelente trabalho, incluindo os pedidos de prisão temporária e preventiva do condutor do veículo Fernando Sastre Filho, 24, — ambos negados pela Justiça.
Hoje no site do sipol.
EU TENTO SER OTIMISTA MAS A REALIDADE NÃO DEIXA.
Tempos atrás, tive um insight e num lampejo, escrevi sobre uma parábola antiga, acerca de uma disputa entre o cérebro e o ânus, onde a soberba do primeiro não resistiu ao absentismo do último, por não conseguir eliminar as fezes. Naquela oportunidade, analogicamente fiz uma comparação com nossa combalida POLICIA CIVIL e o risco de morrermos literalmente enfezados com o descaso governamental. https://www.facebook.com/share/p/uhwKRDGYxXPm7itS/?mibextid=xfxF2i
Nossos dirigentes (CÉREBRO) e representantes, não ouviram ou não quiseram ouvir , com isso a instituição que já vinha sofrendo durante anos, acabou sucumbindo as mazelas que lhe foram infringidas. Doente e sem atendimento por parte do governo, nossa Policia Civil, foi submetida a uma cirurgia de “colostomia” pela governo que esta cedendo a policia Militar, algumas de suas atribuiçoes constitucionais, dando vazão as fezes emperradas.
O paciente ainda vive, mas sua situação não é boa, com sorte lhe restará alguma “cadeira” de rodas, onde poucos terão assento. Do jeito que coisa caminha, com avanços cientificos, nem o CÉREBRO está livre de uma substituição e quem sabe agora façam alguma coisa.
Essa é uma dica de quem viveu mais de trinta anos no “chão de fabrica” e acompanhei a perca do PROCEDIMENTO SUMARRISSIMO, MANDADO DE BUSCA, O BOLETIM DE OCORRENCIA dentre vários outros, tudo aos olhos passivos de quem gerenciava nossa instituição e daqueles eleitos para proteje-la, assim acho que é um caminho sem volta. Já somos poucos, não há reposição do efetivo e agora perdemos mais uma prerrogativa, podem trazer a pá de cal e nosso fardamento.
Imaginem quando a PM puder lavrar Termos Circunstanciados?
O criminoso vai ser transformado em vítima ; o morto será o autor do fato.
Os ricos serão dispensados de exames, evidentemente, mediante uma boa quantidade para os sempre honestos policiais militares!
A burguesia gosta da corrupção barata da Polícia Militar.
A Polícia Civil , atende educadamente, oferece café , água e até uísque, mas cobra caro, né?
Além de vocacionada para encontrar pelo em ovo !
Os pobres, além de espancados e humilhados pela PM , sofrerão os rigores da lei com o ulterior consentimento dos nossos milionários Promotores e Magistrados.
Certamente, houve corrupção!
Verdadeiramente, houve aquela ligação providencial determinando aos Praças tratamento carinhoso; por se tratar de VIPs.
A mãe do criminoso não apareceu desamparada!
O pai preservou a sua imagem de homem de bem ; nem sequer se deu ao trabalho de comparecer ao local.
Talvez estivesse muito cansado , né?
O ausente desde o nascimento do filho!
Quanto às críticas internas ao trabalho do delegado, obviamente, decorreram de não atender aos conselhos para “pegar leve”…
Enfim, há muita sujeira está sendo empurrada para debaixo do tapete!
Mudança administrativa: O CARALHO!
Queremos ver o Dr. Milton Burguese investigar o empresário Fernando Sastre de Andrade, já que propalaram ser delegado especializado em apurações de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro?
Que a grande imprensa cobre da Secretaria melhores explicações e apure com vontade esse caso tratado pela PM “como de menor potencial ofensivo” !
Quanto ao Poder Judiciário , há jurisprudência para todas as classes sociais e para toda a forma de crimes.
Tudo depende da qualidade das partes !
Empate ( imparcialidade ) só mesmo quando os envolvidos têm idênticos patrimônio e conta bancária!
E para o mercado financeiro é um gasto insustentável aumentar o salário mínimo e garantir aumento real para os pobres .
Mas esses putos nada dizem contra o rombo que o bacharelato oficial faz nas contas públicas.
Bando de rapinadores que não merecem nem a metade do que recebem.
A maioria é vagabunda, mesmo !
Estamento do caralho contra o qual ninguém se levanta…
CADÊ O MUSK pra dizer que a magistratura e carreiras jurídicas públicas assaltam – ” dentro da lei em causa própria- os cofres públicos.
Por fim, Lula é uma vergonha.
Um decrépito acovardado que deveria renunciar , pois não tem força nem moral para apresentar e aprovar soluções !
Vossa Excelência, no exercício do seu mandato, pode requisitar cópia autêntica da Ordem Preparatória TCPM – de cunho reservado – cujo compartilhamento restrito ao público interno se deu por e-mail oficial .
Documento bem delineado e instruído por anexos de cunho jurídico, notadamente Acórdãos do STF e posicionamento do TJSP .
A OP é assinada pelo atual Coronel JOSÉ AUGUSTO COUTINHO , atual subcomandante da Polícia Militar , dando início à execução do treinamento do pessoal e disponibilização de instalações físicas para o atendimento e guarda de documentos e objetos ( cartório) .
Tal regulamentação antecipa a aprovação e vigência do Projeto nº PM 6- 06/11/2023, cujo arcabouço foi elaborado pelo CAES – Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP.
O conteúdo , arremedo de notícia , disponibilizado neste Blog é um breve resumo dos textos disseminados por policiais ; apenas com acréscimos de considerações do signatário com o objetivo de que a cúpula da PC – se é que vale a pena lutar pela elaboração de TC , como se fosse ato de polícia judiciária privativo dos Delegados – se movimente em prol da defesa dos interesses da Polícia Civil .
Atitude que , tal como Vossa Excelência, duvidamos !
Por fim , agradecemos a honrosa menção; nos colocando a sua disposição!
Rcguerra
Investigações precisariam ter envolvido Polícia Civil. Para André Pereira, o cumprimento de mandados da Operação Fim da Linha viola a Constituição por não ter envolvido nenhum agente da Polícia Civil de São Paulo.
“Afronta a ordem constitucional”, diz delegado. Em nota, Pereira afirmou que a conduta do Ministério Público traz a possibilidade do Poder Judiciário “declarar a ilegalidade da operação e consequente a nulidade dos atos realizados”, pela violação dos artigos 37, caput, 144, parágrafo 4°, da Constituição Federal, e art. 6°, I, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O artigo 144, § 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece que as polícias civis são responsáveis pelas funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares.
Das Competências
Art. 6º Compete à polícia civil, ressalvadas a competência da União e as infrações penais militares, executar privativamente as funções de polícia judiciária civil e de apuração de infrações penais, a serem materializadas em inquérito policial ou em outro procedimento de investigação, e, especificamente:
I – cumprir mandados de prisão, mandados de busca e apreensão e demais medidas cautelares, bem como ordens judiciais expedidas no interesse da investigação criminal;
Na língua do Tarcísio: ANDRÉ , COM TODO RESPEITO , ENFIA A PORRA DA LEI BEM NO MEIO DO OLHO DO TEU CU!
O MP fez muito bem ao dispensar a colaboração do DEIC!
Ah, quando for cagar , em vez do telefone, leva um desses livros e leia por 15 minutos .
O cérebro e o cu agradecerão!
Já está finalizado o arcabouço legal e regulamentar que determina o ciclo completo pertinente a infrações que sejam , de pronto , classificadas como de menor potencial ofensivo.
Os Destacamentos e as Companhias da PM manterão local para atendimento das partes e testemunhas , dotado de equipamentos informatizados integrados aos sistemas da Secretaria de Segurança e Poder Judiciário
Também assegurando-se a coleta e custódia de eventuais provas materiais , as quais ficarão, depois de periciadas , sob guarda de subtenentes, tenentes e capitães.
Estes , enquanto autoridades policiais, requisitarão os laudos ao IC e IML ; cabendo-lhes , outrossim, eventual restituição depois dos exames .
O modelo a ser implementado fará a gravação digital das audiências, as quais serão convertidas em texto para conferência e assinatura digital ou biométrica.
A pedido das partes intervenientes poderão ser fornecidas cópias impressas ; no ato e sem recolhimento de taxas.
As ocorrências envolvendo violência doméstica e questões conexas a direito parental continuarão sendo apresentadas nas Unidades da Polícia Civil.
A PM encaminhará, ao final, todo o expediente ao Poder Judiciário; sendo que ficará responsável por diligências posteriores eventualmente requisitadas .
A lavratura de ocorrências e termos não serão providenciadas na Unidade PM quando do comparecimento espontâneo dos envolvidos ou apresentação de outros agentes públicos.
GCMs , policiais penais , ambientais , sanitários, fiscais, entre outros, deverão apresentar suas ocorrências nas Delegacias da Polícia Civil.
A implantação é ordem do governador Tarcísio de Freitas ; referendada pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Faz parte da consolidação da PM como autoridade , no caso , pilar estrutural da segurança pública.
Em sentido contrário, revela todo o desdém dos agentes políticos – diante da inaptidão e falta de compromisso da classe dos Delegados pelo bem comum – em relação à Polícia Civil.
De se ver , no dia de hoje, o arremedo de advocacia feito pelo presidente da ADPESP, desqualificando as diligências efetivadas pela PM , mediante ordem judicial e sob a supervisão direta de Promotores de Justiça!
Não se poderia esperar outra coisa de quem tem como apoiadores e ídolos octogenários adeptos da tortura e da corrupção!
E eleitores decrépitos!
Rcguerra
Flit Paralisante 