Mais uma vez presenciamos o ato de desespero na publicação aberta através do site da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A moção cita as diversas carreiras policiais civis, sem ao menos entender suas atribuições legais e suas responsabilidades, neste breve relato explicamos que entre elas existem as carreiras fim, meio e administrativas, desempenhando suas funções dentro da Instituição Polícial Civil.
Quanto a salários e benefícios, a Constituição Federal regulamenta a sua aplicação.
Atualmente vemos o progresso Legislativo atendendo o anseio da População Brasileira, que quer mudanças urgentes.
Recapitulando a História que ainda hoje reflete no cotidiano da Democracia Brasileira, no auge da Ditadura Militar fundiram – se a força Pública com a Guarda Civil, nascendo a Polícia Militar nos moldes de hoje, extinguindo que na época não serviria de utilidade, a Polícia Marítima e a Antiga Polícia Rodoviária.  Más o tempo passou e a liberdade de expressão começou a consolidar – se de uma forma ordeira e Democrática, não havendo mais espaço para órgãos repressores como o DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, subordinado a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a legislação avançou mais, retirou da competência da Polícia Civil transferindo para a Polícia Federal a emissão do Passaporte, Registro e Porte de Armas para o cidadão civil, sem dúvida um avanço em todos os sentidos e que nada afetou as atribuições da Polícia Civil no território Brasileiro.
Más a Ditadura acabou e o modelo de Policiamento Ostensivo e Preventivo, nada mudou.
A Polícia Militar reluta as mudanças, não aceita o desmembramento do Corpo de Bombeiros para que o mesmo siga um ordenamento civil; Não aceitam a extinção da Justiça Militar Estaduais; Não aceitam o Poder de Polícia que mais cedo ou mais tarde será atribuído às Guardas Municipais; Não aceitam sua desmilitarização; Querem somar a atribuição da Investigação e seus procedimentos persecutórios, ou seja, querem reviver a Ditadura no Brasil.
A AOPM deveria comunicar à população de São Paulo, como faz nos seus artigos de interesses Corporativistas, quanto que é gasto para manter o oficialato e suas mordomias, informarem também que o Brasil é o único País a manter uma corporação militar com estrutura própria que se mantém com a prerrogativa de Força Auxiliar do Exército.
A AOPM deve se basear nas organizações Policiais de outros países, e não permanecer enraizada no passado sombrio da história do Brasil.
A demais, o “ESPERNIANDIS” do Oficialato da Polícia Militar se acentua a cada momento, querem jogar todas a Carreiras Policiais Civis e Patentes da Polícia Militar, “exceto eles mesmos, os Oficiais”, na mesma linha de atribuições, responsabilidades e principalmente a remuneratória.
Queremos lembrar a AOPM que na Polícia Militar não existe Carreira Jurídica muito menos a de Nível Universitário.

Respeitosamente,

Vanderlei Bailoni

Presidente AIPESP

http://www.aipesp.com.br/

Aos 75 anos, morre ator Giuliano Gemma, um símbolo do western italiano

Italiano tornou-se conhecido por westerns nos anos 1960, e não resistiu a ferimentos causados por um acidente de carro

Cinéfilos que hoje reverenciam os spaghetti westerns de Sergio Leone não dão conta de que, nos anos 1960, seus filmes não desfrutaram imediatamente da reputação que hoje ostentam. Os críticos torciam o nariz para o que consideravam os ‘excessos’ operísticos de Leone e de seu compositor, Ennio Morricone. E o público, pelo menos no Brasil, não estava muito interessado no Estranho sem Nome criado por Clint Eastwood. O público preferia um certo Montgomery Wood, que, na verdade, era Giuliano Gemma. No Brasil inteiro e também na América Latina e muitos países da Europa, as plateias preferiam O Dólar Furado, que também tinha uma trilha quer marcou época – e aqui ganhou uma versão ‘romântica’. Começava assim – “Se tu não fosses minha, como és…”

Divulgação

Giuliano Gemma

Giuliano Gemma morreu nesta terça, 1.º, em Cerveteri, próximo de Roma, aos 75 anos, que completou em 2 de setembro. Foi uma morte trágica, provocada por um acidente de carro. De porte atlético, e era um atleta, ele apareceu sem muito brilho em comédias que exploravam sua aparência física, incluindo duas de diretores importantes – Veneza, a Lua e Você, de Dino Risi, e A Casa Intolerante, de Mauro Bolognini. Você é capaz de duvidar, mas ele foi extra em Ben-Hur, de William Wyler. Sua primeira grande oportunidade foi em 1962, quando Duccio Tessari fez Arrivano I Titani, que no Brasil se chamou Os Filhos do Trovão. Vale reportar-se ao cinema italiano da época. Havia os grandes autores, Federico Fellini, Luchino Visconti e Michelangelo Antonioni, mas no fim dos anos 1950 e início dos 60, a tendência dominante na indústria italiana eram os épicos mitológicos. O veio se esgotava quando Tessari fez a sua paródia com Giuliano Gemma na pele de Krios, que os deuses do Olimpo enviam a Creta para derrotar tirano que está acabando com a população.

O público adorou o jovem Giuliano Gemma, que formava um belo par com Jacqueline Sassared. E o filme era bem-humorado, tinha ritmo, inventividade. Catapultado a uma posição de destaque, Gemma travestiu-se de astro americano e, com o pseudônimo de Montgomery Wood, estrelou um simulacro de faroeste que arrebentou nas telas. O Dólar Furado, de 1965, abriu uma tendência que prosseguiu por uma boa década, talvez menos. Wood/Gemma fez muitos filmes do gênero – Uma Pistola para Ringo, Dias de Ira etc. Em 1963, Luchino Visconti, precisando de um ator belo e carismático para encarnar o jovem Garibaldi, fez dele um dos atores de O Leopardo, mas a participação foi reduzida a quase nada na versão hollywoodiana, cortada e remontada, que circulou em todo o mundo.

Foi em 1965, quando filmava Uma Pistola para Ringo, que conheceu a mulher, Natália Roberti. Viveram juntos por 30 anos, até a morte dela, em 1995. Tiveram duas filhas, uma delas, Vera Gemma, também atriz. Giuliano Gemma estava casado com Baba Richerme. Quando a carreira no cinema entrou em colapso, ele passou a fazer TV, mas, nos últimos anos, descobrira um outro talento e jurava que sua vocação era ser escultor. Ganhou elogios de críticos por sua nova atividade, mas, no imaginário do público, ele é eterno como o herói mitológico de Os Filhos do Trovão ou o pistoleiro de O Dólar Furado.

Giuliano Gemma chegou a ser conduzido ao hospital após o acidente, mas não resistiu aos ferimentos. Restam agora, dos mocinhos lendários do spaghetti western, Franco Nero e o xerife Clint.

MAJOR OLÍMPIO foi maçaricado!

Boa tarde amigos.

Fazendo um pano rápido sobre o MOVIMENTO POPULAR da Polícia Militar na data de hoje articulado pelo Major Olímpio chegamos às seguintes conclusões.

1 – Jocosamente esse evento ficará registrado na eternidade como MARCHA DOS 100, isso é fato.

2 – Major Olímpio ao contestar a CARREIRA JURÍDICA e o NÍVEL UNIVERSITÁRIO da Polícia Civil, lembrando ainda que ele mesmo ajudou a aprovar e participou de manifestações junto ao SIPESP na Praça da Sé inclusive, se queimou com a POLÍCIA CIVIL inteira e vou além, se queimou com vários outros segmentos da mídia que consideravam seu trabalho sério.

3 – O Telhada enxergou que essa tal MOBILIZAÇÃO daria com os burros n’água por isso chamou as entidades representativas da PM para sentar com o governador, detalhe “EM LADOS OPOSTOS DA MESA” como ele mesmo fez questão de frisar em seu perfil social no FACEBOOK e esse FOGO AMIGO atingiu em cheio o coração do movimento do Major Olímpio.

Resumindo, o Major Olímpio demonstrou ser uma peça política contraditória, com essas suas atitudes extremamente controversas e desprovidas de direcionamento prático!

Ele simplesmente conseguiu se queimar com todos ao mesmo tempo, POLÍCIA CIVIL por ter contestado a valorização salarial decorrentes de Leis aprovadas( CJ e NU), se queimou com os PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR por não ter conseguido cumprir seu intento de levar a ‘toda família policial militar’ para a porta do Palácio dos Bandeirantes e ver seu manifesto se transformar na MARCHA DOS 100, se queimou com o OFICIALATO por demonstrar fraqueza na articulação uma vez que o TELHADA pouco prometendo conseguiu 100% mais do que o Major Olímpio ao trazer o governador para sentar com todos à mesa e negociar e por derradeiro se queimou com seus pares na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA pois estes perceberam que ele vem agindo de forma politiqueira, COBRANDO O ESCANTEIO E CORRENDO PARA CABECEAR, ele acabou por deteriorar sua imagem de parlamentar aguerrido e combativo se transformando em mero BRAVATEIRO de plantão que busca apenas o angariamento de votos de parcela do funcionalismo público.

Major Olímpio saiu menor do que quando entrou nesse movimento, já o TELHADA de forma inteligente saiu 100% fortalecido diante do próprio governo, das entidades de classe e da corporação como um todo, foi uma jogada de mestre!

Daqui por diante se o Major Olímpio não rever suas estratégias políticas se tornará apenas um INOCENTE ÚTIL como acabou se transformando na data de hoje na MARCHA DOS 100.

A política não é para amadores, é coisa de gente grande que sabe enxergar lá na frente.

A sentença favorável foi publicada no dia 24/09/2013 na comarca de S.J. Rio Preto, São Paulo, onde, na localidade vizinha um investigador de policia exercia concomitantemente e rotineiramente, desde 2007 a função de perito criminal. E apesar de exercer com assiduidade os dois cargos nunca recebeu remuneração pelo segundo.

Explica a advogada do processo, a Dra. Luciana Cristina Elias de Oliveira, sócia do AMZ Advogados (www.amz.adv.br): “Conceber que o Estado por sua deficiência do quadro de delegacias, se sirva de trabalho de pessoa não destinada ao serviço e depois, oferta defesa no sentido de ser ilegal o exercício da função desviada, é sintoma da prática de um verdadeiro estelionato oficial. A designação desses servidores públicos para exercer outras funções que não a que foi concursado e nomeado ocorre através de ato administrativo de iniciativa da Administração Pública, tendo claramente se beneficiado dos trabalhos executados, assiste ao mesmo direito aos recebimentos salariais. Sob pena de enriquecimento ilícito do Estado e anulação de todos os atos praticados por esse servidor”.

A setença foi julgada procedente em parte, onde o juiz condenou o Estado ao pagamento de todo o periodo comprovado de cumulação dos cargos e determinou o cessamento da cumulação, devendo o autor somente exercer a atividade no qual passou no concurso e foi nomeado, ou seja, investigador de policia.

Fonte: http://www.amz.adv.br/home_exibe.php?id=13

Abaixo segue parte da sentença:
Remetido ao DJE Relação: 0047/2013 Teor do ato: V I S T O S. GILBERTO DE JESUS FERRAZ ajuizou ação condenatória contra a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando que prestou concurso e foi contratado para a atividade de investigador de polícia, mas desde de janeiro de 2007 exerce função de perito criminal. Requereu a procedência para o recebimento das diferenças de salariais, com relação ao perito criminal segunda classe, obedecendo a antiguidade na carreira e enquanto perdurar a função desviada, pagando os valores atrasados desde 31 de janeiro de 2007. A ré contestou aduzindo, em síntese: a prescrição das parcelas vencidas antes de três anos do ajuizamento da demanda; a inexistência de desvio de função e que é indevida a diferença pleiteada (fls. 118/128). As partes requereram o julgamento antecipado. É o relatório. II-Fundamento e decido. Conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, pois se trata de matéria de direito e de fato, sendo desnecessária a dilação probatória para o deslinde da controvérsia, sobretudo porque as partes requereram o julgamento antecipado. A preliminar de prescrição com lapso de três anos, não obstante os relevantes entendimentos em sentido contrário e já adotados por esta magistrada, não pode ser reconhecida, (…). Os pedidos são parcialmente procedentes. Incontroverso que o autor prestou concurso e foi contratado para exercer a função de investigador de polícia, restando demonstrado pelos documentos juntados, a despeito da negativa da ré, que ele exerceu funções de perito criminal ao assinar autos de constatação prévia de entorpecente (fls. 30/32; 33/36; 37/45), função esta que evidentemente não está abrangida entre as de investigador de polícia, pois demanda conhecimento técnico específico e é pertinente à produção de prova relevante para a análise da regularidade de eventuais prisões em flagrante e até mesmo de oferecimento de denúncia, nos termos do art. 50 da Lei nº 11.343/06, não constando, aliás, a descrição de tal função da sua ficha funcional (fls. 49). Por outro lado, a jurisprudência consolidada do STF é no sentido de que a despeito do servidor que exerce função em desvio não ter direito ao reenquadramento, porquanto não aprovado por concurso público para o cargo exercido com o referido desvio, devido é o pagamento das diferenças remuneratórias: ” PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. O servidor que desempenha função diversa daquela inerente ao cargo para o qual foi investido, embora não faça jus a reenquadramento, tem direito a perceber as diferenças remuneratórias relativas ao período, sob pena de se gerar locupletamento indevido pela Administração. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 188.624/GO, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/05/2013, DJe 09/05/2013). Note-se que em relação a nomeações anteriores (fls. 21 e seguintes), referentes a perícias referentes a vistorias em veículos, as nomeações em questão foram abrangidas pela prescrição e o autor não fez nenhuma prova de que tais atividades de prolongaram até período não atingido pelo lapso prescricional. Quanto ao desvio de função, pertinente ao exercício de atividade de perito criminal, lavrando-se auto de constatação de entorpecente, verifica-se que o autor demonstrou tal exercício de função somente em outubro de 2011 (fls. 30/33), novembro de 2011 (fls. 35/36) e fevereiro de 2012 (fls. 37/47), de forma que o pedido é parcialmente procedente somente para a condenação da ré ao pagamento das diferenças salariais no período acima descrito. Destarte, a irregularidade não deve perpetuar-se, não fazendo jus o autor ao exercício de função diversa daquela para qual foi contratado e prestou concurso, de forma que o direito ao recebimento das diferenças salariais não se confunde com a possibilidade de ser perpetuado o desvio em questão, nem com o pagamento de eventuais valores vincendos, em desvio de função, visto que o reconhecimento do exercício de atividade diversa tem somente efeitos pretéritos, quanto a períodos efetivamente comprovados de desvio, autorizando apenas o pagamento das diferenças já mencionadas. Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, somente para condenar a ré ao pagamento das diferenças verificadas em relação à remuneração do cargo de investigador de polícia e perito criminal- segunda classe, por analogia, considerando a antiguidade na carreira do autor, pertinente aos meses de em outubro de 2011 (fls. 30/33), novembro de 2011 (fls. 35/36) e fevereiro de 2012. Sobre as parcelas vencidas incidirá correção monetária, desde a data em que cada uma delas deveria ter sido paga. Tratando-se no caso dos autos de dívida de valor, deve a indexação contar-se das datas correspondentes aos créditos exigíveis nas prestações sucessivas, aplicando-se a Tabela de Atualização do E. Tribunal de Justiça específica para as Fazendas Públicas e que já adota a Lei nº 11.960/09 (cujo artigo 5º alterou a redação do artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97), a partir de sua vigência e, segundo a qual, a correção monetária e os juros passaram a seguir os índices oficiais da caderneta de poupança. Quanto à mora incidirão juros, sobre os valores exigíveis – de natureza alimentar-, a partir da citação da requerida (arg. arts. 219, CPC, 405, CC, e art. 1º da Lei 4.414/1994, de 24-9: “A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as autarquias, quando condenados a pagar juros de mora, por este responderão na forma do direito civil”) e conforme a Lei nº 11.960/09 . Considerando que parte mínima do pedido foi julgada procedente, até mesmo tendo em vista o valor atribuído à causa e o período expressamente constante da inicial, que abrangia meses atingidos pela prescrição quinquenal, bem como que sequer foi aceita a forma de juros pretendida na inicial, arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo, por equidade, considerando o grau de zelo e o tempo despendido pelo profissional, além da natureza da causa, com fundamento no artigo 20, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, em dois mil reais, que sofrerão correção a partir desta data, salientando-se que no caso em questão não se está adstrito às percentagens mínima e máxima previstas no parágrafo terceiro do mesmo dispositivo legal (neste sentido: STJ 2ª Turma, REsp 260.188-MG, rel. Min. Eliana Calmon, j. 23.10.01, não conheceram, v.u., DJU 18.02.02, p. 302). A execução de tal condenação, todavia, deverá observar os artigos 12 e 13 da Lei nº 1.050/60. Oficie-se à autoridade policial da Delegacia Seccional de Catanduva (fls. 66/67), com cópia da presente sentença. P.R.I. Advogados(s): Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB 151765/SP), Luciana Cristina Elias de Oliveira (OAB 247760/SP)