CAÇA-NÍQUEIS LIBERADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO 3

Lei que proíbe caça-níquel em São Paulo é inconstitucional, decide Supremo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira (4/6) que a norma vigente em São Paulo que proíbe a instalação, utilização e locação de máquinas caça-níqueis, videobingo e videopôquer em bares e restaurantes do Estado é inconstitucional.
Por maioria dos votos, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3895), ajuizada pelo governador do Estado, que contestava a Lei 12.519/07.
Esta decisão não permite a exploração de caça-níqueis, uma vez que seria necessária lei federal autorizando a utilização das máquinas.
A lei paulista determina a expropriação das máquinas que forem encontradas em depósitos, mesmo que estejam desligadas, desativadas, incompletas ou desmontadas.
Ela também prevê a aplicação de multa aos estabelecimentos que a descumprirem.
Para o governador, a lei afrontaria dispositivos da Constituição Federal que atribuem competência privativa à União para legislar sobre sorteios (artigo 22, inciso XX) e sobre repressão aos jogos de azar, matéria do direito penal (artigo 22, inciso I).
Segundo ele, a lei deveria ser suspensa liminarmente, caso contrário, o Estado de São Paulo teria de regulamentá-la.
Com isso, afirma o governador, serão editadas normas que são de “estrita competência da esfera federal”.
Fruto de projeto de autoria de deputado estadual, a lei tramitava na Assembléia Legislativa de São Paulo desde 2003.
O projeto chegou a ser vetado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas foi promulgado pela Assembléia.
O ministro Menezes Direito, relator da ação, lembrou a existência de precedentes da Corte entendendo que a expressão “sistema de sorteios” constante do artigo 22, XX, da Constituição Federal “alcança os jogos de azar, loterias e similares dando interpretação que veda a edição de legislação estadual sobre a matéria”.
Assim, o relator julgou procedente o pedido, sendo seguido pela maioria dos votos.
Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, votando pela improcedência, ao ressaltar que continua convencido de que “não cumpre a União reger serviço público de unidade da federação”.
Quarta-feira, 4 de junho de 2008

PARABÉNS AO DOUTOR MAURÍCIO JOSÉ LEMOS FREIRE… 2

Polícia Quarta, 4 de junho de 2008, 17h38 Atualizada às 18h13 CNH: afastados corregedor do Detran e mais 2 delegados
Vagner Magalhães

Direto de São Paulo
A Delegacia Geral de Polícia de São Paulo afastou do cargo três delegados devido às investigações feitas pelo Ministério Público Estadual, que desmontou uma suposta quadrilha acusada de fraudar a confecção de carteiras nacionais de habilitação.

Um deles é Francisco Norberto Rocha de Moraes, corregedor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

No entendimento delegado-geral, Maurício José Lemos Freire, eles foram afastados porque a atuação deles deveria ter sido mais incisiva quando tomaram conhecimento das irregularidades.

A quadrilha, de acordo com o Ministério Público, enviava os documentos fraudados para oito Estados.

A operação Carta Branca, desarticulada ontem, prendeu 21 pessoas, entre elas dois policiais civis (um delegado e um investigador).

Os outros dois delegados afastados são Vladimir Oliveira e Francisco Gastão de Castro Filho, que fizeram uma correição (inspeção) em Ferraz de Vasconcelos e serão substituídos.

Os três passarão a cumprir funções internas dentro da polícia durante o decorrer das investigações.

“Não basta realizar relatórios de correições e encaminhar comunicados oficiais. É preciso ir além, tomar medidas preventivas e levar ao conhecimento da Delegacia Geral de Polícia todas as suspeitas graves, independente das providências entendidas cabíveis adotadas pelos diretores”, disse.

De acordo com o delegado, a substituição não significa um julgamento prévio da participação deles no caso.

“Todas essas mudanças ocorrem para melhorar o desempenho da polícia e também para garantir total isenção às investigações, conduzidas agora pela Corregedoria Geral da Polícia Civil.

Não representam qualquer pré-julgamento dos policias que deixam o cargo”, afirmou Freire.

Maria Inês Valente substituirá o corregedor do Detran, enquanto Dirceu Junior Atiê e Ricardo Ambrósio Fazane assumem os outros dois cargos.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, 1.231 carteiras foram emitidas com falsidade ideológica nos últimos dois anos. As carteiras de habilitação eram vendidas para Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O preço, segundo a PRF, variava entre R$ 1,5 mil e R$ 2,2 mil.

No dia 29 de abril, houve uma inspeção da Corregedoria do Detran no Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos, para verificar um lote de carteiras de habilitação falsas que iriam para o Rio Grande do Sul.

A direção do Detran de São Paulo informou que não foi comunicada oficialmente sobre qualquer irregularidade envolvendo funcionário público do órgão.

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SE TODOS OS MEMBROS DO CONSELHO FOSSEM COMPROMETIDOS COM A POLÍCIA CIVIL – TAL COMO O ATUAL DELEGADO GERAL MAURÍCIO JOSÉ LEMOS FREIRE – NÃO NOS ENCONTRARÍAMOS EM SITUAÇÃO TÃO VEXATÓRIA.

UMA POLÍCIA RODOVIÁRIA – sem menosprezo: patrulheiros – ARROMBANDO AS NOSSAS PORTAS É O FIM DE LINHA.

E O ATUAL DIRETOR DO DETRAN – VERDADEIRAMENTE – NÃO PARECE SER O MESMO QUE COLOCOU O PROMOTOR “BLAT” NO DEVIDO LUGAR…

PARECE NÃO ESTAR NEM AQUI…

NEM AÍ…

NÃO SEI DE NADA.

QUEM É O DEPUTADO LADRÃO QUE APADRINHA DELEGADO LADRÃO?

Fraudes derrubam corregedor do Detran e dois delegados
Suspeita é de que os afastados achacassem membros da quadrilha que foi desbaratada na terça-feira
da Redação – estadao.com.br
SÃO PAULO – O corregedor e dois delegados da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) foram transferidos, na tarde desta quarta-feira, 4. A medida foi anunciada pelo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Maurício Freire, um dia depois de uma operação do Ministério Público e da Polícia Rodoviária Federal ter prendido 19 suspeitos de integrar um esquema que fraudava e falsificava habilitações em sete Estados. A suspeita da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo é de que os delegados achacassem membros da quadrilha que foi desbaratada na terça-feira, 3, durante a Operação Carta Branca.
O esquema de corrupção envolvia a falsificação e a venda de carteiras de habilitação para pelo menos sete Estados e foi desbaratado com a prisão de 19 policiais, despachantes, médicos, psicólogos, proprietários e funcionários de 17 auto-escolas e Centros de Formação de Condutores (CFCs) em 11 cidades da Grande São Paulo. A Operação Carta Branca foi desencadeada após um ano de investigações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) do Ministério Público Estadual.
O esquema de propinas envolve delegados e investigadores das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo – incluindo a Corregedoria, suspeita de achacar os envolvidos no esquema. Em duas oportunidades, donos de auto-escolas e funcionários de Ciretrans acabaram flagrados conversando sobre a arrecadação de dinheiro para os corregedores.
Ou seja, quem tinha obrigação de fiscalizar participava da corrupção.
Conforme a investigação, o esquema conta com apoios políticos e influenciaria até a escolha de delegados para ocupar cargos de trânsito.
Entre os chefes dessa quadrilha estaria o delegado Juarez Pereira Campos, que dirigiu a Ciretran de Ferraz e foi preso ontem. “Essa é só a ponta do iceberg. Vendiam-se, aqui, carteiras para o Brasil inteiro”, disse o promotor Marcelo de Oliveira. Nas buscas realizadas, uma lista de propina foi achada com um investigador (Leia na página C3). Além disso, foram apreendidas dezenas de computadores e documentos, que encheram três caminhões. Foram encontradas centenas de habilitações de pessoas de outros Estados que seriam registradas em São Paulo. Outras milhares já teriam sido vendidas. Só na Ciretran de Ferraz, 8 mil processos estão sob suspeita. Um dos maiores indícios das fraudes foi detectado por meio de um dispositivo que obriga quem vai renovar a carteira a se identificar por meio da impressão digital. Assim, o Gaerco descobriu que 1.305 motoristas usaram apenas 64 digitais para tirar as carteiras. Uma mesma digital, por exemplo, foi usada para 150 carteiras de motorista. Só a falsificação desse lote rendeu R$ 2,3 milhões ao esquema. Escutas telefônicas mostram em detalhes como funcionava o esquema. Tudo era tabelado. Uma carteira para alguém de Minas era mais cara: chegava a R$ 1.800. O motivo era o fato de o esquema dos mineiros ter sido denunciado pela imprensa em 2007. Uma carteira para um goiano ficava mais barata. Para um paulista, tirar a carteira só fazendo o exame médico custava R$ 1.100. Para o Rio, a modificação na carteira de habilitação simples para a de motorista profissional custava até R$ 1.350, sem que o candidato precisasse fazer os exames, mesmo que aquela fosse a sua primeira habilitação.
Deputado
Todas as vezes que algum problema acontecia, o grupo recorria aos seus contatos no Detran de São Paulo ou na política.
Isso ocorreu quando a carta de Joal da Silva foi apreendida em Franca (SP), sob a suspeita de falsificação .
Ele era analfabeto, mas assinava com letra legível o documento.
O problema não terminava aí: quem assinou por Joal ainda errou o nome, escrevendo João.
Um inquérito foi aberto, o que contrariou o grupo.
Em conversa gravada, os suspeitos dizem que o responsável pelo caso devia “se virar, mover o deputado dele”, caso contrário seria engolido, pois já estava tudo “acertado com o delegado de Joaquim”. Dizem que a pessoa já havia derrubado um “seccional”, em referência ao titular responsável pela polícia na região. O esquema teria influência na polícia, pois seria capaz até de provocar o afastamento de delegados. Eis mais um motivo usado pelos promotores para que fosse decretada a prisão temporária, por cinco dias, dos acusados. “Soltos, eles destruirão provas e tentarão corromper agentes públicos.”

A CORREGEDORIA INSTAURA INQUÉRITO PARA AVALIAR CONDUTA DA CORREGEDORIA 7

– No dia 29 de abril, a Corregedoria fez uma fiscalização em Ferraz de Vasconcelos. Nesse dia, houve ligações entre algumas dessas pessoas presas que indicam corrupção – afirmou Oliveira.
Por conta dessa suspeita, a Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo instaurou um inquérito policial para avaliar a conduta da Corregedoria do Detran.
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Oportundo lembrar que o atual Diretor do Detran foi Diretor da Corregedoria Geral.
É possível que o atual Corregedor do Detran tenha trabalhado na Corregedoria Geral, talvez seja ex-superior do atual Corregedor Geral.
Todavia na Polícia Civil “cada um responde por seus erros”; sem protecionismos ou corporativismos.
Sem essa de …”pagando tem conversa”.

DA VETUSTA CORRUPÇÃO NO DETRAN: FAÇAM SEUS LANCES

Total: 3ComentáriosMarcos Delacroix (Consultor – – ) 11/03/2008 – 10:05Concordo totalmente com o Dr.Carlos Rodrigues, seu nome deveria ser Herman Laranjeira(parente do Adilson Laranjeira) aquele assessor de Imprensa do Maluf, Voce precisa urgente se tratar pois tem personalidade Histrionica Bipolar Avançada, O Detran é um balcão de negócios, a maioria dos funcionários são corruptos, sendo esta corrupção arraigada a anos e sugando o bolso dos Paulistanos. Tudo que foi feito até hoje sobre normas de transito foi somente para aumentar a corrupção.Eles são especialistas em Criar Dificuldades para vender facilidades, eu tirei minha Carteira de Motorista em Abril de 1975 sendo que ja naquela epóca prestei exames 03 vezes e somente passei quando paguei o pedagio que cobram, e que continua até hoje! E pode ter certeza esta investigação vai dar em Pizza e esta Cizânia sempre prevalecerá, em qualquer governo e em qualquer partido. –>Carlos Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório – – ) 10/03/2008 – 18:04É, meu caro HERMAN, como dizia o ” Capitão Nascimento” do “BOPE”, o senhor é um grande fanfarrão. rsssO Detran é um antro de coisas erradas. Não tudo lá dentro é errado. Talvez o senhor esteja focado nesta pequena parcela. É MUITA COISA ERRADA. E quer apostar que nenhuma auto-escola vai perder a licença?Carlos Rodrigues –>HERMAN (Outros – – ) 10/03/2008 – 16:58O DETRAN de SP, é sem dúvida alguma, um dos mais eficientes do Brasil. Em um universo de trabalho onde são lacrados 800 carros novos todos os dias, processados mais de 2000 transferências, processadas milhares de multas, tb, todos os dias, entre outras infinidades de procedimentos, o que se tem de irregularidade é mínimo, ideal era que não se tivesse nenhum, mas, dentro desse contexto podemos afirmar que é um dos serviços públicos que melhor assiste os seus usuários.
( fonte CONJUR)
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Meu caro HERMAN – não lhe conheço, tampouco sei qual atividade ou função exerce, todavia Vossa Senhoria deve se referir ao presente, ou seja, deve estar falando da atual gestão do DETRAN, na Capital.
Pois, até pouco tempo atrás, o DETRAN nunca deu o menor respaldo para quem buscasse colocar – um mínimo – ordem nos serviços das CIRETRANS.
Em vez de punir exemplarmente proprietários dos CFCs, médicos e psicólogos, aplicavam punições aos Delegados comprometidos com UM MÍNIMO de legalidade.
A PUNIÇÃO: REMOÇÃO.
O MÉTODO: DENÚNCIA ANÔNIMA FORJADA NA PRÓPRIA CORREGEDORIA DO DETRAN.
OBJETIVO: RECEBER VANTAGENS DOS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DAS CIRETRANS.
Obviamente, quem possui “um mínimo” de compromisso com o DETRAN, com a CARREIRA, com a POLÍCIA CIVIL e, principalmente, com o CIDADÃO, não tem dinheiro para entregar para corruptos travestidos de agentes corregedores.Posto quem possuir “um mínimo” de seriedade, no máximo comerá “pizza mussarela com cerveja”.
Mas há quem queira “champagne e caviar”.
E se eu escrever aqui a impressão que eu tenho da Corregedoria do DETRAN – ao tempo em que fui Delegado Titular da CIRETRAN de Cubatão – deverei buscar exílio no exterior.
E na Baixada Santista – salvo a CIRETRAN de São Vicente – tudo é irregular: especialmente as nomeações para os cargos de Diretor e encarregados; estes – na maioria – investigadores de 4ª. ou 3ª. classes, do time da Diretoria, ou seja, um time PAULISTANO especialista em “passar o pote”.
O DETRAN é um Departamento “sui generis”, cujos Delegados Titulares das CIRETRAN da Grande São Paulo e Interior, em vez de subordinados diretamente ao Diretor do Departamento de Trânsito, são indicados e subordinados aos Seccionais e respectivos Diretores.
Entre estes – não estou generalizando – muitos são preocupados “com a frota”; não digo da frota de veículos oficiais, digo da frota de veículos registrados nas “suas” sub-regiões.
Aliás, como primeiro ato de ofício – logo após assumirem – afirmam: haverá mudanças nas CIRETRAN, pois “tem gente há muito tempo trabalhando com carro”; “quero que voltem a fazer polícia”.
É o recado: FAÇAM SEUS LANCES.
A matemática é simples: tantos veículos, tantos documentos, logo “quero tanto”.
A mesma matemática vale para o número de “HABILITAÇÕES”(CNH).
O MÍNIMO DE SERIEDADE NÃO COMPRA CARRÃO IMPORTADO E CASA DE MILHÃO!
(MARÇO DE 2008)

A ADPESP NÃO QUER CAUSAR INCÔMODOS…UMA ENTIDADE SEM CORAGEM

:: 3º encontro jurídico de Delegados de Polícia
A reunião visa discutir Inconstitucionalidade do trabalho policial em escala de 4 equipes e os prejuízos sofridos pelo profissional, que o impedem de buscar aprimoramento físico, intelectual e psicológico. Esse abuso tolhe a possibilidade de contato social e familiar, recaindo em desrespeito de normas trabalhistas e humanas, garantidas a todos os prestadores de serviços.
Ao final, será elaborado um documento que será endereçado ao Delegado Geral e Secretário de Segurança, contendo as analises da discussão juntamente com possíveis soluções e ferramentas para o alcance destas (divulgação em mídia, protesto classista e medidas judiciais).
Sua participação é imprescindível,
O bem estar de todos depende da atitude de cada um. Contamos com sua presença.
Dia 9/6 às 20h
Local Auditório da ADPESP

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Tal assunto não necessita de “encontro jurídico”(“sic”) de delegados.

Qualquer idiota sabe da inconstitucionalidade da referida jornada de trabalho.

Tal assunto necessita de AÇÃO CIVIL PÚBLICA de iniciativa da ADPESP; aliás, que já poderia ter sido referendada pelos associados.

SALVO SE – A MAIORIA – NÃO FOREM PLANTONISTAS.

PROVAVELMENTE A ADPESP SEJA FORMADA POR TITULARES E APOSENTATOS.

TANTO QUE A CONTRIBUIÇÃO É ISONÔMICA, tanto faz 5ª classe ou classe especial, a mensalidade é idêntica.

Pelo menos – afora a carteira vermelha – há outra similitude entre Delegados.

Somos todos iguais perante a mensalidade.

OPERAÇÃO CARTA BRANCA, OU SEJA, PODE ROUBAR DESDE QUE DIVIDA

Bem a propósito a denominação “Operação Carta Branca”, caso tenha como significado: podem roubar desde que dividam com os superiores.
Eis a triste realidade instalada na Polícia Civil: a venda.
A venda da dignidade, a venda da carreira, do colega, do serviço público, a venda de CNH.
O negócio do acobertamento a tudo que dê dinheiro, enfim.
A venda e compra.
Ou compra e venda.
A corrupção institucionalizada.
Eu compro o cargo, logo vendo tudo aquilo que puder transformar em dinheiro.
Felizmente, hoje, alguém foi para a cadeia; ainda que por poucos dias.
Mas como era prática antiga; cedo ou tarde acabaria descoberta.
Foi em péssima hora, desta feita justamente quando o Delegado de Polícia – os honestos, claro – lutam pela dignidade.
Pela aprovação de emenda à Constituição dignificando a Carreira como típica de operador do direito.
Nos restará a velha desculpa dos corporativistas: há corrupção em todo lugar.
Assim, não há motivo para vergonha ou indignação.
Tudo muito natural…
Aqui , no Brasil, tudo é ladrão!

CORREGEDORIA DO DETRAN RECEBE PROPINA…MUITOS DELEGADOS SECCIONAIS E DIRETORES DE DEPARTAMENTO COBRAM PROPINA 2

03/06/2008 – 17h26 – Atualizado em 03/06/2008 – 17h31
Corregedoria do Detran é suspeita de receber propina
Ligações feitas por integrantes de quadrilha que falsifica habilitações comprometem órgão.

Oito auto-escolas foram fechadas na Grande SP sob suspeita de participar do esquema.
SILVIA RIBEIRO Do G1, em São Paulo
As investigações que levaram à prisão de 19 suspeitos de integrar um esquema de emissão de carteiras de habilitação falsificadas também levantaram suspeitas de que a Corregedoria do Detran, órgão responsável pela fiscalização de irregularidades, estivesse recebendo propina para fazer vista grossa à produção das carteiras falsas. As falsificações chegavam a custar até R$ 1,8 mil e eram distribuídas para todo o país.
Saiba mais
“A Corregedoria do Detran esteve no dia 29 de abril fazendo uma correição extraordinária (na Ciretran) em Ferraz de Vasconcelos na apreensão de lote de CNHs (carteira nacional de habilitação) emitidas lá para o Rio Grande do Sul. Houve duas ligações telefônicas significativas entre integrantes da quadrilha que tentavam levantar dinheiro, pedindo para trocar um cheque de R$ 10 mil”, afirmou o promotor Marcelo Oliveira, do Grupo de Atuação Especial Regional de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado de Guarulhos, na Grande São Paulo.
Dos 19 suspeitos detidos nesta terça-feira, dois são policiais – o delegado-titular e o encarregado-chefe da Ciretran de Ferraz de Vasconcelos. Oito auto-escolas foram fechadas na Grande São Paulo sob suspeita de participar do esquema.
As investigações tiveram início no começo deste ano, quando equipes da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul perceberam a existência de carteiras com motoristas analfabetos e com restrições físicas oriundas das mesmas cidades.
Operação Carta Branca
A Operação Carta Branca, implementada nesta terça-feira (3) contra uma organização criminosa que falsificava carteiras de habilitação no Estado de São Paulo, prendeu 19 suspeitos e cumpriu mandados de busca e apreensão em 34 localidades na Grande São Paulo. A quadrilha teria atuação em pelo menos oito estados e, de acordo com as investigações, teria movimentado R$ 1,3 milhão.A ação contou com a participação unificada do Ministério Público de São Paulo, da Corregedoria Geral da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Fazenda e da Agência Nacional de Petróleo. De acordo com o Ministério Publico de São Paulo, foram apreendidos milhares de documentos que compravariam a fraude, além de dinheiro e prontuários de Carteiras Nacional de Habilitação.
Durante a investigação, 40 mil carteiras com suspeita de fraude foram bloqueadas. Segundo o MP, os documentos teriam sido vendidos por R$ 1.800 em Minas Gerais.
O esquema ocorria principalmente em Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes, ambas na região metropolitana.
De acordo com o MP, o esquema de venda de habilitações falsificadas tinha o auxílio de médicos, psicólogos, profissionais liberais, despachantes, proprietários e funcionários de auto-escola, policiais civis e do delegado da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz. As investigações revelaram que os policiais cooptavam os compradores dos documentos falsificados e lançavam as informações falsas no sistema do Detran para a emissão da CNH.
A Ciretran de Ferraz de Vasconcelos emitiu nos últimos dois anos, segundo o Ministério Público, pelo menos 1.231 habilitações falsificadas.
Foram cumpridos todos os 19 mandados de prisão expedidos pela Justiça.
A investigação contou com uma força-tarefa composta por promotores de Justiça dos Grupos de Atuação Especial Regional de Prevenção e Repreensão ao Crime Organizado (Gaercos) de Guarulhos, Campinas, ABC, Santos, Vale do Paraíba, São José do Rio Preto, Sorocaba e São Paulo.
Quem comprou o documento terá a habilitação apreendida e vai responder criminalmente por uso de documento falso.

19 PRESOS PELO "ESQUEMINHA" FERRAZ DE VASCONCELOS E MOGI DAS CRUZES… 10

Operação prende 19 suspeitos de falsificarem carteiras de habilitação
Esquema ocorria sobretudo em Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes.
Nos últimos dois anos, ao menos 1.231 habilitações teriam sido falsificadas.
SILVIA RIBEIRO Do G1, em São Paulo
A Operação Carta Branca, implementada nesta terça-feira (3) contra uma organização criminosa que falsificava carteiras de habilitação no Estado de São Paulo, prendeu 19 suspeitos e cumpriu mandados de busca e apreensão em 34 localidades na Grande São Paulo. A ação contou com a participação unificada do Ministério Público de São Paulo, da Corregedoria Geral da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Fazenda e da Agência Nacional de Petróleo. De acordo com o Ministério Publico de São Paulo, foram apreendidos milhares de documentos que compravariam a fraude, além de dinheiro e prontuários de Carteiras Nacional de Habilitação.
Saiba mais
» Sob suspeita de fraude, 40 mil habilitações estão bloqueadas em SP
» Polícia procura 20 suspeitos de emitir carteiras de habilitação falsas
O esquema ocorria principalmente em Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes, ambas na região metropolitana. De acordo com o MP, o esquema de venda de habilitações falsificadas tinha o auxílio de médicos, psicólogos, profissionais liberais, despachantes, proprietários e funcionários de auto-escola, policiais civis e do delegado da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz. As investigações revelaram que os policiais cooptavam os compradores dos documentos falsificados e lançavam as informações falsas no sistema do Detran para a emissão da CNH. A Ciretran de Ferraz de Vasconcelos emitiu nos últimos dois anos, segundo o Ministério Público, pelo menos 1.231 habilitações falsificadas. Foram cumpridos todos os 19 mandados de prisão expedidos pela Justiça. A investigação contou com uma força-tarefa composta por promotores de Justiça dos Grupos de Atuação Especial Regional de Prevenção e Repreensão ao Crime Organizado (Gaercos) de Guarulhos, Campinas, ABC, Santos, Vale do Paraíba, São José do Rio Preto, Sorocaba e São Paulo.

BRASIL TEM 5% MAIS VIGILANTES PRIVADOS DO QUE POLICIAIS MILITARES

Brasil tem 5% mais vigilantes privados do que policiais militares
Terça, 3 de junho de 2008.
Os vigilantes privados em atividade no país superam em cerca de 5% o total de policiais militares de todos os estados brasileiros. Segundo dados da Coordenação de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal, existem hoje no país 431.600 vigilantes, ou seja, 19.700 a mais do que os 411.900 policiais militares estimados pelo Ministério da Justiça.
Esse “exército” da segurança privada também supera, em 35%, o efetivo total das Forças Armadas, que é de 320.400 homens.
Com 139.800 homens, o estado com maior número de vigilantes privados é São Paulo, que também concentra o maior número de policiais militares (cerca de 80 mil). De acordo com o relatório da Polícia Federal, o Rio de Janeiro é o segundo colocado, com 45.600 homens atuando na segurança privada.
Além dos 431 mil vigilantes em atividade no país, há mais 1,1 milhão cadastrados, mas não-ativos, no sistema da Polícia Federal. Se o número total de cadastrados for levado em consideração, o contingente de homens da segurança privada no Brasil supera os da Polícia Militar e das Forças Armadas, juntas, em 117%.
Conforme a Polícia Federal, o número de empresas em ação no Brasil em todos os segmentos da segurança privada (segurança patrimonial, pessoal, de escolta e de transporte de valores) chega a 2.668.
Segundo o pesquisador André Zanetic, da Universidade de São Paulo (USP), a segurança privada no Brasil começou a crescer mais intensamente nos anos 80 e 90. E, diferentemente do muita gente pensa, quem mais procura esse tipo de serviço não são residências, nem condomínios, mas sim as grandes empresas e o setor público, disse ele.
“Isso faz com que a sensação de insegurança cresça no sentimento do brasileiro.”
Agência Brasil
Leia esta notícia no original em:
Terra- Notícias http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2925365-EI306,00.html

EMPATE TÉCNICO NA CAPITAL. CLARO: GERALDO NÃO FALAVA AO TELEFONE COM DELEGADO GERAL…SORTE A DELE! 1

03/06/2008 – 14h46 – Atualizado em 03/06/2008 – 14h55
Ibope aponta Marta com 30% e Alckmin com 28%
Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (3) aponta empate técnico na disputa para a Prefeitura de São Paulo.
Falando pouco mais de quatro meses para as eleições, a ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT) aparece com 30% das intenções de voto. Em segundo lugar, aparece o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), com 28% das intenções de voto.
CAMPANHA:
GAROTOS, NÃO FAÇAM DA NOSSA POLÍCIA UMA QUADRILHA.

O DETRAN DE SÃO PAULO…UM OUTRO LADO: NÃO NOMEIA, NÃO FISCALIZA, MAS ASSINA AS CNH 1

03/06/2008 – 13h56
Delegado está entre os 18 presos suspeitos de emissão ilegal de CNH

da Folha Online
Uma operação conjunta para desbaratar uma quadrilha responsável por emissão ilegal de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) prendeu 18 pessoas acusadas de vender o documento, entre eles um delegado da Polícia Civil. As carteiras de habilitação eram vendidos em Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes, ambas na Grande São Paulo.
A operação denominada “Carta Branca” contou com a participação de promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), integrantes da Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e até da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
De acordo com o Ministério Público, entre os presos está o delegado de polícia Juarez Pereira Campos, que comanda a Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Ferraz de Vasconcelos. As investigações do Gaerco (Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado) apontam que ele foi o responsável pela emissão fraudulenta de 1.231 CNHs nos últimos dois anos.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 34 pontos de ao menos sete cidades da região metropolitana de São Paulo. Segundo o Ministério Público foram apreendidos milhares de documentos que comprovam a fraude, além de dinheiro e prontuários de CNH.
Ao menos
17 auto-escolas estão envolvidas. O presidente do Sindautoescola (Sindicato das Auto Motos Escola e Centro de Formação de Condutores no Estado de São Paulo), José Guedes Pereira, defendeu as investigações sobre auto-escolas.
Os nomes das auto-escolas não foram divulgados assim como os policiais civis, médicos, psicólogos, despachantes, proprietários e funcionários de auto-escolas. Esses profissionais são apontados como responsáveis por lançar falsas informações no sistema de computação do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que por sua vez emitia os documentos.
Outro lado
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) informou que as Ciretrans são subordinas às delegacias seccionais dos municípios que estão sediados e que as investigações estão sendo feitas pela Corregedoria da Polícia Civil.

A reportagem não conseguiu localizar representantes da seccional de Polícia Civil responsável pelo município de Ferraz de Vasconcelos e da Corregedoria para comentar o assunto.
O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Rodoviária Federal informaram que detalhes da operação só serão conhecidos à tarde, durante uma entrevista à imprensa.
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LIQUIDAÇÃO:
NÃO DEMORARÁ PARA QUE A POLÍCIA CIVIL, OU SEJA, O DELEGADO DE POLÍCIA DEIXE DE SER A AUTORIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AFINAL, ATÉ A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL “FAZ GRAMPO” E “ARROMBA AS NOSSAS PORTAS”.
A CULPA:
A QUADRILHA QUE SE ACHA DONA DA POLÍCIA CIVIL.

AS CORREGEDORIAS DO DETRAN E DA POLÍCIA CIVIL NÃO FORAM CHAMADAS PARA O DESMONTE DA FAJUTAGEM …QUAL A RAZÃO?

03/06/2008 – Polícia procura 20 suspeitos de emitir carteiras de habilitação falsas
Suposta quadrilha é procurada pela Operação Carta Branca em São Paulo.
Suspeitos enviavam os documentos fajutos para outros sete estados.
A Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Estadual de São Paulo procuram 20 pessoas que estariam envolvidas com uma suposta quadrilha especializada em emitir carteiras de habilitação falsas.
A chamada Operação Carta Branca é realizada desde a madrugada desta terça-feira (3) em São Paulo.
Estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão, na capital e na região metropolitana.
Os documentos fajutos eram enviados para os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás e Rondônia.
Já foram presos psicólogos, médicos, investigadores, delegados e donos de auto-escolas envolvidos com os crimes.
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Apenas 20 suspeitos.
Ainda bem!
Pois não há cadeia para os demais…
Uns 20 X 100, no mínimo!

EX-GOVERNADOR É LADRÃO; EX-DELEGADO GERAL É LADRÃO! A CORRUPÇÃO SEMPRE FOI PIRÂMIDE INVERTIDA 2

01.06.2008
Entrevista exclusiva
Um escândalo abalou esta semana a polícia do Rio: Uma investigação expôs o envolvimento de ex-integrantes da cúpula da polícia em crimes como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha armada e contrabando.
O responsável pelas denúncias de corrupção na polícia é um delegado, um delegado que sabe que pode estar marcado para morrer. A reportagem é de Geneton Moraes Neto.
Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, este homem vive sob o fio da navalha desde que fez as primeiras denúncias sobre um grande esquema de corrupção envolvendo policiais e até o ex-chefe da Polícia Civil.
Depois de escapar de um atentado a bala, o delegado Alexandre Neto, que completa hoje 49 anos de idade, lança um alerta: policiais civis e federais envolvidos na investigação estão também correndo risco…
O Fantástico quer saber.
Geneton Moraes Neto: O senhor se considera hoje um homem marcado para morrer?
Alexandre Neto: “Não tenho medo da morte.Se eu tivesse medo da morte, não seria policial. Eu não era nem opara estar aqui dando esta entrevista a você. Mas, já que estou, vou continuar fazendo o que sempre quis e continuar lutando por meus ideais e pelos ideais dos meus colegas que pugnam por uma polícia melhor”.
GMN: Como é que o senhor conseguiu escapar de um atentado em que foram disparados oito tiros de fuzil ?
AN:”Agradeço muito a Deus por estar vivo. Eu estava dentro do carro. Tinha acabado de entrar. Quando ia enfiar a chave na ignição, vi um carro prata se aproximando. Ouvi o primeiro estampido. Eu me abaixei. Num ato reflexo, mantive a mão no volante. O tiro atravessou o volante. Perdi um dedo, na mão direita. Consegui me abrigar entre o volante e a porta. Isso fez com que eu me salvasse”.
GMN: Se amanhã o senhor sofrer um novo atentado, a quem o senhor responsabilizaria?
AN: “Eu me preocupo não só comigo mas com meus colegas que colaboraram com essas investigações, não só da Polícia Civil como da Polícia Federal.Não tenho raciocinar muito para chegar à conclusão de que os maiores interessados são os meus algozes, aqueles que sofreram e estão sofrendo prejuízo moral, ético e até disciplinar e criminal pelas denúncias que foram feitas. Citar nomes seria uma coisa repetitiva e desnecessária”.
GMN: O senhor diria, então, que, além dos policiais civis, os policiais federais também correm risco?
AN: “Com certeza! Chegou-se a uma quadrilha de nível governamental”.
GMN: Numa escala de zero a dez, qual é o grau de confiabilidade da polícia do Rio hoje?
AN: “Depende muito da sorte do contribuinte, do usuário. Se esse cidadão que precisou da polícia tiver sorte, a possibilidade de ele ser bem atendido é 100%. Se ele tiver azar, a chance é praticamente zero. Temos excelentes colegas e temos os colegas que aceitaram participar dessa organização montada pelo doutor Álvaro Lins, com o total apoio do então governador Anthony Garotinho, ele é que era o principal responsável, até porque foi secretário de segurança. Assim, tem de ser responsabilizado por tudo aquilo que aconteceu”.
GMN: Baseado em que o senhor diz que o verdadeiro crime organizado não está nas favelas, mas no poder público?
AN: “O crime organizado na favela é um crime organizado fácil de ser debelado. Quando ele se instala no Estado, é daí que ele se irradia para a sociedade”.
GMN: Neste esquema denunciado pelo senhor, os delegados recebiam dinheiro vivo, em mãos?
AN: “A forma mais segura de receber é dm dinheiro vivo. Isso é toma lá, dá cá”.
GMN: Qual o tamanho desse escândalo?
AN: “A gente não tem como medir essa escala de corrupção, nem o tamanho. Mas isso não vai se desfazer da noite para o dia. Falta descobrir muita coisa. Isso é só o início de uma investigação”.
GMN: Depois de sofrer o atentado, o senhor teria coragem de fazer novas denúncias hoje contra a polícia?
AN: “Não sou um denuncista. Eu me considero um delegado que quer ver uma polícia melhor, bem remunerada, com colegas ganhando bem, sem ter de precisar aderir a qualquer esquema de corrupção, que é montado de cima para baixo. Nunca é montado de baixo para cima. Ou seja: o chefe de polícia faz aquilo que o governador quer. Se o governador não quiser, não acontece”.

O COLEGA HIGOR JORGE E A LUTA PELO RECONHECIMENTO DA CARREIRA E DA POLÍCIA CIVIL

A Polícia Civil de carreira deve ser entendida, tomada , referendada, e lembrada não só como instituição incumbida de exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais (art. 144, § 4º da Constituição Federal). Mas como uma instituição imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito e comprometida com a preservação dos direitos e garantias individuais. Seja nos mais nobres bairros da cidade de São Paulo, seja nos mais afastados rincões do Estado, seja garantindo a incolumidade de empresários, executivos ou políticos.
Principalmente protegendo pobres, analfabetos e miseráveis de toda sorte; estes os que mais necessitam da Polícia.
Estes , provavelmente, os únicos com verdadeiro respeito por nós.
(adaptação do artigo do colega Higor)