Do Corporativismo Mafioso – O Feminicídio de Gisele e o Assassinato da Independência do Delegado de Polícia 19

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O caso da morte da PM Gisele Alves Santana expôs, mais uma vez, que o discurso oficial de proteção à mulher em São Paulo não resiste a um oficial de farda e bom trânsito institucional.  

Só não se sabe se por relações puras ou espúrias !

Mas , além da vida da moça , o  que está morrendo, junto com a credibilidade desse discurso, é a independência técnico‑jurídica do delegado de polícia.

Desde o início, a investigação andou de joelhos.

O fato foi registrado como suicídio, embora existissem elementos objetivos que  – de cara – recomendavam, no mínimo, a classificação como homicídio , ainda que não se tivesse notícias do  relacionamento abusivo, histórico de ciúmes, contradições na versão do marido e um cenário pericial que não se harmoniza com a narrativa de autoextermínio.

Aliás, me parece muito estranho a lavratura de um boletim de ocorrência dessa natureza sem ouvir familiares da vítima .

É providência primária – no plantão – de qualquer delegado de polícia iniciante.  

Só depois da repercussão pública, de nova perícia com exumação e da constatação de lesões no pescoço e no corpo da vítima – compatíveis com agressões antes do disparo – é que a natureza do crime sob  investigação começou – timidamente –  a mudar para feminicídio.

Mas , desde sempre, nos pareceu flagrante !

E diante da sensibilidade do caso ninguém buscou transferir o caso para o DHPP , já que a especialidade do departamento é investigar homicídios …

O que, na lógica político‑eleitoral do governo, certamente seria péssimo cartão de visita para o marketing de combate à violência contra a mulher.

Causando prejuízos ao discurso  artificial do governo que faz da segurança pública : populismo !  

Vejam só: um tenente-coronel assassina a esposa e , por sua vez , um delegado de classe especial é flagrado disparando contra prostitutas …

E , absurdamente , um  então notável do DHPP apresenta versão que beira a infantilidade .

Delegados e oficiais da PM se tornaram fezes, talvez aprendendo com magistrados e promotores .  

E no caso , m vez de se permitir que o delegado, autoridade que preside o inquérito, exerça seu juízo técnico sobre indiciamento e eventual representação por prisão, monta‑se uma espécie de “colegiado informal” dentro da Segurança Pública.

Fala‑se em reunião entre integrantes da Secretaria, Ministério Público, peritos, oficiais da Corregedoria e outros atores para, colegiadamente, decidir se o tenente‑coronel será indiciado e se haverá pedido de prisão.

Isso não é reforço técnico; é tutela política sobre a investigação.

O indiciamento é ato privativo do delegado de polícia, que deve ser fundamentado com base na análise técnico‑jurídica da autoria, materialidade e circunstâncias do fato.

A própria Constituição paulista e a doutrina reconhecem a independência funcional da autoridade policial na condução do inquérito, não estando ela submetida ao entendimento de superiores hierárquicos, membros do Ministério Público ou magistrados quanto ao momento e à conveniência de indiciar.

Quando se transforma esse ato privativo da autoridade que preside o inquérito policial de responsabilidade definida, em decisão “colegiada” de bastidor, dilui‑se a responsabilidade jurídica e esvazia‑se a função do delegado.

Ademais , tanto para o bem quanto para o mal , insinua-se direcionamento por intervenção de força externa.   

O argumento de que a reunião serviria para maior “segurança jurídica” é, na prática, um biombo para proteger a imagem da instituição e do próprio governo.

Não é o tenente‑coronel – patente que nem é das mais elevadas na estrutura militar e ocupada, aqui, por alguém sem qualquer currículo extraordinário – que está sendo blindado; é a narrativa oficial de controle da violência de gênero, supostamente exemplar quando o agressor é um cidadão comum, mas condescendente quando o suspeito veste farda.

A patente vira pretexto e o uniforme, escudo político.

Ao permitir que peritos, oficiais da Corregedoria e agentes políticos participem, de forma decisiva, de uma “prévia” sobre indiciamento e prisão, o Estado passa um recado nítido: o delegado não é mais a autoridade de polícia judiciária, mas um mero “executador”  de consensos administrativos.

Essa prática viola o sistema acusatório, afronta a independência técnico‑jurídica do delegado e transforma a fase investigatória em laboratório de acomodação de interesses corporativos.

No fim, o que se enfraquece não é a carreira de um tenente‑coronel sem brilho além do ordinário.

O que se destrói, a cada reunião “técnica” convocada para dizer ao delegado o que ele deve fazer, é o pouco que restava da autonomia da polícia judiciária e da confiança social na capacidade do Estado de investigar, com coragem, quando o suspeito está dentro de casa.

Um Comentário

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    Do corporativismo ou da Patente de Oficial PM?

    Se fosse um Praça PM o próprio Oficial tinha dado voz de prisão e Ratificado pelo Delegado de Polícia.

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    Hipocrisia que impera !

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    Vejo passar pano até pra um mero carteira preta investigador menos pra outro agente da autoridade.

    Aproveitando , não sei por que alguns Delegados Superior hierárquico de todos só gostam do investigadores de estimação?

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    Um dos motivos da não sai a reestruturação e consequentemente a união dos cargos em OIP

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    • Marcus, todo investigado, por meio de advogado, tem direito manifesto de acessar laudos já juntados ao inquérito e de pedir exames complementares com quesitos próprios.
      A respeito do acesso a laudos no inquérito, a Súmula Vinculante 14 do STF assegura ao defensor “acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório” que digam respeito ao exercício da defesa.
      Por sua vez , o art. 7º, XIV, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94, com a redação da Lei 13.245/2016) garante ao advogado examinar autos de inquérito, findos ou em andamento, em qualquer instituição responsável pela investigação, podendo copiar peças e tomar apontamentos, salvo diligências em curso sob sigilo legal.
      Em síntese: laudos juntados ao inquérito devem ser franqueados ao defensor, vale dizer: ao investigado!
      No caso o que se pode questionar é a velocidade do acesso e , aparentemente, deferimento dos pedidos complementares de interesse da defesa , exemplo: constatação de existência de “lesões de defesa” no corpo da vítima , uma vez que ela era “preparada para reagir a agressões”. A linha defensiva está invertendo a lógica da medicina legal: está usando a ausência aparente de lesões de defesa para sugerir “ausência de agressão”, quando justamente em feminicídio com esganadura e tiro encostado a inexistência de defesa é compatível com domínio rápido, surpresa ou incapacidade de reagir. Por outro aspecto, pode ter ocorrido crime de estupro que acabou progredindo para o homicídio especialmente qualificado como feminicídio. O tenente-coronel pode ter subjugado a moça com um “mata-leão” com o braço esquerdo ao mesmo tempo em que empunhava a pistola na mão direita …Ela resistiu ao ato sexual ; ele disparou a Glock ( que não dispara acidentalmente ) e depois vestiu a mão da moça . Entenda-se , trata-se apenas de abstrações de ex-delegado !

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  4. Infelizmente ja tivemos um feminicidio mal investigado que culminou na impunidade de um Delegado

    Hoje Titular de cargo político afronta a justiça, uma aberração

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  7. Bom dia. Agendei para renovar minha CNH. Após aguardar por quase 15 dias, compareci na data aprazada e o atendente falou que precisava fazer novo exame toxicológico, mesmo não estando vencido o anterior, porque tem que ser feito no prazo máximo de 90 dias antes do inicio do processo de renovação. Isso deveria estar explicado no site do Detran e não está. Fiz o exame toxicológico. Fui marcar nova data para a renovação e não consegui porque aparece o aviso que tenho que fazer coleta biométrica. Por que no dia que eu compareci lá, o atendente que me disse que teria de fazer novo exame toxicológico já não avisou que precisava fazer essa coleta biométrica, e por que não a fez? Não estava no “poupatempo”? A conduta não faz jus ao nome. É “poupatempo ou perde tempo”? Por fim, gostaria de saber como agendo essa coleta biométrica e, se é possível, na mesma data, fazê-la juntamente com o exame médico dentro do próprio “poupatempo”, ou tenho que agendar a coleta biométrica num dia e aguardar ter vaga para agendar o exame médico no próprio poupatempo em outro dia?

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  10. Sorte que foi investigado pelo 8º Dp, pois se tivesse sido investigado pelo DHPP, certamente iriam arredondar para o Oficialato, pois esse Departamento hoje em dia virou pau mandado da PM.

    Gostaria de saber como anda a investigação daquele sargento canalha da ROTA (ATOR) que assassinou nosso companheiro.

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  11. E sobre isso amigos da PAPA CHARLIE BANDEIRANTE,bom saber que o senhor DELTA CONDE,com o seu blog, Parabéns Delegado,meu primo,um Capitão da PMBA,agrediu a sua companheira,um desvairado,e a punição uma prisão administrativa,de menos de uma semana,temos na Bahia,o feminicida Tenente -Coronel dps Bombeiros Waldiogenes,em Salvador bairro de Castelo Branco e executou friamente sua esposa,ou seja, quantas meninas que namoram,noivam,são casadas ou,são amantes desses desequilibrados,sofrem clandestinamente?e o pior a sadomasoquista voltou para meu primo,o que o Ministério Público,Poder Judiciário,pode fazer? A punição para o Tenente-Coronel, promoção a Coronel com retroativos,só resta a família da SD Gisele, lamentar o INFORTÚNIO.

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  12. Dr. Guerra, esse caso desvela de maneira didática e visceral como age a PM, como funciona a cabeça de um PM, sobretudo oficial, como funciona o binômio covardia/arrogância cultivado durante o curso de formação, aliado a um senso de superioridade “militar” em relação aos meros mortais a tal ponto de tentar negar o óbvio de maneira pueril, com o agravante nojento de tentar culpar uma criança por sinais de agressão no pescoço da vítima.

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  16. A proposta de restruturação da PC que o governador mandou não tem nada de promoção automática como estão vendendo por aí!!! Vai depender de um requisito muito difícil de cumprir. É o da avaliação de desempenho. Essa avaliação vai servir pra assédio moral dentro da polícia e vai ter muito policial q vai ficar congelado na classe!!! Avaliação de desempenho deveria ter outra lei detalhada e com clareza quanto às reconsiderações aos superiores. Será que vamos voltar ao tempo da verdade sabida?

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