Um Comentário

1. Meu caro, você só se esqueceu de um ponto, em 1988 tivemos uma constituinte, e nesta constituinte muita coisa poderia ter sido feita neste sentido, principalmente após a constituinte a revogação por completa da Lei 7.210 de 1984 trata das saidinhas, de 1984 até hoje 2024, ou seja, 40 anos da lei nada foi feito, alias foram inclusos mais e mais benefícios para criminosos.
   Vale lembrar que de Sarney (1986) até Lula (2023) tivemos apenas UM presidente de fato de direita, não me venha falar que FHC era de direita, longe muito longe de ser, FHC sempre foi centro-esquerda um progressista nato, que alias criou uma política de controle de armas baseado no controle de armas Nazista (Livro: Hitler e o Desarmamento – Como o Nazismo Desarmou os Judeus e os “inimigos do Reich”).
   De 1986 ou melhor de 1988 (Constituinte) mostre qual político de esquerda propôs uma reforma do código penal e de processo penal no intuito de enrijecer as penas ?
   Os políticos de direita todos os anos propõe esta reforma e sempre é barrada no congresso, adivinhe por quem, políticos de esquerda (PSOL, PT e agregados), redução da maioridade penal, castração química para estupradores, fim da saidinha, fim da progressão de pena, direito a legítima defesa com uso de armas, sempre foram proposta e pauta da direita.
   Agora mostre pra mim quais são as políticas de segurança da esquerda ?
   Desencarceramento em Massa ?
   Liberação das Drogas ?
   Desarmamento Civil para deixar o bandido mais a vontade para assaltar ?
   Criar polícias comunitárias, bandido portando fuzil Cal. 762 e em alguns casos .50 BMG e a esquerda querendo que a polícia use teiser elétrico, parabéns pra quem defende isso.
   Vamos voltar a 1991 a primeira proposta de desarmamento o PL 2246/91 apresentada pelo até então deputado do PT Eduardo Jorge, previa desarmar inclusive policiais em dia de folga, isso esta bem claro no Art. 1º inciso II do projeto de lei, e vocês acham que eles desistiram dessa ideia ?
   Isso só não aconteceu ainda porque hoje a esquerda tem uma oposição ferrenha no congresso que na medida do possível barra estas atrocidades.
   Vamos ao decreto 11.615/23, decreto COMPLETAMENTE INCOSTITUCIONAL que fere a hierarquia de normas do nosso ordenamento jurídico representado pela pirâmide de Kelsen, decreto esta na base da pirâmide e não pode alterar leis complementares e o que o decerto 11.615/23 mais faz e alterar textos da lei 10.826/03.
   É patético ver pessoas defendendo atrocidades e principalmente atos inconstitucionais por clubismo ou por emoção só porque quem esta propondo o projeto é o político de estimação, dos decretos do Bolsonaro reconheço que ALGUNS trechos são inconstitucionais como a redução de 25 para 21 anos para aquisição de armas, a lei diz que a idade é de 25 logo o decreto não pode alterar isso, porém apenas este trecho é inconstitucional, agora o decreto do Lula 11.615/23 é COMPLETAMENTE INCOSTITUCIONAL, desrespeitando inclusive o resultado de um referendo e interferindo em leis fiscais e comerciais quando proíbe clubes de tiros em uma distância X de escolas critério tirado do Cu e sem qualquer estudo, é simplesmente porque sim, existem clubes centenários que podem ter que fechar as portas porque há um ano uma escola foi construída próximo do Clube.
   Continuem acreditando na porra da esquerda e lambendo o saco desses FDP que uma hora esta conta vai chegar pra vocês também e quando chegar não adianta reclamar.
   A esquerda tem como sua base de eleitorados o Lumpemproletariado (Lumpenproletariat), ou seja, a esquerda odeia a polícia e fara de tudo para foder com a vida de policiais, se não entenderam ainda, entendam enquanto ainda podem e mude este cenário não elegendo mais estes vermes de esquerda.
   Porque vocês acham que houve festa nos presídios com a eleição do Lula, porque vocês acham que o Lula e seus ministros entram em comunidades dominadas pelo Tráfico e milícias sem qualquer dificuldade ou restrição, quem faz o desenrolo com traficante para eles adentrarem nestas comunidades ?

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   • Meu caro, a “constituinte” foi eleita para discutir e aprovar uma nova Constituição da República. Não foi constituida para reformar toda a legislação brasileira. A grande maioria foi recepcionada , por não afrontar as normas gerais da CF.
     Se você foi prejudiciado pessoalmente por alguma norma inconstitucional cumpra o seu direito de ação e busque que seja declarada inconstitucional . O controle da constitucionalidade de ato normativo pode ser deflagrado , em determinado caso concreto , por qualquer individuo prejudicado. De resto , você só apresenta narrativas desprovidas de credibilidade!

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2. Rambo do caso Favela Naval em Diadema há muito tempo está solto, e a família da vítima por ele morta covardemente, amarga na fila infinita dos precatórios paulistas pela indenização, sem contar que o Presídio Romão Gomes, mais parece um clube de campo e nenhum policial, repito, nenhum, quer ficar numa cela com 50 detentos, tampouco cumprir a pena em regime integralmente fechado caso seja condenado, que sua progressão, sua saída temporária, tudo aquilo que tanto critica.

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   • Bom escrevi muita coisa inclusive fora do contexto do texto acima, reconheço que me empolguei um pouco.
     Mas vamos lá, a lei 7.210 que trata da saidinha é de 1984, estamos em 2024, ou seja, 40 anos dessa lei, por mais que ela tenha entrado em vigor no governo Figueiredo, tivemos 9 presidentes da república depois do Figueiredo e dos 9, 8 da esquerda progressista, quem teve a moral de mexer neste vespeiro ?
     E lembrando que desses 8 presidentes além de não derrubarem ou substituírem a lei concederam mais benefícios para criminosos, quando cito a constituição 88 cito no sentido de ser conhecida como a constituição cidadã (traduzindo uma constituição garantista), ou seja, com esta atual constituição pouco provável que algo seja feito ou que alguém tenha culhão para fazer, até porque hoje o mundo político esta repleto de parceiros do crime e quem tenta algo esta fora do jogo.
     Para acabar com as saídas temporárias, a Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2022, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que tramita na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
     Apesar do número de deputados favoráveis ao projeto ser três vezes maior que os contrários, o fim do benefício está longe do consenso.
     Em Resumo: votos para aprovação tem, porém devido a discussões e provavelmente questões partidárias, o fim do beneficio está longe de ser uma realidade.

     O Link abaixo detalha melhor o projeto
     https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/01/04/senadores-analisam-fim-dos-saidoes-dos-presos-ja-aprovado-na-camara#:~:text=Para%20acabar%20com%20as%20sa%C3%ADdas,benef%C3%ADcio%20est%C3%A1%20longe%20do%20consenso.

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     • Rsampaio,

       A Lei de Execução Penal não é de direito ou de esquerda , contudo foi aprovada e sancionada com a Reforma Penal de 1984 , apesar dos fins humanistícos da lei , por oportunismo do grupo de poder de então. Ao longo destes 40 anos sofreu várias alterações; entre as quais a utilização de equipamento de monitoração eletrônica ( a dita tornozeleira ). Não é benefício. É um direito do reeducando que cumpre pena em regime semi-aberto que cumprir diversos requisitos: desde que compatível com os objetivos da pena. Os casos de evasão são mínimos considerando-se o universo de condenados. Somente o Juiz , por decisão fundamentada , do Juiz da Execução. Infelizmente a maioria dos policiais são corruptos ignorantes que culpam a lei e terceiros pela própria torpeza e incapacidade de prestar bons serviços. Criminoso matar policial é fato isolado e motivo de comoção nacional pelo dia da caça e não do caçador! O problema não está na saída temporária, pois a maioria dos beneficiados ~cumprem as imposições . O problema está em quem direciona o benefício a quem não tem direito , como os reincidentes violentos!

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