Empresa assume loteria em São Vicente e cidade terá nova fonte de receita; entenda

Segundo a prefeitura, a concessão é pelos próximos 20 anos. Objetivo é a geração de recursos sem aumentar impostos ou tributos.

Por g1 Santos

08/12/2023 21h00  Atualizado há 3 dias

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São Vicente criará Loteria da Baixada nos moldes da loteria realizada pela Caixa Econômica Federal — Foto: Thauany Melo/g1

A AMZ Loterias do Brasil Ltda venceu uma licitação e garantiu a concessão da gestão da ‘Loteria Baixada’ de São Vicente, no litoral de São Paulo. Pelos próximos 20 anos, portanto, a empresa vai poder realizar sorteios, imprimir bilhetes e raspadinhas — inclusive digital –, além de promover jogos eletrônicos, físicos e on-line.

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A decisão foi anunciada pela prefeitura por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O objetivo da administração municipal é a gerar recursos para o município sem aumentar impostos e tributos.

A Loteria da Baixada é um novo serviço público e, agora, com a concessão, além de resultar e mais receita vai gerar emprego, renda e parcerias na cidade.

O modelo segue os mesmos moldes da loteria realizada pela Caixa Econômica Federal, respeitando a Lei Federal 13.756 de 2018, que disciplina as regras e a matéria sobre jogos de prognósticos.

Segundo a empresa vencedora, o primeiro produto dever ser a raspadinha digital que, eventualmente, pode ser impressa. Também haverá a implantação de novos jogos e sorteios, de forma gradativa, que deverão ser obrigatoriamente auditados por empresa independente, garantindo segurança do jogo.

Segundo a prefeitura, um estudo realizado por meio da Fundação Fundac mostra que cerca de R$ 155 milhões podem ser arrecadados ao longo do prazo da concessão, sendo que jogos de prognósticos representam cerca de 0,20% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

O dinheiro arrecadado será utilizado no custeio da seguridade social e no financiamento de ações, projetos e aportes de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública