Governador de SP privilegia PM sobre aumento salarial e é alvo de críticas da Polícia Civil

Mai 02, 2023

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, propôs um reajuste salarial desigual às carreiras das forças de segurança pública do estado. Em projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira, o governador estima um reajuste médio de 20,2%. No entanto, os valores são maiores para as carreiras da Polícia Militar, o que foi alvo de críticas dentro da Polícia Civil.

Os reajustes variam de 13,7% a 34,2%, sendo que as seis maiores correções são de carreiras da PM: aluno oficial (34,2%), soldado 2ª classe (31,6%), subtenente (30,8%), 1º tenente (28,8%), capitão (28,7%) e major (26,0%). Na Polícia Civil, o maior reajuste é de escrivão de polícia 3ª classe: 24,64%.

— O reajuste vai gerar muita desmotivação e descontentamento na Polícia Civil na medida em que há um nítido favorecimento à Polícia Militar — afirma Rafael Alcadipani, professor titular da FGV/EAESP e associado pleno ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública. — Além disso, não houve uma recomposição efetiva da inflação medida pelo IPCA. E não existe um plano de futuro, ou seja, o PL não aponta quais outros aumentos devem ocorrer nos próximos anos. Na essência, para uma boa parte dos policiais, esse aumento não gera nenhum tipo de refresco nas dificuldades financeiras que eles vivem. O governador prometeu muito, mas está entregando muito aquém do que deveria — completa.

A proposta, cujo impacto é estimado em R$ 2,5 bilhões, deve beneficiar mais de 150 mil integrantes das forças estaduais de segurança, segundo o governo de São Paulo.

Em nota, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) disse que recebeu “com ressalvas” o projeto de lei e que o reajuste não é, “nem de longe”, o que se esperava:

— A porcentagem anunciada há pouco não vai tirar São Paulo, o estado mais rico da nação, da vergonhosa colocação entre os que pagam os piores salários aos policiais civis no Brasil — afirmou Jacqueline Valadares, presidente do Sindpesp, acrescentando. — O ideal é que o reajuste fosse “equânime e justo” entre as forças de segurança —completa.

De acordo com o sindicato, comparando o aumento dos oficiais da Polícia Militar com o dos delegados da Polícia Civil, o primeiro grupo recebeu 4,7% a mais. O Sindpesp diz não ter sido convidado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública para discutir o reajuste.

— O Sindpesp enxerga com bons olhos que o secretário (de Segurança Pública) Guilherme Derrite e o governador Tarcísio (de Freitas) tenham aberto diálogo com o comando das Polícias Civil e Militar, mas espera que, em futuras negociações, haja lugar na mesa para a entidade. Afinal, a diretoria foi eleita legitimamente pelos integrantes da carreira de delegado de Polícia para representá-los e conhece bem seus anseios. Além de não ter sido convidado para colaborar com o debate, o Sindpesp não teve acesso aos estudos e aos valores da recomposição remuneratória antes do seu envio ao governador — declarou Jacqueline Valadares.

A polícia penal, que é vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), não foi contemplada na proposta apresentada nesta terça-feira pela gestão de Tarcísio. O aumento salarial para os servidores do sistema prisional paulista é esperado para ser anunciado somente em agosto. Para pressionar pela antecipação desse reajuste, integrantes do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) fizeram protesto hoje de manhã em frente à Alesp.
Já os funcionários da Fundação Casa, que recusaram proposta de aumento salarial de 5,75%, farão greve a partir da meia-noite desta quarta-feira. Além de reclamar do reajuste classificado como “irrisório”, o sindicato que representa a categoria (Sitsesp) também pressiona pela realização de novos concursos públicos para ampliar o número de trabalhadores nas unidades da fundação.

O Globo

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