ATO DE DESAGRAVO
Considerando as manifestações verbalizadas pelo Deputado Delegado Olim na tribuna da Assembleia Legislativa, oportunidade em que ofendeu, copiosa e gratuitamente, a ilibada reputação e a dignidade do promotor de Justiça de São Paulo, Dr. Amauri Silveira Filho;
Considerando que na sua fala o parlamentar amaldiçoa a Constituição da República por “ter dado tanto poder aos promotores de Justiça”.
Considerando, ainda, que o comportamento do Deputado depõe não só contra o colega e a instituição do Ministério Público, mas desrespeita toda sociedade paulista, que espera reverência de um parlamentar no uso da sagrada tribuna;
Considerando que tais manifestações não coincidem, de modo algum, com a real e justa fama que o Dr. Amauri desfruta junto aos colegas, magistrados, defensores, policiais e à sociedade;
Considerando que o juízo do parlamentar também não reflete o da sua carreira de origem – Polícia Civil do Estado de São Paulo –, com quem o Ministério Público trabalha irmanado em várias tarefas de êxito e prestigio;
Os Promotores de Justiça que esta subscrevem, integrantes e ex-integrantes dos Grupos de Atuação Especial do Ministério Público (Gaeco, Gedec e Gecep), RESOLVEM hipotecar solidariedade e ratificar sua admiração em relação ao Dr. Amauri Silveira Filho, hoje Secretário Executivo e Coordenador dos Gaecos do Estado de São Paulo, reforçando o apoio irrestrito ao colega ofendido.
Diferentemente do que disse o Deputado Delegado Olim, esclarecem os promotores Subscritores que a Constituição Federal de 1988, conhecida como Carta Cidadã, não conferiu ao Ministério Público um odioso poder, mas importante missão, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Esta nota não cuida de retaliação, muito menos tem a pretensão de expor o parlamentar ofensor, mas busca apenas e tão-somente repudiar a gratuita ofensa e enaltecer o patrimônio moral do colega ofendido em razão da injusta agressão experimentada no legítimo e corajoso exercício de suas atribuições.
Espera-se, por fim, que este ATO DE DESAGRAVO valha para sedimentar a compreensão de que a atuação dos promotores de Justiça – e de qualquer operador do Direito – não pode ser desrespeitada. Seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacificada e justa.
São Paulo, 8 de setembro de 2016.
Flit Paralisante 
Também achei que o Delegado trampOlin foi indelicado ao generalzar ato cometido por promotor de justiça que, segundo ele, injustiçou delegado de polícia.
CurtirCurtir
De fato, como dizem os subscritores do tal desagravo, “a Constituição Federal de 1988, conhecida como Carta Cidadã, não conferiu ao Ministério Público um odioso poder, mas importante missão, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. PENA QUE EXISTAM INTEGRANTES DO PRÓPRIO MP QUE AINDA NÃO SE DERAM CONTA DISSO, E UTILIZAM ESSA “IMPORTANTE MISSÃO” PARA PERSEGUIR E RETALIAR DESAFETOS.
Então, Deputado Delegado Olim, V. Exa. é nossa voz na luta contra criminosos que se desvirtuam dessa “importante missão”..
CurtirCurtir
Nenhuma das 2 instituições presta. Os delegados acabaram com a PC, mijam pra PM e são servos do MP. O MP quer dar uma de pulissa pra impressionar seus machos tucanos, mas só prende bandido de gravata e dentro de ar condicionado. 2 lixos
CurtirCurtir
Mas não disseram o óbvio. Que cometeram uma grande injustiça. Infelizmente, a maioria dos juízes, preocupados com seus “auxílios moradias”, assinam em cruz, anuindo com tudo que o ministério público requer. Se um promotor escrever uma receita de bolo e colocar no início do texto, em negrito, “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo promotor que esta subscreve REQUER:” o juiz despacha, “DEFIRO O REQUERIDO PELO MP”.
…
E ainda querem com esse estado de coisas EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, após condenação em segunda instância.
…
O ministério público virou um monstro sem controle.
…
Abraço!
CurtirCurtir
Caro Ronaldo Tovani Rodrigues, existem bons promotores? O rapaz que limpa terrenos onde pastam as cabras vadias, diz que sim. Opnião abalizada e séria que merece nosso respeito!
CurtirCurtir
O Dr. Amauri coordenou importantes investigações de combate ao tráfico de drogas na região de Campinas junto com policiais civis, militares e corregedores da região. Se porventura cometeu algum equívoco, com certeza não foi intencional ou teve má fé. O deputado falou em nome próprio, não deve generalizar seu juízo de valor sobre o Ministério Público como se fosse da instituição a que pertence.
Excluir do Ministério Público o poder de investigar é jogar o povo aos rapinos de todo tipo, principalmente os que são investidos em cargos eletivos.
CurtirCurtir
Não vi nenhuma Associação ou Sindicato de Delegado fazer um Ato de Desagravo pelos três delegados que foram ofendidos pelo deputado Barros Munhoz que foi cassado pelo TRE-SP.
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/08/09/base-de-alckmin-pressiona-delegados-da-mafia-da-merenda-em-cpi.htm
CurtirCurtir
Com a devida máxima vênia, conquanto eu também não concorde com a exorbitância do parlamentar – tratou-se, a meu ver, de manifestação generalista e deselegante -, algumas verdades foram sim propaladas.
De saída, o douto promotor, ao pedir a prisão do ilustre delegado, agiu de modo açodado e leviano. Afinal, respondam se puder: que elementos havia para pugnar pela medida extrema? Houve sim leviandade, coroada pela afirmação, do próprio membro do “parquet”, que a prisão do delegado “seria a cereja do bolo”.
Ora, uma medida dessa magnitude demanda servidor circunspecto. E isso ele, o promotor, não foi nem de longe. Não se tratou de erro comezinho e sem consequências. Foi sim leviandade.
Segundamente, a CF/88, ou melhor, a sua assembleia constituinte, sob a injunção de um lobby fortíssimo, hipertrofiou sim o ministério público. Saquem um exemplo, um só, no direito comparado, no qual o MP enfeixe tantos poderes em todas as searas. Em todas. Não acharão.
CurtirCurtir
Se nao nos unirmos,seremos.emagados pelos nossoa inimigos
CurtirCurtir
Esmagados por nossos inimigos!venderam a alma ao diabo, hoje estamos sem força, para lutarmos!
CurtirCurtir
O MP tem uma coisa que nós não temos:
– UNIÃO!!!!!
Se fosse contra um policial civil, de qualquer carreira que fosse, duvido que seus pares iriam tomar as dores!!!!! Pelo contrario iam execra-lo na midia!!!!!
Esse ato demonstra coesão institucional, sabem que se abrirem uma brecha, no futuro racha. Por isso não perdem a oportunidade em demonstrarem sua união! No fundo estão dizendo ao Deputado-Delegado: “Se for comprar briga com um, vai ter que comprar com todos”!!! E no fundo o Delegado-Deputado sabe que não pode com todos!!!
O MP é mestre em se colocar como “defensor da sociedade”, ou seja, quem for contra o MP está indo contra os interesses da sociedade .Deram todos os poderes possíveis ao MP e criaram um monstro! Infelizmente, provavelmente seremos engolidos e exterminados por esse monstro, tomara que hajam mais ações de delegados contra os desmandos dos Promotores,
A verdade, hoje um Promotor de Justiça prende QUALQUER PESSOA QUE ELE QUISER PRENDER, inclusive sem provas!!!!! São poucos os juizes que têm culhão para peitar um Promotor, principalmente os “calças brancas” de 1° entrância.
Vamos ver as cenas do próximo capitulo MP X PC!!!
CurtirCurtir
a minha simples sugestão:
desvincular salario de juiz com promotor;
o mp responder de seu orçamento pelas ações, que não ganhar na justica;
proibir que membro do mp mesmo aposentado somente apos 5 anos de assumir cargo no poder executivo
CurtirCurtir
acreditar que o mp e um poder divino, e viver em outro mundo.
CurtirCurtir
Vergonha
Vc fala isso porque não sabe a fundo o que esse imbecil fez com a vida de alguns dos investigados nestas “importantes investigações” que vc citou.
Em nome da autopromoção ele arrasou a vida de diversas pessoas ao criar fatos e versões sobre pessoas que não tinham qq relação com os fatos investigados.
Mal caráter e pouco para qualificar esse imbecil
Espero que vc não seja alvo dele em suas investigações, pois ainda que inocente – se é que é – corre sério risco de ir pra cadeia, e olha que mandar polícia inocente pra cadeia não é missão fácil.
O único erro do Dr Olím foi generalizar e ofender todos Pomotores, pois a grande maioria não é assim, o problema maior e essa busca desenfreada poder irrestrito
CurtirCurtir
REUNIÃO NO PALÁCIO DO GOVERNO EM SÃO PAULO
Está agendada para amanhã, dia 14 de setembro, as 11 h, uma reunião no Palácio do Governo de São Paulo.
Sei das dificuldades para conseguir conscientizar e aprovar nossos projetos junto ao governo estadual, mas temos que no mínimo tentar convencer e sensibilizar para nossa dura realidade policial.
Amanhã, dentre as inúmeras solicitações que temos, levarei para o Governador as que considero mais prováveis de serem aceitas, pois são autorizativas e apenas duas envolve custos, são os seguintes assuntos:
aumento compulsória para policiais de 52 para 60 anos
Explicação: muitos policiais estão ingressando com quase 30 anos de idade e sendo abrigado a aposentar com 22 anos de serviço, sem os quinquênio, promoções, etc..
exigência de curso superior para ingresso na PM
Explicação: todas as carreiras da Polícia Civil e Científica já exigem curso superior, isso resulta em maior qualificação, prestígio, valorização e salários.
bacharelado em direito para Barro Branco
Explicação: para o reconhecimento de carreira jurídica é necessário essa exigência, e já preparando para o Ciclo Completo de Polícia.
aumentar o RETP para ser 110% do Padrão
Explicação: nosso RETP já foi 300% do Padrão, ele é uma indenização pela especificidade de nosso serviço, pois não temos limitação jornada de trabalho, gratificação por trabalho noturno, temos plano de chamada, insalubridade e periculosidade no grau máximo, etc…seria limitado a SSP
termo circunstanciado para PM
Explicação: em poucos estados a PM ainda não faz o TC, por pressão da outra instituição foi retirado essa competência da PM Paulista, ocasionando inúmeros transtornos para os policiais militares.
aumento do Vale refeição
Explicação: estamos com o valor congelado há mais de uma década.
25 anos para policiais femininas
Explicação: esse direito já é reconhecido para todas policiais femininas, exceto para as militares, e meu projeto que amplia esse direito para policiais militares femininas está como primeiro item da pauta para ser votado no plenário da Câmara.
Mandarei notícias assim que sair da reunião, espero conseguir avançar em algumas propostas através do diálogo.
CurtirCurtir
REUNIÃO NO PALÁCIO DO GOVERNO EM SÃO PAULO
Está agendada para amanhã, dia 14 de setembro, as 11 h, uma reunião no Palácio do Governo de São Paulo.
Sei das dificuldades para conseguir conscientizar e aprovar nossos projetos junto ao governo estadual, mas temos que no mínimo tentar convencer e sensibilizar para nossa dura realidade policial.
Amanhã, dentre as inúmeras solicitações que temos, levarei para o Governador as que considero mais prováveis de serem aceitas, pois são autorizativas e apenas duas envolve custos, são os seguintes assuntos:
aumento compulsória para policiais de 52 para 60 anos
Explicação: muitos policiais estão ingressando com quase 30 anos de idade e sendo abrigado a aposentar com 22 anos de serviço, sem os quinquênio, promoções, etc..
exigência de curso superior para ingresso na PM
Explicação: todas as carreiras da Polícia Civil e Científica já exigem curso superior, isso resulta em maior qualificação, prestígio, valorização e salários.
bacharelado em direito para Barro Branco
Explicação: para o reconhecimento de carreira jurídica é necessário essa exigência, e já preparando para o Ciclo Completo de Polícia.
aumentar o RETP para ser 110% do Padrão
Explicação: nosso RETP já foi 300% do Padrão, ele é uma indenização pela especificidade de nosso serviço, pois não temos limitação jornada de trabalho, gratificação por trabalho noturno, temos plano de chamada, insalubridade e periculosidade no grau máximo, etc…seria limitado a SSP
termo circunstanciado para PM
Explicação: em poucos estados a PM ainda não faz o TC, por pressão da outra instituição foi retirado essa competência da PM Paulista, ocasionando inúmeros transtornos para os policiais militares.
aumento do Vale refeição
Explicação: estamos com o valor congelado há mais de uma década.
25 anos para policiais femininas
Explicação: esse direito já é reconhecido para todas policiais femininas, exceto para as militares, e meu projeto que amplia esse direito para policiais militares femininas está como primeiro item da pauta para ser votado no plenário da Câmara.
Mandarei notícias assim que sair da reunião, espero conseguir avançar em algumas propostas através do diálogo.
CurtirCurtir
Só quero saber do meu salário indo pra 3 anos e nada de nada cadê governador a reposição, a inflação o aumento, só pinto????? Todo mundo caindo fora mesmo, falar que vai fazer isso e aquilo com o funcionalismo é fácil, quero ver pagar FGTS que não temos, nunca recolheu. Muda a lei e paga FGTS já que não temos garantia alguma, eu não roubo eu e muitos aqui trabalham, qdo entrei eram 25 anos, querem tirar tudo, vai pra merca paguem, quem inventa lei nunca esteve frente a frente de um criminosos.
CurtirCurtir
Deputados,Promotores, Juízes, Delegados, Policiais Civis e Militares……em vez de picuinhas entre estas, preferia a união deles todos para dar um basta na criminalidade que assola nosso país, para fazer algo para que o policial volte a ter o respeito de outrora e não ser caçado como é hoje, vide a intimada que o mike de Bertioga sofreu e reagiu a altura, baleando o dono do pedaço, só que teve que abandonar sua própria residencia…..vejam a que ponto chegamos……. A criminalidade está atingindo niveis assustadores e não se esqueçam que nós , policiais em geral, é que sofremos retaliações do crime e assassinados quando vítima de roubo. Todos os citados deveriam alterar as leis para que haja punição real e não ceder aos apelos do Governo para que soltem bandidos para aliviar a superlotação das cadeias, o que aumenta, e muito, a sensação de impunidade. Pena pesada para o tráfico, para o roubo, latrocínio e principalmente para o porte de arma, além daquela mão pesada para quem atentar contra nós. E não podem esquecer da receptação, tá cheio de cabrito rodando com placa boa, carro, moto e caminhão……tudo à vontade!!! Um crime desse não pode nunca ser afiançavel.
CurtirCurtir
desvincular salario de juiz com promotor;
o mp responder de seu orçamento pelas ações, que não ganhar na justica;
proibir que membro do mp mesmo aposentado somente apos 5 anos de assumir cargo no poder executivo
JOÃO, ACREDITO NO INVERSO COLEGA, TODO O SALÁRIO EXISTENTE NO PAÍS TINHA QUE SER VINCULADO JUNTO AO SALÁRIO MÍNIMO, OU SEJA, RECEBER AUMENTO DE ACORDO COM A INFRAÇÃO TIDA NO PAÍS, COMEÇANDO PELO SALÁRIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DO DO SUPREMO,PRESIDENTE DO SENADO, DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ATE O MENOR CARGO POSSÍVEL DA RACA HUMANA, AI MEU CAMARADA, EU QUERIA VER A PALHAÇADA QUE É HOJE NO NOSSO PAÍS, OU SEJA, TODOS TEREM OS MESMOS DIREITOS E DEVERES COMO ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO DO PAÍS, ONDE SOMOS TODOS IGUAIS, INDEPENDENTE DE COR, RAÇA E RELIGIÃO.
CurtirCurtir
ZÉ disse:
13/09/2016 ÀS 21:59
O MP tem uma coisa que nós não temos:
– UNIÃO!!!!!
Se fosse contra um policial civil, de qualquer carreira que fosse, duvido que seus pares iriam tomar as dores!!!!! Pelo contrario iam execra-lo na midia!!!!!
Caracas parceiro, esse comentário resumiu tudo. Parabéns.
CurtirCurtir
Parabéns ao deputado Olim que agora pode manifestar-se sem correr o risco de ser punido à revelia.
CurtirCurtir
Parabéns ao Dr. Olim que agora pôde manifestar seus pontos de vista sem receio de punições injustas.
CurtirCurtir
Esse cara é a cara do PSDB, é maléfico aos operacionais e ultimamente vem falando muita melda.
CurtirCurtir
3 anos já pode pedir música, qual seria a música pelos 3 anos sem reposição da inflação?
CurtirCurtir
O Dr. Olim bem que poderia parar de implicar com o MP e passar a brigar em prol da Polícia Civil, da qual, tenho certeza, recebeu muitos votos.,afinal de contas, estamos sem aumento, reposição, condições de trabalho, reestruturação, sem vale alimentação, ….e por derradeiro, sem vergonha na cara, uma vez que apanhamos na cara e não tem um abençoado que propague a ideia de uma paralisação.
CurtirCurtir
MASSA OPRIMIDA
NÃO TEMOS UM DEPUTADO PARA DEFENDER A POLÍCIA CIVIL, ESPECIALMENTE OS OPERACIONAIS. SEM AUMENTO, SEM MOTIVAÇÃO.
OS SINDICATOS SUMIRAM, ULTIMAMENTE NÃO VEJO SE MANIFESTAREM PARA NADA. OS DELEGADOS ESTÃO ACOMODADOS POR TEM UM BOM SALÁRIO, E AINDA GOZAM DO GAT, RECLAMAM DE CUMULAREM MAIS DE UM DP, MAS NÃO ABREM MÃO DO GAT, POR FIM, SOBRA PRA EQUIPE QUE SEGURA O DP.
OS OPERACIONAIS ESTÃO CADA UM PREOCUPADO COM SEUS PROBLEMAS INDIVIDUAIS.
LEMBRO QUE EM 2009 A GREVE NA POLÍCIA CIVIL TEVE ALGUM RESULTADO PORQUE OS DELEGADOS ADERIRAM E PORQUE O SERRA IGNOROU A MANIFESTAÇÃO ÀS PORTAS DO PALÁCIO, AÍ A MÍDIA CAIU DE PAU EM CIMA, DEPOIS DO CONFRONTO DA CIVIL E MILITAR. AGORA NÃO HÁ MAIS ESPERANÇA. QUEM TEM TEMPO DE SE APOSENTAR CAIA FORA. É O MELHOR A FAZER
CurtirCurtir
VDD SEJA DITA.
O DEP QUE APARECE PROS MORIBUNDOS DA PC E ZUMBIS DA PM.
DPS QUE GANHA OS VOTOS NECESSÁRIOS PRA IR PRA BRASÍLIA, VAI CAGAR PRA NÓS, C/O OS DEMAIS.
Ñ ATACA O GOVERNADOR PQ PRECISA DELE.
ESSTA HIST DO MP É A VÁLVULA DE ESCAPE.
OUTRA COISA, PRA Q PC EM SP MESMO?
PRA Q AUMENTO?
PRA Q REAJUSTE?
OS CARIOCAS FAZEM NOSSO TRAMPO C/ O SOLDO PARCELADO!!!
14/09/2016 09h45 – Atualizado em 14/09/2016 09h45
Polícia do Rio prende 3 por produção de uísque e vodka falsos na região
Fábricas que falsificavam bebidas destiladas foram descobertas pela polícia.
Bebidas eram vendidas em garrafas reutilizadas com selos originais.
Do G1 Campinas e Região
Facebook
Três pessoas foram presas em Americana (SP) nesta terça-feira (13) em uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro (RJ) contra a produção e a falsificação de uísque e vodka.
Os policiais também estiveram em Santa Bárbara d’Oeste (SP) e Nova Odessa (SP), onde foram encontrados locais de produção das bebidas alcoólicas. A comercialização era feita em São Gonçalo(RJ) e nas regiões de Campinas (SP) e Piracicaba (SP).
A “Operação Chicago”, como foi denominada pela polícia, começou há cerca de três meses em São Gonçalo, quando foi descoberta uma fábrica que falsificava destilados e utilizava como armazenamento garrafas que já teriam sido reutilizadas. Elas eram vendidas com os selos originais.
lícia Civil)
O esquema
Com a investigação, foram descobertas irregularidades no envasamento do líquido, nos rótulos e nas garrafas. As empresas das regiões de Campinas e de Piracicaba ajudavam o esquema, na maioria, cumprindo etapas do processo de falsificação, como lavagem das garrafas e colocação de selos autênticos.
Já em um imóvel em Nova Odessa, a polícia encontrou um ciclo completo de falsificação das bebidas em andamento, e cerca de 200 mil garrafas.
Prisões
As três prisões realizadas em Americana são temporárias, com duração de cinco dias. Os detidos serão levados a São Gonçalo para prestar depoimento.
Operação da Polícia Civil prendeu três suspeitos em Americana (SP) (Foto: Reprodução EPTV).
CurtirCurtir
cade o aumento
CurtirCurtir
Colocaram gasolina de aviação na fogueira das vaidades. Bem, agora o Deputado Olim vai ter que se explicar com o Ministério Público; será que ele mantém o fôlego? Uma coisa é certa os promotores são muito bem respeitados, isto é, o promotor de Bebedouro, Dr.Herbert Wylliam Oliveira teve seu depoimento ontem na ALESP na CPI da Merenda do Capez. Nenhum deputado o desrespeitou, entretanto quando o DELPOL de Bebedouro foi depor na mesma CPI, o deputado Barros Munhoz (PSDB)”cagou” na cabeça do delegado(delegado pamonha), com gritos, etc.
CurtirCurtir
OH ! DEPUTADO ROLINHA O SENHOR TEM IMUNIDADE
PODE FALAR O QUE QUISER QUE NÃO PEGA NADA PARA VOSSA INSOLÊNCIA !
AGORA TODOS DA POLÍCIA CIVIL FIQUEM ESPERTOS OS PROMOTORES
V I R Ã O COM TUDO PARA CIMA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA !
CurtirCurtir
cade o desagravo do delegado? Como promotor está cheio de regalias e proteções. O flit ao invés de ficar pegando no pé de deputado, deveria fazer o desagravo do delegado tb.
CurtirCurtir
Trio é condenado por extorsão
0
.
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=36549
.
https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/abrirDocumentoEdt.do?nuProcesso=0067908-02.2015.8.26.0050&cdProcesso=1E001T9X50000&cdForo=50&baseIndice=INDDS&nmAlias=PG5BFDS&tpOrigem=2&flOrigem=P&cdServico=190101&ticket=GeHrmcQdKHggEv9Zq7HaWco7DbaRQP0ciU9v3jTQY9CCy4IUZbNOKN4F0xYudKlv%2FL63WEECI%2BnSQauI2ytQjX01dlp92%2BGHI0iHgKWVoS2vkQg%2Fd2Uzp%2BGny%2BKR%2BYOwE4ZYwx65w7OX4pS93VVORsBZpiHhBJhukReAZVN0TXLT5xLC%2Bl7YWqFsBQcY0A4oOtB5P1Ka6G%2BR7zn1kzFYoZEXRFgAp5t%2FbUgAESsdOK8Sun7Nq7jtB%2B%2Bu%2B6bRelreSjkovP7bijuV9Q8eOB8GgGdzl7p5lGm1s3xPWlRfd04%3D
CurtirCurtir
como diz um amigo, na briga do rochedo e do mar…sobra pro MARISCO . E marisco somos NOS!!! nada mais.
CurtirCurtir
Cadê nossos Representantes temos famílias e estamos sem Reajuste Salarial !!!!!
Sem falar em aumento salarial !!!!!
CurtirCurtir
pergunta:
porque alguns (Delegados,Promotores, etc) respondem por concussão e o restopol já toma uma extorsão de largada?????
Será que é pq a concussão cabe semi aberto????
CurtirCurtir
ATENÇAO PORQUE NAO FAZEM DESAGRAVO COM A MERDA DO SALARIO DA P CIVIL QUE NAO E REAJUSTADO NEM NA DATA BASE E NEM FORA DA DATA BASE, ISTO NINGUEM SE MEXE E SO CONVERSA FIADA DE SINDICATO, GRUPO DE ESTUDOS DO INFERNO E REUNIAO DO CASSETE E BOAS NOVAS DO ALEM.
CurtirCurtir
“… Espera-se, por fim, que este ATO DE DESAGRAVO valha para sedimentar a compreensão de que a atuação dos promotores de Justiça – e de qualquer operador do Direito – não pode ser desrespeitada. Seu exercício profissional pleno é a garantia de uma sociedade equilibrada, pacificada e justa…”.
Cassação do parlamentar: é isso que, DE FATO E DE DIREITO, imporá ou resgatará o aludido respeito!
Esse papo de “sedimentar a compreensão” parece-me “fatiamento de desculpa esfarrapada”!
Por muito menos, os BANDIDOS FARDADOS cassaram-me a patente, a qual, aliás, eu já havia mandado (sugerido) que o Tenente-coronel Codello a enfiasse no c… (dele, obviamente)!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Acho que ando rindo demais!! Pensei até num trocadilho: Temente coronel Cudello! O mesmo que temeu apurar a pressão que os médicos do Centro Médico sofriam, obrigados a expedir “certos laudos” que afastavam do serviço (como “doidos) os denunciantes das PATIFARIAS da Polícia Militar pauli$sta.
CurtirCurtir
Caro joão, quem é este sujeito que disse ir pleitear coisas junto ao desgoverno paulista?
Esse cara tá delirando, onde ele diz que “todas as carreiras da Polícia Civil e Científica já exigem curso superior, isso resulta em maior qualificação, prestígio, valorização e salários.”
Caro coxa, isso “nom ekiziste” tá louco de pedra, ou esta mal assessorado. kkkkkkkkkkkk
Existem 3 carreiras que foram elevadas ao 2º grau e continuam a receber o salario de 1º grau (carcereiro, agente policial e auxiliar de papi), (investigadores e escrivães) foram elevados ao 3º grau, e continuam a receber como 2º grau, de onde este coxinha tirou a falsa informação acima?
De duas uma, ou ele tá lançando um louco, ou ele esta louco… kkkkk
Esses coxas empinam tanto o nariz, se acham tão informados, e deixam claro que não o são, ou, como já disse, jogou pra ver se cola.
Seria bom que todos nós estivéssemos no mesmo patamar, seja que carreira o for, mas, e principalmente, ganhando como tal.
Quanto ao assunto em tela, não nos interessa, é briga de cachorro grande, nenhum deles olhará por nós.
Abraço a todos e boa sorte, vamos precisar.
CurtirCurtir
Cadê o “Jones”???????????????????
Tô “doido” ‘pra” lhe rebater as deslavadas mentiras, contra-atacando com fatos que ninguém poderia “Camilar” atrás de respectivas “justificativas”!
CurtirCurtir
por enquanto só vejo o deputado brigando por outros interesses.
mas nada de defender a peãozada da policia civil.
CurtirCurtir
não adianta dar chilique. o MP é o 4ª poder.
CurtirCurtir
pra quem não sabe direi quais são os poderes daqui.
1- executivo.
2- legislativo.
3- judiciário.
e por ultimo o MP como o 4ª poder. doa a quem doer , é a realidade.
CurtirCurtir
Freud18:
Seria o “Jones2”?
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
CurtirCurtir
O MP é o 4º e 5º poderes, pois investiga e denuncia. Quer mais?
CurtirCurtir
Outra coisa: JUÍZES, PROMOTORES, PARLAMENTARES, POLICIAS, OFICIAS, DELEGADOS, SECRETÁRIOS DE GOVERNO, ETC… VAMOS COMEÇAR A DAR EXEMPLO E DEIXAR NOS PÁTIOS DAS REPARTIÇÕES OS CARROS E VIATURAS DESCARACTERIZADOS, POIS É UM PATRIMÔNIO DO ESTADO, NÃO É PARA SER RODADO COMO SE FOSSE UM CARRO PARTICULAR ONDE MUITOS LEVAM PARA SUAS CHÁCARAS, SÍTIOS, CASA DE PRÁIA… AINDA PIOR É QUE USANDO O COMBUSTÍVEL DO ESTADO. ISSO É CRIME E DEVE SER COMBATIDO E PUNIDO E TODOS TERIAM QUE DEVOLVER AO ESTADO TUDO QUE JÁ USARAM.
CurtirCurtir
Tem gente aqui, infelizmente, falando em salário……….oras, esqueçam!!!!! O GOVERNO NÃO DARÁ NADA PRÁ NÓS!!!!! Se fomos largados em termos de reajuste quase tres anos, se não temos auxilio alimentação decente, se vemos uma lei federal ser atropelada pelo estado no que se refere à nossa aposentadoria, se vemos vários benefícios que temos direito serem subtraídos……….voces acham que veremos alguma coisa???? NADAAAAAAAAAAAA!!! Podem reparar também que já está começando a faltar muita coisa nas pastelarias, de material à munição, manutenção de viaturas, manutenção do prédio…..desprestígio total em relação a Polícia Civil!!!! Não vamos ficar nos preocupando com desagravo de carreiras elevadas do TJ e deputados, os quais JAMAIS IRÃO SE INDISPOR CONTRA O GOVERNO POR NOSSA CAUSA, ACORDEM!!!!! Digo o mesmo quanto aos delegados, eles tem vários benefícios conseguidos na surdina e, óbviamente se preocuparão com a própria cadeira e não com aqueles que estão abaixo.
CurtirCurtir
AÇÕES DA AFPCESP – FIQUE POR DENTRO
Aposentadoria Especial: Ação Declaratória e Mandado de Segurança
A aposentadoria Especial é devida aos policiais que contam com o tempo de contribuição previdenciária de no mínimo 30 anos, bem como de 20 anos de serviço estritamente policial.
É possível a impetração de mandado de segurança àqueles policiais que já tenham os requisitos preenchidos e atestados através da emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC, que clamam pelo Direito de se aposentarem com urgência com o recebimento da integralidade e da paridade dos vencimentos.
Para aqueles que ainda estão na iminência de preencher os requisitos para a concessão da aposentadoria especial, é possível o ajuizamento da ação declaratória, a fim de assegurar o direito ao recebimento da integralidade e da paridade dos vencimentos, para que, no momento em que preenchidos os requisitos temporais para a almejada aposentadoria, já se possa ter uma decisão judicial permitindo a tranqüila e devida aposentadoria.
Abono Permanência Incorporado
Atualmente discute-se perante o Superior Tribunal de Justiça o direito que os servidores do Estado de Santa Catarina obtiveram de ter o adicional de permanência incorporado aos seus proventos da aposentadoria.
O adicional de incorporação foi concedido por uma lei complementar local, surtindo seus efeitos apenas aos servidores aposentados daquele Estado.
Em analogia, os policiais do Estado de São Paulo que já possuem o tempo adequado para aposentar-se, atualmente recebem o incentivo de permanência aqui diferentemente chamado de Abono Permanência.
Muito embora não haja no Estado de São Paulo lei complementar disciplinando a incorporação do abono permanência, é possível traçar um paralelo, e postular em Juízo, em caráter experimental, a extensão do abono aos servidores em inatividade.
Por outra via, vale lembrar que já é pacífica em nosso Tribunal de Justiça de SP a determinação para a indenização do abono permanência pago em atraso pela administração, bem como de que o referido abono é devido até a data da efetiva aposentadoria.
CurtirCurtir
aumento linear para 2017………
CurtirCurtir
Esse blog tem uma raiva do Delegado que da medo, já dizia uma senhorinha que a pior coisa do mundo é a inveja.
CurtirCurtir
ENQUANTO ISSO, O NUMERO DA POLICIA CIVIL VAI DIMINUINDO E CHEGARA A HORA QUE TIRA E DEMAIS CARREIRAS FARAO SERVICO DE ESCRIVAO, E SE PUDEREM ATE DE FAXINEIRA NO ESTADO.
PARABENS AO SERNHOR GOVERNADOR E AO NOSSO DELEGADO GERAL.
O CIRCO VAI FECHAR GENTE.
CurtirCurtir
PEC DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS POLICIAIS MILITARES CHEGA AO PLENÁRIO DA CÂMARA
Hoje tivemos uma ótima notícia rumo à aprovação dessa PEC de minha autoria, que concede os direitos políticos aos militares estaduais: a Proposta já consta da pauta do Plenário do Senado.
A PEC tramita no Senado com o número 113-A de 2015 e no artigo 11 trata da equiparação dos direitos políticos dos miltares estaduais com os demais servidores, assim passaremos a ter os seguintes direitos:
– poder retornar para ativa depois de cumprir o mandato,
– ter a promoção garantida, ainda durante o mandato, pelo critério de antiguidade,
– acumular os salários do executivo e legislativo,
– poder sair candidato independente do tempo de serviço,
– o tempo de mandato contará para todos os fins.
Essa minha PEC já havia sido aprovada com expressiva votação em 1° e 2° turno na Câmara, foi aprovada na íntegra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora só falta a votação no plenário do Senado e já passará a valer inclusive aos eleitos este ano e que tomarão posse no dia primeiro de janeiro. (Emenda constitucional não necessita de sanção presidencial)
Estive em reunião com o Presidente Renan Calheiros, que manifestou integral apoio à proposta, seguirei firme no diálogo convencendo um por um dos 81 Senadores para aprovarem a medida, assim como fiz na Câmara. Será um divisor de águas na Polícia Militar!
CAPITÃO AUGUSTO – DEPUTADO FEDERAL
Mensagem:
Aos amigos: obrigado pela apoio incondicional.
Aos eleitores que apoiam: obrigado por confiar sem questionar e compreender que para tudo existe momento certo e estratégia política.
Aos críticos: as construtivas são sempre bem vindas. Entendam que na política só são aprovados os projetos se houver consenso (maioria), se não houver isso nem dentro da instituição será difícil de ser aprovado no campo político.
Caso não esteja pedindo muito, de um voto de confiança e espere o jogo terminar para fazer sua avaliação.
FACEBOOK.
https://m.facebook.com/capitaoaugustooficial/
CurtirCurtir
PEC DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS POLICIAIS MILITARES CHEGA AO PLENÁRIO DA CÂMARA
Hoje tivemos uma ótima notícia rumo à aprovação dessa PEC de minha autoria, que concede os direitos políticos aos militares estaduais: a Proposta já consta da pauta do Plenário do Senado.
A PEC tramita no Senado com o número 113-A de 2015 e no artigo 11 trata da equiparação dos direitos políticos dos miltares estaduais com os demais servidores, assim passaremos a ter os seguintes direitos:
– poder retornar para ativa depois de cumprir o mandato,
– ter a promoção garantida, ainda durante o mandato, pelo critério de antiguidade,
– acumular os salários do executivo e legislativo,
– poder sair candidato independente do tempo de serviço,
– o tempo de mandato contará para todos os fins.
Essa minha PEC já havia sido aprovada com expressiva votação em 1° e 2° turno na Câmara, foi aprovada na íntegra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora só falta a votação no plenário do Senado e já passará a valer inclusive aos eleitos este ano e que tomarão posse no dia primeiro de janeiro. (Emenda constitucional não necessita de sanção presidencial)
Estive em reunião com o Presidente Renan Calheiros, que manifestou integral apoio à proposta, seguirei firme no diálogo convencendo um por um dos 81 Senadores para aprovarem a medida, assim como fiz na Câmara. Será um divisor de águas na Polícia Militar!
CAPITÃO AUGUSTO – DEPUTADO FEDERAL
Mensagem:
Aos amigos: obrigado pela apoio incondicional.
Aos eleitores que apoiam: obrigado por confiar sem questionar e compreender que para tudo existe momento certo e estratégia política.
Aos críticos: as construtivas são sempre bem vindas. Entendam que na política só são aprovados os projetos se houver consenso (maioria), se não houver isso nem dentro da instituição será difícil de ser aprovado no campo político.
Caso não esteja pedindo muito, de um voto de confiança e espere o jogo terminar.
CurtirCurtir
O GECEP e a CORREGEDORIA PM cumpriram quase duas dezenas de mandados de prisão para desarticular um QUADRILHÃO de PM’S da qual fazia parte 1 POLICIAL CIVIL e seus 5 GANSOS todos com atuação em diversos tipos de crimes na área da SECCIONAL DE SÃO MATEUS. CAMPEÃ EM DESMANCHES DE VEÍCULOS E ROUBOS DE TODOS OS TIPOS. NA ÁREA, INVESTIGAÇÃO SÓ SE FOR PARA ACHACAR MAQUINEIROS, BIQUEIRAS, DESMANCHES, BINGUEIROS, ETC. LITISCONSÓRCIO POLICIAL CRIMINOSO PM + PC.
E ainda tem policial bandido querendo desmerecer a boa atuação do GAECO e do GECEP contra organizações criminosas, mormente as formadas por policiais.
Parabéns ao Ministério Público. Lugar de policial bandido é na cadeia e não nas polícias.
CurtirCurtir
…
Para pensar, porque o Brasil é um país que deveria ser a grande potência mundial.
CurtirCurtir
A reposta é óbvia: faltaria guilhotinas! Por ora, democraticamente, “falta” dinheiro para pagamento à empresa que fornece tornozeleiras eletrônicas, no Rio de Janeiro!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
CurtirCurtir
Em tempo: deixei faltar até a letra “M” (faltariam guilhotinas…. ).
CurtirCurtir
Qual o sentido de colocarem essa notícia no site oficial da PC? Atestado do própro fracasso?
https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_noticias/noticiasDetalhes?rascunhoNoticia=0&collectionId=358412565221012529&contentId=UCM_024367&_afrLoop=2082682694675331&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=niyfsqwti_82#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dniyfsqwti_82%26collectionId%3D358412565221012529%26_afrLoop%3D2082682694675331%26contentId%3DUCM_024367%26rascunhoNoticia%3D0%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dniyfsqwti_98
CurtirCurtir
CurtirCurtir
Deputado Olim levou um boi que é deputado e ficou só nesse texto aí.
Se fosse delegado de distrito já estaria, provavelmente, na Consolação.
É só acabar o mandato que eu duvido ele falar grosso novamente com MP.
CurtirCurtir
e o desagravo dos policiais?
CurtirCurtir
Se o colega me permitir.
“Só observo… disse:15/09/2016 ÀS 15:54 Qual o sentido de colocarem essa notícia no site oficial da PC? Atestado do próprio fracasso?”
Respondendo ao questionamento, é porque só tem imbecil e idiota nos altos cargos da instituição.
Se os critérios para a escolha dos dirigentes da PC fosse em primeiro lugar a, honestidade, em segundo lugar competência, em terceiro lugar comprometimento e assim por diante com certeza absoluta muitos dos que ocupam e ocuparam cargos de delegado geral, diretor e divisionário de departamentos nunca teriam sido contemplados com tais cadeiras.
Mais como aqui vige o contrário, ou seja, desonestos, incompetentes e vendilhões ocupando lugar de destaque em detrimento dos capacitados estamos onde estamos, simples assim.
É só observar quem é que chega a classe especial, em todas as carreiras, a imensa maioria não tem currículo, nem atestado de bons antecedentes, observe o que já publicado a respeito do atual DG e de uns outros iguais a ele.
E para piorar a fama é que comandar a Academia de Polícia é castigo, lá é estaleiro para algun$ darem um tempo e deixar a poeira baixar, observe que a tradição e mandar os ex-DGs para lá, em geral para não dar e nem criar embaraço e constrangimento para os novos ocupantes da cadeira de DG.
No melhor estilo assume aquela m…..e não me encha o s….., é o que eu posso ter arrumar hoje.
CurtirCurtir
e as promoções ? não serão publicadas.
estamos na metade de setembro e nada atá agora.
CurtirCurtir
Temos que ter comandantes comprometidos com a PC, e com os funcionários que vivem somente dos salários da Polícia.
CurtirCurtir
“Só observo… disse:15/09/2016 ÀS 15:54 Qual o sentido de colocarem essa notícia no site oficial da PC? Atestado do próprio fracasso?”
Respondendo a pergunta do colega acima, fazendo uma outra perguntinha muito simples de responder, se ele tiver culhão é claro.
Colega, vc seria capaz de me mostrar onde está escrito que esse espaço pertence a policia civil?
Onde está escrito que neste espaço só pode postar algo que denigre a PM, Governo, MP, ou seja, postar somente aquilo de ruim que pessoas desse órgãos fizeram?
Onde está escrito que nesse espaço só devem obrigatoriamente serem postados algo que foram bem sucedidas vindo da PC?
Onde está escrito que esse espaço não é democrático?
Por fim colega, para que esse espaço fosse privativo da PC, tinha por obrigação de ter senhas cadastradas e autorizações para entrar vc não acha, mas mesmo assim, se vc for realmente eficiente como foi para fazer essa postagem medíocre, pergunta ao ADM Guerra quais seria as reais respostas que vc poderia me dar pelas perguntas destinadas a vc, por favor, mostra que vc é capacitado e me responde vai, estou no aguardo, ate lá, passar mui bem.
CurtirCurtir
“Só observo… disse:15/09/2016 ÀS 15:54 Qual o sentido de colocarem essa notícia no site oficial da PC? Atestado do próprio fracasso?”
SITE OFICIAL DA PC, KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
VC DEVE ESTAR SOFRENDO DAS FACULDADES MENTAIS NÉ COLEGA, SÓ FALTAVA ESSA
CurtirCurtir
“Só observo… disse:15/09/2016 ÀS 15:54 Qual o sentido de colocarem essa notícia no site oficial da PC? Atestado do próprio fracasso?”
Colega , para o seu conhecimento, aqui é um espaço democrático, onde todos tem o direito de expressar a sua opinião referente ao tópico.
A minha opinião seria em aproveitar esse espaço e os demais abertos, onde poderíamos expor opiniões construtivas, as quais pudesse ajudar os policiais de um modo geral, na união do policiais civis e militares, tornando fortes e juntos unidos para enfrentar os criminosos e o próprio governo nas exigências de salários, meios, material, pessoal.
Mas infelizmente, aqui virou um lugar de lamentações, de desuniões, de fofoqueiros, de denegrir, de mostrar somente os erros cometidos, ao invés de usar este espaço para o bem, está usando quase que 100% para o mau, fazendo o jogo do governo e do crime (pcc) e afins.
CurtirCurtir
Tired (15/09/2016 às 18:12)
“E para piorar a fama é que comandar a Academia de Polícia é castigo, lá é estaleiro para algun$ darem um tempo e deixar a poeira baixar, observe que a tradição e mandar os ex-DGs para lá, em geral para não dar e nem criar embaraço e constrangimento para os novos ocupantes da cadeira de DG.”
========================
Já houve um tempo em que ser diretor da Academia era símbolo de prestígio, de reconhecimento dos saberes e dos feitos policiais, mas naquela época o “lado negro da força” não dominava e ficava restrito às contravenções e fumaças.
CurtirCurtir
Valdir de Souza (15/09/2016 às 12:42)
No Brasil, faltariam mesmo guilhotinas, mas é uma ideia a ser pensada. Afinal, para a esquerda, democracia significa fraqueza e vulnerabilidade, um meio de tomar o poder e instalar o Estado Totalitário.
CurtirCurtir
A FEIPOL SUDESTE ELABORA PROJETO DE NOVA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL
Diante da falta de iniciativa do governo de São Paulo em propor uma efetiva reestruturação da Polícia Civil, a Federação dos Trabalhadores dos Policiais Civis da Região Sudeste (Feipol Sudeste) tomou a iniciativa de propor através do imprescindível apoio do deputado Campos Machado e seu departamento jurídico a elaboração de um Anteprojeto de uma nova Lei Orgânica da Polícia Civil, que foi transformada no PL n°37/2016, instituindo a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
O Projeto de Lei n° 37/2016 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo – tem como matrizes a atual Lei Complementar n° 207, de 5 de janeiro de 1979, alterada parcialmente pela Lei Complementar n° 922, de 2 de julho de 2002, e o Anteprojeto da Lei Orgânica da Polícia, de autoria do doutor Abrahão José Kfouri Filho, de 1997.
Todavia, face aos grandes avanços registrados pela legislação penal e processual penal brasileira, a partir dos anos 1980, progredindo, com celeridade, pela primeira década do século 21, forçoso incorporá-los ao projeto que adiante se vê, uma vez que o Direito Administrativo Disciplinar não pode escapar de sua natureza punitiva, sendo certo que policiais civis, sindicados ou processados merecem gozar das mesmas prerrogativas processuais penais conferidas aos acusados em geral.
Diante desta conjuntura legislativa progressista, cumpre apresentar a todos os policiais civis do Estado de São Paulo, entidades sindicais, associações de classe, Delegacia Geral de Polícia, Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, governo do Estado de São Paulo e ALESP, os principais avanços pretendidos neste projeto, como se verá, a seguir:
Inovar através da criação de um colégio superior de Polícia Civil que seria formado por integrantes de todas as carreiras, que servirá de assessoria aos membros do conselho da Polícia Civil, quebrando assim um paradigma que vem desde a criação da Instituição Polícia Civil, onde apenas a carreira de Delegado de Polícia se faz representada.
Modernizar a Polícia Civil de São Paulo, reduzindo de quatorze para seis o número de carreiras na Instituição.
Traz de volta o benefício de acender a uma classe superior todos os policiais civis na data de sua aposentadoria denominado de PINGUE-PONGUE que seriam objetos de normatização definitiva pela Lei Orgânica da Polícia Civil, (art.81, § 4°). Esta inovação pretende dar aos Policiais Civis o mesmo tratamento que atualmente é dado aos integrantes da Polícia Militar, ou seja, se aposentar em uma classe acima na época de sua aposentadoria.
Corrige também uma enorme injustiça que atualmente o Estado impõe ao policial civil quando se afasta para licença de tratamento de saúde, descontando os dias quando negada parcial ou integralmente a licença saúde, mesmo antes de esgotar as instâncias de recursos, que se aprovado não mais serão objetos de desconto como se faz atualmente, corrigindo também a discrepância imposta pelo Estado em não considerar como contagem de tempo de efetivo exercício para fins de aposentadoria.
Outra importante inovação contida no Projeto de Lei é que se aprovado o policial civil terá o direito de exercer outra função remunerada, desde que seja compatível com exercício de seu cargo na Instituição.
Também inova o projeto na reintegração do policial civil quando absolvido criminalmente aos quadros da Instituição, independente da propositura de ação competente na esfera cível (Art. 135, § 2°), ou seja, o policial civil que for absolvido na esfera criminal independentemente da forma que for poderá ser reconduzido aos quadros da Polícia Civil, diferentemente do que se pratica atualmente quando o policial é absolvido por falta de provas e é demitido da mesma forma.
Também se inova com a aprovação deste projeto a aposentadoria compulsória futura que irá substituir as draconianas penas de demissão simples, demissão a bem do serviço público e a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, atualmente repelidas por seguidas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Art. 140, inciso V).
Este projeto inova em muito que todos os recursos tenham efeito suspensivo, de sorte que o policial civil somente poderá ter seus direitos cerceados após decisão final da autoridade máxima de sua escala hierárquica.
Este projeto cria uma nova regra no ordenamento administrativo disciplinar, com o Instituto da Sustentação Oral pelo seu defensor perante o Conselho da Polícia Civil antes do julgamento final de sindicâncias e processos administrativos.
Este projeto inova no tocante aos concursos de promoções e que hoje têm seus fundamentos em leis e decretos esparsos, passando doravante a ser normatizado, de forma única pela nova Lei Orgânica da Polícia nos termos (Art. 79, caput).
Este projeto modifica a atual legislação do Estado de São Paulo permitindo o afastamento de líderes sindicais, para exercerem seus mandatos em sindicatos e associações, garantindo todas as vantagens e direitos previstos em seus cargos, inclusive contagem de tempo de serviço, como efetivo exercício para ser usado na sua aposentadoria.
Este projeto também recupera antiga concessão de dois vencimentos a título de auxílio funeral, hoje reduzido a um vencimento.
O projeto também inclui o governador no rol das autoridades competentes para concessão de elogios para todos os policiais civis, circunstância até hoje não contemplada da legislação em vigor.
Este projeto inova incluindo na Lei Orgânica da Polícia as figuras das CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, bem como a da REABILITAÇÃO, nunca contempladas nas duas Leis Orgânicas, anteriores, da Polícia Civil do Estado de São Paulo. (Arts. 137 e 138)
Este projeto retira das mãos do Secretário da Segurança Pública a possibilidade de demitir agentes da autoridade, sendo certo que, a partir de sua aprovação, SOMENTE O GOVERNADOR DO ESTADO SERÁ COMPETENTE PARA DEMITIR AUTORIDADES POLICIAIS CIVIS E SEUS AGENTES. (Art. 143, § 1°)
Este projeto prevê que, para o exercício da competência punitiva, do Secretário da Segurança Pública ou do Governador do Estado, antes da decisão final devem ser ouvidas as consultorias jurídicas da Pasta ou do Palácio, quando dependente de decreto demissório. Nessas hipóteses, os advogados de defesa também deverão falar nos autos, uma ou duas vezes, dependendo daquele que vai ser absolvido ou punido, circunstância não ocorrente na atualidade. (Art. 176)
Este projeto confere ao Instituto do SOBRESTAMENTO tratamento mais elástico uma vez que a norma agora prevê que ele deva ser mantido até o trânsito em julgado da sentença penal. (Art. 154, § 4°,1)
Este projeto propõe que a DESCRIÇÃO DA PORTARIA seja idêntica àquela prevista pelo art. 41 do CPP em vigor. (Art. 171, § 1°)
Este projeto mantém a figura do DENUNCIANTE no Processo Administrativo Disciplinar que, todavia, deverá ser ouvido, no futuro, entre a data da citação do acusado e aquela fixada para a oitiva das testemunhas da Administração, devendo o acusado ser notificado para o ato, podendo assistir ao mesmo na presença de seu advogado, situação processual hoje vedada pela Lei Orgânica da Polícia em vigor. (Art. 173)
Este projeto deverá fazer com que os INTERROGATÓRIOS DE SINDICADOS E ACUSADOS OCORRAM AO FINAL DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR, não mais liminarmente, como hoje acontece. (Art. 175, caput)
Este projeto propõe que a CORREGEDORIA, o IML e o IC, da Superintendência da Polícia Civil, RETORNEM PARA A POLÍCIA CIVIL. (Art. 21, incisos IV e IX)
Este projeto prevê, também, a PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA, a NÃO DEDUÇÃO DOS DIAS DE AFASTAMENTO, em razão de lesões recebidas em serviço ou por motivo de moléstia profissional, a REABILITAÇÃO DOS PUNIDOS e a OITIVA DA DEFESA TÉCNICA DOS POLICIAIS CIVIS EM TODOS OS NÍVEIS DE PROCEDIMENTO. (Art. 32, inciso VII)
Este projeto, ao contrário do que preconiza a atual Lei Orgânica da Polícia, que fala em prestação de assistência judiciária aos policiais civis sindicados ou acusados, propõe que seja prestada ASSISTÊNCIA JURÍDICA, na forma disposta em decreto. (Art. 103)
Este projeto propõe que o policial civil contribua voluntariamente com 2% (dois por cento) de seus vencimentos para a constituição de um fundo especial destinado à construção do HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL. (Art. 124, § 3°)
Este projeto estabelece prazo de 8 (oito) dias, do recebimento da DETERMINAÇÃO IMEDIATA, para instauração de Processo Administrativo Disciplinar. (Art. 171, caput)
Este projeto prevê a criação de uma nova carreira policial, a de ANALISTA POLICIAL, que será futuramente encarregado de analisar todos os boletins de ocorrência e termos circunstanciados, cruzando informações comuns sobre suas autorias, modus operandi e continuidade delitiva, possibilitando que a Polícia Civil disponha de melhores condições para um efetivo combate ao crime organizado.
(Art. 18).
A Feipol Sudeste ao elaborar este projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, através de seu Departamento Jurídico capitaneado pelo doutor Carlos Alberto Marchi de Queiroz e total apoio do Deputado Campos Machado e seu Departamento Jurídico/Legislativo, objetivou a modernização e a reestruturação da Polícia Civil de São Paulo. Traz à baila a inadiável discussão de sua reestruturação, que há décadas o governo de São Paulo vem postergando, e propõe ao governo do Estado de São Paulo, a todos os sindicatos e associações de representantes da categoria que debatam, emendem ou aperfeiçoem, de maneira proativa, o projeto, de forma que venham a melhorar as condições de trabalho da categoria, bem como modernizar a Instituição para as novas gerações de policiais civis.
Além da modernização e reestruturação o projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil tem como objetivo promover o debate entre todas as partes envolvidas, governo de São Paulo, Secretaria da Segurança Pública, Delegacia Geral de Polícia, Entidades de Classe, Policiais de Civis de todas as carreiras e Poder Legislativo visando a melhor forma de traçar um futuro que venha de encontro com os anseios da Polícia Civil e da sociedade de forma geral.
Att,
Aparecido Lima de Carvalho
Presidente Feipol Sudeste/ Sinpol Campinas
Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas
CNPJ 66.069.030/0001-62
Rua Mal Deodoro,81 – Centro
13010-300 – Campinas -SP
Fone: (19) 3237-0621
CurtirCurtir
poxa vida !!! lendo o projeto 37/2016 , ref a lei organica da PC não vi em momento algum ser mencionado
a situação atual dos carcereiros , sendo que milhares deles estão em desvios de função…
a serviço do estado, mas ganhando bem menos do que o merecido … e o estado esperto se enriquecendo as custas dos pobres carcereiros .pagando lhes salario miserável com funções de nível superior.
.
CurtirCurtir
se cpc fosse bom os procurador nao modificava
CurtirCurtir
do jeito que os carcereiros estão esquecidos pelo estado, misturando os juntos as outras carreiras.
logo veremos carcereiros trabalhando como delpols- peritos- médicos legistas-pilotos do pelicano. etc.
e o esperto do estado ??? mais uma vez se aproveitando dos carcepas, pagando salarios de nivel fundamental
e os pobres coitados em desvios de funções exercendo funções de nível superior.
CurtirCurtir
se preparem . que logo teremos novidades nos desvios de funções dos carcereiros.onde os carcepas ocuparão
outras carreiras da PC.pois temos déficits em muitas carreiras…
e os mais de 4.000.00 carcepas continuarão por ai jogados nos desvios de funções…
ganhando merreca… e o estado super se enriquecendo , com mão de obra baratíssima.
1-hoje é comum vermos :
carcetira= carcepol como tira.
carcevão = carcepol como escrivão.
2- logo veremos..
carcedel= carcepol como delpol.
carcerito= carcepol como perito.
carcemedi= carcepol como médico legista.
CurtirCurtir
E O TAL DE GRUPO DE ESTUDOS ?????????????????????????
CADE ELES ????????????????????????????????
ACORDEM
CurtirCurtir
exescravão:
Você conseguiu captar a estratégia do Lula: ir a pé para Curitiba?
Seria para chegar, propositadamente, depois das próximas eleições, nas quais acredito que a maioria dos brasileiros espera acachapante massacre do PT?
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
CurtirCurtir
Caro MANDA CHUVA, o que realmente interessa ao desgoverno é a mão de obra barata, onde ele manda fazer trabalhos complexos de 3º grau, mas paga 1º grau, como você referiu-se acima, e lembrando que estão no mesmo barco furado, alem dos Carcereiros Policiais, os Agentes Policias e os Auxiliares de Papiloscopista. Fato semelhante acontece com os Investigadores e Escrivães, que tambem executam o mister de 3º grau, mas recebem de 2º, ou seja, nunca conseguiremos acertar esta aberrações; onde todos merecem o mesmo reconhecimento financeiro de 3º grau; até porque, a fogueira das vaidades arde ferozmente dentro das fileiras da PC.
O desgoverno não abre mão de mandar e calar seus funcionários, seja por corregedorias, seja pressão da PM, através, e principalmente, de seus oficiais, e ainda, e mais funesto, dentro da própria instituição, onde os delegados tambem estão felizes com seus novos proventos, certamente bradando, eu quero o meu, o restopol que se dane.
Pra piorar, o desgoverno equiparou os policiais civis ao mesmo patamar, de exigências para aposentadoria, dos demais funcionários públicos, ou seja, trabalhamos igual a PM, corremos os mesmos riscos e enfrentamos as mesmas condições insalubres, mas eles tem prerrogativas especiais que o desgoverno nunca vai mexer, e nós temos que cumprir o fator 95, sendo 60 anos de idade e 35 de contribuição, para levar Paridade e Integralidade.
O desgoverno já fechou com o tjsp neste sentido.
Este projeto aí de cima, é outra fumaça assim como o grupo de estudo que vai selecionar os integrantes de outro grupo, que vai elencar outro grupo, para vislumbrar a possibilidade da inauguração de outro grupo, para imaginar um projeto de reestruturação da PC.
Querem resolver?
Fácil, peguem o molde da PF e ponto.
Quem discordar permanece na mesma situação até a morte ou aposentadoria, após, sua vaga vai para a nova policia e ponto.
Mas, infelizmente há um mas, a fogueira das vaidades ardente não concordará.
Nunca imaginei que desceríamos tanto, agora só falta apagar a luz, fechar a porta e jogar as chaves no lixo.
Dizem que até o final do ano teremos surpresas desagradáveis e que ano que vem, tudo pode piorar muito, fiquem atentos.
Saudações e todos, e boa sorte, vamos precisar.
CurtirCurtir
JK (16/09/2016 às 14:42)
NOVA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA
Parece até um sonho!!!
(1) Se TODOS OS INCISOS do 386 (tipos de absolvição) derem imediatamente direito à REINTEGRAÇÃO, a cadeia alimentar da corrupção vai sofrer um baque, porque muita gente HONESTA vai VOLTAR e as AMEAÇAS veladas ou explícitas de DEMISSÃO ficarão BEM MAIS DIFÍCEIS.
(2) Com o SOBRESTAMENTO (segurar o Processo Administrativo até a conclusão do Processo Criminal) também vai ser outro tombo nos corruptos, porque demitir não vai mais depender exclusivamente da vontade dos corruptos na Polícia, mas sim de uma sentença de um Juiz de Direito. Assim vai ficar muito mais difícil demitir os honestos. Infelizmente ainda há como proteger os corruptos, mas vai diminuir o domínio absoluto da corrupção na Polícia.
A “VIA RÁPIDA” e o “RESÍDUO ADMINISTRATIVO” fizeram a pior coisa que se faz ao trabalho policial: criaram uma VULNERABILIDADE ABSOLUTA do POLICIAL
(3) Um HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL. Deu até um aperto de emoção no coração. Quantas vezes eu vi gente da minha família e da família de tantos outros policiais depender de encontrar vaga, de fazer empréstimo para pagar hospital, já vi um investigador vender o carro pra tratar da esposa.
Perto no 90 DP (Parque Novo Mundo) tem um espaço considerável. A Aeronáutica tem muito menos pessoal aqui em São Paulo que a Polícia Civil e tem hospital que é até difícil conseguir marcar consulta.
Agora, será que o projeto passa? Porque eu não sei, não tenho provas, mas é difícil de acreditar que o atual sistema de CORRUPÇÃO. criado pela Via Rápida e pelo Resíduo Administrativo, não ALIMENTE o CAIXA 2 de CAMPANHA ELEITORAL de gente graúda.
CurtirCurtir
…
JK (16/09/2016 às 14:42)
NOVA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA
Parece até um sonho!!!
(1) Se TODOS OS INCISOS do 386 (tipos de absolvição) derem imediatamente direito à REINTEGRAÇÃO, a cadeia alimentar da corrupção vai sofrer um baque, porque muita gente HONESTA vai VOLTAR e as AMEAÇAS veladas ou explícitas de DEMISSÃO ficarão BEM MAIS DIFÍCEIS.
(2) Com o SOBRESTAMENTO (segurar o Processo Administrativo até a conclusão do Processo Criminal) também vai ser outro tombo nos corruptos, porque demitir não vai mais depender exclusivamente da vontade dos corruptos na Polícia, mas sim de uma sentença de um Juiz de Direito. Assim vai ficar muito mais difícil demitir os honestos. Infelizmente ainda há como proteger os corruptos, mas vai diminuir o domínio absoluto da corrupção na Polícia.
A “VIA RÁPIDA” e o “RESÍDUO ADMINISTRATIVO” fizeram a pior coisa que se faz ao trabalho policial: criaram uma VULNERABILIDADE ABSOLUTA do POLICIAL
(3) Um HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL. Deu até um aperto de emoção no coração. Quantas vezes eu vi gente da minha família e da família de tantos outros policiais depender de encontrar vaga, de fazer empréstimo para pagar hospital, já vi um investigador vender o carro pra tratar da esposa.
Perto no 90 DP (Parque Novo Mundo) tem um espaço considerável. A Aeronáutica tem muito menos pessoal aqui em São Paulo que a Polícia Civil e tem hospital que é até difícil conseguir marcar consulta.
Agora, será que o projeto passa? Porque eu não sei, não tenho provas, mas é difícil de acreditar que o atual sistema de CORRUPÇÃO. criado pela Via Rápida e pelo Resíduo Administrativo, não ALIMENTE o CAIXA 2 de CAMPANHA ELEITORAL de gente graúda.
CurtirCurtir
Valdir de Souza (16/09/2016 às 17:09)
Vai a pé e nem falou o caminho!!! Lembrei o Maluf e a promessa de que se alguém encontrasse dinheiro dele no exterior, poderia ficar com o dinheiro. rs
CurtirCurtir
AS PROMOÇÕES SAÍRAM
O SOLDADO FOI PRA CABO
SARGENTO PRA SUB
TENENTE PRA CAPITÃO…
CurtirCurtir
AQUELA FRASE . onde o líder máximo dos petralhas afirma que na opinião dele a classe mais honesta no brasil é a
dos políticos, foi de lascar.
é inacreditável que este senhor lider politico petralha fale uma asneira tão absurda desta e não tome pelo menos um puxão de orelhas dos seus cúmplices seguidores.ideológicos.$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$..
tipo assim:
o meu . se for pra falar merda … que fique quiéto……….porra…………………….
quer ainda enganar o povo.?????????….ai o sr exagerou da sabedoria do povo….o sr forçou demais….
etc…… e dai por diante…..
CurtirCurtir
xapeco em 14/09/2016 às 18:51
pra quem não sabe direi quais são os poderes daqui.
1- executivo.
2- legislativo.
3- judiciário.
e por ultimo o MP como o 4ª poder. doa a quem doer , é a realidade.
Você esqueceu do 5o poder: DEFENSORA PÚBLICA – ÓRGÃO CRIADO HÁ CERCA DE 6 ANOS!!!!!!!
CurtirCurtir
Essa PL 37/16 deve ter sido elaborada por Delegados, ela ignora totalmente a SPTC. Quero ver convencer os Médicos Legistas a se tornarem “Auxiliares Técnicos/ científicos” abaixo dos Delegados e no mesmo nível que Escrivão e Investigador.
CurtirCurtir
Briga Boa! (17/09/2016 às 0:22)
Não altera a vida profissional de legistas e peritos, só vai reconhecer, em parte, a importância dos escravões e dos investigadores. Por que eles seriam contra?
O difícil de convencer são os políticos, porque qualquer melhoria que signifique mais eficiência policial causa uma repulsa em muitos políticos.
(e aguardando comentário ser liberado)
CurtirCurtir
Uái, a Polícia Técnica não faz parte da Polícia Civil, faz anos. Corre atrás do prejuízo cara pálida.
CurtirCurtir
ATENÇÃO SINDICATOS :
TST: ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE PODEM SER PAGOS CUMULATIVAMENTE
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que o adicional de periculosidade e o de insalubridade podem, sim, ser pagos cumulativamente – desde que justificados por fatores distintos. Até então, o TST vedava o pagamento de ambos os adicionais, tendo o funcionário que escolher entre receber um ou outro. Gustavo de Tommaso Sandoval, que faz parte da equipe da Advocacia Sandoval Filho, escreveu artigo esclarecendo que a flexibilização da decisão pode beneficiar também os servidores públicos do Estado de São Paulo. Expõe, ainda, algumas funções públicas que podem usufruir do direito de receber os adicionais cumulativamente.
http://www.sandovalfilho.com.br/midia/artigos/1937-tst-adicionais-de-periculosidade-e-insalubridade-podem-ser-pagos-cumulativamente
CurtirCurtir
TEMOS QUE TER COMANDANTES COMPROMETIDOS COM OS FUNCIONÁRIOS QUE VIVEM DO SALÁRIO PARA SOBREVIVÊNCIA DA PC.
CurtirCurtir
LEIA, COMO TEM QUE SER.
CurtirCurtir
É apenas um projeto e já está despertando o ciumes de algumas pessoas, é triste, muito triste mesmo. Por isso que não conseguimos evoluir.
CurtirCurtir
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. DANO
MORAL.
A responsabilidade do ente público está disposta na
regra do art. 37, § 6º, da CF.
A violação do direito da personalidade motiva a
reparação do dano moral.
O dano moral deve ser estabelecido com
razoabilidade, de modo a servir de lenitivo ao
sofrimento da vítima.
No caso, o fato ocorreu em prédio ocupado por órgão
do Estado, envolvendo agente público.
Responsabilidade mantida. Valor da indenização
reduzido.
Apelação provida em parte.
APELAÇÃO CÍVEL DÉCIMA CÂMARA CÍVEL
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-
69.2016.8.21.7000)
COMARCA DE PORTO ALEGRE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELANTE
ROSANE REICHEL MACHADO APELADO
A CÓR DÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial
provimento ao recurso de apelação.
Custas na forma da lei.
Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes
Senhores DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA
(PRESIDENTE) E DES. TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS.
Porto Alegre, 18 de agosto de 2016.
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DES. MARCELO CEZAR MÜLLER,
Relator.
R E L AT ÓRI O
DES. MARCELO CEZAR MÜLLER (RELATOR)
O Estado do Rio Grande do Sul interpôs recurso de apelação,
em face da sentença que dispôs:
Nestes termos, com base no art. 269, I do CPC, JULGO
PROCEDENTE a presente ação de reparação de danos morais
ajuizada por ROSANE REICHEL MACHADO contra o ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL para condená-lo ao pagamento de
indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à
requerente, a título de indenização por danos morais. Sobre a
quantia fixada incidirão correção monetária pelo IGP-M, mais
juros legais, ambos a contar da citação.
Pelo princípio da sucumbência, condeno o requerido a arcar
com as custas processuais, bem como honorários advocatícios do
patrono da autora, os quais fixo em R$ 1000,00, consoante o
artigo 20, §4º CPC.
Constou do relatório:
ROSANE REICHEL MACHADO e MARCIA DE SOUZA
SANTOS, já qualificadas na inicial, ajuizaram a AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS contra o ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, também já qualificado.
As requerentes, na época do fato, eram associadas da
Cooperativa Algert Ltda e exerciam as funções de auxiliar de
serviços gerais nas dependências de uma das sedes do Ministério
Público do Estado. No dia 11/03/2008, próximo às 15h, as autoras
utilizavam o elevador de serviço de nº 3, da torre sul, na sede do
Ministério Público, para se deslocarem e cumprirem com suas
funções laborais. Na ocasião o elevador parou em um
determinado andar, quando foram surpreendidas pelo Procurador
de Justiça Arnaldo Buede Sleimon, que deferiu a ordem de forma
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
agressiva para que saíssem do elevador, obrigando-as a utilizar o
elevador de carga do prédio, cometendo ato de discriminação e
atentatório a dignidade das pessoas envolvidas. Na ocasião do
fato, o referido procurador estava acompanhado do Corregedor de
Justiça Maria Cavalheiro Lisboa, que não cometeu ato lesivo, mas
omitiu-se da sua função de Corregedor. Informam que os fatos
foram gravados pelo circuito interno de segurança e foram
requeridas de forma administrativa, mas sem sucesso. Diante dos
fatos narrados, restou evidente o desrespeito do Sr. Arnaldo
Buede Sleimon para com as requerentes, pois as imagens
demonstram com clareza o ato lesivo e hostil, no qual o ofensor
determina a saída de ambas do elevador, apontando com o dedo
indicador, em riste, a saída do elevador. Diz que de forma
inequívoca a dignidade das autoras foi atingida. Requerem a
procedência da ação, com a condenação em indenização às
autoras pelo abalo moral sofrido e no ônus sucumbencial. Pedem
A.J.G.. Juntaram os documentos das fls. 13 a 15.
Recebida a emenda à inicial, com a determinação de
exclusão da autora Márcia de Souza Santos do pólo ativo, e o
deferimento da A.J.G. (fl. 19).
Citado, o requerido apresentou contestação (fls. 22 a 29).
Preliminarmente, alegou a ilegitimidade passiva, pois o dito
ofensor não estava agindo no exercício de suas funções. Mesmo
que assim não se entenda, o que se admite apenas para
argumentar, a ação deve ser julgada improcedente porquanto a
atitude do então procurador de justiça não gerou qualquer dano à
autora. Diz que o fato, por si só, não basta para ensejar a
indenização extrapatrimonial pretendida, implicando em mero
transtorno, não passível de indenização. Requer a extinção do
processo ou a sua improcedência.
Houve réplica (fls. 31 a 36).
O Ministério Público opina pela improcedência da ação nas
fls. 45 a 48.
Em suas razões, defende o não acolhimento do pedido.
Esclarece que a situação ocorrida não fundamenta a condenação, sendo o
Estado parte ilegítima, pois, o membro do Ministério Público não exercia
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
suas funções públicas no momento em que ocorreram os fatos. Salienta que
o elevador utilizado como sendo de serviço é o de número 2, não o utilizado
pela demandante no momento. Pediu a reforma da sentença e o provimento
do recurso.
A resposta não foi apresentada.
O Ministério Público elaborou parecer no sentido de conhecer e
não prover o recurso de apelação.
Houve a observância dos arts. 931 e 934 do novo CPC, em
face da adoção do sistema informatizado.
É o relatório.
V O TO S
DES. MARCELO CEZAR MÜLLER (RELATOR)
De início, deve ser reproduzida a sentença proferida pela Dra.
Cristina Luisa Marquesan da Silva, Juíza de Direito:
Passo a prolatar julgamento antecipado da lide, por tratar-se
de matéria unicamente de direito, nos termos do inciso I do artigo
330 do CPC, não havendo a necessidade na produção de provas
oral ou pericial.
Preliminar de ilegitimidade passiva
O Estado possui legitimidade para figurar no pólo passivo da
presente demanda, uma vez que responde pelos atos ilegais ou
abusivos de seus prepostos, praticados contra servidores e
terceiros não integrantes da Administração Pública, sem prejuízo,
todavia, ao direito de regresso, contra o causados do dano.
Nesse sentido:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSÉDIO MORAL.
SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA
DESCONSTITUÍDA. A vítima de dano provocado por agente público no exercício de sua
função pode optar por ajuizar ação somente contra o Poder Público, hipótese em que
incidirá a responsabilidade objetiva, ou contra esta e o seu o servidor, hipótese esta em
que deverá comprovar a culpa ou dolo deste último. “O art. 37, § 6º, da CF/1988 prevê
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
uma garantia para o administrado de buscar a recomposição dos danos sofridos
diretamente da pessoa jurídica que, em princípio, é mais solvente que o servidor,
independentemente de demonstração de culpa do agente público. Vale dizer, a
Constituição, nesse particular, simplesmente impõe ônus maior ao Estado decorrente do
risco administrativo; não prevê, porém, uma demanda de curso forçado em face da
Administração Pública quando o particular livremente dispõe do bônus contraposto.
Tampouco confere ao agente público imunidade de não ser demandado diretamente por
seus atos, o qual, aliás, se ficar comprovado dolo ou culpa, responderá de outra forma,
em regresso, perante a Administração. Assim, há de se franquear ao particular a
possibilidade de ajuizar a ação diretamente contra o servidor, suposto causador do
dano, contra o Estado ou contra ambos, se assim desejar. A avaliação quanto ao
ajuizamento da ação contra o servidor público ou contra o Estado deve ser decisão do
suposto lesado. Se, por um lado, o particular abre mão do sistema de responsabilidade
objetiva do Estado, por outro também não se sujeita ao regime de precatórios. Doutrina
e precedentes do STF e do STJ.” (REsp 1325862/PR, Rel. Ministro Luis Felipe
Salomão, Quarta Turma, julgado em 05/09/2013, DJe 10/12/2013). Caso em que a
autora imputa ao réu a prática de assédio moral, que teria sido o mote da tentativa de
suicídio da demandante no banheiro do quartel. Legitimidade passiva reconhecida e
sentença desconstituída para regular prosseguimento da instrução. APELO PROVIDO
POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70058401142, Nona Câmara Cível, Tribunal de
Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 30/04/2014).
Portanto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva do
Estado.
Mérito
Trata-se de pedido de indenização por dano moral em razão
de a autora ter sido expulsa do elevador da sede do Ministério
Público por um Procurador de Justiça.
No nosso sistema jurídico é pacífico o entendimento de que
o Estado é responsável por suas condutas comissivas ou
omissivas, que causarem danos a terceiros, porém, essa
responsabilidade traz algumas peculiaridades. A responsabilidade
objetiva está consagrada no art. 37, § 6º da Constituição Federal:
“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de
serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos
de dolo ou culpa.”
O Procurador de Justiça que apontou para autora sair do
elevador, conforme vídeo em anexo, utilizou-se do seu cargo para
expulsar a autora do elevador. Na qualidade de representante do
Parquet, portanto, em clara situação de superioridade hierárquica,
dentro das instalações públicas da sede do Ministério Público
desrespeitou a demandante.
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Não veio aos autos qualquer motivo a amparar a atitude
abusiva praticada pelo Procurador de Justiça. Ao contrário, a
prova dos autos é justamente no sentido de que inexistia motivo
para tal atitude, restando comprovado o agir abusivo por parte do
ofensor. Aliás, houve apenas um pedido de desculpa posterior ao
ajuizamento da demanda, com a referência de que naquela
ocasião não teria sido um bom dia.
Assim, comprovada a conduta abusiva do representante do
Ministério Público, a situação vexaminosa pela qual passou a
autora, sendo que o ato desrespeitoso ocorreu em razão da
condição do cargo ocupado pelo agente do Estado. Desse modo,
cabível indenização à autora pelos danos extrapatrimoniais que
experimentou.
Resta, por fim, fixar o quantum indenizatório.
Ao arbitrar o valor da indenização por danos morais, devem
ser consideradas as circunstâncias objetivas do caso concreto e
as condições peculiares das partes em litígio, uma vez que o valor
da indenização tem uma dupla finalidade, quais sejam: o caráter
punitivo para que o causador do dano, pelo fato da condenação,
se veja castigado pela ofensa que praticou, e o caráter
compensatório, pois a parte autora receberá uma soma que lhe
proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido. O valor a
ser estabelecido, não deve ser tão grande que se transforme em
fonte de enriquecimento, nem tão pequeno que se torne
inexpressivo.
Nesta linha de raciocínio, tenho como justo o quantum de R$
10.000,00 (dez mil reais) para amenizar o abalo experimentado
pela requerente.
Assim, tal valor perfaz a dupla finalidade do instituto, quais
sejam, o caráter punitivo para que o causador do dano, pelo fato
da condenação, se veja castigado pela ofensa que praticou, e o
caráter compensatório, pois a autora receberá uma soma que lhe
proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido. O valor
estabelecido, na visão do julgador, não é tão grande que se
transforme em fonte de enriquecimento, nem tão pequeno que se
torne inexpressivo.
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
No caso, o fato ocorreu em prédio ocupado por órgão do
Estado, envolvendo agente público. Assim, a responsabilidade mantida, mas
o valor da indenização merece redução.
Não há motivo para afastar a responsabilidade. O ambiente era
utilizado por órgão público e o agente estava em atividade, em serviço.
Houve o cometimento de ato indevido, o que atrai a incidência dos arts. 186
e 187 do CC.
Sobre a gravidade do ocorrido. Naquele momento,
considerando todos os elementos, como o local de prédio público e as
pessoas envolvidas, está presente a seriedade. O ato se torna mais gravoso,
levando em conta o agente que o pratica.
Naquele recinto a autora não poderia esperar o tratamento
dispensado pelo agente do Estado. Por essa razão, o pedido deve ser
acolhido e arbitrado um valor monetário como compensação.
Não é viável acolher a defesa do Estado, seja em relação à
ilegitimidade passiva, que está clara, com sua absolvição no mérito. Como já
aduzido, a condenação deve ser ratificada, somente com a diminuição do
valor.
Vale à pena trazer à colação o parecer elaborado pela Dra.
MARIA DE FÁTIMA DIAS ÁVILA, Procuradora de Justiça:
Em relação à preliminar, verifica-se que o ente político é
parte legítima para compor o pólo passivo da presente relação
processual, uma vez que a conduta do membro do Ministério
Público ocorreu (e somente poderia ter ocorrido) em razão do
exercício da função, inclusive porque à época ostentava a
atribuição de Coordenador da Procuradoria Cível.
Caso o Dr. Sleimon não fosse membro do Ministério Público,
jamais teria a prerrogativa para exigir que alguém adotasse
determinada conduta, sobretudo no interior do prédio da
Instituição. Assim, merece ser afastada a preliminar.
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
8
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Quanto ao mérito, como é consabido, a responsabilidade civil
do Estado é uma condição de segurança da ordem pública em
face do serviço público, de cujo funcionamento não deve resultar
lesão a nenhum bem juridicamente tutelado.
Com efeito, o direito positivo pátrio manteve a
responsabilidade civil objetiva da Administração, consagrando a
teoria do risco administrativo. Destarte, o § 6º do art. 37 da
Constituição Federal estabelece:
“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos
danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos
de dolo ou culpa.”
..
Na ocasião, a autora, que prestava serviço de limpeza ao
Ministério Público através de empresa terceirizada, juntamente
com outra colega, foi surpreendida pelo Dr. Arnaldo Buede
Sleimon, que determinou de maneira desmedida, que ambas
saíssem do elevador.
A imagem da gravação do circuito interno de segurança
revela que a autora e outra colega se encontravam no elevador,
oportunidade em que o Dr. Sleimon, juntamente com outro
colega, adentrou no mesmo e imediatamente determinou, com o
dedo em riste e apontado para as funcionárias, que ambas se
retirassem do local.
A rispidez da conduta desmedida restou demonstrada a
partir dessa imagem, não sendo necessário sequer saber qual foi
o teor das palavras utilizadas pelo Procurador de Justiça. Se, como
alega o apelante, as autoras estavam utilizando elevador
impróprio para o trânsito de pessoal em serviço, tal situação não
seria capaz de justificar a conduta grosseira e mal educada levada
a efeito pelo Procurador de Justiça.
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
No que diz respeito à ocorrência do dano moral, esta decorre
in re ipsa da própria conduta perpetrada pelos agentes públicos,
sendo ínsita à agressão sofrida.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos estão sujeitas ao regime de
responsabilidade previsto no art. 37, § 6.º, da Constituição da República.
Sérgio Cavalieri Filho expõe esta lição:
“… o constituinte adotou expressamente a teoria do
risco administrativo como fundamento da
responsabilidade da Administração Pública, e não a
teoria do risco integral, porquanto condicionou a
responsabilidade objetiva do Poder Público ao dano
decorrente da sua atividade administrativa, isto é, aos
casos em que houver relação de causa e efeito entre a
atividade do agente público e o dano”.
(Sergio Cavalieri Filho, Programa de responsabilidade
civil. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 237).
A personalidade são os caracteres próprios, imanentes, de um
determinado ser humano. São os elementos distintivos da pessoa. O direito
da personalidade resguarda “a maneira de ser da pessoa, suas qualidades
imanentes.”, como refere Goffredo Telles Junior, em Iniciação na Ciência do
Direito, Editora Saraiva, 2ª edição, p. 299.
O dano moral constitui violação de direito incluído na
personalidade do ofendido, como a vida, a integridade física (direito ao corpo
vivo ou morto), psíquica (liberdade, pensamento, criação intelectual,
privacidade e segredo) e moral (honra, imagem e identidade). A lesão atinge
aspectos íntimos da personalidade, como a intimidade e a consideração
pessoal, aspectos de valoração da pessoa em seu meio, como a reputação
ou consideração social.
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Novo Curso
de Direito Civil, Obrigações, 12 ª, volume II, Editora Saraiva, pp. 328 e 329,
fornecem este conceito para o dano moral:
“… uma lesão a bens e interesses jurídicos imateriais,
pecuniariamente inestimáveis, a exemplo da honra, da
imagem, da saúde, da integridade psicológica etc.”
A Constituição Federal, art. 5º, V e X, reconhece como direitos
fundamentais a “intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas” e a reparação do dano moral sofrido. O Código Civil dispôs de
modo expresso, que “os direitos da personalidade são intransmissíveis e
irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.”, art.
11, sendo inviolável a vida privada da pessoa natural, art. 21. É a tutela da
integridade moral, que expressa os direitos da personalidade.
Sendo assim, a proteção a esses direitos deve ser efetiva, de
modo a corresponder ao sistema jurídico, aos anseios de justiça e
solidariedade social. Tudo isso cabe ao Poder Judiciário, com o objetivo de
cumprir sua função, de aplicar o direito e de formular a regra concreta mais
conveniente, racional e justa para solução dos litígios.
O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, à vista da conhecida
ausência de critério legal orientador para a fixação do quantum indenizatório,
assentou a necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e da
proporcionalidade (REsp 521.434/TO, Rel. Ministra DENISE ARRUDA,
PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.04.2006, DJ 08.06.2006 p. 120).
Conforme conhecida lição de Caio Mário da Silva Pereira:
A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem
cunho patrimonial efetivo, mas ofendida em um bem
jurídico que em certos casos pode ser mesmo mais
valioso do que os integrantes de seu patrimônio, deve
receber uma soma que lhe compense a dor ou o
sofrimento, a ser arbitrada pelo juiz, atendendo às
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
11
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
circunstâncias de cada caso, e tendo em vista as
posses do ofensor e a situação pessoal do ofendido.
Nem tão grande que se converta em fonte de
enriquecimento, nem tão pequena que se torne
inexpressiva. (Responsabilidade Civil, nº 49, pág. 60,
4ª edição, 1993).
As circunstâncias em que ocorreram o evento e os demais
elementos dos autos devem ser consideradas na fixação do valor da
indenização. Algumas circunstâncias podem ser levadas em conta, tais
como: reprovabilidade da conduta ilícita; intensidade e duração do
sofrimento experimentado pela vítima; condições sociais da parte autora;
capacidade econômica do agente ou responsável; compensação à vítima;
punição ao ofensor; e coibição da prática de novos atos. A partir da
ponderação dessas particularidades com o que se apresenta nos autos é
viável fixar o valor adequado.
Em relação ao valor, penso que merece redução. A metade da
importância fixada parece ser adequada para compensar o direito violado da
parte autora.
Os honorários advocatícios ficam mantidos, com a finalidade
de remunerar o trabalho do profissional.
No restante, a sentença deve ser mantida pelos seus próprios
e jurídicos fundamentos.
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso.
DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA (PRESIDENTE) – De
acordo com o(a) Relator(a).
DES. TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS – De acordo com o(a) Relator(a).
MCM
Nº 70069334936 (Nº CNJ: 0143687-69.2016.8.21.7000)
2016/CÍVEL
12
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA – Presidente – Apelação
Cível nº 70069334936, Comarca de Porto Alegre: “DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.”
Julgador(a) de 1º Grau: CRISTINA LUISA M DA SILVA MININI
CurtirCurtir
Esse projeto de nova lei orgânica do Campos Machado, beneficiará a todos.
CurtirCurtir
Delegado Wagner Giudice, segundo informações acaba de falecer vitima de um infarto.
CurtirCurtir
jefao trezao kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
CurtirCurtir
DELEGADO GIUDICI – FALECEU NO NORDESTE
CurtirCurtir
AGRADEÇO IMENSAMENTE AO DONO DO BLOG R.C. GUERRA
GRAÇAS A PUBLICAÇÃO DE TIRA QUE FORA REINTEGRADO
EM CASO PARECIDO COM O MEU
OBRIGADO DR. GUERRA !
CurtirCurtir
NA POLÍCIA CIVIL ESTÁ TUDO ERRADO , SÃO NECESSÁRIAS ATUAÇÕES DAS ENTIDADES DE CLASSES
INTEGRALIDADE E PARIDADE AO APOSENTAREM – SE – NÃO TEM !
REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS – NÃO TEM
POLICIAIS ANTIGOS ENTRAVAM NA 5ª CLASSE , ATUALMENTE NA 3ª, TERIAM QUE ACERTAREM ISSO
QUEM ERA DA 5ª CLASSE TERIA QUE IR PARA ESPECIAL POR DIREITOS
NIVEL UNIVERSITÁRIO – NÃO TEM
ANISTIA POLÍTICA – NÃO TEM
REAJUSTES – NÃO TEM
AUMENTOS SALARIAIS – NÃO TEM
É OBRIGADO A FICAR 5 ANOS NA CLASSE POIS QUANDO SE APOSENTA SE NÃO TIVER 5 ANOS
VOLTA PARA CLASSE ANTERIOR !
NA POLÍCIA MILITAR SE PROMOVE DUAS CLASSES AO SE APOSENTAREM
NA POLÍCIA CIVIL É O CONTRÁRIO RETROAGE UMA CLASSE
CORTAM TODOS OS BENEFÍCIOS NA APOSENTADORIA
CurtirCurtir
NÃO TEM SALÁRIO FAMÍLIA EQUIPARADO AO DA PM – R$ 900,00
NÃO TEM AS GARANTIAS EQUIPARADAS A DA PM NA APOSENTADORIA
PESSOAL DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO TERIAM QUE APOSENTAREM COM SALÁRIO EQUIPARADO DE CAPITÃO PM
CurtirCurtir
É NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DE UM CÓDIGO ADMINISTRATIVO
É NECESSÁRIA URGENTE A MUDANÇA DA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO
POR SER INCONSTITUCIONAL E TER MUITAS FALHAS COM ÀS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LC n. 922/02
CurtirCurtir
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES PROMOTORES DE JUSTIÇA
O QUE SABEM FAZEREM É ISSO !
VEJAM ! OS PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE VIERAM DO CPOR / SP
EXEMPLO: JULIO FABBRINI MIRABETE, E TANTOS OUTROS FAMOSOS
JAMAIS FARIAM UMA BABAQUICE DESSAS !
VOSSAS EXCELÊNCIAS SÃO TÃO TÉCNICOS QUE NÃO SÃO CAPAZES DE PERCEBEREM, ENXERGAREM
A SUA VOLTA, DO LADO, ACIMA, ABAIXO, ETC….
MUITAS DAS VEZES DEMONSTRAS INEXPERIÊNCIAS DE VIDA !
POR DA ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORES NÃO PODEM FICAREM SOB O JUGO DOS JUÍZES, QUE FAZEM TUDO O QUE QUEREM !
E O MP NÃO FAZ NADA !
DOS MILHARES PLENÁRIOS DO JÚRI QUE JÁ ASSISTI TENHO PRESENCIADO ESSES FATOS
PROMOTORES SE INTIMIDAM COM JUÍZES E PERDEM ÀS CAUSAS , HÁ MUITOS ABUSOS;
AGORA AO INVÉS DE TEREM UMA COLETIVIDADE COM A POLÍCIA JUDICIÁRIA O QUE FAZEM É
CRIAREM ANIMOSIDADE ONDE TODOS SAEM PERDENDO !
É LAMENTÁVEL QUE OCORRA ISSO !
MUITAS DAS VEZES SÃO EX – OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR QUE PASSARAM PARA PROMOTORES
DE JUSTIÇA E FICAM AFRONTANDO OS DELEGADOS DE POLÍCIA !
CurtirCurtir
CONFORME O CASO AO DE CORONEL PM !
CurtirCurtir
TEM QUE HAVER PARIDADE SALARIAIS
IGUALDADE = ISONOMIA = SALARIAIS
DENTRO DO MESMO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS
CurtirCurtir
InícioPolícia e ExércitoPolicia Militar do Estado de São PauloSalários
Policia Militar do Estado de São Paulo logo
Postar meu salário
Salários
Policia Militar do Estado de São Paulo
291 salários postados
Avaliações
(116)
Salários
(291)
Vagas
(0)
291 salários postados por funcionários da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Último salário postado – 11/09/2016
Filtrar salários
Cargos Média Salarial
Soldador
120 salários postados
R$ 3.443
Operador de Cabo
30 salários postados
R$ 4.340
1° Tenente
22 salários postados
R$ 8.693
Soldado PM
16 salários postados
R$ 3.402
3º Sargento
11 salários postados
R$ 4.444
Policial Militar
8 salários postados
R$ 3.754
Professor
8 salários postados
R$ 3.574
Gostaria de ver vagas de Polícia e Exército?
2º Tenente
7 salários postados
R$ 8.677
2º Sargento
6 salários postados
R$ 5.218
Capitão
5 salários postados
R$ 11.400
Oficial
5 salários postados
R$ 9.310
Policial
4 salários postados
R$ 4.195
Sargento
3 salários postados
R$ 4.733
Aluno Oficial
3 salários postados
R$ 2.463
Auxiliar Administrativo
3 salários postados
R$ 2.213
Saiba mais
1 – 15 de 50 cargos
Primeira 1 2 3 … Última
Informações da empresa
Policia Militar do Estado de São Paulo logo
Policia Militar do Estado de São Paulo
Site: http://www.polmil.sp.gov.br/
Perfil:A Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública paulista. Para fins de organização é uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, assim como suas co-irmãs e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social brasileiro e está subordinada ao Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). Seus integrantes são denominados militares estaduais (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo (CB PMESP). Atualmente, em efetivo, é a maior polícia do Brasil e a terceira maior Instituição Militar da América Latina, contando com aproximadamente 100 000 policiais.
CurtirCurtir
Voltar
Governador Geraldo Alckmin assina leis complementares
Governador reestrutura e beneficia carreiras policiais
Governador Geraldo Alckmin assina leis complementares
O governador Geraldo Alckmin sancionou cinco projetos de leis complementares que reestruturam as carreiras policiais. Foram estabelecidas regras para que os policiais militares recebam promoções de posto ao se aposentarem. Foi extinta a classe de acesso das carreiras policiais civis e científicas, a 4ª, o que facilitará promoções e representará um aumento real para os policiais que estão no começo da vida profissional. Todos os policiais vão receber 27,7 de aumento salarial em duas vezes: 15 retroativos a julho de 2011 e 11 a partir de agosto do ano que vem.
Na Polícia Civil, o pacote de mudanças abrange, além da extinção da 4ª classe em todas as carreiras, promoções automáticas, criação de 20 vagas para delegado de classe especial e a extensão da Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT) aos delegados que comandem mais de uma delegacia, não só no interior, mas também na capital e Grande São Paulo.
“Já no primeiro ano de governo, estamos dando um reajuste salarial importante de 15 para todos os policiais”, afirmou o governador. O reajuste salarial será retroativo ao dia 1º de julho deste ano. “Vamos pagar todo o atrasado em uma folha suplementar no dia 18 de novembro”, completou.
Além da elevação salarial, os policiais aposentados e os pensionistas também terão a incorporação de gratificações. A Polícia Militar receberá a incorporação do Adicional de Localização de Exercício (ALE) e os delegados de polícia da capital e da Grande São Paulo terão direito de receber a Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT). “A defasagem salarial era muito grande. O governador deu um aumento escalonado para dois anos que repõem as perdas salariais”, lembrou o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
Mudanças nas estruturas
As carreiras policiais civis sofreram importantes mudanças. Em todas as 14 carreiras da instituição foram extintas a 4ª Classe – primeiro degrau hierárquico das carreiras. “A supressão da 4ª Classe possibilitará inúmeras promoções, tanto de delegados como escrivães e investigadores”, afirmou o secretário da Segurança Pública, que vê a medida como um incentivo para os novatos na carreira policial.
Foram criados, também, mais 20 cargos de delegado classe especial, último patamar hierárquico na instituição. Com isso, a cúpula que comanda a Polícia Civil será reforçada. “A medida é muito importante, porque vai arejar ainda mais a carreira”, lembrou Ferreira Pinto.
Outra mudança importante nas estruturas da Polícia Civil é a promoção automática. Após completar 15 anos de serviços, o policial será promovido para uma classe superior. Com isso, as responsabilidades aumentam, mas o salário também. “Para que todos, aos 25 anos de carreira, cheguem à primeira classe. Assim, ninguém terá expectativa de aposentar sem antes chegar a uma função de comando”, afirmou a delegada geral adjunta, Ana Paula Batista Ramalho Soares.
Polícia Militar
“Na Polícia Militar, a grande conquista foi a promoção ao Posto Imediato para oficiais”, comemorou Ferreira Pinto. Ao se aposentar, os praças da Polícia Militar recebem uma promoção de patente. Com isso, o policial termina a carreira com um salário maior. Porém, esse benefício não chegava aos oficiais – de tenente a coronel.
Com a assinatura das leis complementas, cerca de cinco mil policiais militares poderão contar com esse benefício. “A medida é um reconhecimento aos serviços prestados ao longo da carreira”, afirmou o comandante geral da PM, coronel Álvaro Batista Camilo.
A segunda mudança na PM, também na aposentadoria, é a preterição. Os policiais que completarem o tempo de trabalho – 62 anos idade ou 30 anos de carreira – e não conseguirem avançar na hierarquia da corporação, serão aposentados compulsoriamente. Com essa nova medida, 47 oficiais devem passar para a reserva, ainda neste ano.
Com essas duas mudanças, o comando da Polícia Militar pretende melhorar a gestão da tropa. “Queremos trazer motivação para os mais jovens e acabar com algumas acomodações”, afirmou o comandante.
Assista ao vídeo com o Governador Geraldo Alckmin falando sobre os projetos sancionados: http://migre.me/5ZZzn
Denis Bonelli – Secretaria de Segurança Pública
CurtirCurtir
Os policiais militares possuem atendimento médico no Hospital da Polícia Militar – HPM, em São Paulo/SP. O único óbice é que o HPM, como é apenas um hospital, acaba por não atender à contento a demanda de consultas aos especialistas, por isso, uma consulta pode demorar meses. Este atendimento é prestado ao policial independentemente da sua patologia ter sido alcançada em serviço ou fora dele.
Com relação ao 13º e 14º salários: há somente o 13º salário.
O que aconteceu recentemente não foi uma equiparação salarial. As divergências de salário ainda existem conforme o número de habitantes do município onde o policial presta serviço. O que ocorreu recentemente foi a diminuição das diferenças através de nova lei que regula a matéria. Trata-se do ALE – Adicional Local de Exercício, que antes possuía quatro níveis, aumentando a desigualdade salarial dentro da PM. Hoje, com a nova lei, são apenas dois níveis e a diferença entre eles é bem menor. O salário líquido é em torno de R$ 1800 para o policial em início de carreira.
Ao contrário do que foi perguntado, o salário do policial não aumenta em função do número de dependentes. Permanece o mesmo.
Com relação à investigação do candidato, sim, são feitas investigações. É feito um levantamento de toda a vida pregressa do candidato a policial militar, a fim de verificar sua idoneidade para exercer tal atividade. As escolas em que estudou, os locais onde mora e onde morou, se serviu as Forças Armadas, no quartel onde serviu, tudo é checado com a finalidade de verificar se as informações são verdadeiras e qual o nível de idoneidade da pessoa.
CurtirCurtir
Benefícios – Auxílios e Amparos
A AFAM, cumprindo o seu objetivo principal que é praticar a SOLIDARIEDADE, coloca à disposição dos associados diversos benefícios assistenciais: Carteira de Auxílios, Amparos, Apoio e Programas Especiais, além de outros que atendem diversas necessidades do dia a dia da família policial militar.
Para melhor atender as diversas categorias de policiais militares, ativos e inativos, com ou sem dependentes, coloca à disposição o Plano “Familiar”.
Analise o quadro abaixo, verifique os benefícios e “FAÇA PARTE DA FAMÍLIA AFAM”!
Carteira de Auxílios
Auxílio Natalidade:
Prestado ao associado quando do nascimento de seus filhos
Adoção: prestado ao associado, quando da realização de adoção.
Auxílio Funeral:
Prestado ao associado, quando da morte de seu dependente;
Prestado ao dependente, quando da morte do associado;
Prestado à pessoa previamente indicada pelo associado quando da morte deste;
Auxílio Acidente Pessoal:
Incapacidade Física Temporária: será prestado exclusivamente ao associado militar do Estado de São Paulo pertencente ao serviço ativo, quando de acidentes ocorridos em razão de seu exercício funcional;
Incapacidade Física Definitiva:
Prestado ao associado do serviço ativo da PMESP, quando do acidente resultar a sua Incapacidade Física Definitiva.
Morte:
Prestado aos dependentes do associado inativo ou ativo da PMESP, quando do acidente resultar na morte do associado;
Carteira de Amparos
Amparo para Educação ao Excepcional:
Prestado ao associado quando possuir filho excepcional que não tenha condições de integração em escola regular de ensino.
Amparo Calamidade:
Prestado ao associado para custear a reposição de móveis e utensílios indispensável à manutenção da vida normal da família, destruídos em razão de incêndio, inundação, desmoronamento ou outro acidente calamitoso.
Amparo à Saúde:
Para aquisição de Medicamentos;
Para aquisição de Lentes Corretivas;
Para aquisição de Prótese/Órtese, ou de material necessário à sua confecção, desde que não ligados a atos cirúrgicos; e
Para sessões de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicoterapia.
Outros Benefícios:
ASSISTÊNCIA JURÍDICA:
Atendimento pessoal em todas as cidades onde a AFAM está localizada;
Cobertura em todo o Estado de São Paulo por intermédio das unidades AFAM;
Atuação nas áreas: Cível, Administrativa, Trabalhista e Criminal – Comum e Militar;
Benefício extensivo aos dependentes e agregados do associado;
Plantão jurídico, emergencial, 24 horas pelo telefone: (11) 8060-AFAM ( o mesmo que (11) 8060-2326).
FARDAMENTOS E CONVENIÊNCIAS:
Uniforme Colégio AFAM e Colégio PM verão/inverno;
Uniformes da Polícia Militar;
Atendimento permanente em todas as Unidades da AFAM.
PARCERIAS:
Visando complementar benefícios aos associados e seus dependentes , o setor de Parcerias tem como objetivo realizar parcerias com empresas e instituições para oferecer algum diferencial para os Associados AFAM.
Tipos de parcerias nas áreas de:
Lazer;
Ensino Superior;
Ensino Infantil/Fundamental/Médio/Técnico;
Cursos Livres;
Escola de Idiomas;
Saúde;
Serviços;
Academias;
Óticas e
Farmácias de Manipulação:
COLÉGIO AFAM:
Educação Infantil/ Ensino Fundamental e Médio.
Material didático de excelência: Sistema de ensino SER (Abril Educação);
Sistema POLIEDRO.
Instalações: O colégio é integrado por 15 salas de aula, dois laboratórios de informática (um exclusivo para a educação infantil), laboratórios de ciências, biblioteca, tatame para a prática de artes marciais, sala de dança, quadra poli esportiva coberta, refeitório para os alunos do período integral e pátios coberto e descoberto, além de ampla área de recreação para as crianças.
Os associados têm direito a desconto pontualidade de 35% no valor da mensalidade para o 1° filho e 40% para o segundo ou demais filhos, sendo 15% de subsídio da AFAM e a diferença como desconto da própria AFAM Educacional.
AFAM EDUCACIONAL CURSOS, CONCURSOS E VESTIBULARES:
Curso preparatório ao concurso de ingresso no Curso de Formação de Soldados da PMESP, (Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública);
Curso preparatório ao concurso para promoção à graduação de Cabo PM (Extensivo e 12×36);
Curso preparatório ao concurso interno de seleção para o Curso de Formação de Sargento (Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública Extensivo e 12×36);
Curso preparatório ao concurso de ingresso no Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB (Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública);
Curso preparatório ao concurso interno de seleção no antigo CHQAOPM (Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policia Militar – CSTAPM);
Bolsas especiais de 25% para o associado, sendo 15% de subsídio da AFAM e a diferença como desconto da própria AFAM Educacional.
Contribuições
Veja na tabela abaixo, qual o custo mensal atual para usufruir todos estes benefícios.
PLANO FAMILIAR
Categoria Valor
Oficiais / AspOf R$ 75,36
Subten / Sgt R$ 50,24
AlOf / Cb / Sd R$ 25,12
A gente nunca sabe quando vai precisar, mas se precisar, é muito bom ter com quem contar!
Seja associado da AFAM, a ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA POLICIAL MILITAR!
“A Associação da Família Policial Militar” • Rua Gabriel Piza, 425 – Santana | São Paulo/SP | Cep 02036-011 | Fone – (11) 3328.1500 – Contato
CurtirCurtir
Ingressamos na polícia com saúde física, mental e cheios de sonhos.
Com o passar dos anos, convivendo com mazelas de todos os tipos, tais como: rapinos, ladravazes, toxicômanos, etc., vamos deteriorando, apodrecendo um pouco a cada dia. Muitos, na tênue linha divisória do bem e do mal, desandam e passam para o outro lado. Dinheiro a vontade, luxúria, drogas, poder, etc.
Passamos a temer o silêncio dos amigos ao barulho dos inimigos.
Na longa caminhada, alguns enriquecem, outros enlouquecem, alguns vão presos, outros morrem e poucos fazem a travessia com dignidade, humildade, vivendo a realidade que a profissão oferece.
O paradoxo é saber que, pelas relevantes atribuições que desempenha, a polícia deveria ser instituição integrada por paradigmas de boa conduta social mas, infelizmente, alguns são verdadeiros paradigmas da sociedade marginal.
Sair sem máculas da polícia é possível, mas não é nada fácil numa instituição onde o que fala mais alto é o dinheiro, dinheiro sujo é lógico.
CurtirCurtir
Esse “problema” dos Gaecos fazerem o que querem, não é somente em São Paulo não, aqui no Paraná esse Gaeco apronta suas marmeladas, investigações de gibi que no fim só servem pra dar mostras de poder do MP, quando o Legislativo teve nas mãos a PEC 37 para refrear, controlar o MP, colocá-los numa coleira, AMARELOU, afinou para os promotores que fizeram um lobby e uma propaganda não muito verdadeira, do que diziam ser a ‘pec da impunidade’, e a sociedade acreditou nessa farsa dos doutos promotores….o que o MP não quer e não aceita é ser fiscalizado e controlado, além de claro terem sentido o doce e pecaminoso sabor que tem o PODER….mas fatos após fatos o Gaeco tem cometido seus erros, e não admitem que ninguém lhes aponte dedos…..porém acredito que a médio e longo prazo essa brincadeira de parquinho que os promotores terá que ter fim, controle externo como a polícia, pois se querem agir como polícia que não são, que sejam REGULADOS externamente da mesma forma que as polícias estão……
CurtirCurtir
THINK GOD
Quem é você, THINK GOD? Propagandista enganoso(a) além de anônimo(a)? Queira Deus que eu me engane nessa “mera desconfiança”!
Por questão de AUTENTICIDADE (a irmã mais velha da CREDIBILIDADE), peço-vos sugerir que a AFAM expanda-se para a Região do Grande ABC, além de, mais JUSTAMENTE, instalar-se na antessala do inferno (Santo André). Assim, meu/minha caro/cara “THINK GOD”, veríamos menos “AFANADOS” os pobres, desiludidos e completamente esquecidos associados da MÁFIA DO GRANDE ABC, constituída da ASSPM e da ACSPM, esta maldita simbiose que “não consegue” ver tantas (e próprias) PATIFARIAS, e nem as da Polícia Militar!
É pegar ou largar: vais requerer isso (formalmente) ao Presidente da AFAM ou queres que eu o faça!
Apenas um alerta: não me venha com sua eventual “razão” da força tentar sobrepujar a força de minha razão!
Um dos sagrados DIREITOS de quem tem a VERDADE como escudo é duvidar dos anônimos, até que estes se apresentem!
Abraços!
CurtirCurtir
ÔÔÔÔ meu amigo Valdir, vc continua procurando algum desafeto para lançar o seus venenos, agora o seu alvo é outro, ate que em fim vc me esqueceu hein, graças a Deus, pode acreditar, eu estava ficando muito preocupado com vc nobre amigão, medo de vc vir a morrer logo e vir me puxar pelas minhas pernas, quase que fui preventivamente encomendar uma missa para a sua alma penada tá, agora estou tranquilo, já não amarga mais ódio de mim, salve salve salve três vezes, cruz credo ave maria, se vc for espirrar mais tarde, saúde desde já nobre Valdir.
CurtirCurtir
JACARÉ SEM DENTE:
Você quase me encomendou missa? Tenha espírito mais humanitário! Saia do “quase”! Siga o meu exemplo: rezo por você e pelo governo, diariamente! Você saberia a razão disso? Deixe-me responder, imbuído de altruísmo: rezo pela mais audaciosa atitude governamental, em prol de ti: a volta do MOBRAL!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
CurtirCurtir