decisão – Mandado de segurança preventivo – aposentadoria policial civil 168

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Acordao Apelacao – Aposentadoria – Dr Casarini.pdf

Um Comentário

  1. Obrigado, ao colega que publicou, pois em mais essa decisão judicial, fica ratificado o entendimento de uma Lei FEDERAL….

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  3. Normalmente eu seguro o meu ímpeto mas hoje não vai dar: CHUPA SPPREV! CHUPA GOVERNO TIRANO! CHUPA GOVERNADOR PINÓQUIO! Agora segurem a onda pois vira um dilúvio de mandados de segurança em cima de vocês. E, mais dia, menos dia, passarão a ser condenados também em danos morais em razão dos problemas que vêm causando aos policiais que tem direito a se aposentar.

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  4. Vc vê que esse país é um lixo ao notar que um Desembargador tem que explicar para um juiz o que é mandado de segurança.
    Aos mais jovens: vá embora desse país. Não pode ser sério isso. O juiz (que em tese modifica o rumo de centenas de pessoas por semana) não sabe nem o que está fazendo lá. Capaz de não ter nem lido. Parabéns.

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  6. Uma vez sonhei que, em Plutão, o staff julga para o juiz. Nem assina. Em Plutão.
    Neste sonho (melhor, pesadelo), as pessoas temiam, mesmo inocentes, ficarem sob o crivo de outrem.
    Senti um alívio ao acordar e ver que estava no Brasil.

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  7. fazem 18 meses que fui afastado em 1 /8/2014 e a minha aposentadoria ainda não saiu nem consta o meu pagamento pelo portal transparencia a todo momento tem algum engano ou falta algo e o spprev. não aceita e manda tudo de volta, entrei em 1988 e o restante do tempo e 4 anos de marinha e mas um tempo de INPS, estou recebendo por estimativa não tive o aumento de 6% de agosto de 2014 mas tive o aumento do salario minim de 2014 e tambem o de 2015. acho que ja esta na hora de entrar com um mandado de segurança e chamar o recurso humano na responsabilidade, sera que é o certo agradeço se tiver alguma informação obrigado aos colegas
    PSDBosta NUNCA MAIS

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  9. O advogado é ricardoterraz@gmail.com – Fone (48) 3203 4545. Tem mais de 60 desses mandados de seg. impetrados em favor de PCs, vários com sucessos. Entrem em contato com ele e entupam a adm PSDBosta de processos!

    https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/search.do?conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=53&cbPesquisa=NMADVOGADO&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=%09Ricardo+Carrilho+Chamareli+Terraz+

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  11. É PESSOAL , a segunda intancia ta ganha.
    mas esta peste da spprev , agora vai vir com embargos de declarações, só para demorar a saida do policial.
    o magistrado não aceitara os embargos de declarações………
    mas a maldita spprev pra ferrar o policial , vira com recurso o extraordinário , mas o presidente da camara do direito público
    negara o recurso extraordinário…… mas a merda é que até o final disso tudo vai demorar mais ou menos 08 meses.

    somente depois disso tudo é que os merdas da spprev aceitara aposentar o policial …………………………..

    o bom é a gente começar a entrar com processos de danos morais , contra a SPPREV após ter ganho a sentença de segundo grau , como acima…

    talves só depois disso é que a SPPREV tomara vergonha na cara e aposente os policiais após a decisão da segunda instancia,,,,

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  12. e tem mais colegas…..

    é inacreditável que existem coisas difícil de acreditar.
    é a mesma coisa da gente falar que a cor do coringão e PRETO E BRANCO.( TODOS SABEM _)

    ESTE COLEGA DA AÇÃO, teve o azar de cair nesta 6º vara da fazenda públuca.

    e se pesquisarem , verão que esta magistrada em cada 10 ações , ref a aposentadoria sos policiais civis pela 51/85 com integralidade e paridade., que caem na mão dela , ele simplesmente nega todas as 10 ações………

    mas graças ao nosso bom deus , que existem os NOBRES E SÁBIOS DESEMBARGADORES na segunda instancia , que sempre REFORMAM AS SENTENÇAS oriundas desta 6º vara…….

    dando a vitoria merecida aos injustiçados policiais civis de são paulo……………………………….

    VIVA OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO…………………………..

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  13. Debandada em 3, 2, 1,……..já era……
    PC perde 70% do efetivo.
    Que abram novos concursos para:
    Escrivão 2500 vagas
    Investigador 5000 vagas
    Delegado 1250 vagas
    Agente 1000 vagas
    As demais carreiras 750 vagas para cada uma.

    Em suma. 12000 vagas . Loucura. Duvido que isso ocorra.

    Mas………

    Um certame com umas 3000 vagas no geral pode ocorrer.

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  14. Se realmente sair a integralidade e a paridade acaba a PC.
    Ta correndo bizu que o governador vai assinar.
    Sei não, última vez que saiu esse bizu os delegados ganharam o GAT.

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  15. Só sei de uma coisa: Meu holerite, à cada mes, perde seu poder de compra. Assim não dá prá ficar!!! Aumentaram as contas básicas,escola dos filhos,plano de saúde, supermercado quando vc paga a conta toma um susto……Reposição da inflação REAL jááááááááááááá´!!!!!!!!!!!

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  16. Ganha, mas não leva. Ainda não conheci ninguém que tivesse ganhado a aposentadoria pela lei 144/14 e tivesse levado.

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  17. PAGA O BÔNUS PELO AMOR DE DEUS, FAZ TRÊS MESES SEM BÔNUS MEUS FILHOS ESTÃO COM FOME.

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  18. Publicações Sobre o Sindicato
    PARIDADE AS AVESSAS

    POLICIAIS: SIM, VALE A PENA APOSENTAR!!!!

    Aposentados tiveram aumento em 2015.

    Aposentados terão aumento em 2016.

    CONTINUAR NA ATIVA PODENDO APOSENTAR????

    PARA QUE????

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  19. O que ficou resolvido na tal assembleia? Iremos para a greve???
    Não é possivel suportar mais um ano sem qualquernreposição salarial, recebendo zero de alimentaçao, com bonus atrasado entre outras arbitrariedades.

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  20. QUANDO VEM O BÔNUS? TÁ ATRASADO DEMAIS, 3 ANOS SEM AUMENTO E JÁ PASSO POR DIFICULDADES.

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  22. Esse Bônus é a maior comédia, O safado do Governador não pagou nem o Bônus atrasado para vários policiais que tinham direito e que por erro da administração não encaminhou o nome de vários policiais, agora talvez vocês recebem somente na Justiça. P.C. Falida.

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  23. BÔNUS – IGUAL – CABEÇA de BACALHAU,
    CAMBADA DE INCOMPETENTE, N.U. só o nome mesmo. pq só tem de verdade FUNDAMENTAL nessa Polícia FALIDA.

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  24. Esses postes acabam tirando o foco das denúncias dos corruptos ao a gente acaba esquecendo como aconteceu com caso PENA DO JAMIL DA FEIRA DA MADRUGADA DA PAJE DA RECOKHA DAS MÁQUINAS DA DROGA QUE SUMIU DE CAMPINAS O CASO DE POLÍCIAS DO DENARC ENVOLVIDOS NA ROUBO DO BANCO ITAU,,,,, maior roubo da história,,, CASAS EM MIAMI CARROA SE LUXO EM POSSE SE POLÍCIAS DA FAZENDARIA POLÍCIAS DO DEIC EXTORQUEINDO A FILHA DO CHICO DA RONDA CASO CAMILO Aladim CASO SECCIONAL NORTE ENFIM FODEM UM OU OUTRO ABAFAM K RESTO E CONTINUA MESMA COISA ASSIM FUNCIONA A HUMANIDADE no caso do Banco Itaú saiu em rede nacional e nada mais foi falado mais de 800 milhões de reais levados polícia delator envolvido e nada foi apurado? Quanto a corregedoria tomou?

    http://www.band.uol.com.br/m/conteudo.asp?id=/100000725797/&programa=/Cidades/&editoria=/Noticias/

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  26. GOSTARIA DE CHAMAR A ATENCAO AOS COLEGAS SOBRE UM FATO QUE ESTA OCORRENDO EN DIVERSAS DELEGACIAS DA CAPITAL. COM O NUMERO ENORME DE VEICULOS APREENDIDOS NOS PATEOS, VIRARAM UM INFINITO CRIADOURO DE MOSQUITOS QUE CAUSAN DENGUE E ZIKA, COMO TENHO PARENTES QUE TRABALHAM EM HOSPITAIS, ELES ME RELATARAM QUE O NUMERO DE INFECTADOS TRIPLICOU, E RECEBERAM ORDEM DO MINISTERIO PARA MAO DIVULGAREM A REAL SITUAÇÃO DOS CASOS, ASSIM SENHORES RECOMENDO O USO DE REPELENTE A TODOS AQUELES QUE CUMPREM PLANTOES NOS DPS, POIS O BICHO ESTA PEGANDO.
    A AQUELES QUE VERIFICAREM O ACUMULO DE AGUA NOS VEICULOS APREENDIDOS LIGUE, PARA OS SETORES DA PREFEITURA COMUNICANDO O FATO, POIS JA NAO TEMOS COLEGAS PARA TRABALHAR PELA CARENCIA DE FUNCIONARIOS QUEM DIRA COM A CONTAMINACAO DE DENGUE E ZIKA.
    ATENCAO

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  27. Para acabar com o criadouro é muito fácil.
    Pegue um carrinho, desses de feira, 3 agentes, coloque um p 13 no carrinho (gás de cozinha), um apetrecho lança chamas e sai metendo fogo onde tiver a possibilidade de criação. O ovinho da “MOSQUITA” como diz a tia Dilma vai para o saco.
    Até na beira das caixas d’água e beira dos rios não suporta o calor.
    Aí vc me pergunta : E os dois agentes ??? Eu te respondo : – Vai apagando o fogo caso tenha algum inicio de incêndio !
    Fugo na mosquita da dona Dilma !!!

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  28. Apenas para recordar o ano de 2008 e pensar: será que após 8 anos das manifestações o governo precisa ter sua memória refrescada? Será essa a única linguagem que entendem? Ainda que os resultados obtidos com as paralisações tenham sido aquém do pleiteado, pelo menos houve algum resultado.

    Caso não tivesse ocorrido a união de todos em prol destes direitos, nada teria sido feito. Então, querem ter seus direitos respeitados? Façam como as crianças e professores que ocuparam as escolas e vão pra rua! (é o que deveria ser lido nas entrelinhas das falas do governador).

    http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u462434.shtml

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  29. astolfo disse:
    23/02/2016 ÀS 22:10
    É PESSOAL , a segunda intancia ta ganha.
    mas esta peste da spprev , agora vai vir com embargos de declarações, só para demorar a saida do policial.
    o magistrado não aceitara os embargos de declarações………
    mas a maldita spprev pra ferrar o policial , vira com recurso o extraordinário , mas o presidente da camara do direito público
    negara o recurso extraordinário…… mas a merda é que até o final disso tudo vai demorar mais ou menos 08 meses.

    somente depois disso tudo é que os merdas da spprev aceitara aposentar o policial …………………………..

    o bom é a gente começar a entrar com processos de danos morais , contra a SPPREV após ter ganho a sentença de segundo grau , como acima…

    talves só depois disso é que a SPPREV tomara vergonha na cara e aposente os policiais após a decisão da segunda instancia,,,,

    Meu irmão, alem de danos morais, deve entrar para receber dobrado desde da data do protocolo da ação, além de informar e pedir solução ao Ministério Público quanto ao mal uso do dinheiro público cabendo até improbidade administrativa, diante do Estado ter obrigado a pagar em dobro o salário do funcionário que já tinha o direito de se aposentar, e não foi reconhecido por pura maldade deles.

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  30. Caso interessante.

    O autor impetrou Mandado de Segurança Preventivo para evitar constrangimento ao seu direito.O constrangimento é certo dada a notória posição da SPPREV.

    Outros já entraram com MSP para tanto, mas nestes outros casos, ao menos os que chegaram até mim, os autores já tinham os 30/25 anos de contribuição e apenas queriam evitar a negativa administrativa do seu pleito.

    Neste caso o autor ainda não possui os 30 anos de contribuição, conforme se lê na sentença : “estando prestes a completar 30 anos de contribuição “, ou seja, esta igualmente tentando evitar a negativa administrativa, certa, ao seu direito, mas num momento temporal antecipado.

    O autor impetrou o MS em 28.08.15 e teve decisão de segunda instância em 01.02.16. Assim cedo todo aquele policial que tenha direito a integralidade e paridade , deve impetrar MSP quando estiver para completar os 30 anos de contribuição, assim sendo ao completar os 30 pode requerer a aposentação com base nesta decisão judicial prévia, não tendo que esperar por mais tempo ainda.

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  31. POLICIAIS DE SÃO PAULO

    DUAS POSIÇÕES QUE DEVEM MUITO BEM SEREM ANALISADAS:

    No país chamado São Paulo, o que é Lei Federal, não precisa ser obedecida. Aqui estamos sujeitos ao gosto do Senhor Governador, que pode decidir sobre tudo, sem obedecer a ninguém;
    O governador deste estranho país chamado São Paulo, está a dois anos sem repor sequer as perdas salariais aos funcionários da ativa, enquanto que o INSS dá todo ano um aumento de cerca de 11 % aos seus aposentados.

    ENTÃO AMIGO, FAZ DOIS ANOS QUE ESTÁ MELHOR APOSENTAR SEM A PARIDADE E SOBRE AS REGRAS DO INSS.

    E VIVA O PSDB DO GERALDO ALCKMIN, QUEM MANDOU VOTAR NELE??? AGORA GUENTA.

    SIMBORA PRO BICO QUE AS CRIANÇAS ESTÃO COM FOME.

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  32. essa conver de que o governo está prestes a reconhecer a paridade e integralidade, procede?

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  34. kkkk. boa porta dos desesperados….. esse Flit é melhor que ir no psiquiatra….. kkkk….. fui… em outro mané no balcão querendo fazer preservação de direitos

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  35. Amigo não existe qualquer disposição do governo reconhecer a paridade e integralidade.

    Quanto a possibilidade de aposentar sem paridade e ter, portanto , reajustes pela previdência geral, existe e no momento, últimos dois anos, quem não tem paridade teve mais reajuste do que tem tem.

    O problema é daqui a 5, 10 ou 20 anos.

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  36. o governo de são paulo tem que parar com este autoritarismo , pensando que aqui em são paulo as leis federais não tem validade. fazendo daqui de são paulo um IMPÉRIO TUCANISTÃO.

    ficam fazendo leis estaduais em prejuizo aos policiais civis. eles trem que nos dar a paridade e a integralidade pela 51/85.
    é isso que a lei federal manda…. então que se cumpra.

    ta na hora de algum policial de saco roxo meter uma ação de LITIGANCIA . neste governo e pedir ao judiciário uma nota preta ,pra pelo menos diminuir o nossa raiva……………..

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  38. sinceramente !!! eu não acredito neste boato , de que o governo esta para assinar o reconhecimento da paridade
    e da integralidade , pela lei 51/85…

    gostaria que fosse verdade, mas acredito que isso seja mais um boato para enganar os policiais que estão beirando
    os 30 anos de contribuição, para que os mesmos esperem até o final do ano , depois soltam outro boato de 2017 sera reconhecido, e continuando a enganação… depois em 2018 se o atual governo ganhar as proximas eleições para governador ….. a enganação continuará………………………………………………………………..

    talvez se perderem em 2018 !!!!!! ai pode ser que concordarão com a paridade e a integralidade.

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  39. enquanto isso .!!!!!!!!!… o judiciario esta sendo entupido por mandados de segurança de policiais civis pedindo a paridade e integralidade…..

    e o governo só apelando…… apelando…….. apelando………….. apelando………………..

    até quando ????????????????????????????????????????????????????????????

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  40. o que esta acontecendo contra os policiais que estão entrando na justiça buscando a lei federal 51/85 como regras de sua aposentadoria.e demora se muito , pois a fazenda fica apelando demais , sabendo que é causa perdida…..

    A FAZENDA ESTA COMETENDO O QUE ESTA ESCRITO ABAIXO…

    Litigância de má-fé ocorre quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade ……………….

    Os doutrinadores conceituam o litigante de má-fé como:

    “a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, como dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito. As condutas aqui previstas, definidas positivamente, são exemplos do descumprimento do dever de probidade estampado no art. 14 do CPC”.

    “Este preceito demonstra que deve ser penalizada a parte que abusa do seu direito de petição. Apesar de ser garantia constitucional o pleno acesso ao Judiciário (art. 05º incisos XXXIV, a, XXXV e LV da CF) não é correto banalizar tal procedimento, vez que as partes devem agir com prudência, lealdade e boa fé, devendo, portanto, ser punidos aqueles que abusam de suas pretensões, desde que, obviamente, comprovado que tal conduta foi maliciosa (má fé)”.

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  42. Fiquem calmos o Alckmim vai pagar o bônus, essa estratégia foi ótima para acalmar a tropa.

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  43. POLÍCIA PAULISTA SE MOBILIZA POR REPOSIÇÃO SALARIAL

    Policiais civis de São Paulo estão mobilizados e farão manifestações, a partir de março, caso o governo do estado não conceda imediatamente as reposições salariais da categoria, que não são pagas desde 2014 e que hoje acumulam 17,5%, segundo índices do IBGE.

    Na terça-feira, 23/2, ocorreram Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) em sete cidades (Campinas, Santos, Ribeirão Preto, Marília, Presidente Prudente, Bauru e Mogi das Cruzes) das nove das regiões de sindicatos filiados à Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste (FEIPOL/SE). Dias 29/2 e 9/3, respectivamente, ocorrerão as AGEs das regiões de Sorocaba e Jundiaí.

    Em Campinas, parte dos policiais civis se reuniu na sede do Sinpol e aprovou como principal reivindicação a reposição imediata mínima dos 17,5%, que nada mais é que o acúmulo das inflações oficiais dos anos de 2014 e 2015. A Constituição Federal garante aos servidores que o governo do estado conceda a reposição imediatamente após ser aferido o índice inflacionário oficial. A data base salarial dos policiais civis é 1° de março.

    Entre as formas de pressionar o governo a cumprir a Constituição, os policiais decidiram fazer uma manifestação de rua, na Capital, com policiais civis de todas as bases sindicais e trabalhadores de outras categorias, igualmente afetados pela falta de segurança; manifestações de ruas regionalizadas nas cidades bases dos nove sindicatos ou ainda operações padrões, aquelas em que cada profissional da Polícia Civil restringe-se a cumprir minuciosamente suas atribuições, o que, com a falta de funcionários, torna o atendimento mais burocrático e moroso.

    “Não queremos prejudicar a população, que já é tão penalizada com graves problemas de falta de segurança, mas há dois anos os policiais civis têm 0% de reposição salarial porque o governo de São Paulo não cumpre a Constituição Federal e isso não pode continuar”, destacou Aparecido Lima de Carvalho, o Kiko, que é investigador de polícia aposentado e preside a Feipol/Se e o Sinpol de Campinas e região.

    Na AGE de Campinas, não faltaram também denúncias de más condições de trabalho pelas quais passam os policiais civis, a começar pela falta de funcionários, com déficit de 25% no estado; ainda há prédios mal conservados; há falta de material de limpeza e tem faltado verba emergencial para manutenção de viaturas, por isso, em algumas situações, houve funcionário que comprou peças com o próprio dinheiro para poder trabalhar.

    “Chega! O governo tem que entender que policial não é super-herói da ficção. É ser humano que tem família para sustentar e conta para pagar.”, disse o presidente do Sinpol Campinas. Segundo Aparecido Lima, muitos policiais civis têm ficado doentes e acabam afastados porque se desdobram para atender a grande carga de trabalho ou porque fazem várias funções, que não são de suas atribuições.

    “Se não tiver o mínimo, que é a reposição salarial, a categoria irá às ruas mostrar para a população a real situação da Polícia Civil, uma instituição que constitucionalmente deve ser a primeira garantidora dos direitos civis individuais”, salientou Kiko.

    Em Campinas, a AGE dos policiais civis teve ainda as participações da presidente do Sinpol de Sorocaba, Cidinha Queiróz, de representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e do assessor jurídico do Sinpol Campinas, Carlos Alberto Marchi Queiroz.
    Att,
    Aparecido Lima de Carvalho
    Presidente Feipol Sudeste/ Sinpol Campinas JLR/.

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  45. galera ainda da tempo de se inscreverem na romaria da aipesp. Voces nao podem perder esta boquinha porque outra dessas so na proxima gestao.

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  46. Portaria DGP-1, de 22-02-2016
    Estabelece regras e critérios para o pagamento da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec) no âmbito da Polícia Civil
    O Delegado Geral de Polícia,
    Considerando que a Lei Complementar 1.280, de 13-01- 2016, instituiu a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil, destinada a remunerar Policiais Civis que atuem em jornada além daquela que lhes é exigida;
    Considerando a necessidade de serem definidos, nos termos do art. 7º da referida Lei Complementar, os critérios e as atividades a que serão submetidos os policiais civis que receberão o benefício,
    Determina:
    Artigo 1º. O pagamento da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial (Dejec), prevista na Lei Complementar 1.280, de 13-01-2016, visará:
    I – nas unidades de polícia judiciária de base territorial:
    a) ao esclarecimento de crimes;
    b) à redução dos acervos dos cartórios criminais;
    c) ao atendimento nos plantões;
    II – nos núcleos especiais criminais, às atividades que lhe forem próprias;
    III – à realização de policiamento preventivo especializado, nos municípios que não contarem com unidades específicas ou cujos recursos humanos não forem suficientes para tal fim;
    IV – à segurança de pessoas presas, sob responsabilidade da Polícia Civil, durante o período em que estiverem recolhidas ou em deslocamentos, incluindo-se os relativos à audiência de custódia;
    V – à agilização, implementação e otimização das respectivas atribuições e competências nos Departamentos Especializados, bem como nas Unidades Especializadas dos Departamentos de base territorial.
    Artigo 2º. Terão direito ao recebimento da Dejec os Policiais Civis em horário de folga ou gozo de licença-prêmio e que voluntariamente se inscreverem na unidade indicada pela Diretoria Departamental para alcançar os objetivos previstos no artigo anterior, para, em dias e horários predeterminados, laborarem em unidade definida pela Administração.
    § 1º. O Policial Civil que pretender inscrever-se para cumprir jornada remunerada pela Dejec deverá apresentar prévia autorização da Autoridade Policial a que estiver subordinado.
    § 2º. A autorização de que trata o parágrafo anterior poderá ser revogada, motivadamente e a qualquer tempo, pela Autoridade Policial superior ao Policial Civil beneficiado, cabendo a ela dar ciência ao Órgão Subsetorial responsável pelo pagamento da Dejec.
    § 3º. Na hipótese do inciso V do art. 1º, a atividade somente poderá ser desempenhada por policiais civis do respectivo Departamento.
    Artigo 3º. Com observância do disposto no art. 1º desta Portaria, as Diretorias Departamentais apresentarão, em 30 dias a contar da publicação desta Portaria, plano de ação especificando os objetivos eleitos e o número de policiais civis necessários em cada unidade a ser atendida.
    Parágrafo único. Para os fins previstos no art. 8º, da Lei Complementar 1.280/2016, o Departamento de Administração e Planejamento elaborará planilha com a previsão das despesas decorrentes do pagamento da Dejec, de acordo com as informações fornecidas pelos Departamentos indicados no caput.
    Artigo 4º. O respectivo órgão Subsetorial ficará responsável pela inscrição e controle das frequências dos Policiais Civis que tiverem direito ao recebimento da Dejec, observados os limites estabelecidos no art. 1º, § 1º, da L.C. 1.280/2016 e deverá adotar as providências necessárias para inclusão em folha de pagamento do servidor na forma do art. 2º, parágrafo único, da mesma lei.
    Artigo 5º. Após a autorização governamental para a realização da Dejec, caberá ao Departamento de Administração e Planejamento da Polícia compilar os dados recebidos dos Órgãos de Execução e efetuar acompanhamento dos resultados, analisando objetivos, pessoal envolvido e despesas, dentre outros critérios que entender convenientes, apresentando relatório trimestral à Delegacia Geral de Polícia Adjunta.
    Artigo 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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  47. VAMOS PARA GREVE!!! VOU SER DESPEJADO DE MINHA CASA, PRECISO DO BÔNUS PARA PAGAR O ATRASADO SENÃO ESTAREI NA RUA….SOCORRO PRECISO DO BÔNUS ESTOU SENDO DESPEJADO.

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  48. Bom dia!

    Senhoras e Senhores

    Cadeia para estes que desobedecem determinação judicial;

    Cadeia para quem não respeita direitos do trabalhador;

    Cadeia para político corrupto que acha que a máquina pública é quintal da casa dele; e,

    Exoneração sem vencimento para aqueles que acham que são semi deuses neste país.

    Enfim! Cadeia para tidos que fazem questão de atrasar o engrandecimento deste Estado.

    Caronte

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  49. Oba o foco Camilo acabou, já está tudo acertado na Corregepol, uma apuração para apurar p que já está apurado, a empresa continua usando Polícias sem registro e sem contrato , esse Camilo continua Metido, fez um corre colocaram ele em outro lugar escondido, um
    Policiais menos trabalhando e nós se fudendo, falando nisso cadê aqueles tiras famosos que saíram de Fazendaria DPPC, denarc? Onde
    Estão trabalhando? Em que
    Plantao? VSFD estão tudo encontrado pagando para não trabalhar isso é uma vergonha, pior do que
    Corrupção e de falta de verba, e a falta de
    Comando PIOR É VER UNS SE MATANDO E EM
    TODA DELEGACIA TER 2 RECOLHAS UMS PAGANDO PARA NÃO TRABALHAR , E TER UM RESTO SEMFERRANDO EM MENOS EQUIPES NO PLANTAO E A INVESTIGAÇÃO ZERADA

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  50. O governo está se cagando de medo, pois, está sendo organizada uma romaria pela AIPESP e o SIPESP vai enviar um ofício.

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  51. Mestre JARIM, o Sr. saberia informar se a paridade e a integralidade estão inclusas na pauta de reivindicações ..AGE…movimentos a que o Sr. se referiu?. Caso estejam, marcarei presença, do contrário, vou pro bico(um por si Deus por todos)

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  53. Avatar de Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. disse:

    Estou cansado de promessas.
    Agepol preocupada com os agentes da penita, não tem como representar os agepols precisamos de outra representatividade. Urgente.
    Chega de humilhação e descaso.
    Me ajuda aí.

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  54. O governador do Estado assinou nesta terça-feira (5), o decreto que fixa critérios para a aposentadoria especial dos servidores da Polícia Civil.
    Segundo o governador, os novos critérios para aposentadoria atendem uma reivindicação histórica da categoria. “ Com o decreto, ficará assegurada aposentadoria com proventos INTEGRAIS, após 30 anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 anos de exercício em cargos de natureza estritamente policial. Estamos qualificando desde a formação até aposentadoria dos nossos policiais civis para que atendam nossa comunidade com a dignidade que merecem”, declarou Tarso Genro, PT, governador do Rio Grande do Sul, em 05/07/11

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  55. O Supremo Tribunal Federal votou recentemente que Processos julgados favoráveis em segunda estância devem ser cumprida a sentença e aguardar o recurso com a sentença sendo cumprida. Será que no caso de nossos processos de aposentadoria não deve ocorrer o mesmo? Aguardarmos o recurso da SPPREV afastados, como se estivéssemos aposentados? Alguém tem algum entendimento sobre isso?

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  56. Esse meu chefe não FAZ GREVE pq ganha DO TRÁFICO DAS MAQUININHAS DO BICHO DE INQUÉIRTO CONTRA COMERCIANTE…AÍ FAZE GREVE PRA QUE?????????

    AGORA EU PLANTONISTA QUE VIVO DESSA MERDA DE MISERITE FAÇO QUE???????

    Se não tiver pelo menos repasse da inflação significa que nossa salário além de não aumentar diminui! Essa é a real!

    SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE MERDA! ATÉ LÁ DEVE TER CORRUPÇÃO!

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  57. POR FAVOR PAGUE O BÔNUS QUE NOS DEVE, ESTOU PASSANDO FOME E PRECISO PAGAR A CONTA DE LUZ E ÁGUA.

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  59. José Demônio, vc não precisa do seu chefe pra fazer greve. Faça! Tem máquina e coisas erradas na área q vc trabalha? Derruba! Vc tem medo? Não fica dando d macho atrás do teclado! O cara q é macho mesmo faz e acontece e ainda posta aqui! Eu acho que em vez de ficar dizendo isso e aquilo o sr. deveria prestar outro concurso.

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  61. Policial e mulher se encontraram em restaurante antes de agressão; assista

    ALEXANDRE HISAYASU – O ESTADO DE S.PAULO
    25 Fevereiro 2016 | 17h 29 – Atualizado: 25 Fevereiro 2016

    Os dois se cumprimentaram com beijo no rosto e conversaram por mais de meia hora; no primeiro depoimento, negaram ser amigos.

    SÃO PAULO – O policial civil José Camilo Leonel, de 51 anos, e a estudante Iolanda Delce dos Santos, de 29, estiveram juntos em um restaurante, nos Jardins, um pouco antes de ela ir até uma loja de tapetes no mesmo bairro e, por não chegar a um acordo com o proprietário, chamar o agente e ele espancar o comerciante por várias vezes.

    http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,policial-e-mulher-se-encontraram-em-restaurante-antes-de-agressao-assista,10000018288

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  62. QI-2 disse:
    25/02/2016 ÀS 12:54
    O Supremo Tribunal Federal votou recentemente que Processos julgados favoráveis em segunda estância devem ser cumprida a sentença e aguardar o recurso com a sentença sendo cumprida. Será que no caso de nossos processos de aposentadoria não deve ocorrer o mesmo? Aguardarmos o recurso da SPPREV afastados, como se estivéssemos aposentados? Alguém tem algum entendimento sobre isso?

    ===…………………

    colega, o que o STF decidiu só é válido aos outros estados. menos são paulo,
    pois aqui temos o império do tucanistão.

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  63. Sim, você pode aposentar-se com paridade e integralidade. Paridade para ter aumentos de proventos com os mesmos índices de reajustes dos da ativa mas, os da ativa não tem aumento, então você não gozará a paridade. O pessoal vive sonhando com o governo. Ôh, coitado!

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  64. edson rais brubert disse:
    25/02/2016 ÀS 18:33
    BIZU FORTE QUE O GOVERNADOR APROVARÁ A PARIDADE E INTEGRALIDADE AOS 30 ANOS SERA?
    ————————————————————————————————————————————————————-ISSO É NOTÍCIA DA ÉPOCA DA EDIÇÃO DA 144/14 QUANDO OCORREU O DILEMA DA COMPULSÓRIA, NOTÍCIA VELHA, JAMAIS ESSE GOVERNO IRÁ RECONHECER, SÓ MESMO BRIGANDO NA JUSTIÇA.

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  66. Sr. “Saido”: ou você não é polícia ou simplesmente é mais um “coleguinha”. Com certeza o Sr. “Demônio Serra” irá ti responder, porém, estes desso, vá tomar no seu c seu fdp.

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  67. Sr. “Saído”: complementando o acima exposto. Se eu fosse o “José Demônio Serra” mandaria você dá conselhos a sua mãe. Certo?. Pelo jeito tu és um daqueles “coleguinhas”. Ok?.

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  68. Sr. “QI-2 “: Essa questão levantado por ti é de grande relevância pra mim. Consultei alguns advs e eles disseram que … gera efeitos somente em processos penais.

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  69. Agora vai… disse:
    25/02/2016 ÀS 22:05
    Sr. “QI-2 “: Essa questão levantado por ti é de grande relevância pra mim. Consultei alguns advs e eles disseram que … gera efeitos somente em processos penais.

    Mas acredito que vale a pena buscar um entendimento no STF, Não custa arriscar.
    Entrei com o processo este ano e quando chegar em segunda estância, se ganhar, arriscarei.

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  70. Se a eleição para presidente fosse hoje e o Chuchu fosse o candidato do PSDB, ele perderia de goleada pro Lula. Parece que a tentativa de fechamento de algumas escolas estaduais repercutiu no país inteiro. Perder pro Lula, na atual conjuntura, é o fim da picada.

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  71. A dica é… que pode se aposentar vai embora…enquanto ainda da tempo!
    Eu não entendo tem um monte de policial que já pode ir embora e fica sofrendo no dia a dia, a diferença do salário, você
    tira fora, trabalhando em outra área etc.

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  73. ÃO PAULO PREVIDÊNCIA
    Despachos do Diretor Presidente em Exercício 49 a 52,
    de 24-02-2016
    Homologando
    autorização para participação no Progra-
    ma de Apoio à Pós-Graduação da SPPREV, aos empregados
    abaixo relacionados:
    Mediante custeio de 100% do valor da mensalidade, uma
    vez que inferior ao montante máximo fixado pelo artigo 3º da
    Portaria SPPREV 97 de 21-02-2014:
    1 – Rodolfo Cintra de Oliveira, RG 19319821-6, SSP/SP;
    2 – Carina Biglia, RG 28514299-9, SSP/SP;
    3 – Juliana Lima Ferreira, RG 44323455-3, SSP/SP.
    Mediante o custeio parcial do valor da matrícula e da men-
    salidade em montante equivalente ao limite máximo do benefí-
    cio fixado pelo artigo 3º da Portaria SPPREV 97 de 21-02-2014:
    1 –Danilo Pereira Kerschbaum, RG 34115217-1, SSP/SP.
    DIRETORIA DE BENEFÍCIOS – SERVIDO

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  75. COMUNICADO FEIPOL/SE

    Policiais civis de São Paulo estão mobilizados e farão manifestações, a partir de março, caso o governo do estado não conceda imediatamente as reposições salariais da categoria, que não são pagas desde 2014 e que hoje acumulam 17,5%, segundo índices do IBGE.

    Na terça-feira, 23/2, ocorreram Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) em sete cidades (Campinas, Santos, Ribeirão Preto, Marília, Presidente Prudente, Bauru e Mogi das Cruzes) das nove das regiões de sindicatos filiados à Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste (FEIPOL/SE). Dias 29/2 e 9/3, respectivamente, ocorrerão as AGEs das regiões de Sorocaba e Jundiaí.

    Em Campinas, parte dos policiais civis se reuniu na sede do Sinpol e aprovou como principal reivindicação a reposição imediata mínima dos 17,5%, que nada mais é que o acúmulo das inflações oficiais dos anos de 2014 e 2015. A Constituição Federal garante aos servidores que o governo do estado conceda a reposição imediatamente após ser aferido o índice inflacionário oficial. A data base salarial dos policiais civis é 1° de março.

    Entre as formas de pressionar o governo a cumprir a Constituição, os policiais decidiram que podem fazer uma manifestação de rua, na Capital, com policiais civis de todas as bases sindicais e trabalhadores de outras categorias, igualmente afetados pela falta de segurança; manifestações de ruas regionalizadas nas cidades bases dos nove sindicatos ou ainda operações padrões, aquelas em que cada profissional da Polícia Civil restringe-se a cumprir minuciosamente suas atribuições, o que, com a falta de funcionários, torna o atendimento mais burocrático e moroso.

    “Não queremos prejudicar a população, que já é tão penalizada com graves problemas de falta de segurança, mas há dois anos os policiais civis têm 0% de reposição salarial porque o governo de São Paulo não cumpre a Constituição Federal e isso não pode continuar”, destacou Aparecido Lima de Carvalho, o Kiko, que é investigador de polícia aposentado e preside a Feipol/Se e o Sinpol de Campinas e região.

    Na AGE de Campinas, não faltaram também denúncias de más condições de trabalho pelas quais passam os policiais civis, a começar pela falta de funcionários, com déficit de 25% no estado; ainda há prédios mal conservados; há falta de material de limpeza e tem faltado verba emergencial para manutenção de viaturas, por isso, em algumas situações, houve funcionário que comprou peças com o próprio dinheiro para poder trabalhar.

    “Chega! O governo tem que entender que policial não é super-herói da ficção. É ser humano que tem família para sustentar e conta para pagar.”, disse o presidente do Sinpol Campinas. Segundo Aparecido Lima, muitos policiais civis têm ficado doentes e acabam afastados porque se desdobram para atender a grande carga de trabalho ou porque fazem várias funções, que não são de suas atribuições.

    “Se não tiver o mínimo, que é a reposição salarial, a categoria irá às ruas mostrar para a população a real situação da Polícia Civil, uma instituição que constitucionalmente deve ser a primeira garantidora dos direitos civis individuais”, salientou Kiko.

    Em Campinas, a AGE dos policiais civis teve ainda as participações da presidente do Sinpol de Sorocaba, Cidinha Queiróz, de representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e do assessor jurídico do Sinpol Campinas, Carlos Alberto Marchi Queiroz.

    Aparecido Lima de Carvalho

    Presidente Feipol Sudeste/ Sinpol Campinas
    Postado por SIPOL BAURU às 21:26

    do: http://www.sipolbauru.com.br/

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  76. 2008 já.
    Se for parar tem que ser de imediato, com esse desgoverno não tem conversa, já sabemos disso.

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  77. Caralho, um monte de policiais aqui reclamando que não saiu o bonus….

    O dinheiro do arrego já não é bastante não?

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  79. olha só que lindo- o PT esta pressionando a presidente Dilma a conceder 20% de reajuste para o bolsa família. Isto e um grande chute nas bolas de quem produz alguma coisa nesse pais e um enorme incentivo a esta geração nem nem que começa a fazer carreira de vagabundo. E só se filiar ao MST e descolar uma terrinha de graça para vender depois para algum trabalhador rural de verdade, porque estes não conseguem nada pois não têm tempo de participar dos protestos e manifestações, acampamentos etc… pois estão trabalhando!! 20% e nos aqui já a dois anos sem nada!!!!

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  80. Este ano, para os não paritários, o PT deu 11,28% de reposição.

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  81. Já que não nos dão aumento, liberem a integralidade. Fui!

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  83. Chupa ai RICARDO! Só não se esqueça que seu patrão é PSDB, tem que cobrar dele. Só para lembrar, o PT deu 11,28 e o salário mínimo reajusta todo ano. A briga por “paridade” é a briga por reajuste zero. Não esquenta não, vem ai mais inúmeros pedágios para você pagar. Viva o PSDB viva o xuxu geraldinho que vai enfiando a cenoura em idiotas como você. Sindrome de Estocolmo, como mais enfia a cenoura, mais se adora o violentador.

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  85. Hoje não compensa a paridade estamos ficando para trás, estamos perdendo e longe para o salário do INSS, que tem reajuste anual e certo.

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  86. Loteria . Quem quiser jogar fica a vontade.

    Pode – se optar por brigar pela paridade ou se aposentar sem ela, todos tem as duas opções .

    Para quem considera um bom parâmetro os dois últimos anos, que se aposente sem paridade. Para quem tem receio que , eventualmente daqui 10,20 ou mais anos pode haver uma mudança, que brigue pela paridade para não ficar de fora.

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  87. A polícia de São Paulo encontrou um cemitério clandestino com pelo menos 30 corpos enterrados, de cabeça para baixo, em uma região do M’Boi Mirim, na Zona Sul da capital.

    Segundo a Folha de S. Paulo, as autoridades chegaram ao local em função de denúncias anônimas. Trata-se de uma área rural e sem muita movimentação de pessoas.

    A polícia acredita que o local seja usado pela facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) como desova de corpos de inimigos, na ação conhecida como “tribunal do crime”, em que os líderes da facção matam seus desafetos devido a rixas internas, estupros, dívidas de agiotagem e do tráfico de drogas.

    Peritos que estiveram no local encontraram vestígios de movimentação recente no local e apontaram que uma das covas pode ter sido aberta há cerca de 15 dias. Alguns dos corpos, porém, já apresentavam sinais avançados de decomposição e em outros só restavam as ossadas.

    A polícia, agora, vai identificar os corpos com base em informações de pessoas que tenham o desaparecimento registrado nas delegacias das áreas há pelo menos um ano.

    Até o momento, ninguém foi preso.

    OBS.: DEPOIS QUE FALAM AQUI QUE O PCC É ALIADO DO PSDB, APARECEM UNS ADMIRADORES DOS TUCANALHAS PARA TENTAR DEFENDER O INDEFENSÁVEL. DESSE JEITO, FICA FÁCIL PARA O PICOLÉ DE CHUCHÚ E SEU ESCUDEIRO “EL CARECÓN”, BAIXAREM NA MAQUIAGEM, AS ESTATÍSTICAS DE HOMICÍDIOS NO ESTADO MAIS DESGOVERNADO E CORRUPTO DO PAÍS.
    DORAVANTE, O MARCOLA MANDA MATAR E O PICOLÉ DE CHUCHÚ ABRE A COVA RASA E DESAPARECE COM OS CADÁVERES, ISSO QUANDO NÃO DIZ QUE O MORTO FOI VÍTIMA DE CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, OU A PM PUXA SACOS ESCONDE O BO E APLICA A RESOLUÇÃO 057, AQUELAS ONDE OS ROUBOS E FURTOS NÃO SÃO COMUNICADOS À PC E SOMEM NO TRIÂNGULO DAS BERMUDAS QUE VIRARAM AS ESTATÍSTICAS CRIMINAIS NO TUCANISTÃO

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  88. Hoje a paridade não compensa,quem se aposentou hoje, já tem vantagem de 20,7% diante aos ativos e aos aposentados com paridade e integralidade, que estão com 0% de reajuste em dois anos, aposentar hoje é um ótimo negócio, desde que seja sem a paridade de 0%, enquanto a união dá 11,28%, nos teremos no máximo em 2018 apenas 8%, e olhe lá, portando permanecer na polícia com risco de “bronca” é melhor se aposentar, pois logo o salário estará o dobro dos que estão na ativa, os aposentado ano que vem terão 12% de reajuste e nos 0%.

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  89. TEXTO DO SIPOL:

    PARIDADE AS AVESSAS

    POLICIAIS: SIM, VALE A PENA APOSENTAR!!!!

    Aposentados tiveram aumento em 2015.

    Aposentados terão aumento em 2016.

    CONTINUAR NA ATIVA PODENDO APOSENTAR????

    PARA QUE????

    OBS: E COM CERTEZA TERÁ REAJUSTE ENTRE 10 E 15% EM 2017 E 2018, ENQUANTO NOS ENTRE 5% E 8%, PARIDADE E INTEGRALIDADE NÃO VAI COMPENSAR AO MENOS PELOS PRÓXIMOS 20 ANOS.

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  92. Avatar de Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. disse:

    Reajuste já.

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  93. Avatar de Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. disse:

    Assim não dá. Pra mim chega.

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  95. Avatar de Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. disse:

    Aí Jarim. Ajuda os agepol. Salário nível fundamental não da.
    As portarias dgp 30 e decap 03 que instituiu o sistema de funcionamento das delegacias epj e cpj. Iguala investigadores e agentes não equiparando salarialmente.
    Me ajuda aí.
    Pelo menos a receber como nível médio.
    Nossa associação ta nem aí pra nós ágepol.
    Ajuda aí vai.

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  97. Avatar de Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. Agente Policial, Concurso Nível Médio, Salário Nível Fundamental, Atribuições Nível Superior. disse:

    Tem tanta coisa pra ser requerida.
    Gat para todas as carreiras
    Reajuste do vale alimentação
    Salário nm para agentes
    Pagamento por desvio de função
    Reajuste salarial justo.
    Escalas dignas
    Quinquênio e sexta parte sobre toda parte tributável do salário.
    E muito mais.

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  98. Prezados Senhores, amigos integrantes das carreiras da Polícia Civil. Sou o advogado Ricardo Terraz, responsável pelo mandado de segurança noticiado neste tópico. Tomo a liberdade de vos contatar por meio deste respeitável blog para dizer que já fomos vencedores em mais de 60 mandados de segurança, nos quais o Poder Judiciário declarou, reconheceu e garantiu o direito do policial civil aposentar-se nos moldes da Lei Complementar Federal n. 51/85, com redação dada pela LCF 144/14, independentemente da idade e com os benefícios da paridade e integralidade de vencimentos. Coloco-me à disposição dos nobres amigos policiais para prestar os esclarecimentos acerca do mandado de segurança, seja ele preventivo ou comum. Segue meu e-mail: ricardoterraz@hotmail.com – Celular (48) 9631 2997 – Escritório (48) 3203 4545 (diariamente a partir das 14h). Forte abraço a todos.

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  99. edson rais brubert disse:
    25/02/2016 ÀS 18:33
    BIZU FORTE QUE O GOVERNADOR APROVARÁ A PARIDADE E INTEGRALIDADE AOS 30 ANOS SERA?

    AMIGÃO !!! ESPERE SENTADO .. PORQUE EM PÉ VAI CANSAR MUITO,…………….

    TU TEM 03 ESCOLHA:::::::::::::::::::

    ESCOLHA UMA DELAS……………..

    1-SE QUER SE APOSENTAR ENTRE LOGO COM UM MS …..
    2- OU ENTÃO ESPERE ATÉ COMPLETAR OS 60 ANOS..E MAIS 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
    3- OU SAIA PELA MERRECA QUE ELES DÃO … 50% DO SEU SALARIO ATUAL……………….

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  100. QI-2 disse:
    25/02/2016 ÀS 12:54
    O Supremo Tribunal Federal votou recentemente que Processos julgados favoráveis em segunda estância devem ser cumprida a sentença e aguardar o recurso com a sentença sendo cumprida. Será que no caso de nossos processos de aposentadoria não deve ocorrer o mesmo? Aguardarmos o recurso da SPPREV afastados, como se estivéssemos aposentados? Alguém tem algum entendimento sobre isso?

    Ref ao que o supremo ( STF ) votou, ja tenho a resposta…

    Resposta:
    A república imperial do Tucanistão ( são paulo ) , não reconhece leis que são regidas pelo STF.ou pelo congresso nacional brasileiro….. e muito menos leis editadas pela presidenta da república do Brasil…..

    aqui o que manda , são os pareceres feitos pela SPPREV…………………

    e ninguem mais…………………………

    aqui é o IMPÉRIO DO TUCANISTÃO.

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  101. Dr. Ricardo Terraz: obrigado pela postagem e parabéns pela competência. Procurá-lo-ei… pois, já tenho a dobradinha 30-20.Até logo!.

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  103. Policiais, parem de implorar pelo aumento, pelo bônus, pela paridade e por tudo que vcs acham que tem direito,
    Vocês já viram algum oficial administrativo do DETRAN pedir algo?
    Façam suas correrias.

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  104. GUERRA VC CONHECE O NOVO DEPTO DA POLICIA CIVIL?
    Herança do Pinto. DRPP, O DEPARTAMENTO DE RESISTENCIA A SERVICO DA PM. E PAU NO ANUS DO DE CUJUS.

    QUANDO a política burra impõe sua força sobre aquilo que desconhece, um serviço essencial fica em segundo plano esse é dilema atual do outrora respeitável Dhpp, que agora pode ser chamado de Drpp.
    Grande parte dos inquéritos que aportam no departamento tratam da Morte Decorrente de Intervenção Policial, que como qualquer policial, do mais calça branca ao mais antigao, sabem que se trata de Homicídio com Autoria Conhecida, fugindo totalmente da raiz do Dhpp,que naturalmente deveria tão somente dedicar se aos crimes contra a vida de autoria desconhecida.
    Pergunto.A quem interessa enfraquecer o Dhpp,que nos últimos cinco anos tem empregado recursos materiais e humanos a tal da Resistência? Quem deve apurar eventual excesso ou irregularidades nas ações da Pm é a Correge Pm, que se verificada irregularidades a Autoridade Policial seja comunicada e ai exerça seus atos.
    Infelizmente o DHPP tornou se um Cartoriozao da Gloriosa, é só papel cobrando papel, para ilustrar melhor: é o tal do tocar pandeiro pra louco dançar.
    Jogaram essa picaroca pro Dhpp e ninguém te ver coragem de argumentar.Muito triste ver a Polícia Civil encurrada a mercê de decisões políticas equivocadas , emanadas de amadores. Triste ver a falta de iniciativa dos Chefes da PC, que só assistem o circo pegar fogo.
    Guerra pode não interessar mas publique aí. O breve sepultamento do Dhpp,que irônico assassinaram o DHPP

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  106. saido não tem como limpar e arrumar a polícia civil sozinho…Vc vai acabar se drogando ou num hospício..ou na cadeia ou no cemitério através de um latrocinio paraguaio em que sua família o povo e a mídia vão acreditar nesse falso assassinato e o DEIC vai receber uma grana pra ficar quietinho e o pessoal do DHPP tá cagando pra minha morte. Minha mensagem com vários palavrões dirigidos a vc foi vetado então só me resta dizer vai queimar seu trololó vai !

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  107. Chega de Ilusão, a polícia civil acabou, anos irão passar e as coisas só vão piorar,
    Nunca se esqueçam que na polícia civil não existe lugar pra “LOC”
    LOC só serve pra cobrir escala de plantão, atender público chato, e tomar conta dos DPs à noite, além de trabalhar de sábado, domingo e feriados, nunca verão um “J”.

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  108. Bom dia!

    Senhoras e Senhores.

    É vergonhoso ter que ajuizar ação para ter garantias sobre direitos liquido e certo neste país.

    Diante disto, não resta dúvidas de que todo o trabalhador honesto deste país somente tem dois direitos:
    1-Pagar todos os impostos que lhe enfiam goela abaixo e,
    2- ter o direito d
    e abaixar a cabeça e aceitar esta sacanagem toda porque quem deveria fazer o seu papel e dar plena garantia destes direitos, “nega veementemente” e quem deveria punir os infratores, calam-se, talvez por medo ou por conveniência mesmo.

    Você jovem que pensa em ser policial, pense muito, pois futuramente poderás também ser enganado, assim como estamos sendo hoje.

    Estude bastante e tente novos horizontes em novos países que realmente valorizam o ótimo profissional.

    Eu acreditei que com essa democracia as coisas poderiam mudar, mas pelo que vejo, não há horizontes.

    Caronte

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  109. Pato Donald;manda para mim a votaçaõ do stf sobre os processos julgados em 2 estancia favoraveis tem que ser cumpridas as sentenças.No meu caso sou aposentado pela l062/2008,entrei na justiça e perdi em 1 estancia,recorri e ganhei em 2 estancia com votaçaõ VU,agora os procuradores recorreram com recurso estraordinario.

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  112. http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/2016/02/1744270-armas-com-defeito-poem-policiais-paulistas-em-risco.shtml

    Armas com defeito põem policiais paulistas em risco

    Agora | 02h00 28/02/2016

    Rafael Ribeiro
    do Agora

    Defeitos de fabricação nas armas, principalmente as pistolas de calibre ponto 40, vêm colocando em risco a vida dos policiais militares e civis do Estado de SP.

    A situação ficou ainda mais evidente após o delegado José Antônio do Nascimento, então titular do 90º DP (Parque Novo Mundo), ser morto num assalto em São Caetano do Sul (ABC).

    Na última semana, o DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa) revelou que a perícia confirmou que a arma do delegado falhou quando ele tentou reagir.

    A Secretaria da Segurança Pública, porém, diz que o laudo não é conclusivo.

    O Agora tenta, desde a noite da última quinta-feira, ouvir a Taurus, Secretaria Estadual da Segurança Pública e o Comando Geral da Polícia Militar sobre as falhas em armas das polícias paulistas, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.

    Também não foram fornecidos dados sobre valores e quantidade de armas compradas da Taurus e que estão em uso pelas polícias ou foram para recall nem se o Estado tenta reaver o valor gasto com armamento falho ou se pretende devolvê-lo à fábrica.
    …

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  113. C.A. disse:
    27/02/2016 ÀS 21:10
    Estranho, Advogado com OAB de SP e telefone do PR?

    SR CA …..referente ao seu comentário , tive o trabalho de pesquisar o processo do post, e constatei que o advo
    em ref……….. realmente tem ganho várias ações para vários colegas policiais… com a paridade e, integralidade.

    tambem constatei que existe várias ações de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA , apos o policial ter ganho
    a sentença de acordão de 2º grau…….

    e com certeza esta ação acima sera mais uma que o DR ira meter uma EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA.
    APÓS O DESEMBARGADOR REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÕES……………………….
    consultei agora o proc de 2º grau e constatei que os embargos foi julgado pelo tribunal em 27/02/2016.
    e o mesmo foi REJEITADO=
    mais uma vitória do policial………………

    AGORA TA NA CARA QUE O ADVO PEDIRA A EXECUÇÃO DESTA SENTENÇA TAMBEM……..
    E SERA O FIM DO MARTÍRIO DESTE POLICIAL…………………

    no meu entender … este advo é PORRETA………………………….É dos nossos…………………
    o cara manja mesmo…………..

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  114. KD areestruturação de verdade??? disse:
    28/02/2016 ÀS 13:33
    instância, por favor.

    MMMMMMMMMMMMMMMMMM

    O MEU !!!!!!! és professor ??????? se sim , esta em lugar errado , se não , fique quiéto.
    não tem o que comentar ? então fique de privada fechada… morou ?

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  115. Avatar de Estudar hoje em dia é fácil e não custa nada, basta um pouco de vontade pra deixar de ser analfabeto. Estudar hoje em dia é fácil e não custa nada, basta um pouco de vontade pra deixar de ser analfabeto. disse:

    “quieto” e não quiéto, depois reclama que recebe salário de nível fundamental.

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  116. Ei, Dr. Lemos comentários de que houve uma dor muito profunda em teio seio. Tenha paciência com o tempo. Ele é um grande amigo. Se for verdade, o quê ocorreu é uma mudança de veste. Nosso irmão maior nos ajuda ininterruptamente. Somos imortais. Creia?

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  117. Bom Dr. Guerra,

    Vamos mudar de assunto!

    Por favor coloque a reportagem do programa fantástico de ontem dia 28 de fevereiro referente ao “policial” civil que merecidamente deve ser excluído da polícia civil por ter espancado o comerciante de tapetes, fato que ocorreu recentemente e o senhor já havia divulgado aqui no Flit.

    Deu para perceber que realmente a moça conheceu o valentão horas antes das agressões e segundo a reportagem, o valentão fez tudo aquilo após ser solicitado por um amigo advogado que também deve ser denunciado junto ao ministério público e imediatamente ser analisado a sua situação junto a OAB por acionar diretamente um amigo policial para solucionar os seus problemas.

    Divulgue para nós, por favor.

    Lugar de bandido e valentão é na cadeia!

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  118. A sim; é mais importante tirar o foco das nossas revindicações com BBB fofocas policiais.

    Amigo PSDBista, vai escrever esse assunto no tópico certo…….se liga

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  119. Parabéns ao colega que, através de seu advogado, deram mais uma paulada na Spprev e Desgoverno…..

    Ia esquecendo…………….se querem fofocar…………….informem como foi a ação Policial neste final de semana, quando acionados para intervir em PANCADARIA NAS PRÉVIAS PSDBostas………os malas não estão se entendendo.

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  120. No site do “Sipesp” tem uma matéria de 26-02-2016, onde o Bailone comenta à respeito de ter tomado conhecimento, através da “mídia”, de que o Governador Alckmin iria reconhecer a aposentadoria especial dos policiais civis com integralidade e paridade, atendendo representação do Delegado Geral e do
    Conselho da Polícia Civil.

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  124. Boa tarde!

    Senhoras e Senhores.

    Caro “Antonio”

    O governador não tem que reconhecer os direitos dos Policiais Civis, quanto à aposentadoria com integralidade e paridade. Ele tem é que cumprir e fazer com seja cumprida e ponto final.

    Aliás! Do jeito que a coisa anda, logo logo vão fechar de vez as Delegacias de Polícia, pois estão sobrecarregando os Policiais com exaustivas escalas e nem um centavo estão acrescendo no salário.

    Estão forçando velhos Policiais que puxam plantão noturno a cumprirem escalas de Fórum sem ao menos se preocuparem se estão em desvios de função ou aptos para o serviço de escolta de presos.

    É deprimente!!!

    Caronte

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  125. Caro Antonio.

    Realmente consta a reportagem que o Sr citou no site do SIPESP.

    Semana passada circulou nos grupos de watszap tal informação. O problema que é tal noticia foi requentada. A notícia era de 2014, quem postou teve a cara de pau de alterar a data para 2016 e ainda se esqueceu de usar a mesma fonte para digitar o novo ano, ficando clara a montagem.

    Por último não será possível cobrar explicações do Sr Bailone a respeito da matéria publicada, pois este é presidente da Associação dos Investigadores, enquanto a matéria foi publicada no site do Sindicato dos Investigadores, este presidido pelo Sr Rebouças.

    O governo não vai reconhecer nosso direito.

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  126. Na verdade, quem publicou a matéria foi o Rebouças e não o Bailone. Tudo indica que a notícia foi requentada mesmo, uma vez em 2014 quando surgiu tal notícia, foi o próprio Delegado Geral quem a repassou durante uma reunião e esperava-se então o reconhecimento correto da aposentadoria com integralidade e paridade para os policiais civis e, para decepção geral, apenas alguns policiais civis que se aposentariam de forma
    compulsória foram beneficiados…

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  127. O blog esta a deriva.

    Amanha seria a data base, e nada de nada, sindicato cometendo crime junto com o governo, com escalas que nos deixa com inveja dos escravos do tempo da escravidão. E nada de negociação, iremos para 3 anos sem reajuste, nem o minimo da inflação.

    É sindicato na hora que um sindicalizado, eu não sou, ingressar com uma ação pode leva-los juntos, e se houver algum promotor vendo pode propor uma ação direto de seu gabinete, pois estamos desamparados e escravizados. Claro que não, nunca um Membro iria fazer isso, o corpo é coeso. Se tiver um defensor também pode inciar uma ação diante da omissão de quem deveria de oficio fazer. Os defensores ainda tem pouco tempo dai não questiona-los tanto, mas o resto é macaco velho e sabe da omissão desse governo. O que da pra ver é que comentem crime de omissão de propósito, por interesses ainda a serem revelado, da entender que seria alguma vantagem. Mas qual será ou seriam?

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  129. Prezados Senhores, boa tarde. Aqui quem vos fala é Ricardo Terraz, advogado responsável pelo processo cujo acórdão foi publicado neste tópico do Flit Paralisante. Este processo é só mais um dos mais de 70 mandados de segurança que venho impetrando para os policiais civis paulistas, com êxito em todas as decisões já proferidas.
    Informo que, apesar de paulista (sou Bauruense), e estou inscrito na OAB/SP sob n. 253.445, resido atualmente no e Estado de Santa Catarina. Mesmo assim atendo a todos os policiais civis de SP. Reitero que os processos judiciais são digitais (sem papel) e não há audiências, de modo que minha presença física é indispensável graças à possibilidade de peticionamento eletrônico à distância.
    Informo ainda que além do mandado de segurança comum, também impetro o mandado de segurança preventivo, ou seja, antes do requerimento de aposentadoria ser realizado na via administrativa. Assim, aqueles policiais que ainda não atingiram mas estão prestes a completar os requisitos legais (30/25 anos de contribuição e 20/15 anos de serviço policial), podem impetrar o mandado de segurança preventivo para garantir, judicialmente, seu direito à paridade e integralidade de vencimentos para cálculo dos proventos na aposentadoria, direito a ser exercido quando o servidor vier a se aposentar.
    Para maiores informações ou esclarecimentos, coloco-me à disposição dos nobres amigos da Policia Civil de SP. Abraços a todos. Atenciosamente; Ricardo Terraz – Advogado – OAB.SP 253.445 – Celular (48) 9631 2997 – Escritório (48) 3203 4545 (a partir das 14h, diariamente).

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  130. Prezados Senhores(as), segue meu e-mail caso precisem de mais informações acerca do mandado de segurança (preventivo ou comum) para a aposentadoria especial voluntária, com paridade e integralidade de vencimentos: ricardoterraz@hotmail.com
    Abraços a todos. Ricardo Terraz – Advogado

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  131. Dr. Ricardo Ferraz, o senhor poderia esclarecer, por favor, a mim e a milhares de policiais civis do Estado de São Paulo em condições de se aposentar pela Lei 51-1985, quais as chances reais de se ganhar um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (2 grau), bem como os custos efetivos, inclusive honorários, para o senhor patrocinar essa ação e o tempo médio para que, efetivamente, o valor da aposentadoria seja devidamente corrigido na forma da lei e o recebimento de eventuais diferenças salariais. Antecipadamente, agradeço.

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  134. pra quem não sabe

    o tj agora é digital…. e moderno……. e um MS não precisa da presença fisica do advo e nem do impetrante…

    qualquer petição , pode ser feito via internet…

    o advo pode estar em londres . que ele pode fazer e entrar com um M S de qualquer parte do mundo…..

    ESTAMOS NO SÉCULO XXi GENTE>>>>>>>>>>>>>

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  139. Dr. Flit, não tem notícia nova não? já faz uma semana que estamos mastigando essa notícia do valentão do DOP. Será que não temos nada à respeito da tal super hiper mega reunião do Pinóquio e as associações/sindicatos meia boca?

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  142. Reunião dos representantes em 23/02…chegamos em março sem nenhuma palavra. reajuste 0%, sem perspectivas, greve então, ninguém viu, nem tá afim, nomeações dos concursos empacadas, faz a população crer que o efetivo está dando conta do recado muito bem obrigada, as denúncias sobre os números maquiados não dão em nada, o que Xuxu falou é o que vale mesmo, falta papel para imprimir BO, mas tudo bem, a galera já entendeu que BO não serve pra nada e vc vai a delegacia e não é atendido mesmo….. e o SSP ganhando títulos e distribuindo viaturas por aí como se tudo estive ótimo….é assim mesmo produção?

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  143. Os salários que estavam vinculados nas contas correntes não estão mais lá! O governo suspendeu os pagamentos por algum motivo!!!

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  144. Alguns acontecimentos da semana, chamaram a atenção e mostraram que a Segurança Pública permanece sendo tratada com descaso pela Administração.

    Segundo notícias vinculadas na mídia, no início da semana, o Governador teria acatado a solicitação do Delegado Geral e Conselho da Polícia Civil, para reconhecer as aposentadorias especiais dos policiais civis, com paridade e integralidade.

    Pelo que sabemos, o Governo já adota tal medida, mas ao efetivar o pagamento do aposentado, não garante a integralidade, tampouco a paridade.

    Se realmente houver o citado reconhecimento, devemos aguardar as futuras aposentadorias e verificar se as antigas também serão retificadas, para que possamos adotar as medidas cabíveis.

    Também nesta semana, o jornal “Destak” do dia 22/02/2016, noticiou o aumento de prisões de policiais civis, o que foi amplamente destacado pela SSP na matéria, como se fosse algo a ser comemorado. Na mesma matéria, o presidente do SIPESP, João Batista Rebouças da Silva Neto, destacou que se prende mais do que deveria, já que muitos dos casos são de policiais defendendo a sociedade e as próprias vidas.

    Já no dia de ontem, 25/02/2016, após o homicídio de um taxista no bairro do Morumbi, o nosso Secretário de Segurança Pública, manifestou-se publicamente, propondo uma parceria “público-privada”, com os moradores dos bairros do Morumbi e Panamby, para que as câmeras particulares daqueles moradores, também sejam utilizadas pela Secretaria de Segurança Pública para monitorar a criminalidade da região.

    Acreditamos que os índices de criminalidade só diminuirão, pela efetiva valorização dos nossos policiais, com investimentos na formação e aumento do efetivo e não com ações deste tipo, que na prática transfere a responsabilidade da segurança para a sociedade.

    Por falar de valorização, decorridos mais de cento e vinte dias da criação do grupo de trabalho, não tivemos mais notícias, tampouco qualquer resultado prático. A Secretaria de Segurança Pública, o Governo e os “salvadores da polícia civil”, que participam do grupo criado, devem esclarecimentos aos nossos policiais.

    A Diretoria
    SIPESP

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  145. POLICIAIS DE SÃO PAULO,

    MAIS UM ANO SEM VALORIZAÇÃO, MAIS UM MÊS SEM BÔNUS, MAIS UM ANO SEM PARIDADE E INTEGRALIDADE.

    NÃO SE ESQUEÇAM DE TUDO ISTO EM 2.018, VAMOS TODOS TRABALHAR CONTRA A ELEIÇÃO DO LEGUME.

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  146. Mais outro:

    http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2016/02/policiais-civis-forjavam-provas-para-extorquir-vitimas-em-taubate-sp.html

    29/02/2016 20h03 – Atualizado em 01/03/2016 07h08

    Policiais civis forjavam provas para extorquir vítimas em Taubaté, diz MP
    Investigação do Ministério Público acusa sete investigadores de corrupção.
    Cinco já foram presos, um está foragido e outro responde em liberdade.
    Do G1 Vale do Paraíba e Região

    Vale do Paraíba, aliás parece estar pródigo em ENVERGONHAR A CATEGORIA como um todo (dois exemplos):

    hhttp://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=11686817&id_grupo=118

    http://tj-sp.jusbrasil.com.br/noticias/100376923/policiais-civis-sao-condenados-pela-justica-de-sao-jose-dos-campos

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  148. ALGUEM PODERIA ME DIZER O PORQUE DE AINDA NAO TER SAIDO NA FAZENDA A FOLHA DE PAGAMENTO??? POIS DESDE SABadO JA ESTAVA PROVISIONADA NO BANCO DO BRASIL , POREM, HOJE, DESAPARECEU…

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  150. Estado de São Paulo quebrou também. Teremos o salário parcelados em 3 vezes este mês de março!!!

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  151. Queda de arrecadação obriga Governo do Estado de São Paulo a parcelar salários dos servidores em março de 2016
    .
    A queda significativa da arrecadação tributária no início de 2016 levou o Governo do Estado de São Paulo a adotar e medida de parcelar os salários dos servidores públicos. Apenas os servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Publico, Defensoria e Tribunal de Contas irão receber no próximo quarto dia útil.
    Os demais servidores do Executivo Estadual, que recebem no dia quinto útil, irão receber em três parcelas, sendo uma de R$ 1.000,00 no dia 07, outra de R$ 1.500,00 no dia 18 de março e o restante no último dia útil.
    A última vez que esse tipo de parcelamento ocorreu foi em janeiro de 1995. O Governo de São Paulo afirmou não poder garantir a normalização dos pagamentos para o próximo mês de abril.
    .
    SEM FONTE CONHECIDA – TEXTO CIRCULANDO PELO WHATSAP – OREMOS PARA QUE NÃO SEJA VERDADE

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  153. Caso isso seja verdade, referente ao parcelamento de salário, será mais uma manobra do governo para evitar o que já vem fazendo há dois anos: o nosso reajuste!!!! Deve ter pensado que, parcelando o pagamento, deixaríamos o reajuste de lado. E caso seja real, não será para o Judiciário e outros, é óbvio!! Ele quer que o caos que é viver em SP piore ainda mais!

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  156. Não tem mais noticia nova postada no blog???? O que que acontece? Já saiu 12401924120941 noticias e nada do pessoal colocar aqui….

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  157. Pior é um monte de barbado que trabalha com investigação entrando na onda notícia sem “fonte” de whatsapp. Tudo boato.
    ]

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  158. Hoje pela manhã estava provisionado o salário integral, fui conferir agora a pouco, mas foi retirado. Não sei o que esta pegando, mas algo de errado esta acontecendo sim !

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  159. O PSDBost… está se superando. Roubaram à vontade nos cartéis do metrô. Roubaram à vontade no fornecimento da comida dos presos nos CDPs; Roubaram à vontade nos pedágios mais caros do mundo; Roubaram à vontade no fornecimento da merenda dos alunos. Agora que a casa deles caiu e tá difícil de roubar nas fontes costumeiras, vão tentar roubar (e vão conseguir) o dinheiro dos trouxas que só sabem chorar mas que não tem coragem de fazer nada: Adivinhem só quem será a próxima vítima…. Os PCs; aqueles que não tem nem pai, nem mãe e nem padrinho para protegê-los. Aquela classe profissional que está abandonada há anos: Aqueles cujos chefes não vivem de salário e por isso não estão nem aí para os desmandos do Pinóquio….. O último que sair nem precisa apagar a luz por que a eletropaulo já está pra cortar a energia.

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  161. Acabei de ver meu saldo no bb. Havia o provisionado. Agora não. Boato ou não, as bruxas existem. Caso ocorra, como dizia aquela música do Judas Priest: Breaking The Law. Greve.

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  162. E quem paga o negativo do banco, usado antecipadamente? Ele que faça mesmo isso, daí a bomba explode de uma vez.

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  163. Pagando mal eu já trabalho mal.
    .
    Pagando pouco, finjo-me de louco,
    .
    Se parcelar, aí é que eu só vou enrolar.
    .
    Se deixar de pagar, eu NÃO vou trabalhar.

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  164. Comparação “PARIDADE” X “SEM PARIDADE” :

    Em Janeiro/2016, um Escrivão de 1ª Classe com 4 quinquênios e 6ª Parte trabalhando na ativa recebia brutos R$ 6.341,84;

    Enquanto isto o mesmo Escrivão aposentado SEM PARIDADE recebia brutos apenas R$ 4.199,35.

    Dividindo 6341 por 4199 = 1,51, ou seja, uma PERDA astronômica de 51 % ! ! !

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  165. S A F A D E Z A ( SE VERDADE FOR ) CORRE NOS CORREDORES VELADAMENTE, QUE OS RH DOS MAIORES DEPARTAMENTOS DA PC, FORAM ORIENTADOS EM ATRASAR O MAXIMO POSSÍVEL TODOS PROCEDIMENTOS DA APOSENTADORIA E OS PAGAMENTOS DEVIDOS. REALMENTE DA PRA SUSPEITAR, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO NO D.O TEM DEMORADO ATÉ DOIS ANOS, BEM COMO OS PAGAMENTOS DEVIDOS REFERENTES A FÉRIAS, CARGOS DE CHEFIA, LICENÇAS PREMIO ETC. ETC. PRINCIPALMENTE DOS CASOS ONDE NÃO EXISTE QUESTIONAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO POR SEREM LIQUIDOS E CERTOS, E DEVEM SER PAGOS DE OFICIO.. OS POLICIAIS CONTINUAM RECEBER DE FORMA E S T I M A D A ., RECLAMANDO NO SPPREVE ( QUE NADA RESOLVE ) ALEGAM QUE SE DEVE RECLAMAR NOS RH DO FUNCIONÁRIO, INDAGANDO NOS RH, ALEGAM QUE POR FALTA DE FUNCIONÁRIOS A DEMORA TEM SIDO GRANDE ALEM DO GRANDE NUMERO DE APOSENTADOS. O QUE QUER DIZER ISSO ??? QUE PODERA DEMORAR 5 ANOS OU MAIS, E O CUSTO DISSO PARA O ESTADO QUE ACREDITO QUE DEVERÁ SER PAGO JUROS ???? OU SERÁ PRECISO ENTRAR COM AÇÃO NA JUSTIÇA PARA AGILIZAR ?? SERÁ QUE TEM ALGUEM PARA ESCLARECER ISSO ??

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  166. LEIAM E VEJAM COMO FUNCIONA UMA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.

    DECISÃO DE 1º GRAU….= BINGO PARA O POLICIAL…..

    É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de mandado de segurança pelo qual o impetrante visa à concessão de aposentadoria especial com base na Lei Federal n. 51/85, a qual teria sido recepcionada pelo novo sistema constitucional. Rejeito a preliminar de decadência, eis que não ultrapassado o prazo de 120 dias do indeferimento administrativo (fls. 46). A Lei Complementar n. 51/85 define a regra especial de aposentadoria do policial civil, estabelecendo que este poderá aposentar-se voluntariamente, com trinta (30) anos de serviço, desde que conte com pelo menos vinte (20) anos de atividade estritamente policial. Em virtude deste regramento, surgiu uma grande celeuma na jurisprudência a respeito da aplicabilidade ou não da referida lei, e se esta teria sido recepcionada pela nova Constituição Federal de 1988. Após diversos julgamentos, ora favoráveis, ora contrários, finalmente a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de entender que esta foi recepcionada pela nova Carta Magna, o que se pode verificar da ADIN 3817/DF e do Mandado de Injunção n. 806, Rel. Min. Gilmar Mendes. No Estado de São Paulo foi promulgada a Lei Complementar n. 1.062, de 13 de novembro de 2008, que estabelece critérios diferenciados para fins de concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes da carreira da polícia civil a que se referem às Leis Complementares ns. 492/86 e 494/86.

    O referido texto legal fixou as regras especiais para fins de aposentadoria voluntária do policial civil, estabelecendo que esta poderá ser atendida se preenchidos cumulativamente os requisitos de idade (55 anos para homens, e 50 anos para mulheres), tempo de Este documento foi liberado nos autos em 23/09/2014 às 14:41, é cópia do original assinado digitalmente por (30 anos) e tempo de efetivo exercício no cargo de natureza estritamente policial (20 anos) (art. 2º), sendo que, para aqueles que ingressaram na carreira antes da vigência da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, não é exigido o requisito de idade. Desse modo, fica claro que a regra contida nos arts. 2º e 3º da referida Lei Complementar Estadual conflitam com a regra do art. 1º, da Lei Complementar n. 51/85, que prescinde do requisito de idade para qualquer caso, bem como do tempo mínimo de contribuição de trinta anos, bastando que o policial civil tenha preenchido o requisito temporal.

    É evidente que a atividade policial é uma atividade diferenciada, de alto risco e estressante e, por isso mesmo, exige regras também diferentes para fins de sua regulamentação e de inativação de seus membros. Daí encontrarem-se enquadradas nas regras de aposentadoria especial estabelecida pelo art. 40, § 4º, da Constituição Federal, que dispõe in verbis: “Art. 40 – (…) § 4º – É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: I Portadores de deficiência; II Que exerçam atividades de risco; III Cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.” (grifei) No mesmo sentido é a redação do art. 126, § 4º, da Constituição Estadual, que reproduz o texto constitucional federal. É certo que ambos os artigos remetem à necessidade de Lei Complementar para o fim de regulamentação da aposentadoria especial, a qual deve definir qual seria o tempo de serviço Este documento foi liberado nos autos em 23/09/2014 às 14:41, é cópia do original assinado digitalmente porxxxx. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo

    necessário para fins desse tipo de aposentadoria. Porém, tais leis complementares já existem e foram recepcionadas pelo novo sistema constitucional, como visto supra, bastando definir quais delas seria aplicável. VICENTE RÁO, ao ensinar sobre a hierarquia das leis, esclarece com maestria sobre os princípios da legalidade e da constitucionalidade, da seguinte forma: “O princípio da constitucionalidade exige a conformidade de todas as normas e atos inferiores, leis, decretos, regulamentos, atos administrativos e atos judiciais, às disposições substanciais ou formais da Constituição; o princípio da legalidade reclama a subordinação dos atos executivos e judiciais às leis e, também, a subordinação, nos termos acima indicados, das leis estaduais às federais e das municipais a umas e outras.” (in “O Direito e a Vida dos Direitos” – Vol. I – Tomo II, Ed. Resenha Universitária, 2ª edição, 1976, p. 263). Assim, as leis obedecem a regra de hierarquia, ou seja, a lei municipal submete-se à lei estadual e à federal, e a estadual à federal. Portanto, no caso, tendo sido recepcionada, pelo novo ordenamento constitucional, a Lei Complementar n. 51/85, cujo regramento, para fins de aposentadoria voluntária do policial civil é mais benéfico e em conformidade com o que estabelece o art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, e, encontrando-se esta em dissonância com o disposto na Lei Complementar Estadual n. 1.062/08, aplicável somente aquela primeira, e não esta última, aos integrantes da carreira de policial civil. Isto porque, diante do princípio da hierarquia das leis, deve a lei complementar estadual adequar-se às regras da lei federal, de mesma hierarquia, que rege a mesma matéria, sem criar encargos e situações que não se encontram naquela prevista.

    No caso, o impetrante conta com aproximadamente 34 (trinta e quatro anos) de serviço, sendo mais de vinte deles de exercício em atividade estritamente policial, tendo ingressado no serviço público antes da Emenda Constitucional n. 41/03. Assim sendo, preenche os requisitos legais para fins de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, tanto pela regra da Lei Complementar Estadual n. 1.062/08, quanto pela regra da Lei Complementar n. 51/85, sendo admissível a aposentadoria do impetrante tal como pretendido na inicial, cabendo a correção do ato coator por meio do presente “writ”. Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta,

    CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de que a autoridade impetrada corrija o ato impugnado, concedendo ao impetrante a aposentadoria com proventos INTEGRAIS e com as regras de PARIDADE..

    Oficie-se à autoridade coatora, valendo esta sentença como ofício.

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  167. BINGO DE NOVO PARA O POLICIAL….

    como o policial ganhou na 1º instancia, obrigatoriamente a fazenda apela….

    mas não adianta o TJ vota o ACORDÃO e da novamente vitoria ao policial….

    APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA Policial Civil Servidor que almeja que sua aposentadoria observe as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 51/85, com proventos integrais e paridade Requisitos preenchidos Lei Complementar nº 51/85 que foi recepcionada pela Constituição de 1988, segundo o entendimento do E. STF no julgamento da ADI nº 3.817/DF Ingresso na carreira antes da vigência da Emenda Constitucional nº 41/2003 Paridade assegurada Precedentes Sentença mantida Negado provimento ao recurso.

    Trata-se de mandado de segurança impetrado por XXXXXXXXXXXXXXXXXXX contra ato praticado pelo DIRETOR DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, objetivando, em resumo, a concessão das regras da paridade no cálculo de sua aposentadoria. A r. sentença de fls. 136/140, da qual o relatório ora se adota, acrescida pela decisão de fls. 158/159, concedeu a segurança para o fim de que a autoridade corrija o ato impugnado, concedendo ao impetrante a aposentadoria com proventos integrais e com as regras de paridade, bem como condenou a impetrada no pagamento das diferenças a partir da impetração, com correção desde à época em que deveriam ter sido pagas, acrescidas de juros de mora a contar da citação, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.497/97, com a redação dada pela MP nº 2.180-35. Inconformada, recorre a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV buscando a inversão do resultado do julgado pelas razões expostas Este documento foi liberado nos autos em 16/12/2015 às 15:13, é cópia do original assinado digitalmente por XXXXXXXXXXXXXXXXXX. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo XXXXXXXXX9. fls. 255PODER

    A SPPREV , ALEGA m suma, que a aposentadoria especial dos servidores públicos é tratada no artigo 40, § 4º da Constituição Federal, e que o Estado de São Paulo editou a Lei Complementar nº 1.062, de 13 de novembro de 2008, para regulamentar tal dispositivo, por se tratar de competência concorrente, devendo a situação do autor ser regida por tal diploma, estando obrigado ao preenchimento dos requisitos ali estabelecidos para sua aposentação. Afirma que a paridade de vencimentos e proventos, também não encontra amparo legal, pois o artigo 40, § 4º, da Constituição Federal estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial, não mencionando critérios diferenciados para o cálculo dos proventos, sendo que, uma coisa é a concessão de aposentadoria especial, e outra é o cálculo dos proventos, sendo que a aposentadoria voluntária especial dos policiais civis paulistas, conforme artigo 40, da Constituição Federal, dá direito a proventos calculados a partir dos valores fixados na forma dos parágrafos 3º e 17 do mesmo artigo 40 da Constituição Federal, e, portanto, o termo proventos integrais, empregado na Lei Complementar Federal nº 51/85, não pode ser interpretado como fixador da paridade entre inativos e servidores em exercício. R

    Recurso recebido, regularmente processado e respondido às fls. 184/202.

    É, em síntese, o breve relatório.

    Bem examinada a questão posta em Juízo, vê-se que a irresignação recursal não comporta provimento.
    RECURSOS DA FAZENDA NÃO PROVIDOS.

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  168. Geraldo disse:
    01/03/2016 ÀS 22:10
    Hoje pela manhã estava provisionado o salário integral, fui conferir agora a pouco, mas foi retirado. Não sei o que esta pegando, mas algo de errado esta acontecendo sim !

    KKKKKKKKKKKKKKKKK

    ISSO É BOATO DE ALGUM ADÉPTO DOS VERMELHOS..

    fui ao banco hoje as 14.00hs e ta la provisionado para dia 7 de março integralzinho…………

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