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  2. HOME SEGURANÇA PÚBLICA PEC 51/13: PROPOSTA DE MUDANÇA RADICAL DAS POLÍCIAS.
    PEC 51/13: Proposta de Mudança Radical das Polícias.
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    Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
    Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – Autor da PEC 51. Foto: Assessoria.

    Contato: lindbergh.farias@senador.gov.br

    Lindbergh Farias PT RJ 2011-2019 (61) 3303-6426 / 6427 (61) 3303-6434
    Os que acompanharam e acompanham o jogo político em torno da tentativa de aprovação do Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros flagraram a atuação do Governo Federal, e de sua base aliada, para barrar a medida – que ficou popularizada como “PEC 300″, embora mudanças tenham ocorrido no conteúdo da proposta. Por isso, chama a atenção que uma referência nacional do Partido dos Trabalhadores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tenha apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional que altera radicalmente a atual configuração das polícias brasileiras, a PEC 51.

    Confira abaixo algumas das medidas contidas na PEC, que engloba muitas reivindicações majoritárias nas polícias (lembrando que, em alguns casos, a maioria nem sempre “vence”):

    DESVINCULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS: “A fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal”;
    CARREIRA ÚNICA: “Todo órgão policial deverá se organizar por carreira única”;
    CICLO COMPLETO: “Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal.”;
    AUTONOMIA DOS ESTADOS: “Os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade do município, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais.”;
    OUVIDORIAS INDEPENDENTES: “O controle externo da atividade policial será exercido por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais”.

    Clique e baixe a PEC 51 na íntegra!

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  6. JÁ QUE EM NENHUM DOS POSTs, SE ENCAIXA. COLOQUEI NESTE AQUI MESMO.

    Noticias em Geral : Conselho fiscal de facção criminosa é preso na Zona Leste
    05/11/2013 16:54:32 (6 leituras)

    A Polícia Civil prendeu sete “conselheiros fiscais” de uma facção criminosa. A ação aconteceu na tarde desta terça-feira (05) em Arthur Alvim, zona leste. A reunião foi descoberta durante investigações desenvolvidas por integrantes da 2ª Patrimônio (Delegacia de Investigações sobre Crimes Crimes Patrimoniais de Intervenção Estratégica) do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais). O encontro serviria para a elaboração de um documento contábil sobre o faturamento da venda de drogas na região de Sorocaba.

    Segundo o delegado Roberto Afonso da Silva, titular da 2ª Patrimônio, os sete presos se reuniram para produzir um documento de análise de contas sobre o movimento dos pontos de vendas de drogas. “Esse relatório seria encaminhado à liderança da facção criminosa”, explicou Afonso da Silva.

    A equipe da 2ª Patrimônio detectou o encontro. A reunião estava sendo realizada em um apartamento na rua Peixoto Werneck. A equipe cercou o local e deteve o bando. Eles não portavam armas ou tinham drogas. “O objetivo era apenas fazer a contabilidade”, disse o delegado.

    Os policiais apreenderam toda a documentação que estava sendo analisada pelos “conselheiros”. O material deverá fornecer informações importantes sobre o funcionamento do comércio de drogas na região de Sorocaba.

    Assessoria de Comunicação do Deic

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  7. ATENÇÃO: TODOS AGENTES DE TELECOMUNICAÇÕES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

    VAMOS NOS UNIR, NOSSO PROJETO FOI ENCAMINHADO PARA VÁRIAS COMISSÕES DENTRO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, VAMOS ENTRAR EM CONTATO COM OS DEPUTADOS ESTADUAIS…

    MANDEM EMAIL’S, LIGUEM PARA OS GABINETES, CONVERSEM COM SEUS AMIGOS INFLUENTES DELEGADOS DE POLÍCIA, DEPUTADOS ESTADUAIS, ATÉ JUÍZES, PROMOTORES, PROCURADORES, VEREADORES PARA QUE APOIEM NOSSO PROJETO DE NÍVEL SUPERIOR….

    VAMOS LUTAR, ATÉ O FIM ! PELA IGUALDADE, NOS VENCIMENTOS COM AS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR ! ! !

    LEMBREM-SE: NÃO IREMOS AFETAR O ERÁRIO, CONTAMOS ATUALMENTE COM MAIS OU MENOS 2 MIL INTEGRANTES,,,

    ENTREM NO SITE DO SINDICATO, SINTELPOL… PARA MAIORES INFORMAÇÕES…..

    VAMOS, GANHAR ESSA LUTA…. JÁ TEMOS, O AVAL DO DGP…. ESTAMOS PERTO DA VITÓRIA…..

    ABRAÇOS

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  8. O tucanassso disse que A ALESP vai fazer pericia sobre se o cocô era ou não decorrente de stress dos Bigous hahahahahaha NADA MAIS APROPRIADO PARA UMA ALESP DE MERDA

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  11. Pingback: Deputado Fernando Capez responde a leitor de bl...

  12. Pingback: Deputado Fernando Capez responde a leitor de blog sobre instituto ROYAL | EVS NOTÍCIAS.

  13. VAMOS PEDIR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO IDÊNTICO AO DA PM… VAMOS MANDAR EMAIL’S PARA OS DEPUTADOS ESTADUAIS E PARA O GOVERNADOR…. !

    NÃO VAMOS, PERDER ESSA TAMBÉM…. UMA POLÍCIA MELHOR PARA TODOS….

    SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PRESTEM A DEVIDA ATENÇÃO…. VOCÊS ESTÃO CORRENDO UM RISCO DE FICAR SEM SINDICALIZADOS E ASSOCIADOS… VAMOS BRIGAR POR TODOS….

    ACORDEM ! ! !

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