Justiça pede bloqueio dos bens de Kassab e abertura de nova licitação para inspeção veicular em 90 dias
Débora Melo Do UOL Notícias, em São Paulo
O prefeito Gilberto Kassab teve os bens bloqueados pela Justiça devido a irregularidades no contrato do programa de inspeção veicular
A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (25) o bloqueio dos bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, e das empresas Controlar e CCR. A decisão, do juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido do Ministério Público, que denunciou irregularidades no programa de inspeção veicular da Prefeitura de São Paulo, desenvolvido pela empresa Controlar.
O TJ também determinou a abertura de nova licitação para o programa de inspeção veicular em um prazo de 90 dias.
O Ministério Público ajuizou na quinta-feira (24) uma ação civil pública contra Kassab e Martins Sobrinho, além da empresa Controlar. A ação pedia o afastamento do prefeito e o sequestro judicial dos bens dos envolvidos para eventual reembolso aos cofres públicos, além da suspensão do contrato.
Os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi apontam uma série de irregularidades que torna o contrato nulo. Eles pedem que os agentes públicos, empresas e empresários envolvidos sejam responsabilizados com base na lei de improbidade administrativa.
Flit Paralisante 
haaaaaaaaaaa seu vagabundo safado ladrão….é por isso que esses malditos não gostam da polícia.
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Bem feito, agora tem que apoiar o PSDBosta, KKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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Grupo invade condomínio e rapta policial em Vargem Grande Paulista
Em várias motos, cerca de 10 homens renderam o porteiro e alguns entregadores de pizza
26 de novembro de 2011 | 3h 33
Notícia
Ricardo Valota, do estadão.com.br
SÃO PAULO – Um investigador, de prenome Diógenes, de aproximadamente 50 anos, que atua no 75º Distrito Policial, do Jardim Arpoador, na zona oeste da capital, foi raptado por criminosos, no final da noite de sexta-feira, 25, após três deles invadirem a residência da vítima, moradora do Condomínio Pinheiros Tênis Village, localizado no quilômetro 39 da Rodovia Raposo Tavares, no Distrito de Caucaia do Alto, na cidade de Vargem Grande Paulista, região oeste da Grande São Paulo.
Eram pelo menos 10 bandidos em várias motos. Sete teriam ficado do lado de fora do condomínio esperando pelo retorno dos comparsas, que renderem o porteiro e alguns entregadores de pizza. O trio já sabia qual era a casa da vítima. A esposa e dois garotos, filhos do casal, também foram rendidos, e assistiram aos criminosos deixando o local levando o investigador, com as três armas dele, no carro da família, um Fiat Siena cinza, placas DXV 5332.
Policiais militares da 4ª Companhia do 33º Batalhão foram acionados, mas nenhum suspeito nem a vítima haviam sido encontrados na região até as 3h30 desta madrugada de sábado, 26. A esposa do casal encontrava-se em estado de choque e pouco conseguiu conversar com os policiais militares que entraram no condomínio. O caso será registrado no 1º Distrito Policial de Cotia, que fica na região central da cidade.
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,grupo-invade-condominio-e-rapta-policial-em-vargem-grande-paulista,803267,0.htm
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Atenção Policiais Militares da ROTA, quando localizarem os 10 que assassinaram o Policial Civil, MOSTREM O QUE A SOCIEDADE E A IMPRENSA ESPERA : SIGAM OS DIREITOS HUMANOS, PROTEJAM A VIDA, PRENDAM SEM MACHUCAR pois até este site posta matérias sobre o CLAMOR SOCIAL para que a PM a cada dia evite o confronto e deixem todos vivos os que cometerem crimes !!!
PARABÉNS ao FLITPARALIZANTE pela campanha pelos DIREITOS HUMANOS e respeito a vida dos próximos reenducandos !!!
Parabénssssssssss
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Não precisamos da ROTA para localizar estes bandidos, aliás, como sempre, nestes últimos dias quem é a PC que têm prendido matadores de PMs.
Quanto aos direitos humanos deturpados que alguns pregam, bem, neste aspecto concordo em boa parte com suas palavras.
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ERRATA: onde está “…últimos dias quem é a PC que…” leia-se “…últimos dias é a PC que…”
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Eu já tinha uma grande desconfiança a respeito dessa CONTROLAR, nenhum politico faz alguma coisa para beneficar a sociedade, eles só pensam no bolso deles. Este serviço é relativamente novo, mas todos que fazem parte, já estão ricos; pena que nenhuma punição será levada a efeito, pois sabemos que tudo cairá no esquecimento, como caiu os escandalos de Brasília e sempre com aqueles belos chavõesBrasil “É perseguição política, é ciume etc…,” Brasil, tu deveria ser hoje uma potencia sem favelas, sem esses infindáveis assaltos, mas infelizmente, os corruptos abocanharam 85 bilhões dos cofres públicos e a eles nenhuma punição. Esse dinheiro poderia, sem dúvida, acabar com a miséria e outros males que assolam nossa pátria. ” EU NUNCA VEJO POBRE DIZENDO QUE ACREDITA NA JUSTIÇA, VEJO SEMPRE POBRE PEDINDO JUSTIÇA.”
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COMO SERÁ QUE A BIBONA VAI CONSEGUIR DINHEIRO PARA SUA CAMPANHA A GOVERNADOR?
É CAPAZ DO SEU AMANTE LARGAR A RAINHA POR FALTA DE VERBA. KKKKKKKKKKK
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Essa CONTROLAR é a maior máfia dos diabos, existe casos de automóveis ano 2011 serem reprovados nesse teste,é gozação isso, existe oficinas que anunciam: faça aqui sua revisão antes de passar no CONTROLAR, isso com toda certeza já é tudo combinado entre PREFEITURA+CONTROLAR+OFICINAS= SÓ PARA FODER O CIDADÃO, e quem não paga corre o risco de ser reprovado,um exemplo típico dessa putaria é o das Viaturas da Polícia passar no teste, outro dia fui levar uma viatura santana tudo fodida,queimando óleo e a fumaça entrando dentro da mesma, essas porcarias não trocam óleo, filtro e nem velas e a mesma passou com ótimos índices, baixo indice de poluentes, o funcionario da CONTROLAR parabenizou a ótima manutenção da lixeira, oops viatura, aí o cidadão que faz a manutenção em dia do seu veículo não passa no teste, isso é a maior PUTARIA!!!
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Tava na cara que tinha ‘Acerto’ da ‘Biba’ com o CONTROLAR!
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Essa ‘Enrustida’ aumentou e muito o valor venal dos imóveis da cidade só pra aumentar o valor do IPTU absurdamente!
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vai ter que queimar as bordas da pizza
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não adianta mudar a sigla, no fim são todos da mesma laia
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Bom Dia!
Senhoras e Senhores.
Eu gostaria imensamente de saber se o nosso dinheiro esta sendo definitivamente sendo usado pelo bem do meio ambiente ou simplesmente para o bem de alguns ou algumas personalidades que tentam se personificar como oriundos do mundo de Calígula.
EEHH!! Pepeu Gomes.
Caronte.
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IRONIC MODE ON: Claro que o dinheiro está sendo utilizado pelo bem do meio ambiente, só que é o meio ambiente de alguns envolvidos no processo licitatório, garanto que a qualidade de vida nestes locais melhoraram muito, são ambientes extremamente saudáveis.
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OUVI DE GCM UM NEGÓCIO E, AGORA, É OPORTUNO REVELAR: DISSE-ME O GCM QUE, COMO VICE-PREFEITO, KASSAB CONHECEU UM GUARDINHA E SE APAIXONOU POR ELE, A PONTO DE LEVÁ-LO A INTEGRAR SUA SEGURANÇA PESSOAL. O CARA VIVEU NUM BEM-BOM ATÉ QUE O “CASAL” BRIGOU E O VICE-PREFEITO PEDIU QUE O TAL DE ORTEGA, CHEFÃO DA GUARDA, MANDASSE O COLITADO PRÁ MAIS LONGE POSSÍVEL OU ATÉ DEMITÍ-LO. NÃO DEMOROU E O KASSAB SE ENGRAÇOU COM UM CADETE DA PM. COMEÇARAM A NAMORAR, O CARA ENTROU COM ASPIRANTE E, AGORA, JÁ OFICIAL, ESTÁ NUMA BOA, DEBAIXO DA SAIA DA SRA. KASSAB. FOI À PARTIR DESSA APROXIMAÇÃO COM OS MEGANHAS QUE ELE PASSOU A NUTRIR PAIXÃO PELOS FARDADOS E IMPESTIOU AS ANTIGAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, HOJE SUB-PREFEITURAS, DE CORONÉIS DE PIJAMA. INMICIASLMENTE, NÃO QUIS ACREDITAR, MAS AGORA, JUNTANDO OS PONTINHOS, VEJO QUE PODE SER QUE HAJA MESMO FUNDO DE VERDADE NISSO.
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Corre pela Cidade o papo de que nosso Prefeito Bicha adora homens de pescoço grosso e, de preferência, que usem farda. Como a nossa querida Polícia Civil anda por baixo, que tal mandar uns garotos do Goe ou Garra fazerem uma presença com o gorgota? Talvez ele possa ajeitar a situação de alguns que estão na bica prá aposentadoria e arrume, como para os Coronéis da co-irmã, colocação na Prefeitura com bons salários…
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O governador Geraldo Alckmin disse nesta segunda-feira (28) que vai estudar a possibilidade de romper o convênio que dá à Controlar acesso a dados de donos de veículos do município de São Paulo administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A empresa privada é concessionária do serviço de inspeção veicular da Prefeitura de São Paulo. O contrato é questionado na Justiça pelo Ministério Público Estadual. “Eu vou verificar esse convênio, como foi feito, a forma que foi feito. Se tiver alguma coisa irregular, vai ser cancelado, obviamente. Mas vamos verificar primeiro com cautela.”
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Na sexta-feira (25), o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Roberto Antonio de Almeida Costa, disse que notificou a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual para impedir que Controlar tenha acesso irrestrito ao banco de dados do Detran. Responsável pela ação que questiona o contrato entre o município e a Controlar, o promotor afirma que a empresa privada tem acesso irregular a informações sigilosas de proprietários de veículos.
Procuradas pelo G1 nesta segunda, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e a Controlar limitaram- se a repetir a notas divulgadas na sexta-feira, quando questionadas sobre a ação proposta pelo MP. O Detran informou que as informações são enviadas apenas à Secretaria Municipal de Transportes e que um novo termo de confidencialidade foi enviado para análise da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente em outubro deste ano. Veja notas abaixo.
“A Controlar hoje controla a nossa vida. Ela manda carta para quem ela quiser, ela tem acesso a todos os dados que ela não precisaria ter acesso porque ela tem absoluto poder de polícia nesse aspecto”, afirmou. “Depois que a gente começou a apontar deficiências, a Prodesp e o Detran estão começando a tomar providências. Estamos acompanhando e dentro de 10 ou 15 dias vamos deliberar se vamos instaurar ou não o procedimento apropriado para essas questões”, afirmou. Ele afirma que a Controlar cedeu a uma empresa ligada a ela os dados sobre hábitos dos motoristas que permitiram explorar novos negócios em São Paulo.
Segundo o promotor, durante a investigação do contrato que garante à Controlar a concessão do serviço de inspeção veicular em São Paulo, o Ministério Público descobriu que a empresa manuseia os dados do Detran com a maior facilidade. “Um banco de dados que deve ser sigiloso, por força do poder de polícia que o Detran tem. O Detran recolhe esses dados por força do poder de polícia que lhe é entregue”, afirmou.
O promotor explicou que em razão da ausência de convênios, a Prodam (empresa de processamento de dados do município) acabou cedendo todo o banco de dados do Detran para a Controlar. “A Prefeitura não fez um convênio com a Prodesp e tampouco com o Detran capaz de possibilitar um banco de dados que fosse operado pelo poder público e não pela Controlar.”
O promotor diz ainda que há inclusive um documento assinado em 2008 por um delegado de polícia autorizando a Controlar a manipular o banco de dados. “Ele não tinha atribuição para assinar esse documento. O atual coordenador do Detran, nós mostramos a ele e solicitamos a informação se aquele delegado tem atribuição para assinar um documento. Ele nos informou que não tinha e notificou a Prefeitura para alterar o sistema”, afirmou.
O Ministério Público também questiona o grau de improviso na troca de dados que leva à autuação de motoristas. “Como a prefeitura não tem convênio como governo do estado, estabeleceu uma multa de R$ 550. E mais. Disse assim: ‘vamos pôr o radar para pegar’. Só que ela não tem contrato com a empresa de radar para captar a placa do veículo que não fez a inspeção veicular, até porque o banco de dados de quem fez e quem não fez está com a Controlar. Então o que ela faz: usa o banco de dados de outras infrações, manda esse banco de dados para a Controlar. A Controlar faz a checagem, devolve para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, é escalado um agente público para dizer: eu vi a infração. E autua. Independentemente de saber se é caso de reprovação ou se não fez a inspeção veicular.”
Nota do Detran
“O Detran.SP esclarece que, desde que foi procurado pelo Ministério Público, em junho de 2011, vem contribuindo com todas as informações sobre o uso de sua base de dados pelo município de São Paulo. Vale esclarecer que as informações da base dados do Detran são repassadas, por força de contrato, apenas para a Secretaria Municipal de Transportes. Não há repasse de dados do Detran à Controlar, nem prestação de serviço de nenhum órgão do governo estadual à empresa concessionária do serviço de inspeção veicular no município. Todas as providências no sentido de aperfeiçoar os termos e convênios envolvidos vêm sendo tomadas desde então. Um novo termo de confidencialidade foi elaborado e, desde 25/out/2011, encontra-se em poder
da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para formalização. Este novo termo restringe ao mínimo necessário na forma de acesso à base de dados do Detran e reforça as garantias de confidencialidade. É preciso deixar claro que a eventual interrupção completa e abrupta nesse fluxo de dados inviabilizaria a continuidade da inspeção veicular no
município, medida que o próprio Judiciário não tomou no âmbito da ação proposta pelo Ministério Público. Com relação à assinatura do termo de confidencialidade em 2008, esclarecemos que o assunto será objeto de apuração interna pela autoridade competente. ”
Nota da Secretaria do Verde
“A Prefeitura de São Paulo tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor. A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público. A Prefeitura de São Paulo tomou ciência da ação proposta pelo Ministério Público e tem 30 dias para para prestar todos os esclarecimentos requeridos pela Justiça. O Programa de Inspeção Veicular obrigatória, iniciado em 2008, é um dos principais avanços obtidos pela cidade para a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população. São Paulo foi pioneira nessa iniciativa, que ensejou, em novembro de 2009, a determinação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) das regras para a adoção da inspeção em todo o território brasileiro. O acerto da Inspeção Veicular pode ser comprovado com base na pesquisa Impacto em Saúde – Um ano de Inspeção de Veículos a Diesel no Município de São Paulo, de autoria de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, que concluiu que só a fiscalização de veículos movidos a diesel em 2010 levou a uma melhora ambiental que evitou 250 mortes e 298 internações. Se computados carros e motos, com certeza este número seria muito maior. ”
Nota da Controlar
A Controlar também repetiu que ainda não foi notificada. “A Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na cidade de São Paulo, informa que só se manifestará após ser notificada sobre a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Estadual. A concessionária informa que prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão. Quanto à decisão judicial, a Controlar esclarece que adotará todas as providências cabíveis para a proteção dos seus direitos e provará judicialmente que a decisão proferida não é compatível com os fatos e documentos já apresentados. A Controlar reitera à população que o serviço de inspeção ambiental veicular continuará a ser realizado normalmente conforme o contrato de concessão, e dentro dos mais elevados padrões técnicos de qualidade e atendimento baseado em princípios de honestidade, ética, transparência e respeito à população.”
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PAREMMMM O MUNDO QUE EU QUERO DESCER !!! DEPOIS DE 2 ANOS DE INVESTIGAÇÕES ESTE JUIZ SOMENTE PEDE O BLOQUEI DE BENS
JA VIU LADRÃO TER COISA EM SEU NOME!!!!
SR JUIZ ATE UMA CRIANÇA QUANDO PEGA ALGUMA COISA QUE SABE QUE NÃOO É DELA ESCONDE PARA TRÁS IMAGINA ESTE LADRÃO SÃO POR ESTAS ATITUDES QUE NOSSO PAIS ESTA ASSIM UMA MERDA!!!
ESPERAVA MAIS DOS QUE DETERMINAM A ORDEM NESTE PAIS
DETERMINASSE AFASTAMENTO E OS ADVOGADOS QUE TIVESSEM UM POUCO DE TRABALHO SR JUIZ!!
PELO AMOR DE DEUS!!!EM ETA MUNDÃO
FOI TENTAR CARREIRA DE POLITICO!!!
E PIZZA NOVAMENTE
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