Oficiais com tempo para a inatividade serão transferidos para a reserva remunerada ( com direito a promoção e 20 % de aumento para coronéis ) 19

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Oficiais com tempo para a inatividade serão transferidos para a reserva remunerada

De acordo com a Lei Complementar 1.150/11, sancionada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os oficiais que já cumpriram o tempo necessário para a inatividade, serão transferidos para a reserva remunerada da Polícia Militar. Estes servidores contarão com proventos integrais, conforme estabelece a lei. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho.

Lei complementar aprovada trata da inatividade e promoção dos policiais militares

A Lei Complementar 1.150/11, que dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policias militares, foi sancionada pelo Governador do Estado de São Paulo, entrando em vigor 20 de outubro de 2011.
De acordo com a Exposição de Motivos do projeto de lei que deu origem à LC 1.150/11, o que motivou a proposta foi o fato da permanência em atividade de Oficiais que cumpriram o tempo necessário para a inatividade e, sem perspectivas de ascensão, ocupam vagas, obstando-se assim o fluxo contínuo de promoções na carreira.
Nesse diapasão, a lei complementar estabeleceu que será transferido de ofício para a reserva remunerada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta) anos ou mais de serviço, e que conte 5 (cinco) anos no mesmo posto, desde que se encontre em uma das seguintes situações: I – estar no último posto do seu Quadro; II – não atender aos requisitos legais exigidos para promoção ao posto imediatamente superior; ou III – atendendo aos requisitos legais exigidos para promoção ao posto imediatamente superior, ter sido preterido nas 3 (três) últimas datas de promoção, sendo ultrapassado por Oficial de menor antiguidade.
Todavia, O disposto acima não se aplica ao Oficial que estiver freqüentando o curso legalmente exigido para promoção ao posto imediatamente superior.
Não obstante, restou consignado que o policial militar em atividade fará jus à promoção ao posto ou graduação superior, desde que conte com pelo menos 30 (trinta) anos de serviço, independentemente de vaga, interstício ou habilitação em cursos, e ainda que inexista no Quadro ou Qualificação à qual pertença o policial militar, posto ou graduação superior.
Cumpre ressaltar que a promoção referida só poderá ser solicitada por Oficial que ocupe o posto por no mínimo 2 (dois) anos.
Ainda, estabeleceu que o Coronel PM fará jus ao acréscimo de valor correspondente a 20% (vinte por cento) do padrão de vencimento, desde que conte, pelo menos, 30 (trinta) anos de serviço e 2 (dois) anos no posto.
Em suma, estes são os principais pontos que merecem observação no que tange a LC 1.150/11.
Victor Sandoval Mattar OAB-SP 300.022

 fonte: ADVOCACIA SANDOVAL FILHO

Um Comentário

  1. NA POLICIA CIVIL:

    É MUITO DIFERENTE,OU SEJA O DELEGADO AO PEDIR A APOSENTADORIA,RETORNARA UMA CLASSE, CASO ESTEJA NA 1º.CLASSE RETORNARÁ A 2º.CLASSE,CASO NÃO TENHA 4 ANOS NA ULTIMA CLASSE
    NÃO É UM ABSURDO ISSO.

    COISAS QUE A CUPULA,NÃO FAZ GESTÃO PARA MUDAR,POIS ESTÃO A 10,15 NA ESPECIAL.E QUANDO SAIRAM FICARAM NA ESPECIAL.

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  2. antonio araujo :NA POLICIA CIVIL:
    É MUITO DIFERENTE,OU SEJA O DELEGADO AO PEDIR A APOSENTADORIA,RETORNARA UMA CLASSE, CASO ESTEJA NA 1º.CLASSE RETORNARÁ A 2º.CLASSE,CASO NÃO TENHA 4 ANOS NA ULTIMA CLASSENÃO É UM ABSURDO ISSO.
    COISAS QUE A CUPULA,NÃO FAZ GESTÃO PARA MUDAR,POIS ESTÃO A 10,15 NA ESPECIAL.E QUANDO SAIRAM FICARAM NA ESPECIAL.

    Companheiro eles estão indo na EXPULSORIA…….pelo amor de Deus vamos renovar a PMESP, vamos abrir vaga para os novos, estes que estão indo se deixar aposenta só com 72 anos de idade. Gloria Aleluia….Deus é Bom.!!!!

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  3. alguma coisa esta errada, como um montao de bachareis com titulo de doutor (uns 3000) e mais um punhado de bachareis de direito no minimo mais 17 mil e nao conseguem fazer uma mera lei que nos beneficie ou sejamos humildes e copiamos da pm.

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  4. Ha! Ha! Ha!!!!!!!
    Mas eu to rindo atoa!!!!!!!!!!!!
    Não é que a vida esteja assim tão boa!!!!!!!
    O Pinto duro esta estalando, haaaaaaa!!!!!!!!!!!!

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  5. Parabéns para os oficiais da PM q não ficam dormindo em berço explêndido, como fazem os deuses da PC.

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  6. NA CIVIL, O ESCRAVO NA APOSENTADORIA ENTRA NESTA MERDA DE LEI 10062/2008
    E PERDE TUDO , PASSA A RECEBER PELA SPREV .

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  7. Olha a posição de sentido do secretario , que nada mais fez que puxar a brasa ou a fogueira toda pra sardinha dele , enquanto isso aqui na Policia Civil…..um esta preocupado em puxar o tapete do outro ou em fornicar cu alheio………..Gestão aqui é palavra desconhecida………..

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  8. Nelsom Guimarães transferiu para o DECAP 30 policiais no ultimo sabado e justificou dizendo que foi ordem do SSPPINTO, para reforçar o DECAP , parece que vai mais trinta sob esta mesma justificativa, hoje na policia civil é cada um por si, quem não tiver conhecimento político se f……………..

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  9. CARDEAIS DE MERDA :
    Nelsom Guimarães transferiu para o DECAP 30 policiais no ultimo sabado e justificou dizendo que foi ordem do SSPPINTO, para reforçar o DECAP , parece que vai mais trinta sob esta mesma justificativa, hoje na policia civil é cada um por si, quem não tiver conhecimento político se f……………..

    Quantas caixas de wiskie deve custar para me segurar no DEIC??????Ein DR Nérso fala que eu compro a prestação!!!!!!Tem que ser 12 anos single malt?????

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  10. PATIM ENGRAXADO :

    CARDEAIS DE MERDA :
    Nelsom Guimarães transferiu para o DECAP 30 policiais no ultimo sabado e justificou dizendo que foi ordem do SSPPINTO, para reforçar o DECAP , parece que vai mais trinta sob esta mesma justificativa, hoje na policia civil é cada um por si, quem não tiver conhecimento político se f……………..

    Quantas caixas de wiskie deve custar para me segurar no DEIC??????Ein DR Nérso fala que eu compro a prestação!!!!!!Tem que ser 12 anos single malt?????

    R: 4 caixas de Royal Salute 21 anos single malt,caro subordinado.

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  11. Parabéns a polícia militar que tem comando o que, infelizmente, não temos. Lá as decisões são tomadas pensando no fortalecimento e continuidade da instituição, aqui se decide pensando em se perpetuar na cadeira. Lá o que norteia as decisões é o ideário de seus comandantes, aqui é o numerário desejado por nossos diretores. É só isso que nos difere. Aqui é cada um vendo o seu lado, o resto phoda-se.

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  13. matheus :
    Parabéns a polícia militar que tem comando o que, infelizmente, não temos. Lá as decisões são tomadas pensando no fortalecimento e continuidade da instituição, aqui se decide pensando em se perpetuar na cadeira. Lá o que norteia as decisões é o ideário de seus comandantes, aqui é o numerário desejado por nossos diretores. É só isso que nos difere. Aqui é cada um vendo o seu lado, o resto phoda-se.

    E no DEIC Nersão pinta a fachada, coloca cadeirinha de praça, gradinha , mas nas delegacias não tem tinta pra cartucho , não tem viaturas descaracterizadas etc. e o facão come solto jaja vai mais trinta pro vinagre ou melhor DECAP!!!!!!

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  14. Lagrimas demais aqui.
    Bando de chorão, na PM tudo vai bem, promoção, festas ja programadas para o fim do ano, uniforme novo, vtr novas, muitos helicóperos,not book, quartéis limpos, politica municipal de vanguarda.
    Etc, etc………..

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  15. matheus :
    Parabéns a polícia militar que tem comando o que, infelizmente, não temos. Lá as decisões são tomadas pensando no fortalecimento e continuidade da instituição, aqui se decide pensando em se perpetuar na cadeira. Lá o que norteia as decisões é o ideário de seus comandantes, aqui é o numerário desejado por nossos diretores. É só isso que nos difere. Aqui é cada um vendo o seu lado, o resto phoda-se.

    Concordo plenamente. Será que um dia isso vai mudar???

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  16. na minha humilde visao, noto q este sistema podre e distorcido, onde os serviços publicos sao sucateados proposital e continuamente sao mantidos assim com o objetivo direto de favorecer a iniciativa privada, na saude, ensino, segurança… quem tem grana paga, quem nao tem mto se mata pra pagar e nao morrer antes em alguma fila publica, e quem nao tem com certeza ta lascado.
    o beneficio pros politicos é duplo, roubar do povo e receber da iniciativa, é preciso manter esse esquema, a pm é a linha d frente, é a força q defende o sistema, tem q ser forte, viva saudavel..
    ai se algum gringo de primeiro mundo souber q aqui se investe para o progresso construindo armaçoes de concreto e nao intelectos humanos, ele vai achar q estamos posicionados entre os animais e os humanos
    é isso ae psdb! o pior q eles nao ficam nem vermelhos em afirmar em campanhas q o forte deles eh construir..
    absurdo

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  17. Depois a PM é que são os burros, né, os chutas pombos, né , parabens aos escrivães cursos superiores, olha como voceis estão bem depois dessa, um soldado quando aposenta ganha mais que o senhores , pois vão a sargento na inatividade, os sargentos vão a tenentes, que aias, ganham iguais a delegados, e vejam só, os senhores escrivães é que são doutores sei lá o que. PARABENS PELO TITULO

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  18. Concordo com o Dr.Matheus, nós temos que lutar pela nossa instituição, ficarmos comparando não nos levará a lugar nenhum. No entanto, lhe pergunto, por onde deveríamos começar, senão pelos pp delegados ?
    Mas parece que estão satisfeitos ou acomodados demais para reagirem e lutarem, é uma pena não terem força , para levantar a PC, que outrora já foi a melho do país. Mas com esse
    salário, com a falta de pessoal, com as demissões , estão todos acuados.
    Será que alguém se levantará e liderará um movimento em prol da PC ?
    Eu duvido , principalmente depois do que ocorreu com o Dr. Guerra. Lastimável , preciso de um lençol para chorar o fim dessa , que já foi nossa casa.

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