Servidores civis de Rondônia não têm direito a reajuste aplicado a militares
“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia.” O texto da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal (STF) serviu de fundamento para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar a extensão do reajuste de 20,11%, aplicado aos servidores militares de Rondônia, aos civis.
O pedido era do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Sinsepol). Para a entidade, o governador teria violado direito líquido e certo de revisão geral isonômica, ao conceder aumento diferenciado em favor dos militares, em detrimento dos servidores civis.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou o mandado de segurança, o que provocou o recurso ao STJ. Nele, o Sinsepol sustentou que, pelo princípio da isonomia, deveria ser dado tratamento jurídico igualitário aos servidores. Por ter natureza de revisão geral anual, o reajuste concedido aos militares deveria ser estendido a todos.
Porém, o ministro Teori Zavascki citou a lei estadual que incorporou o adicional de posto e graduação ao soldo militar para afastar a pretensão. A Lei Estadual 2.167/09 dispõe em seu artigo segundo: “O soldo do militar do estado previsto nos anexos I e II da Lei 1.063, de 10 de abril de 2002, passa a ser o constante do anexo único desta lei e parte integrante daquela, sem prejuízo da revisão geral das remunerações e subsídios do Poder Executivo.”
“Note-se que a parte final do artigo segundo demonstra que não se trata de revisão geral anual”, afirmou o relator. “Nessas circunstâncias, a pretensão do recorrente encontra óbice no que dispõe a Súmula 339/STF”, concluiu.
Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania
Flit Paralisante 
Tira e escravão, no futuro, ganharão como cabo com nivel superior?
CurtirCurtir
Nada mais JUSTO !!! quem trabalha mais TEM que GANHAR mais !!!
acabei de assistir ao POLÍCIA 24 hs = Sensacional e deviam mudar o nome do programa para POLÍCIA MILITAR 24 hs
Parabéns à Polícia Militar
CurtirCurtir
O último que sair apague as luzes! A Polícia Civil acabou faz tempo, só nós não percebemos.
CurtirCurtir
Sai folha de pagamento PM, Sargento Reformado tem salário maior que o teto da previdência
Aposentado pelo INSS R$ 3.691,74
Sargento Reformado Total de vencimentos R$ 3.880,31, ainda falta incorporar R$ 585,00 referente ao ALE
Obs.: INSS paga R$ 3.691,74 ao trabalhador que tiver 65 anos e trabalhado 35 anos, se não tiver as duas situações ai vai caindo o beneficio
Sargento Reformado R$ 3.880,31 basta 30 anos de serviço nem precisa ser só na PM, primeiro registro aos 14 anos mais 30 de serviço aposentado com 44 anos de idade ai é só (bom ai já é outra historia )
CurtirCurtir
É… deve ser legal SOBREVIVER trinta anos na PM e sair com o “vultoso” salário de R$3.880,00…
Agora, me perdoa gente. Juro que vou falar de boa, sem a intenção de ofender a quem quer que seja. Vocês PCs estão se dando muito pouco valor. Estão todos de cabeça baixa, apenas choramingando pelos cantos. Onde está o espírito de luta?!
CurtirCurtir
Operacionais devem trabalhar dentro das normas, e não sob o capricho de delegados.
CurtirCurtir
É verdade, os praças devem ganhar mais que os oficiais ratãos! Se for de boa fé, porque RETP turbinado só para os oficiais?
CurtirCurtir
Se você quer fazer policia mesmo presta para outro pais, o mundo todo a policia e civil e só aqui e assim.
Pergunto o mundo esta errado e o Brasil esta certo ?
La fora os serviços investigativos sao de elite.
CurtirCurtir
Agora você imagine o que não passa um delegado de terceira classe em um plantão quando “determina” a preservação de um local em contrariedade à PM, que além de não ter qualquer interesse em preserva-lo (na melhor das hipóteses, porque não tem efetivo para patrulhar as ruas, na melhor, porque pode estar envolvido na ocorrência, v.g., ser o próprio ladrão do banco ou da residência), manda o tenente passar por cima do delegado para falar com o BOSTA do titular cagão que avoca o B.O. e cancela o exame de local.
esse é o caralho da polícia paulista, comandada por facinoras militares, ladrões, assassinos, canalhas, e é por isso que a USP ESTÁ MAIS DO QUE CERTA EM NÃO QUERER ESSA PRAGA PROLIFERANDO NO CAMPUS.
PAU NO CU DA MILICADA!
CurtirCurtir
NEM SEÍ , PRA QUE CIVIL NAÕ TEM PARIDADE NA APOSENTADORIA GANHA MENOS QUE A PM DEMORO PARA ACABAR COM TUDO, ESSE BONDINHO DE PRESOS PRO CDP
ATÉ NOSSOS TEMPORARIOS FAZEM.
CurtirCurtir
DO JEITO QUE ANDAM AS COISAS, VÃO GANHAR COMO SOLDADOS – SEM N.U.
CurtirCurtir
Parabéns à Polícia Militar
SEU PALHAÇO, QUERIA VER SUA CARA DE BUNDA NO PLANTÃO MIJANDO PARA OS POLICIAIS CIVIS PARA QUE VOCÊ NÃO TOME UMA INVERTIDA QUANDO (SE VOCÊ FOR PM)APRESENTAR OCORRÊNCIA QUADRADA NO PLANTÃO.
CONTINUE ESTUDANDO E TALVES UM DIA CONSEGUIRA PASSAR NO CONCURSO PARA POLÍCIA CIVIL.
CurtirCurtir
PARABENS, ESSE É O NOSSO GRITO DE GUERRA.
CurtirCurtir
Mané Fodas, sifudeu. Nuntendi kiconteçeu. Professorfinho bobeou ou boneco mudou? Mudou ele ou mudei eu? Vá entender okiconteçeu. Mas Fodas sifudeu. E viva o João. Que se ferrem os recolhas. Vai ter limpeza.
Deus vai perder o céu e os anjosgigis vão ter que trabalhar pra variar. E o recolha quetalá eskondido vai rodar. Vamos ver pra crer. viver pra ver acontecer.
CurtirCurtir
Com o devido respeito a todos aqueles que também tem respeito, sou policial civil, e digo e reafirmo e já não é de hoje: Exército que não luta jamais gnhará quaisquer guerra. Infelizmente a nossa cúpula está apodrecida. O dia em que a maioria for honesta, nosso futuro estará garantido.
CurtirCurtir
Caro comentarista, há certas coisas na vida que nem sempre reflete as aparências do que se faz. Permita que lhe apresente um pequeno argumento: Se o que vossa senhoria diz fosse verdade um servente de pedreiro ganharia mais que o próprio pedreiro, compreende o que quero dizer. Sem querer ofender a quem quer que seja.
CurtirCurtir
A PM MENTE SEMPRE, ESSA PREMISSA NÃO PODE SER DESCONSIDERADA POR NENHUM POLICIAL CIVIL. A NÃO SER QUE SE QUERA SE FODER NA MÃO DA PM E SUA HIERARQUIA ESSENCIALMENTE FALACIOSA, MENTIROSA, HIPÓCRITA, O POLICIAL CIVIL DEVE SEMPRE VERIFICAR CADA MILÍMETRO DE UMA OCORRÊNCIA APRESENTADA PELA PM.
A OCORRÊNCIA QUE A PM APRESENTA EM UM DISTRITO POLICIAL NATURALMENTE ESTÁ VICIADA, SOB OS SEGUINTES FATORES:
A – PREGUIÇA;
B – EXTORSÃO;
C – ABUSO, VIOLENCIA, TORTURA;
D – INTERESSES DA HIERARQUIA MILITAR;
E – DESOBEDIÊNCIA GRATUITA DIANTE DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO, PREJUDICADAS PELA PRÓPRIA HIERARQUIA MILITAR.
ASSIM, MESMO QUE VOCÊ SAIBA QUE LEVARÁ UM BONDE POR CONTRARIAR A POLÍCIA MILITAR, ALTAMENTE INFLUENTE EM TODO O GOVERNO PAULISTA, ATUE NA ESTRITA ORDEM LEGAL, POIS NO FUTURO COM CERTEZA VOCÊ AMARGURARÁ UM P.A OU UM INQUÉRITO NA CORREGEDORIA COMO O ÚNICO RESPONSÁVEL, PORQUE VOCÊ, POLICIAL CIVIL, ESTÁ DO LADO DA CORDA MAIS FRACA.
CurtirCurtir
em um futuro não muito distante os pms acabarão com as carreiras de praças. somente formarão oficiais. tenentes e capitães patrulharão as ruas, comandados por majores. tenentes-coroneis e coroneis serão os administradores da polícia. e a polícia civil? não existirá mais.
CurtirCurtir
BLABLABLABLABLABLABLA,NÃO VI FOLHA SUPLEMENTAR NENHUMA…….,AUMENTO UMA MERDA………………….,POLICIAL TEM QUE SER MUDO TAMBÉM,TÁ QUASE FICANDO MESMO,COM ESSE AUMENTO NÉ,E AINDA NÃO PODEFALAR A VERDADE ……………………………………………………., E AI VAMOS FICAR ASSIM PARADOS ACEITAR TUDO QUE MANDAM?
CurtirCurtir
Alguém sabe ou alguem presenciou, um comunicado que os chefes das delegacias Seccionais estão circulando, na denominada operação Demacro, parece que em Guarulhos o chefe determinou que os distritos fizessem “lousa” caso contrário iria remanejar os policiais, será verdade isso? caso positivo, a que ponto estamos chegando, sem efetivo, sem salário e ainda sendo obrigados a “fazer estatistica” pra segurar cadeira, ao invés de investigar os já existentes, será que Delegado Seccional o dr. Marquinhos apoiaria isso!! logo ele que foi tão injustiçado no denarc, será que o sistema mudou suas idéias? alguém confirma isso?.
CurtirCurtir
anônimo vc deve ser viadinho não é, assume logo, vc da cada deslizada, ranquei cara, vc fala cada coisa que até deus duvida, vou fazer uma perguntinha bem baixinha para vc, fala sério vc é mesmo viadinho num é!
CurtirCurtir
CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL
Comunicado
O Presidente do Conselho da Polícia Civil, ex vi dos dispositivos
constantes da Lei Complementar nº. 1.152, de 25 de
outubro de 2011, faz publicar a relação – devidamente Homologada
pelo Colendo Colegiado – de nomes de Delegados de
Polícia que ascenderão na carreira, nos moldes gizados no ente
normativo em comento.
I
Para 1ª Classe:
Nome ………………….. RG………………… Carreira (“tempo na carreira”)
Para 2ª Classe:
Nome ………………….. RG………………… Carreira (“tempo na carreira”)
Dentro de 05 dias úteis, a partir desta publicação no Diário
Oficial, poderá qualquer interessado, em reclamação dirigida
ao Conselho da Polícia Civil, a ser entregue diretamente na
Secretaria do Colegiado, reclamar da não inclusão de seu nome
nesta lista de promoção
Fonte: http://www.imesp.com.br ( 05/11/11 – Caderno Executivo II, pág. 14)
Das demais carreiras ainda não foi publicada.
CurtirCurtir
PÔ ….pelo comentátio quem fode a PC é o delegado, desrespeitando as normas, leis, regulamentos, Pau no cú do seu chefe que não dirige o dp com competência
CurtirCurtir
AQUI O BARATO É LOUCO: SAIU ERRADO O COMENTÁRIO, SERIA PARA 04/11/11 AS 10:21
CurtirCurtir
04/11/2011 21h45
Frente Parlamentar da Segurança Pública reúne representantes de entidades policiais
Salários justos e melhores condições de trabalho são principais reivindicações da categoria
Da Redação – Blanca Camargo
Frente Parlamentar da Segurança Pública em reunião na Alesp
Sindicalistas de entidades policiais, reunidos nesta sexta-feira, 4/11, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa, voltaram a denunciar a precariedade das condições de trabalho em que são obrigados a trabalhar na defesa da segurança da população paulista. A audiência foi convocada pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pelo deputado Olimpio Gomes, líder do PDT na Casa.
A ausência do deputado Olimpio Gomes na audiência pública foi justificada por Carlos Giannazi, líder do PSOL, que informou a necessidade de Gomes comparecer ao Ministério Público para levar denúncias relativas ao caso da suposta venda de emendas parlamentares.
A audiência foi coordenada por João Batista Rebouças da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Investigadores do Estado de São Paulo.
Mobilização
Giannazi parabenizou a mobilização dos policiais, muitos dos quais vieram de cidades distantes participar da audiência. “A luta de vocês é de toda a população paulista. Estamos todos no mesmo barco, professores, policiais, servidores da saúde e da educação”.
Segundo Carlos Giannazi, o governo estadual trata mal seus servidores e engana a população com aumentos salariais que de fato não representam muito, já que os indíces de reajuste foram divididos, como no caso do magistério, em quatro anos, diluindo os ganhos. “Dinheiro há”, revelou, ao citar excesso de arrecadação nas contas do governo. Conforme suas declarações, só no primeiro semestre deste ano o governo acumulou R$ 4 bilhões acima da previsão orçamentária. “Até outubro (de 2011) foram acumulados R$ 2 bilhões. No final de dezembro, (o excesso arrecadado) poderá chegar a R$ 7 bilhões”.
O deputado defendeu ainda que os policiais continuem mobilizados pela aprovação da PEC 300/2008 pelo Congresso Nacional. “A aprovação dessa PEC é determinante para que se possa estabelecer um piso nacional a todos os policiais”, garantiu.
A Proposta de Emenda à Constituição 300/2008, do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros e aos inativos.
A voz da polícia
Emocionado, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Jundiaí e Bragança, Cesar Wanderley Gava, embargou a voz ao resumir o sentimento geral da classe: “Tenho 22 anos de Polícia (Civil). Muita coisa vi e vivi. Não tenho uma punição, não fico atrás de mesa, gosto da rua porque está no meu sangue ser policial. E vejo, todo dia, nossa dignidade ser abalada porque não temos salários e nem condições de trabalho dignos”. Gava relatou, como exemplo de suas afirmativas, que no distrito em que trabalha os policiais tiveram de se cotizar para comprar uma impressora e tinta para poderem imprimir os documentos.
De acordo com ele, em sua região faltam 18 delegados. “Na cidade em que trabalho existem quatro unidades da Polícia Civil e apenas um delegado para cuidar de todas elas. Por aí dá para imaginar quantos policiais faltam”.
Outra crítica do sindicalista foi o Executivo tentar dividir a categoria, apresentando um projeto de reajuste salarial para policiais e um outro específico para delegados. “Não tenho nada contra os delegados, mas somos uma única polícia. Não é justo como o governo nos trata”.
Participaram também da audiência representantes de policiais militares e policiais civis vindos das cidades de Bauru, Lins, Assis e do Vale do Paraíba.
O presidente do Sindicado dos Investigadores, João Batista Rebouças, destacou o baixo valor do salário-base da categoria: R$ 891,15. “Se eu morrer, minha mulher vai receber apenas a metade disso”, declarou. Mesmo com os últimos reajustes, dados pelo Executivo à categoria neste ano, Rebouças afirmou que São Paulo continua sendo o Estado em que se paga o pior salário às polícias.
Policiais acompanham audiência no auditório Paulo Kobayashi
FONTE: http://www.al.sp.gov.br
CurtirCurtir
CurtirCurtir
O vernáculo não é elitista, é neutro. Elitista é a sociedade que não quer que as pessoas o conheçam bem. Inobstante (verbi gratia) essa palavra não exista no dicionário, sê-lo-á inserida brevemente, porque a língua não é hierática, é viva, pulsante, muda, e evolui com a evolução da comunidade, razão pela qual é temerário ir de encontro à construção de neologismos.
CurtirCurtir
É pra rir?!?!
Então, tá….kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
CurtirCurtir
Bom Dia!
Senhoras e Senhores.
Pelo visto, existem pessoas que continuam a comer a sopa pelas beiras e quiçá num futuro não tão distante, veremos também alguns destes, ganhando muito com verbas incorporadas e, mais inclusive que o Presidente da República.
Possuem funções estranhas às da sua origem e, por se portarem e viverem como Aristocratas, ninguém se atreve a prejudicá-los ou denunciá-los.
Afinal! Ainda estamos vivendo um verdadeiro inferno e quem se atreve a combater os milhares de discípulos armados do Capeta. Mesmo os que não são aliados não se atrevem e, literalmente, danem-se o alheio.
Caronte.
CurtirCurtir
AQUI NO INTERIOR, MORRE MAIS UM PC QUE ESPERAVA OS 60 ANOS PARA SE APOSENTAR COM PARIDADE DESTA VEZ FOI O NOSSO QUERIDO IRMÃO JOSÉ MARIA
TROCA DE TIRO COM MARGINAIS NA CIDADE DE JUMIRIM.
AINDA ESSES CANALHAS TEM CORAGEM DE NÃO RECONHECER A APOSENTADORIA
DO POLICIAL.CIVIL COMO ESPECIAL.
CurtirCurtir
Boa Noite!
Senhoras e Senhores.
Polícia Civil: “VERBAS PRÓPRIAS E FOLHA DE PAGAMENTO INDEPENDENTE JÁ”
Chega de ver a Co-irmã mandar somente uma relação de despesas para o Estado e, ter a tranquilidade de elaborar sua própria folha de pagamento. RETP Turbinado para todos.
Caronte
CurtirCurtir
PELA MOBILIZAÇÃO DAS DESFILIAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES. PELO FIM DOS GRUPOS ASSOCIADOS COM O GOVERNO.
VAMOS TODOS NOS DESFILIAR DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES JA!
CurtirCurtir