A Polícia Civil da PB tem um dos piores salários do Brasil

23 de Setembro de 2011

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) decidiu em assembleia realizada na última terça-feira, 21, deflagrar uma operação padrão de nome “Cumpra-se a lei”. O objetivo é cobrar do Governo do Estado melhores condições de trabalho. Segundo o vice-presidente da Aspol, Júlio César Cruz, a Polícia Civil da Paraíba tem um dos piores salários do Brasil, além de ter um contingente pequeno, “onde boa parte dos policiais trabalham numa escalada desumana”. – O que provocou essa operação padrão foi a questão do não recebimento por parte do Governo do Estado em relação à categoria – explicou Júlio César em entrevista à Rádio Campina FM.

Polícia Civil inicia ‘Operação Cumpra-se a Lei’ nesta quinta-feira

Setembro de 2011 – 15h38Da Redação com Assessoria

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba emitiu uma nota oficial informando à população que a partir de zero hora desta quinta-feira (22) iniciará a ‘Operação Cumpra-se a Lei’, onde os policiais só se responsabilizarão pelos serviços referentes ao cargo.

Confira a nota:

ASPOL PB – NOTA

OPERAÇÃO CUMPRA-SE A LEI

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba vem a público informar que os Policiais Civis dos Cargos de Agente de Investigação, Escrivão de Polícia e Motorista Policial, após tanta paciência, em busca do cumprimento das leis e da reposição das perdas salariais, decidiram em Assembleia da Categoria realizada no dia 20 do corrente mês e ano, que:

1)    Não mais irão suprir as necessidades estruturais e institucionais da Policia Civil;

2)    Iniciarão a Operação CUMPRA-SE ALEI a partir de zero hora do dia 22/09/2011;

3)    Cumprirão rigorosamente o que determina a Lei e exercerão única e exclusivamente as suas Atribuições Legais. (LC 85/2008);

4)    Representarão no que couber, Administrativa e Juridicamente, toda e qualquer negativa por parte de Autoridades Policiais, Agentes Administrativos, Policiais Civis e/ou Estado, em cumprir dispositivos Legais e/ou as Leis;

5)    Não registrarão Ocorrências, Não Lavrarão Termos Circunstanciados de Ocorrência, Nem iniciarão Inquéritos Policiais se a Autoridade Policial não estiver Presente e Presidindo o feito. (Art. 4º, 6º CPP e Art. 233, I, LC 85/2008);

6)    Não receberão presos na Delegacia, na ausência da Autoridade Policial. (Art. 308 do CPP e Portaria Nº 057/2011/SEDS, Art. 1º § 3º);

7)    Não efetuarão Diligências e/ou Missões externas se não for cumprido o que determina a Portaria Interministerial do Ministério da Justiça Nº 4.226, Anexo I, 8º e o Art. 232, I da LC 85/2008;

8)    Não conduzirão Viaturas Policiais (Veículos de Emergência), por não terem Curso Especializado e Curso de Treinamento de Prática Veicular em Situação de Risco, conforme Art. 145, IV CTB e Resolução do Contran Nº 285/08;

9)    O Agente de Investigação não efetuará a Função de Escrivão de Polícia ad-hoc se não foi nomeado a Termo para cada feito e/ou se a Autoridade Policial não estiver presidindo;

10) Entre tantos.

Informamos ainda, que oficiamos a Superintendência Regional de Policia Rodoviária Federal (14ª SRPRF) e o BPTRAN PB solicitando a fiscalização no que se refere ao possível descumprimento das Normas, Regulamentações e Leis do CTB, como também ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, para que possa proceder e/ou determinar a fiscalização nos órgãos e Delegacias de Policia Civil do nosso Estado, relativa ao possível descumprimento de determinações Legais, por parte de Autoridades Policiais.

João Pessoa/PB, 21 de setembro de 2011.

A ASPOL SOMOS TODOS NÓS!           

 

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Sandro Roberto Bezerra

Presidente

Greve na Polícia Civil: Secretaria anuncia aquisição de armamento e pede bom senso

A Secretaria da Segurança e Defesa Social está providenciando a aquisição de armamento e munição para reforçar as delegacias de todo o Estado. Foi o que informou o delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, Severiano Pedro do Nascimento, mesmo não tomando conhecimento da assembléia geral convocada pela Associação dos Policiais Civis marcada para esta terça-feira, 20.

Severiano acredita no bom senso dos policiais civis, mesmo porque o governo vem dialogando com a categoria. A Secretaria da Segurança está também recuperando algumas delegacias para melhorar as condições de trabalho dos policiais.

A assembléia geral convocada extraordinariamente pela diretoria da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba está marcada para às 8h30 no auditório do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário, localizada na rua Cruz Cordeiro, no bairro do Varadouro, em João Pessoa.

Serão tratados vários assuntos, entre eles paralisação por tempo indeterminado para cumprimento integral das leis e reposição das perdas salariais.

Outros assuntos também estão agendados para a reunião, entre eles, segundo consta da convocação assinada pelo presidente do Aspol, Sandro Roberto, a falta de armamentos, munição, coletes a prova de balas, equipamentos de proteção e segurança, de condições mínimas de trabalho, além da falta de higiene nas delegacias.

A entidade também reclama a falta de mais de sete profissionais no quadro funcional da Policial Civil, provocando a sobrecarga de trabalho.

FONTE: WSCOM Online