decisão STF – dolo eventual – crime de trânsito 25

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hc107801.pdf

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Data: 21 de setembro de 2011 14:56
Assunto: decisão STF – dolo eventual – crime de trânsito
Para:

Encaminho, em anexo, arquivo digitalizado contendo o voto do Ministro Luiz Fux sobre o caso.
Terça-feira, 06 de setembro de 2011
Concedido HC para desclassificar crime de homicídio em acidente de trânsito
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (6), Habeas Corpus (HC 107801) a L.M.A., motorista que, ao dirigir em estado de embriaguez, teria causado a morte de vítima em acidente de trânsito. A decisão da Turma desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de veículo, por entender que a responsabilização a título “doloso” pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.
O julgamento do HC, de relatoria da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi retomado hoje com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que, divergindo da relatora, foi acompanhado pelos demais ministros, no sentido de conceder a ordem. A Turma determinou a remessa dos autos à Vara Criminal da Comarca de Guariba (SP), uma vez que, devido à classificação original do crime [homicídio doloso], L.M.A havia sido pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri daquela localidade.
A defesa alegava ser inequívoco que o homicídio perpetrado na direção de veículo automotor, em decorrência unicamente da embriaguez, configura crime culposo. Para os advogados, “o fato de o condutor estar sob o efeito de álcool ou de substância análoga não autoriza o reconhecimento do dolo, nem mesmo o eventual, mas, na verdade, a responsabilização deste se dará a título de culpa”.
Sustentava ainda a defesa que o acusado “não anuiu com o risco de ocorrência do resultado morte e nem o aceitou, não havendo que se falar em dolo eventual, mas, em última análise, imprudência ao conduzir seu veículo em suposto estado de embriaguez, agindo, assim, com culpa consciente”.
Ao expor seu voto-vista, o ministro Fux afirmou que“o homicídio na forma culposa na direção de veículo automotor prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre de mera presunção perante a embriaguez alcoólica eventual”. Conforme o entendimento do ministro, a embriaguez que conduz à responsabilização a título doloso refere-se àquela em que a pessoa tem como objetivo se encorajar e praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo.
O ministro Luiz Fux afirmou que, tanto na decisão de primeiro grau quanto no acórdão da Corte paulista, não ficou demonstrado que o acusado teria ingerido bebidas alcoólicas com o objetivo de produzir o resultado morte. O ministro frisou, ainda, que a análise do caso não se confunde com o revolvimento de conjunto fático-probatório, mas sim de dar aos fatos apresentados uma qualificação jurídica diferente. Desse modo, ele votou pela concessão da ordem para desclassificar a conduta imputada ao acusado para homicídio culposo na direção de veiculo automotor, previsto no artigo 302 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
KK/AD
Processos relacionados
HC  107801

Um Comentário

  1. Qual delegado será o louco de indiciar um bêbado no volante por crime culposo???
    Tá certo o delegado!!! Eu faria o mesmo. Dirigiu bêbado e matou?? Crime doloso e fim de papo!!
    O juíz que se vire.
    Se acha que o delegado vai querer briga com a midia e a sociedade em geral, correndo o risco de tomar até uma pintada do Pinto???KKKKKKKKK

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  2. ACIMA, entendemos que nÃo restou demonstrado a embriaguez e outros da materialidade …mas a questão aqui é outra, estamos falando de embriaguez sim e o estado de sÃo paulo computa neste momento 6 mortos a cada hora no transito !!!!!!!!
    muitas vitimas do álcool e outras substâncias e ponto final … e neste caso repito na minha singela apreciação é sim conduta dolosa, nào é a lei mas . . .

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  3. Se estivéssemos falando de qualquer outro país, poderia afirmar que a “Lei Seca” está está sem efeito pela pressão exercida por empresários produtores de cerveja e outros derivados da “cana”. Se estivéssemos em qualquer outro país, que não fosse o Brasil, poderia afirmar que o STF poderia ser renomeado para “Só Trocando Favores”. Mas não prezados senhores, este aqui é o Brasil, onde tudo é perfeito. Os políticos são da mais ilibada conduta…Os empresários não pensam somente em encher o C U de dinheiro e lutam por uma causa justa e humanitária: A deterioração do ser humano, exceto membros de suas famílias e de seu circulo social, mas o Zé da esquina, que foi morto por um bêbado não tem o mínimo valor para esses canalhas. O Brasil está perdido, com falsas promessas de progresso, vende logo esta P*¨RRA.

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  4. AQUI PODEMOS VER QUAL DEPUTADO ESTÁ REALMENTE PREOCUPADO COM A POLÍCIA PAULISTA.

    21/09/2011 17h23
    Da Tribuna
    Da Redação
    Primeira mulher
    Donisete Braga (PT) comemorou o fato de a presidente Dilma Rousseff ter sido a primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, que ocorreu nesta quarta-feira, 21/9. “Nosso partido iniciou processo que estabelece a participação das mulheres nas direções e em cargos eletivos. Essa é uma importante ação de valorização da mulher brasileira”, destacou. Braga ainda cumprimentou os alunos da Escola de Líderes, no município de Limeira, que visitavam a Casa. “Que todos os jovens tenham acesso a uma universidade de qualidade”, concluiu. (DK)
    Meio ambiente
    “Há 30 anos, formalizou-se a data de hoje, 21/9, como o Dia da Árvore”, lembrou José Candido (PT), que ainda apelou em favor do meio ambiente. Recordando também que nesta quinta-feira, 22/9, é o Dia Mundial da Água e é comemorado o aniversário do rio Tietê, Candido comunicou que haverá um passeio ciclístico pela várzea do rio. Segundo ele, o evento acontece neste domingo, 25/9, às 9h, com saída de Suzano. “O passeio se propõe a ser uma aula de meio ambiente ao ar livre”, garantiu. (DK)
    Revisão salarial
    “Foram 157 emendas e três substitutivas. Não pode haver um simples descarte”, comentou Olimpio Gomes (PDT), que está na expectativa quanto à resposta do líder de Governo, Samuel Moreira, sobre quais emendas aos PLCs 47/11, 48/11, 49/11, 50/11 e 51/11, que tratam da revisão de salários e carreiras dos policiais civis e militares, foram acolhidas. O deputado ainda afirmou que “não adianta o governo vir com meia conversa. Se for necessário, teremos o desencadeamento de paralisações da categoria com tempo indefinido”. (DK)
    Greve dos bancários
    Luiz Marcolino (PT) declarou que não acredita num Estado pujante sem que haja um sistema financeiro forte. “Isso só é possível com trabalhadores qualificados e bem remunerados”, afirmou. Marcolino apresentou alguns dados referentes à soma do lucro dos bancos nos primeiros semestres de 2010 e de 2011. Segundo ele, essa soma teve variação de 20% de um ano para o outro, o que torna viável revisão salarial para a categoria dos bancários. “Se os bancários fizerem greve, é responsabilidade do sistema financeiro”, criticou. (DK)
    Bom para São Paulo
    Segundo a presidente Dilma Roussef, “o que é bom para São Paulo é bom para o Brasil”. A frase dita em evento no Palácio dos Bandeirantes, em 13/9, segundo o deputado Roberto Engler (PSDB) é uma demonstração clara do fim do egoísmo e do nascimento de um pensamento direcionado ao bem público, para o qual, afirmou Engler, “o povo nos elege”. Parabenizou a presidente Dilma e o governador Alckmin pelos esforços conjuntos para unificação dos programas de desenvolvimento. (mz)
    Omissão
    “Saúde é considerada mercadoria pelos convênios, diante de um poder público omisso”, asseverou Carlos Giannazi (PSOL), ao comentar o movimento dos médicos que paralisaram, no país, o atendimento prestado pelos planos de saúde, que o deputado prefere chamar de “mercadores da saúde”. Segundo o deputado, os planos exploram médicos e usuários. Outro movimento, legítimo para Giannazi, é o dos trabalhadores dos correios, que lutam pelo cumprimento do acordo pela superação do déficit de funcionários e contra a privatização. (mz)
    Lei redundante
    Jooji Hato (PMDB) entende que a nova lei aprovada pela Assembleia contra a venda de álcool a menores é uma redundância, pois, segundo ele, já existe legislação pertinente. Entretanto, segundo Hato, se não houver investimento em educação e saúde, controle das drogas lícitas ou não, os resultados não serão bons. “A corrupção e a violência corroem as verbas do Orçamento”, afirmou. (mz)
    Paralisação dos médicos
    A greve dos médicos cadastrados em planos de saúde, na opinião de Luiz Carlos Gondim (PPS), é legítima e tem sua aprovação. Os valores pagos aos médicos são irrisórios, o que os obriga a manter até quatro empregos para chegar a um salário de R$ 1.500 no final do mês. De acordo com Gondin, essa situação precisa acabar. (mz)
    Presídios
    Welson Gasparini (PSDB) comunicou ter reivindicado ao governador, nesta quarta-feira, 21/9, que a região de Ribeirão Preto não receba novos presídios, haja vista o número destes que a região já abriga. Para o deputado “cada região que fique com os seus bandidos, não é justo outras regiões ficarem com superpopulação de presos de outros locais”. (mz)
    Drogas
    Donisete Braga (PT) comentou resultado de pesquisa realizada em municípios do Estado, que apontam o álcool como a droga mais usada pela população, seguida do crack. O deputado considera fundamental uma ação conjunta das esferas municipais, estadual e federal para a diminuição do consumo de drogas nessas regiões. Falou sobre a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e pediu o apoio de todos os parlamentares da Casa para a iniciativa. Nas estatísticas exibidas pelo deputado, a cocaína ficou com o terceiro lugar e a maconha com o quarto. (DV)
    Sistema carcerário
    Welson Gasparini (PSDB) comentou a proposta de instalação de um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Jardinópolis, cidade próxima a Ribeirão Preto. O deputado reclamou da superlotação de presídios na região e defendeu a elaboração de estudos quanto à questão da localização de novos presídios. Para Gasparini, os presídios têm que ser implantados em diferentes municípios, de forma que cada presidiário seja retido em sua cidade. “Cada região tem que receber seu detento. Temos que parar com essa fábrica de bandidos e organizar um planejamento integrado para a recuperação dos presos”, declarou. (DV)
    Saúde
    Marcos Martins (PT) leu carta da Conferência de Saúde, realizada em Serra Negra, que defende um maior financiamento para a saúde, a valorização dos profissionais da área e a luta por um SUS 100% público, entre outras reivindicações. De acordo com o deputado, a carta também expõe a falta de uma política singular do sistema público de saúde por região e critica o atendimento pelo SUS de pacientes de convênios privados. Martins acusa o Estado de omitir-se perante seu dever de garantir saúde à população. (DV)
    Pessoas desaparecidas
    “Muitas pessoas desaparecem em São Paulo, deixando as famílias ficarem desesperadas”, alertou Hamilton Pereira (PT). O deputado falou sobre seu Projeto de Lei 463/11, que dispõe sobre as diretrizes para a política estadual de busca a pessoas desaparecidas e cria o banco de dados para cadastro de desaparecidos no Estado. O parlamentar exibiu matéria do jornal “Bom dia Brasil”, sobre problemas no Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas (CNPD), e informou que disponibiliza em seu site um abaixo-assinado, com o objetivo de colocar em prática uma política pública de busca a pessoas desaparecidas. O deputado também parabenizou a presidente Dilma Rousseff pelo discurso, nesta quarta-feira 21/9, na Assembleia Geral da ONU. (DA)
    Brincadeira de criança
    “Nós temos o direito e a obrigação de ajudar quem precisa”, afirmou Rita Passos (PV), que comentou o lançamento da Campanha Dia da Criança 2011: “O brinquedo faz a criança feliz!”, de iniciativa da subcomissão das questões sociais. A campanha visa arrecadar brinquedos a serem distribuídos a crianças carentes. Caixas para a arrecadação foram distribuídas pela Assembleia, onde ficarão até 30/9. A deputada ressaltou a importância dos brinquedos para o desenvolvimento infantil: “é brincando que a criança experimenta, descobre e desperta a curiosidade”. A parlamentar pediu que todos contribuam com a campanha, inclusive empresas, lojas e fábricas. (DA)

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  5. Diretor da Zara lamenta uso de trabalho escravo em SP
    Representantes da marca falaram nesta quarta na Assembleia de SP.
    Ministério do Trabalho afirma que empresa precisa se empenhar mais.
    Roney Domingos e Raphael Prado
    Do G1 SP
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    O presidente da Zara no Brasil, Enrique Huerta Gonzaléz, e o diretor de comunicação da marca, o espanhol Jesus Echeverria, falaram nesta quarta-feira (21) à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a denúncia de uso de mão de obra escrava nas confecções da marca.

    González afirmou que não sabia da existência de trabalho escravo em oficinas contratadas pela empresa e deixou claro que elas já existiam antes de a Zara iniciar sua operação no país. “Lamentamos que isso tenha ocorrido”, acrescentou Jesus Echeverria. O requerimento para a convocação dos representantes da Zara, proposto pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), vice-presidente da comissão, foi aprovado em 29 de agosto.
    saiba mais
    Zara irá à Assembleia de SP falar de denúncia de trabalho escravo
    Denúncia de trabalho escravo faz Assembleia de SP convocar Zara
    Procuradora diz ter achado mais 6 grifes em blitz contra trabalho escravo
    Inspeções realizadas por auditores do Ministério do Trabalho em uma oficina de fabricação de peças da Zara em Americana, no interior de São Paulo, constataram condições degradantes de trabalho, com alojamentos irregulares, falta de banheiros e dormitórios inadequados. Após denúncia anônima de um trabalhador boliviano, os auditores encontraram 52 funcionários em ambiente insalubre, trabalhando 14 horas por dia e recebendo entre R$ 0,12 e R$ 0,20 por peça.
    A fabricante Zara disse que o que houve foi uma “terceirização não autorizada”. O grupo Inditex, proprietário da marca, afirmou que revisa, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema de produção de seus fornecedores no país para garantir que não haja exploração dos funcionários.
    O auditor fiscal do Ministério do Trabalho Luiz Alexandre de Faria afirmou, também na Assembleia, que cada trabalhador de empresa terceirizada da Zara recebia R$ 2 por peça. Outros R$ 2 eram pagos à dona da confecção e outros R$ 2 eram destinados ao pagamento de despesas de moradia e alimentação. Os fiscais flagraram 15 empregados em duas oficinas que tinham peças-piloto da Zara e etiquetas da grife espanhola. O auditor estima que cerca de 200 trabalhadores ainda estejam envolvidos na produção das peças. “A empresa precisa ser mais arrojada e criativa para dar resposta a essa questão”, afirmou.
    Ele mostrou imagens de oficinas clandestinas em que vivem imigrantes submetidos a trabalho extenuante. Segundo o fiscal, os imóveis onde funcionam essas oficinas não têm janelas. As famílias dormem no mesmo local de trabalho, separadas apenas por cortinas. Mães não param de trabalhar nem mesmo para amamentar. Há fios soltos, risco de incêndio e choque. O auditor também relatou casos de crianças pequenas escalpeladas por contato com as polias das máquinas de costura.
    Os representantes da Zara apresentaram medidas que criaram para evitar novas situações de irregularidades trabalhistas, entre elas a parceria com a Federação Sindical Têxtil Internacional (ITGLWF) para o controle da cadeia produtiva e a criação de um disque-denúncia, no número 0800 77 09 242.
    ‘Farsa’
    Ao final da reunião, deputados estaduais criticaram o resultado do encontro. Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Adriano Diogo (PT), a audiência foi “uma farsa”. “Eles [os representantes da empresa] só falaram o que quiseram”, afirmou.
    O deputado Bezerra Jr., autor do pedido de convocação, também se mostrou frustrado: “Não responderam aos questionamentos e não apresentaram nenhuma medida concreta. Esse disque-denúncia é uma peça de marketing mal elaborada”, avaliou. Segundo o deputado, o resultado da reunião “reafirma para a sociedade e para a Assembleia Legislativa a necessidade de uma CPI do Trabalho Escravo”.

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  6. Quantas vezes nós policiais presenciamos em plantões, indivíduos embriagados e negando-se a “soprar” o “bafômetro” ou mesmo “autorizar” a coleta de sangue, para não “fazerem provas contra si mesmos” conforme orientação de seus advogados, principalmente, quando se trata de pessoas mais esclarecidas, porque quem “sopra” ou autoriza a coleta de sangue, via de regra é o “coitado” de pouca instrução. Essa lei tem que mudar, mas até isto acontecer muitos irão perder seus entes queridos em qualquer rua, de qualquer cidade do Brasil.
    Temos que pressionar nossos políticos no sentido de elaborarem uma lei, ou mecanismos, para acabar com essa impunidade.
    Seria interessante todo Plantão Policial ter circuito interno para captação de imagem dos indivíduos que por ventura sejam surpreendidos embriagados, e tais imagens serviriam de provas na hora da punição, pois da foma que está, somente restara a palava do policial contra o autuado.

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  8. Estatísticas do Site

    * 10,038,590

    Somos pouco mais de 35.000. Já imaginaram se fossemos mais coesos?

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  9. Caro Abestado,

    Quer melhor prova do que a do EXAME CLÍNICO DE EMBRIAGUEZ FEITO POR MÉDICO LEGISTA, na recusa do bafometro e tb do exame de sangue, EXAME CLINICO ESTE, NÃO ACEITO COMO PROVA CABAL, FACE A FALTA DO TOTAL DO ALCOOL ETILICO POR ML DE SANGUE Pela “justiça pública”, isto, num simples artigo 306 do CTB, e agora neste sentido REPREENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO E ATE MESMO ESSES DELEGADOS E ESTES QUE EM FUNÇÃO DA MÍDIA E DA REPERCURSÃO,CONFORME O CASO, OPTAM EM TIPIFICAR O CRIME CULPOSO EM DOLOSO(COM A DESCULPA DO DOLO EVENTUAL), quero VER é uma NOVA LEI valorizando esta PROVA TÉCNICA, e A MAIS IMPORTANTE, é uma nova lei tipificando o CRIME CULPOSO EM DOLOSO, DISCRIMINANDO A PENA DO SUJEITO ATIVO A SER CUMPRIDA E NÃO ESSA “PARAFRAZEANDO UM FALECIDO”, MASTURBAÇÃO ANGAREANDO FRUTOS JUNTO AOS IGNORANTES..

    ABRAÇOS.

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  10. SÓ NÓS POLICIAIS CIVIS TROUXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE NÃO TEMOS NADA DE BENEFÍCIOS.

    Supremo reajusta em quase 60% auxílio-moradia dos ministros
    Benefício passará de R$ 2,7 mil para quase R$ 4,4 mil por mês.
    Segundo assessoria, tribunal tem autonomia para aprovar esse reajuste.
    Débora Santos
    Do G1, em Brasília
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    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira (21) um aumento de quase 60% no valor do auxílio-moradia garantido por lei aos integrantes da Corte. O benefício passará de R$ 2.750 para R$ 4.377,73.
    saiba mais
    Câmara prepara reajuste de salários e nova reforma de apartamentos
    Atualmente, dos 11 membros da Corte, somente o ministro Luiz Fux recebe o benefício. Os demais não recebem porque moram em casa própria em Brasília. O auxílio só é pago para quem não tem imóvel próprio na capital federal ou não mora em apartamento funcional.
    Também foi concedido reajuste de 23% no auxílio-moradia para os juízes auxiliares e instrutores que atuam no STF. Nesses casos, o valor recebido sairá de R$ 2.750 para R$ 3.384,15.
    De acordo com a assessoria do STF, o plenário do STF tem autonomia para aprovar o reajuste do próprio benefício sem necessidade de encaminhar ao Congresso Nacional, como é feito com os reajustes de salários.
    Dos oito ministros do STF que participaram da sessão administrativa, somente Marco Aurélio Mello votou contra o reajuste. Segundo ele, não há base legal para que o aumento seja concedido.
    O impacto do reajuste do benefício no orçamento anual do STF, segundo o próprio tribunal, é de R$ 948 mil, quase R$ 79 mil por mês. O aumento foi calculado com base em uma pesquisa no mercado imobiliário de Brasília e em vantagem semelhante paga por outros poderes.
    O valor da ajuda de custo supera o auxílio-moradia de senadores e deputados federais que recebem R$ 3,8 mil, mas fica abaixo do benefício de R$ 6.680,70 dos ministros de Estado.

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  11. Dolo eventual VS Culpa consciente = É só o delegado perguntar pro bebum:

    Vc disse “foda-se” ou “fodeu”?

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  12. Quando o patinho feio das carreiras jurídicas, que o Deegado de Polícia, o linha de frente, o primeiro a sentir e absorver o impacto de um crime, que cada dia cresce mais e tenta dar-lhe o enquadramento
    mais moderno, todo mundo torce o nariz e cai matando em cima. Ficar nessas dovagações teóricas de dolo eventual/culpa consciente, não resolve nada, o que adiante é aumentar as priões desses idiotas que bebem e ficam infelicitando outras pessoas.

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  15. neves :essa policia civil so tem delegadinho de pelucia bunda mole e ladrao!!!!!!!!!!!!!!

    você está precisando de tratamento, urgentemente.

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  16. É notório a morosidade no tratamento a respeito da PLC 47/11 na ALESP, acho desrespeitoso com nossa Polícia Civil; É notório também a má vontade dos sindicatos e associações no tratamento da questão, pois se fosse ao contrário isso já havia sido resolvido á muito tempo, mas não, eles parecem que estão pouco se linchando para a situação. Mas, é notório também e, até causa certa estranheza, a pouca manifestação da categoria a respeito do caso, é uma passividade tremenda. ALGO MUITO ESTANHO ANDA ACONTECENDO NA POLÍCIA CIVIL DE SP E EU NÃO SEI O QUE É.
    Não é possível mantermos essa passividade toda sem reclamar de verdade ou ir a campo para exigir nossos direitos, se ficarmos assim desse jeito, não haverá votação dessa PLC e não teremos nada a mais em nossos contra cheques no mês de outubro, pois os andamentos por lá estão restritos á poucos comentários ou atenção, pelo que vejo, apenas o Deputado Olímpio Gomes heroicamente se manifesta e mais ninguém esta preocupado. O que eu vejo na ALESP é seminários, discussão da Palestina, dia disso e dia daquilo, mudança de nome de avenidas etc etc, porém sobre nosso salário quase não se fala naquela assembléia e muito menos se votarão ou não a famigerada PLC 47/11.

    Quanto os demais, observo atentamente que os salários das pessoas mais abastadas, são reajustados com frequência e são usados índices que nem sei de onde é retirado tal informação ou cálculo para tanto, só sei que as margens variam acima de 40% e os salários deles são sempre bem recheadinhos ou turbinados, porém ninguém questiona esses reajustes, agora nós humildes servidores públicos da secretaria de segurança pública de SP, quase não conseguimos reajustar nossos salários com índices acima de 15 % e ainda, nem assim recebemos o valor anunciado pelo governo até agora desde julho de 2011. É estarrecedor essa situação.

    Fui ao supermercado hoje e fiquei aterrorizado com o aumento dos preços dos alimentos e principalmente produtos de limpeza e higiene, mas meu salarinho nada mudou, portanto comprei menos e gastei muito mais que os meses anteriores, pior, aquilo que eu usava um carrinho médio, agora se carrega em uma cestinha e gasta se o mesmo valor. Resumindo (tenho menos alimentação em minha mesa)

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  17. NA ALESP, POUCO SE FALA EM NÓS POLICIAIS, EXCETO O OLÍMPIO GOMES.

    22/09/2011 18h50
    Da Tribuna
    Da Redação

    Dia do rio Tietê

    Lembrando que nesta quinta-feira, 22/9, é celebrado o Dia do rio Tietê, João Caramez (PSDB) lamentou que hoje o rio seja um esgoto industrial e sanitário. “A Terra exige uma mudança no comportamento da sociedade”, alertou. Ele afirmou também que o maior vilão da poluição no Estado é o transporte rodoviário. “Os frequentes congestionamentos prejudicam cada vez mais a nossa atmosfera. Mas é bom saber que nossos governantes estão voltando os olhos para essa questão”, ponderou. Caramez ainda convidou a todos para apreciar a exposição fotográfica Hidrovia Tietê-Paraná que ocorre na Casa. (DK)

    Modelo de sistema

    Para Edinho Silva (PT), a aprovação da Emenda 29, que determina os percentuais mínimos das verbas para investimentos na saúde em todos os âmbitos, é fruto da mobilização da sociedade civil, dos movimentos sociais e daqueles que defendem a construção do SUS. Silva ainda elogiou o sistema de saúde pública brasileiro e lembrou que este é “modelo no mundo todo, inspiração para muitos países”. Ele ainda rebateu comentários da imprensa que, segundo ele, alegou ser uma derrota para o PT a aprovação da emenda. “Lutamos muito por isso, que também é uma vitória para o nosso partido”, garantiu. (DK)

    Oficiais aposentados

    O secretário de Gestão Pública, Júlio Semeghini, participou hoje de reunião do Colégio de Líderes para tratar das emendas aos projetos de lei complementar referentes ao plano de cargos e carreiras das polícias civil, militar e dos agentes penitenciários. O deputado Edson Ferrarini (PTB) enfatizou a necessidade de beneficiar, também, os oficiais aposentados. “O governo gastaria cerca de R$ 50 mil por mês com o pagamento de benefício aos oficiais aposentados.” Ferrarini também falou sobre o aumento do consumo de drogas no Estado. “Falta prevenção.” (LP)

    Pouco avanço

    Outro deputado a falar sobre a presença do secretário Semeghini na Assembleia foi Olimpio Gomes (PDT). O deputado informou que todos os parlamentares se manifestaram favoráveis ao aumento dos benefícios do profissionais da segurança. “O governo diz que não pode aumentar as despesas do Estado. Mas sabe quando ele voltará a conversar sobre melhorias? Depois de 31/12/2012.” Gomes sugere que os benefícios sejam retroagidos, ao menos, a junho passado. “Avançamos pouco.” (LP)

    Segurança militar

    Simão Pedro (PT) participou da 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em São José dos Campos, que antecede a Conferência Nacional, que acontecerá em novembro na Bahia. O parlamentar lamentou que ainda existam no Estado regiões que sofrem com a miséria. “Com agricultura pujante e estrutura para a área de pesquisa, o Estado poderia ter política pública mais efetiva nessa área.” Pedro disse que na relatoria da CPI da Segurança Alimentar, encerrada em 9/3, apresentou indicações básicas à Lei de Segurança Alimentar no Estado. (LP)

    Segurança

    Marcos Martins (PT) falou sobre os ataques a caixas eletrônicos em Guarulhos. “O que o secretário de segurança está fazendo para acabar com isso?” Martins informou que mais de 300 caixas foram atacados no município e, com medo, comerciantes os estão retirando dos postos de gasolina e mercados, dificultando o acesso aos bancos. O deputado também falou sobre a criação da Comissão da Verdade, aprovada pela Câmara dos Deputados. (LP)

    Pedofilia

    “Era um monstro que estava à solta, e quantos outros estão livres e cometendo crimes tão terríveis quanto esse?”, indagou Sebastião Santos (PRB), após exibir um trecho do programa SP Record sobre a prisão, na cidade de Ubatuba, do contador aposentado Tarciso de Araujo Ferreira, conhecido como Monstro de Suaçuí, acusado de abuso de menores e procurado há cinco anos pela polícia. O deputado anunciou o lançamento da Frente Parlamentar Contra a Pedofilia, no dia 11/10, em Piracicaba, e ressaltou a importância de ações de combate a esse crime. (DA)

    Turismo

    Orlando Bolçone (PSB) falou sobre o turismo como estratégia de desenvolvimento para o Estado: “Recebemos 40 milhões de visitantes por ano. Imaginem com os eventos internacionais que vão acontecer no país, a Copa do Mundo e as Olímpiadas, como esse número irá aumentar”. O deputado comentou o lançamento do portal da Secretaria de Turismo de São Paulo (www.turismoemsaopaulo.com) e afirmou que o site será muito importante para promover o Estado. Para o parlamentar, a atividade turística complementa os outros setores e movimenta a economia. (DA)

    Emendas

    Olimpio Gomes (PDT) falou sobre a reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, no dia 21/9, e afirmou que o objetivo é “agregar forças ao Executivo e ser um interlocutor para os cidadãos”. O deputado informou que após reunião do Colégio de Líderes nesta quinta-feira, 22/9, onde esteve presente o Secretário de Gestão Pública Julio Semeghini, “pouco ou quase nada se avançou no processo de negociação dos deputados da Casa com o governo, em relação às emendas aos PLCs 47, 48, 49, 50 e 51″. Gomes afirmou que muitos deputados apoiam emendas elaboradas por partidos diferentes dos seus”. (DA)

    Bebidas alcoólicas

    Para Jooji Hato (PMDB), o reajuste salarial dos funcionários da polícia militar e civil será menor do que o esperado. “Não vai haver uma reforma justa, porque o governo estadual diz que não tem recursos”, disse. O deputado questionou a alegação de falta de verba e apontou que a causa desse problema são os gastos desnecessários, além da corrupção e da guerra fiscal. Hato acredita que uma solução é a diminuição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, pois isso contribui para um menor investimento na área da segurança pública e da saúde. “Quando maior consumo de bebida, mais acidentes de trânsito e violência”, declarou. (DV)

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  19. O negócio é abafar a possibilidade de uma greve na Polícia Civil, os pilantras de plantão ficam inventando qualquer coisa para que a PLC 47/11 não seja votada urgentemente. Os alimentos estão subindo todos os dias e o salário do Policial está estagnado faz é tempo e me parece que tem pouca gente preocupado com isso. Quanto a problemas administrativos, todas repartições tem e todas repartições tem pessoas competentes e designadas para resolvê-las e fiscalizá-las , não á necessidades de nós ficarmos aqui debatendo um assunto que não é nosso. Na verdade, querem desviar o foco, pois o assunto do dia é a defasagem salarial dos policiais, algo que o PSDB não quer comentar, portanto temos que ficar atento ás manobras diabólicas do Governo do estado de São Paulo, ou vocês acham que não foi votado a tal PLC 47/11 ainda porque? A verdade é que a ALESP faz o que o Geraldo alckimim manda fazer, ou melhor, manda NÃO fazer. Lembrem-se, quando é para tratar do reajuste salarial do Governador e deputados, ai a votação acontece rapidinho na calada da noite e imediatamente é sancionada para entrar na próxima folha de pagamento , já as nossas migalhas ficam meses e meses engavetadas e isso não é normal e nem moral. Portanto meus companheiros Policiais, fiquem atentos com seus salários, não se iludam, pois pouca gente está lutando para que possamos ter uma vida mais digna.

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  20. tirado do Conjur, de hoje 28/09/2009.

    setembro
    2011
    Beber e dirigir

    Embriaguez ao volante constitui crime, confirma STF
    Dirigir embriagado é crime, independente de ter causado dano ou não. Este entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano, o que não ocorreu.

    Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do HC, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado porque se trata de um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado. “É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade”, enfatizou Lewandowski.

    A Defensoria Pública pedia ao STF o restabelecimento desta sentença, sob a alegação de que “o Direito Penal deve atuar somente quando houver ofensa a bem jurídico relevante, não sendo cabível a punição de comportamento que se mostre apenas inadequado”, mas seu pedido foi negado por unanimidade de votos.

    Com a decisão, a ação penal contra o motorista prosseguirá, nos termos em que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas, quando acolheu apelação do Ministério Público estadual contra a sentença do juiz de Araxá. De acordo com o artigo 306 do CTB, as penas para quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 0,6 decigramas, é de detenção (de seis meses a três anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

    HC 109.269

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  21. Senhores,

    Se atualizem. Crimes de Transito segundo o CTB é CULPOSO. Não é DOLOSO .. leiam o novo posicionamento se nao me engano agora em maio deste ano …. vamos ler a jurisprudencia .

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  22. A verdade é que a pessoa que dirige embriagada está ASSUMINDO o risco de matar , portanto, deveria ser considerado culpado por crime DOLOSO, assim como quem pegasse uma arma e começasse a atirar a ermo, para o alto, só por brincadeira, comemoração…, estaria também assumindo o risco de matar, ou não?!

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  23. Dirigir embriagado é ASSUMIR o risco de matar, portanto, deve ser considerado crime doloso, e quem o comete, deve pegar cana de imediato, como em qualquer país civilizado.

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  24. Nos crimes de trânsito , quando o condutor sob o efeito de álcool ou outra substancia analoga atropela e mata uma pessoa deve sim ser tipificado no dolo eventual ainda com agravante, que quando na maioria das vezes a vitima sempre e pega de surpresa não dando assim a minima chance de defesa, o unico jeito de tentar reduzir a violencia no trânsito e tendo uma legislação mais rigorosa e punindo de fato os responsaveis por tal ato, penas restritivas de direito, pecuniarias , cesta basica, não da, o minimo de justiça que uma familia quer depois de perder um ente querido e ver atras das grades o responsavel pelo crime.

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  25. dagnanci :
    Dirigir embriagado é ASSUMIR o risco de matar, portanto, deve ser considerado crime doloso, e quem o comete, deve pegar cana de imediato, como em qualquer país civilizado.

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