Arquivo mensal: junho 2010

GAIATO FOI MEU GOVERNADOR, TROCAR REELEIÇÃO GARANTIDA…O DEIXARÃO A VER NAVIOS DURANTE A CAMPANHA: “COLIGAÇÃO SALVE-SE QUEM PUDER” 3

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2010/06/01 at 17:22 – REPÓRTER AÇO

Será que ninguém quer cantar “Entrei de gaiato no navio”, dos Paralamas do Sucesso ?

Fonte: Último Segundo

Preocupados em resolver problemas detectados nas últimas semanas, PSDB, DEM e PPS se reúnem hoje em São Paulo

Adriano Ceolin, iG Brasília | 31/05/2010 16:45

Os presidentes dos três partidos que apoiam a candidatura de José Serra (PSDB) à Presidência da República marcaram para a noite desta segunda-feira uma reunião para tentar solucionar os problemas detectados na campanha nas duas últimas semanas.

Os principais motivos de preocupação são a falta de uma agenda prévia, indefinição sobre coordenações regionais e, principalmente, o nome do vice. O encontro será realizando em São Paulo, com a presença dos presidentes Roberto Freire (PPS), Rodrigo Maia (DEM) e Sérgio Guerra (PSDB).

Não foi confirmada a presença de Serra na reunião apesar de ele estar na capital paulista. O tucano deveria ir a Uberaba, cidade localizada a 481 km de Belo Horizonte. Estava prevista também a presença do ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB).

Parte da crise enfrentada neste momento pela campanha serrista tem a ver também com as declarações de Aécio de que ele não será candidato a vice. A chapa puro-sangue era um sonho dos aliados de José Serra.

Mesmo após as declarações do ex-governador mineiro de que disputará o Senado, há aliados que ainda têm esperança. Para o presidente do PPS, Roberto Freire, isso é ruim: “Vamos ter de escolher um outro nome. É preciso acabar com essa ambiguidade”.

A questão da vice deverá entrar na pauta da reunião esta noite. No entanto, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), avalia que ainda há tempo para discutir um nome. “Vamos esperar uns dias”, disse. “Sem Aécio, o caminho natural é que a vaga fique com alguém do DEM.”

Em entrevista aos jornalistas após a palestra no Exame Fórum, em São Paulo, Serra respondeu que não iria falar sobre escolha do vice. No entanto, comentou em seguida: “existe uma angústia por parte da imprensa. Eu, pessoalmente, que sou o mais interessado, não estou angustiado, mas vamos ter uma boa solução”.

Outro problema na campanha serrista é a falta de definição de uma agenda prévia. Conhecido como concentrador, Serra tem fechado compromissos, na maioria das vezes, apenas nas vésperas. Isso tem irritado alguns aliados nos Estados.

Nesta segunda-feira, por exemplo, não havia nenhum compromisso definido. Coordenadora da agenda de Serra, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) decidiu viajar para Marselha, na França, onde representará o Congresso num evento. “Mas tudo está encaminhado”, disse.

Coordenações regionais

A campanha de Serra também ainda não escolheu os oito coordenadores regionais responsáveis pelas estratégias nos Estados. O anúncio de que haveria os cargos foi feito há mais de 40 dias, mas até agora nenhum nome foi definido.

Dezenas de deputados e senadores se colocaram para tentar ficar com uma das vagas. Coordenador-geral da campanha de Serra, Sérgio Guerra ainda estuda os nomes para evitar celeumas ou disputas internas.

NA LISTA TEM ATÉ O DELEGADO QUE POR MEIO DA IMPRENSA PROPALOU QUE TINHAMOS “FICHA SUJA”; NOS CHAMANDO DE DESLEAL POR “ACUSAR SEM PROVAS” 7

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2010/06/01 at 10:48 – BAKULATION
Mas o que o Senhor não sabe é que provavelmente consta na lista um certo Doutor que no passado deu tiro nas costas de pipoqueiro utilizando-se do revólver de titanium da esposa, respondeu por abuso e tortura contra policiais civis, (o que lhe porporcionava orgasmos múltiplos ofender e bater na cara de polícia preso), utilizava e utiliza do patrimônio público para o translado da livre prática docente, indecente, é responsável pelo segmento securitário da empresa de segurança patrimonial do irmão que cuida da guarida e segurança de conteiners de alguns orientais…
 Ai se alguém for muito incidente contra os contratantes, vai parar direto na casinha, no colo do capeta!
A propósito, uma dica, ele queria ser magistrado, más em razão de boncas do passado de quando era tira, não conseguiu, ficou magoadinho e cultivou uma fúria contra os policiais civis!
É so no goszolation, gozolation, gozolation…
http://noticias.r7.com/rio-e-cidades/noticias/policiais-obrigam-jovens-a-dancar-o-rebolation-no-para-20100601.html

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Qual é nome do suposto torturador de policiais?  Bater na cara de algemado é fácil, né?

MASKARA, UMA DEMONSTRAÇÃO DA DESONESTIDADE ADMINISTRATIVA AINDA VIGENTE NA POLÍCIA MILITAR NO TRATO DE PUNIR O OFICIALATO…ALÉM DA DELONGA 16 ANOS PARA JULGAR, APLICA PENALIDADE DE EFEITO “MORAL”…PARABÉNS AO EX-CAPITÃO ANTÕNIO JOSÉ DE AZEVEDO LOPES, INDIGNO DAS ESTRELAS, MAS DIGNO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA…ESTÁ SUSTENTANDO A VIÚVA? 2

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( Comentário de O MASKARA )

Dr. Guerra,    

A pena de demissão quando aplicada à funcionários públicos inativos não deveria ser convertida em cassação da aposentadoria?
Bem, isto não ocorre quando o TJM julga um Capitão PM que mata Investigador aposentado em ação policial (?) tresloucada.
Houve condenação para a perda do posto e patente (não é mais Oficial PM), porém ficou preservado o pagamento dos proventos, ou seja, é um indigno remunerado.

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DOE 01/06/2010, caderno II, página 01:

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Decreto de 31-5-2010

Aplicando a perda de seu posto e patente, à vista do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça Militar nos autos de indignidade para o Oficialato 21/06-TJMESP – Vols. 1 e 2, que julgou indigno para o oficialato e com ele incompatível o Cap. Ref. PM RE 770826-2 Antonio José de Azevedo Lopes, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e decretou a perda de seu posto e patente, aplica-lhe, nos termos do art. 23, I, alínea “c”, e parágrafo único, da LC 893-2001, a pena de demissão, a produzir efeitos desde 5-4-2010, ficando preservados, nos termos dessa mesma decisão, o pagamento dos proventos decorrentes da sua precedente transferência para a inatividade.

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Capitão e seis soldados da PM são condenados por matar aposentado – 22/3/1994
MARCELO GODOY
DA REPORTAGEM LOCAL

O capitão da PM Antônio José de Azevedo Lopes foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por assassinato pelo Conselho Superior de Sentença do TJM (Tribunal de Justiça Militar). Com ele, também foram condenados a seis anos de prisão os soldados Aparecido Albuquerque e Edson da Silva. A decisão encerrou no TJM um dos casos mais rumorosos de violência policial da década de 80.

No dia 30 de maio de 1985, o investigador aposentado da Polícia Civil Eduardo Almeida brigou com sua mulher, Zilda Thomé de Almeida, no apartamento do casal, na rua Tapes, 67, no Cambuci (região central). Um vizinho chamou a polícia pensando que estava havendo um roubo. Os policiais chegaram às 23h30 e o porteiro do prédio lhes disse que não havia nenhum assaltante no edifício.

“Houve apenas uma discussão entre o sr. Almeida e a mulher dele, no apartamento 25, mas isso também acabou”, disse o porteiro aos policiais. Mesmo assim, segundo a tese do promotor Franco Caneva Junior, os PMs resolveram invadir o prédio sem que houvesse ordem superior ou motivo para a ação. Chegaram no apartamento do aposentado e mandaram que abrisse a porta.

Almeida se recusou e disse que era policial civil. Os PMs lhe ordenaram que se entregasse com as mãos na cabeça. O aposentado pegou o telefone e ligou para o Cepol (Centro de Operações da Polícia Civil) para pedir socorro. Os PMs tentaram arrombar a porta a tiros, com um extintor de incêndio e, finalmente, a abriram a pontapés.

Os policiais entraram no apartamento atirando. Uma bala acertou a cabeça do aposentado, que falava ao telefone com o delegado Waldir Sanches, do Cepol. Em seguida, o levaram para um hospital, onde Almeida morreu. A cena foi assistida pela mulher do aposentado.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/3/22/cotidiano/37.html

CAPITÃO, O EX-MINISTRO VICENTE LEAL DO STJ SE ARVORA INVENTOR DO CRIME DE BAGATELA…MENTIRA! FUI EU;”SEM COBRAR”! É SÓ VER NOSSO PRONTUÁRIO: DEZENAS DE SINDICÂNCIAS E INQUÉRITOS POR “NÃO FAZER FLAGRANTE” 14

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O Princípio da Insignificância no Direito Penal: o crime, em sua composição, engloba, rasamente falando, o aspecto formalístico (descrição na lei penal) e o aspecto material. Furto é furto, qualquer que seja o bem furtado, isso é o que a lei formaliza.

Porém, na atual visão do Direito Penal, não devemos atentar somente para o formalismo, mas sim fazer uma análise à luz da Constituição Federal. Diante do bem maior que é a dignidade da pessoa humana, caberá ser presa cautelarmente (em flagrante) somente se o crime patrimonial atingir de forma firme o objeto jurídico tutelado. Nós policias, podemos começar a desenvolver o tema no dia a dia e auxiliar numa “mudança” cultural sobre a questão!
Quem furta bens ou quantias caracterizadas como “de bagatela” (pequenos bens), não chega a atingir de forma grave a objetividade jurídica, não sendo então caracterizado como crime o fato em análise.
Dessa forma existe a ATIPICIDADE do fato, pois entre a dignidade da pessoa humana e o pequeno bem, não se justifica ação penal ou prisão em flagrante haja vista a importância constitucional da dignidade humana. Ícone no tema hoje no país é o jurista Luís Flávio Gomes em suas diversas obras e artigos jurídicos.
Há também ilustres Delegados de Polícia que tratam do tema quando se debruçam sobre a questão da discricionariedade no ato de prisão em flagrante e seu registro.
Fica a pergunta, Dr Guerra: O que falta para que as autoridades de polícia judiciária, o Delegado de Polícia, faça uso da doutrina e DEIXE de autuar em flagrante essas pessoas , geralmente pobres, surpreendidas em furtos considerados de “bagatela”?
Se o Delegado de Polícia aplicar a lei de forma sistêmica, casos como os narrados acima deixarão de ocorrer!
Fica o tema aberto ao debate…

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O Ministro Vicente Leal, diziam,  pela batatela de um milhão,  transformava uma tonelada de cocaína em ” baseado para consumo pessoal do paciente”.

O Delegado deixa de lavrar “flagrantão de tentativa de furto de carne“, primeiro ganha a “parte” da PM, depois uma requisição de inquérito do MP, a bronca do Seccional e, ao final,  no mínimo, fica com a ficha suja em razão de ter  correta e humanamente  registrado o fato para inquérito e, desde 1998 para cá, posterior providencias do Juizado Especial Criminal. 

Um dia a ficha suja, por deixar de “FAZER FLAGRANTE“,  será jogada na sua cara: PELA IMPRENSA  ( como fez comigo o Delegado Caetano Paulo Filho)  e  NOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

A polícia encontrou na manhã desta segunda-feira um corpo em estado adiantado de decomposição, enterrado no Morro da Vila Baiana, na Enseada, em Guarujá. Suspeita-se que ele seja irmão de um policial militar de São Paulo – pivô de uma onda de execuções na Baixada Santista 1

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Segunda-feira, 31 de maio de 2010 – 20h08

Onda de violência

Polícia localiza corpo enterrado em terreno no Morro da Vila Baiana

Da Redação

Créditos: Alexsander Ferraz

A polícia encontrou na manhã desta segunda-feira um corpo em estado adiantado de decomposição, enterrado no Morro da Vila Baiana, na Enseada, em Guarujá. Suspeita-se que ele seja irmão de um policial militar de São Paulo – pivô de uma onda de execuções na Baixada Santista. 

O desconhecido tem cerca de um 1,90 metro de altura. Ele estava com as mãos e pés amarrados com uma corda, aparentava estar morto há mais de dois meses e apresentava sinais de que foi torturado.

As buscas estavam sendo realizadas no local há cerca de uma semana. Uma pá quebrada e uma cueca rasgada teriam sido as primeiras pistas para que o corpo fosse encontrado. Três cães farejadores auxiliaram nas buscas.

Onda de violência

Após o soldado Paulo Raphael Ferreira Pires, de 27 anos, da Força Tática do 21º BPM/I (Guarujá), ser morto com tiros de fuzil, uma série de assassinatos ocorreu na região. O crime aconteceu enquanto ele dirigia o seu carro, em Vicente de Carvalho, no dia 18 de abril.

Entre os dias 18 e 26 de abril foram contabilizados 22 homicídios. Indícios sugerem que os crimes foram cometidos por um grupo de extermínio formado por PMs autodenominados ninjas. As ações foram em retaliação à execução do soldado da Força Tática. As suspeitas ganharam evidências com informações sobre a suposta morte do irmão de um policial militar.

Interferência nas promoções de policiais não é privilégio de São Paulo…MAÇANETA VEADINHO FURA FILA EM TODAS POLICIAIS BRASILEIRAS 9

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2010/06/01 at 0:48 – REPÓRTER AÇO

Interferência nas promoções de policiais não é privilégio de São Paulo.

Fonte: Gazetaweb

Crise na Polícia Militar: caso em aberto

Governador elogia comando da segurança pública em Alagoas, que barrou promoção de oficiais indicados por Teotonio Vilela

Blog do Célio Gomes

O governador Teotonio Vilela (PSDB) segue um roteiro previsível depois das revelações que a Gazeta trouxe no último domingo, sobre a crise vivida com o comando da Polícia Militar. Ao ser abordado na manhã desta segunda-feira pelo repórter Maurício Gonçalves, Vilela tratou de elogiar o comando da segurança pública, especialmente o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim.

É natural. Diante do impasse criado com as promoções para coronel, o governador manifestou a intenção de trocar o comandante da PM, Dalmo Sena. Ocorre que Rubim ameaça deixar o posto, caso a mudança seja feita. Para o governo, o importante é esfriar a história.

O problema é que isso não resolve o principal: como pacificar o processo em andamento de promoções na PM? Indicados diretos do governador e do vice foram barrados pela comissão que trata do assunto. Por outro lado, oficiais ligados ao comando das polícias estão quase lá. A comissão é controlada por Dalmo Sena e Rubim.

Essas informações eram desconhecidas até dois dias atrás. Foram apuradas pelo repórter Davi Soares. Em sua reportagem, ele explica detalhadamente a dança de nomes e patentes na disputa pelas promoções. Detalhe crucial: o governador teve sua autoridade solenemente ignorada, o que é sempre um perigo, sob vários aspectos. Enquanto vai negando a crise, o governo avalia o que fazer para contê-la. Caso em aberto.

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Também tem aqueles que furam a fila das promoções tapando furo da primeira-dama.

Tapando o furo do Governador…Verdade! Tem cada “história” cabeluda …Deixa prá lá.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção de uma ação penal contra uma mulher condenada pela tentativa de furto de três vidros de esmalte, avaliados em R$ 5,89 11

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DECISÃO

Judiciário gasta R$ 2,6 mil para julgar tentativa de furto de R$ 5,89

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção de uma ação penal contra uma mulher condenada pela tentativa de furto de três vidros de esmalte, avaliados em R$ 5,89. De acordo com a Quinta Turma, trata-se do chamado “crime de bagatela”, tendo em vista o pequeno valor, que não lesionaria o patrimônio da vítima e não causaria qualquer consequência danosa.

São correntes os casos que chegam ao STJ em que vem sendo aplicado o princípio da insignificância. Bens cujos valores são ínfimos se comparados ao custo médio registrado para cada processo julgado no Tribunal no ano passado: R$ 2.674,24. No Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, o custo médio do processo em 2009 foi de R$ 3.775,06.

No início de fevereiro, a Quinta Turma concedeu habeas corpus a um homem que furtou um caderno em uma papelaria. Outras situações semelhantes que acabaram chegando ao Tribunal Superior se tornaram folclóricas, como os furtos de um boné, de um pote de manteiga, de um cabrito, de uma bicicleta, de galinhas e de frangos congelados. Todos analisados pelo STJ e considerados crimes de bagatela.

No caso julgado recentemente, a Defensoria Pública de Minas Gerais recorreu ao STJ depois que o Tribunal estadual manteve a condenação a seis meses de reclusão pela tentativa de furto. De acordo com o Tribunal local, as condições pessoais da condenada impediriam a aplicação do princípio da insignificância.

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, afirmou que, embora o ato seja considerado furto, é desproporcional a imposição da pena. Para o ministro, a ofensa foi mínima, não houve perigo social na ação e a reprovação pelo comportamento é mínima. “A conduta não possui relevância jurídica”, afirmou. O ministro também salientou que a lesão ao patrimônio da vítima foi inexpressiva, não se justificando a intervenção do direito penal.

 

GREVE, ATENÇÃO POPULAÇÃO: O JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO NÃO CUMPRE A LEI…E NÃO DEMONSTRA COMO GASTA AS VERBAS PÚBLICAS CONFIADAS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 28

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DR GUERRA,
 
Gostaria, se possível, um apoio de V.Sa. para divulgação deste MANIFESTO DOS SERVIDORES DO JUDICÁRIO.
Obrigado.
 
SILVIO MEDEIROS
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ATENÇÃO POPULAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
O JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO
NÃO CUMPRE A LEI!
Comissão das Entidades Representativas de Servidores
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Comissão das Entidades Representativas de Servidores
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
 

Não silencie e não se omita!arquivo_noticia_2959_1275352084
Nossa luta é por justiça para todos!!!
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