Nacional
08/12/2008
GREVE NACIONAL

Policiais exigem carreira »

Na quarta-feira, 10, policiais federais e policiais civis estarão lado-a-lado em uma paralisação de 24 horas em todo o país. Serão 24 horas de luta por polícias mais modernas, carreiras estruturadas e segurança de qualidade. O movimento nacional protesta também contra a PEC 549 que transforma os delegados em carreira jurídica o que aumentaria ainda mais o fosso salarial e funcional que separa os servidores da segurança pública. A Federação Nacional dos Policiais Federais há muito vem trabalhando junto ao ministério da Justiça um anteprojeto de Lei Orgânica para a Polícia Federal. As idéias defendidas pelos policiais se baseiam em estruturas policiais modernas como são as do FBI, SCOTLAND YARD e de outras polícias da Europa. As idéias modernas defendidas pelos policiais encontram fortes resistências dos delegados que apostam na manutenção de estruturas arcaicas, como é o caso do inquérito e o atual modelo de carreira, como forma de manterem seu status dentro das organizações policiais. Mesmo diante de argumento baseados na lógica e no bom senso o ministério da Justiça apresentou um anteprojeto de Lei Orgânica que mantém o status quo. “Por esse motivo houve uma forte reação da categoria que decidiu fazer o movimento da próxima quarta-feira”, diz o presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink. Por que Carreira? – No entendimento dos policiais uma carreira estruturada valoriza o mérito, ou seja, o policial cresce na carreira de acordo com seus méritos, especializando-se e preparando-se para ocupar postos de comando. “Isso não significa que queiramos ascender ao cargo de delegado sem concurso. Queremos sim que nossas funções nos permitam avançar degraus na carreira exercendo atividade investigatória”. Esse tipo de carreira baseada na meritocracia permitiria, por exemplo, que policiais federais ocupassem postos de comando, planejamento e execução de operações.Nesse contexto só chegarão a postos de comando policiais que tenham experiência e que se prepararam para ocupação desses cargos. No atual modelo de carreira, delegados que ingressam sem qualquer experiência policial já chegam comandando o que contaria qualquer lógica de qualquer organização seja ela pública ou privada.O nível de escolaridade exigido para o ingresso de agentes, escrivães e papiloscopistas é a formação superior. Ocorre que no atual modelo cada vez mais esses servidores perdem atribuições e desempenham funções menores dentro da Polícia, sendo achatados pelo poder exacerbado dos Delegados, que estão comandando de dentro de grandes cartórios.Outra luta dos policiais reside na desburocratização das polícias. Isso significa dizer que as organizações policiais têm que ser investigativas e não cartoriais como são as polícias judiciárias no Brasil. “Os policiais devem colocar em prática sua experiência para combater o crime e proteger a sociedade”. Os policiais cobram também a necessidade de aperfeiçoamento com técnicas inspiradas em uma ciência voltada para a atividade policial. No Brasil, a Polícia judiciária se inspira no direito, no bacharelismo jurídico que não colabora em nada com sua atividade fim.

REESTRUTURAÇÃO DO PEC:

É necessário que se faça urgente uma reestruturação do Plano Especial de Cargos e que se dê salário compatível aos servidores administrativos. Para tanto é preciso tirar todos os policiais da área administrativa e repassar essa atribuição aos servidores do PEC inclusive às chefias dessas áreas. Da mesma forma, é necessário colocar-se um ponto final no processo de terceirização dentro da polícia. “Pessoas despreparadas, descompromissadas e, vez por outra, apadrinhadas, exercem tarefas em áreas importantes tais como: passaporte, núcleos de pessoal, protocolo e aeroportos”, diz o presidente da Fenapef.