Arquivo diário: 11/11/2007

PERMITINDO-ME CONCLUSÕES PERIGOSAS

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Promotores acusam Pinho de favorecer Executivo em investigações


Membros de 2 grupos recorrem ao Conselho Nacional do MP, citando casos ligados à habitação e corrupção policial
Bruno Tavares, Fabiane Leite e Marcelo Godoy
Numa atitude inédita, promotores de dois grupos especiais do Ministério Público Estadual (MPE) estão acusando formalmente o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, de desrespeitar a lei orgânica da instituição ao intervir em investigações que atingem a Prefeitura e o governo do Estado.
Pinho nega as acusações.
Duas representações encaminhadas ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em setembro e no mês passado levantam suspeitas de que Pinho favoreceu as gestões Gilberto Kassab (DEM) e José Serra (PSDB).
O CNMP negou pedidos de liminares contra decisões de Pinho que levaram à redistribuição de casos para outros setores do MPE. Mas o conselho ainda julgará o mérito das representações.
No primeiro caso, Pinho é acusado de impedir que o Grupo de Atuação Especial de Inclusão Social (Gaeis) investigue problemas das políticas habitacionais do Município e do Estado, transferindo apurações para outra promotoria.
A segunda representação questiona a decisão do procurador de retirar do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) a investigação sobre dois escândalos de corrupção policial ocorridos este ano: o que envolve achaques de policiais à quadrilha do traficante colombiano Juan Carlos Abadía e a investigação sobre a contabilidade de supostos pagamentos de propina à polícia mantida pelo advogado Jamil Chokr, que defende donos de máquinas de caça-níquel.
Na primeira representação, as promotoras Fernanda Leão de Almeida e Jaqueline Lorenzetti Martinelli, lotadas no Gaeis até setembro, afirmam que o procurador atendeu a um pedido da Prefeitura para que o grupo não atuasse contra supostas remoções irregulares de famílias realizadas pelo Município na área de mananciais da Represa Billings, zona sul – que tinham o apoio de outro setor do MPE, a Promotoria de Habitação e Urbanismo. “(…) A atenção ao pleito da Municipalidade (…) não condiz, de modo algum, com o patamar de independência que o Ministério Público há de sempre ocupar em suas relações com os poderes tradicionais do Estado.”
No caso do Gecep, a representação é assinada pelos promotores Luiz Roberto Faggioni, Márcio Sérgio Christino e Pedro Baracat Pereira.”Uma instituição como a do MPE de São Paulo, cujo procurador-geral de Justiça autoriza o afastamento de membros para compor o Poder Executivo, tanto estadual quanto o municipal, não deve e não pode exercer suas atribuições sem critérios claros e objetivos”, diz o texto. Os três mencionam o risco de “prejuízos à busca da verdade real” e dizem que a liberação de promotores para o Executivo pode “permitir conclusões perigosas”.

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CONCLUSÃO PERIGOSA:
Uma vez mais grande parcela da administração estadual está nas mãos de membros do Ministério Público.
O Doutor MARREY( e seu grupo formado por PINHO, PETRELLUZZI e MARZAÇÃO, entre outros), governa blindando a imagem do Exmº Governador JOSÉ SERRA para uma candidatura presidencial.
A CORRUPÇÃO ACABARÁ, EXCLUSIVAMENTE ,NA CONTA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA, ESPECIALMENTE DOS HONESTOS QUE RECEBEM A FAMA SEM REFESTELAREM-SE NA LAMA PELA GRANA.
A PROPINA EM OUTRAS CONTAS…
CONTAS BANCÁRIAS.

POIS O CHEFE MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PARECE MUITO EMPENHADO NO DESLINDE COMPLETO DA CHAMADA MÁFIA DOS CAÇA-NíQUEIS.
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Por outro lado, no conflito existente entre os promotores que atuam no combate ao crime organizado (GAECO) e os que fazem o controle externo da atividade policial (GECEP), decidiu-se, no caso concreto, que a atividade era típica de organização criminosa, pois, dentre outros motivos, os agentes públicos envolvidos exigiam a sua contrapartida em droga. É importante salientar que todas as investigações mencionadas continuam em andamento, com diversas iniciativas já tomadas, e que as reclamações formuladas perante o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de controle externo da instituição, tiveram as liminares indeferidas.

Finalmente, todos os afastamentos concedidos para o exercício de cargos fora da instituição, com fundamento na legislação, foram precedidos de parecer favorável do Conselho Superior do Ministério Público e não comprometem de forma alguma a independência do Ministério Público de São Paulo, que atua sempre em favor da sociedade.

Rodrigo César Rebello Pinho, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo

PELA NOTA DE ESCLARECIMENTO ACIMA NÃO HÁ MOTIVO PARA SE QUESTIONAR A LISURA DA DECISÃO ACERCA DE CONFLITO POSITIVO DE ATRIBUIÇÕES.
COM EFEITO, A INCUMBÊNCIA RESOLVIDA FAVORAVELMENTE AO GAECO, NOS PARECEU A MAIS ACERTADA.

NOVA REPÚBLICA DOS PROMOTORES

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Nova ‘República dos Promotores’ provoca protestos
Bruno Tavares, Fabiane Leite e Marcelo Godoy
Os recentes pedidos de afastamento de promotores e procuradores de Justiça para ocupar cargos no Executivo estadual e municipal têm provocado insatisfação e protestos velados dentro do Ministério Público Estadual (MPE). Não é de hoje que integrantes do MPE deixam seus postos para conduzir secretarias ou mesmo concorrer a cargos eletivos, caso do ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho. Mas o que mais tem desagradado a classe é o destino de alguns colegas que se desligaram da instituição para assumir cargos de 2º e até 3º escalão. Atualmente, nove promotores e dois ex-promotores ocupam cargos de confiança no Executivo.O estopim das discussões no Conselho Superior do MPE – órgão máximo da instituição, composto por 11 procuradores – foi o pedido de afastamento de Luiza Nagib Eluf para assumir a Subprefeitura da Lapa. Ainda que de forma reservada, procuradores e promotores criticaram duramente o afastamento autorizado pelo procurador-geral, Rodrigo César Rebello Pinho, e referendada pela maioria dos conselheiros do MPE. “Uma coisa é sair para ser secretário de Estado, outra é ser subprefeito”, diz um procurador. “É um cargo sem relevância, que não dignifica a instituição.”O assunto gerou tanta polêmica que acabou sendo incorporado ao “programa de governo” das duas chapas que concorrem ao Conselho Superior do MPE – as eleições estão marcadas para dezembro. Ambas têm dito que, daqui para frente, serão mais rigorosas com pedidos de afastamento. Na opinião de integrantes da instituição, a quantidade de profissionais cedidos ao Executivo lembra a chamada República dos Promotores – um batalhão de quase 30 promotores e procuradores que se afastaram da carreira para ocupar cargos de confiança durante as administrações dos ex-governadores Orestes Quércia (1987 a 91) e Luiz Antonio Fleury Filho (1991 a 94). “Não é pela quantidade, mas principalmente pela irrelevância do cargo que algumas dessas pessoas estão ocupando”, diz um promotor.Embora já tenha vivido a experiência de deixar o MPE para assumir um cargo no Executivo, o procurador Mário Papaterra Limongi, ex-secretário adjunto da Segurança Pública na gestão Mário Covas/Geraldo Alckmin, se diz contrário aos afastamentos. “As saídas não podem afetar o MPE”, adverte. “Dependendo do cargo, é um desprestígio para a instituição.”O afastamento de promotores e procuradores para exercício de funções no Poder Executivo é ato privativo do procurador-geral de Justiça. Para conceder a autorização, no entanto, o chefe do Ministério Público deve seguir o artigo 29 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, e submeter o pedido de transferência ao Conselho Superior. O critério para autorização da cessão do promotor é a “relevância do cargo” a ser ocupado, o que, na visão de promotores e procuradores, não foi observado nos últimos casos.Estão às ordens do prefeito Gilberto Kassab (DEM) cinco promotores e um ex-promotor, Alexandre de Moraes, atual secretário dos Transportes. O governador José Serra (PSDB) conta com outros quatro e também um ex-promotor, Ronaldo Bretas Marzagão, secretário da Segurança Pública.
CONCLUSÕES: O MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA ACABA SE RENDENDO AO GOVERNO EM FACE DA COOPTAÇÃO DE ALGUNS DOS SEUS MEMBROS.
BLINDARÃO A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA(caça-níqueis e Denarc) COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA DIGNIDADE?
PARA O CIDADÃO RESTARÁ CLAMAR SOCORRO AO LADRÃO?