Reengenharia, variáveis, planejamento estratégico…Quanta empulhação para esconder a meta governamental de condicionar a Polícia Civil a 1/ 4 do efetivo da PM 35

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Falta de policial faz Promotoria ir à Justiça

Ação civil pública em São Carlos cobra que o Estado preencha 26 cargos vagos na Polícia Civil em até dois anos

Em torno de 9% dos boletins de ocorrência registrados se tornam inquérito, índice que é criticado por promotor

Edson Silva-18.mai.2012/Folhapress
Fachada do 3º e 5º DP de São Carlos; ação civil pública cobra mais policiais no município
Fachada do 3º e 5º DP de São Carlos; ação civil pública cobra mais policiais no município

JULIANA COISSI DE RIBEIRÃO PRETO

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de São Carlos, com pedido de liminar (urgência), cobra que o Estado contrate pelo menos 26 policiais civis em um prazo máximo de dois anos.

Caso contrário, a ação civil pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

A Promotoria argumenta que é baixo o número de policiais civis na cidade diante do volume de ocorrências.

Com base em dados da polícia, a Promotoria contabilizou que, entre 2009 e 2011, de 36.177 boletins registrados nas delegacias, 3.588 se tornaram inquéritos para investigação -9,1% dos BOs.

Mais: de todos os inquéritos, em 12,73% dos casos o crime foi desvendado.

“A situação da polícia é crítica, o índice de apuração é baixíssimo e contribui para a pouca elucidação de crimes”, disse o promotor Marcelo Buffulin Mizuno -ele move a ação com o promotor Osvaldo Bianchini Veronez Filho.

Os 26 cargos projetados baseiam-se no total de delegados, escrivães e investigadores que se aposentaram ou foram exonerados, mas cujas vagas não foram repostas.

Apesar do cálculo, diz Mizuno, dados da própria Delegacia Seccional dizem que o ideal seriam mais 50 policiais.

DEMANDA

Hoje, atuam na cidade 46 policiais civis, além da seccional. O delegado seccional, Luís Antônio Rodrigues, admite que faltam reposição.

A maior necessidade hoje, diz, é a de mais delegados para que se crie um plantão noturno permanente.

“Há delegados que saem de cidades vizinhas para vir ao plantão. Depois ele fica afastado durante o dia porque precisa descansar do plantão”, disse.

Há delegados em São Carlos que acumulam a responsabilidade por dois distritos policiais, caso dos 3º e 5º DPs.

Apesar disso, de acordo com o seccional, a demanda é atendida normalmente, porque são bairros próximos.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que a região recebeu recentemente policiais e que passa por processo de “reengenharia policial”.

Na reengenharia, São Carlos é uma das cidades no Estado com fechamento de DPs -foram dois distritos.

Outro lado

Polícia passa por reengenharia, afirma Estado

DE RIBEIRÃO PRETO

A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou, em nota, que a região de São Carlos está passando pelo processo de reengenharia policial realizado no Estado.

A regional, diz a nota, “recebeu recentemente quatro policiais civis”. Sobre a exigência de se preencher 26 cargos vagos, a secretaria diz que eles serão completados “de acordo com a abertura de concursos públicos”.

Segundo a nota, não há um quadro fixado de funcionários, porque é avaliada a necessidade de cada região, seguindo índices criminais.

É partir desse perfil, diz a pasta, que “é feito um planejamento estratégico e a distribuição de policiais”.

A secretaria relativiza o fato apontado pela Promotoria de que há ocorrências que não se tornam inquéritos.

“Nem todos os boletins de ocorrência são de natureza criminal, portanto, há casos em que não são instaurados inquéritos policiais. Cada investigação é própria, trabalhada de acordo com as variáveis.”

Sempre levarei meu pai em coração e pensamento – por Daniel Bialski

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Família Bialski 

Por Daniel Bialski

Recentemente, minha filha completou 12 anos e recebeu um presente de um fraterno amigo o livro Aprendi com meu pai. O título sedutor instigou-me a lê-lo, razão pela qual o levei na bagagem de viagem que fiz, acompanhando meu filho em competição de futebol na Argentina, no último dia 27 de abril. E ainda lá comentei com amigos que algumas das histórias do livro remetiam-me a lembranças do meu pai, porque retratavam lições de vida.

Porém, infelizmente, quis o destino que eu perdesse meu pai no último dia 30 de abril. Chorei a partir do momento que fui comunicado da sua morte e chorarei pelo resto dos meus dias, pela enorme saudade que sinto e porque sequer tive a oportunidade de me despedir e agradecer por tudo que ele me fez e me ensinou.

A história de meu saudoso pai é marcada por muita luta, garra e determinação. Meus avós paternos vieram da Polônia, fugindo do Nazismo, e nunca tiveram situação econômica privilegiada, o que obrigou meu pai a, desde cedo, trabalhar para ajudar no orçamento doméstico e para pagar seus estudos na Faculdade de Direito do Mackenzie, que concluiu com enorme louvor.

Da convivência com ele nasceu uma admiração que transcendeu a natural relação parental. Muito mais do que amá-lo, eu o admirava e o tinha na conta de ídolo, modelo e paradigma. Tínhamos um vínculo de cumplicidade e companheirismo, pois havia uma sintonia perfeita entre nós, desde minha infância, no passado como pai e filho e há anos também como sócios, parceiros e grandes amigos.

É a ele que devo o fato de ter-me tornado advogado. Desde pequeno, o via manuseando autos de processos imensos e o admirava por entender todo aquele intrincado conjunto de papéis, dele facilmente sempre absorver o melhor para a defesa de seus clientes.

Por vezes, ainda pequeno, o acompanhava ao escritório e o admirava datilografando nas hoje ultrapassadas máquinas de escrever, usando papel carbono e atento a cada detalhe do processo, sem deixar passar nada em branco. Meu pai era dotado de uma inteligência rara e de uma perspicácia incomum, rápido no raciocínio e nas respostas. Conhecia muito do Direito, mas era, também, um grande psicólogo da vida, um filósofo da existência e, principalmente, uma alma de magnitude sem paralelo.

E foi dentro desta longa trajetória que algumas histórias me marcaram. A primeira delas não é ligada ao Direito, mas sim ao senso incomum que meu pai tinha de generosidade e que tenho como espelho. Numa destas minhas visitas ao seu escritório que se localizava no centro velho, Rua Quintino Bocaiuva, íamos almoçar e, enquanto caminhávamos, ele foi abordado por um menino de rua que lhe pediu dinheiro para poder comer alguma coisa. Meu pai imediatamente disse àquele menino que se ele estava com fome mesmo que viesse conosco e ele o fez, quando, então, nós três almoçamos num restaurante que ficava na Rua Barão de Paranapiacaba. Essa foi uma grande lição de vida que sigo e tento retransmitir aos meus filhos, a tratar todos de maneira igual e ajudar quem precisa.

Talvez por causa de exemplos como este e desta proximidade enorme com meu pai, sempre dizia que, quando crescesse, queria ser igual a ele. Por isso que exatamente optei por estudar Direito e graduei- me na Pontifícia Universidade Católica, onde me tornei mestre, inclusive. Lembro como se fosse hoje que no primeiro dia de aula na faculdade, já imaginando estar livre da pesada carga do colegial e do cursinho, recebi um aviso dele: “no final do dia vamos comprar seus ternos, porque você começa no escritório amanhã”; Confesso que algumas vezes, esbocei reclamação por já estar trabalhando, mas hoje vejo isso como um prêmio: não é todo filho que pode passar quase 24 anos trabalhando junto com o pai e dizer, com orgulho e agradecimento que teve o privilegio de receber diretamente dele a devida preparação profissional.

Acompanhei-o em delegacias, fóruns e tribunais, julgamentos, júris, audiências e sempre auferia algum ensinamento. Ele sempre se preocupava em me indicar o caminho ou um atalho, apontava para o problema e oferecia a solução. Era um homem apaixonado pela advocacia e isso se mostrava evidente em quem com ele conversava, ainda que por rápidos momentos. Quando aceitava o patrocínio da causa de seus clientes, mergulhava de corpo e alma, jamais se curvando às arbitrariedades, aos abusos de poder e à intolerância. Alertava-me repetidamente de que o advogado, sendo parte necessária à tríade da Justiça, não deve se envergar jamais. Deve agir com independência, fidelidade e lealdade, porque ele é a última esperança daquele que clama por justiça, daquele que tem sua liberdade ameaçada ou sua dignidade atingida.

Não posso omitir igualmente que no âmbito pessoal ensinou-me a ser não só um profissional, mas, acima de tudo, um homem não apenas no aspecto biológico e, sim, um homem de caráter e praticante de boas ações.

E jamais poderia deixar de mencionar, dentre os inúmeros legados que ele me deixou, a paixão incontestável pelo Corinthians que nos unia e nos fazia passar, a mim, meu filho e alguns de meus amigos, momentos inesquecíveis.

Eu poderia escrever um livro sobre nosso relacionamento e ainda o farei, mas neste momento, pontificando sua insubstituível presença na minha vida, queria registrar que estas e tantas outras coisas eu “aprendi com meu pai”, um homem guerreiro, sábio e um exemplo para mim.

Apesar da distância física, sempre o levarei em meu coração e em pensamento, porque ele sempre foi, é e continuará sendo meu grande ídolo e incentivador.

Daniel Bialski é advogado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2012

Comissão de juristas sugere descriminalização do uso de drogas 20

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NÁDIA GUERLENDA DE BRASÍLIA

Atualizado às 15h37.

A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) incluir na lista de sugestões que será enviada ao Congresso a descriminalização do uso de drogas.

As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho. Apenas após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.

Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.

A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.

Ela citou reportagem publicada pela Folha ( abaixo ) que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.

A comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.

Nesse caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.

Para diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que serão utilizadas as definições da Anvisa.

A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. Hoje são 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece 5 a 10.

Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização.

Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento – exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.

FOLHA.COM

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Tráfico é motivo de 24% das prisões no país

Índice registrado em dezembro do ano passado é o maior desde 2005, quando dados começaram a ser computados

Rigor do Judiciário está entre fatores que levam cada vez mais pessoas à cadeia por ligação com o comércio de drogas

AFONSO BENITES DE SÃO PAULO

De cada quatro presidiários do Brasil um está detido por tráfico de drogas. O índice registrado em dezembro do ano passado é o maior desde o ano de 2005, quando os dados do Departamento Penitenciário Nacional começaram a ser disponibilizados.

Naquele ano, um a cada dez presos tinha sido detido por traficar drogas. O cálculo, feito pela Folha baseado nos relatórios estatísticos do Depen, inclui os presos condenados e sem julgamento.

Vários fatores explicam esse aumento, dizem especialistas. Entre eles estão a instituição da Lei de Drogas no ano de 2006, o rigor do Judiciário e da polícia na combate ao tráfico e o elevado número de presos provisórios que não podiam responder aos processos em liberdade.

Uma pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP constatou que 88% dos detidos por tráfico entre novembro de 2010 e janeiro de 2011 na cidade de São Paulo responderam aos seus processos encarcerados.

Anteontem, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o trecho da lei que impedia os suspeitos de tráfico a responderem as acusações livres. Agora, suspeitos de tráfico poderão aguardar o julgamento em liberdade, desde que o juiz autorize.

DESPROPORCIONAL

Conforme os números do Depen, enquanto a população carcerária como um todo aumentou 1,7 vez (de 294 mil para 514 mil) entre os anos de 2005 e 2011, a quantidade de presos por tráfico cresceu quase quatro vezes (de 32 mil para 125 mil).

Com isso, pela primeira vez, o percentual de presos por tráfico se aproxima do de presos por roubo no país.

Para o presidente da Academia Paulista de Direito Criminal, Romualdo Calvo Filho, o aumento de traficantes presos ocorreu porque se ganha mais dinheiro traficando drogas do que roubando.

“O tráfico é um crime ‘light’ porque não tem violência. Ao contrário do roubo, que o criminoso corre mais riscos e ganha menos”, disse.

Ex-diretor do Denarc (departamento de narcóticos de São Paulo), Marco Antonio de Paula Santos diz que a mudança no perfil dos presos pode ter relação com a melhora das investigações e com a expansão do narcotráfico.

“Ladrões de banco e sequestradores acabaram migrando para o tráfico porque ele é menos arriscado e muito mais vantajoso”, disse.

Já o coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato De Vitto, diz que o motivo é o excesso de encarceramento.

“Prender por tráfico é uma tendências internacional. Os países seguem a linha dos EUA e acabam prendendo mais do que precisa. No Brasil, isso influenciou no surgimento de facções criminosas”, afirmou.

MULHERES

Um dado que chama atenção é que a metade das mulheres que estão presas foram detidas por tráfico. O motivo, segundo policiais, é que elas são usadas pelos companheiros para transportarem a droga, e acabam sendo pegas.

Com a maior população carcerária do país, São Paulo é um dos Estados que mais prendem por tráfico. Quase 30% dos 180 mil presoss estão detidos por esse motivo.

Vídeo de Divulgação do ato público de 30 de maio – Investigadores e Escrivães 169

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Caro Dr. Guerra,
mais uma vez solicitamos a V.Sa. a gentileza de ajudar nosso movimento e divulguar o vídeo e(ou) ‘post’ abaixo para incentivar a presença dos policiais na Alesp no próximo dia 30/05. como sempre, cabe a V.Sa. verificar a conveniência de postá-lo. Dr. Guerra, o serviço que nos presta não tem preço. esperamos um dia poder retribuir sua paciência e dedicação.
Agradecemos desde já.
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“Investigador ou Escrivão”

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DIVULGAÇÃO DO ATO PÚBLICO NA ALESP – 30 DE MAIO – INVESTIGADORES E ESCRIVÃES

Senhores, faltam poucos dias para a derradeira batalha entre a frieza tecnocrata e nossas reivindicações e ideais altruístas! Se você é calça-branca, paraquedas, antigão, tira, escriba, do plantão, da chefia, maçaneta, cana-dura, contador de história, ou até amigopol, estaremos lá contando com a sua disposição para completar mais um policial por metro quadrado na Assembléia.
Parem de mi-mi-mi, soldados, e apresentem-se no ‘quartel’ da Alesp dia 30! A vitória não está garantida, mas vai ser uma briga boa de se ver! E ainda por cima, você vai poder sair falando para todo mundo: “Eu estive lá!” (sendo isso uma coisa boa ou não, saberemos só na hora…).
Traga 8 colegas amontoados no seu carro e lhe pagarei um café de coador na cantina da Alesp. Corra, porque já é dia 26 e só tenho dois reais na carteira. Divulguem o vídeo abaixo (estará aqui em baixo se tudo der certo) para todos colegas que conhece. Assista aqui no Flit, assista no Youtube, favorite, dê joinha, mande por twitter, email, msn, para quem quiser e, principalmente, para aquele cara chato da sua equipe que fica repetindo há 10 anos que nada vai dar certo. O vídeo, como sempre, sem “monetização”, então, não estamos ganhando nada. Também não fazemos parte de sindicatos ou associações.
Esse vídeo foi o trabalho de 2 escrivães, 2 tiras e – os mi-mi-mi’s de plantão não vão acreditar – 1 agente. Hoje lutamos pelos investigadores e escrivães, esta batalha é deles. Amanhã daremos o sangue pelos agentes, carcereiros, agentes de telecomunicação, peritos,  delegados e as outras 7 carreiras que dão preguiça de escrever. “Nós podemos ser melhores…” Colegas, UNI-VOS! .
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Equipe “Investigador ou Escrivão”
P.S.: Lembre-se: você não está sozinho.

INF./*ATO PUBLICO DIA 30 DE MAIO NA ALESP …vamos lotar CARROS, VANS, MICROONIBUS, ONIBUS 35

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Assunto: INF./*ATO PUBLICO DIA 30 DE MAIO NA ALESP

VOCÊ POLICIAL CIVIL que acredita que a UNIÃO neste momento DECISIVO será o divisor de águas em nossas carreiras, faça parte desta corrente da dignidade, DIVULGUE para o maior numero de policiais, cobre de seu SINDICATO, de sua ASSOCIAÇÃO, dependemos do maior número de policiais presentes no próximo DIA 30, vamos lotar CARROS, VANS, MICROONIBUS, ONIBUS, ESSA É A NOSSA HORA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Um grande abraço à todos e que DEUS NOS ILUMINE E NOS DÊ FORÇA NESTA NOVA JORNADA

Prezados Colegas de trabalho…

Como é sabido por todos, desde o ano de 2008 para ingresso nas carreiras de INVESTIGADOR E ESCRIVÃO de Polícia é exigido o Nível Universitário. Também é sabido e não mais surpresa para nós, que embora a exigência do tal Nível aconteça, na prática é bem diferente, pois nossos vencimentos ainda não se enquadram na forma da lei. A tal comissão encarregada de “estudar” a possibilidade de valorização de nossas carreiras, embora de última hora, foi criada e reuniões já aconteceram e pelo que tenho acompanhado, de certa forma, foram produtivas.

NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA DIA 30, ÀS 10:00 HORAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, ao que tudo indica, teremos uma resposta do Governo do Estado acerca da cobrança de nossos DIREITOS. Cabe salientar que a presença dos Policiais Civis em grande número será uma forma de demonstrarmos o nosso descontentamento com a atual situação e a nossa UNIÃO E FORÇA neste momento tão decisivo em nossas vidas. PARA TANTO, OS COLEGAS DE NOSSA QUERIDA E SAUDOSA CIDADE DE BAURU fizeram contato com o SIPESP, que de pronto na pessoa do nosso respeitado Presidente Rebouças, disponibilizou condução para que possamos participar juntamente com os demais colegas do ESTADO DE SÃO PAULO neste ato de dignidade de nossas CARREIRAS.

Governo do Estado lança campanha e anuncia tecnologia inédita para localizar crianças desaparecidas 12

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensa saopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 25 de maio de 2012 17:03
Assunto: Governo do Estado lança campanha e anuncia tecnologia inédita para localizar crianças desaparecidas
Para: dipol@flitparalisante.com
 
Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

Governo do Estado lança campanha e anuncia tecnologia inédita para localizar crianças desaparecidas

“São Paulo em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos” cria dia estadual, divulga orientações e leva mensagem à Rede Estadual de Ensino

O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta sexta-feira, 25, o programa“São Paulo em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos”. No evento, o governador lançou campanha de conscientização e assinou decreto que estabelece o Dia Estadual da Criança Desaparecida (25 de Maio) e cria a Comissão Permanente da Criança e Adolescente Desaparecidos, envolvendo as Secretarias de Estado da Segurança Pública, Justiça e Defesa da Cidadania, Direito das Pessoas com Deficiência, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

“Hoje nós lançamos o programa São Paulo em Busca da Criança e Adolescente Desaparecidos. Infelizmente, a cada ano, perto de 40 mil crianças e adolescentes no Brasil desaparecem. Aqui em São Paulo, em torno de 9 mil. O trabalho que nós queremos fazer primeiro é preventivo, junto às famílias, no sentido de reduzir ao máximo esses desaparecimentos. Seguido do resgate, reencontrar essas crianças e adolescentes. Um esforço coletivo, unindo todos os níveis de governo e a sociedade civil organizada”, ressaltou Alckmin durante evento.

Na ocasião, a Polícia Civil apresentou o Programa de Progressão de Idade em 3D, que desenha os rostos em alta definição das crianças e adolescentes desaparecidos, a partir do Banco de Imagem do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

Realizada pelo Setor de Arte Forense da Polícia Civil, a Progressão de Idade em 3D é inédita no Brasil, usando as técnicas de estudos de hereditariedade e comparação com parentes de 1º grau da vítima para projetar de forma fidedigna como uma criança desaparecida há anos está nos dias de hoje.

Campanha

Para marcar o início da campanha, a Secretaria da Educação (ensinos básico e médio) e o Centro Paula Souza (ensino técnico) promoveram Parada Momentânea em toda a Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo. Antes do início das aulas, educadores fizeram leitura coletiva do material de conscientização, prevenção e combate aos casos de crianças e adolescentes desaparecidos. As mensagens, desenvolvidas por especialistas em segurança e pedagogos, estão divididas nas faixas etárias de 6 a 10 anos e 11 a 14 anos.

A campanha também levará cartazes informativos a diversos equipamentos públicos, como estações de metrô e trem, unidades do Bom Prato, delegacias, escolas públicas, Etecs e Fatecs, entre outros. O objetivo é levar à população orientações de como agir nestas situações, bem como divulgar canais de denúncia e procedimentos que podem agilizar o início das buscas.

O Cadastro Único de crianças e adolescentes do DHPP poderá ser acessado de todos os sites de órgãos do Governo, a partir do banner da campanha com todas as ações do Governo do Estado na conscientização, prevenção e combate aos casos de crianças e adolescentes desaparecidos, com a atualização de suas fotos, mediante a solicitação das famílias.

Com a iniciativa, o Governo do Estado busca também esclarecer alguns pontos amplamente difundidos, mas que nem sempre correspondem à verdade. O melhor exemplo disso é a suposta necessidade de esperar 24 horas para se registrar Boletim de Ocorrência. Essa recomendação não existe e só atrapalha o trabalho da polícia. Ao contrário, o certo é denunciar, pessoalmente ou pelo 190, no momento em que se percebe o desaparecimento da criança e do adolescente. Quanto mais rápido é o aviso, maiores as chances de resgate.

A seguir, dicas que serão difundidas pela campanha “São Paulo em Busca das Crianças Desaparecidas”:

Dicas de prevenção para crianças:

-Crianças não devem aceitar presentes nem caronas de estranhos ou de pessoas que elas não conheçam bem;

-Rejeitar doces, dinheiro, presentes e convites de estranhos;

-Nunca falar ou responder a quaisquer perguntas que estranhos façam (mesmo se eles souberem seu nome);

-Recusar ser levado por uma pessoa que você não conheça muito bem, mesmo se tiver perdido o ônibus ou estiver atrasado para ir ou retornar da escola;

-Comunicar o que aconteceu a um de seus pais ou a outro adulto de confiança. Tentar lembrar a aparência da pessoa, o modelo, a cor e, se possível, o número da placa do carro;

-Saber seu próprio endereço e número de telefone, incluindo o código de área (prefixo);

-Saber, sempre, o endereço e o número de telefone do local onde um dos pais possa ser encontrado, se for possível.

Dicas de prevenção para adolescentes:

-Ter em mãos o endereço e telefone da sua casa;

-Ter em mãos o endereço e telefone de onde encontrar os pais ou responsáveis;

-Ligar imediatamente para o 190 da Polícia Militar em qualquer movimento de pessoas estranhas;

-Não manter contato via internet com qualquer pessoa estranha;

-Não oferecer informações sobre seu cotidiano, endereço e telefone via internet para estranhos;

-Não marcar encontros em locais isolados via internet, sempre em locais públicos.

Primeiras medidas ao constatar o desaparecimento (pais e responsáveis):

-Tão logo perceba o desaparecimento, ligar para o 190 da Polícia Militar, descrevendo a criança ou adolescente e o local de onde elas desapareceram;

– Na sequência, registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil mais próxima ou pela internet;

-Levar fotos atualizadas e o maior número de dados sobre a criança desaparecida.
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 Governo do Estado de São Paulo

Alckmin forma 813 novos investigadores e escrivães 34

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensasaopaulosite@comunicacao.sp.gov.br
Data: 25 de maio de 2012 18:56
Assunto: Alckmin forma 813 novos investigadores e escrivães
Para: dipol@flitparalisante.com
 
Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

Alckmin forma 813 novos investigadores e escrivães

Novos formandos já estão aptos para reforçar a segurança no Estado

O governador Geraldo Alckmin participou da cerimônia de formatura de 568 investigadores e 245 escrivães da Polícia Civil, realizada na tarde desta sexta-feira, 25, no Anhembi, zona norte da capital. Os novos policiais civis irão atuar na Grande São Paulo, litoral e todas as regiões do interior e já estão aptos para o início do trabalho.

“É um dia esperado pelos formandos e por nós, porque farão a diferença com energia, juventude, idealismo e entusiasmo. Começam imediatamente e já vão para os distritos policiais. Uma turma muito animada e preparada”, afirmou o governador.

Os novos investigadores participaram de um concurso aberto em agosto de 2009 e enfrentaram uma concorrência de 26,8 candidatos por vaga. A disputa para o cargo de escrivão de polícia, que teve seu edital publicado em fevereiro de 2010, foi de 28,9 candidatos por vaga.

No dia 3 de janeiro, foram 610 investigadores e 357 escrivães que tomaram posse na Academia de Polícia Civil (Acadepol). A posse não dá direito ao exercício da profissão. Antes, os policiais passaram por um período de curso na Academia, incluindo 30 dias de estágio.

O curso teve início no mesmo dia da cerimônia de posse. Os alunos tiveram aulas de Armamento e Tiro, Defesa Pessoal, Inquérito Policial, Investigação Policial, Criminalística, Medicina Legal, Direito Penal, Processual Penal e Direitos Humanos.

Os investigadores e escrivães permaneceram em estágio de 23 de abril a 23 de maio, fase da formação onde os policiais aprendem, na prática, a desempenhar sua função.

Salário

Depois de formados, os novos policiais iniciarão a carreira como investigadores e escrivães de 3ª classe, recebendo R$ 3.254,90 de salário inicial nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Distribuição

O concurso foi realizado de maneira regionalizada. Nesta forma de concurso, os concorrentes disputam as vagas apenas com candidatos da mesma região e os que obtêm as melhores notas são distribuídos nas delegacias da área de sua seccional.

Confira a distribuição dos novos policiais civis por região:

-Grande São Paulo: 197 investigadores e 42 escrivães

-Vale do Paraíba e Litoral Norte (Deinter-1): 32 investigadores

-Região de Campinas (Deinter-2): 55 investigadores e 27 escrivães

-Região de Ribeirão Preto (Deinter-3): 35 investigadores e 27 escrivães

-Região de Bauru (Deinter-4): 48 investigadores e 40 escrivães

-Região de São José do Rio Preto (Deinter-5): 45 investigadores e 32 escrivães

-Baixada Santista e Vale do Ribeira (Deinter-6): 51 investigadores

-Região de Sorocaba (Deinter-7): 52 investigadores e 34 escrivães

-Região de Presidente Prudente (Deinter-8): 30 investigadores e 24 escrivães

-Região de Piracicaba (Deinter-9): 24 investigadores e 28 escrivães
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 Governo do Estado de São Paulo

Deputados questionam critério para instalação de DPs 11

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Enviado em 26/05/2012 as 0:00 – SILAS

Da assessoria do deputado Donisete Braga

Nesta quarta-feira, 23/5, o líder da Minoria, deputado Donisete Braga (PT), protocolou requerimento pedindo informações ao secretário estadual de Segurança Pública sobre a desproporcionalidade de unidades policiais em relação à população dos municípios. Segundo o documento, a cidade de Adamantina, com 33 mil habitantes, tem duas delegacias de polícia e cinco delegacias especializadas; Andradina tem 55 mil habitantes, duas DPs e sete DEs. Já Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo, com 171 mil habitantes, é servida por apenas uma delegacia de polícia e nenhuma especializada. Na capital, bairros entre 200 mil e 400 mil habitantes contam com apenas uma unidade policial. “Esta desproporcionalidade, que ocorre em todo o Estado, certamente contribui de forma avassaladora para a impossibilidade de atendimento adequado a um sem-número de vítimas que diuturnamente se dirigem a essas unidades em busca de um alento para o sofrimento causado pelos diversos tipos de violência”, traz o documento. O líder da Minoria explicou que a população está preocupada com os altos índices de violência no Estado e tem cobrado mais ação do Legislativo nesta área, além de mais estrutura para a Polícia Civil. O requerimento também questiona sobre as Centrais de Flagrante já em funcionamento na capital e apresenta dados levantados pelo Sindicado dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (Sepesp) sobre as distorções na instalação das unidades policiais.

dpbraga@al.sp.gov.br

AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 25.05.2012 DO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS COM O SIPOL DE PRESIDENTE PRUDENTE E SINPOESTE PAULISTA DE MARÍLIA 7

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Lucio Flavio Moreno
Data: 25 de maio de 2012 19:22
Assunto: AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 25.05.2012 DO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS COM O SIPOL DE PRESIDENTE PRUDENTE E SINPOESTE PAULISTA DE MARÍLIA
Para: Flit Paralisante <dipol@flitparalisante.com

AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 25.05.2012 DO DEPUTADO ESTADUAL ED THOMAS COM O SIPOL DE PRESIDENTE PRUDENTE E SINPOESTE PAULISTA DE MARÍLIA

 

A Diretoria do SIPOL PRUDENTE e SINPOESTE DE MARILIA esteve presente no Escritório Político do Deputado ED THOMAS em Presidente Prudente, no dia 25 de maio do corrente ano.

A reunião foi bastante promissora. O Deputado já havia defendido com veemência remuneração condizente com a exigência do nível universitário para Investigadores e Escrivães de Polícia, na audiência pública realizada no dia 16 de maio.

O Deputado mostrou-se bastante otimista, e deixou a todos bastante animados, colocando-se a disposição das entidades sindicais.

O Presidente do Sipol de Presidente Prudente entregou ofício referente às reivindicações. Segue inteiro teor:

 

Ofício nº 11/2012     Presidente Prudente, 25 de maio de 2012

 

Senhor Deputado

Cumprimentando-o cordialmente, a Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente-SP, vem à honrosa presença de Vossa Excelência parabenizá-lo pelo seu posicionamento na audiência pública realizada no dia 16 do corrente mês com relação a valorização das carreiras de Investigadores e Escrivães de Polícia, para que seus vencimento sejam compatíveis com a exigência de nível universitário (N.U.).

 

Foi com grata satisfação que constatamos o conhecimento de causa tido por Vossa Excelência ao discursar no plenário, havendo convergência de entendimento com os outros Deputados. Estamos em ansiosa expectativa no aguardo do posicionamento do executivo.

 

Entendemos oportuno mostrar um panorama sob nossa ótica a respeito da Polícia Civil um dos pilares da Segurança Pública do Estado.

 

Em nossa região nos angustiam tanto as questões salariais, quanto a falta de funcionários, questões essas que se reflete em todas as regiões do Estado.

 

Os baixos salários têm provocado êxodo na Polícia Civil. Na área do Deinter 8, havia 1082 funcionários no ano de 1994. Em levantamento realizado em fevereiro de 2011 verificou-se que o número baixou para 775 policiais civis. Portanto, 307 policiais civis a menos. Esclareça-se que hoje o número é menor. Inversamente, a população aumentou de 1994 até os dias de hoje, e tivemos em nossa região a maior concentração de presídios do mundo. Não dá pra entender.

 

A questão salarial ficou evidente na histórica greve de 2008, que culminou com o fatídico dia 16 de outubro daquele ano, dia da “BARBARIE”, onde por ordem do governador de São Paulo, o choque da Polícia Militar entrou em confronto com à Polícia Civil durante manifestação pacífica e ordeira. Graças a providência divina e ao sangue frio dos Policiais Civis não tivemos consequências catastróficas. Esse evento impactou a opinião pública brasileira, e teve projeção mundial. As imagens do confronto foram exibidas em mais de sessenta países.

 

Não é só salário, o que nos inquieta. O número insuficiente de funcionários submetidos a excesso de horas trabalhadas, com danos a saúde física e mental, dada a condição desumana a que são submetidos é preocupante.

 

“Administrar é cumprir a lei de ofício.” A exigência de eficiência da Administração deve ter como contrapartida os meios para que os misteres do Policial Civil sejam exequíveis, respeitando-se os direitos humanos desses funcionários. Não pode a Administração locupletar-se exigindo que um funcionário público, faça o trabalho de vários.

 

Há quinze anos atrás tínhamos pouco mais de 600 (seiscentas) unidades policiais no Estado. Hoje temos o dobro, porém, o número de funcionários no mesmo período caiu assustadoramente. Essa situação já é conhecida de todos, sendo essa uma das razões do aumento da criminalidade.

 

A expectativa é grande no momento atual, estando o olhar de todos voltados para o dia 30 de maio. Há um misto de esperança e frustração, com leve prevalência da esperança. A caótica situação atual vem de um processo que levou anos, inobstante há indicações que a fase de desmonte da Polícia Civil vai se reverter.

 

Tema que nos inquieta são os concursos da polícia civil que são demorados e não conseguem preencher as vagas existentes, e muito menos criar cadastro de reserva.

 

O ideal é que a Academia de Polícia tenha a função apenas de ensinar, e que os concursos sejam feitos por empresas terceirizadas, como é atualmente na Polícia Militar, Policia Federal, etc. Parece-nos que a questão está se encaminhando pra isso. Recentemente o Delegado Geral expressou opinião nesse sentido.

 

A reestruturação da Polícia Federal rendeu frutos. A Polícia Federal renasceu das cinzas, passou a ser respeitada. O Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI – inovador e histórico se propôs a enfrentar os complexos desafios do tema. A I Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG – com a participação da sociedade civil, poder público e profissionais de segurança, ensejaram o maior debate sobre segurança pública do mundo, trazendo a lume nossas deficiências, mas também sugestões e consensos, apontando mudanças necessárias. Não se resolve a questão segurança num passe de mágica, inobstante observamos progressos a olhos vistos, diante das inúmeras ações do governo federal.

 

A Segurança Pública tem jeito, se houver vontade política e investimento para tal. Contamos com o apoio de Vossa Excelência a fim de reconstruir a Polícia Civil Bandeirante.

 

No ensejo renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

LUCIO FLAVIO MORENO

Presidente do Sipol

 

 

Ao Excelentíssimo Senhor

Deputado ED THOMAS

Presidente Prudente-SP.

AVISO DE PAUTA – 25/05/2012 – Agenda do governador Geraldo Alckmin: Formatura de escrivães e investigadores de polícia…( TÁ MELHORANDO! ) 40

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: Governo SP – Sala de Imprensaimprensa@comunicacao.sp.gov.br
Data: 25 de maio de 2012 06:57
Assunto: AVISO DE PAUTA – 25/05/2012 – Agenda do governador Geraldo Alckmin
Para: dipol@flitparalisante.com
 
Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

Agenda do governador Geraldo Alckmin para sexta-feira, 25 de maio

O governador Geraldo Alckmin lança nesta sexta-feira, 25, o programa “São Paulo em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos” e assina decreto que estabelece o Dia Estadual da Criança e Adolescente Desaparecidos (25 de Maio) e cria a Comissão Permanente da Criança e Adolescente Desaparecidos, envolvendo as Secretarias de Estado da Segurança Pública, Justiça e Defesa da Cidadania, Direito das Pessoas com Deficiência, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

 

Na ocasião, a Polícia Civil apresenta o Programa de Progressão de Idade em 3D, que desenha os rostos em alta definição das crianças e adolescentes desaparecidos, a partir do Banco de Imagem do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).

 

Já às 15h, no Anhembi, Alckmin participa da formatura de 245 escrivães e 568 investigadores de polícia, totalizando a entrada de 813 novos policiais civis no Estado.
Evento: Lançamento do programa “São Paulo em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos”
Data: Sexta-feira, 25 de maio de 2012
Horário: 10h30
Local: Palácio dos Bandeirantes – Avenida Morumbi, 4.500 – São Paulo/SP
Evento: Formatura de escrivães e investigadores de polícia
Data: Sexta-feira, 25 de maio de 2012
Horário: 15h
Local: Auditório Celso Furtado – Anhembi – São Paulo/SP
Assessoria de Imprensa

(11) 2193-8520

www.saopaulo.sp.gov.br

 Governo do Estado de São Paulo

 

STJ – Prazo para pedir indenização por licença-prêmio não gozada começa a contar na aposentadoria 1

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Subject: Envio de texto – Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

To: dipol@flitparalisante.com
Esse texto foi enviado por wagner(wagnergoncalves) pelo(a) Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania.
Prazo para pedir indenização por licença-prêmio não gozada começa a contar na aposentadoria
O prazo prescricional de cinco anos para o servidor público federal reclamar judicialmente indenização referente a licença-prêmio não gozada, nem utilizada como lapso temporal para aposentadoria, começa a contar no momento em que ele se aposenta. Esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adotado pela Primeira Seção no âmbito dos recursos repetitivos.
A decisão, tomada com base no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), vai orientar a solução de recursos que versam sobre o mesmo tema e ficaram sobrestados nos tribunais de segunda instância à espera da definição do STJ.
No recurso julgado pela Primeira Seção, a União contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que, ao julgar um caso de indenização relativa a período de licença-prêmio não gozada nem utilizada para efeito de aposentadoria, afastou a tese de prescrição, tendo em vista que o servidor se aposentou em novembro de 2002 e a ação foi ajuizada em junho de 2007 – dentro, portanto, do prazo de cinco anos.
Ex-celetista A União alegou que o direito de ação já estaria prescrito, pois o servidor passou da condição de celetista para estatutário em 12 de dezembro de 1990, quando entrou em vigor a lei 8.112. Contando-se o prazo de cinco anos a partir desse momento, como defende a União, a prescrição se daria em 12 de dezembro de 1995. A União sustentou também que não seria possível postular direitos relativos ao período em que o servidor trabalhou sob o regime celetista.
A Primeira Seção negou provimento ao recurso. O relator, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que o tempo de serviço público federal prestado sob o regime celetista, segundo a jurisprudência do STJ, “deve ser computado para todos os efeitos, inclusive para anuênios e licença-prêmio por assiduidade”.
Sobre o prazo prescricional do direito de pleitear a indenização, Benedito Gonçalves destacou que ele somente começa a contar na data da aposentadoria do servidor, conforme vários precedentes do STJ. Por essa razão, disse o ministro, não se pode falar em ocorrência da prescrição quinquenal no caso em análise, uma vez que entre a aposentadoria, ocorrida em novembro de 2002, e a propositura da ação, em junho de 2007, não houve o decurso de cinco anos.
Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

Delegados de Polícia têm direito à Gratificação por Acúmulo de Titularidade 2

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Delegados de Polícia têm direito à Gratificação por Acúmulo de Titularidade

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, os Delegados de Polícia que acumulam a titularidade de mais de uma unidade de polícia têm direito à Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT). A lei tem efeitos retroativos a 1 de setembro de 2007. Acontece, no entanto que, devido à demora na regulamentação da Lei Complementar Estadual nº 1.020/2007, muito servidores públicos que teriam direito ao benefício, deixaram de receber a GAT. Os servidores lesados têm até setembro de 2012 para ajuizar ação requerendo o devido pagamento da GAT. Após esta data, as parcelas atrasadas serão prescritas. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado Mario Augusto de O. B. Falleiros, sócio da Advocacia Sandoval Filho.

 

Gratificação por Acúmulo de Titularidade de unidades de polícia

Em 24 de outubro de 2007, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei Complementar Estadual n.º 1.020, de 23 de outubro de 2007, que instituiu a Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2007, aos Delegados de Polícia que acumulam a titularidade de mais de uma unidade de polícia.
Referida lei estabeleceu três requisitos indispensáveis ao recebimento da GAT: (i) a designação do delegado, em caráter excepcional, para comandar duas unidades policiais; (ii) a cumulação pelo período de quinze dias ou mais; e (iii) a vedação de mais de uma designação para o mesmo período.
Contudo, previu também a necessidade de expedição de decreto para regulamentar e identificar as unidades de polícia previamente à concessão da GAT, bem como a fixação dos demais procedimentos necessários ao cumprimento e execução da lei complementar.
O Chefe do Poder Executivo astuciosamente editou os Decretos regulamentares somente após um largo espaço de tempo, omitindo-se na regulamentação dos períodos em que a lei produziu efeitos, por isso os Delegados de Polícia que já se oneravam com o acúmulo de funções e faziam jus ao recebimento da GAT foram lesados pela inércia do Governador do Estado de São Paulo.
Consequentemente, aqueles Delegados de Polícia das unidades do interior, macro São Paulo ou da Capital que tenham exercido suas funções acumuladamente a partir de 01 de setembro de 2007 têm o direito de pleitear em juízo o percebimento da Gratificação por Acúmulo de Titularidade – GAT daqueles períodos em que, devido à falta de regulamentação, ficaram prejudicados.
Por fim, ressalte-se que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é a favor do recebimento da GAT, bem como a importância com relação ao prazo para ajuizamento das ações, vez que a partir de setembro de 2012 as parcelas vencidas cinco anos antes da propositura da ação judicial serão atingidas pela prescrição.
Mario Augusto de O. B. Falleiros OAB-SP nº 309.124

http://www.sandovalfilho.com.br/midia/artigos/986-delegados-de-policia-tem-direito-a-gratificacao-por-acumulo-de-titularidade

ADVOCACIA SANDOVAL FILHO

Video do Investigador Molina, novo upload…( O vídeo original foi “privatizado” por forças ocultas ) 77

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Caro Dr. Conde Guerra,
Com grande honra que escrevo para V.Sa. Nunca tive a oportunidade de expressar minha admiração em relação ao serviço que presta a nossa classe mantendo o seu Blog ativo.
Porém, escrevo para, se possível, SMJ, editar o ‘post’ a respeito do discurso do Investigador Molina (endereço: https://flitparalisante.wordpress.com/2012/05/23/investigador-da-policia-civil-estadual-olimpio-da-rocha-molina-critica-o-governo/#comments) para inclusão de uma nova url do vídeo do Youtube. Pelo que verifiquei, o usuário mudou o ‘status’ do vídeo para privado, impossibilitando das pessoas o visualizarem e causando grande descontentamento por parte dos leitores do blog. Ao meu ver, tratando-se de audiência pública, não há nenhum impeditivo legal para o vídeo circular livremente.
A nova url do vídeo é: http://www.youtube.com/watch?v=hpNJyYpP94w
Todavia, respeitarei a decisão de V.Sa. quanto ao assunto.
Mais uma vez, expresso minha admiração e respeito pelo seu trabalho e compartilho da indignação de nossos colegas a respeito da injustiça que sofreu na Polícia Civil.

Sinceramente,

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“Investigador ou Escrivão”