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Polícia
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20 Ago 2013
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Brasília-DF
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MARCONI PERILLO – A União deveria custear até 50% da folha de pagamento das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica e do Corpo de Bombeiros Militar 19
Um pacto pela segurança
20 Ago 2013
A União deveria custear até 50% da folha de pagamento das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica e do Corpo de Bombeiros Militar
Marconi Perillo
FOLHA DE SÃO PAULO
As guerras travadas no Congresso Nacional em torno da divisão dos royalties do petróleo e da reforma do ICMS trouxeram à luz um debate que não pode mais ser adiado: a revisão do pacto federativo.
Os Estados encontram-se espremidos financeiramente, tanto pelas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto pela queda de repasses da União na esteira das sucessivas desonerações do governo. Precisam, não obstante, ampliar investimentos em serviços públicos.
A segurança pública é um setor que demanda solução urgente, vitimado de forma particularmente grave pela situação fiscal dos Estados. Segundo dados do Mapa da Violência 2013, a taxa de homicídios na população brasileira, que em 1996 era de 24,8 por 100 mil habitantes, saltou para 27,1 em 2011. É o maior índice entre os 12 países mais populosos do mundo –quase quatro vezes maior que o do Paquistão.
Para fazer frente à demanda cada vez maior por segurança pública, é necessário aumentar o efetivo das polícias. Mesmo em meu Estado, onde o salário inicial de um policial militar é o segundo mais alto do Brasil e onde conseguimos, em 2013, produzir uma inflexão na taxa de homicídios, o número de policiais por habitante é baixo: o efetivo é de apenas 12 mil homens, metade do necessário para atingir o patamar de 1 policial por 250 habitantes recomendado pela ONU.
Não existe mágica contábil que nos permita fazer um aporte de pessoal dessa magnitude. As transferências federais caíram nos últimos dois anos, em parte devido às desonerações de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) feitas pelo governo para estimular a economia. Essa caridade foi feita com o chapéu dos Estados, que viram despencar o montante do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Por outro lado, o piso da educação subiu 22% em 2012 e mais 8% em 2013, o que fez com que mesmo o aumento de 6,7% na arrecadação de Goiás não desse conta de cobrir as despesas com a folha de pessoal.
Para mitigar a situação da segurança pública e desafogar os Estados, o governo de Goiás propõe uma revisão do pacto federativo. Nossa proposta consiste em uma emenda ao artigo 21 da Constituição, por meio da qual a União deverá prestar assistência financeira aos Estados para a manutenção e a execução de serviços de segurança pública.
Antes que o leitor se espante com a ousadia ou questione se isso não trará problemas na cadeia de comando –já que a PM deve obediência ao governador, que paga seu soldo–, permita-me lembrar que já existe um precedente. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal são mantidos pelo governo federal, sem que cause constrangimento à autoridade do governador.
O Fundo Constitucional para a Segurança Pública, que seria instituído por lei ordinária para regulamentar o dispositivo constitucional, seria usado para custear até 50% da folha de pagamento da PM, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Técnico-Científica.
Propomos que ele seja repartido aos Estados conforme o número de agentes de segurança pública por habitante: quanto mais policiais, mais verba o Estado receberia. O fundo seria corrigido pela receita líquida corrente da União.
O projeto tem a vantagem adicional de pôr fim à polêmica em torno da PEC 300, em tramitação no Congresso, que equipara os salários da PM e dos bombeiros de todo o país aos do DF e ao qual os governadores resistem, não sem razão.
Não estar-se-ia, com isso, produzindo nenhuma revolução no ordenamento jurídico brasileiro, dado o precedente do Distrito Federal.
Trata-se tão somente de propor um pacto –palavra tão em voga em Brasília– por mais um serviço público essencial, que tem ficado de fora do radar do governo federal, gerando risco desnecessário e evitável para toda a população.
MARCONI PERILLO, 50, bacharel em direito, é governador de Goiás pelo PSDB
Agentes do governo paulista, de 1998 a 2008 – gestões do PSDB teriam recebido propina 7
Tribunal de Contas paulista quer barrar contratos do cartel do trem com Estado
20 Ago 2013
Fausto Macedo Fernando Gallo
ESTADÃO.COM.BR
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer declarar indôneas a Siemens e todas as empresas que atuaram no cartel de trens em São Paulo
O objetivo do procedimento é vetar faturas contratações dessas empresas pelo governo estadual Investigações em curso pela Polícia Federal e Ministério Público Federal apuram denúncias de que agentes do governo paulista, de 1998 a 2008 – gestões do PSDB teriam recebido propina dessas empresas.
O presidente do TCE, Antônio Roque Citadini, requereu ao Ministério Público de Contas abertura de procedimento para eventual declaração de ini-doneidade das companhias que atuariam no cartel O processo deverá ser instaurado assim que a Procuradoria de Contas tiver acesso ao acordo de leniên-cia em que a multinacional alemã denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a existência de um cartel em licitações no setor.
Ao todo, vinte empresas foram envolvidas pela Siemens na denúncia de cartel, incluindo a própria multinacional alemã, Dentro do Ministério Público de Contasjáse dá como certa a abertura do procedimento de declaração de inidoneidade tão logo os documentos do Cade sejam acessados.
A estratégia do órgão controlador do Estado é a mesma adotada pelo governo federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), que rotulou de inidônea a empreiteira Delta, protagonista do escândalo envolvendo o contraventor Car-linhos Cachoeira.
Caso o procedimento seja aberto, um dos sete conselheiros do TCE que julgará o feito será Robson Marinho, ex-secretário da Casa Civil do governo Mário Covas, sobre quem paira a suspeita de ter recebido propina da empresa francesa Alstom para beneficiá-la em processos de contas no próprio TCE envolvendo contratações no sistema metroferroviário paulista.
Controwérsia jurídica. Não há uma pacificação jurídica sobre o efeito de eventual declaração de inidoneidade para contratos vigentes. Os contratos em que a Siemens apontou a existência de cartel á foram todos encerrados, mas a multinacional alemã e várias empresas por ela denunciadas participam, por exemplo, de pelo menos um dos quatro contratos da reforma dos trens das Linhas 1 e 3 do Metrô de São Paulo, que ainda vigem.
Há decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que invocam o princípio da segurança jurídica para determinar que a inidoneidade só valha para contratações feitas depois do julgamento. Contudo, outras decisões do próprio STJ facultam à administração a promoção de medidas para a rescisão de contratos vigentes.
Por meio do ofício 407/2013 ao procurador-geral de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Junior, o presidente do TCE aponta a amaciça veiculação por todos os meios de imprensa de suposta formação de cartel no setor metroferroviário”.
Citadini pede ao procurador que avalie aa conveniência e oportunidade de provocar junto a este TCE a instauração de processo sobre eventual inidoneidade de licitantes”.
O Ministério Público de Contas afirmou, em nota, que aguarda resposta ao ofício enviado ao Cade no último dia 07 para tomar as devidas providências, aO teor da resposta é bastante importante porque, em relação aos feitosjájulgados, poderá legitimar ações de rescisão”, afirmou o procurador José Mendes Neto, responsavei peia comunicação do órgão.
Os processos envolvendo os contratos já encerrados podem ser reabertos para nova análise. Caso comprovadas irregularidades, as empresas podem sofrer sanções que vão desde multas até a declaração de idoneidade.
No ofício à Procuradoria de Contas, Citadini invoca o artigo 108 da Lei Orgânica do TCE para lembrar que é da competência do tribunal decidir sobre a inidoneidade. O artigo dispõe que “o Tribunal Pleno poderá declarar, por maioria absoluta de seus membros, inidôneo para contra tarcoma administração pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, o licitante que, através de meios ardilosos e com o intuito de alcançar vantagem ilícita para si ou para ou trem, fraudar licitação ou contratação administrativa”.
Conselheiro sob suspeita» O conselheiro do TCE Robson Marinho, suspeito de ter recebido propina da Alstom, teve bens no exterior bloqueados pela Justiça em 2009. Ele teria pelo menos US$ 1 milhão em contas na Suíça, valor que, segundo investigadores, tentou transferir para os EUA. A promotoria suíça, porém, impediu a operação. Os sigilos fiscal e bancário de Marinho também foram quebrados.
Servidores de primeiro e segundo escalões da administração paulista envolvidos no escândalo são ligados aos principais líderes tucanos 12
Todos os homens do propinoduto tucano
Quem são e como operam as autoridades ligadas aos tucanos investigadas pela participação no esquema que trafegou por governos do PSDB em São Paulo
Por: Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas
Na última semana, as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público mostraram a abrangência nacional do cartel na área de transporte sobre trilhos. A tramoia, concluíram as apurações, reproduziu em diversas regiões do País a sistemática observada em São Paulo, de conluio nas licitações, combinação de preços superfaturados e subcontratação de empresas derrotadas. As fraudes que atravessaram incólumes 20 anos de governos do PSDB em São Paulo carregam, no entanto, peculiaridades que as diferem substancialmente das demais que estão sendo investigadas pelas autoridades. O esquema paulista distingue-se pelo pioneirismo (começou a funcionar em 1998, em meio ao governo do tucano Mário Covas), duração, tamanho e valores envolvidos – quase meio bilhão de reais drenados durante as administrações tucanas. Porém, ainda mais importante, o escândalo do Metrô em São Paulo já tem identificada a participação de agentes públicos ligados ao partido instalado no poder. Em troca do aval para deixar as falcatruas correrem soltas e multiplicarem os lucros do cartel, quadros importantes do PSDB levaram propina e azeitaram um propinoduto que desviou recursos públicos para alimentar campanhas eleitorais.
Ao contrário do que afirmaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra na quinta-feira 15, servidores de primeiro e segundo escalões da administração paulista envolvidos no escândalo são ligados aos principais líderes tucanos no Estado. Isso já está claro nas investigações. Usando a velha e surrada tática política de despiste, Serra e FHC afirmaram que o esquema não contou com a participação de servidores do Estado nem beneficiou governos comandados pelo PSDB. Não é o que mostram as apurações do Ministério Público e do Cade. Pelo menos cinco autoridades envolvidas na engrenagem criminosa, hoje sob investigação por terem firmado contratos irregulares ou intermediado o recebimento de suborno, atuaram sob o comando de dois homens de confiança de José Serra e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin: seus secretários de Transportes Metropolitanos. José Luiz Portella, secretário de Serra, e Jurandir Fernandes, secretário de Alckmin, chefiaram de perto e coordenaram as atividades dos altos executivos enrolados na investigação. O grupo é composto pelos técnicos Décio Tambelli, ex-diretor de operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria de Transportes Metropolitanos, José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, Ademir Venâncio, ex- diretor de engenharia da estatal de trens, e os ex-presidentes do metrô e da CPTM, José Jorge Fagali e Sérgio Avelleda.
Segundo documentos em poder do CADE e Ministério Público, estes cinco personagens, afamados como bons quadros tucanos, se valeram de seus cargos nas estatais paulistas para atender, ao mesmo tempo, aos interesses das empresas do cartel na área de transporte sobre trilhos e às conveniências políticas de seus chefes. Em troca de benefícios para si ou para os governos tucanos, forneciam informações privilegiadas, direcionavam licitações ou faziam vista grossa para prejuízos milionários ao erário paulista em contratos superfaturados firmados pelo metrô. As investigações mostram que estes técnicos do Metrô e da CPTM transitaram pelos governos de Serra e Alckmin operando em maior ou menor grau, mas sempre a favor do esquema.
Um dos destaques do quinteto é José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em um documento analisado pelo CADE, datado de 2008, Lavorente é descrito como o encarregado de receber em mãos a propina das empresas do cartel e distribuí-las aos políticos do PSDB e partidos aliados. O diretor da CPTM é pessoa da estrita confiança de Alckmin. Foi o governador de São Paulo que o promoveu ao cargo de direção na estatal de trens, em 2003. Durante o governo Serra (2007-2008), Lavorente deixou a CPTM, mas permaneceu em cargos de comando da estrutura administrativa do governo como cota de Alckmin. Com o regresso de Alckmin ao Palácio dos Bandeirantes, em 2011, Lavorente reassume o posto de direção na CPTM. Além de ser apontado como o distribuidor da propina aos políticos, Lavorente responde uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que aponta superfaturamento e desrespeito à lei de licitações. O processo refere-se a um acordo fechado por meio de um aditivo, em 2005, que possibilitou a compra de 12 trens a mais do que os 30 licitados, em 1995 e só seria valido até 2000.
O ex-diretor de Operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da secretaria de Transportes Metropolitanos, Décio Tambelli, é outro personagem bastante ativo no esquema paulista. Segundo depoimentos feitos por ex-funcionários da Siemens ao Ministério Público de São Paulo, Tambelli está na lista dos servidores que receberam propina das companhias que firmaram contratos superfaturados com o metrô e a CPTM. Tambelli é muito próximo do secretário de Transportes, Jurandir Fernandes. Foi Fernandes que o alçou ao cargo que ocupa atualmente na administração tucana. Cabe a Tambelli, apesar de estar na mira das investigações, acompanhar e fiscalizar o andamento da linha quatro do metrô paulista, a primeira obra do setor realizada em formato de parceria público-privada. Emails obtidos por ISTOÉ mostram que, desde 2006, Tambelli já agia para defender e intermediar os interesses das empresas integrantes do cartel. Na correspondência eletrônica, em que Tambelli é mencionado, executivos da Siemens narram os acertos entre as companhias do cartel no Distrito Federal e sugerem que o acordo lá na capital seria atrelado “à subcontratação da Siemens nos lotes 1+2 da linha 4” em São Paulo. “O Ramos (funcionário do conglomerado francês Alstom) andou dizendo ao Décio Tambelli do metrô SP, que não pode mais subcontratar a Siemens depois do caso Taulois/Ben-hur (episódio em que a Siemens tirou técnicos da Alstom para se beneficiar na pontuação técnica e vencer a licitação de manutenção do metrô de Brasília)”, dizia o e-mail trocado entre os funcionários da Siemens.
Outro homem do propinoduto tucano que goza da confiança de Jurandir Fernandes e de Alckmin é Sérgio Avelleda. Ele foi nomeado presidente do Metrô em 2011, mas seu mandato durou menos de um ano e meio. Avelleda foi afastado após a Justiça atender acusação do Ministério Público de improbidade administrativa. Ele era suspeito de colaborar em uma fraude na concorrência da Linha 5 do Metrô, ao não suspender os contratos e aditamentos da concorrência suspeita de formação de cartel. “Sua permanência no cargo, neste atual momento, apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades praticadas por administradores que não respeitam as leis, a moral e os demais princípios que devem nortear a atuação de todo agente público”, decretou a juíza Simone Gomes Casorretti, ao determinar sua demissão. Após a saída, Avelleda obteve uma liminar para ser reconduzido ao cargo e pediu demissão. Hoje é consultor na área de transporte sobre trilhos e presta serviços para empresas interessadas em fazer negócios com o governo estadual.
De acordo com as investigações, quem também ocupou papel estratégico no esquema foi Ademir Venâncio, ex-diretor da CPTM. Enquanto trabalhou na estatal, Venâncio cultivou o hábito de se reunir em casas noturnas de São Paulo com os executivos das companhias do cartel para fornecer informações internas e acertar como elas iriam participar de contratos com as empresas públicas. Ao deixar a CPTM, em meados dos anos 2000, ele resolveu investir na carreira de empresário no setor de engenharia. Mas nunca se afastou muito dos governos do PSDB de São Paulo. A Focco Engenharia, uma das empresas em que Venâncio mantém participação, amealhou, em consórcios, pelo menos 17 consultorias orçadas em R$ 131 milhões com as estatais paulistas para fiscalizar parcerias público-privadas e andamento de contratos do governo de Geraldo Alckmin. Outra companhia em nome de Venâncio que também mantém contratos com o governo de São Paulo, o Consórcio Supervisor EPBF, causa estranheza aos investigadores por possuir capital social de apenas R$ 0,01. O Ministério Público suspeita que a contratação das empresas de Venâncio pela administração tucana seja apenas uma cortina de fumaça para garantir vista grossa na execução dos serviços prestados por empresas do cartel. As mesmas que Venâncio mantinha relação quando era servidor público.
A importância da secretaria Transportes Metropolitanos e suas estatais subordinadas, Metrô e CPTM, para o esquema fica evidente quando se observa a lógica das mudanças de suas diretorias nas transições entre as gestões de Serra e Alckmin. Ao assumir o governo em 2007, José Serra fez questão de remover os aliados de Alckmin e colocar pessoas ligadas ao seu grupo político. Um movimento que seria revertido com a volta de Alckmin em 2011. Apesar dessa dança de cadeiras, todos os integrantes do esquema permaneceram em postos importantes das duas administrações tucanas. Quem sempre operou essas movimentações e trocas de cargos, de modo a assegurar a continuidade do funcionamento do cartel, foram os secretários de Transportes Metropolitanos de Serra e Alckmin, José Luiz Portella e Jurandir Fernandes.
Homem forte do governador Geraldo Alckmin, Fernandes começou sua trajetória política no PT de Campinas, interior de São Paulo. Chegou a ocupar o cargo de secretário municipal dos Transportes na gestão petista, mas acabou expulso do partido em 1993 e ingressou no PSDB. Por transitar com desenvoltura pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Jurandir foi guindado a diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em 2000. No ano seguinte, aproximou-se do então governador Alckmin, quando assumiu pela primeira vez o cargo de secretário estadual de Transportes Metropolitanos. Neste primeiro período à frente da pasta, tanto a CPTM quanto o Metrô firmaram contratos superfaturados com empresas do cartel. Quando Serra assume o governo paulista em 2007, Jurandir é transferido para a presidência da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), responsável pela formulação de políticas públicas para a região metropolitana de São Paulo. Com o retorno de Alckmin ao governo estadual em 2011, Jurandir Fernandes também volta ao comando da disputada pasta. Nos últimos dias, o secretário de Transportes tem se esforçado para se desvincular dos personagens investigados no esquema do propinoduto. Fotos obtidas por ISTOÉ, no entanto, mostram Jurandir Fernandes em companhia de Lavorente e de lobistas do cartel durante encontro nas instalações da MGE Transporte em Hortolândia, interior de São Paulo. Um dos fotografados com Fernandes é Arthur Teixeira que, segundo a investigação, integra o esquema de lavagem do dinheiro da propina. Teixeira, que acompanhou a solenidade do lado do secretário Fernandes, nunca produziu um parafuso de trem, mas é o responsável pela abertura de offshores no Uruguai usadas pelo esquema. Outro companheiro de solenidades flagrado com Fernandes é Ronaldo Moriyama ex-diretor da MGE, empresa que servia de intermediária para o pagamento das comissões às autoridades e políticos. Moriyama é conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade ao subornar diretores do Metrô e CPTM, segundo depoimentos obtidos pelo Ministério Público.
No governo Serra, quem exercia papel político idêntico ao de Jurandir Fernandes no governo Alckmin era o então secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella. Serrista de primeira hora, ele ingressou na vida pública como secretário na gestão Mário Covas. Portelinha, como é conhecido dentro do partido, é citado em uma série de e-mails trocados por executivos da Siemens. Num deles, Portella, assim como Serra, sugeriram ao conglomerado alemão Siemens que se associasse com a espanhola CAF em uma licitação para compra de 40 novos trens. O encontro teria ocorrido em um congresso internacional sobre ferrovias realizado, em 2008, na cidade de Amsterdã, capital da Holanda. Os dois temiam que eventuais disputas judiciais entre as companhias atrasassem o cronograma do projeto. Apesar de o negócio não ter se concretizado nestas condições, chama atenção que o secretário sugerisse uma prática que resulta, na maioria das vezes, em prejuízos aos cofres públicos e que já ocorria em outros contratos vencidos pelas empresas do cartel. Quem assinava os contratos do Metrô durante a gestão de Portella era José Jorge Fagali, então presidente do órgão. Ex-gerente de controle da estatal, ele teve de conviver com questionamentos sobre o fato de o seu irmão ser acusado de ter recebido cerca de US$ 10 milhões da empresa francesa Alstom. A companhia, hoje envolvida nas investigações do cartel, é uma das principais vencedoras de contratos e licitações da empresa pública.
Policiais federais começam paralisação em todo o país 28
19/08/2013 – 19h19
DE BRASÍLIA
Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal começaram nesta segunda-feira (19) paralisações em todo o país por aumento salarial e melhores condições de trabalho.
Para esta terça (20), a previsão é que os policiais parem em sete Estados, entre eles São Paulo. A paralisação deve se estender até o fim do mês.
Por ora, a emissão de passaportes não deve ficar comprometida uma vez que os policiais do setor administrativo não aderiram à greve.
“A greve não é uniforme. Cada sindicato define quando e por quanto tempo vão parar”, explicou Jones Leal, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais).
Os policiais não aceitaram a proposta do governo de reajuste de 15,8% escalonado até 2015, acertado com outras categorias no ano passado. Também não gostaram da proposta de lei para especificar atribuições, como cargos de chefia hoje exclusivo de delegados.
Pesquisa feita pela Fanapef, que organiza a paralisação, aponta que apenas 13,5% dos policiais entrevistados estão satisfeitos com o trabalho.
Para Leal, os policiais federais representam uma das categorias que tiveram, proporcionalmente, menor reajuste salarial nos últimos anos. O salário inicial de um agente ou escrivão é de R$ 7.514. Para o presidente da Federação, o ideal seria que a remuneração da categoria, que conta com cerca de 12 mil profissionais, variasse entre R$ 11 mil a R$ 16 mil.
“Mas essa não é uma questão financeira para o governo, é política”, afirma Leal, explicando que o governo teme ceder para a PF e ter que reabrir negociação salarial com outras categorias.
FÁBIO MORRONE – A TODOS OS COLEGAS SINDICALISTAS E LÍDERES DE ENTIDADES. 26
Caros líderes e policiais;
Com preocupação li uma carta do Sr. Vanderlei Bailoni, Presidente da AIPESP, que atribui a não participação de sua Entidade em passeatas e reuniões, devido a ter sido excluído pela recém criada FEIPOL.
Sou, como sabem, Presidente do SIPOL da Região de Presidente Prudente. E não estou nem ai se vão me chamar para essa ou aquela passeata. VOU EM TODAS NA MAIOR CARA DE PAU.
Porque os Policiais de nossa Região, ligados a nossa Entidade ou não, não vão ficar sem representação porque um ou outro esqueceu de me chamar, ou mesmo não quis fazê-lo.
O SIPOL Prudente é ligado sim à FEIPOL. E com ela fomos à avassaladora maioria de reuniões e encontros e manifestações. Não fosse pela FEIPOL Presidente Prudente provavelmente nem teria sido ouvida, e eu nem estaria aqui hoje. A FEIPOL democratizou o espaço das entidades Regionais e abriu as portas para se fazerem ouvir e se organizarem UNIDAS.
Eu sinceramente não me lembro de EM NENHUM MOMENTO E EM NENHUMA REUNIÃO ter sido cogitada a exclusão de nenhuma entidade ou associação. Aqui todos são testemunhas que o que pregamos é a UNIÃO. Quem já leu meus textos sabe disso.
Agora, KIKO, meu amigo pessoal e PRESIDENTE DA FEIPOL e do SINPOL CAMPINAS, eu, como Presidente de uma Entidade membro da FEIPOL EXIJO (dentro da minha competência que sei é pouca) QUE VOCÊ CONVIDE FORMALMENTE e PUBLICAMENTE a AIPESP na pessoa de seu Presidente, PARA PARTICIPAR DE TODAS NOSSAS REUNIÕES E AÇÕES. Pois não é justo que alguém ou alguma entidade se sinta excluído, pois nossa preocupação jamais foi ou será com essa ou aquela sigla, mas sim com os milhares de Policiais Civis que ela representa.
Por outro lado, NINGUÉM VAI TIRAR DA AIPESP a honra de ter sido grande responsável pela legalidade da GREVE de 2008. Mas não vivemos do passado somente. E é por toda essa importância que tem a AIPESP que as portas da FEIPOL estão escancaradas para que venham fazer parte. O SIPOL vai trabalhar para isso, e não vamos admitir qualquer barreira.
Uma Entidade tão importante como a AIPESP jamais vai ser desconsiderada sob as barbas de nenhum Policial Civil.
A ADPESP e o SINDPESP uniram forças. Os SINPOLS do Interior também com a FEIPOL.
O SIPESP com o Rebouças está batalhando com o Dissídio. É uma outra vertente, mas a intenção é ótima. Enquanto um trabalha de lá, o outro trabalha de cá. Não tem problema. Várias são as frentes de batalha. O importante é saber que só o objetivo é único.
A ADPESP e o SINDPESP com Greve e Operação Blecaute – APOIAMOS
O SIPESP com o Dissídio – APOIAMOS
A FEIPOL e os SINPOLS com Operação Blecaute, manifestações e Greve – APOIAMOS
A AIPESP quer participar seja lá do que for – APOIAMOS
Ficar de fora sob qualquer pretexto: não apoiamos, mas os esperamos de braços abertos.
Já me chamaram de ingênuo para ser um líder sindical. Beleza. Já me criticaram por usar o termo Presidenta. Ok, fazer o que?! Já disseram um monte de coisas que não gostei. Mas não estou aqui para gostar ou deixar de gostar de nada. E nem um líder sindical ou associativo o está.
Nossos filiados e associados é que devem determinar se participaremos de algo ou não. Gostemos ou não. É para isso que nos candidatamos. São eles que representamos.
Fábio Morrone – Presidente do SIPOL Região de Presidente Prudente.
NOTA DE ESCLARECIMENTO AIPESP 43
Autor: Djalma de Oliveira Junior – Os execrados da Av. Zaki Narchi 10
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Prezado amigo, peço licença para divulgar nesse espaço democrático o lançamento de um livro pertinente à carreira policial. É em formato digital, e para acessá-lo basta entrar no site da livraria Saraiva e digitar na “busca” o título: “Os execrados da Av. Zaki Narchi”, que já aparece. Interessante leitura, instigante para o debate. Abraço!
http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/5184991?PAC_ID=122420102 dias no calabouço
No dia em que o investigador Djalma de Oliveira Júnior obteve o habeas-corpus e se desvencilhou das grades do Presídio Especial da Polícia Civil de São Paulo (exclusivo para policiais civis) após três meses de confinamento, o primeiro ato de celebração à liberdade foi reunir a família e comer uma pizza. Na pizzaria, a massa apetitosa tinha um aspecto suculento de felicidade. Assim que Oliveira provou o primeiro pedaço, porém, o alimento ganhou um poderoso sabor de culpa, desceu pontiagudo e árido pela garganta. Foi assim que o investigador descobriu que, embora estivesse longe do calabouço da Avenida Zaki Narchi, zona norte da Capital – ao qual, segundo ele, foi submetido por ter assinado uma intimação em nome do delegado titular para detenção de um traficante -, a invencível lembrança dos ex-companheiros de cárcere azedaria a noite e toda a sensação de alegria por estar livre seria assombrada por um sentimento de traição à população carcerária.A reação negativa foi um dos pontos de partida para o amadurecimento de uma idéia e um conceito. A idéia foi a de escrever um livro revelando o ponto de vista de um policial sobre o sistema carcerário a partir do seguinte conceito: “por trás de toda anomalia social, esconde-se a culpa coletiva e a parcela de negligência de todos nós”.Essa é a tônica da obra “Os execrados da av. Zaki Narchi”, um surto de revolta e indignação em 212 páginas. Com a tinta pesada, o autor não mede esforços para mostrar como facções criminosas aliciam policiais dentro do presídio da própria corporação, descreve a ação de oportunistas sobre os detentos, a “indústria da punição” que se tornou um dogma no sistema carcerário, o impacto da detenção sobre as família e as dramáticas histórias de vida de ex-policiais que tinham a função de deter marginais e agora estão presos.A narrativa rica descreve a lenta, sofrível e catártica metamorfose no comportamento dos internos do presídio. Como o caso de um policial de origem oriental que passou as duas primeiras semanas no presídio recebendo advogados e sanando dívidas para não perder o apartamento onde residia com a mãe e a irmã. Após deixar tudo acertado, ele enforcou-se no banheiro da cela. Além de descrever um cenário insólito do funcionamento da “cracolândia”, tolerada pelos administradores, atrás de uma igreja evangélica.
Investigador busca editora para lançar livroO policial civil Djalma de Oliveira Júnior conta em seu livro que sentiu na carne como o isolamento – sem qualquer proposta de ressocialização – produz efeitos devastadores sobre a vida do preso. Uma violência que, ele reconhece, só se materializou durante o período de detenção. Um despertar brutal para quem exerceu durante oito anos um papel de investigador de polícia, sendo uma engrenagem do sistema de segurança pública do Estado, dando manutenção à “máquina de punição” atrás de um balcão de delegacia em Barão Geraldo, bairro nobre de Campinas. Não é à toa que, na última frase do livro, o investigador desabafa – após ficar 102 dias preso: “No peito, um vazio. E, na alma, a total incompreensão do sentido vida!”.A prisão de Oliveira ocorreu no dia 18 de abril do ano passado. Ele só foi libertado no dia 27 de julho após ter conseguido o habeas-corpus. Depois de ser solto, passou boa parte do tempo na casa da irmã, em Limeira, onde trabalhou na construção do livro. Agora, o investigador busca uma editora para publicar o material. Ele segue suspenso das atividades na Polícia Civil enquanto aguarda o parecer final do Tribunal de Justiça sobre seu caso. O julgamento está previsto para ocorrer no próximo mês. O autor disponibilizou parte da obra na Internet. Para ler um trecho do livro, basta acessar o blog www.djalma-oliveira.blogspot.com
Leia um trecho do livro: “Em meio às imprecisões das notícias que chegavam, de fatos inusitados, que davam conta que integrantes de tal grupo criminoso (PPC) estavam cometendo atentados contra policiais, agentes penitenciários e seus familiares, as reações dos presos do P.E.P.C. (presídio) foram das mais diversas.- Eu não sou mais polícia, eu apóio os irmãos de cárcere, viu!Outros desesperados temiam por seus familiares, agora sem a proteção do seu braço armado e à mercê de bandidos. Uns, de sabida interação com a quadrilha em questão, foram alvos de chacota e de pedidos irônicos.- Você que é envolvido, pede para os irmãos não atacarem minha família.”
Paulo Corrêa.
Em metade das escolas, policial é formado em seis meses 19
19/08/2013 – 03h00
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
Um estudo que analisou 57 escolas de formação de policiais em todo o Brasil concluiu que o tempo de treinamento desses profissionais é abaixo do ideal e focado em áreas que são pouco usadas no cotidiano deles.
Enquanto nos países europeus o tempo médio de formação dos policiais é de dez meses, aqui a maioria das instituições forma seus profissionais em até seis meses.
Das 44 unidades de ensino que responderam ao questionamento dos pesquisadores da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 20 declararam que em um semestre o policial já pode trabalhar na linha de frente do combate à criminalidade.
Outros dois centros de ensino afirmaram que o curso de formação é opcional, mas não detalharam como o policial é instruído.
Os nomes das instituições ou os Estados onde se localizam não foram divulgados.
Os dados se referem a todos os quadros iniciais das polícias Civil (agentes, investigadores, escrivães e delegados) e Militar (soldados e tenentes).
‘BACHARELESCA’
Para os pesquisadores, os policiais têm muitas aulas de direito e poucas de sociologia ou de resolução de conflitos.
“A formação é muito bacharelesca e militarista. Em alguns casos, os alunos têm mais aulas do que os de engenharia”, afirma um dos coordenadores da pesquisa, o professor José Vicente Tavares dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
ONDA DE PROTESTOS
“A escola, muitas vezes, não leva em conta que o policial vai se envolver em situações em que tanta teoria não basta.”
Para Santos, uma das provas de que o treinamento das polícias está defasado foi a forma que elas atuaram na onda de protestos enfrentados pelas principais cidades brasileiras desde junho.
“Aconteceram atos que nenhuma polícia conseguia prever. As escolas precisam se adequar à essa realidade.”
O estudo foi elaborado a pedido da Secretaria Nacional da Segurança Pública e tem como objetivo dar subsídios à elaboração de planos estratégicos para essa área.
INGRESSO
Ao interpretar os dados do estudo, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, membro do fórum, concluiu também que as carreiras policiais precisam passar por reestruturação.
Para ele, a estrutura de ingresso e promoção das polícias Civil e Militar deveria ser semelhante à da Polícia Rodoviária Federal.
Nela, todos os policiais iniciam a carreira no mesmo posto, o de policial rodoviário federal. Com o passar dos anos, ele pode chegar ao cargo de inspetor, o que equivale ao máximo da carreira.
“Hoje, na Polícia Civil temos delegados de 25 anos de idade dando ordens para investigadores com 20 anos de carreira. Na Militar, não é diferente. Isso causa uma segregação e uma série de divergências internas que poderiam ser superadas com a reestruturação das polícias.”
Análise: Ensino para policial esbarra em tradições militares
LUCIA NADER
ESPECIAL PARA A FOLHA
O Brasil tem uma multiplicidade incrível de forças policiais. Da Polícia Federal à Guarda Municipal, passando pela Civil, Rodoviária, Portuária, Legislativa, Científica, há uma infinidade enorme de diferentes currículos, doutrinas e procedimentos policiais ensinados nas mais diferentes academias.
Os conteúdos variam e, não raramente, é possível encontrar até mesmo disparidades contraditórias entre eles.
Em todos estes casos diferentes, entretanto, há um traço comum e indelével: a imposição nas academias de um ethos militar que transforma agentes públicos em soldados de combate.
Uma das formas de minimizar este impacto tem sido o ensino do Método Giraldi, composto por lições teóricas e circuitos de tiro.
Por meio dele, o policial militar aprende a adotar uma série de métodos e precauções, antes de pensar em sacar a arma de fogo.
Além do Método Giraldi, a ideia de uso “gradiente da força” também tem ganhado espaço crescente nas academias policiais.
Por esta doutrina, o policial aprende a usar apenas a força necessária e proporcional à ameaça, ou à resistência que enfrenta -passando pela simples presença física, pelo uso da voz e por inúmeros outros recursos não letais.
MUDANÇAS CULTURAIS
A letra fria dos livros escolares, entretanto, tem pouco a fazer contra as tradições tão arraigadas.
Mudanças culturais na nossa polícia passam por caminhos mais complexos que o simples currículo.
Nenhum progresso no ensino policial será eficaz no Brasil se não estiver combinado com outras instâncias, como a corregedoria, responsável por punir os excessos e desvios; e a melhoria das próprias condições de trabalho dos policiais.
LUCIA NADER é diretora executiva da Conectas
SP reduziu formação de oficial da PM de 4 para 3 anos
DE SÃO PAULO
Em São Paulo, os oficiais da Polícia Militar tiveram o tempo de formação reduzido de quatro para três anos.
O objetivo foi colocá-los mais rapidamente nas ruas.
Ao reduzir em 12 meses o tempo de formação desses oficiais, a corporação eliminou disciplinas de direito e incluiu outras, como orientação moral e sexual.
O curso feito na Academia do Barro Branco equivale ao nível superior e dá ao policial a patente de tenente.
Já o futuro soldado precisa fazer um curso de um ano.
Em ambos os casos, é necessário ter concluído o nível médio e ter sido aprovado em concurso público.
Entre as disciplinas ministradas estão: prevenção e combate a incêndios, resgate e defesa civil, policiamento rodoviário, de choque, ambiental e de trânsito urbano, direito, defesa pessoal, direitos humanos, sociologia, psicologia, gerenciamento de crises.
Nos últimos quatro anos, de acordo com dados do Comando Geral da Polícia Militar paulista, foram formados cerca de 12.000 soldados e 584 oficiais.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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Trabalhadores do Jogo do Bicho de Santos e São Vicente poderão entrar em greve para substituição do patrão e fusão de bancas 12
Assim como acontece nas empresas formais, os funcionários da “Banca Damasco” , responsável pela exploração do Jogo de Bicho na Baixada Santista, pretendem entrar em greve por melhores condições de trabalho , comissões mais justas e , principalmente , para reconhecimento de vínculo empregatício e escolha de um novo patrão.
Sim, greve para reconhecimento de vínculo empregatício e por um novo “banqueiro” !
Os cambistas, apontadores, seguranças, conferentes e contadores estão insatisfeitos com as condições de trabalho da empresa desde a morte do seu fundador , no final de 2007.
Reclamam que o herdeiro , além da falta de humildade no trato com seus colaboradores em geral , deu causa às ações do GAECO que levaram à paralisação das apostas no mês de junho deste ano, tudo em razão de sua vaidosa exposição nas colunas sociais e e redes sociais exibindo seu milionário estilo de vida.
Absurdamente, para o tal todo mundo ( especialmente policiais ) é corrupto e bandido ( menos ele ) .
Todavia , o banqueiro, quando de busca domiciliar em sua residência, chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de armas de fogo , sendo posto em liberdade depois de pagar fiança.
Na ocasião outas casas foram visitadas, além dos escritórios da empresa ( fortaleza ) .
Com fundamento na nova legislação sobre lavagem de dinheiro, o Ministério Público obteve a indisponibilidade de todos os bens do bicheiro: imóveis, veículos importados , lancha de 15 milhões , cartões de crédito e bloqueio das contas bancárias; de forma que a banca perdeu a operacionalidade deixando milhares de pessoas ao deus-dará.
O caso se acha sob segredo de justiça ; aos cuidados do Dr. Vicente Cascione , um dos maiores advogados do Brasil.
Para a defesa a LEI Nº 12.683, DE 9 DE JULHO DE 2012 , não se aplica ao investigado.
Alega que o patrimônio foi adquirido anteriormente a 9 de julho de 2012, sendo que a lei anterior não tipificava o capital oriundo de contravenção penal; que a quase totalidade de seus bens são frutos de herança paterna.
A imprensa da Baixada Santista não divulgou a prisão do benemérito multiempresário .
Embora não tenha mais condições de continuar no ramo , o banqueiro nega liberar seus pontos e trabalhadores para outros banqueiros , medida que asseguraria a manutenção de milhares de empregos diretos e indiretos.
Por outro lado , a gerência da banca foi transformada em mero recolha de bilhetes de apostas.
Nada resolve, fazendo apenas jogo de empurra dos graves problemas enfrentados pelos empregados há quase três meses.
Na última sexta-feira, dia 16, em assembleia geral, ficou decidido por uma espécie de comissão grevista, que o bicheiro terá um prazo de 72 horas pra oferecer uma proposta que seja viável a seus funcionários.
Caso não haja proposta, a categoria deverá paralisar as atividades a partir do dia 1 de setembro; buscando negociações com outros banqueiros .
Fala-se numa suposta fusão com a banca da família Noal.
É importante salientar que a Banca Damasco é a maior empresa de apostas da Baixada Santista, segundo o Ministério Público movimenta mais de 100 milhões de reais anualmente.
LEGALIZAÇÃO DO BICHO
Há várias tentativas de voltar a tornar legal o jogo do bicho. Algumas vantagens podem surgir da legalização do jogo. As loterias oficiais, por exemplo, têm parte do valor arrecadado destinado a projetos sociais. Além disso, tiraria milhares de pessoas que trabalham como banqueiros do jogo do bicho da informalidade e os sorteios poderiam ser mais transparentes. Outra clara vantagem seria tirar o estigma da corrupção ligada ao jogo.
Existem vários projetos de leis tramitando no Congresso Nacional solicitando a legalização do jogo de sorteio diário do bicho. O governo federal, no entanto, tem ampliado a repressão ao jogo do bicho e outros jogos de azar como o bingo ou as máquinas de caça-níqueis. Para tristeza daqueles que adoram fazer uma ‘fezinha’.
Contudo, a pergunta segue: quem será que ganha com tudo isso? Será que é só o bicheiro?
Tudo que não presta, não funciona, é errado neste estado elitista, é culpa dos funcionários públicos e nunca da casta corrupta que está a frente da administração de todos eles: O PSDB 21
Enviado em 19/08/2013 as 3:16 – OMITIRAM O NOME DO (I)RESPONSÁVEL
O “Fantástico” desse domingo escancarou uma reportagem dos agentes da Fundação Casa decendo a madeira nos “anjinhos”, dentro da unidade da Vila maria.
Vai daqui, vai de lá, o promotorzinho disse que vai colocar os torturadores na cadeia.
Uma dona toda arrumadinha, secretaria da Fundação Casa falou que se pudesse demiria todos por Justa Causa e disse estar envergonhada pelo ocorrido.
Comentarista disseram sobre o despreparo dos funcionários.
Foram quase meia hora de reportagem e todo mundo acusou os coitados dos Agentes de Apoio, mas ninguém citou o nome do verdadeiro culpado: GERALDO PICOLÉ DE CHUCHÚ.
Porque será que lá no RJ, quando some um favelado, seja Amarildo ou Zé das Couves, a população vai pra porta da casa do governador Cabralzinho, a imprensa pressiona o Cabralzinho, os organismos internacionais pedem providências ao Cabralzinho; enquanto aqui em SP, quando ocorrem as defecadas por parte da PM, prisões de PCs, atos lesivos por funcionários da Fundação Casa, todos procuram evitar tocar no nome do PICOLÉ DE CHUCHÚ ?
Afinal de contas, se os caras são despreparados, quem é que os contratou ? Quem deixou de prepará-los ? Quem não forneceu condições adequadas de trabalhos para eles ? Quem remunera mal e porcamente esses infelizes e adoentados profissionais ?
Porque será que a mídia de SP, sempre procura tirar o rabo sujo dos tucanos da reta ?
Parece que tudo que não presta, não funciona, é errado neste estado elitista, é culpa dos funcionários públicos e nunca da casta corrupta que está a frente da administração de todos eles, do gerenciamento de pessoal do estado, há 20 ANOS.
Parabéns ao Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, temos orgulho de você! 58
Enviado em 19/08/2013 as 1:18 – TRENSALÃO DO PSDB
DELEGADO DÁ VOZ DE PRISÃO PARA TROPA DE CHOQUE que covardemente atacava o povo em frente à Delegacia.
A batata da Polícia Militar está assando em todo o Brasil é disso que os oficiais estão com medo, da sua extinção por isso os buxixos em São Paulo do oficialato acenar em concordância com a unificação, a sociedade não aguenta mais um sistema policial ostensivo militarizado o POVO ESTÁ COM ÓDIO FIGADAL DA POLÍCIA MILITAR não confia mais nessa arcaica instituição.
Há inúmeros policiais valorosos em suas fileiras contudo o militarismo não cabe mais nos dias atuais e quanto mais o povo se manifesta nas ruas mais a PM age com truculência, mas nessa vez eles se foderam, encontraram um Delegado de Polícia com culhão, um Delegado de Polícia com ‘D’ maiúsculo da melhor Polícia Civil do Brasil, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Se as Polícias Civis ainda existem podem apostar suas fichas que 70% de sua força política nacional é advinda da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que obviamente não é perfeita, como nenhuma Polícia no mundo o é, mas essa tem culhão e representa com dignidade o salário que o povo lhe paga.
Senti orgulho de ser policial civil vendo esse Delegado de Polícia dando voz de prisão à TROPA DE CHOQUE DA PM DO RIO, enquanto aqui em São Paulo, Delegado tomou até tapa na orelha na manifestação salarial de 2008.
Parabéns Polícia Civil do Rio de Janeiro, temos orgulho de vocês!
Os amarildos do Brasil – Eu tenho hoje ódio de polícia, eu peguei raiva de polícia, eu não sei se confio na polícia ou em bandido 36
O GLOBO
18 Ago 2013
SEM DEIXAR VESTÍGIOS
Drama vivido pelos parentes do pedreiro da Rocinha é comum a outras famílias do país
Gustavo Uribe e Marcelo Fiuza
SÃO PAULO
Já era noite quando Caíque de Lima, de 18 anos, e Matias do Nascimento, de 19 anos, caminhavam em direção a uma pastelaria no Jardim Presidente Dutra, bairro da periferia de Guarulhos (SP). Os amigos de infância, que trabalhavam como ajudantes de pedreiro, tinham combinado de encontrar no local as suas namoradas. No caminho, segundo moradores do bairro, teriam sido abordados por um carro de polícia. Desde o dia 12 de julho de 2012, nunca mais foram vistos. A mãe de Matias, Maria Alice, que tem esperanças de encontrar o filho, ainda guarda as suas roupas no armário e a sua bicicleta no quintal. Segundo ela, o jovem, que anos antes teve passagem pela Fundação Casa, tinha o sonho de tornar-se alinhador mecânico, como o pai.
– Eu tenho hoje ódio de polícia, eu peguei raiva de polícia, eu não sei se confio na polícia ou em bandido. Eu estou em depressão hoje, tudo nesta casa lembra o meu filho – desabafou a mãe.
O desaparecimento dos amigos de infância não foi o único caso ao qual O GLOBO teve acesso, e que, segundo testemunhas, envolveriam forças policiais. Como o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido há mais de um mês no Rio de Janeiro, jovens de São Paulo, Minas Gerais e Goiás não são vistos por suas famílias há anos. Os casos seguem sem solução.
No primeiro semestre deste ano, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, recebeu 504 denúncias de uso de força não legítima pela polícia, número superior ao registrado no mesmo período do ano passado, de 413. Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná concentraram metade das denúncias de violência policial neste primeiro semestre, 253. As denúncias de prisões ilegais também tiveram crescimento no período, de 44 para 121, assim como de execuções sumárias, de cinco para dez.
Neste ano também, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo informou ter recebido cinco denúncias de desaparecimento de pessoas após abordagem policial. Segundo o coordenador da comissão da entidade civil, Martim de Almeida Sampaio, o perfil comum da maior parte dos desaparecidos nos últimos anos é de jovens negros e pobres, sem antecedentes criminais, que vivem na periferia das cidades. Os dados da entidade civil são subnotificados, ou seja, pode haver mais casos, uma vez que muitas testemunhas de desaparecimentos não notificam formalmente os episódios, muitas delas por medo de sofrer retaliação.
– O que tem acontecido de uns anos para cá são casos de desaparecidos por força de ação de grupos paramilitares, sobretudo milicianos, muitas vezes integrados por policiais militares, por membros das forças de segurança. E obviamente que esse pessoal, essas milícias, agem à margem da lei. E quem sofre desse tipo de ação tem um enorme medo e uma grande dificuldade de denunciar esses casos publicamente, porque podem ser as próximas vítimas – explicou o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB no Rio de Janeiro, Marcelo Chalréo.
Segundo O GLOBO apurou, não há estatísticas ou levantamentos oficiais nem nos estados nem no país de desaparecidos após abordagem policial. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSOL), criticou a precariedade em torno das informações sobre desaparecidos no país.
– Hoje, se consegue ter mais informações sobre carros roubados do que sobre pessoas desaparecidas, o que é sintomático em termos de prioridade do poder público na área de segurança pública. O fato é que não há qualquer tipo de diagnóstico feito. E quando não se tem diagnóstico, não se tem política pública – criticou.
O assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro, observa que o desaparecimento após abordagem policial não é um problema que tem se manifestado apenas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, mas no país inteiro. Ele avaliou que a apuração desses casos não é feita da maneira esperada, uma vez que, diante das denúncias de envolvimento de policiais, “a primeira reação da corporação é de proteger o policial”.
– A gente não tem como dizer com todas as letras que esses casos são maioria, porque não temos estatísticas oficiais para isso, mas a gente pode afirmar que eles são, pelo menos, uma parcela muito significativa de casos de desaparecimento – afirmou.
O mesmo drama da mãe de Matias do Nascimento é vivido pela família da assistente social Francilene Gomes Fernandes, irmã de Paulo Alexandre, desaparecido em 2006. O jovem, na época com 23 anos, estava em um bar com os amigos no bairro de Itaquera, Zona Leste de São Paulo, quando teria sido abordado, segundo testemunhas, por uma viatura das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), da Polícia Militar.
O caso ocorreu na semana em que explodiu uma crise em São Paulo entre o governo estadual e uma facção criminosa. Desde aquele dia, o jovem, que no passado havia cumprido pena pelo furto de R$ 11, nunca mais foi visto. A irmã chegou a escrever trabalhos acadêmicos sobre o desaparecimento.
CARLOS ALBERTO MARCHI DE QUEIROZ: O sobrestamento do processo administrativo disciplinar 12
Nota de corte para eliminação das Praças…( No Brasil nunca houve concurso honesto ) 27
Investigação
Candidatos suspeitam de fraude em prova para oficial da PM em SP
De A Tribuna On-line
Candidatos do concurso para oficiais da Polícia Militar de São Paulo, um dos mais concorridos do país, desconfiam da lisura da seleção e suspeitam de fraude. Segundo eles, os resultados foram divulgados antes do previsto pela Vunesp, organizadora do concurso, ainda no período previsto para dar entrada a recursos da prova de redação, como mostrou o Bom Dia São Paulo desta sexta-feira. Mais de 12 mil candidatos concorreram a uma das vagas para ingressar na Academia do Barro Branco.
Oficialmente, o resultado deveria sair nesta sexta, mas foi divulgado no dia 4 de agosto, enquanto os candidatos ainda podiam entrar com recursos da prova de redação. A Vunesp divulgou o resultado da nota de corte no próprio site e convocou os candidatos aprovados para a prova de condicionamento físico. Minutos depois, as informações sumiram do site.
Em nota, a Vunesp admitiu que divulgou equivocadamente a situação do candidato como “convocado para a prova de condicionamento físico”, enquanto deveria indicar apenas de ele havia sido eliminado ou habilitado.
“Esclarecemos, ainda, que, em um primeiro momento, o resultado inicial disponibilizado no site desta Fundação, equivocadamente, indicou a situação do candidato como “convocado para a prova de condicionamento físico”, enquanto deveria indicar, apenas, a situação “eliminado” ou “habilitado”. Todavia, ressaltamos que tal ocorrência em nada comprometeu a lisura do concurso público, vez que a convocação à prova de condicionamento físico será oportunamente efetivada aos 1.104 candidatos que obtiverem a melhor classificação na Prova Escrita”, informa o texto.
No concurso de oficial da PM teve uma concorrência de 54 candidatos por vaga – eles passam por provas escrita e física. A Vunesp realiza o exame desde 2010. Antes, o concurso era organizado pela Fuvest.
Flit Paralisante 