Até quando: Kohelet? …( Até o fim dos tempos, pois o que seria dos ricos se não fossem os pobres ? ) 2

Esse país pra chegar ao nível da latrina tem que melhorar é muito.
A corrupção, estrutural e em todos os setores, com mais expressão nas camadas onde deveria passaram longe – leia alto escalão, deixou isso se perpetuar, assim como viu uma fonte para engendrar todo o seu vigoroso esquema de continuidade da roubalheira.
Procuradores, juízes, promotores ganhando ate de $ 100.000 mil por mes, onde a população pobre não ganha mais que $ 2.000 por mês é uma forma do sistema ser implacavael e aumentar ainda mais o abismo.
Condena a uma pena ínfima um ladrão de carne., Mas manchara para sempre sua folha de antecedentes.
Quando o Deus recebe seu gorda remuneração, com a devolução do imposto de renda descontado anteriormente, será que ele em sua imensa sabedoria, pelo seu pouco trabalho, não imagina que é um crime muito maior que o furto do pobre?
Quando se organiza criminalmente para deixar prescrever, fazer manobras para muitos políticos não serem condenados, ou se condenados com uma pena irrisória, com multa que advém da roubalheira, mesmo assim sendo uma pequena porcentagem do que foi roubado?
E de se pensar o sistema podre que abastecemos- judiciario, MP, partidos políticos e afins.
Polícia e reflexo, se tem corrupção começa de cima.
Simples

Por: True life

Rede Globo está cada vez melhor: afastou o mais horroroso , mal-educado, pretensioso e parcial âncora da TV do Brasil 29

williamwaack

NOTA DE AFASTAMENTO DE WILLIAM WAACK

“A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida.

Nele, minutos antes de ir ao ar num vivo durante a cobertura das eleições americanas do ano passado, alguém na rua dispara a buzina e, Waack, contrariado, faz comentários, ao que tudo indica, de cunho racista. Waack afirma não se lembrar do que disse, já que o áudio não tem clareza, mas pede sinceras desculpas àqueles que se sentiram ultrajados pela situação.

William Waack é um dos mais respeitados profissionais brasileiros, com um extenso currículo de serviços ao jornalismo. A Globo, a partir de amanhã, iniciará conversas com ele para decidir como se desenrolarão os próximos passos”

_______________________

E tem quem o defenda da acusação de crime de racismo!

Verdade, crime de racismo ele não cometeu…

Foi pego em “lapso freudiano ” , ou seja, em ato falho revelou seus sentimentos reprimidos em relação aos negros em geral.

Reinaldo Azevedo diz que : “o  homem é meio preto, meio árabe, meio misturado” ( “sic” ) …

Meio preto?

Esse Reinaldinho deve sofrer uma espécie de daltonismo intelectual! 

Segurança pessoal é ficar de bem como o PCC: suspeito afirma que não participou de execução de PM porque não houve “salve do comando” (autorização da facção Primeiro Comando da Capital) 15

“Quando um agente é morto, todo o Estado é atingido”, diz comandante da PM

A frase é do comandante geral da Corregedoria da Polícia Militar em São Paulo, coronel Marcelino Fernandes da Silva

EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA DE SANTOS 
09/11/2017 – 18:32 – Atualizado em 09/11/2017 – 18:44
Comandante concedeu entrevista coletiva
nesta quarta-feira (Foto: Alberto Marques/AT)

“Todo o Estado é atingido quando um agente da segurança pública é abatido por criminosos. Quando as instituições se unem, quem ganha é a população. O Estado precisava dar esta resposta rápida à sociedade. O Congresso Nacional tem que ficar atento e adotar postura mais rígida nas questões processuais penais”.

As frases são do comandante geral da Corregedoria da Polícia Militar em São Paulo, coronel Marcelino Fernandes da Silva. Com elas, o oficial se referiu à brutalidade que revestiu o assassinato do soldado  Willian Barboza Ribas, de 29 anos, ao trabalho conjunto das polícias Civil e Militar para esclarecer o crime em curto espaço de tempo e à necessidade de uma legislação mais eficaz para evitar a impunidade e a consequente reincidência.

De acordo com o coronel, integrantes da Corregedoria da PM e da DIG realizaram um trabalho de infiltração na comunidade onde ocorreu o crime até que surgissem as provas de autoria. O comandante acrescentou que as investigações também se estenderam ao monitoramento das redes sociais, sendo complementadas pelo reconhecimento pessoal dos acusados, depoimentos de testemunhas e até confissão dos envolvidos.

“Damos o caso com o completamente esclarecido, embora as investigações prossigam para localizar e prender os dois envolvidos ainda foragidos. As provas já produzidas serviram para o nosso pedido de prisão temporária, deferido pela Justiça, e embasarão posteriormente o requerimento da preventiva dos quatro adultos”,  emendou Lara. Segundo o delegado, os acusados responderão por dois homicídios, sendo um consumado, contra Ribas, e outro tentado,tendo como vítima o pai do policial militar. O assassinato do soldado foi qualificado pelo emprego de recurso que impossibilitou a sua defesa, porque ele dormia; em razão da qualidade de agente de segurança pública da vítima, e porque objetivou assegurar a impunidade de delito anterior (roubo da moto).

Dupla foi achada em hotel

Durante operação deflagrada pela DIG e Corregedoria da PM, após a expedição das ordens de captura dos acusados, Tio D e Torum foram presos na suíte de um hotel em São Vicente, onde se refugiavam.

Sob a cama havia uma pistola 6.35 municiada com duas balas, razão pela qual Torum foi autuado em flagrante pela posse ilegal de arma de fogo, porque ele admitiu ser o seu dono.

O provável armamento usado no homicídio foi um revólver. Porém, para que não paire qualquer dúvida nesse sentido, o delegado Lara determinou que a pistola seja periciada.

Segundo o chefe dos investigadores da DIG, Paulo Carvalhal, Carinha foi capturado na casa da namorada na Caieiras, bairro da periferia de Praia Grande. No imóvel havia duas porções pequenas de maconha, que o acusado alegou ser para o seu próprio consumo.

Morte sem ordem

Carinha negou participação no assassinato, mas incriminou os demais acusados. Ele disse que viu os outros envolvidos se articulando para eliminar o soldado, mas não quis participar do homicídio porque não houve “salve do comando” (autorização da facção Primeiro Comando da Capital).

Com passagem por porte de arma, Tio D também negou envolvimento no assassinato, mas incriminou Carinha e os demais acusados. Torum, por sua vez, confessou que ficou na frente da casa da vítima dando cobertura aos parceiros. Segundo ele, o foragido Peidinha era quem portava o revólver.

Torum registra antecedentes por tráfico de drogas e receptação. Ele é irmão de Rafael Torres Silva, de 22 anos, acusado de matar durante roubo um policial militar. O latrocínio ocorreu em 12 de janeiro de 2014, no Bairro Ocian, em Praia Grande. A vítima era de fora da região, mas atuava no policiamento da Baixada Santista na Operação Verão.


Aparentemente, ao menos sem autorização , não morre pelas mãos dos afiliados.

O perigo fica por conta dos aspirantes a uma vaga nos quadros da “instituição”… 

Diretora do DHPP disse que lhe disseram que nem a ROTA entra em favela em SP 79

Nem a Rota entra em favela de SP, afirma diretora da polícia de Alckmin

ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO

Diretora do Departamento de Homicídios da Polícia Civil de São Paulo, a delegada Elisabete Sato disse nesta quinta-feira (9) que o Estado vive um período “muito complicado” para a segurança pública e que até mesmo a Rota, a tropa de elite da PM, não tem conseguido entrar em favelas da capital paulista.

Essa é a primeira vez que um integrante da cúpula da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB) admite haver territórios controlados pelo crime, como ocorre no Rio de Janeiro. Alckmin é pré-candidato à Presidência da República.

A delegada, uma das mais respeitadas da polícia e com 40 anos de carreira, falou sobre homicídios e latrocínios durante evento do MPD (Ministério Público Democrático) em São Paulo. Também participaram do encontro promotores, jornalistas e o comandante da Polícia Militar na região central da cidade.

Aos presentes, Elisabete Sato disse que vivemos um “caos social” que provocou mudanças na população e, em especial, nas favelas paulistanas. Disse ainda que não será a polícia sozinha que conseguirá resolver um problema social dessa magnitude -que passa por todo o sistema da Justiça criminal, incluindo “legislações arcaicas”.

“A realidade mudou. As favelas, as comunidades mudaram. Nas últimas semanas tivemos o duplo homicídio das meninas [de três anos] e para entrar lá naquela favela do Jardim Lapena [zona leste], entramos porque foi homicídio. É muito complicado. A gente precisa muito pensar nessas coisas”, disse ela, em referência ao estupro e assassinato de Beatriz Moreira dos Santos e Adrielly Mel Severo Porto.

A delegada continuou. “Eu converso muito com nossos investigadores. E nossos investigadores me falaram na semana passada: ‘Diretora, está difícil entrar em Paraisópolis […] Nem a PM nem a Rota estão entrando lá'”, disse.

PARAISÓPOLIS

Paraisópolis é uma das maiores favelas de São Paulo e um dos principais redutos da facção criminosa PCC na capital. É de lá que Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, ordenou em 2012 a morte de PMs em São Paulo e que, no mesmo ano, levou a PM a ocupar a comunidade.

Ainda de acordo com a delegada, além do crime organizado a ser enfrentando, há um problema da própria forma como a sociedade vê seus policiais. “A população odeia a sua polícia. Qualquer lugar que a gente vá, a polícia é hostilizada. O que está acontecendo?”, disse.

Presente no mesmo evento e indagado sobre o assunto, o coronel da PM Francisco Alves Cangerana Neto negou haver áreas controladas por criminosos e repetiu a versão oficial sustentada pelo governo.”Posso afirmar aqui que a polícia entra em qualquer área em São Paulo, tranquilamente. Evidentemente que tem locais que precisa ter precaução com segurança”, afirmou ele. “É óbvio que tem local que tem o risco muito grande, por isso é preciso ter o ferramental adequado, as táticas adequadas para entrar. Mas afirmamos aqui que entramos em qualquer local em São Paulo.”

As declarações levaram parte do público presente ao evento a questionar se há o risco de São Paulo “tornar-se “um Rio de Janeiro”, com uma série de áreas controladas por criminosos armados. “São Paulo não vai virar um Rio”, disse o coronel. “Já respondi essa pergunta 26 anos atrás. E volto a responder de novo: Não vai acontecer em São Paulo”, afirmou ele

O presidente do Conseg (Conselho de Segurança) do Portal do Morumbi, Celso Cavallini, disse que Sato tem razão em suas afirmações. Disse que há determinados momentos e circunstâncias que os carros da polícia, tanto Civil quanto Militar, não entram na região. “Esses dias atiraram numa viatura da Rota que estava perseguindo uma moto roubada.”

Cavallini disse ainda que alguns policiais evitam entrar na favela porque o risco de confronto é grande e os policiais são transferidos de batalhão quando há mortes em confronto.


A ROTA não sei dizer, mas ela ( a diretora ) não entra mesmo!

De favela só sabe por, também, ouvir dizer. 

Supersalários no TJ e no governo Alckmin ultrapassam teto para servidores públicos 28

Por Victor Ferreira e Leo Arcoverde, GloboNews

 

Desembargadores do Tribunal de Justiça e secretários do governo estadual ganham, por mês, mais do que os R$ 33,7 mil estipulados como teto constitucional.

Levantamento realizado pela GloboNews mostra que diversos funcionários públicos de São Paulo ganham salários acima do teto de R$ 33,7 mil determinado por lei. Os chamados “supersalários” estão presentes nos três poderes (legislativo, executivo e judiciário) e, em alguns casos, superam os R$ 100 mil mensais.

Para a maioria dos brasileiros, um salário de R$ 33,7 mil é quase que impensável. Trata-se do atual teto constitucional. Ou seja, a quantia máxima que um servidor pode receber dos cofres públicos. O valor foi definido há 12 anos via emenda constitucional e tem como base a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Apesar da proibição legal, o acúmulo de benefícios faz com que muitos agentes públicos recebam acima do teto. No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, apenas três dos 356 desembargadores não ultrapassaram o limite no mês de setembro. Os cinco maiores salários variaram de R$ 97 mil a R$ 131 mil.

No Tribunal de Contas do Estado, todos os sete conselheiros recebem indenizações mensais que vão de R$ 4 mil a R$ 53 mil. Com o acréscimo, os salários do grupo chegaram a até R$ 75 mil no mês de setembro. “É no sistema de Justiça onde a gente observa os maiores salários”, afirma a pesquisadora da FGV Luciana Zaffalon.

Os supersalários, no entanto, também aparecem no Poder Executivo. É o caso de ao menos cinco secretários da gestão Geraldo Alckmin (PSDB). Eles ganham mais que o próprio tucano. Os salários, já altos, são turbinados com adicionais por participação em conselhos de administração de empresas públicas. Por uma única reunião no mês, chegam a receber mais de R$ 6 mil.

Samuel Moreira, da Casa Civil, Rodrigo Garcia, da Habitação, e Arnaldo Jardim, da Agricultura, são deputados federais que se licenciaram para trabalhar no governo estadual. Ganham, portanto, o salário de parlamentar (R$ 33,7 mil), mais adicionais. No fim do mês, Garcia e Moreira recebem R$ 39,9 mil. Jardim, por sua vez, embolsa mais de R$ 46 mil.

O secretário de Governo, Saulo de Castro, acumula os ganhos de procurador de Justiça licenciado com duas participações em conselhos de estatais. A aritmética leva a R$ 44,3 mil mensais. O recordista, porém, é o secretário de educação, José Renato Nalini, que soma o salário de desembargador aposentado com a participação no conselho de duas empresas públicas: R$ 65 mil.

“Não há dúvida de que, a partir de 2005, com a entrada em vigor da emenda constitucional 47, a gente passa a ter um teto constitucional que deve ser respeitado quando se busca zelar pelo interesse público. É no mínimo imoral que se supere o teto constitucional como prática cotidiana no nosso Estado”, avalia Zaffalon.

Em nota enviada em nome de todos os secretários, o Governo de São Paulo disse que a participação em conselhos de administração de estatais destina-se a representar o acionista controlador e não caracteriza exercício de cargo, emprego ou função por servidor público. Razão pela qual, segundo a nota, na remuneração não se aplica o teto constitucional.

O Tribunal de Justiça, por sua vez, afirmou que a remuneração dos magistrados obedece o teto constitucional, e que outras verbas agregadas são pagas nos termos da lei. O Tribunal de Contas também afirmou que os salários respeitam o teto, e que os demais benefícios não estão sujeitos a ele.


“O Governo de São Paulo disse que a participação em conselhos de administração de estatais destina-se a representar o acionista controlador e não caracteriza exercício de cargo, emprego ou função por servidor público. Razão pela qual, segundo a nota, na remuneração não se aplica o teto constitucional” ( “sic” ) . 

Interessante verificar que aquele que tem por dever interpretar e aplicar a lei com absoluta retidão e imparcialidade a distorce  em causa própria.

Pior: não há a quem recorrer! 

O Poder Judiciário é partícipe desse “crime perfeito”.

O atual Diretor do Denarc, Delegado Ruy Ferraz Fontes, avaliza livro de procurador que insinua promiscuidade entre o chefe do PCC e o DEIC 9

GERAL

Marcola virou chefe do PCC após decidir colaborar com a polícia, diz procurador

Marcola virou chefe do PCC após decidir colaborar com a polícia, diz procurador

Estadão Conteúdo

Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, era um informante da polícia e entregou aos investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil paulista, os número de telefones usados por José Márcio Felício, o Geleião, e Cesar Augusto Roriz Silva, o Cesinha.

Tudo isso para poder ascender ao comando da mais importante organização criminosa do País, o primeiro Comando da Capital (PCC). A revelação está no livro “Laços de Sangue – A história secreta do PCC”, do procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, responsável durante quase uma década pelas investigações envolvendo o PCC no Ministério Público de São Paulo. Seu livro tem apresentação do delegado Ruy Ferraz Fontes, então responsável pelas investigações contra o PCC.

A informação até agora mantida sob sigilo pela policia e pelo MPE está na página 105 do livro. “Depois de ascender à liderança, o vaidoso Marcola, o Playboy, almejou mais. Ele queria ser líder do PCC. Mas de que maneira ele neutralizaria Cesinha e Geleião? Ele virou um informante – foi ele quem entregou para a polícia os números dos telefones usados por Zé Márcio e por Cesinha”, escreveu o procurador. Teria sido ainda Marcola quem entregou à polícia as centrais telefônicas mantidas pela facção em 2001 e 2002.

As informações teriam sido fornecidas à polícia pela sua advogada Ana Olivato. Com a descoberta das centrais, a administração penitenciária teve o motivo para isolar os dois líderes, deixando o caminho aberto para a ascensão de Marcola. O telefone de Geleião revelou que ele ligava para uma mulher – Sueli Maria Rezende – que fazia as transferências de chamadas. Ao todo, a polícia descobriu mais de 30 centrais, segundo o procurador. Pelos telefones, então, os presos combinavam assaltos, atentados, tráfico e até sexo.

Esse foi o caso do atentado contra a delegacia de Sumaré, em 15 de março de 2002, quando a facção matou dois policiais. O atentado contra o Fórum regional de Guaianazes, na zona leste de São Paulo, também foi detectado pelas escutas telefônicas. O crime aconteceu no dia 18 de março de 2002.

Os ataques eram determinados por Cesinha. Geleião queria detonar uma nova megarrebelião em presídios, como a de 2001. Com base nas interceptações, até mesmo uma ligação entre uma tia de Marcola e um sobrinho de Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar foi monitorada pela polícia.

Durante as interceptações, Marcola não aparecia. Quando o Deic resolveu fazer a operação para tentar desarticular a facção em 2002. Marcola, segundo o procurador foi levado sob disfarce para o Deic. Retornou então para o sistema prisional “sem prejuízo”. “Sua intenção de isolar as lideranças tinha sido bem-sucedida, enquanto ele permaneceria ativo na organização.” Depois da operação, Cesinha e Geleião foram isolados no presídio de Presidente Bernardes, no regime disciplinar diferenciado (RDD). E assim o MPE conseguiu as provas para a primeira denúncia contra Geleião e Cesinha por chefiarem a facção.

“Esta obra vem a público em momento oportuno, fazendo um apanhado histórico e um estudo aprofundado do nascimento e crescimento da organização criminosa”, escreveu Fontes, que era delegado que chefiou a operação do Deic, sobre o livro. A reportagem contatou a defesa de Marcola no início da noite desta quarta-feira, 8, que preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Trechos

Leia abaixo alguns trechos do livro “Laços de Sangue – A história secreta do PCC”:

Pág. 105 e 106: “Depois de ascender à liderança, o vaidoso Marcola, o Playboy, almejou mais. Ele queria ser o líder do PCC. Mas que maneira ele neutralizaria Cesinha e Geleião? Ele virou um informante – foi ele quem entregou para a polícia os números dos telefones usados pelo Zé Márcio e por Cesinha.

Foi ele também quem indicou a existência de centrais telefônicas. É preciso esclarecer que, paralelamente a essa estratégia de Marcola, de neutralizar Geleião e Cesinha, tornando-se um informante do sistema, o sistema também tomava decisões para conter os dois, que eram fortes lideranças dentro do PCC, mais fortes que Marcola naquele momento. (…) Pelos telefones que Marcola havia fornecido, por meio de sua advogada na época, Ana Olivatto – assassinada tempos depois – usados por Geleião e Cesinha, chegou-se às centrais. E elas iriam revelar o que os membros do PCC estavam tramando. Foi um grande passo no combate à organização.”


“Foi um grande passo no combate à organização” ( “sic” )…

Combate? 

Mas que combate de forma sistematizada ( “organizada” )  se faz ao PCC? 

Quem puder nos revele, por favor ? 

Quanto a promiscuidade: informação não se obtém gratuitamente; sabidamente  autoridades deram a Marcola a chefia da “instituição” , em troca da “pacificação”.

Violência é ouro! 

Cartório da Impunidade 4


Por Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno, Fórum Brasileiro de Segurança Pública

 

 (Foto: Alexandre Mauro/G1) (Foto: Alexandre Mauro/G1)

(Foto: Alexandre Mauro/G1)

Sherlock Holmes, o detetive mais famoso do mundo, surgiu nos romances policiais ingleses na década de 1880. Criado pelo escritor Artur Conan Doyle, Sherlock é o protagonista de ao menos 40 romances policiais e povoa até hoje o imaginário popular quando o assunto é a investigação de crimes.

É deste mesmo período a criação da figura do inquérito policial no Brasil, peça jurídico-processual criada em 1871 e a quem é tributada a lógica da investigação criminal no Brasil, altamente burocratizada, formalista e pouquíssimo maleável às inovações técnicas, tecnológicas e de gestão.

Apesar da proximidade temporal, o “mito” de Sherlock Homes está longe de constituir a tônica do cenário investigativo no Brasil. No enredo do detetive infalível os investigadores analisam a cena do crime, interrogam pessoas, o suspeito é identificado e, quando confrontado com provas irrefutáveis de sua culpa, confessa e termina seus dias preso.

Com 61,6 mil homicídios por ano, conforme apontado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública na semana passada, o Brasil concentra o maior número absoluto de homicídios de todo o planeta, mas está longe de ter recursos humanos, tecnológicos e a infraestrutura necessária para lidar com estes crimes que, na maioria das vezes, acabam na impunidade.

Dito de outra forma, o modelo de investigação e esclarecimento de crimes no Brasil é, para dizer o mínimo, completamente descolado da realidade atual do país e não tem conseguido dar conta do cenário crescente de crime e violência. Congestionamos a Justiça com papéis e carimbos, mas quase não esclarecemos crimes.

E isto não é implicância de “especialistas de gabinetes”, para usar uma analogia feita por setores da sociedade que não querem mudar ou, se querem, acham que a solução é fazer mais do mesmo independentemente das evidências dos nossos fracassos civilizatórios na segurança pública. É um fato que agora ganha contornos bem mais nítidos pela cobertura que o Monitor da Violência faz do que aconteceu a partir das 1.195 mortes ocorridas no Brasil entre os dias 21 e 27 de agosto deste ano.

Do total de inquéritos policiais instaurados, a reportagem teve acesso a 1.014. Pela análise dos casos, o G1 constatou que em 15% (141) houve a prisão de suspeitos, seja por flagrante ou como resultante das investigações. Estes números revelam dois fenômenos, sendo o primeiro o fato positivo de o sistema de justiça criminal e de segurança pública brasileiro conseguir registrar e conhecer os crimes, mostrando que o Estado está presente e pode atuar. Ou seja, se conseguimos saber oficialmente que tais mortes ocorreram, temos condições e a obrigação de tentar levar seus responsáveis à Justiça.

Porém, o segundo fato revelado pelos dados trazidos pelo Monitor da Violência é que não é exagero retórico afirmar que este mesmo sistema de justiça criminal e de segurança pública vive de processar flagrantes, tendo grande dificuldade em solucionar crimes que exigem investigação e, mais, de fazer uma pesada máquina pública funcionar para que os crimes solucionados sejam devidamente processados e julgados.

Sem estabelecer uma ordem de causa e efeito, vários são os fatores associados que explicariam os dados. Entre eles, as instituições do sistema de justiça e segurança operam a partir de um centro de política criminal e penitenciária que prioriza o criminoso e não o crime, provocando distorções em relação a quem está sendo objeto de tratamento penal.

O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, recentemente divulgado, mostrou por exemplo que em várias unidades da federação há mais registro de uso de drogas do que, até mesmo, tráfico, congestionando ainda mais as unidades das polícias civis e diminuindo o espaço para o esclarecimento de homicídios.

Ao mesmo tempo, em segundo lugar, temos um modelo engessado que confunde investigação com o trabalho de persecução penal das polícias civis, desobrigando a adoção de novas tecnologias e estratégias de trabalho e/ou fomentando que as demais instituições sintam-se corresponsáveis para a preservação de locais de crime, entre várias outras atividades que poderiam ser aperfeiçoadas.

 (Foto: Alexandre Mauro/G1) (Foto: Alexandre Mauro/G1)

(Foto: Alexandre Mauro/G1)

As polícias civis, por sua vez, encontram-se sucateadas no país todo e, com raras exceções, são corporações pequenas e pouco valorizadas pelas autoridades políticas. Faltam-lhes recursos humanos, materiais e logísticos para conduzir investigações com mais efetividade. Todavia, muitas destas corporações ficam olhando para o retrovisor quando poderiam liderar transformações fundamentais.

Isso porque, ao contrário das polícias militares, que ao longo dos anos construíram um pensamento estratégico que as coloca em posição de força para negociar com os governos, as polícias civis do Brasil atuam muitas vezes de forma descoordenada e sem um projeto claro de instituição.

Já Ministérios Públicos e Poder Judiciário, que respondem por boa parte do tempo médio de tramitação dos processos criminais, parecem muitas vezes não se sentirem corresponsáveis pela segurança pública, pela enorme quantidade de presos provisórios ou pela ampliação do sentimento de insegurança e impunidade que vige no país.

Hoje temos um enorme jogo de empurra, pelo qual cada corporação ou ator político defende sua posição institucional, mas ninguém assume o controle do crime e a prevenção da violência como missão. Todos têm razão, trabalham muito, mas a segurança pública fica sem dono; sem de quem a população possa cobrar resultados.

A investigação criminal no Brasil vive em um ambiente vintage típico do Império, quando a figura do inquérito policial foi criada. Só que, como os novos dados do Monitor da Violência nos alertam, temos que parar de valorizar o grande cartório da impunidade que se transformou a atual política criminal do país. Não podemos ter dúvidas em dizer, em alto e bom som, que o Brasil precisa priorizar a vida e reduzir a violência.

Renato Sérgio de Lima e Samira Bueno são diretores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de penas para menores de 21 anos 21

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

  • ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto do projeto de lei que extingue o atenuante de penas para pessoas entre 18 e 21 anos de idade que tenham cometido crimes.

Todos os destaques apresentados – propostas de alteração ao projeto – foram rejeitados. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal. Se lá for aprovado sem modificações, vai para as mãos do presidente Michel Temer (PMDB), que pode sancioná-lo ou não.

Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê que culpados menores de 21 anos à época do crime tenham um atenuante automático da pena e uma redução pela metade dos prazos de prescrição da mesma – isto é, do tempo total para que o crime seja julgado. Ou seja, se um crime prescreve em até 10 anos, para pessoas nessa idade a prescrição cai a 5. Pelo novo projeto, porém, não haveria mais essa redução.

As penas são determinadas pelos juízes de cada caso, ou seja, dependem de seu entendimento e variam de acordo com o crime praticado.

A mesma regra do atenuante é prevista para pessoas maiores de 70 anos. No entanto, os deputados não alteraram a legislação para o grupo dessa faixa etária.

O projeto também prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos possam apresentar queixas sozinhos ou por meio de um representante legal. Hoje em dia, é preciso que o menor de idade esteja acompanhado de um adulto.

O relatório aprovado é uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e foi derivado do projeto de lei 1383/15 de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramitava em conjunto.

Urgência para outros quatro projetos

Os deputados também aprovaram nesta terça requerimentos de urgência para mais quatro projetos de lei que tratam de segurança pública. O regime dispensa algumas formalidades regimentais exigidas para a tramitação comum e permite que o projeto seja colocado em votação na próxima sessão deliberativa da Casa.

Os projetos a serem acelerados acabam com a saída temporária de presos, o chamado “saídão”; endurecem penas para quem usa pessoas como “escudo humano”; criam cadastro nacional de pessoas desaparecidas; estabelecem a colocação de algemas em suspeitos por policiais. e determinam regras para a realização de perícia, exame de corpo delito, necropsia e instauração de inquérito em mortes que foram resultado de ação da polícia.

Projetos da “bancada da bala”

O projeto de lei aprovado nesta noite pertence a um grupo maior de propostas sobre segurança que a Câmara dos Deputados pretende votar nos próximos dias. A maioria dos projetos propõe endurecer o cumprimento de pena e a punição a criminosos condenados e tem como apoiadores deputados da chamada “bancada da bala”.

O “pacote” de projetos vem na esteira de lei aprovada no final de outubro, quando o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de lei que transforma em crime hediondo o porte e a posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas. O texto havia sido proposto pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), quando este era senador.

O apoio do Planalto às mudanças nas leis de segurança pública já havia sido anunciado em agosto pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Pelo menos 20 temas foram estudados para virar alvo de modificações. A iniciativa busca desburocratizar e complementar as ações realizadas desde o Plano Nacional de Segurança, anunciado no início deste ano.

Veja outros pontos que a Câmara pode aprovar:

  • Assassinatos de policiais

Projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) quer proibir que condenados por lesão corporal gravíssima ou lesão corporal que resulte em morte de policiais, militares ou agentes carcerários tenham o direito à progressão do regime de cumprimento de pena. A progressão da pena garante, por exemplo, que após determinado tempo preso o condenado receba a permissão de sair para trabalhar e voltar para dormir no presídio. A proposta pode encontrar resistência no Judiciário, já que em 2006 o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o dispositivo da Lei de Crime Hediondos que proibia a progressão de regime para esse tipo de crime.

Em conjunto com esse projeto, tramita a proposta de endurecer as regras para progressão de regime de cumprimento de pena para condenados a mais de 8 anos de prisão.

O texto prevê que os presos teriam direito a passar ao regime mais brando somente após cumpridos 2/5 da pena, e não 1/6, como é a regra atual. Por exemplo, um condenado a 30 anos de prisão em regime fechado só poderia passar ao semiaberto após cumprir 12 anos de pena, e não um 5 anos pela regra atual.

  • Celular em presídio

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) apresentou projeto de lei para obrigar que as operadoras de telefonia celular instalem sistemas para bloquear o sinal de telefonia nas áreas em que estão localizados presídios. O projeto prevê multa diária de R$ 5 milhões em caso de descumprimento.

  • Fim de saída de presos

Projeto quer extinguir o benefício da saída temporária, que prevê a permissão para que presos possam deixar a cadeia, por até sete dias, para visitar a família, estudar ou realizar atividades que contribuam para seu “retorno ao convício social”. Têm direito à saída temporária os presos considerados de bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto, no qual o condenado pode sair para trabalhar ou fazer cursos durante o dia e retornar à penitenciária à noite.

  • Escudo humano

O uso de pessoas como “escudo humano” em ações criminosas pode passar a ser considerado um crime específico, com pena de 4 a 8 anos de prisão, caso seja aprovado o projeto do deputado João Campos (PRB-GO). A previsão de um crime específico permite que seja aplicada uma pena mais dura aos criminosos que adotarem a prática.

  • Força policial

Dois dos projetos que podem ser analisados pela Câmara preveem regras para a atuação da polícia. Um projeto também de autoria de Fraga fixa diretrizes para o uso de algemas e descreve as situações em que o equipamento poderá ser utilizado. Um segundo projeto, assinado por diferentes deputados, estabelece regras para a realização de perícia, exame de corpo delito, necropsia e instauração de inquérito em mortes que foram resultado de ação da polícia.

Oh, Susi P. ! – Nem a ditadura militar atentou tanto contra a advocacia como a neo magistratura de concursocratas do Brasil 10

VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS

CNJ derruba norma de juíza que restringia acesso de advogados a fórum no MA

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por meio de liminar, a portaria que restringia o acesso de advogados às dependências do Fórum de Timon, no Maranhão. A ação foi proposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a juíza Susi Ponte de Almeida, que editou a norma, publicada em junho deste ano.

A portaria determinou que as pessoas que vão ao fórum para participar de audiências, incluindo os advogados, devem aguardar em um determinado salão, sendo vedada a presença injustificada nos corredores, por questão de segurança, segundo a juíza.

A OAB-MA alegou, no processo, que a norma “restringe e constrange os advogados que militam na Comarca, pois sequer podem parar nos corredores para dialogar com outro colega, sendo abordados de imediato por um segurança exigindo a retirada do corredor do fórum”. De acordo com a entidade, a restrição de acesso aos corredores do fórum viola as prerrogativas do advogado e do exercício da profissão.

Para o conselheiro Valdetário Monteiro, que concedeu a liminar, embora seja extremamente louvável a preocupação da magistrada com a segurança das pessoas, o ato editado por ela não pode restringir os advogados e advogadas de exercerem sua profissão. Ele considerou ainda um julgamento do Plenário de 2009, de relatoria do então conselheiro Jefferson Kravchychyn, em que o CNJ reconheceu que o advogado deve ter acesso amplo e irrestrito durante todo o expediente forense, para que possa assim exercer sua atividade profissional com plenitude.

Monteiro suspendeu a portaria no que diz respeito aos advogados e solicitou que o Tribunal de Justiça do Maranhão forneça, no prazo de dez dias, mais informações sobre o ocorrido. A decisão ainda será submetida à sessão plenária para análise dos demais conselheiros. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

A lei da lama: preto favelado não pode virar polícia, tem que ser bandido como nóis! 50

PM é morto a pauladas em Praia Grande; pai dele também é agredido

Soldado de 29 anos terminaria o curso de formação da Polícia Militar em dezembro

DE A TRIBUNA ON-LINE @atribunasantos
LETHÍCIA GABRIELA – COLABORADORA
05/11/2017 – 10:50 – Atualizado em 05/11/2017 – 12:48
Soldado de 29 anos se formaria na Escola da PM
no mês que vem (Foto: Arquivo pessoal)

Um soldado da Polícia Militar morreu ao ser atacado com pauladas, facadas e tiros em uma casa, no Jardim Anhanguera, em Praia Grande, por volta das 23 horas desse sábado (4). O pai dele, que seria deficiente físico, também foi agredido e chegou a ser hospitalizado.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, registrado na Delegacia Sede, dois policiais militares foram chamados para atender uma ocorrência em uma residência na Rua Josefa Alves Siqueira. Chegando lá, depararam-se com o soldado Willian Barboza Ribas, de 29 anos, já morto. Ele se formaria na Escola da Polícia Militar no mês que vem e estaria visitando o pai.

Segundo o porta-voz da PM na Baixada Santista, capitão André Bonifácio, o policial foi executado com pauladas, facadas e possivelmente tiros. Ele disse que o crime teve requintes de crueldade.

O pai do policial, que teria deficiência física, também foi atacado, com pauladas e golpes de faca, e foi socorrido ao Hospital Irmã Dulce. A assessoria de imprensa da unidade informou, por volta das 12h30, que o homem foi ferido sem gravidade, medicado e liberado, sem dar mais detalhes.

A Polícia Civil ainda não sabe como o crime ocorreu e investiga o que motivou o assassinato do PM e quem foram os autores.

Os PMs que atenderam a ocorrência constataram que diversos objetos do imóvel estavam fora do lugar. Eles encontraram uma pistola, que seria do PM, ao lado da cama em um quarto, com 15 cartuchos íntegros.

A Polícia Militar acredita que o jovem tenha sido assassinado por ter sido identificado como policial por criminosos.

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Enquanto instituições se digladiam por poder e dinheiro  ( quem merece mais ) nosso país fica cada vez mais inviável . O Brasil não possui nenhum crédito!

Salve-se quem puder ou melhor: roube quem puder!

Desde que não ultrapasse o suficiente para que possa carregar e guardar…

Sorte a minha que  não preciso prestar o tal Enem!

 

 

A magistratura brasileira não aceita ser confrontada por ninguém, salvo se o antagonista vestir farda…E a OAB continua abandonando seus membros 26

juizexercito

ACUSAÇÕES NO CNJ

Advogado é condenado por excesso em petições contra juiz de seu caso

Por Jomar Martins

Os atos e manifestações do advogado, no exercício da profissão, são invioláveis, como asseguram o artigo 133 da Constituição Federal e o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), no parágrafo 2º do artigo 7º. Entretanto, tal imunidade não alcança os excessos desnecessários ao debate da causa, contra a honra de pessoas envolvidas no processo.

Com base neste entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  confirmou,  na íntegra, a sentença  que condenou um advogado a pagar R$ 20 mil ao juiz titular da 5ª Vara de Família e Sucessões da Capital, a título de danos morais.

Ao denunciar o juiz ao Conselho Nacional de Justiça, o advogado ‘‘se excedeu na petição’’, segundo o TJ-RS, ofendendo direitos de personalidade dele, resguardados no artigo 5º da Constituição: honra, intimidade e imagem. Este tipo de conduta ilícita está prevista no artigo 187 do Código Civil e enseja reparação.

Reclamação ao CNJ
O advogado, inconformado com os rumos do processo no qual atua em causa própria, não se limitou a pedir providências ao órgão de controle do Judiciário, mas lançou suspeitas sobre o julgador. Ele cita um “favorecimento explícito ao ex-procurador, e que se repete cotidianamente pelo juízo responsável pelo julgamento”.

A reclamação acabou arquivada, mas o advogado não se deu por satisfeito. Manejando uma Exceção de Suspeição sobre o juiz, foi além: ‘‘Com todo o respeito e o devido acatamento ao nobre e respeitável magistrado, existem motivos para que o excipiente [o advogado] suspeite de sua parcialidade no julgamento da lide, uma vez que entre o seu procurador e o nobre julgador existe relação de inimizade capaz de afetar a imparcialidade de Vossa Excelência”.

Noutro trecho, foi mais contundente: “Tal situação causa verdadeiro constrangimento para o excipiente [o advogado réu], pois não costuma usar desse tipo de expediente (exceção), vez que teve sempre como princípio básico acreditar na isenção dos juízes brasileiros, e, para continuar acreditando e acabar com esse rumores e boatos que envolvem o nome desse respeitado magistrado, espera que Vossa Excelência se julgue suspeito para conduzir o processo de liquidação em espécie’’.

Sentença procedente
No primeiro grau, a 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre julgou procedente a inicial indenizatória, por constatar que o advogado réu extrapolou o direito de inviolabilidade por atos e manifestações no exercício da advocacia, em flagrante abuso de direito. Se quisesse se valer do seu direito de oferecer representação – registra a sentença —, deveria fazê-lo dentro dos limites objetivos dos fatos e em observância à finalidade para a qual se presta tal órgão. Afinal, é vedado ao representante extrapolar no exercício de seu direito, sob pena de violação ao patrimônio subjetivo de terceiros.

‘‘Com efeito, a atitude do demandado acarretou reflexos na atividade jurisdicional do autor. As acusações infundadas atingiram sua honra profissional ligada ao meio jurídico, seu reconhecimento entre os membros da profissão e o grau de estima e confiabilidade indispensáveis à sua carreira”, justificou a juíza Fernanda Ajnhorn.

Apelação negada
A 9ª Câmara Cível, que confirmou a sentença, inclusive o quantumindenizatório, seguiu na mesma linha de fundamentação. Para o relator da Apelação, desembargador Carlos Eduardo Richinitti, o fundamento utilizado pelo réu não só macula a honra do autor, imputando a pecha de parcial, como ganha contornos graves quando vincula o favorecimento a um ex-colega.

‘‘Ora, se está perto do caos ao se admitir que a pretensão de ver modificada uma posição externada em uma sentença ou decisão seja fundamentada em agressões pessoais ou manifestações inapropriadas que a nada levam no campo jurídico ou no debate de ideias entre posições opostas’’, anotou no acórdão que negou a Apelação.

Conforme Richinitti, a imparcialidade de um juiz é seu bem maior, pressuposto número um de legitimação e de segurança jurídica na atuação jurisdicional. ‘‘Sem ela, ou a dúvida da sua existência, não se tem um magistrado e sim um pária investido em função pública para favorecer ou prejudicar amigo ou inimigo, ou, o que é pior, quando a motivação for de ordem monetária’’, concluiu.

Disputa por honorários
O cerne do litígio ocorreu na fase de cumprimento de sentença de uma ação sucessória que tramita na 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre.

O pedido para que o caso corresse em segredo de Justiça foi negado.

Clique aqui para ler a sentença.

Clique aqui para ler o acórdão.

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Eu já vi caso de Juiz processar advogado impetrante de “habeas corpus” ,  em favor de cliente , alegando que tal medida  sempre traz consigo a presunção de prática de abuso de autoridade e descumprimento das obrigações funcionais pela autoridade impetrada ; o que para o tal “Excrescência” caracterizaria calúnia e difamação contra si .

Por isso a melhor técnica com esse pessoal ainda é a falsidade! A bajulação mentirosa, pois eles nunca erram : são induzidos a erro por outrem!

Pornografia é a proposta da Nova Loman; magistrado batendo punheta pro computador é prática diária…Todos os dias milhares de advogados e jurisdicionados se sentem com seus direitos esporrados por um degenerado ganhando mais de R$ 50.000,00 por mês 89

Após ter vídeo íntimo divulgado na internet, desembargador do AM diz que foi chantageado

Rosiene Carvalho

Colaboração para o UOL, em Manaus

  • Vice-presidente do TJ-AM Jorge Manoel Lopes Lins teve o vídeo íntimo divulgado em redes sociais

    Vice-presidente do TJ-AM Jorge Manoel Lopes Lins teve o vídeo íntimo divulgado em redes sociais

Após ter um vídeo íntimo divulgado em redes sociais, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, afirmou que estava sendo vítima de chantagem. Esta foi a primeira vez que ele se pronunciou sobre o assunto após a divulgação do vídeo em aparece se masturbando em frente a um computador.

O desembargador se manifestou por meio de nota enviada nesta quarta-feira (1º) pela assessoria de comunicação do TJ-AM. Nela, afirma que o caso já foi denunciado às autoridades do Estado do Amazonas e que está sob investigação.

Lins conta que estava sendo vítima de uma “conduta criminosa com o intuito de promover a desmoralização dele” e que uma mulher identificada como Solanda Costa, que usava um perfil falso em uma rede social, estava tentando lhe extorquir dinheiro.

“[Ela] me chantageou para que eu pagasse determinada quantia em dinheiro, sob pena de ter o conteúdo do vídeo divulgado, exigência esta que não aceitei, contrariando, com isso, os interesses sórdidos desse malfeitor”, afirmou o vice-presidente do TJ-AM.

O desembargador disse ainda que o vídeo foi feito em um momento de intimidade, “dentro de uma relação privada, sem qualquer intenção de ser publicado e de causar escândalo” e que jamais pretendeu faltar com o decoro que a sua função lhe exige.

“Como já ocorrido com outras pessoas públicas, fui igualmente vítima de uma conduta criminosa, consistente na publicação de um vídeo com conteúdo íntimo que, de forma ainda desconhecida, chegou às mãos de pessoa inescrupulosa, que expôs a minha imagem de forma prejudicial e com o único intuito de promover a minha desmoralização, considerando, sobretudo, a projeção profissional que possuo no âmbito do Poder Judiciário amazonense”, afirmou Lins.

Ainda não se sabe como o vídeo foi tornado público e como o criminoso teve acesso a ele. “Ainda não tenho como identificar em que circunstâncias tal fato ocorreu, existindo, por isso, uma investigação em curso para comprovar a autoria dessa conduta”, disse o desembargador que afirmou ter tido a mídia furtada.

Segundo a assessoria de comunicação do TJ-AM, o presidente do tribunal, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes –que é primo de Lins–, designará por meio de uma portaria que será publicada após o feriado um desembargador para acompanhar as investigações. Questionado se era procedimento comum, o órgão informou que não.

Se o Conselho Nacional da Magistratura entender que houve falta de decoro por parte do magistrado, ele poderá se aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, segundo estabelece a a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Governador nomeia 1.240 policiais civis e cria mais 2.750 novos cargos por concurso 180

1.240 policiais civis são nomeados e mais 2.750 novas vagas são autorizadas

Além do reforço do efetivo foram anunciadas outras medidas para a Polícia Civil, como compra de viaturas e modernização de delegacias

Qua, 01/11/2017 – 19h39 | Do Portal do Governo

O governador Geraldo Alckmin nomeou 1.240 novos policiais civis nesta quarta-feira (1). Além do reforço no efetivo, foi anunciada a abertura de concursos públicos para outros 2.750 policiais. As vagas são para diversas carreiras dentro da Polícia Civil.

Também foram anunciadas outras medidas para a instituição. São 63 promoções para delegados e abertura de licitação para a compra de 80 novas viaturas. Ainda entra no pacote a modernização de 120 delegacias e restauro da Garagem Alfredo Issa.

“Estamos fazendo um conjunto de medidas só para Polícia Civil. São 1.240 policiais nomeados hoje e em 90 dias já estarão no seus locais de trabalho. Depois, autorizamos concurso público para todas as carreiras da Polícia Civil, são para as sete carreiras, ao todo 2.750 vagas. Também a reforma do ‘Garajão’ da Polícia Civil, onde vamos concentrar ali um grande trabalho”, destacou o governador.

Os futuros policiais civis são os últimos aprovados nos concursos abertos em 2013. Os processos selecionariam policiais para 2.301 vagas, entretanto, foram chamados 3.937 candidatos. O total é aproximadamente 71% maior que o previsto inicialmente.

Após a nomeação os policiais civis serão empossados e ingressarão nos cursos de formação da Academia de Polícia Civil Doutor Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol). Após 30 dias serão distribuídos pelo Estado.

Novos concursos e promoção de delegados
O governador assinou autorização para a abertura de 2.750 vagas em sete concursos públicos para a Polícia Civil. Os processos selecionarão 250 delegados, 800 escrivães, 600 investigadores, 200 papiloscopistas, 300 agentes de telecomunicação, 400 agentes policiais e 200 auxiliares de papiloscopistas. Com a contratação o Governo investirá mais R$ 15,5 milhões por mês no pagamento dos salários dos policiais civis.

Também foi anunciada a promoção de 63 delegados. Do total, 58 subirão da 2ª para a 1ª classe – que é a segunda mais alta na hierarquia, atrás apenas da especial – e os outros cinco ascenderão da 3ª classe, que é a inicial, para a 2ª. As promoções nas carreiras da Polícia Civil são concedidas de acordo com o tempo de serviço ou por merecimento dos agentes.

Reforço da frota da Polícia Civil
Também foi autorizada a abertura de licitação para a compra de 80 novas viaturas para a Polícia Civil. A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 6,2 milhões na compra dos novos veículos, o equivalente a 25 carros modelo Corsa Hatch, 25 Corsa Sedan, além de 20 minivans.

A medida será publicada nos próximos dias, no Diário Oficial do Estado (DOE). Depois da compra e entrega, as novas viaturas serão distribuídas às regiões do Estado.

Desde 2011, foram investidos R$ 241,1 milhões na aquisição de 3.641 viaturas para reforçar a frota da Polícia Civil em todo o Estado.

Modernização de 120 delegacias
Autorizado o prosseguimento de modernização em 120 delegacias. Três unidades (11º Distrito Policial da Capital – Santo Amaro –, 1º DP de São Bernardo do Campo e delegacia sede do Guarujá), que fazem parte de um projeto piloto, estão com o plano de modernização em andamento.

Ainda neste ano, está previsto que mais 12 unidades passem pelas medidas – duas delas na Capital (3º e 33º distritos policiais – Campos Elíseos e Pirituba –, respectivamente), duas na Grande São Paulo (delegacias sede de Itapevi e de Barueri), cinco na região de Santos (7º DP, Delegacia de Defesa da Mulher – DDM e as sedes de Praia Grande, São Vicente e Cubatão), e as outras três na área de Itanhaém (sedes de Peruíbe, Pedro de Toledo e Itariri).

O processo de modernização consiste na reforma da infraestrutura da rede lógica e elétrica das delegacias. Assim garante estabilidade e melhoria no tráfego de dados, e a substituição dos equipamentos de informática. As mudanças trazem melhoras para o desempenho dos sistemas informatizados da Polícia Civil, como o Inquérito Policial Eletrônico, o LEAD (legitimação à distância) e o Detecta.

A medida ainda prevê a contratação de serviço out sourcing (terceirizado) de impressão. Isso inclui aquisição de papel e toner, bem como eventuais reparos do equipamento de impressão.

Além disso, haverá a implantação de comunicação visual (placas indicativas) nos plantões dessas delegacias – melhorando a circulação dos usuários -, e de atendentes que auxiliarão na orientação de serviços ao público.

Restauro do “garajão” da Polícia Civil
A Garagem Alfredo Issa, prédio que abrigava cerca de 1 mil viaturas de diversos departamentos da Polícia Civil, na Luz, centro da Capital, passará por restauro e recuperação estrutural. A autorização para os serviços, que custarão cerca de R$ 29 milhões, também foi assinada. Após as obras o imóvel poderá receber também sedes de delegacias especializadas.

A desocupação do “garajão” para início da reforma começou em agosto. O prédio também contava com o posto do Poupatempo Luz – temporariamente transferido para a unidade Sé – e instalava o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra).

Para a realização das obras houve a elaboração de um projeto executivo, aprovado pela Prefeitura, e emissão de alvará. A licitação de reforma e readequação será publicada no Diário Oficial.

Litisconsórcio Delinquencial entre políticos, lideranças criminosas e policiais 51

Interessante a forma como determinadas autoridades se insurgiram com as declarações do Ministro da Justiça sobre a promiscuidade entre comandantes e dirigentes policiais, políticos e crime organizado.

Logicamente que toda generalização é burra e deve ser evitada, mas o conteúdo das declarações não traz nenhuma novidade e, para a infelicidade de todos os cidadãos de bem deste país, não é pontual do Rio de Janeiro, mas fenômeno pulverizado por todos os Estados Membros da Federação.

Existe uma enorme ingerência política na estrutura organizacional das forças de segurança estaduais. O chamado “critério técnico” para promoção por merecimento, para atribuição de direção de departamento, de seccional, de distrito policial na polícia civil NUNCA EXISTIU e o mesmo deve ocorrer em relação aos comandos dos batalhões da polícia militar. O pretendente, necessariamente, precisa ter um padrinho político para avalizá-lo. Este, na maioria das vezes, é patrocinado com generosas colaborações advindas de bicheiros, maquineiros, donos de puteiros, de desmanches ilegais, de bingos e de diversas outras atividades ilegais e morais que cabe a polícia reprimir mas não o faz para preservar a fonte de custeio do padrinho, o “falso” caixa dois, pois na verdade toda essa vantagem indevida vai mesmo para o bolso desses políticos ladrões que nos governam. A coisa funciona mais ou menos assim.

Esse negócio que não existe militar corrupto, só se for em outro país. Está aí o Coronel Batista que não me deixa mentir. Está aí o enorme esquema de fraudes em licitações da PM de São Paulo que subtraiu milhões dos contribuintes deste Estado.

Polícia, Corrupção e Política andam de mãos dadas já não é de hoje neste país.

E o Ministério Público? Como sempre, só atua se cair no colo ou apertar no seu calcanhar. Mais de uma década de roubalheira no Rio de Janeiro e nunca ouvi dizer de qualquer atuação do MP local contra a improbidade administrativa instalada.

Isso é Brasil.

escrito por :  Dr. amigo da Brigadeiro Tobias 9º andar .