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É ilegal demissão de servidor que se apropriou de dinheiro público por estado de necessidade 6

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Segundo o processo, o agente auxiliar de controle de arrecadação do Estado
de Alagoas estava há oito meses sem receber salário e agiu pela necessidade de
cuidar do filho menor

Fonte | STJ – Sexta Feira, 23 de Setembro de
2011

A sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) negou provimento a recurso especial no qual o estado de Alagoas pedia a
demissão de servidor que se apropriou de R$ 28,6 mil reais dos cofres públicos.
Na esfera penal, o servidor foi absolvido do crime de peculato porque o
Judiciário entendeu que ele agiu em estado de necessidade, o que exclui a
ilicitude da conduta. Ele estava há oito meses sem salário.

Seguindo o voto da ministra Maria Thereza de
Assis Moura, relatora, a Turma negou o recurso porque tanto a doutrina quanto a
jurisprudência pacificaram o entendimento de que a esfera administrativa e a
penal são independentes, salvo nas hipóteses de absolvição penal por excludente
de ilicitude. Dessa forma, os ministros consideram incabível a manutenção de
demissão baseada exclusivamente em fato reconhecido em sentença penal como
lícito.

A relatora destacou que o próprio Código
Penal, no artigo 65, estabelece que “faz coisa julgada no cível a sentença
penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em
legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular
de direito”.

Necessidade

Segundo o processo, o agente auxiliar de
controle de arrecadação do Estado de Alagoas estava há oito meses sem receber
salário. O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual afirmou estar convencido
de que o servidor, com filho menor de idade, agiu efetivamente movido pelo
estado de necessidade. Por isso, absolveu o réu com base na excludente de
ilicitude prevista nos artigos 23 e 24 do
Código Penal.

Após essa decisão, o servidor solicitou
administrativamente a sua reintegração no cargo, mas o pedido foi negado,
motivando nova ação na justiça. A sentença determinou a reintegração, com o
pagamento dos vencimentos a partir do ingresso da ação até a reintegração no
cargo. O Tribunal de Justiça alagoano negou apelação do Estado e rejeitou
embargos de declaração, aplicando multa 1% sobre o valor da causa por entender
que eles eram meramente protelatórios.

Recurso especial

No recurso ao STJ, o estado de Alagoas também
alegou que a reintegração do servidor, com sua inclusão em folha de pagamento,
seria verdadeira execução provisória. A relatora afirmou que a reintegração é
mero retorno do servidor ao cargo após o reconhecimento da ilegalidade de sua
demissão. Nesse caso, é possível a execução provisória contra a Fazenda
Pública.

Houve também pedido de anulação da multa e de
revisão dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da causa. A
ministra Maria Thereza de Assis Moura esclareceu que, nas hipóteses em que a
Fazenda Pública for vencida, a verba advocatícia pode ser fixada de acordo com
os percentuais previstos no parágrafo 3º do artigo 20
do Código de Processo Civil. Ela entendeu que os honorários foram fixados
com base na equidade, não cabendo ao STJ a revisão desse percentual. A relatora
também manteve a multa, que considerou corretamente aplicada.

REsp 1090425

http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/ilegal-demissao-servidor-que-se-apropriou-dinheiro-publico-por-estado-necessidade/idp/7520

SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RIO GRANDE DO SUL AFIRMA QUE POLICIAIS MILITARES EMPREGAM TERRORISMO PARA REIVINDICAÇÃO SALARIAL 13

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Brigadianos afrontam Tarso Genro, acuado no
Palácio Piratini

Está cada vez mais complicada a situação do
governador do Rio Grande do Sul, o petista Tarso Genro, que vem enfrentando a
ira dos policiais militares (membros da Brigada Militar), os quais o atacaram
duas vezes, dentro do próprio Palácio Piratini, em apenas dez dias. Tarso Genro
prometeu demais durante a campanha eleitoral (piso salarial da PEC 300) e agora
não sabe o que fazer, perdendo autoridade a cada dia que passa. Praças e cabos,
reunidos na Abamf, mais sargentos e tenentes, reunidos na ASSTBM, junto com os
oficiais, reunidos na AssOfBM, perceberam que o governo petista tenta dividí-los
e avisaram que reagiriam.
A situação nesta quarta-feira era a seguinte:
sargentos, subtenentes e tenentes rejeitaram aumentos de 18%, 11% e 10,5%,
respectivamente, e que ainda seriam escalonados. E todos resolveram se reunir na
noite desta quarta-feira para endurecer discursos e ações contra o governo
petista, porque não receberam proposta alguma.
Nesta quinta-feira, soldados e cabos terão
assembléia na Abamf para dizer se aceitam aumento salarial de 23,5%. Ao que
parece, com grande clareza, o governo do petista Tarso Genro perdeu o controle
da tropa. A oferta de 18% para sargentos e 11% para subtenentes e tenentes não
agradou em função de que o governo ofereceu aos soldados mais de 20%. O grupo
busca um reajuste igual para todos.
Os brigadianos já perceberam que apenas unidos
e reagindo com força poderão conduzir o governo a negociações sérias.
As três entidades principais (soldados e cabos; sargentos e tenentes; oficiais)
resolveram unir o discurso e as ações. Depois de rejeitar as propostas feitas
pelo governador Tarso Genro em 15 assembléias realizadas no Interior do Estado,
os líderes e militantes da Associação dos Sargentos e Tenentes da Brigada
realizou um protesto, na manhã desta quarta-feira, em frente ao Palácio
Piratini, sede do governo do Estado, em Porto Alegre.
Os manifestantes foram fardados e promoveram um
“apitaço” diante do Palácio Piratini. Na manhã desta quarta-feira, a associação
confirmou a decisão das regionais. Os PMs reivindicam um reajuste linear para a
categoria. De acordo com o tenente Érico da Rosa, da associação regional de
Pelotas, os PMs esperam agora uma nova reunião com os representantes do
Executivo estadual.
O presidente da Asstbm, Aparício Santelano,
disse que o governador Tarso Genro não vai dividir os brigadianos de nível médio
com propostas diferenciadas: “Não vamos aceitar um centavo se não for igual para
todo mundo. Não vamos compactuar com desvio de conduta do servidor, mas não
podemos conter isso se não houver reajuste digno para policiais de nível médio”.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados
(Abamf), Leonel Lucas, participou da reunião. Ao final, disse que as categorias
de nível médio não sairão desunidas. “A ex-governadora Yeda Crusius não
conseguiu nos desunir em 2009 e não vai ser o governador Tarso Genro que
conseguirá”. Lucas vai levar a decisão dos sargentos e sdubtenentes aos filiados
da Abamf. Oficiais convocaram plenária para a noite desta quarta-feira no salão
da Reitoria da Ufrgs e pediram que todos comparecessem fardados à reunião.
O blog Polícia & Política avisou que Tarso
Genro não apenas não cumpriu suas promessas de campanha, mas, além disto,
confisca seguidamente a renda dos brigadianos. Leia: “O candidato a governador
do PT prometeu, quando na campanha salarial, um tratamento condigno aos
policiais e o que fez ao ser eleito? 1 – Aumentou a previdência de 11% para 14%;
2 – Criou comissão para tratar da separação do Corpo de Bombeiros da Brigada
Militar; 3 – Suspendeu o pagamento da Bolsa Formação; 4 – Aprovou o aumento do
prazo pra pagamento dos RPV’s (precatórios de pequeno valor). O que falta
ainda?” Fonte: videVERSUS
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Empregando explosivos e interrompendo o tráfego em estradas por meio de barreiras em chamas.
Ontem  foi encontrado artefato explosivo nas cercanias do Palácio do Governo.
O Secretário de Segurança diz que policiais militares estão sendo utilizados em movimento político; poderão incorrer em crimes de quadrilha e bando, inclusive.

Governador disse que só abrirá investigação se deputado citar um caso concreto e descartou mudanças no procedimento de liberação de recursos para emendas 3

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O Ministério Público Estadual já decidiu investigar o caso. Alckmin, por sua vez, disse que somente abrirá investigação se o deputado citar um caso concreto. O governador também descartou mudanças no procedimento de liberação de recursos para emendas por considerá-lo rigoroso e transparente.

“Olha, nós não temos nenhum caso, nenhum caso. Se for citado um caso, ele vai ser rigorosamente apurado”, disse o governador, em entrevista coletiva após participar do evento “Pomar Urbano – Uma História de Sucesso“, na zona sul da capital.

Alckmin discorreu longamente sobre a forma de liberação de emendas e de assinaturas de convênios com prefeituras. Segundo ele, todas as sugestões dos deputados têm de se enquadrar nos programas do governo estadual, que somente após checá-las autoriza a liberação de recursos.

Alckmin disse que, após publicação da questão no Diário Oficial, a prefeitura da cidade beneficiada precisa aprovar uma lei na Câmara, que discute publicamente os termos do convênio para só então aprová-lo. Mais uma vez, segundo o governador, o convênio é publicado no Diário Oficial e então comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa.

“O governo só libera os recursos à medida que as prestações de contas são feitas. O controle é total e passa pelo crivo do governo, da Câmara Municipal da cidade, de três publicações no Diário Oficial e do Tribunal de Contas. Se na primeira prestação de contas houver algum problema, para a liberação”, disse o governador.

Alckmin descartou mudanças no procedimento de liberação de recursos destinados a emendas apresentadas pelos deputados. Ele não aceitou as críticas de que não há transparência sobre a execução orçamentária da verba dessas emendas. “A transparência é total. É só entrar na internet que é possível ver município por município, quanto cada um recebeu, valores, etc. Está tudo na internet”, afirmou.

Na opinião do governador, não há necessidade de mudança no sistema. “Se houver um fato, vamos imediatamente investigá-lo”, afirmo

http://gazeta-do-povo.jusbrasil.com.br/politica/7742305/alckmin-desqualifica-denuncia-sobre-venda-de-emendasu.

Geraldo Alckmin autorizou a abertura de concurso público para a contratação de 391 agentes policiais civis 32

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Sex, 23/09/11 – 19h00

Governo autoriza concurso público para 391 agentes policiais

Processo seletivo será realizado pela Secretaria da Segurança Pública

O governador Geraldo Alckmin autorizou a abertura de concurso público para a contratação de 391 agentes policiais de 4ª classe pela Secretaria da Segurança Pública. O despacho do governador foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 23.

Na semana passada, o governador também assinou autorização para que a Secretaria da Segurança Pública promova concurso para contratação de mais 180 servidores. São 113 cargos da carreira de Auxiliar de Papiloscopista , 16 cargos deAuxiliar de Necropsia Policial de 4ª Classe, sete cargos de Desenhista Técnico-Pericial de 4ª Classe e 44 cargos de Médico Legista de 4ª Classe.

No sábado, 10, o Diário Oficial já havia publicado autorização para 103 papiloscopistas, num total de 283 novos servidores.

Do Portal do Governo do Estado

Deputado de SP disse que colegas da Assembleia vendem emendas: SERÁ CAÇADO e CASSADO ! 5

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23/09/2011-18h42

Promotoria pedirá que deputado explique suposta venda de emendas

DANIEL RONCAGLIA
DE SÃO PAULO

O promotor Carlos Cardoso vai pedir na segunda-feira a abertura de um inquérito para investigar a declaração do deputado estadual Roque Barbiere (PTB) de que colegas da Assembleia Legislativa de São Paulo enriqueceram vendendo emendas parlamentares e fazendo lobby para empresas.

A acusação do deputado foi feita em depoimento dado ao jornal “Folha da Região” de Araçatuba no dia 10 de agosto.

Deputado de SP diz que colegas da Assembleia vendem emendas; veja vídeo

Reprodução
Deputado Roque Barbieri diz que colegas da Assembleia vendem emendas; veja vídeo
Deputado Roque Barbieri diz que colegas da Assembleia vendem emendas; veja vídeo

Reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” informou que o Ministério Público de São Paulo foi alertado da acusação no dia seguinte pelo vereador da Câmara de Araçatuba Dr. Nava (PSC).

Cardoso afirmou que irá notificar o deputado para que dê explicações sobre as suas declarações.

“Se ele não apontar os nomes, ele cria suspeita sobre todos os deputados”, disse Cardoso.

O promotor também pedirá informações ao governo de São Paulo sobre a execução de emendas parlamentares.

Barbiere afirmou que de “25% a 30%” dos 94 deputados estaduais ganharam dinheiro vendendo emendas.

“Tem bastante fazendo isso. Não é a maioria. Mas tem um belo de um grupo que vive, sobrevive e enriquece fazendo isso”, disse o deputado.

Na entrevista, Barbiere nega ter vendido emenda e diz que não citar nomes por não ser “dedo-duro”.

“Não vou ser dedo-duro e não vou citar. Mas, existe ao meu lado, existe vizinho, vejo acontecer, falo para eles inclusive para parar. Aviso que se um dia vier a cassação do mandato deles, não vir me pedir o voto porque vou votar para cassá-los. Mas, não vou dedurar”, disse o deputado, que faz parte da base aliada do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Ainda na entrevista, ele diz que até hoje só pediu votos para os prefeitos da região.

Procurado por telefone nesta sexta-feira, o deputado não foi encontrado em seu gabinete.

A volta de quem não foi: O RETORNO DA REPÚBLICA DOS MARAJÁS DO JUDICIÁRIO 19

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Levantamento aponta 512 supersalários no Judiciário

Estudo de funcionários mostra que há remunerações de até R$ 32 mil por mês. Os servidores valem-se de exceções à regra para obterem vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, hoje em R$ 26.723

por Eduardo Militão
23/09/2011 08:00
·
Além dos magistrados, levantamento mostra que existem 512 servidores no Judiciário, em tribunais como o STJ, que ganham acima do teto constitucional

Parte dos servidores do Judiciário engrossa o corpo de políticos, autoridades e funcionários públicos que ganham mais que o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13. Estudos elaborados exatamente por funcionários públicos da Justiça e do Ministério Público encontraram 512 servidores ganhando mais que o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os servidores fazem parte do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos tribunais regionais federais da 2ª, 3ª e 4ª Região.

No tribunal de Justiça do DF, por exemplo, um analista judiciário ganhou R$ 32.612 em dezembro passado, já descontados os valores referentes a 13º, férias e auxílios. Outros cinco funcionários ganharam cerca de R$ 31 mil naquele mês. Ao contrário do que aconteceu com a auditoria do Tribunal de Contas da União sobre os supersalários do Senado, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, desta vez não constam das informações os nomes dos servidores que ganham acima do teto constitucional. No STJ, onde magistrados também ganham acima do teto baseados em normas do Conselho Nacional de Justiça, um assessor chefe ganhou R$ 28.666, em dezembro. Outros quatros assessores receberam mais que o teto, dois deles R$ 28.396, segundo levantamentos da Comissão Pró-Subsídio (CPS) analisados pelo Congresso em Foco. (veja exemplos na lista abaixo)

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) não comenta os dados da comissão, por não considerá-los oficiais. A fonte usada pela CPS foram os portais da transparência dos tribunais. Apesar disso, a Feanjufe admite que existem servidores do Judiciário ganhando acima do teto, “menos de 0,5%” dos 120 mil funcionários da categoria, o significa até 600 servidores com renda superior a R$ 26.723.

Os dados da CPS foram apresentados em audiência pública na Câmara no mês passado, na Comissão de Finanças e Tributação, que analisa o projeto de lei 6613/09, que aumenta os salários dos funcionários do Judiciário da União. Na quarta-feira (21), o ministro do Supremo Gilmar Mendes criticou os supersalários do Legislativo e lembrou que os colaboradores do Judiciário precisam de aumento para equipararem seus rendimentos aos colegas dos outros Poderes.

Mendes, que recebe jetons do Tribunal Superior Eleitoral quando participa das sessões, se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que ganha pelo menos R$ 62 mil por mês. “Se são tantos os servidores (do Legislativo) que estão ultrapassando o teto (do funcionalismo), há algo de errado nesse contexto”, disse Mendes, de acordo com a Agência Estado. O ministro defendeu que o governo federal, os congressistas e o STF retomem o diálogo para fazer a “equalização salarial” entre as carreiras dos três poderes.

Salários defasados

Para o sindicato da categoria, essa distorção, que atinge 0,5% do total, acaba prejudicando a luta por melhorias salariais. O coordenador da Fenajufe e do Sindicato dos Servidores do Judiciário do MP no Distrito Federal, Cledo Vieira, disse ao Congresso em Foco que 99,5% da categoria está com salários defasados há cinco anos. A afirmação confere com as teses dos representantes da CPS. Um dos coordenadores da comissão, o servidor Rodrigo Walladares, defende que haja um aumento por subsídio para resolver o problema da categoria, ideia para a qual os sindicatos não demonstram entusiasmo. Hoje, o pagamento dos funcionários é formado pelo vencimento básico e uma série de “penduricalhos”.

Cledo Veira destacou que os tribunais pagam supersalários a uma minoria no Judiciário por causa de decisões judiciais. “Por força de decisão judicial é que se permite que aquele servidor receba acima do teto. No caso do Judiciário, menos de 0,5% dos quase 120 mil servidores podem estar nessa situação. Pois a regra é o teto”, disse o coordenador da Fenajufe em mensagem ao site.

Uma outra causa para os megassalários pode ser as funções de chefia em número acima do normal. Levantamento da CPS mostra que, dos 88 mil funcionários na ativa, 64 mil têm cargos em comissão. O valor representa 73% do pessoal em atividade. Na quarta-feira, Gilmar Mendes reconheceu o excesso de cargos comissionados nos tribunais, segundo a Folha.com. Outra causa podem ser as incorporações de funções comissionadas. No ano passado, elas somaram R$ 406 milhões apenas no orçamento de pessoal da Justiça Federal, segundo o Siafi (sistema que registra gastos do governo). O valor representou 8% dos R$  5,2 bilhões usados para pagar funcionários ativos e aposentados.

Tanto os cargos em comissão como as incorporações entram no cálculo do teto. Entretanto, o Congresso em Foco já localizou magistrados, como em Minas Gerais, que obtiveram decisões judiciais para excluir parte dessas verbas do abatimento por estourarem os R$ 26.723.

Os sindicatos não aprovam o pagamento de supersalários. “Procuramos um salário digno e compatível com a responsabilidade e com as atribuições de todos os servidores”, afirmou Vieira.

Exemplos do grupo de servidores com supersalários

Tribunal Cargo Remuneração paradigma Vantagens pessoais Cargo em comissão Auxílios Salário Bruto Salário Bruto  (sem auxílios) Acima do teto
TJDF Analista Judiciário SC15 (C15) 11.017,78 14.865,61 6.729,14 670,00 33.282,53 32.612,53 5.889,40
TRF-3 Diretor Secretaria 11.087,37 10.888,38 6.729,14 910,00 29.614,89 28.704,89 1.981,76
STJ Assessor / chefe / CJ-3 11.191,73 10.745,39 6.729,14 670,00 29.336,26 28.666,26 1.943,13
STJ Assessor / chefe / CJ-3 11.017,79 10.649,04 6.729,14 670,00 29.065,97 28.395,97 1.672,84
STJ Assessor / chefe / CJ-3 11.017,79 10.649,04 6.729,14 670,00 29.065,97 28.395,97 1.672,84
TRF-2 CJ-3 10.495,98 10.900,55 6.729,14 630,00 28.755,67 28.125,67 1.402,54
TRF-4 Assessor 11.017,79 10.340,13 6.729,14 630,00 28.717,06 28.087,06 1.363,93
TRF-4 Assessor 10.565,56 10.522,07 6.729,14 630,00 28.446,77 27.816,77 1.093,64
STJ Secretário / CJ-3 11.156,93 9.309,02 6.729,14 670,00 27.865,09 27.195,09 471,96
STJ Assessor / chefe / CJ-3 10.495,99 9.592,54 6.729,14 670,00 27.487,67 26.817,67 94,54
TRF-3 Assessor 11.087,36 8.962,54 6.729,14 630,00 27.409,04 26.779,04 55,91

Fonte: Levantamentos da Comissão Pró-subsídio (CPS), com base nos portais da transparência dos tribunais coletados em dezembro de 2010 (exceção: TRF-3 em maio de 2011), descontados os valores de férias, 13º salários e auxílios

O Tribunal de Justiça do DF disse que nenhum magistrado ou servidor recebe acima do teto. A assessoria do órgão afirmou que as tabelas em seu site não mostram o abate-teto feito em cada salário. Leia a resposta.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, informou que os dois funcionários passam do teto porque recebem abono de permanência, um bônus para quem tem direito a se aposentar, mas prefere continuar no trabalho. Uma resolução do CNJ considerou que esse benefício, que é permanente até o funcionário completar 70 anos de idade, não deve compor o cálculo do teto. Leia a resposta.

A reportagem procurou por telefone e correio eletrônico a assessoria do presidente do Supremo e do CNJ, Cézar Peluso, mas não teve nenhum esclarecimento sobre a existência de supersalários para os servidores. Os outros tribunais citados não prestaram informações até o fechamento desta reportagem.

Tudo sobre supersalários

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ROQUE BARBIERE DENUNCIA A EXISTÊNCIA DE UNS 30 LADRÕES NA ASSEMBLEIA PAULISTA…SÓ 30%!…Hehe, 30% é só a taxa corrupção 15

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Enviado em 23/09/2011 as 12:46 – MANÉ

30% dos deputados paulistas vendem emendas, acusa deputado
Segundo Roque Barbiere, um belo grupo de colegas “vive e sobrevive e enriquece” negociando emendas na Assembleia Legislativa

AE | 23/09/2011 10:41

Texto:

Denúncia do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre maracutaia na Assembleia Legislativa de São Paulo é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. Segundo Barbiere, “tem bastante” parlamentar ganhando dinheiro por meio da venda de emendas e fazendo lobby de empreiteiras junto a administrações municipais. “Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso”, afirma.

Procuradoria foi alertada sobre denúncia de Barbiere

Ele estima que entre 25% e 30% dos deputados adotam essa rotina. A Assembleia paulista abriga 94 parlamentares. É o maior Legislativo estadual do País. Pelas contas de Barbiere, cerca de 30 pares seus se enquadram no esquema de tráfico de emendas.

O petebista, pelos amigos e eleitores chamado Roquinho, não cita nomes. Sua explicação. “Poderia (citar), mas não vou ser dedo-duro e não vou citar.” Dá uma pista. “Mas existe, existe do meu lado, existe vizinho, vejo acontecer. Falo para eles inclusive para parar.”

A reportagem procurou Barbieri e seus assessores nos últimos dias. Foram deixados recados no gabinete, no escritório político e no celular do deputado. Ninguém respondeu.

As revelações de Barbiere foram gravadas em áudio e vídeo. Ele as fez ao programa Questão de Opinião, em um canal de internet, conduzido pelo professor e entrevistador Arthur Leandro Lopes. São 40 minutos de depoimento, concedido em 10 de agosto no sítio do deputado, em Coroados (SP), em meio a cães e gansos. O resumo do que disse o petebista foi publicado no jornal Folha da Região, de Araçatuba, na coluna assinada por Arthur.

Barbiere cumpre o sexto mandato consecutivo de parlamentar estadual, está na política há 29 anos. Integra a base aliada do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e está no partido do colega Campos Machado, um dos mais influentes aliados de Alckmin e dos governos tucanos de São Paulo. Conhece como poucos o Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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De quatro em quatro anos, os eleitores de São Paulo escolhem 94 deputados estaduais.

A Corregedoria da Polícia Civil apura a suspeita de participação de policiais civis em um atentado em frente ao Batalhão da Polícia Militar, na região central de São José. 18

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Bandidos atiram contra carro em frente ao Batalhão da PM

            Corregedoria da Polícia Civil está apurando a suspeita de participação de policiais civis no atentado

Filipe Rodrigues
São José dos Campos

A Corregedoria da Polícia Civil apura a suspeita de participação de policiais civis em um atentado contra o autônomo J.R.D.T, de 26 anos, na tarde de ontem em frente ao Batalhão da Polícia Militar, na região central de São José.

A vítima estava em um Gol azul e foi atingida de raspão no braço após ser perseguida desde o Vista Verde, na zona leste, até a entrada do Batalhão, onde buscou socorro.

A rota de perseguição incluiu até a via Dutra. Os bandidos atiraram pelo menos seis vezes contra o carro.

Os atiradores fugiram, mas câmeras, que ficam em frente ao Batalhão, podem ter flagrado toda a ação e contribuir para identificar o carro usado pelos bandidos.
Após receber tratamento no pronto-socorro da Vila Industrial, T. foi ouvido pela Polícia Civil e deve receber uma segurança especial.

Perseguição. Em depoimento à Corregedoria, a vítima afirmou que saía de sua casa, no Vista Verde, quando viu dois homens armados correndo em sua direção.

Ele fugiu e os homens entraram em um Celta Prata para persegui-lo. A vítima entrou na Dutra sentido São Paulo e, no km 147, entrou em São José.

Neste momento, por volta das 14h30, os bandidos fizeram vários disparos contra o carro. Foram pelo menos seis tiros, sendo que um acertou a vítima e outro furou o pneu do Gol. Os outros atingiram a porta do veículo.

O homem parou o carro na porta do Batalhão e pediu ajuda aos policiais.

A Polícia Científica esteve no local e um laudo deve ser disponibilizado em 30 dias.

“Pela consulta que fizemos, a vítima não possui passagem pela polícia e o carro está com a documentação em dia. Enquanto era atendido, ele disse que não conhecia os atiradores e que foi um assalto”, diz o tenente Antero Alves Baraldo, chefe de comunicação da PM.

A avenida Benedito Matarazzo, que dá acesso ao Batalhão, foi bloqueada parcialmente gerando lentidão àqueles que deixavam a Dutra.

Investigação.Para o delegado corregedor Antonio Álvaro Sá de Toledo, ainda não é possível precisar se há participação de policiais civis, mas há indícios, que serão apurados.

“As informações estão muito esparsas. Há muitos fatos, mas faltam pontos para ligá-los. Nenhuma hipótese está sendo descartada.”

O delegado assistente da seccional de Jacareí, Talis Prado Pinto, esteve no Batalhão e acompanhou a apuração. Ele não se pronunciou e o delegado corregedor não informou se algum policial de Jacareí figura entre os suspeitos.

“Precisamos ouvir testemunhas, aguardar mais provas e esperar, principalmente, pelo laudo da perícia”, diz Toledo.

Caso não haja participação de policiais, o caso irá para a DIG (Delegacia de Investigações Gerais).

Investigador segue iternado na UTI
São José dos Campos

O investigador Jacques Soares Oliveira, 40 anos, continua internado em estado grave, na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do hospital municipal de São José.

Vieira, que trabalha na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Jacareí, levou dois tiros na cabeça na madrugada de sábado quando chegava em sua casa, no Jardim Imperial, zona sul de São José.

Até o momento, ainda não há pistas do atirador ou do que tenha motivado a tentativa de homicídio.

Duas cápsulas de um revólver calibre 45 foram encontradas dentro do carro da vítima, o que indica que os disparos foram feitos à queima-roupa e de dentro do veículo. Na segunda-feira, a Polícia Civil começou a colher depoimentos de parentes e amigos.

Entenda o caso

Atentado
Um homem sofreu uma tentativa de homicídio em frente ao Batalhão da Polícia Militar, na região central de São José

Apuração
O caso está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil, que investiga se teria havido a participação de policiais na tentativa de homicídio

Depoimento
Ao ser ouvida, a vítima afirmou que foi seguida desde que saiu de sua casa e acha que os bandidos tentavam roubar seu carro

Acompanhamento
O delegado assistente da Seccional de Jacareí esteve no local do crime ontem e acompanhou os depoimentos; apesar disso, a Corregedoria não informou se há suspeita de que o crime tenha ligação com algum policial de Jacareí

Fwd: DELEGADO TITULAR DA ASSEMBLEIA NÃO QUIS FAZER BO PARA DUAS COPEIRAS…( Delegado se faz BO não criminal apanha; se não faz também apanha )…Verdadeiramente: Boletim de Ocorrência foi transformado em condição de procedibilidade para o exercício da cidadania…Sem BO, sem Justiça! 80

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———- Mensagem encaminhada ———-
De:
Data: 22 de setembro de 2011 09:05
Assunto: DELEGADO TITULAR DA ASSEMBLEIA (PAULO RIOS)  NÃO QUIS FAZER BO PARA DUAS COPEIRAS
Para: dipol@flitparalisante.com

Prezado Dr. Guerra,

De acordo com a matéria, o Delegado Titular da Assembleia Legislativa (Paulo Rios) se negou a fazer BO para duas copeiras que foram humilhadas pelo diretor da ALESP. Abraços.
ANDRE

Funcionárias da Alesp denunciam
diretor após suposta humilhação

Caso foi registrado na polícia e será analisado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa  Do R7

Um caso de humilhação dentro da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) virou caso de polícia e agora é investigado pela Casa. Duas funcionárias da Assembleia registraram boletim de ocorrência no qual afirmam ter sido expostas e humilhadas por um diretor durante o horário trabalho.De acordo com a denúncia, André Pinto Nogueira, diretor do Departamento de Serviços Gerais, menosprezou aos berros as vítimas, expondo-as aos outros funcionários. Após o episódio, as funcionárias foram mudadas de cargo. Na última semana, um ofício sobre o caso foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) pelo Deputado Estadual Olímpio Gomes (PDT).

O B.O. foi registrado no 36° Distrito Policial da Vila Mariana. Maraiza Dourado Bastos e Ada Regia Souza de Araujo, as vítimas, são funcionárias terceirizadas e prestam serviços de garçonete e copeira, respectivamente, na Assembleia.

De acordo com o registro, no dia 12 de agosto, elas encontravam-se na cozinha da sala de café dos deputados estaduais, que estava vazia. Na ocasião, uma das vítimas tirava o esmalte das unhas da outra. Ao se deparar com a cena, Nogueira teria dispensado tratamento arrogante e abusivo, além de expor as vítimas ao ridículo perante aos demais funcionários do andar.

O ofício encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos considera que a conduta do diretor foi abusiva e constrangedora, além de ter fragilizado e ridicularizado “uma funcionária que presta bons serviços na casa e que, até o momento, não fora alvo de nenhuma reclamação pelos serviços”. O documento foi assinado pelos também deputados João Paulo Rillo (PT) e Carlos Giarinazi (PSOL).

De acordo com Olímpio, após a denúncia, outros depoimentos começaram a chegar em relação à conduta de Nogueira.

– Mesmo que não se configure em crime de assédio moral, não podemos, dentro da Assembleia Legislativa, onde nós somos fiscais das leis, permitir um tipo de conduta feito essa. Eu sou deputado e uma pessoa veio me procurar para falar que seus direitos foram violados.

Junto ao ofício, relatos manuscritos das duas vítimas foram entregues à Comissão. Neles, Maraiza e Ada contam como foi a humilhação.

– Ele começou a alterar a voz e gritava que aquilo era imperdoável. “Vocês não estão na casa de vocês”. Sempre apontando o dedo para Mara e disse “Só não mando vocês embora porque gosto do serviço de vocês, mas vou tomar providências”.

De acordo com o relato de Maraiza, em nenhum momento Nogueira deixou de gritar.

– Os gritos eram tão altos que quem passava no corredor ouvia tudo o que estava acontecendo. Naquele instante havia um senhor acompanhando o senhor André. Fiquei tão envergonhada, sem ação, que a única frase que eu dizia era “André, me desculpa, me desculpa” e sempre com a arrogância ele dizia “é imperdoável”.

Logo depois, ela conta que foi avisada de que seu local de trabalho mudaria, assim como o da colega.

Ainda no manuscrito, elas falam que procuraram a assessoria civil da Casa e que uma delegada iria fazer o registro do caso. Depois, porém, elas foram procuradas por um delegado da Casa e desestimuladas por ele, que teria afirmado que não havia nenhuma providência para ser tomada e que Nogueira teria agido daquela forma por estar nervoso.

De acordo com o manuscrito de Maraiza, o delegado afirmou ainda que pediria ao Nogueira que se desculpasse, porque para ir em frente com o caso “levaria tempo e precisaria de dinheiro para advogados”. Uma conversa entre as vítimas e o suspeito foi marcada. Maraiza conta que em nenhum momento da conversa Nogueira pediu desculpas e teria afirmado que era uma pessoa justa. Após a conversa, elas foram orientadas a ir até o Gabinete do Major Olímpio dizer que estava tudo bem. O tempo todo elas foram acompanhadas pelo delegado e não puderam se expressar.

No mesmo dia, elas foram chamadas novamente por Olímpio. Desta vez, sem a presença do delegado, elas foram orientadas a fazer um B.O fora da casa. O ofício sobre o caso deve ser discutido pela Comissão de Direitos Humanos.

André Pinto Nogueira foi organizador do GP de Fórmula 1 na gestão de Celso Pitta. Em 99, Nogueira chegou a ser afastado da coordenação do GP por suspeita de irregularidades envolvendo empresas de manutenção de Interlagos.

Essa não foi a primeira vez que um ofício foi feito por causa da atitude do diretor. Em maio de 2011, um soldado da Polícia Militar registrou uma ocorrência em que Nogueira estava envolvido. De acordo com o documento, o diretor teria se dirigido ao Plenário enquanto ocorria a sessão plenária (só é permitido o ingresso e permanência durante as sessões a deputados, senadores, ex-deputados e ex-senadores). Quando o policial questionou quem era ele, o diretor teria se exaltado e falado “quem é você? Desde quando um soldado me dá ordens? Você sabe quem eu sou?”. O fato foi testemunhado por mais três policiais militares.

O R7 entrou em contato com Maraiza e ela não quis comentar a denúncia. Já Ada não foi encontrada pela reportagem.

Em nota, a 2ª Secretaria da Assembleia Legislativa de São Paulo afirmou que o caso ocorreu no início do mês passado e as duas funcionárias foram remanejadas de setor e estão trabalhando na mesma função. Afirmaram ainda que, “em relação ao BO, o servidor não foi comunicado de qualquer providência administrativa ou criminal”.

Policiais civis – mobilizados por melhorias funcionais – são proibidos de usar redes sociais no Rio 12

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Policiais são proibidos de usar redes sociais no Rio

Internet foi limitada desde o início do mês

DO RIO

Eficazes em algumas investigações, as redes sociais foram banidas da rotina de trabalho da maioria dos policiais civis das 135 delegacias do Rio de Janeiro.
Inspetores, oficiais de cartório e até alguns delegados reclamaram ao Sindpol (sindicato dos policiais civis) que o acesso a sites como Facebook e Twitter foi bloqueado desde o início do mês. O sindicato acha que a medida tem a ver com a mobilização da categoria para o movimento “Cumpra-se a lei”, que cobra melhorias no setor. A Polícia Civil nega.
“Achamos que eles cortaram o acesso porque estamos organizando uma movimentação para o próximo dia 29 e usamos muito esses sites”, afirma o escrivão do 17º DP (São Cristóvão) e presidente do Sindpol, Carlos Gadelha.
O delegado André Drumond, responsável pelo departamento de telecomunicações da polícia, disse que apenas policiais que trabalham diretamente com investigação têm acesso aos sites. “Para quê vai acessar a rede de relacionamentos? Para brincar na internet?”, disse.

ONU apura violência policial e tortura em SP 24

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Comissão fará relatório para orientar o Estado

ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

O Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU (Organização das Nações Unidas) investiga desde ontem casos envolvendo ações cometidas por forças de segurança. A suspeita é que ocorreram violações contra os direitos humanos nessas ocorrências.
A investigação tem caráter sigiloso e será base para um relatório confidencial no qual a ONU orientará o Estado sobre como combater a tortura.
A comissão da ONU recebeu ontem de integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa uma série de documentos e relatos sobre violações ocorridas em São Paulo.
Ivan Akselrud de Seixas, presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), pediu atenção especial aos membros da ONU sobre os chamados casos de resistência seguida de morte cometidos por PMs em São Paulo, por suspeitar de abusos.

SISTEMA PRISIONAL
Além dos casos de violência policial, a comissão também fiscalizará se São Paulo cumpre os protocolos internacionais para o tratamento de presos em penitenciárias, delegacias, hospitais psiquiátricos e em unidades para jovens infratores. São Paulo tem hoje cerca de 175 mil adultos presos.
Desde 2007, o Brasil faz parte da lista de países que afirmam seguir o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura. Segundo o uruguaio Hernán Vales, um dos chefes da comissão, a ONU também tem a intenção de estimular os Estados brasileiros a criarem organismos próprios para combater a tortura.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) informou ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, “prover adequado suporte ao referido subcomitê da ONU, por considerar que sua visita é fundamental para o reconhecimento internacional do esforço do Estado na plena garantia dos direitos humanos”.
Os casos de mortes em confrontos com policiais são investigados pelas corregedorias das polícias Civil e Militar e pelo Ministério Público.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2109201122.htm