REPASSE EM MEU NOME, O BRASIL VAI SE MOBILIZAR PARA RECONHECER ESTE PATRIOTA
Este e um serviço que iniciei, mas não deu para terminar, faltou adubo.
REPASSE EM MEU NOME, O BRASIL VAI SE MOBILIZAR PARA RECONHECER ESTE PATRIOTA
Este e um serviço que iniciei, mas não deu para terminar, faltou adubo.
MARCELA BOURROUL GONSALVES – Agência Estado
Uma estudante de 21 anos foi molestada por um advogado na noite de ontem dentro de um vagão da Linha 3 – Vermelha do Metrô, em São Paulo. Por volta das 18h40, ela trafegava no sentido Itaquera, e desceria na estação Belém.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a estudante relatou que o advogado Walter Dias Cordeiro Júnior colocou o genital para fora da calça e passou a se esfregar nela. Em pé, dentro do trem lotado, ele teria impedido a jovem de deixar o vagão. Ela começou a passar mal e, quando os usuários foram socorrê-la, descobriram que estava sendo molestada. Os seguranças do Metrô o levaram para a Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom). O advogado foi preso em flagrante por violência sexual mediante fraude.
01/12/2010 10h51 – Atualizado em 01/12/2010 11h50
Corregedoria vê indícios de fraude em licitação da Linha 5 do Metrô de SP
Resultado oficial da concorrência, divulgado em outubro, foi suspenso.
Empresas negam participação em eventual acordo entre os licitantes.
Letícia Macedo
Do G1 SP
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A Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo constatou que há indícios de fraude na concorrência para execução das obras da Linha 5-Lilás do Metrô. O resultado oficial da licitação foi divulgado em 21 de outubro de 2010, mas a concorrência foi suspensa em novembro depois que o jornal “Folha de S.Paulo” informou que tinha registrado o resultado em cartório e em vídeo em 23 de abril de 2010. O relatório da corregedoria foi concluído na segunda-feira (29).
“Ainda que nestes autos não tenha sido identificada irregularidade praticada por agentes públicos, há indícios de ocorrência de ajuste entre os licitantes, passível de frustrar o caráter competitivo da licitação”, diz o relatório assinado pelo corregedor Walter Dias Cordeiro Junior.
O relatório apontou que as empresas licitantes se focaram em um único lote. As empresas vencedoras apresentaram preços acima do orçamento nos demais lotes aos quais elas também estavam habilitadas a concorrer. “Este comportamento indica uma estratégia arriscada do ponto de vista individual e faz mais sentido num contexto em que as ações de cada um dos licitantes se apresentam como parte de um plano coletivo”, afirma o relatório.
Metrô
De acordo com a Corregedoria, o Metrô ponderou que a lista divulgada pelo jornal
poderia ter sido elaborada em várias versões e reconhecidas firmas na mesma data. Poderia ainda “se tratar de mera conclusão efetivada pelo jornalista, ou por quem possa ter encomendado, pela simples avaliação segundo a capacidade técnica dos licitantes”. O Metrô argumentou que, ainda que se tenha como verídica a acusação de conluio entre as empresas proponentes, a empresa “não teria como suspeitar de tal fato externo”. O Metrô afirmou que, no âmbito interno da Companhia, atuou sempre respeitando os princípios e leis licitatórios.
Embora não tenha se comprovado o envolvimento de funcionários do Metrô na fraude da concorrência, diante dos indícios de conluio, a corregedoria sugere a instauração de procedimento para avaliar a anulação do processo de licitação.
O Metrô informou nesta quarta-feira (1º) que adotará a recomendação da corregedoria e tomará as providências necessárias, “considerando os procedimentos já adotados e as investigações em curso”. A empresa afirmou que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos determinou, ainda no mês de outubro, que o Metrô instaurasse uma sindicância interna para apurar eventual formação de cartel entre empreiteiras participantes da licitação para execução das obras da Linha 5-Lilás. A apuração deve ser concluída nos próximos dias.
Consórcios negam acordo
Os consórcios Carioca Cetenco; Largo Treze; Servix – Fidens; Galvão – Serveng; CCI; Consórcio Andrade Gutierrez – Camargo Correa; CR Almeida – Consbem; Heleno & Fonseca – Triunfo IESA; Construcap – Constran; e a empresa Mendes Júnior são citados pelo relatório e negaram à Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo a participação em qualquer ação que pudesse interferir no caráter competitivo do processo de licitação. O Consórcio Construtor Linha 5, ao ser interrogado pela corregedoria, explicou que teria interesse em vários lotes, mas não disse nada a propósito de um eventual acordo entre os licitantes.
Caro Doutor Guerra.
Fiz um resumo das reivindicações e seus fundamentos. Acho bom divulgar pois muitas pessoas não sabe direito do que se trata as reivindicações, reposição salarial e reestruturação que no caso nada reestrutura. Trata-se apenas de um remendo mal feito.
Abraços fraternais ao grande guerreiro que tanto admiramos.
LUCIO – SIPOL PRUDENTE
DEZESSEIS DE OUTUBRO – TRÊS ANOS SE PASSARAM – POUCO MUDOU – RESTOU A FRUSTRAÇÃO – TALVEZ EM RAZÃO DE EXCESSO DE ESPERANÇA NUMA POLÍCIA MELHOR
O dia 16 de outubro de 2008 foi um marco para a Polícia Civil de São Paulo. O confronto no Morumbi. Teve repercussão mundial. Barbárie disseram alguns. Somatização do descaso com a Polícia Civil, disseram outros. Várias as interpretações. O fato é que as atitudes dos Policiais Civis mudaram. Esse dia jamais será esquecido.
A Polícia Civil acordou. Foi em busca de dignidade profissional. Inúmeras reuniões com o Delegado Geral, o atual e o anterior, Secretário da Segurança Pública, Secretário da Gestão Pública, Deputados Estaduais e Federais, Assembléia Legislativa, etc.
Foi uma luta ardorosa, lenta, continua e desgastante. Com destaque especial a Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo. Essas discussões levantaram problemas e soluções traçando um raio x dos problemas que afligem a instituição.
Os eventos ocorridos em São Paulo contagiaram às Polícias Civis de outros Estados da Federação, e até mesmo às Polícias Militares. Proliferaram os blogs e sites referentes ao tema. A amplitude das discussões jamais foi imaginada. Segurança Pública passou a ser tema nacional. A PEC 300 foi e está sendo motivo de grandes discussões em todo o Brasil.
Muitos foram os municípios do Estado de São Paulo que instituíram o “DIA DA VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL. Em Presidente Prudente é lei. Em sessão solene na Câmara Municipal de Presidente Prudente, realizada no dia 23 de novembro de 2009, foi aprovado por unanimidade à inclusão na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA DA VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL”, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.
DAS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS, SEUS FUNDAMENTOS, E O RESULTADO OBTIDO
O Brasil é um Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Pressupõe-se o império da lei.
Dentre as reivindicações apresentadas e protocoladas pela REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS TEMOS:
1. Transformação da remuneração em subsídio.
Subsídio: é a retribuição pecuniária exclusiva e fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Esse tipo de remuneração não é a regra geral e aplica-se aos casos que a lei especificar;
O que ocorre? O Policial Civil tem o salário base e uma série de gratificações, que não se incorpora em muitos casos. É o caso dos aposentados. E mais. O aumento anunciado pelo governo paulista de 15% a partir de 1º de julho na realidade fica em torno de 7% a 11%, pois incide somente em parte do salário global. O valor anunciado é portanto, marketing governamental.
2. Cumprimento da Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e autarquias do Estado e que fixa a data base em 1º de março de cada ano. Temos a Lei. Entretanto, o aumento anunciado será retroativo a 1º de julho, e não 1º de março como diz a lei. É difícil para o dirigente de entidade de classe explicar aos seus filiados a dificuldade em se fazer cumprir a lei, prevalecendo o arbítrio do Estado.
3. Regularização do cálculo do Regime Especial de Trabalho Policial – RETP.
O Regime Especial de Trabalho Policial caracteriza-se:
I – pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em condições precárias de segurança;
II – pelo cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamados a qualquer hora;
III – pela proibição do exercício de outras atividades remuneradas, exceto as relativas ao ensino e a difusão cultural.
A questão é se este percentual deve ser calculado sobre o salário-base da categoria ou sobre o salário total incluindo outras gratificações. A Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem orçamento próprio, entende que o RETP deve recair sobre todos os vencimentos. Após recente auditoria, o governo resolveu interpretar que os percentuais da gratificação do Regime Especial será calculado apenas sobre o salário base.
Ocorre que o entendimento da Polícia Militar valia apenas para parte dos Policiais Militares, principalmente Oficiais, não vale para os praças e não vale para a Polícia Civil. Ora, a Lei é a mesma para todos.
A mídia vem divulgando que o estado sofreu um prejuízo de mais de R$ 200 milhões de reais, durante o período em que o RETP vinha sendo calculado com base em todo o salário, conforme interpretação da PMES, que era acatada pela Fazenda.
Critérios e normas iguais para todos. Essa a reivindicação da Polícia Civil. Se a Lei é a mesma qual o motivo das diferentes interpretações e benefícios. Não reivindicamos nada que seja contrário a lógica e a lei. Isso se chama respeito.
Essa questão está em aberto. Está sendo discutida no Judiciário.
4. Regularização da Lei Complementar nº 1.067, de 1º de dezembro de 2008, que dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia,exigindo o diploma de graduação de nível superior ou habilitação legal correspondente.
A Constituição da República em seu Art. 39 reza – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§ 1º – A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II – os requisitos para a investidura;
III- as peculiaridades dos cargos.
Não foi as entidades de classe que fizeram a lei. Foi o executivo. A lei passou pelo legislativo e foi sancionada. Logo, deve ser cumprida, mas não é. Melhor seria que não fosse sancionada, assim não seria desrespeitada. Que não se sancione lei para ser descumprida.
Diversas são as secretarias do Estado. A Secretaria da Segurança Pública, da Gestão Pública, Casa Civil, SPPreve, e etc. Teria que haver uma lógica jurídica e de raciocínio, mas não há.
Essa a razão da grande frustração dos integrantes das carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, que têm status de nível superior, mas que continuam com os vencimentos inferiores aos de algumas carreiras de segundo grau de escolaridade, da própria Polícia, o que se constitui uma tremenda inversão de valores.A Emenda ao Projeto de Lei Complementar 47/2011
A Emenda ao Projeto de Lei Complementar 47/2011 não enfrentou essa questão, embora por ter sensibilizado parte dos Deputados da Assembléia, esse assunto continuará em pauta. Atendendo a emenda apresentada pelo Deputado Campos Machado, foi posto no texto um artigo que diz:
”Fica constituído grupo de trabalho com representantes dos Poderes Executivos e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Escrivão e Investigador de polícia, considerando a Lei Complementar nº 1067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias”.
Também algumas carreiras da Polícia Civil que hoje exige-se o segundo grau de escolaridade para o ingresso, continuam com vencimento de primeiro grau de escolaridade. Distorções ocorrem entre as Secretarias. No caso dos Carcereiros Policiais e Agentes Penitenciários, estes exercem a mesma função, mas os salários são diferentes. Os Carcereiros têm vencimentos inferiores.
5. Promoção automática dos Policiais Civis Operacionais quando da aposentadoria. Justifica-se esta reivindicação por uma questão de isonomia, visando propiciar aos Policiais Civis os mesmos direitos dos Praças da Polícia Militar no que se refere à promoção automática quando da aposentadoria.
Atualmente o Policial Civil quando se aposenta permanece na mesma classe se tiver pelo menos cinco anos nessa classe, ou então regredirá uma classe caso não tenha os cinco anos. Assim, o Policial Militar sobe uma classe quando se aposenta, e o Policial Civil por vezes desce uma classe.
Quando em uma das reuniões da Representação Coletiva com o Secretário da Gestão Pública JULIO SEMEGUINE foi dito que a questão salarial da Policia Civil, Polícia Militar e Agentes Penitenciários estavam politicamente atrelados. Embora juridicamente não esteja. Ótimo. Então que se atrele essa questão, a fim de corrigir a distorção que fera dois pesos e duas medidas.
Balde de água fria. O regime jurídico é outro e não é possível o mesmo benefício para a Polícia Civil, e etc. O Projeto de Lei Complementar 47/2011, ainda não foi sancionado, mas ao que parece solucionará em parte a questão, fazendo com o que o Policial Civil não mais regrida para classe anterior quando da aposentadoria.
6. Regularização da Aposentadoria Especial para os Policiais Civis com base na Lei Complementar Federal nº 51/1985. Foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal em pleno vigor.
A Lei em questão trata da aposentadoria especial ao policiai civil. De acordo com o texto, o servidor policial civil, nos termos do artigo 40, parágrafo 4º, incisos II e III da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal 51/1985, será aposentado voluntariamente com proventos integrais, após 30 anos de serviço, desde que conte, pelo menos, 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. De acordo com o artigo 2º da LCF 51/1985, compreende-se por proventos integrais os valores correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, à época da concessão, mantida a paridade dos inativos.
“Somente o Estado de São Paulo, em todo o País, é que não pratica esta Lei que garante direitos ao Policial Civil para a aposentadoria”.
Em reunião da Representação Coletiva com o Secretário de Gestão JULIO SEMEGHINI, no que se refere a Lei Complementar Federal 51/85, ele nos informou que o Estado está estudando essa questão e pode ser que façam uma alteração na Lei Estadual 1062, ou simplesmente recepcionar a LCF 51/1985, que é o praticado em todos os demais estados brasileiros.
Diante da situação que não se resolve, os Policiais Civis tem se aposentado com base nesta Lei Complementar através de Mandados de Segurança, pois referida Lei foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal em pleno vigor.
DA REESTRUTURAÇÃO ANUNCIADA
O Projeto de Lei Complementar 47/2011 que dispõe sobre o reajuste e a reestruturação das carreiras Policiais Civis, concede reajuste salarial de 15% em 2011, 11% em 2012 sobre o salário base. Portanto, o índice real é menor que o anunciado cerca de 7% a 11% para o ano corrente.
Quanto a reestruturação esclareça se que pouca coisa mudou, diante das legitimas reivindicações apresentadas.
A extinção da 4º Classe terá pouco valor prático em razão de a Polícia Civil estar velha, com a média de idade 45 anos. Poucos são os Policiais de 4ºClasse.
Mudanças nos critérios das promoções entre as classes dos Policiais Civis. Sem grande impacto, embora seja um avanço.
Salvo engano, quando da aposentadoria o Policial civil com menos de cinco anos na classe, não regredirá para a classe anterior.
No caso do nível universitário, referida Lei Complementar não enfrentou a questão, jogando pra frente.
Diz o texto. “Fica constituído grupo de trabalho com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, com a finalidade de avaliar as possibilidades de valorização das carreiras de Escrivão e Investigador de Polícia, considerando a Lei Complementar nº 1067, de 1º de dezembro de 2008, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias”.
Resumidamente essa a reestruturação.
Deixamos de comentar sobre Vale Alimentação, conhecido como (vale coxinha) hoje da ordem de R$ 4,00, para os que ganham abaixo de determinado valor. Sobre o salário família, hoje menos de um real, e outros temas correlatos.
A CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, mobilizou o SIPOL no sentido de conseguir funcionários suficientes para a região. Na área do Deinter 8, havia 1082 funcionários no ano de 1994. Em levantamento realizado em fevereiro do corrente ano verificou-se que conta com apenas 775 policiais civis. Portanto, 307 policiais civis a menos. Inversamente, a população aumentou de 1994 até os dias de hoje, recebemos inúmeras penitenciárias, passando a ser a maior concentração de presídios do mundo.
As Investigações de crimes de autorias desconhecidas foram drasticamente prejudicadas, em razão da falta de funcionários. Como subproduto da nova realidade surge o desrespeito à dignidade da pessoa humana, no caso os Policiais Civis, com excessivo número de horas trabalhadas, sessenta horas semanais em algumas unidades, excesso de inquéritos policiais em cartório, devido à falta de escrivães de polícia, e no caso das pequenas cidades, sobreaviso ininterrupto.
O fato é que não se poderia deixar a situação chegar onde chegou. Esse problema não foi resolvido.
A reestruturação anunciada não satisfaz os Policiais Civis, nem melhora os serviços prestados a sociedade. Seria um avanço incrível se o Estado apenas cumprisse às leis já existentes, e que prevalecesse a lógica e a isonomia.
Sócrates foi condenado à pena de morte, bebendo cicuta. Tendo que esperar mais de um mês a morte no cárcere, o discípulo Criton preparou e propôs a fuga ao Mestre. Sócrates, porém, recusou, declarando não querer absolutamente desobedecer às leis da pátria. No dia aprazado sorveu tranquilamente a cicuta. Morreu Sócrates em 399 a.C. com 71 anos de idade.
Em breve será feito um balanço da situação junto com a REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS POLICIAIS CIVIS DE SÃO PAULO a fim de se decidir sobre quais medidas tomar.
LUCIO FLAVIO MORENO
Presidente do Sipol
Cartilha da Polícia Militar do DF: Assaltante=negro, vítima=branco
Detalhes
Categoria: Racismo no Brasil
Publicado em Sábado, 15 Outubro 2011 17:51
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por Conceição Lemes
A cartilha “Previna-se contra furto e roubo a pedestre na Rodoviária” foi feita pelo destacamento da Polícia Militar na Câmara dos Deputados e distribuída na rodoviária e no metrô de Brasília.
“Ela chegou até nós através de denúnciade militantes do movimento negro”, informou ao Viomundo Ruy dos Santos Siqueira, chefe de Gabinete da Ouvidoria Parlamentar da Câmara, no final de sexta-feira. “Imediatamente comunicamos à Procuradoria da República e à Presidência da Câmara, que já solicitou ao Comando Geral a suspensão do material. Na próxima semana, encaminharemos a denúncia aos parlamentares negros.”
Clique nas imagens para ampliar
cartilha da policia assaltante negro vitima brancacartilha da policia assaltante negro vitima branca2
Fonte: Viomundo
PMDF distribui panfleto polêmico e Câmara manda recolher materialEm cartilha sobre segurança feita para o Batalhão da Esplanada, dois negros assaltam um branco
Publicação: 15/10/2011 08:00Atualização:
![]() O desenho criticado pelo movimento negro traz dicas de como agir em assaltos |
Um panfleto distribuído pela Polícia Militar do Distrito Federal na rodoviária e no metrô de Brasília vem gerando polêmica, principalmente entre afrodescendentes. O documento é uma espécie de orientação aos passageiros sobre cuidados para evitar roubos e furtos no local e seria um excelente manual de utilidade pública se, no item como agir em caso de assalto, a ilustração não fosse dois negros armados abordando uma pessoa branca. O material foi produzido pela área de Comunicação Social da corporação para o Batalhão Esplanada, que é sediado nas dependências da Câmara dos Deputados. Ao ser informado, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pediu o recolhimento do folheto, o que foi feito ontem à tarde pela PM.
A informação sobre a existência do folheto foi dada à ouvidoria da Câmara por um professor universitário. Imediatamente, a Presidência pediu ao comando da PMDF que tirasse o material de circulação para não associar sua divulgação à Casa. Na cartilha Previna-se contra furto e roubo a pedestre na rodoviária, há informações para que os usuários ajudem a corporação a fazer a segurança do local, sugerindo dicas de como manusear dinheiro, usar celular, portar-se em lugares com pouca iluminação, entre outras. Além disso, há explicações sobre o que é furto — subtração de um bem sem o emprego da violência — e roubo —quando o crime é cometido mediante ameaças.
Mas o que causou a reação do movimento negro e a retirada do folheto de circulação foi a orientação sobre como agir em um assalto. A ilustração mostra dois supostos assaltantes de cor negra, usando boné e revólver. A vítima é uma pessoa branca, calva, vestida de terno e portando uma maleta executiva. O material foi retirado de circulação pela própria PMDF. “Todos os panfletos já foram recolhidos após a determinação”, informou o tenente Gerson de Lima Almeida, oficial de dia no posto da corporação.
Nós, os inimigos
http://www.cartacapital.com.br/politica/nos-os-inimigos
Qualquer semelhança com SP é mera coincidência…
Leandro Fortes13 de outubro de 2011 às 11:19h
Em 24 de abril de 2009, sob as barbas do então presidente Lula e com o apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, o Exército do Brasil produziu um documento impressionante. Classificado internamente como “reservado” e desconhecido, até agora, de Celso Amorim, que sucedeu a Jobim no ministério, o texto de 162 páginas recebeu o nome Manual de Campanha – Contra-Inteligência. Trata-se de um conjunto de normas e orientações técnicas que reúne, em um só universo, todas as paranoias de segurança herdadas da Guerra Fria e mantidas intocadas, décadas depois da queda do Muro de Berlim, do fim da ditadura e nove anos após a chegada do “temido” PT ao poder.
Há de tudo e um pouco mais no documento elaborado pelo Estado Maior do Exército. A começar pelo fato de os generais ainda não terem se despido da prática de espionar a vida dos cidadãos comuns. O manual lista como potenciais inimigos (chamados no texto de “forças/elementos adversos”) praticamente toda a população não fardada do País e os estrangeiros. Citados de forma genérica estão movimentos sociais, ONGs e os demais órgãos governamentais, de “cunho ideológico ou não”. Só não explica como um órgão governamental pode estar incluído nesse conceito, embora seja fácil deduzir que a Secretaria de Direitos Humanos, empenhada em investigar os crimes da ditadura, seja um deles.
O manual foi liberado a setores da tropa por força de uma portaria assinada pelo então chefe do Estado Maior, general Darke Nunes de Figueiredo. Ex-chefe da segurança pessoal do ex-presidente Fernando Collor de Mello, Figueiredo é hoje assessor do senador do PTB de Alagoas. O texto é dividido em sete capítulos, com centenas de itens. O documento confirma oficialmente que o Exército desrespeita frontalmente a Constituição Brasileira. Em um trecho registrado como norma de conhecimento, descreve-se a política de infiltração de agentes de inteligência militar em organizações civis, notadamente movimentos sociais e sindicatos. O expediente, usado à farta na ditadura, está vetado a arapongas militares desde a Carta de 1988, embora nunca tenha, como se vê no documento, deixado de ser usado pela caserna.*
*Leia a íntegra da matéria na edição 668 de CartaCapital, nas bancas nesta sexta-feira 14
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ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO
A Assembleia Legislativa de São Paulo estuda criar um setor dentro da Polícia Civil para investigar e combater crimes especificamente cometidos contra a comunidade GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
A deputada Telma de Souza (PT) é autora do projeto nº 962/2011, apresentado à Assembleia paulista, no início deste mês.
Pelo projeto, todas as delegacias seccionais do Estado (espécie de central da Polícia Civil distribuídas por todas as regiões do Estado) passam a ter uma “Delegacia de Polícia de Defesa da População GLBTT”. Atualmente, crimes contra homossexuais cometidos na cidade de São Paulo são investigados pela Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância), do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).
PROJETO
Veja a íntegra do projeto da deputada Telma de Souza:
“PROJETO DE LEI Nº 962, DE 2011
Artigo 1º – Ficam criadas, na estrutura da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública, Delegacias de Polícia de Defesa da população GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Artigo 2º – Essas Delegacias serão instaladas no âmbito de todas as Delegacias Seccionais de Polícia da Grande São Paulo, de todas as Delegacias Regionais de Polícia do Interior e em outros locais onde seja conveniente.
Artigo 3º – As Delegacias de Polícia de Defesa da população GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), terão, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições:
I – a investigação e a apuração dos delitos, contra pessoa que declaradamente homossexual, travesti, transexual ou bissexual, previstos no Título I, Capítulos II, V e Seção I do Capítulo VI, Título VI, todos da Parte Especial do Código Penal;
II – o atendimento de pessoas declaradamente homossexual, travesti, transexual ou bissexual de ambos os sexos que procuram auxílio e orientação e seu encaminhamento aos órgãos competentes.
Parágrafo único – As atribuições previstas no inciso I deste artigo serão exercidas concorrentemente com as unidades policiais de base territorial.
Artigo 4º – Aos Delegados (as) de Polícia Titulares das Delegacias de Polícia de Defesa da população GLBTT ( Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) compete:
I – dirigir as atividades de sua unidade policial;
II – despachar as petições iniciais;
III – exercer permanente fiscalização, quanto ao aspecto formal, mérito e técnica empregada, sobre as atividades de seus subordinados;
IV – representar ao superior hierárquico sobre as necessidades da unidade policial, indicando a solução a curto, médio e longo prazo;
V – distribuir os serviços, mediante portaria.
Artigo 5º – A área de atuação das unidades policiais de que trata o ªcaputº do artigo 1.ë é aquela abrangida pela Delegacia Seccional de Polícia a que se subordinam.
Artigo 6º – Caberá ao Poder Executivo providenciar instalações e estruturas adequadas ao funcionamento e implantação das Delegacias, com a criação de estrutura e cargos que forem necessários.
Artigo 7º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo combater a discriminação e a violência com bases em uma orientação não heterossexual, tendo em vista a necessidade de maior acesso das minorias aos mecanismos do poder de polícia, garantido a todos os cidadãos.
Em 1991, a Anistia Internacional passou a considerar a discriminação contra homossexuais uma violação aos direitos humanos. Trata-se da necessidade de atenção especifica por parte do poder estatal, sendo dever do Estado, garantir cada vez mais a liberdade, integridade física e moral dos cidadãos.
O Estado de São Paulo conta com volumosa população GLBTT, não podemos negar a existência, na capital do estado, de diversos bares, restaurantes, lanchonetes, danceterias e ate mesmo hotéis voltados exclusivamente a este público. Considero ainda a existência de um evento anual que já supera a cada ano a marca de um milhão de pessoas.
É cada dia mais frequente o Estado de São Paulo se tornar notícia nacional, com a ocorrência de homicídios e agressões contra esta minoria, causando assim, a indignação de muitos e a sensação de falta de atenção e políticas voltadas ao setor por parte do poder público.
Atualmente, as Delegacias de Polícia não contam com estrutura direcionada à atenção específica, e tampouco profissionais habilitados para a atuação perante os crimes e delitos de que fazem vítimas homossexuais, travestis, transexuais e afins.
O que se vê na prática é que, após a ocorrência dos delitos, muitos se sentem inibidos a procurar o poder público, mais especificamente as delegacias de polícia, uma vez que acabam sendo hostilizados devido a suas formas de cultura e modo de vida.
O Estado deve atingir as minorias e tratar os desiguais na medida de suas desigualdades, sendo assim, não há outra medida mais adequada ao caso do que a aprovação do presente projeto de lei.”
Preparação de candidatos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta sexta-feira (14/10), um calendário indicativo completo (veja a tabela) sobre as próximas edições do Exame de Ordem Unificado. O calendário contém todas as datas dos processos (publicação de edital de abertura, período de inscrição, prova objetiva e prova prático-profissional), de agora até o final da gestão da atual Diretoria da entidade, em fevereiro de 2013.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, ao divulgar o calendário, destacou em comunicado a sua importância — “para aperfeiçoar cada vez mais o Exame, possibilitar que os candidatos se programem e possam estabelecer toda uma estratégia de estudos, enfim, possam fazer a sua pauta atendendo a seus interesses pessoais profissionais, preparando-se para a realização das provas”.
Ainda segundo Ophir Cavalcante, ao decidir publicar o calendário completo das provas do Exame de Ordem até o final de sua gestão — pré-aprovado pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem —, “a atual diretoria da OAB pretende com isso dar mais um passo no sentido do aperfeiçoamento do Exame, da profissionalização do Exame, permitindo que os examinandos possam assim melhor planejar e organizar sua vida”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2011
14 de outubro de 2011 • 13h23 • atualizado às 13h42
A partir de maio, 60% das tentativas de roubo a caixas eletrônicos em SP
fracassaram, segundo a SSP
Foto: Eduardo Gilum/Futura
Press
A polícia registrou em 2011 mais de dois ataques por dia a caixas eletrônicos
em todo o Estado de São Paulo. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira
pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram 727 ocorrências do tipo nos
primeiros nove meses do ano, com pico nos meses de fevereiro e março, que
concentraram mais de um terço dos ataques.
No balanço geral, a capital concentrou 30,7% (223) de todos os ataques no
Estado. No entanto, essa relação diminui se levados em conta apenas os últimos
meses. Em agosto, a capital teve 16 ocorrências (16%), e em setembro, apenas
três (6%).
De acordo com o coronel Wagner César, coordenador operacional da Polícia
Militar, a queda se deu por causa de ações localizadas da polícia, que se focou
na capital a partir de maio. “Nessa época, os crimes contra caixas eletrônicos
praticamente acabaram na capital. Mas aí as quadrilhas migraram para o
interior”, afirmou.
Neste ano, no interior de São Paulo houve 333 ataques a caixas eletrônicos
até setembro, mais de um por dia. O pico dos atentados, segundo o coronel, foi
entre os meses de julho e agosto, decorrente da “migração” dos criminosos. Em
agosto, a polícia reforçou o efetivo nas regiões mais visadas pelos bandidos,
como Santos, Campinas e Piracicaba, e o índice de ocorrências caiu de 65, em
agosto, para 38, em setembro.
Ao mesmo tempo em que a polícia voltava a atenção para o interior, as
investigações do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic)
conseguiram desmantelar diversos bandos especializados. “A maioria das grandes
quadrilhas foi presa”, disse César. Segundo ele, a maioria dos ataques passou a
ser feita por amadores, porque o roubo a caixas eletrônicos “virou crime da
moda”.
É esse amadorismo que explica, segundo o coronel, a queda na eficiência dos
ataques. De janeiro a abril deste ano, 73,6% dos ataques foram consumados e em
26,4% deles os criminosos conseguiram levar o dinheiro. No entanto, de maio a
setembro, as tentativas fracassadas de abertura dos caixas para retirada do
dinheiro passaram a ser maioria: 59,1% dos ataques não chegaram a ser
consumados.
Até o fim deste mês, a Polícia Militar deverá apresentar à Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) um levantamento detalhado relacionando os locais
mais perigosos e vulneráveis a ataques em municípios de todo o Estado. As
informações, segundo o coronel, serão apenas sugestões para a entidade orientar
os bancos quanto aos locais menos recomendados para se instalar terminais
eletrônicos. “Eles podem remover ou trocar de lugar, são apenas sugestões”,
disse. Segundo César, a maioria dos bancos não consulta a polícia antes de
construir agências ou instalar equipamentos de autoatendimento.
Perito é morto ao prestar socorroPor Nataly Costa e Bruno Ribeiro
O perito Walter Baratella, de 61 anos, morreu na madrugada de ontem quando ajudava a organizar o trânsito provocado por uma batida na Marginal do Tietê, na altura da Ponte dos Remédios, zona oeste de São Paulo.
Por volta das 5 horas, Baratella voltava de uma perícia com dois colegas, avistou o acidente e parou para prestar socorro. Um Fiat Uno prata, que vinha pela pista expressa, perdeu o controle, atravessou os cones, bateu no guardrail e atropelou o perito.
Segundo envolvidos na colisão, testemunhas e policiais que atenderam à ocorrência, o motorista do Fiat, o comerciante Antônio Luís Lourenço da Fonseca, de 49 anos, não dirigia em alta velocidade nem estava sob efeito de álcool. “Estava escuro e chovendo, só lembro de ter rodado na pista e apagado”, disse Fonseca, que sofreu ferimentos e passa bem.
Os laudos da investigação sobre o acidente serão analisados e o motorista ainda poderá ser indiciado por homicídio culposo, sem intenção de matar.
A batida e o atropelamento aconteceram na altura da Ponte dos Remédios, sentido Rodovia Castelo Branco.
O motorista de caminhão Ronaldo Ramos da Silva, de 32 anos, afirma ter sido fechado por um outro caminhão, o que o teria obrigado a desviar para a esquerda.
Ele acabou acertando um Palio vermelho, dirigido por Renato Adão Ferreira, de 35 anos. Os dois veículos foram parar no guardrail da marginal.
No fim de uma madrugada de plantão, os peritos Walter Baratella, Yuri Nogueira Mendoza e Ubiratan Scatalini passavam pela marginal no carro da Polícia Científica. Ao avistarem a cena – um caminhão e um carro atravessados na pista –, decidiram parar para atender possíveis vítimas. Todos os envolvidos estavam bem, mas os peritos ficaram para ajudar a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Quando viram o Fiat desgovernado, Yuri e Ubiratan conseguiram se jogar no gramado do lado do Rio Tietê e escaparam do atropelamento. Mas Baratella foi atingido, não resistiu e morreu no local.
O perito trabalhava no Instituto de Criminalística (IC) havia 18 anos. Passou pelo Núcleo de Investigação Criminal e, ultimamente, atuava no Núcleo de Crimes contra o Patrimônio. O velório ocorreu na tarde de ontem na Academia de Polícia.
“Era muito querido na polícia, uma pessoa muito boa”, afirmou um colega do IC. “Era discreto, educado, amável, competente. Estamos todos chocados”, disse outra colega.
O acidente causou 20 km de congestionamento na Marginal do Tietê e 119 km de lentidão na cidade às 8h30, quando a média é de 102 km. A chuva que atingiu a cidade na noite de anteontem também contribuiu: foram 21 semáforos apagados e duas quedas de árvore, segundo dados da CET.
fonte: ESTADÃO.COM.BR
Despachos do Secretário, de 06.04.11
No Processo GS nº 2132/10 -Pte. 06 -Presidente Cel PM Renato Cerqueira Campos – À vista da manifestação da Assessoria Técnico-Policial desta Secretaria, Prorrogo por mais 20 dias, a contar de 2 de abril de 2011, o prazo para a conclusão do Conselho de Justificação instaurado pela Resolução SSP de 22/11/10 e publicada no D.O. de 23/11/10, em que figura como justificante o Ten Cel Ref QOC PM 51-5 Luiz Marques Barbosa, nos termos do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal nº 5.836 de 05/12/72, aplicável à espécie por força do disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 186 de 14/12/73.
Despachos do Secretário, de 03/10/11
No Processo GS nº 2132/10 – Pte. 15 – Presidente Cel PM
Renato Cerqueira Campos – À vista da manifestação da Assessoria
Técnico-Policial desta Secretaria, Prorrogo por mais 20 dias,
a contar de 29 de setembro de 2011, o prazo para a conclusão
do Conselho de Justificação instaurado pela Resolução SSP de
22/11/10 e publicada no D.O. de 23/11/10, em que figura como
justificante o Ten Cel QOC PM 51-5 Luiz Marques Barbosa, nos
termos do parágrafo único do artigo 11 da Lei Federal nº 5.836
de 05/12/72, aplicável à espécie por força do disposto no art. 3º
da Lei Estadual nº 186 de 14/12/73.
28/07/2011 05:47
PM de São Paulo solicita à PM de Alagoas informações sobre Monsenhor
por Teresa Cristina
Os ex-coroinhas Anderson Farias, Cícero Flávio e Fabiano Ferreira, que acusam padres de Arapiraca de pedofilia, serão ouvidos nesta quinta-feira (28) por três coroneis e um major da Polícia Militar de Alagoas.
O motivo das oitivas é um processo administrativo aberto pela PM de São Paulo, que apura a conduta do Monsenhor Luiz Marques, que é Coronel capelão aposentado da instituição.
De acordo com informações apuradas pelo CadaMinuto, a PM de São Paulo solicitou que a Polícia de Alagoas colhesse os depoimentos e os enviasse para que sejam anexados ao processo contra o Monsenhor Luiz Marques, que pode resultar na perda da patente do religioso, o que acarretaria no corte da aposentadoria paga a ele, no valor de R$ 12 mil.
Além dos coroinhas e do Monsenhor Luiz Marques, o Padre Edilson também será ouvido. Os depoimentos acontecem a partir das 08 horas, na sede da Polícia Militar em Arapiraca.
O escândalo
Os monsenhores Luiz Marques Barbosa e Raimundo Gomes e o padre Edilson Duarte são acusados de pedofilia contra ex-coroinhas na cidade de Arapiraca. O escândalo veio à tona depois que um vídeo com cenas de sexo entre Luiz Marques e um dos jovens foi divulgado.
O caso teve repercussão nacional e até o Vaticano se pronunciou sobre o assunto. Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que apura denúncias de pedofilia, vieram a Alagoas e realizaram uma sessão em Arapiraca.
As audiências do processo contra os religiosos já começaram. Testemunhas e os acusados estão sendo ouvidos pelo juiz João Luiz de Azevedo Lessa.
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Monsenhor Luiz Marques Barbosa admite sexo com coroinha, se compara a Jesus e diz que bispo sabia dos casos
19/04/2010 – 02h39min
O monsenhor Luiz Marques Barbosa reconheceu que manteve relações sexuais com um ex-coroinha, mas negou a prática de pedofilia. Ele prestou depoimento na tarde deste domingo (18) a integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia, no Fórum de Arapiraca (AL), pediu “perdão pelo pecado” e se comparou a Jesus Cristo. “Renova-se em mim o que ouvi na Sexta-feira Santa, que foi Jesus dizendo: ‘tiraram minha roupa, cuspiram sobre mim e me crucificaram’. É isso que estou passando”, relatou, para, em seguida, pedir perdão aos presentes ao depoimento. “Queria pedir que atendessem ao meu clamor: perdoem-me! Já me confessei a Deus também”.
CPI da Pedofilia
Monsenhor Luiz Marques Barbosa (à esq.) presta depoimento atrás de 15 garrafas de bebidas alcoólicas que foram apreendidas em sua casa
O monsenhor foi flagrado em vídeo fazendo sexo com o ex-coroinha Fabiano Silva Ferreira, à época com 18 anos. As imagens foram exibidas ao público durante o depoimento. “Foi o único ato que pratiquei”, alegou.
Barbosa foi o segundo pároco a reconhecer as denúncias de abuso – neste sábado (17), o padre Edílson Duarte reconheceu que fez sexo com adolescentes.
O monsenhor voltou a fazer comparação com Jesus em momento do depoimento, ao ser dizer traído pelos ex-coroinhas. “Lamento que essas acusações tenham partido de pessoas que comeram na minha mesa, assim como Jesus disse: ‘eles que comeram do meu pão é que me traíram’. Eles estão aqui na minha frente e, não sei se por fraqueza, agora eles me atiram pedras”, disse.
O maior confronto entre a Polícia Civil e a Tropa de Choque da Militar, ao lado do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo em São Paulo, irá completar três anos neste domingo, 16 de outubro. A data merece reflexão e atenção de todos os Delegados associados da Adpesp, que estão convidados para um ato ecumênico, no restaurante da Associação, para que o dia não seja jamais esquecido. O evento acontecerá a partir das 13h.
A manifestação
O confronto entre os policiais civis e a PM aconteceu por volta das 16h na rua Padre Lebret, há três anos, quando os policiais planejavam seguir em passeata até o Palácio dos Bandeirantes, na avenida Morumbi, para pressionar o governo a retomar as negociações.
A ordem recebida pela Polícia Militar era impedir que a passeata –com cerca de 3.000 policiais– se aproximasse da sede do governo. A marcha dos grevistas era escoltada por dois grupos de elite da própria Polícia Civil –GOE (Grupo de Operações Especiais) e Garra (Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos).
Foram usadas bombas de efeito moral (gás lacrimogêneo), balas de borracha e a cavalaria para conter os policiais grevistas. Há relatos, contudo, que arma de fogo foi usada para conter a manifestação.
13/10/2011–20h30
DE SÃO PAULO
O Ministério Público de São Paulo vai pedir à Corregedoria da Polícia Civil que investigue a atuação dos delegados no caso do atropelamento do administrador Vitor Gurman, 24, em julho deste ano, na rua Natingui, Vila Madalena (zona oeste de São Paulo). Gurman morreu cinco dias após o acidente. A informação é do telejornal “SPTV”, da Rede Globo.
| Arquivo pessoal |
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| Foto do administrador Vitor Gurman, 24, que foi atropelado pela nutricionista Gabriella Guerrero Pereirana em São Paulo |
De acordo com a promotora de Justiça Milded Gonzales, faltou rigor na apuração do caso. Um laudo mostrou que o jipe Land Rover conduzido pela nutricionista Gabriella Guerrero Pereira, 28, estava acima da velocidade permitida. Além disso, ela estaria embriagada no momento do acidente. Gabriela responde ao inquérito em liberdade.
“A nossa dúvida é saber porque um caso como esse, igual a tantos outros que aconteceram na nossa cidade, não foi tratado da mesma maneira como deveria ter sido feito. A delegacia vai ter que explicar muito bem o motivo de não ter feito absolutamente nada”, disse a promotora.
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Capitão da PM é suspeito de pedofilia pela internet em SP
14 de outubro de 2011 • 15h58 • atualizado às 16h51
WAGNER CARVALHO
Direto de Bauru
A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) cumpriu na manhã desta sexta-feira um mandato de busca e apreensão na residência e também no batalhão onde um capitão da Polícia Militar (PM) presta serviços administrativos em Botucatu, distante 230 km de São Paulo. Ele é suspeito de assediar sexualmente pela internet uma adolescente, mas nega a acusação.
Nos locais, os policiais apreenderam três computadores para perícia e três celulares. De acordo com o major Jorge Duarte Miguel, comandante interino do 12º Batalha de Polícia Militar do Interior (BPMI), o caso segue em segredo de Justiça, mas a Corregedoria da PM também acompanha a investigação.
O assédio teria acontecido há cerca de um ano, quando a vítima tinha 14 anos. A mãe e uma tia da menina teriam descoberto a comunicação entre os dois ao interceptarem uma mensagem via celular em que o capitão supostamente marcava um encontro com a adolescente.
O militar foi afastado das ruas e presta serviços administrativos. Ele continuará afastado até o processo ser concluído. A adolescente nega ter mantido contato com o oficial da PM.
Fonte: Internet Terra.
Justiça condena dupla que assaltou residência de ex-secretário da SSP
A juiza Isaura Cristina Barreira, da 30ª Vara Criminal, condenou, na última sexta-feira (7) dois acusados de participarem do roubo à casa do ex-secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo e atual secretário estadual de Transportes e Logística, Saulo de Castro Abreu Filho. O crime aconteceu em fevereiro deste ano, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista.
De acordo com o Ministério Público, quatro homens armados invadiram o imóvel do secretário e fizeram dele e de sua família reféns. Eles foram amarrados, amordaçados e presos em um banheiro por quase uma hora. Os assaltantes fugiram em um dos carros da família, levando joias, dinheiro, celulares e laptop. Eles foram denunciados por roubo triplamente qualificado e pelo crime de formação de quadrilha ou bando.
Dois dos quatro acusados foram presos. Quando interrogada, a dupla admitiu o roubo, negou o envolvimento em quadrilha e informou onde os objetos subtraídos poderiam ser encontrados, parte dos quais foi recuperada.
A defesa sustentou absolvição pela relatividade da confissão e por falta de provas para condenação. Alternativamente, requereu o afastamento das qualificadoras, pena mínima, regime mais brando e liberdade.
Em sua decisão, a magistrada julgou a ação procedente por entender demonstrado o roubo triplamente qualificado praticado pelos acusados e que agiram associados em quadrilha. “Além da união de mais indivíduos, nota-se que eles agiam de forma estável e estruturada. Embora tenham alegado que nada foi planejado, lembraram de cortar os fios do telefone, de amarrar as vítimas, de subtrair joias, dinheiro, aparelhos eletrônicos e quatro armas, tudo colocado no carro da vítima, este igualmente subtraído”. A dupla foi condenada à pena de doze anos e seis meses de reclusão, em regime fechado.
Ainda de acordo com a juiza, “os réus não poderão apelar em liberdade, uma vez que estão presentes os requisitos do artigo 312, do Código de Processo Penal, diante do concurso de agentes, emprego de arma, séria ameaça contra as vítimas, ausência de prova de ocupação lícita, subsistência por meio honesto, residência fixa e de boa conduta social”.
Processo nº 583.50.2011.018.498-6
Comunicação Social TJSP – AG (texto) / AC (foto ilustrativa)
imprensatj@tjsp.jus.br