11/03/2010 – 08:00

A escandalização da Folha

Na “denúncia” da Folha, sobre meu contrato com a EBC, uma demonstração do tipo de jornalismo menor a que Otavio Frias Filho levou o jornal. É um suicídio lento, sistemático, sem retorno.

O programa Projeto Brasil seria renovado com a TV Cultura. Não o foi devido a críticas que fiz a José Serra – conforme consta de respostas que dei ao jornal, sobre as razões de minha ida para a EBC e que foram suprimidas da matéria. Se a intenção fosse ser chapa branca, não faria as críticas merecidas à Sabesp e ao Serra.

Não há um elemento que caracterize irregularidade ou proteção no contrato. Os valores estão claros, dentro da lógica de qualquer programa de TV aberto ou fechado. Foram fixados com base no contrato inicial que mantive com a Fundação Padre Anchieta. E o programa tem importância estratégica para a TV Brasil, conforme se confere no comentário do diretor de programação Rogério Brandão, em email à Helena Chagas, diretora de jornalismo (clique aqui):

O Brasilianas tem a cara da TV Pública! É um programa que estaria na PBS americana facilmente. Penso que com o tempo ele crescerá, e terá um papel relevante na grade. Nossa 2ª feira agora tem um concorrente à altura do Roda Viva.

No próprio texto da matéria fica explícito o motivo da escandalização do factóide: o desmonte do falso escândalo que a Folha criou sobre a Eletronet. Fala em defesa de José Dirceu. Falso! Através de um expediente malicioso, foi a Folha quem fez o jogo do empresário que contratou Dirceu. Era interesse de Nelson implodir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) porque, saindo, matava qualquer possibilidade de ressuscitar a falecida Eletronet e, com isso, de ele ganhar os tais R$ 200 milhões. Se contratou Dirceu para atuar no caso, seria justamente para implodir o PNBL.

Maliciosamente a Folha pegou o contrato dele com Dirceu – passado a ela pelo próprio Nelson dos Santos –  para afirmar que visava justamente aprovar o PNBL. A intenção era clara: como Dirceu é estigmatizado, o simples fato de se afirmar que seu lobby seria a favor do PNBL ajudaria a  explodir o programa – e, consequentemente, a beneficiar Nelson dos Santos.

Esse tema foi exposto no post “Eletronet: o lobby foi da Folha“. Em “O jogo em torno da Eletronet” avancei hipóteses sobre outros possíveis interesses do grupo em relação ao tema. Em “A falta de rumo do caso Folha-Eletronet” mostrei a tergiversação do jornal, tentando salvar a manobra mudando de direção, mas com os mesmos objetivos, de implodir o PNBL.

Para despertar o espírito corporativo interno, a matéria diz que minhas notas no caso Eletronet tentaram desqualificar jornalistas. Ora, é fato inédito o jornal se levantando em defesa de seus jornalistas. Nesta mesma semana, Otavinho conferiu a terceiro o direito de fuzilar dois jornalistas seus em plenas páginas do jornal, tratando-os como “delinquentes”. Todo jornalista da Folha sabe que, a qualquer momento, poderá ser o alvo da deslealdade de seu chefe, que age assim mesmo.

Quando percebeu que nem os jornalistas suportavam mais o amordaçamento total a que foram submetidos e começavam a pipocar aqui e ali matérias fora desse padrão suicida de manipulação, convocou Demétrio Magnolli para executar exemplarmente dois deles em praça pública: através da página 3 do jornal, em um artigo que os tratava como “delinquentes”. A intenção foi, liquidando covardemente com dois deles (em um tema, cotas raciais, que não tem nenhuma relação com a guerra política empreendida pelo jornal), enquadrar os demais.

Quanto às minhas críticas ao Márcio Aith, jamais atacaria um colega por um erro de interpretação de matéria, ainda que grave. Há outras razões bem mais substantivas, sobre as quais Aith  poderá fornecer detalhes. Apenas adianto que ele foi testemunha de acusação contra mim em um caso – a série sobre a Veja – em que tinha sido minha fonte.

Já a Folha, em algum momento do futuro terá que se haver e prestar contas de seus próprios escândalos – inclusive com entes públicos -, que não são meros factóides, com os quais tentou me atingir.

Abaixo, o teor do email que recebi do repórter da Folha, seguido das minhas respostas. É um elemento bastante didático para as escolas de jornalismo, sobre como definir, primeiro, o alvo, e depois sair caçando qualquer coisa que possa ser utilizada contra ele. Depois das respostas, a matéria da Folha.

Peço aos colegas que espalhem essa resposta, especialmente em blogs que estão reproduzindo a matéria da Folha.

Perguntas e respostas à Folha

-De quem partiu a iniciativa para a contratação da sua empresa Dinheiro Vivo Agência de Informações pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação)? O projeto lhe foi requerido pela EBC ou o sr. procurou a EBC?;

O projeto já existia na TV Cultura. Foi descontinuado na gestão Mendonça. Seria retomado no final de 2008. Já havia reunião marcada por Paulo Markun para discutirmos o novo contrato. Dias antes fui informado que não haveria mais a renovação. Entre a marcação do dia e a desistência da FPA, escrevi matérias sobre a piora nos balanços da Sabesp, criticando as campanhas publicitárias que ela bancava em nível nacional.

Se a Cultura não tivesse desistido do projeto, na Cultura ele teria permanecido. Com a desistência, procurei a EBC e ofereci o programa.

-Que critérios objetivos o sr. adotou para estipular a sua remuneração de R$ 660.000,00 como apresentador e responsável pelo programa?

O valor que considerei justo. E que guarda correspondência com o primeiro contrato que firmei com a Fundação Padre Anchieta (FPA) como comentarista do Jornal da Cultura e apresentador do Projeto Brasil.

No contrato com a FPA havia um envolvimento menor da minha equipe com o programa, cuja gravação ficava a cargo da TV Cultura.

Com a EBC, além de comentarista do Repórter Brasil, há um envolvimento amplo com o programa Brasilianas.org que é entregue pronto. Há uma equipe contratada especialmente para o programa (Nota: já que a EBC, em processo de formação, não tinha ainda estrutura interna para as gravações) – cujos custos são cobertos pela EBC. Mas há todo um trabalho da equipe da Dinheiro Vivo com conteúdo, supervisão das gravações de TV, agendamento de entrevistas, convite aos debatedores. Além da minha participação pessoal.

Com a FPA o contrato previa participação nos patrocínios, garantido um mínimo mensal. A EBC não tem essa modalidade.

Um dos elementos de fixação de proventos ou salários de jornalistas – adotado por todos os veículos, inclusive a Folha – é o grau de reconhecimento e projeção perante a opinião pública.

Como o colega deve se recordar, no último Prêmio Comunique-se fui um dos três finalistas da Categoria Melhor Jornalista de Economia da Televisão, junto com a Mirian Leitão e o Joelmir Betting (que venceu). E não concorri ao de Melhor Jornalista de Economia da Imprensa Escrita porque havia vencido a edição anterior e o Prêmio proíbe a reeleição.

Em suma, os mesmos fatores que são levados em conta em qualquer contratação de jornalistas ou projeto por emissoras de TV.

-Por que a sua contratação não se submeteu a uma licitação pública, preferindo ser fechada por “inexegibilidade”?

A EBC pode explicar melhor. Mas presumo que por dois motivos.

Ponto 1: notória especialização.

Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização.

Ponto 2: sou o criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e Internet apresentado à EBC, que entendeu que se adequava perfeitamente ao espírito de uma TV que pretende abrir espaço para as grandes discussões públicas. É um projeto inovador e sem similar. Preenchem-se, assim, as duas condições para inexigibilidade de licitação.

Chamo a atenção para uma questão similar.

No dia 3 de abril de 2009, através do Diário Oficial do Estado fica-se sabendo que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligado à Secretaria da Educação de São Paulo, adquiriu 5.499 assinaturas do jornal Folha de São Paulo, com inexigibilidade de licitação.

Creio que o argumento jurídico é o mesmo que fundamenta minha contratação pela EBC com inexigibilidade de licitação.

-O primeiro pagamento da EBC para a sua empresa data de 24 de julho de 2009. Contudo, até a presente data, cerca de 7 meses depois, nenhum programa foi ao ar (a estreia está prevista para segunda-feira). O que aconteceu?

Um período inicial para a montagem da equipe e a formatação do programa (construção de cenários, discussão da linguagem televisiva). Depois, a definição da grade de programação da EBC, que pode ser melhor explicada por ela própria. Os programas estão sendo produzidos e já existem vários gravados. E trabalho no projeto desde a data de assinatura do contrato, conforme você pode conferir nos relatórios apresentados.

-No cronograma da produção do programa, observei que estão previstas ou foram realizadas gravações de evento denominado “Sarau do Luís Nassif”. Contudo, verificando o Projeto Básico, não encontrei nenhuma previsão relativa à gravação do “Sarau”. Qual a exata ligação entre o “Sarau” e o programa televisivo e por que isso não constou do Projeto Básico?

É impossível definir, em um Projeto Básico, todas as ações a serem tomadas no decorrer de um ano.

A montagem de um programa pressupõe vinhetas de abertura e fechamento. O Projeto Brasil, da TV Cultura, iniciava e terminava com cenas de arquivo com música brasileira. Pensou-se em repetir o modelo, mas comigo tocando bandolim. Depois de ver o resultado final, achei que poderia passar a ideia de cabotinismo e desisti.

Apenas isso, já que todas as cenas foram gravadas, constam de nossos arquivos e não implicaram nenhum custo adicional para a EBC.

-Segundo me informou a EBC, o primeiro programa, cuja estreia deverá ocorrer na segunda-feira que vem, tratará do tema da Defesa. O sr. ou suas empresas trabalham com empresas ligadas ao setor? Quais eventos do chamado “Projeto Brasil” receberam patrocínio de empresa (s) ligada (s) ao setor? De acordo com meus levantamentos, a empresa francesa Dassault Aviation, que tem interesse direto na venda de equipamentos militares para o governo brasileiro, patrocinou um seminário promovido pelo sr. no dia 17 de dezembro de 2008, no Novotel Hotels, em São José dos Campos. Caso o sr. ou suas empresas prestem consultoria ou tenham outros tipos de vínculos negociais com essas empresas da área militar, o sr. informou à EBC possível conflito de interesses? Ou o sr. entende que tal eventual conflito é inexistente e, por isso, nada informou?

É importante qualificar melhor esse “meus levantamentos”. Todos os seminários do Projeto Brasil têm patrocínios que são públicos, saem em anúncios, grande parte dos quais foram publicados no caderno Dinheiro da própria Folha durante muitos e muitos anos – anúncios que eram descontados do meu salário de colunista, conforme o Otavinho poderá lhe informar. Portanto, não há informações secretas que exijam grandes pesquisas.

No seminário em questão, o patrocínio foi de R$ 15 mil, brutos, ou R$ 13 mil líquidos. Os custos diretos com o evento foram de R$ 9.448,65 – salão, recepção, projetores, gravação etc.

Se se computar custos de translado para São José dos Campos, de uma equipe de quatro pessoas, mais o tempo que elas e eu dedicamos ao evento, sairíamos no prejuízo. Mas mantivemos o Seminário por considerá-lo relevante para a discussão de políticas públicas.

Mas mesmo que os patrocínios tivessem permitido um bom lucro, não há razão para não considerá-los legítimos, da mesma maneira que são legítimos os anúncios publicados em cadernos temáticos especiais pela Folha.

Outro ponto importante é que os patrocinadores jamais participaram da elaboração dos temas do Seminário e dos palestrantes convidados.

Conforme você poderá conferir nos anais do Seminário (http://blogln.ning.com/page/industria-da-defesa) um dos principais palestrantes foi o saudoso João Verdi, da Avibras, que buscava parceria com os russos da Sukhoi e, portanto, era concorrente direto da Dassault na licitação FX. Em outros seminários de Defesa recebemos patrocínio da Dassault, Embraer, da sueca Grippen, como consta dos anúncios publicados.

Vamos, agora, às práticas comerciais de outros jornais, tomando o exemplo o jornal Valor Econômico – que tem como um dos sócios e responsável por sua gestão a Empresa Folha da Manhã.

No dia 7 de abril de 2009, o Valor Econômico realizou seminário sobre Defesa em Brasília, tendo como um dos patrocinadores a Thales, ligada ao grupo Dassault. A comprovação pode ser encontrada no link http://www.valoronline.com.br/seminarios/HTML/Seminarios/EstrategiaDeDefesa/realizacao.html.

No dia 1o de março de 2010, outro Seminário sobre o Complexo Industrial da Saúde, onde consta apoio do Ministério da Saúde (http://www.valoronline.com.br/seminarios/Seminario/index.aspx?codSeminario=143).

Além do apoio, o Ministério participou também da elaboração dos temas e da escolha dos convidados.

Pela programação do seminário, identificam-se os seguintes expositores da área federal: o Ministro da Saúde, o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos da Área Industrial do BNDES, o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz (estatal), o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), e diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No site do Valor pode-se conferir também o seminário “Investimentos estratégicos para o desenvolvimento do Nordeste”, com apoio do Ministério da Integração Nacional (http://www.valoronline.com.br/seminarios/Seminario/index.aspx?codSeminario=136), tendo como palestrantes dirigentes da Sudene, do Banco do Nordeste do Brasil e Chefs – empresas públicas.

Ou então – voltando para os patrocínios privados – o seminário “Relicitação ou Prorrogação das Concessões do Setor Elétrico”, tendo como patrocinador uma empresa interessada no setor, a CPFL.

Pergunto: esses seminários, importantes para enriquecer o debate nacional, podem ser considerados uma forma de consultoria ou de lobby do jornal Valor? Acredito que não.

-De acordo com os levantamentos feitos no Siafi, o sr. recebeu R$ 14.480,00 (já descontados os impostos) para proferir, no ano passado, uma palestra para a FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciencia e Tecnologia. Em quais critérios objetivos o sr. se baseou para cobrar o valor?

A palestra foi proferida em Palmas, Tocantins, em um evento para o setor privado denominado de “Inovação em Tempo de Crise”. Minha palestra teve como tema “O Novo Padrão de Desenvolvimento pós-crise”. O critério adotado foi de um desconto no valor que cobro para palestras fora de São Paulo.

Devido aos nossos prazos jornalísticos de fechamento, solicito, se possível, uma resposta até o início da tarde de amanhã, quinta-feira.

Bom, o objetivo da Folha foi o de devassar os negócios da Dinheiro Vivo, valer-se de um tom inquisitorial para questionar negócios comerciais legítimos e com benefícios comprovados para a sociedade – basta conferir a relação de vídeos e trabalhos sobre mais de 50 temas relevantes, que disponibilizamos para a opinião pública. Não me furtei a apresentar os esclarecimentos solicitados.

Julgando-se a Folha no direito de questionar-me sobre os negócios da DV, me dá o direito de questioná-la sobre seus negócios. Oportunamente enviarei email com perguntas importantes para entender o relacionamento da Folha com entes públicos.

Peço apenas que me confirme se as respostas foram satisfatórias, se todas as dúvidas foram apresentadas e esclarecidas e se, mesmo assim, ainda valerá uma reportagem. Caso se mantenha a reportagem, solicito informar o dia para que minhas perguntas e respostas possam sair simultaneamente, sem furar seu trabalho.

Segundo email enviado

-Na sua resposta à minha dúvida sobre a sua remuneração, o sr. citou custos com a produção do programa. Contudo, o valor total do contrato é de R$ 1,2 milhão. Portanto, metade dos recursos vai para a produção e metade para a sua remuneração pessoal.

Aqui vão os dados do último relatório que está sendo fechado agora.

O contrato inicial previa R$ 60.000 mensais brutos para a DV e R$ 30 mil líquidos para a produção. Bruto, sai R$ 100.000,00 mensais.

Com as demandas adicionais da EBC (não previstas no plano inicial de trabalho), estão sendo gastos R$ 51.608.00 líquidos na produção (nota: específica de TV: aluguel de equipamentos, contratação de equipe, compra de material, locomoção etc), conforme prestação de contas.

Sobram R$ 49.000,00 brutos para a Dinheiro Vivo (e sua equipe) e para meus comentários. Ou cerca de R$ 39 mil líquidos.

-A minha pergunta sobre os patrocínios ao Projeto Brasil não diziam respeito à legalidade ou ilegalidade de tais patrocínios, mas simplesmente se o sr. comunicou à EBC, uma empresa pública, suposto conflito de interesse, ou se, de outra parte, entendeu que não havia conflito algum. Esse assunto me leva a outras perguntas:

Não há conflito de interesse.

-Quais são, exatamente, os atuais clientes da empresa Dinheiro Vivo? A pergunta tem pertinência porque o sr. agora apresenta um programa em emissora pública, percebendo para isso recursos públicos, do Orçamento da União. Assim, nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, conhecer melhor seus vínculos negociais. Nada mais natural, sob o ponto de vista do interesse público, que se saibam todos os detalhes do contrato firmado com o ente público.

Dinheiro público é aquele do contrato. Você tem o direito de fazer todas as perguntas pertinentes ao contrato. E eu de responder. Não consta que uma empresa fornecedora de produtos ou serviços para o setor público seja obrigada a abrir sua estratégia comercial.

Se a Folha se propuser a abrir seus dados comerciais, não veria problemas em abrir os da Dinheiro Vivo,

-O sr. ou a empresa Dinheiro Vivo fazem consultoria para empresas do setor de Defesa? Em caso positivo, quais são?

Não.

Sobre a resposta na íntegra, não é decisão que cabe a um repórter. Consultarei a editora a respeito. O sr. há de saber que o jornal é um produto finito, no qual não cabem todas as respostas de todos os entrevistados por toda a equipe de jornalistas ao longo do dia. Permita-me apenas observar que a publicação de uma resposta na íntegra nada tem a ver com “bons princípios jornalísticos”.

Não expor todos os argumentos da parte pode ferir.

Da Folha

EBC paga R$ 1,2 mi a jornalista pró-governo

Luís Nassif diz que “notória especialização” justifica contratação sem licitação pela estatal que mantém TV Brasil

RUBENS VALENTE

ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O jornalista e empresário Luís Nassif mantém um contrato anual, fechado sem licitação, de R$ 1,28 milhão com a estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação), vinculada ao Palácio do Planalto e responsável pela TV Brasil.

A empresa de Nassif, Dinheiro Vivo Agência de Informações, produz um debate semanal, de uma hora, e cinco filmetes semanais de três minutos.

Do R$ 1,28 milhão do contrato, o jornalista fica com R$ 660 mil anuais a título de remuneração, o que equivale a salário de R$ 55 mil. Os pagamentos começaram em agosto. O programa estreou segunda-feira.

À Folha, por e-mail, Nassif afirmou que os insumos de produção cresceram de forma “não prevista no contrato original”, por conta de “demandas adicionais da EBC”, e que a parte destinada à Dinheiro Vivo corresponde a R$ 49 mil brutos mensais (ou R$ 39 mil líquidos), e não R$ 55 mil.

Os outros R$ 558 mil do contrato são destinados ao pagamento de uma equipe de nove pessoas e à compra de equipamentos. A gravação do debate é feita no estúdio da EBC, que também custeia deslocamento e hospedagem de convidados.

Em seu blog, Nassif tem se posicionado a favor do governo em várias polêmicas, discussões e escândalos. A página também se caracteriza por críticas a jornais e jornalistas.

Após a Folha ter revelado, no mês passado, que a Eletronet, empresa interessada em atos do governo, pagou R$ 620 mil ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Nassif tentou desqualificar os jornalistas e fez a defesa de Dirceu.

A Dinheiro Vivo foi contratada por inexigibilidade de licitação, prevista na lei que regula as licitações. Indagado sobre isso, Nassif respondeu que a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), vinculada à Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, adquiriu em 2009, também por inexigibilidade de licitação, 5.499 assinaturas da Folha.

Segundo a assessoria da Secretaria de Educação, idêntico procedimento foi adotado para a aquisição de assinaturas do jornal “O Estado de S. Paulo” e das revistas “Veja”, “Época” e “IstoÉ”. O objetivo das compras, segundo a secretaria, é abastecer as bibliotecas de de escolas públicas no Estado.

Para dispensar a licitação e contratar Nassif, a EBC argumentou que há uma singularidade no programa. Trata-se de um debate de uma hora semanal com três convidados, mediado por Nassif, que também recebe perguntas da plateia e de internautas.

Nassif disse à Folha que seu projeto já existia na TV Cultura, mas foi “descontinuado” logo depois de ele ter escrito artigos sobre “a piora dos balanços da Sabesp”. Sobre a dispensa da licitação, o jornalista afirmou: “Presumo que por dois motivos. Ponto um: notória especialização. Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização. Ponto dois: sou o criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e internet apresentado à EBC”.

Outros contratos

A EBC informou que mantém outros quatro contratos fechados por inexigibilidade de licitação. São relativos aos programas “Samba na Gamboa” (R$ 1,2 milhão anuais), da produtora Giros, “Papo de Mãe” (R$ 1,99 milhão), da produtora Rentalcam, apresentado pelas jornalistas Mariana Kotscho e Roberta Manrezi, “TV Piá” (R$ 1,34 milhão), dirigido pela jornalista Diléa Frate, e “Expedições” (R$ 1,66 milhão), da jornalista Paula Saldanha.

O diretor jurídico da EBC, Luís Henrique Martins dos Anjos, diz que a contratação de programas artísticos ou jornalísticos, cujos direitos autorais pertencem a outras pessoas, sem licitação e por notória especialização está amparada em um entendimento firmado pelo plenário do TCU, no acórdão nº 201/2001, relatado pelo ministro Benjamin Zymler.

Sérgio Sbragia, sócio de Diléa Frate na produtora Serpente Filmes, afirmou que a escolha de sua empresa “foi um processo muito criterioso”, que durou cerca de um ano.

A produtora Giros defendeu a dispensa da licitação. “O projeto “Samba na Gamboa” é apresentado pelo artista Diogo Nogueira. Em função do saber notório atribuído ao artista no mundo do samba (…), este contrato foi assinado de forma excepcional, dispensando licitação”, afirmou Maria Carneiro Cunha, da Giros.

A jornalista Paula Saldanha disse que o programa “Expedições” “está há 15 anos no ar, conquistando os melhores índices de audiência em todas as emissoras em que foi exibido (Manchete, TVE e TV Cultura)”. Procurada pela Folha na última terça-feira, a Rentalcam não ligou de volta até o fechamento desta edição.

Autor: luisnassif

http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/03/10/ult105u9166.jhtm
10/03/2010 – 20h13
SP corta salário de professores grevistas; segundo Apeoesp, 58% da categoria está parada
Da Redação
Em São Paulo
O governo do Estado de São Paulo resolveu cortar os salários dos professores em greve. Segundo a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), 58% da categoria parou as atividades. A Secretaria de Estado da Educação afirma que a paralisação é de cerca de 1% do corpo docente.

•Professor, você pretende aderir à greve? Deixe seu comentário

De acordo com nota da secretaria, os grevistas “terão desconto salarial relativo às faltas, e estão perdendo condição de participar do Bônus por Resultados (…) e também do Programa de Valorização pelo Mérito”.

Os dois programas têm como regra a regularidade da presença dos professores nas escolas – o primeiro que paga adicionais conforme o desempenho dos estudantes e, o segundo, oferece aumento de remuneração a professores que tiverem boas notas em prova.

A Apeoesp decidiu entrar em greve na última sexta-feira (5). De acordo com a entidade, o movimento “busca reforçar a luta da categoria pelo atendimento das reivindicações na defesa da dignidade profissional”.

Entre as principais bandeiras dos professores estão: reajuste salarial de 34,3%; incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; plano de carreira; garantia de emprego; fim de avaliações para temporários; e realização de concursos públicos para a efetivação dos docentes.

A rede de São Paulo conta com mais de 220 mil professores e 5 milhões de alunos. Segundo a Apeoesp, os professores que compõem o comando de greve estão visitando as escolas para conversar com pais, alunos e professores, explicando o porquê da paralisação.
O sindicato informa que deve fazer novas assembleias regionais para avaliar os rumos da greve nesta quinta-feira (11). Uma assembleia estadual está marcada para a sexta (12), às 14h.

Governo diz que não vai ceder
Em nota, o Estado afirmou que a folha de pagamentos da Secretaria da Educação cresceu, entre 2005 e 2009, de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,4 bilhões.

Diz ainda que “não há justificativa” para a reivindicação do aumento salarial, pois considera ter criado programas de incentivo financeiro para os docentes mais bem avaliados. A estimativa do Estado é que o pedido de aumento custe R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.

Quarta-feira, 10/03/10 – 17:44

Secretário fala sobre incorporação integral do ALE e reestruturação da Polícia Civil

O Governo do Estado reapresentou hoje (10) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reduz de três para apenas duas as faixas do Adicional por Local de Exercício (ALE) recebido por policiais militares, civis e técnico-científicos da ativa. O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, explicou que o projeto foi retirado e reapresentado com nova redação, para deixar mais claros e sem ambiguidades benefícios concedidos a todos os policiais do Estado; inclusive pensionistas e aposentados.

Ferreira Pinto esclareceu que a mensagem enviada pelo governador José Serra já contemplava a possibilidade de os policiais militares e civis que estão na ativa agregarem 1/5 da gratificação do ALE quando se aposentarem. “Todos receberão essa gratificação por inteiro. Se passarem para a inatividade antes, receberão 1/5, 2/5, 3/5 e assim por diante”, ressalta.

O projeto de lei propõe a redução pela metade do tempo de incorporação do adicional integração aos policiais aposentados e pensionistas. Na lei atual, a incorporação integral é alcançada em 10 anos. Se aprovado, reduzirá para apenas cinco.

A reapresentação do projeto de lei deixa mais claro que as novas regras que garantem levar o valor do ALE para a inatividade passam a valer já a partir da publicação da lei. Ou seja, quem se aposentar daqui cinco anos terá o benefício do ALE integral.

Neste projeto, também é proposta a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado, passará a haver a redução de três para dois níveis de ALE, sendo retirada a menor faixa de pagamento. Desta forma, eles passam a receber o ALE 2 pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.

O projeto foi elaborado para corrigir distorções, afirmou o secretário Ferreira Pinto. “Havia uma diferença entre soldados que trabalhavam em cidades pequenas e de médio porte e soldados que trabalhavam nos grandes centros, quando nós sabemos que a violência urbana não se mede pela população, e sim por uma série de fatores que devem ser levados em conta”, afirma. E conclui: “Então, nós conseguimos fazer com que esses dois adicionais fossem diferenciados apenas em 20%.

Ele esclarece que o texto do projeto de lei despertou ambiguidade, razão pela qual um novo texto foi remetido. “A posição do governador José Serra, desde o início, era conceder o reajuste nos termos que estão colocados hoje na Assembleia. Foi ordem do governador que se fizesse uma nova redação para espancar qualquer dúvida a respeito”.

Reestruturação na Polícia Civil

O secretário da Segurança Pública enviou ao governador um projeto que reestrutura as carreiras da Polícia Civil. O projeto foi desenvolvido pela Delegacia Geral de Polícia (DGP) e recebeu contribuições das entidades sindicais representativas das categorias policiais civis. Ferreira Pinto determinou que fossem feitas alterações no projeto inicial, e já o enviou ao governador para tramitação nas Secretarias de Gestão Pública e Planejamento.

A reestruturação prevê um enxugamento de carreiras na Polícia Civil. Ainda segundo Ferreira Pinto, todas as entidades foram recebidas, e as ponderações apresentadas ouvidas e colocadas ao delegado geral da Polícia Civil.

Assim como aconteceu no projeto de incorporação integral do ALE, as distorções existentes estão sendo corrigidas. “Essa é uma aspiração antiga, que no nosso governo está tornando realidade”.

Juliana Chijo

http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=19409

Lula diz que greve de fome não pode ser pretexto para libertar presos

Declaração foi dada em entrevista nesta terça à agência Associated Press.
Presidente comparou a situação de presos em Cuba aos do Brasil.

 Do G1, com informações da Associated Press

Foto: Eraldo Peres/AP

O presidente Lula, durante entrevista à Agência Associated Press, em Brasília, na manhã desta terça-feira, 9 (Foto: Eraldo Peres/AP)

Em entrevista à agência de notícias Associated Press nesta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a situação dos presos políticos em Cuba com a de presos comuns do Brasil.

Lula declarou que a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto para libertar pessoas em nome dos direitos humanos. O presidente pediu ainda respeito às determinações da Justiça cubana com relação à prisão dos dissidentes que se declaram em greve de fome.

“Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano de deter pessoas em razão da legislação de Cuba, como quero que respeitem o Brasil”, disse Lula, na entrevista à Associated Press, em Brasília.

A última visita de Lula a Cuba, no mês passado, começou um dia depois da morte do dissidente Orlando Zapata Tamayo, que estava em greve de fome. 

A declaração desta terça-feira de Lula coincide com a divulgação, em Havana, de um novo pedido para que ele interceda em favor dos dissidentes e ajude a acabar com a greve de fome de outro cubano, Gilhermo Farinas. 

Farinas está em greve de fome desde 24 de fevereiro, na cidade de Santa Clara.

O Palácio do Planalto afirmou que não recebeu a carta dos dissidentes.

Na entrevista à AP, Lula questionou o método usado por presos políticos cubanos que deixam de comer para pressionar pela liberdade.

“Acredito que a greve de fome não pode ser usada como um pretexto de direitos humanos para libertar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem a liberdade”, disse.

Lula lembrou que ele mesmo, quando era líder sindical e fazia oposição à ditadura militar que governou o Brasil de 1964 a 1985, fez greve de fome. O presidente classificou a prática como “uma insanidade”.

“Gostaria que (a detenção de presos políticos) não acontecesse. Mas não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, como também não quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil”, disse.

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Zapata, 42 anos, um pedreiro de profissão, foi detido em 2003 e condenado a três anos de prisão por desacato. Na prisão, por sua atitude de desafio e confronto com as autoridades, foi submetido a vários julgamentos e acabou acumulando mais de 30 anos de prisão. Fontes da família disseram que a greve de fome começou no início de dezembro para protestar contra espancamentos sofridos na prisão de Holguín e para exigir um tratamento justo e ser reconhecido como um prisioneiro político. Holguín foi transferido para outra prisão, em Camagüey, e então, quando a situação se agravou, foi levado para o principal hospital da prisão em Havana. Zapata morreu no dia 23 de fevereiro, ao meio-dia, no hospital Hermanos Almeijeiras.

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Latrocinados por “cumpanheiros”.

Um juiz-corregedor de Diadema, no ABC paulista, foi preso em flagrante por policiais militares foi acusado de praticar ato obsceno com outro homem no Parque Prefeito Celso Daniel, no bairro Jardim, em Santo André.
O caso aconteceu no início da tarde de ontem. Segundo uma testemunha, que preferiu não se identificar, o juiz e outro homem, […]

Blog do Imbroglione

VELÓRIO LUCIANA GIMENEZ

Pedindo humilde licença aos visitantes deste respeitado veículo vimos comunicar o falecimento da apresentadora LUCIANA GIMENEZ, 39 anos, ocorrido nesta quarta-feira. O corpo está sendo velado no Cemitério das Celebridades:

http://ocemiterio.wordpress.com/2010/03/10/luciana-gimenez/

Nossos sinceros sentimentos a todos os seus familiares, amigos e fãs.