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GOLDMAN GOVERNADOR… 7

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Sexta-feira, 2 de abril de 2010 – 14h12

Substituição

Vice de Serra toma posse no governo de SP na terça-feira

 

Agência Estado

Créditos: Divulgação/Portal do Governo do Estado
Com a desincompatibilização nesta sexta-feira do governador José Serra (PSDB) assume o cargo interinamente o vice Alberto Goldman. A posse de Goldman, no entanto, só acontecerá na terça-feira, em cerimônia marcada para as 16 horas no Palácio dos Bandeirantes, após a diplomação na Assembleia Legislativa, prevista para as 15 horas.

Serra e Goldman são amigos há cerca de 30 anos e o novo titular do Palácio dos Bandeirantes governará sob a bandeira do continuísmo. Goldman finalizará as obras e projetos que serão destaques da campanha do governador ao Palácio do Planalto, como o Rodoanel e a expansão do metrô, e conduzirá o PSDB à sucessão em São Paulo.

Essa segunda missão, na avaliação de correligionários do tucano, será a mais difícil para Goldman, que atuará em um cenário distante do que avaliava como ideal.

Entusiasta da candidatura ao governo paulista do ex-secretário da Casa Civil Aloysio Nunes Ferreira, Goldman terá a habilidade testada em uma campanha encabeçada pelo ex-governador e ex-secretário de Desenvolvimento Geraldo Alckmin, que deverá ser oficializado como o nome tucano para a sucessão no Palácio dos Bandeirantes.

Em 2008, Goldman apoiava Gilberto Kassab (DEM) e contava com a desistência de Alckmin em disputar a Prefeitura. “Eles estavam em lados diferentes antes da campanha nacional de 2006, com a disputa entre Serra e Alckmin para ser o candidato a presidente, e também na eleição municipal de 2008, entre Alckmin e Kassab”, explicou uma liderança tucana. “Mas são naturais os desacordos”, amenizou.

“Pode ter havido diferença de opiniões, mas não houve diferença de princípios e isso pode ser superado”, reforça o presidente estadual do PSDB, deputado Mendes Thame.

Se mudanças no programa de governo não devem ser desencadeadas durante os nove meses da gestão Goldman, o mesmo não pode ser dito quanto ao “fuso horário” do Palácio dos Bandeirantes.

Diferente de seu antecessor, que se autodenomina notívago, o vice-governador, aos 72 anos de idade, faz questão de dormir antes da meia noite e acordar por volta das seis da manhã, hábito que deve antecipar as cerimônias e os compromissos de governo. O primeiro sinal nessa direção foi dado quinta-feira na inauguração do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas: o evento teve início às 6h40.

Com Serra, as cerimônias da manhã costumavam ser marcadas a partir das 10 horas, acrescidos os habituais atrasos de até uma hora do governador. Goldman, por sua vez, procura cumprir os horários de forma espartana.

O tucano tem horário para os treinos de basquete semanais, para as aulas de inglês e para o café da manhã com a esposa Deuzeni Goldman, com quem é casado há 32 anos. Dedica espaço ainda na agenda para tocar piano e para frequentar as salas de cinema do Shopping Pátio Higienópolis. Cinéfilo, o vice-governador transferiu a paixão pela sétima arte para a filha Paula, que atua como cineasta em Londres.

Nascido em São Paulo em uma família de poloneses, em 1937, Goldman passou a infância no bairro do Bom Retiro, reduto das famílias judias que aportavam na cidade nas décadas de 30 e 40. O pai, Wolf Goldman, fazia questão de que o filho aprendesse piano e estudasse em uma universidade pública, o que levou Alberto, aos 18 anos, a ingressar na Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

No início, o adolescente tinha dúvida se abraçava a carreira de engenheiro ou estudava regência. Optou pelo primeiro caminho, que o levou ao movimento estudantil e, posteriormente, ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Com o bipartidarismo imposto pela ditadura militar (1964-1985), Goldman se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo qual foi eleito duas vezes deputado estadual por São Paulo (1971 e 1975) e duas vezes deputado federal (1979 e 1983).

Após a redemocratização, com a dissolução do MDB, Goldman ingressou no PMDB, por meio do qual foi ministro dos Transportes no governo do ex-presidente Itamar Franco, entre 1992 e 1993. Em 1997, entrou no PSDB.

Eleito mais duas vezes deputado federal pelo PSDB, em 1998 e 2002, Goldman foi indicado, em 2005, para o posto de líder da bancada tucana na Câmara.

A personalidade forte e a sinceridade por vezes cáustica marcaram sua atuação à frente da oposição, principalmente no caso do mensalão do PT.

Após as denúncias do esquema, Goldman chegou a ingressar com representação na Casa pedindo a instauração de processo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por improbidade administrativa. “Sua oposição é nítida, quente e às vezes desaforada”, definiu certa vez o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, Ulysses Guimarães. “Goldman é do tipo que dá nome aos bois e não diz coisas diversas em cada canto da boca”, descreveu.

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, sumariamente, o promotor de Justiça Pedro Baracat Guimarães Pereira. Ele foi acusado de matar com 10 tiros o motoqueiro Firmino Barbosa 33

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http://blogdoimbroglione.wordpress.com/2010/04/01/promotor-que-executou-com-dez-tiros-motoqueiro-e-absolvido-pela-justica-se-fosse-um-ze-ninguem-seria-condenado/

TJ-SP absolve promotor acusado de matar motoqueiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, sumariamente, o promotor de Justiça Pedro Baracat Guimarães Pereira. Ele foi acusado de matar com 10 tiros o motoqueiro Firmino Barbosa. Os disparos saíram de uma pistola calibre 9 milímetros, de uso restrito. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na última quarta-feira (31/3) pelo Órgão Especial do TJ paulista. O colegiado entendeu que a denúncia, por eventual excesso culposo, em caso de legítima defesa, é improcedente.

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, sustentou na denúncia a tese de legítima defesa, mas considerou que houve excesso por parte do promotor ao desferir dez tiros na vítima. O chefe do Ministério Público não levou em conta o porte de arma de uso restrito. Pedro Baracat usava uma arma de uso restrito das Forças Armadas na noite do crime. Grella disse que o resultado da ação não dependeu do calibre da arma – uma pistola 9 mm – uma vez que a legislação, que autoriza promotor de Justiça a andar armado, não faz distinção quanto ao tipo de armamento.

Grella se convenceu de que o delito praticado por Pedro Baracat só aconteceu porque o promotor de Justiça agiu com falta de cautela ao fazer 10 disparos sem considerar que a vítima, depois da primeira série de tiros (três ou quatros no total), não oferecia mais resistência ou não colocaria em risco a vida e segurança do acusado. O tipo da arma, na opinião de Fernando Grella, seria irrelevante, pois teria produzido o mesmo resultado qualquer que fosse o seu calibre.

Em outras palavras, o chefe do Ministério Público defendeu que o promotor de Justiça agiu em legítima defesa, mas censurou o número de disparos feito pelo colega. Por fim, o procurador-geral sustentou que Pedro Baracat não portava irregularmente a arma, pois ao contrário da lei ordinária, a Lei Orgânica do Ministério Público, ao outorgar o porte como uma prerrogativa funcional, não faz restrição ao calibre da arma.

O processo foi relatado pelo desembargador Armando Toledo que o recebeu e teve a concordância de seu colega José Santana. De acordo com a denúncia, o crime aconteceu, por volta das 22h30, do dia 5 de janeiro de 2008, na avenida República do Líbano (região do Parque Ibirapuera). O promotor, que dirigia seu carro, foi abordado por Firmino Barbosa, que estaria numa motocicleta. A vítima pediu que Baracat lhe entregasse o relógio.

“Na moral, na moral, passa o relógio”, teria falado Firmino, com a mão na cintura, fingindo estar armado. O promotor, então, sacou da arma e desferiu vários tiros contra o assaltante, que morreu no hospital. Na jaqueta da vítima, uma enfermeira encontrou vários relógios. Outras vítimas também reconheceram o assaltante fotograficamente.

O desembargador Penteado Navarro abriu divergência. Votou pela rejeição da denúncia. Walter Guilherme julgou absolveu o réu sumariamente e foi acompanhado.

Processo nº 170.189

Clique aqui para ler a denúncia.

JOW, O PARTIDO AINDA DEFINIRÁ O TUCANO QUE PODERÁ SER O FUTURO CANDIDATO A GOVERNADOR…MOMENTANEAMENTE GERALDO – O ALCKIMISTA – SÓ FIGURA COMO “TUNGANO”…TUNGANO , ENTENDE?…ALIÁS, GERALDO ALCKMIN ESTÁ NA LISTA DOS DERROTADOS; NADA ADIANTA AQUELE SORRISO LARGO DE COVISTA 10

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Essa foi foda.. rss
O Governador Alberto Goldman elogiou a operação padrão. hahahaha!!!

Emissora:Rádio Bandeirantes AM – SP
Programa:Jornal Gente
Tipo de Clipping:Rádio
Data/Hora Fonte:1/4/2010 – 9:48

Entrevista com o vice-governador Alberto Goldman. O tucano comenta que ainda não pode ser chamado de governador, pois José Serra irá renunciar apenas na sexta-feira. Ele explica que a partir de sábado será governador em exercício e a oficialização ocorrerá apenas na terça-feira. Sobre a questão da vinculação do salário do governador do estado com o dos servidores públicos, Goldman comenta que esse é um assunto apenas para o ano que vem. Apesar disso, um projeto de reajuste deverá ser mandado para a Assembléia até o final do ano. Goldman diz que não há vinculação dos salários dos professores e delegados com o do governador. O vice-governador diz que praticamente não há greve de professores. Ele destaca que o governo pagou bônus neste mês para as escolas que alcançaram suas metas e também assinou um convênio com universidades para oferecer cursos de aperfeiçoamento aos professores. A respeito da Operação Padrão da Polícia Civil, o tucano ressalta que isso é ótimo, pois é exatamente o que o estado espera dos servidores públicos: servir bem a população. Alberto Goldman explica como funcionam os gastos da máquina pública e destaca que o dinheiro previsto no orçamento está sendo utilizado corretamente. O vice-governador disse que não inaugurou o Rodoanel, pois isso já havia sido feito por Serra. Ele ressalta que apenas abriu o tráfego de veículos hoje para ver quais problemas ainda existem. Como exemplo, ele revela que há ferros soltos perto de um posto de pedágio que irá existir na chega da Rodovia Anchieta. Ele também destaca que ainda falta uma ponte na Marginal Tietê. Goldman comenta que o Governo do Estado tem ajudado muito a Prefeitura de São Paulo. Sobre o nome para a disputa pela sucessão do governo estadual, ele diz que irá apoiar o nome que o partido definir, que deve ser o ex-governador Geraldo Alckmin.

VAMOS ROUBAR POR QUEM? Resposta

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Dilma ataca viúvos do Brasil que crescia pouco

Na despedida do governo, pré-candidata do PT critica Serra e tucanos, sem citá-los, e se mostra otimista: Até breve

Chico de Gois e Luiza Damé

BRASÍLIA. A presidenciável do PT, Dilma Rousseff, de 62 anos, despediu-se ontem do governo Lula, depois de sete anos e três meses em postos-chaves na Esplanada dos Ministérios, com um discurso emocionado, de elogios ao presidente Lula e de ataques indiretos ao PSDB e a seu principal adversário nas eleições deste ano, o tucano José Serra. Ao passar o cargo na Casa Civil para sua principal auxiliar, Erenice Guerra — acusada de ter elaborado o dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique com cartão corporativo —, Dilma, otimista, despediu-se dos colegas de ministério com um “até breve”.

Embora sem citar PSDB e DEM, que estiveram no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), Dilma foi contundente ao classificá-los como viúvos do poder: — Aqueles que lamentam, os viúvos do Brasil que crescia pouco, (o Brasil) da estagnação, fingem ignorar que esta mudança é substancial. Têm medo.

Não sabem o que oferecer ao povo, que hoje é orgulhoso e tem certeza que sua vida mudou.

Não aceita mais migalhas, parcelas ou projetos inacabados.

No nosso governo, o povo não é coadjuvante.

E atacou Serra indiretamente: — Não importa perguntar por que alguns não têm orgulho dos governos de que participaram.

Devem ter seus motivos. Temos um patrimônio, nós que fizemos parte da era Lula.

Em entrevista, afirmou estar preparada para o embate: — Fui preparada na vida para coisas muito mais duras do que disputar uma eleição. Minha vida não foi uma coisa muito fácil — disse, em referência ao fato de ter sido presa e torturada na ditadura. — A eleição é um momento do exercício da democracia. Difícil mesmo era aguentar a ditadura.

Chamado para defender governo

Dilma definiu a saída do governo como uma “alegria triste”.

— Sob sua inspiração, presidente, quem fez tanto está pronto para fazer mais e melhor. Estamos simplesmente dizendo até breve. Hoje, nós sabemos que o Brasil é um país pronto para dar um novo e decisivo passo rumo a um futuro de prosperidade econômica e social.

Dilma conclamou os outros nove colegas, que deixaram suas pastas para disputar as eleições, a não se dispersar e a defender o legado do governo Lula. O presidente, que discursou em seguida, elogiou os ministros que deixavam os cargos, e, em especial, a ministra, dizendo que ela é parte integrante do “sucesso” de sua gestão e que “foi de uma competência extraordinária”.

Mesmo admitindo que a pré-candidata não é um primor de simpatia, Lula viu nas atitudes dela um fato positivo: — A Dilma é o que ela é.

A pré-candidata falou por 30 minutos, em nome dos ministros que saíam. Para Dilma, Lula conseguiu realizar o sonho da geração dela — redemocratização, liberdade e justiça.

— Com o senhor, vencemos e vamos vencendo a cada dia.

Vencemos a miséria, a pobreza, a submissão, a estagnação, o pessimismo, o conformismo e a indignidade — disse.

E seguiu: — O povo brasileiro nos ensina a ser fortes. Com a alegria do nosso povo, aprendemos muito. Aprendemos que temos de ser otimistas. Com nosso povo, aprendemos que temos de ser resistentes. E com o senhor aprendemos que temos de ser corajosos. Nosso governo mudou o Brasil.

A POLÍCIA É UMA MERDA: Veio na minha casa xingando a Polícia, o Serra e o Diabo! 20

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fiz um teste com uma prima minha, chata pra dedéu.

ela precisava fazer um BO simplezinho…

falei para ela ir na delegacia da casa dela, sem indicação nenhuma.

o colega tira do plantão mandou ela procurar a PM. A escrivã de plantão disse que ia demorar muito para ela ser atendida. O delegado não tava.

Depois de quase três horas de chá de pé ( não tinha nem banco pra sentar!), ela cansou e foi embora. Veio na minha casa xingando a Polícia, o Serra e o Diabo!

Pelo menos no maldito Serra ela não vota mais!

PRESTAÇÃO DE CONTAS – SERRA 6

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Boa noite,
 
Estamos enviando ao douto delegado, duas fotos que retratam o evento ocorrido nesta data 31/03/2010 – Prestação de Contas do Governador José Serra.
 
Na primeira foto temos o dd. Governador do Estado, em um dos instantes do discurso;
 
Na segunda foto temos todo o Secretariado. Destacamos da esquerda para a direita:
 
o primeiro da primeira fileira de baixo para cima – Marrey – novo Chefe da Casa Civil; em substituição a Aloysio Nunes;
 
o sexto – dd. Secretario da Segurança Pública (que continua no cargo).
 
Na terceira fileira de baixo para cima, e da direita para a esquerda – Alckmin – (futuro candidato a governador de SP).
 
Vem mudanças por aí!!!
 
Saudações
 

Preta e branca, as cores da Polícia Civil 26

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Decreto 55658/10 | Decreto Nº 55.658, de 30 de Março de 2010 de São Paulo

Padroniza a pintura externa, símbolos e inscrições de identificação dos veículos da frota da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º – Os veículos oficiais da Polícia Civil, integrantes da frota fixada para a Delegacia Geral de Polícia, ou nela em uso, mediante convênio, ajuste ou acordo, usarão as seguintes cores indicativas, definidas como “Padrão Polícia Civil”:

I – os operacionais, as cores preta e branca;

II – os de apoio operacional, a cor preta;

III – os que prestam serviços reservados, a cor de fabricação;

IV – os que prestam serviços na área assistencial, a cor branca;

V – as motocicletas operacionais e as de apoio operacional, a cor preta aplicada em forma de faixas sobre a pintura branca, cor predominante;

VI – as motocicletas destinadas aos serviços reservados, a cor de fabricação.

§ 1º – Os veículos a que alude o inciso I deste artigo deverão receber a cor branca sobre a capota, tampas do capô e do porta-malas, na parte superior e no melhor ponto estético, reservando-se sua parte inferior à cor suplementar, devendo os paralamas e parachoques receberem a cor preta.

§ 2º – A adequação dos termos do presente decreto dos veículos em uso, através de convênio, ajuste ou acordo, é atribuída aos órgãos em que se encontram patrimoniados.

§ 3º – Os veículos especiais descaracterizados, utilizados para serviços reservados e investigações sigilosas, quando assim exigido pela natureza do trabalho, não exibirão identificação externa ostensiva e farão uso de placas reservadas, expedidas em estrita obediência ao previsto no Código de Trânsito Brasileiro e demais dispositivos legais concernentes à especie.

Artigo 2º – Os veículos abrangidos por este decreto, à exceção dos empregados em serviços reservados, serão identificados de acordo com as seguintes exigências:

I – emblema da Polícia Civil, instituído pelo Decreto nº 13.459, de 10 de abril de 1979, nas portas dianteiras, tampa do capô e porta-malas traseiro;

II – como indicação da frota, junto ao emblema referido no inciso I deste artigo, deverá constar a inscrição “POLÍCIA CIVIL”;

III – indicação da subfrota nas portas dianteiras, tampa do capô e porta-malas traseiro, junto da indicação da frota;

IV – indicação do Órgão Detentor nas portas dianteiras, tampa do capô e porta-malas traseiro, abaixo da indicação da subfrota;

V – indicação do número do patrimônio, na cor preta, sobre a capota, paralamas traseiros e porta-malas traseiro.

§ 1º – As inscrições de subfrota e Órgão Detentor na pintura do veículo oficial poderão ser feitas utilizando as siglas oficiais.

§ 2º – O uso de quaisquer outros ornamentos, inscrições ou símbolos nos veículos oficias da Polícia Civil dependerá de expressa autorização do Delegado Geral de Polícia.

Artigo 3º – Os veículos operacionais originariamente adquiridos em conformidade com as cores e características previstas no Decreto nº 51.813, de 16 de maio de 2007 , não precisarão ter suas pinturas alteradas, podendo permanecer com as cores originais de aquisição até o final arrolamento para baixa definitiva da frota.

Artigo 4º – A inscrição “POLÍCIA CIVIL” será adotada, para todos os fins, como nomenclatura de identificação da frota de veículos oficiais da Unidade Orçamentária Delegacia Geral de Polícia.

Artigo 5º – O Delegado Geral de Polícia baixará instruções complementares, que forem compreendidas necessárias, para a execução deste decreto.

Artigo 6º – As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente.

Artigo 7º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 51.813, de 16 de maio de 2007 .

Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2010

JOSÉ SERRA

Publicado em: 31/03/2010

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Colaboração Delta Uno

“CAMPANHA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL”, da COBRAPOL 7

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2010/03/31 at 17:38 – AGENTE POLICIAL
AVISO URGENTE!
Informamos que já se encontram disponíveis, na sede do Sinpol, as camisas da “CAMPANHA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL”, da COBRAPOL. Cada contribuição no valor de R$ 20,00 dá direito a uma camisa. Faça a sua parte, colabore. O sucesso da campanha será uma vitória de todos nós.
CALENDÁRIO DA MOVIMENTAÇÃO NACIONAL DEFINIDA EM BRASÍLIA
06/abril – Grande Mobilização em Brasília, com uma marcha dos policiais pelas ruas;
13/abril – Assembléias gerais estaduais simultâneas dos policiais civis para deliberarem sobre paralisação nacional simultânea no dia 23/abril;
20/abril – Marchas Estaduais (em cada estado, Policiais Civis, Militares e Bombeiros irão realizar passeatas);
23/abril – Paralisação Nacional das Polícias Civis, caso aprovadas na assembléia de 13/abril;
Os policiais recolherão ainda doações para custear as despesas das movimentações em todos os quartéis, delegacias e unidades ligadas ao movimento

CAMPANHA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL
Lançada pela COBRAPOL, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no último dia 15 de março, com a presença de deputados locais e das lideranças das polícias civis e militares de todo o País, a campanha foi um sucesso. O evento deu mostra clara e inédita de que as policias estão coadunadas em uma nota só: a valorização do policial.
No evento, foram deliberadas as seguintes bandeiras:
1- Piso salarial nacional já;
2- Lei orgânica nacional;
3- Instituição da carreira única;
4- Instituição do nível superior e
5- Padronização das carreiras.
O presidente da Cobrapol, Janio Gandra, adverte que é preciso que todos os policiais vistam essa camisa, pois só assim fortificaremos nossa luta e assim levaremos a cabo os objetivos pleiteados.
“O esforço é individual, a luta é conjunta e o resultado é universal”.
Outras orientações serão disponibilizadas também no sitio da Cobrapol, no endereço
http://www.cobrapol.org.br

31 Mar – Revolução Democrática de 1964. 4

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Quase ninguém  lembra…Quase ninguém comemora.

Só os militares denominam aquele golpe de Estado  , que implantou regime de governo militar, em revolução democrática…

Aparentemente, de forma humilde, omitem  complemento; assim façamos justiça:

REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA MILITAR.

ANDRÉ: “Eu acredito que fazer ataques aqui às pessoas, não vai levar à nada” 5

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Eu acredito que fazer ataques aqui às pessoas, não vai levar à nada. O que se deve ser debatido e discutido são os interesses da Classe. Quem escreve bobagens e ataques esta sujeito a ser cobrado. Acusações devem ser muito bem fundamentadas em provas, se alguém acha que aqui é o lugar. A função do Blog não é essa, pelo menos não deveria ser. Bom, vamos ver até onde se chega.
 

NOTA DE REPÚDIO PUBLICADA PELOS POLICIAIS CIVIS DA PARAÍBA EM FACE DE ESCALAS DE PLANTÃO ABUSIVAS 4

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A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DA PARAÍBA – ASPOL/PB, tendo em vista que nos últimos dias têm sido prática ESCALAR POLICIAIS CIVIS EM SUA FOLGA QUE NÃO SÃO VOLUNTÁRIOS PARA TAIS SERVIÇOS EXTRAS e no dia de hoje, ALGUNS DESTES POLICIAIS RECEBERAM “INTIMAÇÃO” PARA JUSTIFICAR A “FALTA”, diante de tais absurdos, vem por meio deste REPUDIAR o desrespeito à legislação vigente e a prática de assédio moral contra os policiais civis, pelos seguintes motivos:

1 – A carga horário dos policiais civis, segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil (LC 85/2008) é a seguinte:

 

“Art. 22. Os ocupantes dos cargos compreendidos no Grupo Ocupacional Polícia Civil estão sujeitos ao regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda-feira à sexta-feira, em 02 (dois) turnos.

 

§ 1º Poderá haver redução para 06 (seis) horas diárias ininterruptas, de acordo com a necessidade do serviço.

 

§ 2º O regime de trabalho definido no caput desse artigo não se aplica aos servidores policiais em Regime de Plantão, que deverá ser de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho por 72 (setenta e duas) horas de descanso.

 

2 – Há de se ressaltar que tal regime é DESCUMPRIDO VEEMENTEMENTE NOS PLANTÕES DA REGIÃO METROPOLITANA DE POLÍCIA CIVIL, onde os policiais trabalham num plantão de 24h de trabalho por 48h de descanso, inclusive a assessoria jurídica da ASPOL já está tomando providências a fim de receber o pagamento extra por tal regime;

3 – Aos policiais civis é garantido o direito de somente serem nomeados para ESCALAS EXTRAORDINÁRIAS, ou seja, fora do seu horário de trabalho, os policiais civis que sejam VOLUNTÁRIOS, nos termos da MP 148/2010, em vigor, a qual transcrevemos:

MEDIDA PROVISÓRIA N°148 , DE 05 DE MARÇO DE 2010.

Dá nova redação aos artigos 8º e 9º da Lei n.º 8.673, de 29 de outubro de 2008 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 63, §3º da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

 

Art. 1° O artigo 8º e 9º da Lei n.º 8.673, de 29 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º – O Servidor do Grupo GPC Polícia Civil, poderá se oferecer, nas suas folgas normais, para prestar serviço em regime de plantão extraordinário, condicionado ao interesse da Administração Pública. (grifo nosso)

Parágrafo único. Cada plantão extraordinário será indenizado na proporção de 2/30 (dois trinta avos) da remuneração do respectivo servidor, por 24 (vinte e quatro) horas extras ou proporcionais trabalhadas. (grifo nosso)

Como premissa básica do ordenamento jurídico pátrio, vale lembrar que a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso II, estabelece:

“Art. 5º (omissis), II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei“.

O preceito constitucional em tela, que traz ao ordenamento jurídico nacional o princípio da legalidade, é claro em consignar que está possibilitado a qualquer cidadão recusar imposições que não sejam previstas em lei, como no caso de serviço extraordinário durante sua folga.

Todos nós sabemos do quanto é escasso o tempo do policial, devido à própria jornada normal de trabalho dificilmente ter hora para terminar e sempre avançar no horário de folga. Retirar do policial o seu horário de folga, por mais relevante que seja a sua justificativa é atacar frontalmente os direitos fundamentais garantidos na Carta Magna de nosso país.

Pior ainda é CONSTRANGER por meio de intimação da Corregedoria Geral de Polícia, um profissional a justificar o que está fazendo em seu horário de folga, onde tem o sagrado direito de dedicar-se ao seu lazer, juntamente com sua família, fazendo deste momento o que bem entender.  Não cabe à Corregedoria de Polícia, à Delegacia Geral de Polícia Civil ou a qualquer outro órgão questionar o que faz o policial em seu horário de folga, caracterizando este tipo de conduta indubitavelmente o ASSÉDIO MORAL, previsto na Lei Complementar 63/2004, in verbis:

 

 

 

 

 

 

 

Por todo o exposto, nos mesmos termos dos ofícios nº 029/2010 e 030/2010, solicitamos de público que a CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA abstenha-se de expedir INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES OU QUAISQUER OUTROS EXPEDIENTES a fim de induzir qualquer policial civil a fazer o que a lei não manda, qual seja, ser obrigado a “vender” seu horário de folga, bem como solicitamos ainda que a GERÊNCIA EXECUTIVA DE POLÍCIA CIVIL METROPOLITANA, A GERÊNCIA OPERACIONAL DE POLÍCIA CIVIL METROPOLITANA E A DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL ABSTENHAM-SE DE ESCALAR POLICIAIS CIVIS QUE NÃO SEJAM VOLUNTÁRIOS PARA CONCORRER ÀS ESCALAS EXTRAS.

Forçar o policial a trabalhar em seu horário de folga é inconstitucional, ilegal e imoral. Certamente não será assim que haverá avanços na segurança pública. Reiteramos a confiança no Delegado Geral Canrobert Rodrigues e no Secretário Gominho, que certamente tomarão providências para que tais abusos não se repitam, advertindo que todas as medidas serão tomadas para combater o assédio moral praticado contra os policiais civis.

João Pessoa, 29 de março de 2010.

FLÁVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES

Presidente

http://www.aspolpb.com.br/?p=2895

HERÓI INJUSTIÇADO: JOÃO CÂNDIDO – “O ALMIRANTE NEGRO” 24

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HERÓI INJUSTIÇADO

A família de João Cândido, líder da Revolta da Chibata, quer os mesmos direitos que os perseguidos pela ditadura militar

Francisco Alves Filho

 

Nos livros de história do Brasil, o marinheiro João Cândido aparece como o herói da Revolta da Chibata. Corajoso, ele liderou em 1910 o motim no qual dois mil marinheiros negros obrigaram a Marinha a extinguir punições desumanas contra os soldados, como ofensas, comida estragada e chicotadas. Os revoltosos conseguiram seu objetivo, mas foram expulsos dos quadros militares ou presos e mortos. Só recentemente João Cândido saiu da condição de personagem esquecido da historiografia oficial para o papel de protagonista. Em 2008, uma lei finalmente concedeu anistia póstuma a ele e a outros marinheiros. A reparação, porém, foi incompleta. No ano do centenário da Revolta da Chibata, João Cândido e os outros revoltosos continuam sem as devidas promoções e seus familiares sem receber indenização – como aconteceu com os que resistiram à ditadura militar, por exemplo. Os prejuízos com a expulsão da Marinha não foram compensados. “Sinto como se meu pai ainda fosse um renegado e não um herói”, diz Adalberto Cândido, o Candinho, 71 anos, filho de João Cândido. As comemorações pelos 100 anos da Revolta da Chibata não o animam. “Homenagens são bonitas, mas não enchem barriga”, desabafa Candinho.

Para negar indenização aos anistiados, há dois anos, o governo alegou que, se todos os descendentes recebessem, haveria um rombo no orçamento. O tempo derrubou o álibi: apenas dois grupos de parentes pediram anistia. A verdade é que, por trás do argumento, estava também a resistência da Marinha. Agora, a família de João Cândido torna a reivindicar seus direitos. Por causa da exclusão da Marinha, ele não pôde mais conseguir emprego formal. Mudou-se para São João de Meriti, o mais pobre dos municípios da Baixada Fluminense, onde parte de sua família vive até hoje. Por décadas, sustentou a mulher e os sete filhos com o que ganhava como pescador. Uma imagem nada condizente com o personagem épico que o jornal “O Paiz” descreveu como “o árbitro de uma Nação de 20 milhões de almas”. O filho recorda-se das dificuldades: “Usávamos tamancos em vez de sapatos, vestíamos roupas velhas, não tínhamos eletricidade”, relata. João Cândido morreu na miséria em 1969, em Meriti.

A Lei nº 11.756/2008, de autoria da senadora Marina Silva (PV), previa a anistia com indenização, que acabou vetada no texto assinado pelo presidente Lula. Na época, os familiares de João Cândido aceitaram a argumentação de que o custo para os cofres públicos seria muito alto. Até agora, no entanto, apenas duas solicitações foram feitas. “Muitos já morreram e outros nem sabem que seus ascendentes participaram da revolta”, explica o historiador Marco Morel. Ele é neto de Edmar Morel, autor do livro “Revolta da Chibata”, primeira obra sobre o tema, relançada recentemente. “Mesmo com esse risco, o governo poderia estabelecer um teto”, diz o historiador. “Se aqueles que lutaram contra a ditadura de 64 e seus parentes, muitos de classe média alta, receberam reparações em dinheiro, por que não os familiares dos marujos da Revolta da Chibata, quase todos pobres?” questiona Morel.

Procurado por ISTOÉ, o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, disse que sua pasta apoiou a anistia. “A reivindicação por parte da família é um direito democrático”, admite o ministro. “O compromisso do governo é estabelecer formas de reparação que façam justiça à luta de João Cândido.” Santos não diz, no entanto, se tomará alguma providência prática em favor da indenização.Um dos principais responsáveis pela popularização de João Cândido foi o compositor Aldir Blanc, autor da letra do samba “O Mestre-Sala dos Mares”, em parceria com João Bosco. Lançada na década de 70, em plena ditadura, a música contava a história da Revolta da Chibata e por isso Aldir foi convocado ao Departamento de Censura. “Tive que mudar o título, que originalmente era ‘O Almirante Negro’, para burlar o censor”, recorda-se.

 

Tratamento desumano

A Revolta da Chibata se desenrolou entre 22 e 27 de novembro de 1910, na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, então capital federal. Revoltados com as agressões sofridas por parte dos oficiais e com a comida estragada servida nos navios, marinheiros do Encouraçado Minas Gerais se amotinaram. Tomaram o controle da embarcação e ameaçaram acionar os canhões contra a cidade se os maus-tratos não fossem cancelados – objetivo que foi alcançado. O presidente da época, Marechal Hermes da Fonseca, aceitou anistiar os revoltosos, mas voltou atrás. Muitos foram expulsos da Marinha, alguns presos e outros acabaram mortos.

A Marinha tornou público seu ressentimento contra João Cândido em 2008, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou uma estátua em homenagem a ele, na Praça XV. Na ocasião, oficiais reclamaram e só se acalmaram quando conseguiram a garantia de que o monumento não ficaria de frente para a Escola Naval, situada ali perto. A estátua está voltada para o mar. Diante de tal rejeição, o filho do Almirante Negro se mostra cansado de brigar. “Se agora, no centenário da Revolta, não liberarem a indenização e a promoção dele, eu desisto de brigar”, diz Candinho. ( ISTO É INDEPENDENTE )

Grandes Brasileiros ( opinião e notícia )

João Cândido

4/05/2006

Nossa tentativa de resgatar os heróis brasileiros em uma série de textos publicada semanalmente revelou um fato interessante: heroísmo é um conceito extremamente pessoal. Foram diversas cartas de leitores elogiando e criticando cada um destes personagens. Sendo assim decidimos mudar o nome da série de reportagens de Heróis brasileiros para Grandes brasileiros. Desta forma, continuaremos a mostrar feitos de pessoas que contribuíram para nossa história.

João Cândido: grande brasileiro cantado por Elis Regina

Os grandes brasileiros podem ser figuras pouco comentadas nas salas de aula, esquecidas dos livros e da memória das pessoas. Mas alguns deles aparecem na música popular, mesmo que de forma sutil. É o caso de João Cândido Felisberto, militar brasileiro que liderou a Revolta da Chibata no ano de 1910. E a música, de autoria de Aldir Blanc e João Bosco, se chama O mestre-sala dos mares – o nome originalmente seria Almirante Negro, porém precisou ser alterado porque a censura julgou que ofenderia as Forças Armadas. Interpretada por Elis Regina, a letra diz:

Há muito tempo nas águas da Guanabara

O dragão do mar reapareceu

Na figura de um bravo feiticeiro

A quem a história não esqueceu.

Conhecido como o navegante negro tinha a dignidade de um mestre-sala.

 A Revolta em que João Cândido teve destaque é um episódio bastante famoso, o que mostra que os eventos em si são lembrados com freqüência. Falta mesmo é dar ênfase a quem fez esses episódios e fazer esses nomes entrarem para a história, até, no caso de João Cândido, para fazer jus à letra da composição. O herói em questão nasceu na Província do Rio Grande do Sul em 1880, filho de escravos de uma fazenda, e ingressou na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Rio Grande, da Marinha, aos 13 anos.

Em novembro de 1910, quando liderou a chamada Revolta da Chibata, seu objetivo era pleitear a abolição dos castigos corporais na Marinha de Guerra do Brasil. Em outros países essa forma de repreensão já havia sido abolida: a Espanha extinguiu os castigos físicos em 1823, a França em 1860, os EUA em 1862, a Alemanha em 1872 e a Inglaterra em 1881.

chibata

A Revolta da Chibata teve vitória ao conseguir que o governo federal selasse o compromisso de acabar com o emprego da chibata – o mesmo que chicote, instrumento utilizado nos castigos – e se comprometesse também a conceder anistia aos revoltosos. Apesar disso João Cândido – designado Almirante Negro pela imprensa nessa época – e os outros envolvidos na manifestação foram presos. Pouco tempo depois, um novo levante entre os marinheiros, ocorrido no quartel da Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro, foi reprimido pelas autoridades. João Cândido se declarou contra a manifestação, mas assim mesmo foi expulso da Marinha, sob a acusação de ter favorecido os rebeldes. Seria absolvido apenas em 1912. João Cândido morreu aos 89 anos, no Rio de Janeiro.