Publicada em 03 de Dez de 2010 – 08h41min Fonte da notícia: Correio do Povo
Autor: Flit Paralisante
Alexandre Ramos Galvão: “por fim a ilegalidade do comércio de pisicotrópicos como forma de se combater o crime organizado” 23
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Alexandre
Data: 2 de dezembro de 2010 02:48
Para: dipol@flitparalisante.com
Para: dipol@flitparalisante.com
Ola, Delegado Roberto Conde Guerra.
Há algum tempo acompanho seu blog (ou seria jornal?) e tenho me posto a par do que acontece dentro da polícia no sul mais por vcs do que pela mídia daqui. Efetivamente após só ler sobre a banda podre (esta expressão ainda é usada por ai?) durante anos, fiquei feliz em ver que ainda há vida inteligente na polícia judiciária.
Adorei os textos sobre o primeiro dia do escrivão e do Delegado de Polícia. Crônicas de primeira linha.
Ocorre que os acontecimentos recentes por essas bandas dai puseram em pauta um assunto que a muito andava meio esquecido, que é a validade de se por fim a ilegalidade do comércio de pisicotrópicos como forma de se combater o crime organizado – principalmente no RJ. Acredite, ouvi de pessoas sérias – algumas bem preparadas – que esta seria uma “forma válida” de se combater as facções dai.
Obviamente isto é um despaupério. Entretanto transformar a repulsa imediata em argumentos lógicos demandou certa elocubração, o que gostaria de compartilhar com vcs do Flit.
Se não vejamos:
“Observando os recentes acontecimentos no Rio de Janeiro, onde facções criminosas teriam passado a incendiar ônibus e carros a fim de afrontar o poder do Estado, que teria reduzido as áreas de comércio de drogas ilícitas com a criação das UPPs, deparei-me com algumas curiosas manifestações. Mais de uma vez acompanhei discussões onde se apregoava a liberação do comércio de entorpecentes – de qualquer tipo – como forma de se por fim na guerra urbana que se tem instalado nas grandes cidades. Defensores da legalização irrestrita professam que em pondo um fim ao “tráfico ilícito de drogas” se poria um fim a guerra urbana com as facções, posto que as mesmas não teriam como se financiar, e que tal benefício seria superior a quais quer malefícios que a legalização geral das drogas viessem a acarretar.
Infelizmente não creio que tal raciocínio seja tão cartesiano ou lógico quanto parece.
A cerca da liberação das drogas ilícitas, em especial, dos alcalóides/opiáceos, vejo-me forçado a traçar breves elocubrações.
Pensemos em uma realidade hipotética em que fosse legalizado no Brasil o comércio e o uso dos alcalóides e opiáceos. Dentre estes a heroína, a cocaína e o seu derivado mais popular, o crack.
Em sendo liberado o consumo, seria necessário também se liberar o plantio, posto que não se pode admitir ser legal a comercialização de mercadoria que em sua essência foi contrabandeada pelas fronteiras. Logo será necessário admitir a legalização do cultivo da coca e da papoula. Especificamente com relação aos alcalóides será também necessário legalizar a transformação das folhas da coca em pasta base e após seu refino em cocaína propriamente dita. Por desdobramento lógico também a manufatura do crack teria que ser autorizada. Não se pode pensar em legalizar o uso/comércio de entorpecentes alcalóides sem se permitir a criação da infra estrutura necessária para a produção da droga.
Tem-se então, já nesta fase, um curioso desdobramento da adoção de uma política de liberação irrestrita do uso de entorpecentes. A proximidade relativa do Brasil com os EUA, que possuem uma vigorosa política repressora neste âmbito, a ponto de manterem servidores do BTFA em solo estrangeiro, certamente traria percalços a política externa pátria. Parece-nos lógico supor que os desdobramentos em âmbito internacional seriam, no mínimo, graves. E não apenas com os EUA, posto que a Europa, em sua quase totalidade, proíbe a produção/comercialização de drogas alcalóides e de opiáceos.
“Vencida” a discussão a cerca da legalização da produção e refino vamos voltar a atenção sobre quais os desafios e problemas a legalização do comércio propriamente dito traria internamente à sociedade.
Em sendo o comércio legalizado o Estado deverá decidir em que moldes a venda será feita ao consumidor. Dever-se-á decidir se será feito o comércio via instituições privadas (farmácias/bares) ou exclusivamente estatal, com a venda feita por órgão especializado. De uma forma ou de outra o usuário, em tese, deverá dispor de certa quantia para adquirir a mercadoria, o que nos trás o problema holandês. Lá, após a legalização parcial, se observou o crescimento dos delitos nas áreas ao derredor das praças onde se tolerava o uso das chamadas “drogas pesadas”. O usuário crônico de crack/heroina é regra geral incapaz de garantir a própria subsistência. Quanto maior a dependência química menor a capacidade do indivíduo em se manter socialmente produtivo. O usuário crônico – novamente insistimos – VIA DE REGRA, não possui recursos próprios, dependendo da família ou de expedientes “para-lícitos” (prostituição) e ilícitos (furto/roubo) para sustentar a si e a seu vício. Note-se que também se fazem comuns as situações de perigo ou violência envolvendo usuários apenas em razão do estado alterado da consciência dos mesmos.
Não é irreal antever que a venda desta classe de entorpecentes irá propiciar a multiplicação de situações em que o usuário delinqüirá para possuir recursos para adquirir, ainda que legalmente, a droga. Também é razoável supor que os casos de violência sem a específica finalidade de lucro (meras brigas e atos de vandalismo) envolvendo usuários aumentem. Por via de conseqüência aquelas situações onde o viciado se expõem a situações de risco apenas por estar privado do raciocínio lógico, como dirigir sob efeito de narcóticos ou praticar sexo sem proteção, também irão se tornar mais freqüentes.
Note-se que em todos estes casos o Estado terá clara parcela de responsabilidade quanto ao aumento da delinqüência por parte dos usuários e mesmo pelas situações de violência/perigo envolvendo os mesmos.
Entretanto, poderá o Estado, a fim de mitigar o aumento da delinqüência visando a obtenção de fundos para a aquisição do entorpecente, vir a fornecer gratuitamente ao usuário a droga que o mesmo necessita. Questionar-se-á então a moralidade do fornecimento ao cidadão da substância que o degradará. Também se deverá observar se é razoável determinar que o Estado – e a sociedade que o custeia – arque com o ônus do fornecimento do entorpecente que irá contribuir para a destruição de um indivíduo que compõem a própria sociedade.
“Vencida” a discussão a cerca da comercialização, passemos a fase do tratamento do usuário.
O Estado legalizou o plantio, o refino e a distribuição do entorpecente. Possibilitou a aquisição livre e desembaraçada da droga. Até mesmo custeou o vício do usuário. Agora que o indivíduo se encontra socialmente alijado, moralmente destruído e fisicamente degradado deverá o Estado, por via de raciocínio lógico, propiciar os meios para que o indivíduo, se assim o desejar, “abandone as drogas”.
Novamente deverá o erário ser chamado para arcar com as despesas. E obviamente sem garantias de que a reabilitação surta efeitos, o que em relação aos usuários crônicos de crack é bastante improvável. Entretanto, ainda que haja a recuperação de 100% dos usuários, os dramas familiares e vidas perdidas decorrentes do abuso dos narcóticos patrocinado pelo Estado não poderão ser reparados. Por melhores que sejam os resultados da reabilitação dos usuários o tempo (e as vidas) perdidas não poderão ser recuperadas.
Pelo exposto tem-se que a liberação dos entorpecentes pesados como a cocaína, a heroína e o crack trazem algumas questões morais e práticas de difícil solução. Como se legalizar toda a cadeia de produção do entorpecente? Como adequar e fazer valida tal política na comunidade internacional? Como se permitir a comercialização da droga ao usuário final e como se arcar com os custos da degradação do usuário? Por fim, e mais importante, é moralmente aceitável que o Estado, ciente das nefastas conseqüências do uso de tais drogas, facilite e mesmo subsidie o acesso dos alcalóides/opiáceos à população?
Tais questões, prima facie, devem ser debatidas e pacificadas antes de qualquer movimento que deságüe na alteração da atual política de repressão com relação ao comércio dos “entorpecentes pesados”. Mesmo sendo esta uma “solução mágica” criada neste momento de dor e angustia carioca.”
Bem, é isso.
Espero não ter disperdiçado muito de seu tempo.
Alexandre Ramos Galvão
Um delegado de Polícia desconhecido, de umas cidadezinhas perdidas no interior da Bahia.
GERALDO NÃO TEM PRESSA PARA ESCOLHER NOVO TITULAR:Segundo ele, a Segurança Pública “está muito bem conduzida” por Ferreira Pinto. 55
Submitted on 02/12/2010 at 20:08– CARMINATE
O PINTO FICA……….
Saulo de Castro Abreu assumirá a Secretaria dos Transportes.
O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (2) três novos secretários: o vice-governador eleito, Guilherme Afif Domingos, será secretário de Desenvolvimento. O ex-secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, vai assumir a Secretaria de Transportes. Jurandir Fernandes volta para Transportes Metropolitanos, cargo que ocupou durante o governo Alckmin.
Alckmin anunciou ainda a extinção da Secretaria de Ensino Superior e a passagem de suas atribuições para a Secretaria de Desenvolvimento. Também será criada a Secretaria de Gestão e Planejamento, que terá como subordinadas a Emplasa, agências e conselhos e fundos de cada região metropolitana. Alckmin tomará posse em 1º de janeiro na Assembleia Legislativa.
Em 16 de novembro, Alckmin anunciou os quatro primeiros nomes. Ele definiu que o ex-secretário estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa Sidney Beraldo irá ser o chefe da Casa Civil. Beraldo foi secretário Estadual da Gestão Pública de janeiro de 2007 a abril de 2010, quando deixou o cargo para participar da campanha de Alckmin. “Queremos um governo que interaja com a sociedade e com todos os partidos e é exatamente isso que nós vamos fazer”, disse Beraldo.
O chefe da Casa Militar será o coronel Admir Gervásio, que desde maio de 2010 desempenha a função de corregedor da PM de São Paulo. “Uma das tarefas principais da Casa Militar é a Defesa Civil”, disse Alckmin.
O secretário da Saúde será Giovanni Guido Cerri, atual diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e integrante dos conselhos diretores do Instituto do Câncer e do Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas. Uma das missões de Cerri é humanizar os serviços de saúde. “É uma questão de treinamento, de motivar o profissional a atender bem”, afirmou.
Já a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência continuará sob o comando de Linamara Rizzo Battistella. Linamara, médica fisiatra e professora da USP, está na secretaria desde 2008.
“É para nós trabalharmos seriamente na questão habitacional para as pessoas com deficiência e na questão da educação profissionalizante para o trabalho”, disse Linamara.
O novo chefe da Casa Civil é, inclusive, um dos integrantes da equipe de transição, composta ainda pelo vice-governador eleito, Guilherme Afif Domingos.
Alckmin afirmou que consultou o atual secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, sobre a escolha do nome do coronel Gervásio para a Casa Militar e deixou claro que não tem pressa para escolher o titular da pasta. Segundo ele, a Segurança Pública “está muito bem conduzida” por Ferreira Pinto.
O governador disse que “não tem correria” para indicar os próximos nomes. “Vamos ouvir os partidos, conversar sobre programas, propostas”, afirmou. Alckmin reiterou que será criada a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Urbano e que “provavelmente” algumas secretarias serão extintas
Corregedoria prende 12 PMs acusados de furto a caixas eletrônicos em SP 70
Submitted on 02/12/2010 at 14:01 – TIRA SEMI-ANARFA
A Corregedoria da Polícia Militar prendeu na quarta-feira (1º) 12 PMs suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em furtar caixas eletrônicos em São Paulo.
Outros dois já haviam sido presos, acusados de tráfico de drogas: os soldados Roberto Carlos de Almeida Santana e Raimundo de Brito Filho.
O 15º suspeito é um tenente (único oficial). A Justiça Militar não decretou sua prisão porque é acusado de nada ter feito para evitar os crimes.
Dois furtos atribuídos ao bando ocorreram na madrugada de 16 de abril em Itaquaquecetuba (Grande São Paulo). Foram levados R$ 156 mil. Uma das agências, do Banco do Brasil, ficava a 50 m de uma base da PM no centro da cidade.
Na hora do crime, três dos presos ontem estavam de plantão nessa base e outro deu cem telefonemas para a local e para outros acusados.
Imagens de câmeras mostraram que os ladrões se movimentavam buscando proteção e empunhavam fuzis como militares. A partir desse detalhe, a polícia passou a investigar os PMs e, com autorização judicial para monitorar as ligações telefônicas, prendeu-os ontem.
“Eles não merecem estar entre a gente. Estão todos no [Presídio Militar] Romão Gomes e, agora, terão o direito de se defender. É difícil cortar na própria carne”, afirmou o tenente-coronel Antonio Carlos Imperatriz, comandante do 35º Batalhão.
A Folha não teve acesso aos nomes de 13 acusados e não localizou os advogados de Santana e Brito Filho.
AMERICANOS TORCEM PARA QUE O BRASIL SEJA ALVO DO TERRORISMO: O caos é visto até como oportunidade de negócios e principalmente para que os militares americanos coloquem o pé no Brasil 9
|
Para EUA, Brasil usa ‘jeitinho’ao organizar Copa e Olimpíada
|
Thu, 02 Dec 2010 07:42:44 -0200
|
|
| Jamil Chade ENVIADO ESPECIAL/ ZURIQUE – O Estado de S.Paulo ZURIQUE A Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 no Rio pelo Brasil estariam sendo organizadas com o “jeito tipicamente brasileiro”, deixando tudo para a última hora e sendo um espelho da falta de planejamento na administração Lula. As críticas fazem parte de telegramas escritos pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília e que foram revelados ontem pelo grupo Wikileaks. Segundo os documentos, o governo fala muito, mas faz pouco. Os telegramas de 2009 deixam claro que o próprio governo brasileiro reconhece a existência de problemas para garantir a segurança dos eventos e até mesmo as chances de ataques terroristas. Em um deles, a ministra conselheira da Embaixada, Lisa Kubiske, aponta para o fato de o governo fazer muitas promessas e agir pouco. Um dos exemplos citados é a ideia de Lula de garantir entradas grátis para estudantes e trabalhadores de outros países aos jogos, sem pensar como faria isso. “Articular os objetivos mais amplos e deixar os detalhes para o último minuto pode ser o jeito tipicamente brasileiro, mas pode gerar problemas”, comenta Kubiske. Os americanos ainda criticam o fato de que os governos americanos e do Reino Unido tentaram entrar em contato com o Ministério dos Esportes, mas não foram recebidos. O caos é visto até como oportunidade de negócios e principalmente para que os militares americanos coloquem o pé no Brasil. A tese é de que, em algum momento, o País se veria em apuros e teria de buscar soluções. |
||
|
Soberania nacional é reduzida a paranoia
|
Thu, 02 Dec 2010 07:44:56 -0200
|
|
|
Telegramas de ex-embaixador de Washington minimizam proteção de Amazônia e pré-sal
BRASÍLIA. Em mais dois telegramas vazados pelo site WikiLeaks, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil minimiza dois temas caros ao projeto de defesa nacional. Na visão dos americanos, a ênfase na proteção da Amazônia é uma paranoia, e as reservas do pré-sal – frequentemente usadas para justificar um reforço à segurança marítima – não estão sob ameaça. |
||
Folha tem acesso exclusivo a dados sobre o Brasil 3
|
Folha tem acesso exclusivo a dados sobre o Brasil
|
Thu, 02 Dec 2010 07:40:12 -0200
|
|
|
DE SÃO PAULO
Desde segunda-feira, a Folha publica reportagens com base em telegramas sigilosos -aos quais teve acesso exclusivo- produzidos pela diplomacia dos EUA no Brasil. |
||
A hora e a vez das milícias 4
|
A hora e a vez das milícias
|
Thu, 02 Dec 2010 07:46:10 -0200
|
|
|
Tanto quanto foram um bem-sucedido movimento das forças de segurança do Estado, com a determinante participação de tropas federais, as operações de ocupação da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão queimaram uma etapa num planejamento de mais longo prazo na guerra contra o crime organizado no Rio. Não podia ser diferente, em razão do terrorismo com o qual traficantes pretendiam emparedar o poder público fluminense, pela deflagração de ataques que exigiram, e tiveram, pronta e inequívoca resposta das autoridades. Mas o combate ao tráfico de drogas, em qualquer estágio, é parte de uma estratégia mais ampla, na qual há outro viés do crime a ser enfrentado, que são as milícias. A expansão dos grupos paramilitares no estado é um fato: levantamento recente dos órgãos de segurança mostra que essas quadrilhas, que nasceram como cria da banda podre das polícias – e que num primeiro momento chegaram a ser vistas equivocadamente, até por autoridades, como um suposto mal menor -, já subjugam quase o dobro do número de comunidades dominadas pela maior facção do tráfico de drogas do Rio, a mesma que teve na última semana sua maior derrota para o Estado. As escaramuças destes dois últimos dias em Água Santa, entre milicianos e traficantes, pelo controle de uma favela, mostram que os grupos paramilitares não param de tentar ampliar domínios. É uma tendência preocupante. Em primeiro lugar, porque são bandos que crescem não só pela imposição da força, mas pela diversificação de atividades, como a venda de “proteção”, a oferta de “serviços” no mercado da pirataria e, eventualmente, quando lhes é conveniente, até mesmo o comércio de drogas. Neste aspecto, como lembra o ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, se diferenciam dos rivais do tráfico, presos a uma realidade em franco declínio, em razão de atuarem num nicho cada vez mais inviável economicamente. Em segundo lugar, e talvez o mais importante, porque agem ao abrigo do próprio Estado, pois são quadrilhas chefiadas e formadas organicamente por uma maioria de agentes recrutados na banda podre dos órgãos de segurança. Portanto, enfrentar as milícias, para retomar-lhes os territórios subjugados, com o imprescindível cuidado de lhes cortar as fontes de recrutamento de pessoal, é outro enorme desafio cuja hora de enfrentar se aproxima. E o relógio foi acelerado pelos eventos históricos dos últimos dias. O combate mais direto aos grupos paramilitares necessitará de um plano de ação que leve em conta as particularidades dessas facções do crime organizado, assim como está sendo feito em relação ao tráfico, com a ocupação, em primeiro lugar, de favelas menores para, a partir daí, recuperar comunidades onde as ações serão mais complexas. Neste quadro, é imprescindível – vale sempre repetir – que o governo estadual proceda a uma reforma ética e administrativa radical nas polícias, de modo a extirpar a banda podre, e nelas instituir critérios mais rígidos de seleção de agentes – até porque, neste particular, é inevitável que, com o aumento do número de UPPs, depois da inclusão do Alemão e da Vila Cruzeiro nos planos imediatos, o estado seja obrigado a acelerar a ampliação do contingente de policiais. Além disso, é crucial valorizar o seu trabalho, pelo soldo, salário, e por um regime de trabalho mais racional. As vitórias dos últimos dias fazem crescer os desafios. |
||
1.500 policiais e militares reforçam fronteiras em apoio à operação no Rio 4
|
.500 policiais e militares reforçam fronteiras em apoio à operação no Rio
|
Thu, 02 Dec 2010 07:43:56 -0200
|
|
|
Vannildo Mendes
Em apoio à guerra contra o tráfico no Rio, o governo federal ampliou o policiamento na fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia, por onde entram mais de 80% das drogas e armas que abastecem o crime organizado no País. O objetivo também é conter a entrada de qualquer tipo de apoio logístico e a fuga de criminosos. |
||
ESTADOS TEMEM BANDIDOS À SOLTA 5
|
Estados temem bandidos à solta
|
Thu, 02 Dec 2010 07:40:25 -0200
|
|
|
Secretários de segurança estão preocupados com migração de criminoos que não foram capturados Ivan Iunes Edson Luiz A ação da polícia fluminense e do Exército, que sufocou fortes pontos de tráfico em morros do Rio de Janeiro, colocou em alerta as secretarias de segurança pública de outros estados. O principal receio é de que os traficantes que escaparam do cerco na Vila Cruzeiro e no conjunto de favelas do Alemão busquem refúgios em estados próximos até que a poeira das operações comece a baixar. O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) esteve reunido ontem em Brasília com a tarefa de traçar os pontos de apoio dos criminosos fora do Rio de Janeiro. |
||
AUTORIDADES FEDERAIS PREOCUPADAS COM A MIGRAÇÃO DE BANDIDOS DO RIO PARA O LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, ANTIGO REDUTO DO COMANDO VERMELHO 3
|
São Paulo amplia efetivo para evitar a migração de bandidos do Rio de Janeiro
|
Thu, 02 Dec 2010 10:22:51 -0200
|
|
|
PRF intensificou operações na BR-101, na saída de Ubatuba, e BR-116, em Queluz
Convocada às pressas pelo Conselho de Secretários Estaduais de Segurança Pública, uma reunião em Brasília aprovou ontem documento apoiando um plano conjunto dos governos federal e fluminense para evitar a migração de bandidos em fuga para outros Estados, onde serão “caçados sem trégua”. |
||
JUIZ DIZ EM SENTENÇA QUE O SECRETÁRIO FERREIRA PINTO NÃO MACULOU A HONRA DE FURUKAWA…EM SÍNTESE: QUEM OCUPA CARGO POLÍTICO NÃO PODE SE MELINDRAR DIANTE DE ÁSPERAS REFERÊNCIAS AOS ATOS DE GESTÃO 10
Submitted on 01/12/2010 at 23:42–JOW
O ATUAL ADVOGADO DOS DELEGADOS ASSOCIADOS DA ADPESP É O MESMO DO SECRETARIO NAGASHI FURUKAWA – PSDB.
Apelante: Nagashi Furukawa
Advogado: ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA
Processo: 0616581-04.2008.8.26.0053 (053.08.616581-2) Em grau de recurso
Classe: Procedimento Ordinário
Área: Cível
Assunto: Indenização por Dano Moral
Local Físico: 21/05/2010 18:01 – Tribunal de Justiça de São Paulo – Processo remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça – Seção Direito Público em 21/05/2010
Distribuição: Livre – 11/12/2008 às 16:40
4ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes
Juiz: Marcos Pimentel Tamassia
Valor da ação: R$ 518.750,00
Alega o autor ter exercido o cargo de Secretário da
Administração Penitenciária até 27 de maio de 2006. Em dezembro do mesmo ano,
recebeu telefonema de jornalista do jornal “O Estado de São Paulo”, que relatou possuir
dossiê elaborado pelo seu sucessor na Pasta, Antonio Ferreira Pinto, com denúncias de
desvio de dinheiro por parte de ONGs conveniadas com a Secretaria da Administração
Penitenciária, matéria essa que, sem que o autor pudesse ter prévio acesso, foi publicada
no referido periódico. Aduz que o assunto foi tratado como escândalo, veiculando
negativamente a imagem do autor às anunciadas irregularidades e que, ao ter acesso aos
tais documentos, viu que se tratava de suposta investigação feita sem qualquer direito de
defesa e sem amparo em provas, não sendo observada a legislação vigente. O autor sofreu
danos em sua honra, com ataques na Assembléia Legislativa, porquanto os fatos foram
distorcidos, vinculando o movimento das organizações criminosas com a gestão do autor
junto à SAP e fazendo-se alusão a irregularidades na prestação de contas das ONGs, o que
nunca restou caracterizado. O atual Secretário agiu com dolo e culpa no episódio, de modo
que a Fazenda do Estado deve ser condenada a indenizar os danos sofridos pelo autor.
Juntou documentos.
A Fazenda do Estado contestou o feito a fls. 402, com
preliminar de ilegitimidade passiva, já que os supostos danos decorreram da veiculação
das informações colhidas por Antonio Ferreira Pinto, não podendo a ele se imputar
qualquer responsabilidade, já que agiu no cumprimento de seu dever legal. No mérito,
alegou que o autor, em virtude do cargo exercido, sofria maior assédio dos veículos
midiáticos, não podendo ser acolhida a presente ação, sob pena de banalização do instituto
dos danos morais. Não há que se falar em desrespeito às garantias do contraditório ou da
ampla defesa, já que não ocorreram as irregularidades formais na condução da
investigação. O autor nunca foi acusado de irregularidades, pois o foco das denúncias era a
atuação das ONGs. Não há prova de nexo causal e nem da ocorrência de danos morais.
Na hipótese de procedência da ação, aduziu que a indenização deve respeitar o teto do
Código de Telecomunicações, que é de cem salários mínimos.
Na réplica, o autor pugnou pela legitimidade passiva da
Fazenda do Estado, reiterando o conteúdo da inicial, já que o modo pelo qual se expressou
o agente estatal, ofendendo a honra e a imagem do autor, não condiz com a função
pública por ele exercida.
O autor requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 448).
É o relatório.
DECIDO.
Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela
Fazenda do Estado. É que, em tese, possível a sua responsabilização por ato de seu agente,
nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, mesmo que a conduta tida como
causadora do danos tenha sido objeto de veiculação por meios de imprensa, a qual teria
apenas dilatado a intensidade do suposto dano.
Em sua muito bem escrita exordial, o autor discorre sobre o
seu passado incontestavelmente imune a dúvidas a respeito de sua integridade moral,
sendo largamente difundida sua qualidade de homem probo, tanto ao tempo em que
abrilhantou a Magistratura Paulista, como também à frente da importante Secretaria de
Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Aproveita a petição inicial para
enumerar os frutos que colheu como símbolos do sucesso da empreitada, sendo inegável
que a experiência atingiu níveis de respeitabilidade ímpares.
Sob a ótica do autor, ele sofreu um inusitado ataque à sua
honra e imagem, quando os meios de imprensa divulgaram que o seu sucessor na
Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Antonio Ferreira Pinto, denunciara a
existência de uma máfia de Organizações Não-governamentais (ONGs) nos presídios, as
quais praticariam falcatruas que iam desde emissão de notas fiscais falsas, passavam por
desvio de combustível e transferência planejada de presos perigosos, até à aquisição de
carros com o dinheiro dos sentenciados. A notícia jornalística dizia que essas conclusões
foram o resultado de uma investigação sigilosa conduzida pelo Secretário Antonio
Ferreira, o qual teria sido categórico ao dizer, no relatório, que “foi o descalabro que
tomou conta da SAP na gestão Furukawa o fator que permitiu que uma facção (o PCC)
crescesse à sombra de tantas fraudes.” Ainda, o Secretário Antonio Ferreira Pinto,
nomeado por Claudio Lembo e mantido por José Serra, teria dito que “foi esse Estado
negligente na condução dos presídios que permitiu os ataques do PCC.” Veiculou-se que
“segundo a apuração, Furukawa renovou convênios com as ONGs, apesar de saber dos
problemas – só em quatro delas nenhuma irregularidade foi constatada.”
A matéria teria repercutido em outros órgãos da imprensa
escrita e também no rádio e na televisão, conforme relatado na petição inicial. Ainda
houve reflexos que prejudicaram a pretensão política do autor, em especial manifestações
na Assembléia Legislativa e vetos ao seu ingresso em um partido político, o que foi mais
uma vez divulgado por imprensa local, sem contar as representações no Ministério
Público, que deram ensejo a instauração de inquéritos civis, citando-se, ainda, o
ajuizamento de uma ação popular, que acabou sendo julgada extinta, com recurso
pendente.
A análise da documentação que foi carreada à inicial nos dá
conta de que os fatos se passaram exatamente da forma relatada na inicial, ou seja,
imediatamente após a saída do autor da titularidade da Pasta de Administração
Penitenciária, o seu sucessor no cargo deu início à análise dos documentos e dados
relacionados aos convênios celebrados entre o Estado e ONGs, tendo como objeto a
administração de presídios.
O extenso relatório de fls. 188/224, que se encerra com a
ressalva de que ele não esgotava o tema e que demais apurações em curso seriam objeto de
comunicação complementar ao Ministério Público, não pode ser reduzido, como pretende
o autor, a um mero ato de imprudência, praticado com o primordial propósito de
prejudicar a imagem do ex-secretário.
Mesmo que não provada nos autos, se adotarmos a tese do
autor de que a forma como conduzida a investigação e como ela caiu nos ouvidos da
imprensa demonstraria um ato nefando e pessoalmente vingativo do novo Secretário,
excluída estaria a responsabilidade estatal. Assim ensina José Joaquim Gomes
CANOTILHO: “Incontroversa é a responsabilização exclusiva do agente público, autor
de condutas ilegais e culposas manifestamente exteriores e independentes das suas
funções. Não oferece dúvidas que, se um funcionário, ao actuar como cidadão, provocar
um dano temporal, espacial ou funcionalmente não conexionado com o serviço, não pode
esperar uma protecção patrimonial da administração nem o particular poderá accionar
outra entidade qeu não o agente lesante.” (in “O Problema da Responsabilidade do
Estado por Actos Lícitos”, Livraria Almedina, Coimbra, 1974, p. 64).
Alinhavadas pelo Secretário em seu relatório as principais
dúvidas quanto à atividade das ONGs, caberia a continuidade dos trabalhos a um dos
órgãos a quem constitucionalmente atribuída a tarefa de zelar pela legalidade e moralidade
no trato com o dinheiro público.
Como experiente ocupante de superior cargo público de
confiança que é o autor, é ele quem frisa, a fls. 44, que não se pode “obstaculizar as
investigações sobre possíveis desvios funcionais, máxime porque essenciais ao Estado
Democrático de Direito.”
A leitura do relatório elaborado pelo Secretário Pinto bem
como das notícias de imprensa não implicam na associação direta entre as questões a
merecer uma investigação e a conduta pessoal do autor.
Assim é que, ao se referir à supostas irregularidades
praticadas pelas ONGs, denominadas “rede de ganhar dinheiro “(fls. 186), em nenhum
momento o Secretário Ferreira aponta o autor como envolvido nos fatos.
Quando há a utilização da frase “descalabro que tomou
conta da SAP na gestão Furukawa”, torna-se evidente que o propósito foi de situar
temporalmente os fatos e não o de indicar que a prática partia do ora autor.
Tampouco se pode dizer que o agente estatal atribuiu ao
autor a pecha de negligente, conivente ou pessoa de má-fé porquanto entendeu que o
Estado, como ente fictício, é que teria agido como tal (fls. 186 e 189).
A menção de que ONGs com condutas entendidas como
nebulosas, que no entender do Secretário mereciam melhor apuração, eram merecedoras
da confiança do antigo Secretário, não pode surpreender o autor, a quem foi atribuído ter
dito, textualmente, ao jornal: “ponho a mão no fogo por diretores de ONGs.” (fls. 122)
Em outras palavras, o tom utilizado tanto, no relatório
elaborado pelo Secretário Pinto, como nas declarações e no que foi retrucado pelo ora
autor, para o deleite da imprensa, não foi ameno. Mas, como é cotidiano, homens públicos
são sempre alvo dessa troca de farpas e no geral a isso se acostumam.
O autor, não somente pela retidão de seu caráter e também
talvez por seu passado como integrante de uma instituição respeitada, sentiu-se muito mais
atingido pela inesperada investigação e vazamento, para a imprensa, daquilo que estava se
passando, após a troca de gestão.
Mas não vejo como se possa responsabilizar o Estado pelo
alegado sofrimento causado pela divulgação da notícia de que entidades conveniadas com
a SAP e, que por esse motivo, deviam prestação de contas ao Erário, estavam sendo,
mesmo que superficialmente, investigadas pela Pasta, que resolveu, posteriormente, passar
às mãos do Ministério Público a tarefa da continuidade das diligências.
Não menos verdade é que a primeira impressão que a um
leitor mais desavisado possa ter causado era a de que o ex-Secretário não estava acima de
qualquer suspeita, o que, em segundo momento, foi de plano afastado por documento do
próprio Secretário da Pasta que, como sempre ocorre, não teve a mesma repercussão das
primeiras notícias sobre o tema.
A coleta de dados ou investigação, como quer que a chame,
levada a efeito pelo Secretário Ferreira Pinto não se submetia a nenhuma forma préestabelecida
em lei, porquanto não se tratava de procedimento disciplinar ou nem mesmo
de processo administrativo visando ao rompimento de convênio ou de imposição de
penalidade às ONGs. O ato era de um agente político, a quem o Governador havia, então,
entregue a alta direção dos assuntos penitenciários. Assim, não há que se falar em quebra
do princípio da legalidade ou de obediência ao contraditório, posto que o seu exercício
ocorreria em momento posterior, se necessário.
Ao tomar posse, vislumbrou o Secretário nomeado em
substituição ao autor, uma possibilidade de má-conduta por parte de ONGs conveniadas
com a Secretaria de Administração Penitenciária. Coletou números e documentos, tirou
conclusões e elaborou relatório, encaminhado ao Ministério Público. Em declaração à
imprensa, sempre agindo como agente político e não como singelo servidor público, o
Secretário revelou que entendeu existir irregularidades. Evidentemente que a maneira
como a matéria foi tratada por ele e pela imprensa não foi cordial. O autor sentiu-se
atingido em sua honra, mas, bem examinando a questão, não ficou provado que de sua
pessoa foi dito algo que poderia ser objeto de processo criminal por crime contra a honra.
Embora louvável a sensibilidade do insigne magistrado aposentado, a aspereza das
referências à sua gestão feitas e a amplitude da divulgação da existência da investigação,
não deveriam causar sofrimento moral ao homem público investido em um cargo de livre
nomeação política que, por escolher essa via, está sujeito à exposição diferenciada.
Creio que solução outra não haveria, nem mesmo na
hipótese extrema de instauração de ação civil pública e posterior decreto de
improcedência, pois, na lição de Hely Lopes Meirelles, “as decisões judiciais, como atos
de soberania interna do Estado, não propiciam qualquer ressarcimento por eventuais
danos que acarretem ás partes ou a terceiros”.(“Direito Administrativo Brasileiro”, 11ª
ed., pág. 610).
Pelo exposto, não vejo como, pelas provas colhidas, possa a
Fazenda do Estado ser condenada a pagar qualquer indenização ao autor.
Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação movida por NAGASHI FURUKAWA em face da
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, condenando o autor no pagamento de
honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 (mil reais) e nas custas, na forma da lei.
P.R.I.
São Paulo, 30 de novembro de 2009.
MARCOS PIMENTEL TAMASSIA
Juiz de Direito
Processo: 990.10.273057-3
Classe: Apelação / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Responsabilidade da Administração – Indenização por Dano Moral
Área: Cível
Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Responsabilidade da Administração – Indenização por Dano Moral
Origem: Comarca de São Paulo / Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh / 4ª Vara de Fazenda Pública
Números de origem: 053.08.616581-2
Distribuição: 9ª Câmara de Direito Público
Relator: OSWALDO LUIZ PALU
Volume / Apenso: 3 / 0
Outros números: 948/2008
Valor da ação: R$ 518.750,00
Última carga: Origem: Serviço de Distribuição de Recursos / SJ 2.1.9 – Serviço de Distribuição de Direito Público. Remessa: 13/07/2010
Destino: Acervo / Ipiranga. Recebimento: 13/07/2010
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Apelante: Nagashi Furukawa
Advogado: ROBERTO TADEU DE OLIVEIRA
Advogada: Fabíola Angélica Machareth de Oliveira
Advogada: FABIANE FURUKAWA
Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
Advogada: Ana Claudia Vergamini Luna Frussa
_____________________________________
Jow, com um advogado ligado ao PSDB a ADPESP ganhará todas.
A Adpesp ingressou com pedido de instauração de inquérito policial para apurar possível usurpação de função pública e abuso de autoridade por parte da PM contra consumidores de produtos vendidos na região da 25 de Março 55
Adpesp questiona legalidade em ação da PM na Rua 25 de Março
01/12/2010
A Adpesp ingressou, nesta terça-feira (30/11), com um pedido de instauração de inquérito policial para apurar uma possível usurpação de função pública e abuso de autoridade por parte da PM, ocorridos no dia 25 de novembro, na famosa Rua 25 de Março, região central da cidade.
O pedido foi motivado depois de o jornal Agora São Paulo publicar que não são apenas camelôs ilegais que têm produtos apreendidos pela PM naquela rua. Quem faz compras na área também está sujeito a ser abordado, a qualquer momento, por um policial militar e ter seu produto apreendido se não apresentar nota fiscal.
Por isso, a Adpesp, representando cerca de 4 mil delegados de Polícia do Estado, saiu em defesa intransigente da legalidade e dos direitos civis. O Juridico da Associação argumenta que a Constituição Federal não previu, dentre outras atribuições da Polícia Militar, a função de investigar. “Reservou esse munus à Polícia Civil, artigo 144, § 4º”, alegam os profissionais.
No pedido, os advogados também registram que a possível pratica ilícita consiste na deturpação do imperativo legal, desconsiderando as suas definições e regras instituídas, pois, não cabe a polícia militar a fiscalização do comércio ilegal, como estampado na manchete jornalística.
“Primeiro, por ser esta a função dos fiscais da Prefeitura do Município de São Paulo. Segundo, na eventualidade de origem ilícita dos produtos, necessariamente, tem-se a etapa das investigações, outro munus que não compete à milícia autora do ato, conduta, se comprovada, caracteriza autêntica usurpação de função pública. A apreensão das mercadorias também pode expiar total irregularidade, malferindo preceitos de índole constitucional”, diz o pedido.
A Associação pede, ainda, para os consumidores que tiveram seus pertences apreendidos indevidamente informem através do e-mail: imprensa@adpesp.com.br.
ELEIÇÃO INFORMAL PARA DGP: a Adpesp encaminhará os resultados até o Governo Estadual, procurando oferecer subsídios ao novo governador sugerindo os nomes para o cargo…EU VOTEI NO ITAGIBA 52
Submitted on 01/12/2010 at 13:53 – POLÍCIA CIVIRA
Conheça o vencedor da Eleição Informal
01/12/2010
Os votos da Eleição Informal para Delegado Geral, promovida pela Adpesp, foram apurados nessa terça-feira (30) pela diretoria da associação. Domingos de Paulo Neto, atual DGP, despontou em primeiro lugar, com 47,64% dos votos, seguido de Eduardo Hallage, diretor do Denarc, que obteve 4,97% e o diretor do Deinter-5, Antonio Mestre Júnior, que marcou 4,16% dos votos.
Com os nomes em mão, a Adpesp encaminhará os resultados até o Governo Estadual, procurando oferecer subsídios ao novo governador, sugerindo os nomes para o cargo.
A ideia da lista tríplice partiu da diretoria da Adpesp, em outubro, que entendeu que a eleição seria ideal para levar ao novo governador as vontades dos associados.
“Uma coisa é trabalhar e entender como funciona a polícia,outra é demonstrar por meio de palavras a ignorância e intolerância contra comentários que não nos agrada” 32
Submitted on 01/12/2010 at 11:45 – SUELY
Sei que este Blog não nos pertence, há acessos do país todo e de toda população,assim o comportamento ilibado
é garantia de uma imagem perante a população em geral e no mais é questão de boa educação.
Quem grita e ofende, normalmente não tem razão.
Uma coisa é trabalhar e entender como funciona a polícia,outra é demonstrar por meio de palavras a ignorância e intolerância contra comentários que não nos agrada.
Em respeito aos leitores,que levaram o Flit a ter record de acessos, é que concordo com o Ops.
Quanto a” mudar de canal” é sinal de que queremos nos
isolar do restante da população,eu discordo.
Essa coisa que polícia não é lugar para gente educada e de bom tom é nos levou ao buraco em que estamos.
______________________________________________
Palavrão quando empregado para enfatizar a comunicação: É LINGUAGEM.
Palavrão quando empregado para ofender o interlocutor: É CRIME.
PM investiga se cabo do Gate ESPREITAVA jornalista em boate de SP…A Corregedoria da PM também suspeita que mais policiais possam estar envolvidos no sequestro e morte da jornalista Luciana Barreto Montanhana que frequentava boate cujo corpo de seguranças é composto por policiais do regimento de cavalaria da PM 12
30/11/2010 12h02 – Atualizado em 30/11/2010 14h41
PM investiga se cabo do Gate conheceu jornalista em boate de SP ( não é conheceu, é “espreitou” )
Suspeito de sequestrar e matar vítima pode ser expulso, diz corregedoria.
Polícia Civil indiciou cabo pelos crimes; ele está preso na Polícia Militar.
Kleber Tomaz Do G1 SP
A Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo investiga no âmbito administrativo se o cabo Rodrigo Domingues Medina, de 36 anos, do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), tropa de elite da Polícia Militar já conhecia a jornalista Luciana Barreto Montanhana antes dela ser morta. Segundo a polícia, Medina confessou ter sequestrado e assassinado a jornalista de 29 anos. Ele poderá ser demitido ou expulso da corporação.
Luciana havia sido sequestrada no estacionamento de um shopping em São Paulo, no dia 11 de novembro, quando foi morta por Medina, segundo as polícias Civil e Militar. Imagens obtidas pela polícia mostram apenas a jovem andando pelo shopping, indo para a garagem e depois o carro dela passando pela cancela.
Mesmo após matá-la, o cabo continuou telefonando para a família da vítima. No dia 20 de novembro, ele foi preso pela Divisão Antisequestro (DAS), da Polícia Civil, negociando o resgate. Na ocasião, alegou aos policiais que sequestrou a vítima porque tinha uma dívida para saldar. Ele ganhava cerca de R$ 3 mil, mas teria feito um empréstimo de R$ 20 mil, segundo a corregedoria.
O cabo teria dito também que estrangulou a moça porque ela reagiu. O corpo da jornalista foi encontrado no dia 27 em uma ribanceira nas margens da Via Anchieta, na Baixada Santista. O sepultamento ocorreu no domingo (28). A jornalista Luciana Barreto Montanhana estava noiva e trabalhava em um assessoria de imprensa.
De acordo com o corregedor geral da PM, coronel Admir Gervásio Moreira, a corregedoria participa das investigações instauradas no batalhão onde o cabo Medina trabalhava copiando laudos do Gate.
“Existe essa suspeita. O policial militar teria frequentado a mesma boate da jovem”, disse o coronel Gervásio Moreira nesta terça-feira (30) por telefone ao G1. Policiais militares e civis informaram que o cabo Medina ia sempre ao local, onde colegas do regimento de cavalaria da PM fariam a segurança.
Em depoimento à DAS, Medina nega que a versão que já conhecia a jornalista. Afirmou que escolheu a vítima aleatoriamente porque o carro que ela usava custava mais de R$ 100 mil.
Mais envolvidos
A Corregedoria da PM também suspeita que mais pessoas possam estar envolvidas no sequestro e assassinato da jornalista Luciana. “Há suspeita de mais gente participando do crime, apesar de ele admitir o crime sozinho”, disse o major Rubens Isquierdo Marques Gonçalves, da corregedoria.
Cerca de dez policiais militares já foram ouvidos pela corregedoria no caso, inclusive os três PMs que morariam com o cabo. Todos negaram qualquer envolvimento nos crimes.
Demissão e expulsão
Ainda segundo os oficiais da corregedoria, toda a apuração a respeito de como o cabo sequestrou e matou a jovem integram o procedimento que estuda uma eventual expulsão e demissão do cabo da corporação.
“Foi instaurado um processo legal para analisar a permanência dele ou não na instituição. A conduta dele foi grave e denigre o nome da instituição”, afirmou o coronel Gervásio Moreira.
“Essa sindicância que apura a conduta dele e se ele será ou não desligado está no batalhão dele, o 4º Batalhão de Choque. Como o cabo tem mais de dez anos na corporação, vai ser submetido a um conselho de disciplina”, explicou o major Marques Gonçalves.
Furto
Ainda de acordo com a Corregedoria da PM, o cabo Medina vai responder a um Inquérito Policial Militar por suspeita de ter furtado material de uso exclusivo do Gate.
“Foi encontrado material da polícia na casa dele, que ele levou para casa. Munição química do Gate. Material de distúrbio civis. Não seria para uso próprio. Talvez ele quisesse como lembrança, mas mesmo assim configura furto. É a mesma coisa de pegar bala de uso restrito e levar para casa”, disse o major Marques Gonçalves.
O celular da vítima foi encontrado no quarto da residência onde o cabo morava. No local, também foi apreendido um saco de algemas de plástico, iguais às que o policial usou para imobilizar a vítima.
A corregedoria também apura a informação de que o cabo Medina já teria sido desligado da Academia da PM no início dos anos 2000, quando era candidato.
Indiciado
Na segunda-feira (29), o cabo Medina foi indiciado pela Polícia Civil, que instaurou inquérito para apurar a responsabilidade do policial militar no âmbito criminal. O suspeito vai responder por sequestro seguido de morte e resistência à prisão. Quando foi preso em flagrante, no último dia 20, ele atirou contra os policiais civis da DAS, foi baleado e levado para um hospital. Atualmente, o PM está detido no presídio Romão Gomes da Polícia Militar.
“As investigações prosseguem para que possamos identificar novos autores ou seguimos na versão dele de que ele cometeu o crime sozinho”, explicou durante a semana o delegado Carlos Castiglione, da DAS.
Procurado pelo G1 para comentar o assunto, o advogado Egmar Guedes da Silva, confirmou por telefone que defende o cabo Medina, mas não quis falar sobre o caso. “Nesse momento prefiro não comentar nada”, disse Silva.
A Polícia Militar divulgou uma nota sobre o caso. Leia a íntegra abaixo:
“Em relação a participação do Cabo PM Rodrigo Domingues Medina do 4º BPChq no crime de sequestro e homicídio, informamos que o PM encontra-se preso no Presídio Militar Romão Gomes. A Corregedoria da PM adotou todas as providências necessárias para a elucidação do caso em conjunto com a DAS, delegacia que apoio desde o início das investigações. O Cabo Medina conta 14 anos de serviço e desde maio de 2006 servia no Batalhão de Choque, exercendo atividade administrativa há mais de um ano (confecção de laudos), jamais atuou na função de negociador. Não há registro de punição grave ou desabonadora na ficha do Cabo PM. Foram instaurados todos os procedimentos para apuração do fato na esfera administrativa e criminal. Reafirmamos a política de Comando no sentido de não compactuar com nenhum tipo de irregularidade, apurar com rigor qualquer desvio de conduta e dar a toda transparência aos casos.”
______________________________
PM investiga se cabo do Gate conheceu jornalista em boate de SP ( “sic”)
O “conheceu” pode ser interpretado como “iniciou relações”, mas no caso é “conheceu” de foi buscar informações acerca da rotina da vítima.
É o espreitar; o vigiar ocultamente no aguardo do momento mais oportuno ao ataque.
Um verbo colocado erroneamente pode matar a honra da vítima.
Flit Paralisante 