Além de espelhar o alívio, a aprovação e a esperança dos cariocas em tempos de menos tensão e mais prosperidade, o sonoro aplauso dos brasileiros à operação de retomada de territórios há décadas dominados por traficantes no Rio de Janeiro sinaliza um novo patamar de exigência da população no tocante ao problema da segurança. Muito ao reverso de tudo isso, a perplexidade maior ficou por conta da facilidade com que tudo se deu, deixando no ar indagação meio óbvia: se foi tão fácil, por que não se fez antes?
Bem, talvez faltasse a confluência de fatores que se viu agora: a vontade política dos governantes; a indignação dos cidadãos, reféns indefesos da audácia crescente da bandidagem; a urgência em garantir ambiente seguro aos altos investimentos necessários à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016; enfim, o consenso de que somente pela atuação conjunta e ordenada do aparato estatal, utilizando com eficiência todos os instrumentos disponíveis, seria possível fazer frente ao requinte organizacional que o crime alcançou.
Sim, passa da hora de reconhecer que as questões de segurança são de alcance nacional, não só por permearem diversos Estados da Federação, mas por serem de responsabilidade de todas as esferas políticas. A concentração dos índices de criminalidade em certos nichos não desonera a União de trabalhar diretamente, em ação integrada e com gestão compartilhada, na superação de um dos mais graves obstáculos ao desenvolvimento socioeconômico do País.
Não é tarefa fácil porque, além de ações muito bem planejadas e executadas por órgão com competência federal, requer a disponibilidade de recursos específicos para a contínua redução dos índices e efeitos da criminalidade, em montante que ultrapassa em muito a capacidade de endividamento da maioria dos Estados.
Aliás, esse amadurecimento político, distante das disputas partidárias, já vem sendo notado há anos em áreas cruciais como saúde e educação. A segurança, evidentemente, não pode ficar de fora desse pacto por ações definitivas em prol do bem comum. Já é chegada a hora de interpretar o dispositivo da Constituição federal que atribui competência à União para assegurar a defesa nacional – Art. 21 III – como uma intimação constitucional à sua maior atuação no combate à criminalidade organizada, que ameaça o Estado brasileiro e toda a sociedade. É preciso que a União assuma, de uma vez por todas, seu natural papel de liderança federativa, expurgando as improvisações que, nos casos ligados à violência, além de inadmissíveis, se mostram tão paliativas quanto improducentes.
Neste diapasão a Constituição de 1988 também impõe um dever às Forças Armadas, no momento em que, no seu artigo 142, estabelece que a elas poderão, por iniciativa dos poderes constitucionais, destinar-se à garantia da lei e da ordem. É preciso interpretar essa norma de forma construtiva e com efeitos concretos.
A complexidade da criminalidade organizada, seu aspecto transnacional e sua potencialidade lesiva – valendo-se da droga, das armas e da violência como produto – permite que esta questão de segurança pública se transforme num problema de segurança nacional.
Também a Polícia Federal deve liderar a organização de esforços, estruturas e informações essenciais à repressão e à prevenção da criminalidade, principalmente quanto aos delitos essenciais ao crime organizado, como o tráfico de armas e entorpecentes, além da lavagem de dinheiro.
Desta forma, a atuação da União, por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal e em coordenação com a atividade dos Estados, representa uma necessidade e uma realidade. No âmbito da Justiça, a atuação integrada não é novidade. Cito o exemplo da parceria firmada, em fevereiro deste ano, entre o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), objetivando, entre outras medidas, a integração de bancos de dados, levantamento de informações sobre mandados de prisões, providências em relação aos presos em delegacias e acompanhamento de inquéritos e processos criminais.
No Judiciário, ações como os Mutirões Carcerários, o Começar de Novo e o Projeto Integrar são exemplos de iniciativas a envolver a atuação conjunta de órgãos de diversas esferas administrativas que têm produzido progressivos resultados na efetividade da prestação jurisdicional.
De modo algum uma acanhada interpretação do federalismo pode obscurecer ou restringir a responsabilidade da União de organizar o empenho das mais variadas estruturas administrativas na área da segurança pública. É fundamental que o Estado se aproprie de ferramentas tecnológicas no combate ao crime e que suas estruturas políticas possam compartilhar informações e soluções para avançarmos coordenadamente no combate ao crime.
Medidas simples que dependem dessa coordenação interinstitucional – como o banco de mandados de prisão, maior inteligência sobre o modus operandi das organizações criminosas e registros confiáveis sobre a população carcerária – são instrumentos indispensáveis à definição de política pública para a área de segurança.
Diante do êxito, cabe prosseguir com passos seguros e estratégias proativas, de maneira a garantir a vitória nas batalhas que se avizinham. Então é pensar em medidas normativas que promovam o devido suporte legal ao protagonismo da União, para que se viabilize o mais depressa possível a orquestração harmônica desse imprescindível concerto a várias mãos.
MESTRE PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, MESTRE E DOUTOR EM DIREITO DO ESTADO PELA UNIVERSIDADE DE MÜNSTER (ALEMANHA), MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FOI PRESIDENTE DO STF E DO CNJ

Um relatório produzido por ONGs e que já está com deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em Brasília, menciona a suposta ocorrência de uma execução, além de roubos e torturas, praticados por PMs durante a ocupação dos complexos da Penha e do Alemão. O documento, contendo 19 relatos de moradores, foi entregue à cúpula da Secretaria estadual de Segurança na semana passada e será entregue hoje às Relatorias Especiais sobre Tortura e Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Alguns casos são relatos genéricos de moradores; outros são depoimentos com mais detalhes, de pessoas que afirmaram a integrantes de ONGs terem sofrido violência física e psicológica por parte de policiais. Os relatos não incluem, no entanto, denúncias de moradores sobre o tempo em que as comunidades eram subjugadas por traficantes.
De acordo com o documento, um homem identificado apenas como João Lennon, de 25 anos, teria sido executado em 28 de novembro na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão. O caso foi relatado a integrantes da Justiça Global, que visitaram os dois complexos por três dias com outras ONGs, como a Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência e assessores da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Vizinhos de João Lennon, que seria viciado em crack e cunhado de um traficante, contaram que ele foi levado para dentro de casa por policiais e, em seguida, foram ouvidos disparos. O corpo teria sido retirado do local pelos PMs, ainda segundo moradores.
Um outro caso que consta do documento é o de um morador, também da Nova Brasília, que diz ter sido torturado por PMs – apesar de não ter ficado com marcas de violência. O morador contou que ele e outras duas moradoras, de 14 e 15 anos, foram algemados por volta das 8h e só liberados no fim do dia, depois de percorrem toda a favela com PMs, que queriam informações sobre armas e drogas. Os policiais teriam ainda ironizado quando o morador mostrou que tinha um crachá de trabalho. Segundo o documento elaborado pelas ONGs, o morador afirmou que, em determinado momento, os policiais o mandaram fechar os olhos e, com o cano de um fuzil em seu peito, gritavam que iriam matá-lo. Em outro momento, segundo o relato, os policiais teriam usado as três vítimas como escudo, durante uma troca de tiros com bandidos. Após horas sob o controle dos policias, inclusive com agressões como chutes e socos, os três moradores foram liberados, mas teriam ouvido dos PMs que deveriam deixar a favela. Não há registro de marcas das agressões no relatório das ONGs.
Pelo documento, que foi divulgado pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o filho de um morador teria sido torturado com sufocamento. De acordo com o relato, PMs invadiram uma casa no dia 28 no Complexo da Penha e, após descobrirem que um dos moradores que tinha passagem pela polícia e estava no sistema semiaberto, teriam iniciado ums sessão de tortura. O rapaz foi levado para um dos quartos por dois policiais, e lá, segundo o documento, teria sido submetido a sessões de violência por mais de uma hora, com um saco plástico e agressões físicas. Apesar dos gritos da vítima, os pais do rapaz nada teriam podido fazer pois estariam na sala da casa sob a vigilância de um outro PM. Conforme o relato, o jovem teria sido levado depois pelo policiais e apresentado à imprensa como traficante. Também neste caso, o documento não registra marcas de torturas nas vítimas.
Na quinta-feira 2 de dezembro, duas casas que ficam próximas a um boca de fumo no Alemão teriam sido invadidas por homens do Bope. O documento elaborado pelas ONGs diz que os policiais estariam à procura de R$100 mil deixados por traficantes, e teriam dito que pagariam R$10 mil para quem indicasse onde estava o dinheiro. Numa das casas, depois de quebrar móveis e eletrodomésticos, teriam iniciado uma sessão de torturas com choque elétrico num dos moradores. Segundo o relato, a vítima teve as mãos e os pés amarrados. A violência teria durado cerca de meia hora.
Uma outra moradora contou aos integrantes das ONGs que estava em casa com os filhos quando chegaram policiais acompanhados de um X9 (informante) encapuzado. Segundo o relato, os policiais teriam afirmado que tinham informações de que existiriam armas e drogas na casa. Uma criança de 2 anos, que estava na casa, teria sido torturada. No relato, consta que a moradora foi jogada numa cama, espancada e espetada com uma escopeta nas costas. Ela disse que não fez exame de corpo de delito porque se sentia ameaçada.
Em nota, a Secretaria de Segurança informou que o secretário José Mariano Beltrame não tomou conhecimento do conteúdo do relatório. Segundo a secretaria, “desde o dia da ocupação, quando a imprensa apresentou as primeiras denúncias, agentes das corregedorias passaram a trabalhar no Complexo do Alemão. Cerca de 50 procedimentos apuratórios foram abertos desde então, mas, devido à fragilidade dos testemunhos ou das provas apresentadas, os órgãos de controle pediram mais prazo para aprofundar as investigações”. Ainda segundo a nota, a pedido do secretário, a Defensoria Pública do estado pôs uma equipe para atender às queixas da população local.
Diretora da Justiça Global, Sandra Carvalho não chegou a visitar as comunidades, mas finalizou o relatório a ser enviado hoje à ONU e à OEA. Ele disse que o documento final sugere aos organismos internacionais que peçam esclarecimentos às autoridades brasileiras sobre as denúncias. O relatório também solicita uma visita do relator da ONU nas comunidades.
– Em 2007, o relator esteve no Alemão e fez um relatório de denúncia de abuso policial na comunidade. O Brasil foi cobrado pela ONU e um segundo relatório, com certeza, será muito ruim para o país. O que temos de relatos demonstra a realidade do que está acontecendo. As denúncias são graves e mostram que os moradores continuam sofrendo com a presença da polícia – disse ela.
Apesar de até ontem não ter lido o relatório, o deputado Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, destacou que ouviu denúncias semelhantes quando visitou as favelas após a ocupação:
– Também recebi algumas pessoas no meu gabinete e imagino o teor das denúncias. Da mesma forma que recebi relatos de policiais cordiais, recebi queixas de policiais agressivos.