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Alckmin fará auditorias em contratos do governo Serra…NÃO É VINGANÇA! 18

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Alckmin fará auditorias em contratos do governo Serra

Acordos de terceirização de serviços passarão pelo crivo de secretaria

Medida é semelhante à que o ex-governador tomou ao assumir o Estado,
em 2007, e que gerou crise entre ambos

 

DANIELA LIMA
DE SÃO PAULO
CATIA SEABRA
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O governador Geraldo Alckmin auditará todos os contratos de
terceirização de serviços herdados da gestão de José Serra (PSDB).
Os alckmistas dizem que não é revanche, mas a determinação de Alckmin
repete pacote anunciado por Serra em 2007 que abriu crise entre
“serristas” e “alckmistas”.
Na primeira semana de governo, Serra apresentou medidas de austeridade
fiscal, que incluíam desde a revisão de contratos até pente-fino no
funcionalismo. Alckmin havia deixado o governo em 2006 e se sentiu
exposto.
Nessa gestão, o pente-fino nos contratos e repasses a entidades
sociais será feito pelo secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini
(PSDB-SP).
Só os serviços terceirizados que serão auditados somam R$ 4,1 bilhões
em gastos, sendo R$ 2,8 bilhões na administração direta e R$ 1,3
bilhão na indireta.
Todo o trabalho de Semeghini será orientado pelo consultor de gestão
Vicente Falconi, do INDG (Instituto de Desenvolvimento Gerencial).
Falconi orientou o chamado “choque de gestão” feito pelo senador
eleito Aécio Neves em Minas, quando governador do Estado.

AÉCIO
No governo Aécio, a ação tinha como foco a “melhoria da eficiência”
com enxugamento de gastos e estruturas.
Na manhã de ontem, em entrevista coletiva após a primeira reunião
oficial com o secretariado, Alckmin disse que se encontraria com
Falconi na quarta-feira.
“Vamos ver onde se pode fazer um ajuste fino, para melhorar a
aplicação dos recursos”, disse ele.
Entre as tarefas de Falconi está o cruzamento de dados para chegar aos
valores unitários de serviços de cada pasta. Esse levantamento irá
para a internet.

CORTES
Além da revisão de repasses e contratos, Alckmin determinou ontem na
reunião com o secretariado que, em até 15 dias, um plano para corte de
10% nos gastos com custeio em todas as pastas seja apresentado.
Como exemplo de áreas que poderiam ser enxugadas, Alckmin listou
contratos de locação de imóveis e automóveis. Só com imóveis para
estruturas o governo paulista gasta R$ 130 milhões ao ano.
“O governador mandou fazer economia. Olhar contrato por contrato”,
afirmou o secretário de Planejamento, Emanuel Fernandes.
Após a reunião com os secretários, Alckmin concedeu entrevista
coletiva.
O governador não detalhou nenhuma dessas ações.
Anunciou, no entanto, o contingenciamento de R$ 1,5 bilhão no
Orçamento do Estado, que é de R$ 140 bilhões (leia mais abaixo).
E disse apenas que havia um “esforço” para identificar o que “poderia
ser reduzido”.
Questionado se o “esforço” significaria redução de cargos
comissionados, disse: “Sempre busco fazer mais com menos dinheiro”.

Uma das coisas mais importantes é mudar a cultura do amigo dos amigos. É preciso incentivar o mérito pessoal, a gestão profissional. 31

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”É preciso incentivar o mérito pessoal e investir no atendimento”
Marcos Carneiro Lima, NOVO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO
08 de janeiro de 2011 | 0h 00
 
– O Estado de S.Paulo
O que é preciso fazer para mudar a Polícia Civil?

Uma das coisas mais importantes é mudar a cultura do amigo dos amigos. É preciso incentivar o mérito pessoal, a gestão profissional. É preciso investir no atendimento à população e na investigação. Precisamos mudar nossa estrutura, que é do século passado. É necessário ter menos motoristas e banheiros e elevadores privativos e mais investigadores na polícia.

Muda a cúpula da polícia e mudam os titulares de delegacias. Como se faz para impedir a falta de continuidade do trabalho?

Devemos acabar com a cultura de que, quando o delegado sai de um lugar, a equipe inteira o acompanha. É preciso haver transição, permitir que os assistentes substituam os titulares.

O governo quer retirar dos distritos policiais os presos que ainda estão nas delegacias. Até quando isso vai ocorrer?

Temos esse projeto. Hoje temos cerca de 7 mil presos. Eles serão levados a Centros de Detenção Provisória. A população deve saber que o CDP não é algo negativo, pois ele esvazia as delegacias da região, tornando mais segura a contenção dos detentos, evitando resgates e fugas. Eles dão uma condição carcerária melhor aos presos.

Como melhorar o atendimento à população nos distritos?

As delegacias permanentes terão cinco equipes para melhorar o atendimento da população. As demais delegacias terão mais policiais para investigações. Nossa meta é aprimorar o índice de esclarecimentos, como fizemos com os homicídios.

‘É preciso ter menos motoristas e mais investigadores na polícia’ 46

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Novo ‘xerife’ de SP investigou quebra de sigilo de tucanos
Carneiro Lima já apurou sequestros, assassinatos e tráfico de drogas, mas foi na Corregedoria que ele arranjou mais inimigos
08 de janeiro de 2011 | 0h 00
 
Marcelo Godoy – O Estado de S.Paulo
O governo de São Paulo anunciou ontem sua aposta para a Polícia Civil, o principal desafio na Segurança Pública do Estado: o novo delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, de 53 anos. Ele foi responsável por coordenar investigações como a da falsificação da assinatura usada para quebrar o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do ex-governador José Serra, e a da morte do cartunista Glauco Villas Boas.

Gestão profissional.

‘É preciso ter menos motoristas e mais investigadores na polícia’

Carneiro Lima é desses delegados que não têm empresa de segurança e não usam a polícia para abrir portas na iniciativa privada. Ele saiu no braço com um colega para prender um policial corrupto. Fez carreira no distante 47.º Distrito Policial, no Capão Redondo, zona sul, lugar reservado durante muito tempo àqueles que não têm padrinhos na polícia. Foi trabalhar no Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), onde se acostumou a cenas de crime.

Alguns colegas se queixavam de modos considerados rudes. Da Homicídios, passou à Delegacia Antissequestro, onde prendeu os policiais militares e o motoboy envolvidos no assassinato do menino Ives Ota, sequestrado e morto em 1997. Foi trabalhar na Corregedoria da Polícia Civil, de onde foi afastado porque estava prendendo muitos corruptos. Um dia, seu chefe o chamou e disse: “Marcos, vou tirar você (da Corregedoria) para te preservar.” Pouco antes, ele havia entrado na sede do Departamento de Narcóticos (Denarc) para prender suspeitos de corrupção e teve de brigar com um delegado, que tentou proteger os policiais investigados.

 

Carneiro Lima caiu no ostracismo. Tornou-se professor de gerenciamento de crises na Academia da Polícia Civil e, no fim de 2007, passou a dirigir a Divisão de Homicídios. Foi como seu chefe que ele conduziu as investigações sobre o assassinato do coronel José Hermínio Rodrigues, morto em 2008 quando comandava o policiamento na zona norte de São Paulo.

Hermínio era amigo do então secretário da Administração Penitenciária e futuro secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto. Hermínio foi morto, segundo investigações, por dois PMs que participavam de um grupo de extermínio. Com a posse de Ferreira Pinto, Carneiro Lima foi promovido à classe especial – posto mais alto da carreira. Em 2009, assumiu o Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), onde estava até agora.

Além dele, uma mulher deve ser a segunda na hierarquia da polícia. Ana Paula Soares deve ser anunciada como a nova subdelegada-geral. O lugar de Carneiro Lima no Demacro deve ser ocupado pelo delegado Youssef Chahin. O Departamento de Polícia da Capital, que cuida dos distritos policiais, deve ficar com o delegado Carlos José Paschoal de Toledo. Maria Inês Trefiglio Valente deve permanecer na Corregedoria da Polícia Civil e o delegado Wagner Giudice deve assumir o Departamento de Narcóticos. No DHPP deve permanecer Marco Antônio Desgualdo e no Departamento de Proteção à Cidadania, Dejar Gomes Neto.

Com ele no comando, a expectativa é que se consiga conter possíveis manifestações…SEM AUMENTO SALARIAL, BREVEMENTE SERÁ DETESTADO E NÃO TERÁ CREDIBILIDADE PARA COISA ALGUMA 35

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07/01/11 – 21h52
Publicado Por: Felipe Uematu

Marcos Carneiro de Lima é o novo delegado-geral

 

Marcos Carneiro de Lima é o novo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo. Carneiro era diretor do Departamento da Polícia da Macroregião de São Paulo. Ele é considerado um delegado operacional e tem ótimo relacionamento com a categoria. Com ele no comando, a expectativa é que se consiga conter possíveis manifestações. Confira os detalhes com Thiago Samora

GREVE: Adpesp e Sindpesp começam a traçar estratégias para greve de 2011 31

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Ae Guerra
 

G R E V E – Atos preparatórios

Adpesp e Sindpesp começam a traçar estratégias para greve de 2011

Em reunião nesta quinta-feira (6/1), a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) começaram a traçar estratégias para uma eventual greve, que poderá ser deflagrada em março deste ano caso o governo não atenda as reivindicações da classe,  muitas delas acordadas para por fim a greve de 2008, bem como reposição salarial, uma vez que a Polícia Civil sofreu uma enorme defasagem em seus vencimentos nos últimos 15 anos.

De acordo com os presidentes das entidades Marilda Pansonato Pinheiro e George Melão – Adpesp e Sindpesp, respectivamente, a classe está solicitando, preliminarmente, uma audiência com o Governador do Estado para apresentar as principais demandas da classe para eventual acordo.

Por último, Marilda Pansonato e  George Melão destacaram que a prioridade das duas entidades é a integração, o comprometimento e união para lutar pelas prerrogativas dos Delegados de Polícia.

Publicação: 07/01/2011

Marcos Carneiro de Lima explica quais serão as prioridades da Polícia Civil 37

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07/01/11 – 16h57
Publicado Por: Gabriel Mandel

JP entrevista novo delegado-geral de São Paulo

Marcos Carneiro de Lima explica quais serão as prioridades da Polícia Civil a partir deste ano

JP entrevista novo delegado-geral de São Paulo

Divulgação – Secretaria de Segurança Pública

Jornal Jovem Pan
Thiago Samora
Download – Podcast

Na segunda-feira, Marcos Carneiro de Lima deve assumir o novo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo. Durante a tarde, ele conversou com os repórteres Andre Aguiar e Thiago Samora, que antecipou a informação ainda antes do Natal, e contou quais são suas prioridades, especialmente a continuidade do trabalho feito por seu antecessor, Domingos Paula Neto.

O delegado explicou que isso será feito junto com o aprimoramento e a valorização dos policiais, exigências feitas por Antônio Ferreira Pinto, secretário de Segurança Pública. Sobre o retorno à função dos oficiais que estavam lotados no Detran, Marcos Carneiro lembrou que, tão logo assumiu a secretaria, Ferreira Pinto já havia passado para a Polícia Militar a responsabilidade pela escolta de presos, o que permitiu a melhora da capacidade de investigação da Polícia Civil.

Questionado por Andre Aguiar sobre a preocupação com os crimes contra a vida e patrimoniais, o novo delegado-geral garantiu essas ações são aquelas que mais chocam a sociedade, sendo função policial colocar os responsáveis na prisão. A população como um todo será beneficiada, com a melhoria do atendimento, destacou.

PC / SP – Marcos Carneiro é o novo Delegado Geral de Polícia de SP 309

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http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=22846

Sexta-feira, 07/01/11 – 12:15

Marcos Carneiro é o novo Delegado Geral de Polícia de SP

 

O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, anunciou, na manhã desta sexta-feira (07), o nome do novo Delegado Geral de Polícia (DGP). Trata-se do delegado  Marcos Carneiro Lima, de 53 anos,  que respondia pela direção do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro) havia um ano.

 Formado em Direito pela USP em 1986, Marcos Carneiro Lima entrou para a Polícia Civil em 1989, como delegado de polícia e completará 22 anos na carreira neste mês. Delegado de classe especial,  foi  chefe da Divisão de Homicídios do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Trabalhou, também, na Divisão Operacional da Corregedoria, na Divisão Antissequestro, e no 47º DP (Capão Redondo). Desde 2001, é professor de Gerenciamento de Crises na Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública

 

Ex-investigador retrata a história do assalto do Banco Central de Fortaleza 14

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 Amigos,

O Llivro “Toupeira – a história do assalto ao Banco Central do Brasil” começou a ser vendido no site da livraria da Folha. Assim que a Editora Planeta marcar a data do evento de lançamento eu os avisarei. Gostaria muito de poder contar com a presença de todos vocês para compartilharmos esse momento de alegria.

Abraços,
Roger Franchini

“Ex-investigador retrata a história do assalto do Banco Central de Fortaleza

da Livraria da Folha

Em agosto de 2005, ocorreu em Fortaleza o maior assalto a banco do Brasil. O Banco Central da cidade foi invadido através de um túnel escavado a partir de uma casa alugada. A quadrilha levou R$ 164,7 milhões na ação.

Este episódio tornou-se livro, escrito por Roger Franchini. Ele é advogado e trabalhou por seis anos como investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Esta experiência é o que faz com que “Toupeira – A História do Assalto ao Banco Central” tenha informações privilegiadas.

Em forma de narrativa, ele acompanha as ações de todos os envolvidos no crime. Primeiro ele vai à cena do crime, onde perceberam o sumiço de quase R$ 170 milhões. Depois, passa à investigação, a descoberta dos túneis e todo o plano do grupo.

Conforme avança no caso, Franchini revela casos de corrupção na alta cúpula da polícia e destrincha o crime organizado. O caso serviu de ponto de partida para a descoberta de outros esquemas envolvendo túneis para fugas e assaltos.

O livro inicia a coleção “Grandes Crimes”, da editora Planeta, publicando casos de polícia que marcaram a sociedade brasileira.

A história virará filme em 2011, com Milhem Cortaz, Lima Duarte e Giulia Gam no elenco. Veja o teaser:

 

Toupeira – A História do Assalto ao Banco Central
Autor: Roger Franchini
Editora: Planeta
Páginas: 208
Quanto: R$ 19,90
Onde comprar: Pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha

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Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato 14

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06/01/2011 – 08h37

Itamaraty dá passaporte diplomático a filhos de Lula

MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA

O Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato.

Segundo entendimento do órgão, dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos (24, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência).

Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos do ex-presidente, gozam de perfeita saúde e obtiveram o documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil da era Lula.

Questionado, o Itamaraty, disse que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação.

A Folha teve acesso à decisão que beneficiou os filhos de Lula. Ela cita que foi “em caráter excepcional” e “em função de interesse do país”, mas não apresenta justificativa para a concessão.

Integrantes do corpo diplomático ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmam que a decisão provocou mal-estar dentro do Itamaraty, já que o ex-chanceler Celso Amorim recorreu ao parágrafo 3º, que garante ao ministro o poder de autorizar a concessão do documento “em função de interesse do país”.

A Folha apurou que Lula pediu o benefício pouco antes do fim do mandato.

O passaporte diplomático, regulamentado pelo decreto 5.978/2006, é concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

O artigo 1º do decreto diz o seguinte: “A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores”.

No caso dos filhos, a norma seguida pelo Itamaraty obedece ao mesmo critério da Receita Federal para a definição de dependente (21 anos ou portador de deficiência). O entendimento está no site do Ministério das Relações Exteriores.

A validade do passaporte diplomático concedido aos dois filhos de Lula é de quatro anos, a contar da data de emissão. Assim, durante todo o governo de Dilma Rousseff, Luís Cláudio e Marcos Cláudio terão acesso à fila de entrada separada e com tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática.

Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável. O documento é tirado sem nenhum custo para a “autoridade”. Um passaporte normal custa em torno de R$ 190 para ser emitido.

Luís Cláudio é o filho caçula de Lula. Formado em educação física, hoje é preparador físico do Corinthians. Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, a ex-primeira-dama, e foi adotado por Lula. Formado em psicologia, é empresário e tentou ser candidato a vereador em 2008.

Na semana passada, a Folha revelou que Luís Cláudio é sócio do irmão Lulinha em seis empresas, mas só uma existe fisicamente. Cinco não saíram do papel: são empresas de entretenimento, tecnologia de informação e promoção de eventos.

  Editoria de Arte/Folhapress  

O ministro Cardozo chamou um promotor de São Paulo para chefiar o Departamento Nacional Penitenciário 5

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Pacto de segurança passa a ganhar forma
Thu, 06 Jan 2011 07:48:16 -0200
Estados apresentarão propostas; ministro da Justiça inicia visitas pelo Rio
Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem que, a partir da próxima semana, começará uma rodada de reuniões com governadores para definir as linhas gerais de um novo pacto nacional sobre a segurança pública. As ideias recolhidas nesta primeira etapa serão apresentadas na reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com os governadores para tratar de segurança pública em fevereiro. Cardozo iniciará o périplo pelo Rio de Janeiro, onde estão sendo implantadas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) e outras experiências consideradas bem-sucedidas.
Cardozo pretende se reunir com o governador Sérgio Cabral e com o secretário de Segurança Mariano Beltrame, que se transformou numa referência nacional depois da reocupação do Complexo do Alemão, em novembro. O ministro deve fazer a viagem na companhia da nova secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Cardozo planeja também promover, antes da reunião conjunta com os governadores, um encontro com secretários de segurança.
– Isso para que, no começo de fevereiro, na reunião que a presidente Dilma pretende convocar com os governadores, o tema segurança já esteja bem alinhavado e resulte dessa reunião medidas concretas – disse Cardozo em entrevista ao programa “3 x 1”, da TV Brasil.
Cardozo inclui no roteiro São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, entre outros estados. Para ele, desta vez a tentativa de acordo entre governo federal e governos estaduais funcionará porque o país tem metas e prazos específicos para cumprir em relação a dois grandes eventos internacionais: a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo ele, autoridades federais, estaduais e municipais não vão querer expor o país a um vexame em âmbito mundial por conta de disputas políticas ou pessoais.

Ministro defende discussão sobre liberação de drogas
Durante a entrevista, Cardozo voltou a defender que a sociedade aprofunde a discussão sobre a liberação das drogas. Para ele, esse é um tema que precisa ser amadurecido. O ministro preferiu, no entanto, não se comprometer com nenhuma posição, pró ou contra a descriminalização do consumo de drogas.
– A liberação é uma questão que nós temos que debater com profundidade. Eu tenho algumas dúvidas sobre essa questão. Mas independente das dúvidas, o Estado não pode dar um passo adiante daquilo que a sociedade está preparada para receber. Posições muito vanguardistas são desastrosas – disse.
Cardozo também defendeu que militares que atuaram no Haiti possam ser incorporados à Força Nacional de Segurança.
O ministro disse que tem pressa em resolver estas e outras questões relacionadas à segurança porque o governo atual representa a continuidade do anterior. Em ritmo acelerado, nesses três primeiros dias de gestão, Cardozo já participou de três reuniões com a presidente Dilma, promoveu reuniões internas com os secretários e com o novo diretor da Polícia Federal, Leandro Coimbra. O ministro também já chamou um promotor de São Paulo para chefiar o Departamento Nacional Penitenciário. Para compor a equipe, só falta a escolha do secretário de Reforma do Judiciário. Cardozo já tem um nome, mas ainda não conversou com o escolhido, que está em viagem ao exterior.
 

Ministério restringe uso de armas: POLICIAIS DEVEM EMPREGAR CANIVETE E SANTINHO 38

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Ministério restringe uso de armas
Thu, 06 Jan 2011 07:49:01 -0200
Portaria recomenda que policiais não atirem contra carros ou pessoas em fuga
Jailton de Carvalho

BRASÍLIA. Numa tentativa de reduzir as mortes em ações policiais, o Ministério da Justiça baixou uma portaria que estabelece restrições ao uso de arma de fogo por policiais federais, rodoviários federais e agentes penitenciários federais. Pelo texto, policiais não devem atirar contra carros que se recusam a parar em barreiras policiais. Também não devem disparar contra pessoas que, mesmo em fuga da polícia, não representem risco de morte para agentes do Estado ou para qualquer outra pessoa. O ministério recomenda que as regras sejam adotadas também pelas policias civis e militares.
“Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros”, diz o texto. A portaria, assinada também pelo Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foi publicada na edição de 31 de dezembro. Segundo o ministério, as normas são práticas adotadas em países desenvolvidos e estão alinhadas com diretrizes estabelecidas pela ONU.
Pela portaria, “não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros”. O ministério determina ainda que “os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”.
Para o governo, o uso da força por agentes de segurança pública deverá “obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência”. Nesta linha, a portaria diz que policiais não devem apontar armas contra pessoas abordadas em alguma ação, a menos que considerem a medida imprescindível. Para o ministério, os agentes de segurança pública “não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”. O governo também classifica de inaceitável os chamados tiros de advertência disparados por policiais em algumas ações.
O ministério recomenda ainda que todo policial, destacado para uma missão com risco de uso da força, porte pelo menos dois instrumentos que não armas de fogo. São recomendados o uso de cassetetes, pistolas taser (paralisante) e gás pimenta. A portaria não estabelece punição para quem não seguir as novas orientações.
 

Aliança contra o crime 21

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Aliança contra o crime
Thu, 06 Jan 2011 07:50:15 -0200
Dora Kramer

Na semana que vem o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, começa a percorrer o País em busca do apoio de todos os governadores para a construção de uma política conjunta de segurança pública.
O ministro inicia o périplo com um gesto simbólico, procurando primeiro os governadores de São Paulo e de Minas Gerais, não apenas porque governam os maiores Estados do Brasil, mas principalmente porque Geraldo Alckmin e Antonio Anastasia são filiados ao PSDB, principal partido de oposição ao governo federal.
Convencido de que as divergências político-eleitorais têm sido o principal obstáculo ao entendimento e que sem ele o Estado não tem chance de vencer a luta contra o crime organizado, José Eduardo Cardozo irá desarmado aos governadores: sem planos prontos, disposto a ouvir, a construir projetos integrados e a compartilhar dividendos políticos.
“Não haverá heróis nem autores privilegiados porque a crise é séria, requer união de todos e a compreensão de que quando o crime entra no Estado é o Estado de Direito que fica comprometido”, diz ele, anunciando que o pressuposto dessa aliança não é a adesão política.
“Se houver esse tipo de exigência ou qualquer forma de imposição, será uma tentativa fracassada.” Como tantas outras. A despeito de reivindicar para o governo Luiz Inácio da Silva algumas realizações no setor, como a instituição do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) concentrado na área da prevenção, Cardozo reconhece que o Estado fez pouco ou quase nada nos últimos anos.
Tende a concordar com a tese de que presidentes oriundos da esquerda, Fernando Henrique Cardoso e Lula, de alguma maneira têm constrangimento em tratar de políticas de repressão por receio de se identificar com políticos ditos conservadores. “É uma hipótese real, mas chegamos a um ponto em que não temos saída: ou enfrentamos o problema ou somos derrotados por ele.”
O ministro não vê chance de êxito fora da unidade de ação. E, para isso, acha essencial que a iniciativa de despolitizar a questão seja federal.
Não obstante a evidência de que a recente ação das Forças Armadas no Complexo do Alemão, no Rio, tenha sido possível por causa da aliança política entre Lula e o governador Sérgio Cabral, Cardozo considera que o pressuposto não pode ser esse.
Daí a ideia de iniciar essas conversas agora, bem longe na próxima eleição, em 2012. “Quando a eleição municipal se aproximar já deveremos ter avançado tanto nas ações e estabelecido uma integração administrativa tal que a disputa partidária ficará em segundo plano. Pelo menos é o que eu espero que aconteça.”
As visitas aos governadores serão individuais, seguidas de encontros com os respectivos secretários de segurança.
Al mare. O ministro da Justiça pretende manter a estrutura do Arquivo Nacional no Rio. E despachar algumas vezes por mês na cidade.
Arrumação. A presidente Dilma Rousseff vai retomar com a imprensa um hábito comum no governo Fernando Henrique e que foi abandonado na gestão Lula: os contatos periódicos com jornalistas para conversas informais e encontros com diretores de veículos de comunicação.
Dilma começa na semana que vem com um café da manhã cuja lista de convidados está sendo elaborada.
Querubins. PT e PMDB não têm razão para reclamações recíprocas. Nessa aliança ninguém pode dizer que a cigana enganou alguém.
Vão ser quatro anos de embate entre dois partidos que sabem o que é poder e não têm constrangimento na luta.
Diferente do pensionato para moças de fino trato e nenhum tato chamado PSDB, onde tampouco há serafins. A diferença essencial é que, enquanto defendem suas respectivas fileiras, os tucanos concentram energias no exercício da autofagia.
No momento, com especial destaque ao governador Geraldo Alckmin

PM s recebem quinquenio sobre todos adicionais. 43

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Enviado em 06/01/2011 às 5:57 – MARCOS SIMÕES

enquanto isso a “pm” corre atras

PM s recebem quinquenio sobre todos adicionais.

DIRETORIA DE PESSOAL
Apostilas do Diretor
De 09/11/10
Declarando:
Em virtude de decisão judicial e como determina o Man-
dado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” – Ofício
726/2010 – S.J 4.6- mtk, Apelação 990.10.079294-6, Processo
053.09.025754-8 – 11ª VFP/SP, que no título do Sd PM 760404-1
Luzia Maria de Santana – APMCMSP, passa a constar o direito
a reconhecer a incidência do Adicional Temporal sobre os venci-
mentos integrais; também os qüinqüênios devem, efetivamente,
incidir sobre todas as verbas recebidas a título de vencimentos,
mesmo as gratificações temporárias, excetuadas, as eventuais;
os juros das parcelas exigíveis serão de 6% ao ano, (Apostila
DP-240/113.1/10).
Em virtude de decisão judicial e como determina o Manda-
do de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” – Ofício s/n.º,
Processo 053.10.015563-7 – Mandado de Segurança – 1ª VFP/SP,
que no título do 2º Sgt PM 901630-9 Carlos Roberto Plaza Dias
– 9º BPM/I, passa a constar o direito ao recálculo do benefício
da Sexta-Parte sobre o padrão e demais vantagens, salvo as
eventuais, observada a prescrição quinquenal. Os valores exatos
deverão ser apurados em execução e atualização pela Tabela
Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, vigente na data
do início da execução desde a data em que os recebimentos
deveriam ter sido efetuados. Os juros de mora são devidos a
partir da citação em 0,5% ao mês, (Apostila DP-241/113.1/10).
Em virtude de decisão judicial e como determina o Man-
dado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” – Ofício
s/n.º, Processo 053.10.017728-2 – Mandado de Segurança – 4ª
VFP/SP, que no título do Subten Ref PM 853364-4 José Carlos
Pinheiro Ribeiro – 9º BPM/I, passa a constar o direito de corrigir
o valor a ser computado para o qüinqüênio e a Sexta-Parte,
observando-se a situação pessoal de cada um, no que toca
à efetiva percepção desses benefícios, de forma que incidam
sobre todas as parcelas remuneratórias consignadas em seus
demonstrativos de pagamentos mensais, salvo eventuais, (Apos-
tila DP-242/113.1/10).
De 10/11/10
Declarando:
Em virtude de decisão judicial e como determina o Man-
dado de Segurança na forma de “Obrigação de Fazer” (Ofício
1022/2010-ds TJ – Apelação Cível 990.10.158932-0, Mandado
de Segurança 1306/2009 – 053.09.023130-1 – 4ª VFP/SP –
Amauri Drachenberg e outros), que no título dos autores abaixo
relacionados passa a constar o direito a ter os qüinqüênios
incidindo sobre o Adicional de Local de Exercício – ALE e sobre
os Décimos do artigo 133, da Constituição do Estado. Os juros
de mora e a correção monetária deverão obedecer o disposto no
artigo 5º, da Lei 11.960/09:
Subten PM – 831644-9 – Mário Celso Corrêa – 2º BPChq;
1º Sgt PM – 872956-5 – Esmeralda de Santana Gomes –
CIAF;
Cb PM – 853562-A – José Sabino de Araújo Neto – 13º
BPM/M;
1º Ten QAO PM 871186-A Jorge Paulo Barbosa de Sousa
CPD;
Cb PM – 881583-1 – Fernando Mantovani Filho – 13º BPM/M,
(Apostila DP-246/113.1/10)

PORTARIA DGP PROIBINDO ESCALAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL PARA SERVIÇOS DE BALCÃO POLICIAL 77

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Enviado em 05/01/2011 às 8:43 – FRED PRATEADO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA
Portaria DGP-1, de 4-1-2011
Disciplina a excepcionalidade de alocação de
Policiais Civis de Classe Especial no plantão policial
O Delegado Geral de Polícia,
Considerando que a Classe Especial representa o reconhecimento
de méritos que o Policia Civil demonstrou durante toda
sua carreira;
Considerando que a Polícia Civil é fundada nos princípios
da hierarquia e disciplina, afigurando-se imperiosa a designação
dos profissionais ocupantes do nível hierárquico mais elevado
para funções que demandam maior experiência;
Considerando que o plantão policial representa importante
ambiente para o conhecimento dos misteres da Polícia Civil e
desenvolvimento das aptidões profissionais, resolve
Art. 1º. Os Policiais Civis de Classe Especial não poderão ser
incluídos em escala de plantão de caráter não eventual.
Art.2º. Não se aplica a disposição do artigo anterior:
I – no caso de excepcional e justificada situação, cujo concurso
dos Policiais Civis de Classe Especial seja imprescindível
para a consecução das atividades de Polícia Judiciária, enquanto
perdurar a excepcionalidade.
II – a pedido do Policial Civil de Classe Especial.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições contrárias e mantida, na
integralidade, a Portaria DGP-14, de 14 de julho de 1992.