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PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 ( não vale na republiqueta dos bandeirantes ) 24

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Data: 4 de maio de 2011 21:03
Assunto: PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
Para: dipol@flitparalisante.com

 PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

 

DOU 16.12.2010

 

Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.

 

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal de 1988, resolvem:

 

Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, na forma do Anexo desta Portaria.

 

Art. 2º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça estabelecerão mecanismos para estimular e monitorar iniciativas que visem à implementação de ações para efetivação destas diretrizes em todas as unidades federadas, respeitada a repartição de competências prevista no art. 144 da Constituição Federal de 1988.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAULO DE TARSO VANNUCHI

 

Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

 

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

 

Ministro de Estado da Justiça

 

ANEXO

 

DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

 

1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.

 

2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.

 

3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.

 

4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.

 

VALORIZAÇÃO DA VIDA

 

5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.

 

6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.

 

7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.

Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.

 

9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.

 

DIREITO À DIVERSIDADE

 

10) Adotar orientações, medidas e práticas concretas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do racismo nas instituições de segurança pública, combatendo qualquer modalidade de preconceito.

 

11) Garantir respeito integral aos direitos constitucionais das profissionais de segurança pública femininas, considerando as especificidades relativas à gestação e à amamentação, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário.

 

12) Proporcionar espaços e oportunidades nas instituições de segurança pública para organização de eventos de integração familiar entre todos os profissionais, com ênfase em atividades recreativas, esportivas e culturais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.

 

13) Fortalecer e disseminar nas instituições a cultura de nãodiscriminação e de pleno respeito à liberdade de orientação sexual do profissional de segurança pública, com ênfase no combate à homofobia.

 

14) Aproveitar o conhecimento e a vivência dos profissionais de segurança pública idosos, estimulando a criação de espaços institucionais para transmissão de experiências, bem como a formação de equipes de trabalho composta por servidores de diferentes faixas etárias para exercitar a integração inter-geracional.

 

15) Estabelecer práticas e serviços internos que contemplem a preparação do profissional de segurança pública para o período de aposentadoria, estimulando o prosseguimento em atividades de participação cidadã após a fase de serviço ativo.

 

16) Implementar os paradigmas de acessibilidade e empregabilidade das pessoas com deficiência em instalações e equipamentos do sistema de segurança pública, assegurando a reserva constitucional de vagas nos concursos públicos.

 

SAÚDE

 

17) Oferecer ao profissional de segurança pública e a seus familiares, serviços permanentes e de boa qualidade para acompanhamento e tratamento de saúde.

 

18) Assegurar o acesso dos profissionais do sistema de segurança pública ao atendimento independente e especializado em saúde mental.

 

19) Desenvolver programas de acompanhamento e tratamento destinados aos profissionais de segurança pública envolvidos em ações com resultado letal ou alto nível de estresse.

 

20) Implementar políticas de prevenção, apoio e tratamento do alcoolismo, tabagismo ou outras formas de drogadição e dependência química entre profissionais de segurança pública.

 

21) Desenvolver programas de prevenção ao suicídio, disponibilizando atendimento psiquiátrico, núcleos terapêuticos de apoio e divulgação de informações sobre o assunto.

 

22) Criar núcleos terapêuticos de apoio voltados ao enfrentamento da depressão, estresse e outras alterações psíquicas.

 

23) Possibilitar acesso a exames clínicos e laboratoriais periódicos para identificação dos fatores mais comuns de risco à saúde.

 

24) Prevenir as conseqüências do uso continuado de equipamentos de proteção individual e outras doenças profissionais ocasionadas por esforço repetitivo, por meio de acompanhamento médico especializado.

 

25) Estimular a prática regular de exercícios físicos, garantindo a adoção de mecanismos que permitam o cômputo de horas de atividade física como parte da jornada semanal de trabalho.

 

26) Elaborar cartilhas voltadas à reeducação alimentar como forma de diminuição de condições de risco à saúde e como fator de bem-estar profissional e auto-estima.

 

REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO

 

27) Promover a reabilitação dos profissionais de segurança pública que adquiram lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais em decorrência do exercício de suas atividades.

 

28) Consolidar, como valor institucional, a importância da readaptação e da reintegração dos profissionais de segurança pública ao trabalho em casos de lesões, traumas, deficiências ou doenças ocupacionais adquiridos em decorrência do exercício de suas atividades.

 

29) Viabilizar mecanismos de readaptação dos profissionais de segurança pública e deslocamento para novas funções ou postos de trabalho como alternativa ao afastamento definitivo e à inatividade em decorrência de acidente de trabalho, ferimentos ou seqüelas.

 

DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO

 

30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.

 

31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.

 

32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.

 

33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.

 

34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.

 

35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

 

SEGUROS E AUXÍLIOS

 

36) Apoiar projetos de leis que instituam seguro especial aos profissionais de segurança pública, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço.

 

37) Organizar serviços de apoio, orientação psicológica e assistência social às famílias de profissionais de segurança pública para casos de morte em serviço.

 

38) Estimular a instituição de auxílio-funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública ativos e inativos.

 

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

 

39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.

 

40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública.

 

HABITAÇÃO

 

41) Garantir a implementação e a divulgação de políticas e planos de habitação voltados aos profissionais de segurança pública, com a concessão de créditos e financiamentos diferenciados.

 

CULTURA E LAZER

 

42) Conceber programas e parcerias que estimulem o acesso à cultura pelos profissionais de segurança pública e suas famílias, mediante vales para desconto ou ingresso gratuito em cinemas, teatros, museus e outras atividades, e que garantam o incentivo à produção cultural própria.

 

43) Promover e estimular a realização de atividades culturais e esportivas nas instalações físicas de academias de polícia, quartéis e outros prédios das corporações, em finais de semana ou outros horários de disponibilidade de espaços e equipamentos.

 

44) Estimular a realização de atividades culturais e esportivas desenvolvidas por associações, sindicatos e clubes dos profissionais de segurança pública.

 

EDUCAÇÃO

 

45) Estimular os profissionais de segurança pública a frequentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.

 

46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.

 

47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.

 

48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).

 

49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.

 

PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS

 

50) Assegurar a produção e divulgação regular de dados e números envolvendo mortes, lesões e doenças graves sofridas por profissionais de segurança pública no exercício ou em decorrência da profissão.

 

51) Utilizar os dados sobre os processos disciplinares e administrativos movidos em face de profissionais de segurança pública para identificar vulnerabilidades dos treinamentos e inadequações na gestão de recursos humanos.

 

52) Aprofundar e sistematizar os conhecimentos sobre diagnose e prevenção de doenças ocupacionais entre profissionais de segurança pública.

 

53) Identificar locais com condições de trabalho especialmente perigosas ou insalubres, visando à prevenção e redução de danos e de riscos à vida e à saúde dos profissionais de segurança pública.

 

54) Estimular parcerias entre universidades e instituições de segurança pública para diagnóstico e elaboração de projetos voltados à melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública.

 

55) Realizar estudos e pesquisas com a participação de profissionais de segurança pública sobre suas condições de trabalho e a eficácia dos programas e serviços a eles disponibilizados por suas instituições.

 

ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

 

56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.

 

57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.

 

58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.

 

59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.

 

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

 

60) Contribuir para a implementação de planos voltados à valorização profissional e social dos profissionais de segurança pública, assegurado o respeito a critérios básicos de dignidade salarial.

 

61) Multiplicar iniciativas para promoção da saúde e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.

 

62) Apoiar o desenvolvimento, a regulamentação e o aperfeiçoamento dos programas de atenção biopsicossocial já existentes.

 

63) Profissionalizar a gestão das instituições de segurança pública, fortalecendo uma cultura gerencial enfocada na necessidade de elaborar diagnósticos, planejar, definir metas explícitas e monitorar seu cumprimento.

 

64) Ampliar a formação técnica específica para gestores da área de segurança pública.

 

65) Veicular campanhas de valorização profissional voltadas ao fortalecimento da imagem institucional dos profissionais de segurança pública.

 

66) Definir e monitorar indicadores de satisfação e de realização profissional dos profissionais de segurança pública.

 

67) Estimular a participação dos profissionais de segurança pública na elaboração de todas as políticas e programas que os envolvam

 

DOU

 

AVISA QUE NÃO PRATICAREI SUICÍDIO: NEM SENTAREI NA 45…MAS VONTADE DE ENFIÁ-LA NO RABO DE MUITA GENTE NÃO FALTA ( HEHE!…depois de um demitido matar a Delegada eles ficaram ligeiros ) 39

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DR.GUERRA,

             Conforme MSG 772/2011 de 03 de Maio de 2011 do DSP/DAP, MSG 214/2011 da Equipe de Funcionais e Distintivos, bem como MSG do DD.Delsecpol de Americana/SP, tendo em vista a demissão de Vossa Senhoria publicada no DOE, o Dr. Luis Antonio Loureiro Nista, cumprindo determinação superior do Dr. Paulo Fernando Fortunato, solicita devolução de Pistola Taurus, calibre 45, nº NQJ28676, bem como, do distintivo, funcional e demais objetos pertencentes ao Estado.

From: @hotmail.com
To:@hotmail.com
Subject: notificação
Date: Wed, 4 May 2011 19:50:51 +0000

A corregedoria teve aqui em casa e entregou a notificação pra o Sr, devolver sua arma taurus, carteira de delegado de policia e o outros objetos pertencentes ao estado(se houver)

___________________________

DEPOIS DA DEMISSÃO  VEM A HUMILHAÇÃO!

João Alkimin: Quantos policiais civis precisarão morrer para que as coisas mudem? 33

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A morte ronda a policia civil

Além do Nilton investigador de Policia que se suicidou por não
aguentar a pressão, temos outro caso ocorrido em São José dos Campos
no dia de páscoa. O investigador de Policia Skinhead que estava sendo
sindicado e processado criminalmente também não suportando a pressão
suicidou-se dentro de sua casa com um tiro de ponto 40 na cabeça. Até
quando a sociedade irá suportar e permitir que tais fatos continuem a
ocorrer?
Não é mais possivel convivermos com a pressão criminosa e desumana
imposta a policiais civis. Não sei se são todos culpados ou inocentes,
o que não posso admitir como cidadão e ser humano é o terrorismo de
Estado imposto a policia civil por sua propria Corregedoria e pelo
Ministério Público e, por Magistrados que por medo muitas vezes temem
conceder liminar em habeas corpus quando está evidente o
constrangimento ilegal.
O senhor Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública volta
e meia fala em moralização da policia, entendo eu que estamos as
voltas é com a extinção da policia civil, talvez com o suicidio de
inumeros policiais. O salario já é uma vergonha, as condições de
trabalho desumanas, a pressão da corregedoria vergonhosa, a sanha do
Ministério Público latente e a inapetencia do Poder Judiciario claro.
Parece que o verdadeiro Governador é o Secretário Ferreira Pinto,
portanto indago: Que poder tem sua Excelência sobre o Governador do
Estado? Em primeiro lugar não entendo como o Secretário não foi
trocado no episodio da escrivã de policia criminosamente desnudada, na
sequência seu encontro a sorrelfa com o jornalista da Folha de São
Paulo e agora o caso do automóvel do comandante geral da PM que
relembro : O comandante geral vai a um evento com um carro importado
superior ao do Governador do Estado, o Governador diz a imprensa que
estava mandando recolher o veículo e que ninguém poderia também usar
carro blindado… No dia seguinte o Secretário edita uma portaria
autorizando o comandante geral da PM a continuar a usar o veiculo e,
ao que tudo indica continua a usar veículo blindado. Que posição
tomará o senhor Governador? Respondo : Nenhuma!
É vergonhoso o estado de coisas que vivemos, para que um veículo
importado? Para longas viagens? Ora senhores leitores, em viagens
longas o comandante geral certamente se deslocará usando um dos
helicópteros da policia militar, pois duvido que o mesmo vá a São José
do Rio Preto, Marilia, ou mesmo ao Vale do Paraíba a bordo de sua
luxuosa Captiva.
Diz também o comandante geral que os vectras comprados para os
coronéis PM’s são porque ao se deslocarem não podem ou não querem ser
abordados pelo povo, pois são executivos de policia. Isso no mínimo é
vergonhoso. A obrigação do policial militar ou do policial operacional
civil é estar em viatura caracterizada e atender as necessidades e
reclamos da população, é necessário que algumas coisas mudem no seio
da policia militar. Porque não há expediente as quartas-feiras depois
do meio dia? Porque não se vê capitães na rua? Lugar de policia é na
rua! Mas com condições. O comandante geral usa uma Captiva, os
coronéis Vectras e, os soldados, cabos e sargentos? Viaturas antigas e
sem nenhum conforto para quem passa 12horas nela sentado.
O Jornal Folha de São Paulo traz matéria informando que enquanto a PM
recebeu milhões a policia civil recebeu quirera. E o que me espanta é
que o chefe da policia civil, Delegado Carneiro tenta justificar o
injustificavel, dizendo que falta planejamento a policia civil. O que
falta são policiais em cargos de diretoria sem apego a cadeira mas com
apego a Instituição. É injustificavel entre outras coisas que o
delegado geral aceite que a corregedoria fique fora da área de atuação
da delegacia geral, como se isso fosse normal.
É preciso que se verifique quem hoje está em cargo de direção, pois o
senhor Secretário que prega a moralidade deveria estar mais atento
para não correr o risco de ser pego pela própria palavra.
Quantos policiais civis precisarão morrer para que as coisas mudem?
Quantos precisarão ser punidos com suspensão ou mudança de local de
trabalho por dizer o que pensam? Eu particularmente posso até não
concordar com o que alguns dizem,mas defenderei até o fim o direito
que eles tem de proferi-las. Pois afinal, parece que vivemos em uma
democracia, ou não?

João Alkimin

http://www.vejosaojose.com.br/joaoalkimin.htm

BOA PERGUNTA: Qual foi o procedimento de NATUREZA GRAVE que o Dr. Guerra cometeu? ( hehe…debochar do MAD e de quem faz “boquete” na SSP-SP , resultado: o pinto é sempre duro com os indefesos ) 55

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Enviado em 03/05/2011 as 21:54 – o sistema é foda

Da minha parte garanto R$ 100,00 por mês… é só o Dr. informar o número da conta…..

Isso que fizeram não se faz com um HOMEM….

Está estranha essa demissão, colocaram um monte de artigo que não tem nada a ver. O que deu demissão foi o 74, IncisO II, que diz simplesmente “Procedimento Irregular de Natureza grave”..

Pergunto? Qual foi o procedimento de NATUREZA GRAVE que o Dr. Guerra cometeu? Ele roubou, ele matou, ele extorquiu, ele se locupletou do dinheiro público. NÃO PORRA….. (Isso sim é um procedimento de natureza Grave)

No caso da demissão do Dr. Guerra, está claro, É PURA PERSEGUIÇÃO por manter um blog que escancara as mazelas dessa PC que nós Políciais conhecemos muito..

Nossa Lei Complementar é de 1979, época da ditadura, quando não se imaginava direito do cidadão, quanto mais internet……

O Dr. Guerra, reproduziu no blog, uma matéria sobre compra de ternos com suspeita de superfaturamento… Esse foi o seu procedimento de natureza grave…. Um absurdo…

Esses cardeiais que se criaram na ditadura, são os mesmos que estão levando a PC pro buraco…… Só não vê quem não quer….

E o pior, doutrinaram uma porrada de delegado (com minúsculo mesmo) que seguirão no mesmo caminho, infelizmente.

Nossa PC só melhorará daqui há uns 20 ou 25 anos, quando as novas gerações nos substituirem. Quem viver verá…

Força Dr. Guerra, o Sr. é muito inteligente e tem plena capacidade para reverter isso na Justiça….

No mais, aceitei publicidade no flit….. SETE MILHÕES E MEIO DE ACESSOS não é para qualquer um não.

Tenha certeza de que a maioria dos flitadores não te abandonarão….

Que Deus ilumine seu caminho. Você merece. Você é o cara…… Conte comigo, pois não podemos compactuar com essa palhaçada. Isso não pode existir nos dias de hoje……

Passa o número da conta

DESGRAÇA É MORRER TRABALHANDO SOB ORDENS DE UM GOVERNO DE MERDA: Investigador da Polícia Civil é morto a tiros em Mongaguá 40

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A Tribuna

Ao checar denúncia

Investigador da Polícia Civil é morto a tiros em Mongaguá
Da Redação

Um investigador da Polícia Civil de Itanhaém foi morto a tiros e outro baleado enquanto checavam uma denúncia no Itaguaí, em Mongaguá, na manhã desta terça-feira. O acusado dos tiros é o foragido da Justiça que os policiais, Neri e Moisés, procuravam. Ele foi identificado como Erick Marques Barbosa.

Por volta das 10h30, os policiais, lotados na Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Itanhém, foram até a Rua Dom Pedro, no Itaguaí, para checar uma denúncia contra Erick, que é apontado como foragido da Penitenciária de Mirandópolis (SP) e tem passagem por roubo, resistência e tráfico de drogas.

No endereço indicado estavam o acusado e sua companheira. Quando os policiais entraram na residência, o suspeito estava encostado na parede de um quarto do imóvel portando um revólver calibre 38. “Disparou contra o policial que faleceu no local (Neri). Com a arma do investigador (pistola calibre .40) alvejou o outro (Moisés). O ferido foi socorrido e transferido para Itanhaém”.

O revólver usado pelo acusado foi deixado na casa. Segundo o delegado, Erick fugiu com a arma do policial.

ATÉ A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL ESCULACHA ( sem moral ) A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO 40

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03/05/2011 12h08 – Atualizado em 03/05/2011 12h46

 

Operação da Polícia Rodoviária Federal cumpre mandados em SP e MG.
Até as 12h, nove pessoas já haviam sido presas.

Do G1 SP
A quadrilha suspeita de montar um esquema que desbloqueava carteiras de motorista em São Paulo e em Minas Gerais liberou irregularmente 5 mil documentos que tinham sido suspensos desde 2008, de acordo com o Ministério Público. Segundo a Promotoria, o desbloqueio era feito na própria Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran) ao preço de R$ 3 mil por habilitação.
 
Desde a manhã desta terça-feira (3), policiais rodoviários federais de três estados e do Distrito Federal cumprem 24 mandados de prisão e de busca e apreensão nos dois estados contra policiais e donos de autoescola. Até as 12h, nove pessoas já haviam sido presas na Operação Cartas Marcadas, incluindo um policial que trabalhava na Corregedoria do Detran.
 
As prisões aconteceram na capital paulista, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e em Minas Gerais. Do prédio do Detran, no Centro de São Paulo, a Polícia Rodoviária Federal e promotores paulistas recolheram computadores e documentos. Segundo as investigações, advogados, policiais, donos de autoescolas e agenciadores fazem parte da quadrilha.
O esquema criminoso de emissão de carteiras de habilitação foi descoberto em 2008. O aluno pagava propina e recebia o documento sem precisar fazer nada. Mais de 30 mil carteiras foram bloqueadas na Grande São Paulo. Na época da operação, policiais ligados ao Detran e donos de autoescolas foram presos. Mas uma nova quadrilha passou a atuar e de 2008 para cá o grupo liberou 5 mil carteiras que tinham sido suspensas.

 

Um advogada foi presa em casa, em Guarulhos. Na autoescola dela, os policiais apreenderam computadores e carteiras de motorista irregulares. A promotoria afirma que ela fazia o contato com policiais corruptos que trabalhavam na Corregedoria do Detran e que desbloqueavam as carteiras.
Veja vídeo da reportagem: FONTE: G1 ATUALIZANDO: VEJA AQUI

Operação contra facilitação de CNH prende 3 no Sul de Minas

Entre os presos está um polícial militar, que foi levado para a Área Integrada de Segurança Pública

ROBERTO CONDE GUERRA NÃO PERTENCE MAIS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL…FOI DEMITIDO EM RAZÃO DAS POSTAGENS NESTE BLOG E COMENTÁRIOS SOBRE A TENTATIVA DE DESVIO DE VERBAS RESERVADAS NO CASO DIVULGADO PELA REDE GLOBO E PROTAGONIZADO PELO ENTÃO DIRETOR DO DIRD – TERNOS VIRAM CASO DE POLÍCIA 151

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

Decretos de 2-5-2011

 

Aplicando

 

 

 

a pena de demissão, nos termos dos

arts. 67, V, 69, 70, I, e 74, II, da LC 207-79, com as

 

alterações editadas pela LC 922-2002, e à vista do que

 

consta no processo DGP-2.178-08-SSP – vols. I a III, a

 

Roberto Conde Guerra, RG 5.862.836, Delegado de

 

Polícia de 2ª Classe, efetivo do Quadro da Secretaria da

 

Segurança Pública.

 

https://flitparalisante.wordpress.com/2008/01/30/a-caixa-preta-da-policia-civil-denominada-verba-reservada-2/


DADO OCULTO: “TOGNOLLI”, O SISTEMA R.D.O ( registro digital de ocorrência ) NÃO PERMITE EMPREGO DA DENOMINAÇÃO LATROCÍNIO (quando o bandido mata para subtrair alguma coisa )……AVISA AÍ QUE TEM MUITO JORNALISTA, AUTORIDADE E CONSULTOR DE SEGURANÇA FALANDO MERDA PRÁ CULPAR DELEGADO 43

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Claudio Tognolli , além de tocar guitarra, tem o site Consultor Jurídico.

Latrocínios cresceram 16% na cidade de São Paulo

Os dados oficiais divulgados pelo governo de São Paulo sobre o índice de latrocínios na cidade estão equivocados. Sem contabilizar sete casos, o governo anunciou, no último 15 de abril, que a capital registrou uma queda de 12% em roubos seguidos de morte. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo revela, no entanto, que o crime subiu ao menos 16%.

A Secretaria da Segurança Pública divulgou que a cidade de São Paulo teve 22 latrocínios no primeiro trimestre deste ano. Enquanto isso, no mesmo período de 2010, foram 25. O que acontece é que sete crimes cometidos em 2010 não constam nas estatísticas oficiais, sendo tipificados como roubo. Com a inclusão dos casos, o número subiu para 29 latrocínios, com 30 vítimas.

As próprias delegacias de polícia colaboram com a distorção dos dados, fazendo com as vítimas esperem mais de dez horas para registrar boletins de ocorrência. Segundo o chefe de Polícia Civil, delegado Marcos Carneiro Lima, a falha precisa ser corrigida.

Um caso curioso que constava como roubo nas estatísticas é do latrocínio contra um pizzaiolo, que aconteceu na zoa norte da cidade.

“O autor do delito pediu dinheiro para a vítima e, após ela ter falado que não tinha, o autor ordenou que a vítima se ajoelhasse, momento este que desferiu-lhe um tiro no rosto, não levando nenhum pertence da vítima (sic)”, narra o delegado Thiago Reis no BO 2.028/ 2011, do 72º DP. A unidade não registra um latrocínio sequer em seu banco de dados.

http://www.conjur.com.br/2011-abr-30/falhas-ocultam-aumento-16-latrocinios-cidade-sao-paulo

DADO OCULTO: TOGNOLLI, O SISTEMA R.D.O ( registro digital de ocorrência ) NÃO PERMITE EMPREGO DE DENOMINAÇÕES “DOUTRINÁRIAS” PARA CERTOS CRIMES…

NA LEI NÃO EXISTE CRIME DE “LATROCÍNIO” (quando o bandido mata para subtrair alguma coisa )…

ESTAMOS AMARRADOS ÀS DENOMINAÇÕES E Nºs. DOS ARTs. DO CÓDIGO PENAL…

O TÍTULO DE NATUREZA LATROCÍNIO ERA USADO NA ÉPOCA DO BOM E SAUDOSO B.O. AMARELINHO( autoria conhecida) OU AZUL ( autoria desconhecida ):

”BATIDO NA OLIVETTI”…

AVISA AÍ QUE TEM MUITO JORNALISTA, AUTORIDADE E CONSULTOR DE SEGURANÇA “FALANDO MERDA”PRÁ CULPAR DELEGADO E A POLÍCIA CIVIL.

ANOTA OUTRO DADO OCULTO: A PALAVRA LATROCÍNIO NÃO EXISTE NO CÓDIGO PENAL: O NOME É ROUBO ( art. 157,§ 3º do Código Penal ).

PRÁ VOCÊ ENTENDER MELHOR: “R.D.O.” É TÃO BOM COMO “FERNANDES SUSTENIAC” “E LINE 6″…HEHE! (assiste aí moçada )

TOGNOLLI, dê uma passadinha no BOG  TITIO ARTRITE O ESMERILHADOR DA GUITARRA ( teu caso ainda tem cura…hehe )

 

Na Polícia Militar existem dois mundos opostos: dos seletos “executivos” ; dos vulgares “executados”…Dinheiro para aumentar o salário das praças que arriscam a vida dia e noite em defesa da sociedade não tem 46

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Enviado em 28/04/2011 as 18:52 – MATHEUS

Com todo respeito ao Comandante Camilo, pela forma diplomática de se relacionar, bem como por ser defensor intransigente de políticas públicas de segurança que respeitem a dignidade da pessoa humana,não poderia deixar de comentar a infeliz manifestação por ele apresentada em relação a aquisição da frota de marajás do quadro de “executivos” da polícia militar.

Nunca li tanta bobagem e desculpas esfarrapadas, sem pé e sem cabeça, para justificar ou explicar tamanho desperdício com o dinheiro público.Isso é compra feita na época do economista Serra.

Dinheiro para aumentar o salário das praças que arriscam a vida dia e noite em defesa da sociedade não tem.

Na PM é assim mesmo existem dois mundos o dos seletos “executivos” e o dos vulgares “executados”, para estes no dia do enterro vai o pavilhão nacional para a família.

No meu tempo, comandar era “mandar em companhia de”. Coronel era graduação da hierarquia militar.

Dizer que coronel é executivo e não pode atender ocorrência,nem sequer de modo eventual ou excepcional, é simplesmente dizer que coronel não faz parte da polícia militar, ou que é de outra polícia, pois a atividade fim da PM é o policiamento preventivo e atendimento imediato das ocorrências policiais.

Ademais, em tese, coronel, por estar no topo da cadeia hierárquica, deveria ser o primeiro a dar exemplo.

Quando estudamos as excludentes de ilicitude, aprendemos que o policial tem o dever legal de enfrentar o perigo, não importa se coronel ou soldado.

Por isso, coronel que não esteja preparado para atender ocorrência, está em carreira errada, deveria pedir BAIXA, ao invés de se acovardar em viaturas de luxo pagas por pobres contribuintes que não esperam esse tipo de comportamento das autoridades constituidas deste Estado.