Vinte anos sem o polêmico Tarso de Castro: O ÚLTIMO HERÓI DO BRASIL 10

Enviado em 20/05/2011 as 16:54 – REPÓRTER AÇO

Aí, Guerra.

Vinte anos sem o dono do Maria do Carmo, aquele rapaz que ele comprou no Norte.

Fonte: Tijolaço

20
May

Vinte anos sem o polêmico Tarso de Castro

O Tijolaço faz hoje, dia em que se completam 20 anos de sua morte, uma homenagem a um grande jornalista e um homem permanentemente apaixonado: Tarso de Castro. Tarso, com todo o merecimento, é lembrado como criador, entre outras publicações, ao Pasquim, que se tornou símbolo de irreverência carioca ante a ditadura.

Mas o carioquíssimo Tarso era gaúcho e de Passo Fundo…

Havia, entre ele e meu avô, uma admiração enorme e mútua, embora de vez em quando se trocassem farpas.

Então, em homenagem a Tarso, conto aqui que, muitos anos antes do Pasquim, Tarso também participou da criação de um jornal polêmico.

Era Panfleto, que se definia cono “o jornal do homem da rua”, dirigido pelo grupo de esquerda que Leonel Brizola liderava e se expressava na Frente de Mobilização Popular.

Em fevereiro de 1964, e com Tarso como secretário de redação e grande animador (e carregador de piano) da publicação, o jornal nasceu, enfrentando tanto as posições de Carlos Lacerda quanto o que considerava as vacilações do governo Jango.

Durou só um mês e meio, mas chegou, segundo o magnífico trabalho de pesquisa do professor Jorge Ferreira, da Universidade Federal Fluminense, chegou a circular entre 200 e 500 mil exemplares.

No dia do golpe, a polícia de Lacerda invediu e incendiou a redação do Panfleto. Ainda bem, porque numa sala próxima, que também pegou fogo, estava parte das fichas dos famosos Grupos dos Onze. Muita gente, certamente, escapou da prisão, da tortura e até da morte pela selvageria incendiaria do lacerdismo.

Fica assim, contado um pedacinho pouco lembrado da história do Tarso, a homenagem da gente ao grande jornalista, de uma combatividade e rebeldia que fazem falta nos dias de hoje.

JOÃO ALKIMIN: ESTA POLÍCIA CIVIL 72

20.05.2011 

Esta Policia Civil

 

 

por João Alkimin 

Algumas coisas causam-me estranheza, por exemplo o Conselho da Policia Civil, por quê desse nome, se é composto somente por Delegados de Policia? Deveria ser Conselho dos Delegados de Policia. 

Para ser Conselho da Policia Civil deveria ter integrantes de todas as carreiras e não somente Delegados. 

Outra coisa que me causa estranheza são seus julgamentos sempre secretos, não vindo a público sequer o nome do delegado de policia sorteado como Relator em um processo administrativo.
Seus julgamentos são sempre secretos, pois, vejamos: o advogado não é intimado da data do julgamento, não existe sustentação oral.

Ora, quem tem prerrogativas de juiz para decidir o destino de outrem deve se portar como tal. 

Mas, já tive conhecimento de advogados que precisaram impetrar mandado de segurança para tentar conseguir simplesmente estar presentes na sessão de julgamento, e não conseguiram. 

Portanto, entendo que é hora de mudar e se dar transparência aos julgamentos, pois, afinal, lá se decide o destino e a vida de um funcionário e não acredito que os conselheiros conheçam com minúcias do que trata o processo. 

Nem no judiciário, em julgamento de habeas corpus, todos os Desembargadores sabem o que está sendo julgado, já que o único que fica com o processo é o Relator, tendo o advogado que enviar memorial aos outros dois julgadores, calcule-se no Conselho da Policia Civil. 

Entendo também que já passou da hora do Delegado Geral de Policia ser escolhido em lista tríplice após votação dos policiais. 

Não se justifica mais a escolha individual e muitas vezes por subserviência ou simpatia pessoal do Secretário de Segurança e subserviência do escolhido a quem escolhe, diga-se de passagem.
No Tribunal de Justiça o presidente é escolhido após o voto dos Desembargadores que compõem aqueles sodalício. 

No Ministério Público, uma lista tríplice é enviada ao Governador após o voto dos integrantes daquele órgão. Assim acontece na Defensoria, na Procuradoria de Justiça e em outros órgãos. 

Por que somente a Policia deve ficar ao querer do Governador se a Policia é Policia do Estado e não do Governo? Infelizmente parece que nem todos pensam assim.

É dificil haver legitimidade se não tiver escolha por vontade da maioria.
É necessário uma solução. Se não querem que todos votem – o que eu particularmente sou favorável – que se estude um mecanismo para eleições diretas. Bem como se determine um tempo de mandato ao ocupante do cargo, e que ele não possa ser afastado no mandato.Somente assim a Policia Civil estará livre de injunções politicas.
Não entendo como, em pleno século XXI, diretores de departamento e seccionais ainda são escolhas do Delegado Geral. Não seria a hora de se estabelecer um plano de carreiras?

É impossivel para um diretor ou seccional estabelecer um plano de metas se desconhece quando será defenestrado do cargo, até sem nenhuma explicação, porque a chamada “administração superior” deseja colocar em seu lugar um apaniguado. 

Sobre salários, não há o que falar! É vergonhoso e indigno. Me causa repulsa, não dá para conceber que um policial receba um salário infame mais algumas esmolas como penduricalhos que quando se aposenta perde. É algo criminoso. 

Soube também que quando o policial é preso seu salário é diminuido. Algo que não acontece juízes e promotores, por que a discriminação? 

A Lei é igual para todos, mas infelizmente nesse país alguns são mais iguais. Ou então aquela velha maxima “os iguais devem ser tratados de maneira igual e os desiguais de maneira desigual”.Tenho pena dos policiais civis que arriscam suas vidas, trabalham em locais insalubres e recebem salário de fome.
E o que faz o Conselho da Policia Civil para melhorar isso? Nada! Já disse repetidas vezes, estão mais preocupados com suas cadeiras, seus carros, seus status do que com a Instituição.Porem, quando perdem suas cadeiras passam a vociferar contra tudo e contra todos, principalmente contra o Estado a que serviram tão diligentemente. 

É necessário que nossos politicos pensem e façam alguma coisa em prol da Policia, pois do jeito que está não pode continuar! 

João Alkimin é radialista – showtime.radio@hotmail.com

Comando da Polícia Civil vai mexer nas delegacias especializadas 79

Enviado em 20/05/2011 as 14:25 – JOW

Publicao em 20/05/2011 às 05h57

Comando da Polícia Civil vai mexer nas delegacias especializadas

Divisão antisequestro voltaria para delegacia de homicídios

João Varella, do R7.Texto: ..
Daia Oliver/R7
Reformulação no Decap começa no mês que vem
.
.Publicidade
..O departamento especializado da Polícia Civil vai passar por reformulações depois que as mudanças nas delegacias gerais estiverem estabelecidas, afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro, em entrevista ao R7 nesta quinta-feira (19). Questionado, ele não deu detalhes.

– Primeiro, vamos otimizar o atendimento nas delegacias do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital). Depois vamos enfocar nas delegacias operacionais, mas tudo ainda é muito prematuro para divulgar.

Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), Denarc (Departamento de Narcóticos) e DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) devem passar por essas reformulações. O R7 apurou que uma das propostas é que os casos de sequestro sejam apurados pelo DHPP. Atualmente, esse tipo de crime é apurado por uma delegacia especializada, a Deas (Delegacia Antissequestro).

No começo do mês que vem deve começar a mexer com as delegacias gerais da capital paulista. Entre as mudanças previstas, está a retirada de presos das delegacias de São Paulo, que passariam a ser encaminhados para “polos” em cada uma das seccionais – a quantidade desses locais ainda não está definida – e a meta de fazer boletins de ocorrência em até 20 minutos.

Carneiro já adiantou que não haverá construção de novas delegacias.

– Nosso objetivo é otimizar a estrutura atual, tanto os recursos humanos quanto naturais

Horário

Em termos de recursos humanos, o delegado-geral diz querer acabar com os turnos de 12 horas de serviço por 24 horas de descanso. Para Carneiro, isso prejudica a saúde e a vida particular dos policiais. As equipes terão horário fixo de segunda a sexta-feira, mas com a mesma carga horária mensal.

Em geral, as delegacias terão uma equipe das 7h às 15h e outra das 15h às 22h com uma hora de tolerância.

Também haverá uma redistribuição da força policial.

Confira também
Reforma prevê BO em 20 minutos

Furtos e roubos de veículos aumentam
…– Atualmente, tratamos desiguais de forma igual. Uma delegacia que faz 2.000 boletins por ano tem a mesma estrutura de uma que faz 15 mil. Vamos equilibrar isso.

Delegacia eletrônica

No mês que vem, a Polícia Civil deve enfatizar a melhoria no atendimento. Os registros das ocorrências pela Polícia Militar e pela delegacia eletrônica serão divulgados para fazer a população relatar os crimes, o que subsidia o trabalho de inteligência da polícia.

Uma melhoria que deve acontecer ainda neste ano na delegacia eletrônica – página na internet que permite ao cidadão registrar um caso sem precisar ir até uma delegacia – deve passar a aceitar o registro de furtos de objetos de pequeno valor, como bicicletas.

Atualmente, o sistema permite somente o relato de furtos de veículos e placas, celulares, desaparecimento de pessoas e perda ou furto de documento.

Visita

O delegado-geral da Polícia Civil visitou nesta quinta-feira a Rede Record para gravar uma participação no programa Cartão de Visita, apresentado por Débora Santilli, na Rádio Record AM.

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/comando-da-policia-civil-vai-mexer-nas-delegacias-especializadas-20110520.html

COMOÇÃO NA ELITE BANDEIRANTE: MAIS UM LATROCÍNIO 52


JORNALISMO

 

Quinta-feira, 19 de maio de 2011
Alckmin determina trabalho conjunto entre Segurança Pública e USP
Para Alckmin, um trabalho integrado com a PM poderia, no mínimo, ter dificultado a fuga do assassino
Da Rádio Bandeirantes

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, determinou nesta quinta-feira um trabalho conjunto entre a SSP (Secretaria de Segurança Pública) e a reitoria da USP (Universidade de São Paulo). A ordem foi dada após o assassinato do estudante Renato Ramos de Paiva, de 24 anos.

O governador diz, no entanto, que a entrada da Polícia Militar na Cidade Universitária não depende dele. A autonomia da USP engloba os setores pedagógico, financeiro e administrativo, que inclui as normas de segurança.

Ainda assim, Alckmin admite que um trabalho integrado com a PM poderia, no mínimo, ter dificultado a fuga do assassino.


“Essa é a maior Cracolândia do Brasil. Então, emblematiza a visita a todas as cracolândias do Brasil”…Vixit, em Sampa tudo é maior; quase nunca melhor! 17

Enviado em 19/05/2011 as 23:55 – CHICLETE

Deputados vão à Cracolândia, mas não descem do ônibus
Vinte e um deputados federais desembarcaram nesta terça-feira em SP.
Denarc pede criação de lei que permita internação de usuários reincidentes.
Do G1 SP

 Um grupo de deputados federais da Comissão de Combate às Drogas veio nesta quinta-feira (19) a São Paulo para ver de perto a região no Centro que ficou conhecida como Cracolândia.

Há dois meses, eles se reúnem com especialistas em prevenção, repressão e tratamento. Mas para os 21 deputados federais que desembarcaram em São Paulo a viagem à Cracolânida era o ponto alto no roteiro da comissão do combate ao crack e outras drogas. “Essa é a maior Cracolândia do Brasil. Então, emblematiza a visita a todas as cracolândias do Brasil”, diz o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS).

Na primeira parada da comitiva, a ação estava na tela. Policiais do 3º DP, responsáveis pela região de consumo de crack mais famosa do país, mostraram flagrantes de tráfico e responderam perguntas. Depois da visita à delegacia e da conversa com os policiais, os deputados foram conhecer de perto a realidade da Cracolândia, para onde seguiram de ônibus.

O veículo, protegido por policiais do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), passou a um ritmo seguro pelas ruas do Centro. O que era visto pela janela impressionava os deputados.

“O Brasil não pode mais suportar esse inferno que as pessoas estão vivendo e aumentando”, diz a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN).

A realidade no lugar realmente tem pressa e exige medidas urgentes para que um dia se torne apenas lembrança de uma viagem. O Denarc fez uma proposta aos deputados de criar uma lei que permita a internação compulsória de usuários reincidentes de drogas. Atualmente, só pode ser tratado quem quiser.

Painel do Servidor – 19/05/2011: Adicional de Insalubridade pode ser solicitado até 30/5 16

 

 

Subject: Painel do Servidor – 19/05/2011
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17/5/2011  Adicional de Insalubridade pode ser solicitado até 30/5

Os servidores públicos que exercem funções que oferecem algum risco à saúde, têm direito ao Adicional de Insalubridade. Este benefício deve ser calculado sobre o valor-base de dois salários mínimos vigentes. O Estado de São Paulo, no entanto, havia congelado o valor do cálculo do Adicional de Insalubridade com base no salário de 2009, ignorando o reajuste de 2010. Este congelamento foi suspenso pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mas os atrasados não serão pagos administrativamente. Os interessados devem, portanto, entrar com medida judicial para fazer valer os seus direitos. A Advocacia Sandoval Filho alerta que o prazo para o envio da procuração se esgota no dia 30 de maio de 2011. Para mais informações, entre em contato com  Escritório pelo telefone (11) 3638.9800.

12/5/2011  Servidores públicos estão recebendo menos do que deveriam

O artigo 129 da Constituição Estadual estabelece que, os servidores públicos do Estado de São Paulo devem receber o benefício da sexta-parte, e que este deve ser calculado tendo como base os vencimentos integrais. No entanto, vêm recebendo um valor inferior ao que têm direito. “Isto acontece porque o governo do Estado de São Paulo calcula o valor da sexta-parte com base apenas no salário base e no adicional por tempo de serviço”, explica o sócio Renato Elias Marão (foto). Veja a íntegra do artigo escrito pelo advogado.

12/5/2011  Adicional por tempo de serviço está sendo calculado de forma errada

Os servidores públicos do Estado de São Paulo têm direito ao Adicional por Tempo de Serviço, que deve ser calculado com base nos vencimentos integrais, conforme artigo 129 na Constituição Estadual. No entanto, tal benefício vem sendo calculado de maneira equivocada. “O governo não está respeitando a Constituição, na medida em que calcula o Adicional por Tempo de Serviço tendo apenas o salário base como forma de cálculo”, explica o sócio Renato Elias Marão. Veja a íntegra do artigo escrito pelo advogado.

O Painel do Servidor sempre traz notícias relevantes para o servidor público.

Envie comentários ou sugestões para:
revista@sandovalfilho.com.br

 

EMENDA PIOR QUE O SONETO: André Sanchez confessa ter utilizado o termo “Gangster” inadequadamente, pois na atividade futebolística as partes apenas, de forma natural, tentam obter maior lucro LANÇANDO MÃO DE TODAS AS CARTAS QUE POSSUEM…Hehe, eis o termo escorreito em bom brasileiro: PCC do FUTEBOL! 3

Nota Oficial: Andrés Sanchez

Sport Club Corinthians Paulista

18/05/11 18h34

O presidente Andrés Sanchez faz questão de vir a público esclarecer que não teve intenção de ofender ninguém quando, inadvertidamente, usou a palavra “Gângster”, em reunião do Clube dos 13.

O termo não foi utilizado na sua acepção injuriosa, mas sim como uma tentativa de descrever que, nas negociações acerca dos direitos de transmissão do futebol, as partes negociantes, entre elas as emissoras de televisão, tentam, como é natural, tirar o maior proveito comercial de todas as negociações, LANÇANDO MÃO DE TODAS AS CARTAS QUE POSSUEM.

De qualquer forma, logo no dia seguinte, ao constatar que a expressão inglesa não era a mais adequada, o presidente entrou em contato com a TV Globo que, com esses esclarecimentos, constatou não ter havido qualquer intenção ofensiva.

Saiba mais no Blog do Paulinho.

FOTO DE ERICK MARQUES BARBOZA PROCURADO PELA MORTE INVESTIGADOR NERI 42

COLEGAS POLICIAISNO DIA 03/05/2011 AS 10:00 HORAS, NO BAIRRO AGENOR DE CAMPOS EM MONGAGUÁ/SP, O INVESTIGADOR DE POLÍCIA NERI DE OLIVEIRA DA GUIA, 53 ANOS DE IDADE FOI EXECUTADO QUANDO DILIGENCIAVA JUNTAMENTE COM O POLICIAL MOISES OBJETIVANDO A PRISÃO DE INDIVÍDUO “FORAGIDO” DA JUSTIÇA. TRATAVA-SE DE UMA DENUNCIA ANÔNIMA VIA 0800.

NA TENTATIVA DE ENCONTRAR O CRIMINOSO ERICK MARQUES BARBOZA, ENVIO EM ANEXO FOTOGRAFIA E QUALIFICAÇÃO DO MESMO.

ERICK MARQUES BARBOZA, RG 29.920.806 – SSP/SP
DATA DE NASCIMENTO: 26/12/78

HÁ INFORMAÇÕES DE QUE O MESMO RESIDIA ANTERIORMENTE NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO/SP.

PROCURADO PELA MORTE DO POLICIAL

Nota manchada pode ser dinheiro roubado. Saiba o que fazer 15

17/05/2011 • 18:49

Dispositivo é usado em caixas eletrônicos para coibir roubos. Ele mancha a nota quando o caixa eletrônico é violado. Quem receber uma delas pode trocá-la no banco

 
Uma das alternativas dos bancos para tentar combater as explosões de caixas eletrônicos é usar um dispositivo que mancha as notas quando o equipamento é danificado. Com o aumento da prática, notas com marcas da tinta começaram a aparecer no comércio. Segundo a polícia e o Banco Central, quem receber uma dessas cédulas pode procurar uma delegacia para ajudar nas investigações sobre os roubos, e ir até uma agência bancária para trocá-la.

O Banco Central informou que as cédulas manchadas são consideradas danificadas, mas continuam valendo. Apesar disso, os comerciantes podem se recusar a recebê-las.

Segundo a polícia, receber uma nota como essa não é crime, mas quem estiver com ela pode ajudar nas investigações, identificando, por exemplo, de onde veio o dinheiro. 

A pessoa que receber uma cédula dessas pode se dirigir até uma delegacia de polícia ou trocá-la em um banco. De acordo com o Banco Central, as agências são obrigadas a fazer a troca. Apesar do uso da tinta em caixas eletrônicos ser recorrente, o Banco Central afirma que o sistema ainda precisa ser regulamentado.

OIT encaminha denúncia de perseguição contra policiais federais sindicalistas para Genebra 9

http://fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/33249

Nacional

 

13/05/2011

Sindical

OIT encaminha denúncia de perseguição contra sindicalistas para Genebra 

 
 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT)  encaminhou a denúncia da Federação Nacional dos Policiais Federais em relação  à perseguição praticada dentro do Departamento de Polícia Federal contra sindicalistas para sua sede  em Genebra. Em ofício encaminhado à Fenapef (Leia aqui) a Organização destaca que a denúncia será examinada e as providências cabíveis adotadas.

A Federação Nacional dos Policiais Federais denunciou a perseguição  aos agentes federais e líderes sindicais Josias Fernandes, diretor de Comunicação da Fenapef, e Rejane Peres Teixeira, presidente do Sindicato dos Policiais Federais na Bahia. No documento (veja aqui) a Fenapef  relata as ações revanchistas e perseguições contra os dois. “Esses atos tem se concretizado em atitudes que visam restringir o exercício da atividade sindical de legítimos representantes dos servidores da Polícia Federal”, denuncia a Federação.

 Além da OIT, a Federação levou ao conhecimento das presidências da Câmara e do Senado o que está acontecendo dentro do DPF. Ministério da Justiça,  Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, OAB, CGU, MPT, Conselho Federal da OAB também receberam a denúncia.

Fonte: Agência Fenapef

Justiça proibe Polícia Militar de fazer escuta telefônica em três estados 23

Enviado em 18/05/2011 as 16:25 – CÓDIGO 13

VIVA O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.

18/05/2011 – Justiça proibe Polícia Militar de fazer escuta telefônica em três estados

Decisões do governo e da Justiça em três estados brasileiros proíbem a Polícia Militar de fazer investigações e usar grampos
Maria Clara Prates. A Reportagem é de O Correio Braziliense.

A Polícia Militar está proibida de fazer escutas telefônicas. Pelo menos de acordo com uma resolução do governo de Mato Grosso do Sul, que pretende fazer valer a Constituição — o documento atribui às polícias judiciárias essa função. O Executivo local determinou ainda que investigações da corporação realizadas pelo setor de inteligência devem se ater exclusivamente aos inquéritos.

Há dois anos, o Rio de Janeiro adotou a mesma medida para pôr fim à farra dos grampos. De acordo com a legislação estadual, somente a Polícia Civil pode usar o equipamento de monitoramento de comunicações em sistemas de informática, telefônicos e de escuta feita por meio de microfone. Em Minas, a Justiça de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, também apelou ao texto constitucional e negou, no mês passado, um pedido de expedição do mandado de busca e apreensão apresentado pela PM mineira para a apuração de crimes naquela cidade, apesar do parecer favorável do Ministério Público Estadual.

As decisões, entretanto, geram polêmicas e dividem especialistas em segurança pública. Para alguns deles, os limites de atuação das forças policiais foram afrouxados a partir da necessidade de enfrentamento da crescente criminalidade em todo o país. Entretanto, o Rio optou pela rigidez na conduta. Ao editar a norma, justificou que, ao concentrar a ação na Polícia Judiciária, garante ao Ministério Público e ao Poder Judiciário o poder de fiscalizar e o direito de requisitar as escutas quando julgarem necessário. “Isso permite que aqueles que estão à margem da lei sejam colocados atrás das grades”, afirmou o autor do projeto de lei, deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio.

Farra
O delegado da Polícia Federal (PF) Getúlio Bezerra Santos, professor da Academia da PF e ex-diretor de Combate ao Crime Organizado, é enfático: “Precisa-se acabar com a farra (dos grampos)”. Para ele, as escutas telefônicas são um material sensível que deve estar sob controle do Ministério Público e é preciso, sim, definir claramente as funções da corporação. “Já acabou o deslumbramento com as escutas telefônicas e usar devidamente esse instrumento é uma vitória da cidadania e dos direitos individuais.”

EXCELÊNCIA, SE MARCHAR PRÓ MACONHA PODE, FLITAR TAMBÉM PODE!…DEVOLVA NOSSOS DIREITOS! 35

Enviado em 18/05/2011 as 9:21 by O HOMEM QUE SABIA DEMAIS

Juiz libera a Marcha da Maconha em SP
17 de maio de 2011 | 18h07 | Jornal da Tarde

O juiz Davi Capelatto, do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da capital, liberou a Marcha da Maconha em decisão que beneficia 17 integrantes do movimento que acionaram a Justiça de forma preventiva para evitar que o enquadramento nos delitos de apologia ao crime e indução ao uso de drogas. A marcha está marcada para o próximo sábado, dia 21, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

Ao conceder o habeas corpus preventivo, o juiz afirma que “não há nada que se comprove a finalidade ilícita do movimento, ou seja, a instigação ou a indução ao uso de substância entorpecente”, interpretando a manifestação como um estímulo para o debate sobre a legalização da maconha e as políticas públicas existentes sobre o tema.

Para exemplificar o princípio democrático da livre manifestação, o magistrado cita a defesa pública da descriminalização das drogas feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em várias ocasiões. “O ex-presidente da República frequentemente defende essa ideia (…) e em nenhum momento se cogitou de instauração de inquérito policial para apuração de eventual apologia ao crime”, escreve. “Não se pode impedir nenhuma pessoa de manifestar sua opinião sob pena de censura por parte do Judiciário.”

Ao final, o juiz Davi Capelatto pede que sua decisão seja comunicada ao secretário de Segurança Pública do Estado, ao prefeito de São Paulo e ao comando da Polícia Militar, mas deixa claro que não está autorizado o porte ou o uso de drogas durante o evento, dizendo que tais ações pedem a “imediata intervenção das autoridades públicas.”

Embora tenha sido considerada uma vitória pelos integrantes da Marcha da Maconha, a decisão foi levada ao Tribunal de Justiça com o pedido que seja extensivo aos outros participantes do movimento. Nos últimos três anos, a marcha foi proibida em São Paulo, inviabilizada por ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual.

Em 2010, após acordo costurado com a Polícia Militar, os manifestantes conseguiram levar adiante uma passeata, mas sem cartazes e faixas em que constavam a palavra “maconha”, o que será possível neste ano diante desta decisão judicial – pelo menos para os 17 beneficiados pelo habeas corpus preventivo.

O movimento, que é nacional, já foi permitido em outras capitais brasileiras, como Rio de Janeiro e Recife. “A mesma lei é interpretada de forma diferente em várias partes do Brasil. Em São Paulo, há esta resistência”, diz Júlio Delmanto, uma das 17 pessoas listadas na decisão do juiz Capelatto.

O Ministério Público Estadual, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou desconhecer a decisão e mantém a possibilidade de ingressar com ação para proibir o evento.