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‘Furto subiu, mas roubo caiu’ 4

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29/08/2011

Roubos e furtos aumentam 50% na Líbero Badaró, a ‘rua da segurança’

Josmar Jozino
do Agora

Aumentaram 50% os furtos e roubos na “rua da segurança”, a Líbero Badaró (região central de SP), no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2010.‘

Nessa rua ficam as sedes da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) e da DGP (Delegacia Geral de Polícia).

Foram 69 crimes de furtos e roubos contra 46, segundo o Infocrim (Informações Criminais), o serviço de consulta criminal do governo do Estado. A SSP contesta os números.

Central de flagrantes não garante BO em 20 minutos 32

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29/08/2011

Fabiana Cambricoli
do Agora

Mesmo após a implantação das centrais de flagrantes na capital, a espera por um boletim de ocorrência pode chegar a quase duas horas em algumas delegacias da cidade.

Entre julho e agosto, nove dessas centrais foram implantadas para atender apenas policiais com registros de flagrantes e deixar os 93 DPs da cidade livres para o atendimento ao cidadão.

Com as centrais, o governo do Estado disse que os boletins passariam a ser registrados em até 20 minutos.

 

29/08/2011

‘Melhora foi significativa’, diz secretaria

Fabiana Cambricoli
do Agora

A Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou que houve significativa melhora na prestação dos serviços após a implantação das centrais.

Diz que o tempo médio para o registro de um BO tem variado de 20 a 25 minutos –antes demorava até três horas.

Quanto aos problemas estruturais, disse que eles “estão sendo corrigidos”.

2.500 pessoas protestam contra a violência no Morumbi, em SP…A PM não empregou bombas, cacetetes; tampouco palavras deselegantes como: PHODAM-SE FILHOS DA PUTA! ( não havia representantes da comunidade Paraisópolis ) 29

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28/08/2011 – 14h33

2.500 pessoas protestam contra a violência no Morumbi, em SP

DE SÃO PAULO

Moradores do bairro do Morumbi, na zona oeste de SP, fizeram, neste domingo (28), um protesto contra os altos índices de violência registrados na região. Intitulado “SOS Morumbi – Chega de Violência”, a manifestação reuniu cerca de 2.500 pessoas na praça Vinícius de Morais, próximo ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista

Segundo informações da Polícia Militar, o protesto começou às 10h30 e foi considerado pacífico. Empunhando faixas e cartazes, os manifestantes organizaram um abraço simbólico na praça, onde ficaram por quase uma hora e meia.

Os moradores reivindicam a presença de mais policiais no bairro, uma melhor administração pública e a instalação de uma base policial na área.

Um levantamento divulgado recentemente pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo, afirma que, só no primeiro semestre deste ano, foram registrados na região 171 casos de lesão dolosa, 1.131 roubos e 316 furtos de veículos.

  Carlos Cecconello/Folhapress  
Moradores do Morumbi fazem protesto contra a onda de assaltos no bairro; manifestação reuniu 2.500 pessoas

CONCURSEIRO DENUNCIA OPORTUNÍSTICO E AGRESSIVO MARKETING DA LIVRARIA SARAIVA EDITORA DA OBRA “MANUAL ESQUEMÁTICO DE CRIMINOLOGIA” DO DELEGADO NESTOR SAMPAIO PENTEADO FILHO – PROFESSOR DA ACADEPOL E DE CURSOS PREPARATÓRIOS ESPECÍFICOS PARA QUEM QUER SER APROVADO …FIQUEM DE OLHO : PRA TUDO TEM ESQUEMA! 14

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Ontem, dia 27/08 ( sábado ), o D.O. trouxe ( finalmente ) a data de realização da prova objetiva do concurso para Delegado de Polícia em SP.
Uma das matérias do edital é a criminologia.
 Terror de qualquer estudante, a matéria é tão vasta que fica impossível focar em determinado tópico, ou de reforçar os estudos sobre determinado assunto, uma vez que todos são cobrados ( sem exceção ) nos concursos estaduais Brasil afora ( Delegado e MP ).
Pois é.
Por algum acaso, no dia 27/08 ( repita-se : no mesmo dia em que publica-se a data da prova ), por algum acaso do universo, a livraria SARAIVA ( maior vendedora de livros no país ) envia a seus clientes cadastrados a oferta de lançamento de um livro de CRIMINOLOGIA, com foco em concursos, de autoria de UM DELEGADO DE POLÍCIA  – PROFESSOR DA ACADEMIA E CURSOS PREPARATÓRIOS
Em razão da dificuldade em digitar, apenas  colo  link da ´´oferta´´ :
É muito curioso a coincidência entre a POSIÇÃO FUNCIONAL DO AUTOR DENTRO DA INSTITUIÇÃO E A ORGANIZADORA DO CONCURSO.
Gozado ( sem besteira ) também o encaixe perfeito entre A DATA DA PUBLICAÇÃO DO DIA DAS PROVAS E A ESPONTÂNEA AGRESSIVIDADE DO MARKETING EM RELAÇÃO A UM LIVRO DIRECIONADO PARA CONCURSOS DAQUELA MATÉRIA QUE TIRA O SONO DE MUITO CONCURSEIRO SÉRIO.
Só para constar, até o dia 26/08 o único livro com esse foco é de um promotor mineiro, Lélio Braga Calhau.

b) Criminologia

– O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia.

– A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade.

– Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do

pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e

na Criminologia Crítica).

– Vitimologia.

– Criminologia científica e os seus modelos teóricos.

– O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas.

– A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social.

Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista.

– A Criminologia e o Paradigma da Reação Social.

– Criminologia na América Latina e as agências de controle.

– Criminologia e Política Criminal.

– Criminologia e Ciência Criminais.

– Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal.

– Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.

– A criminologia no Estado Democrático de Direito.

ANEXO II

http___www.imprensaoficial.com.br_PortalIO_DO_GatewayPDF.aspx_pagina=247&caderno=Executivo I&data=27_08_2011&link=_2011_executivo secao i_agosto_27_pag_0247_1O1TALBOJT2O3e82E7RMC5CV7II

“Acreditar que a execução sumária praticada pela PM vai acabar é o mesmo que acreditar na conversão de Saulo na estrada de Damasco” 23

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Enviado em 28/08/2011 as 16:28 – MATHEUS

Meus recorrentes comentários sobre as gravíssimas e reiteradas violações da dignidade da pessoa humana perpetradas por integrantes da Polícia Militar com incentivo velado de quem conduz a política de segurança pública do Estado.

O ouvidor das polícias deste Estado, em reiteradas oportunidades, manifestou sua preocupação e profunda indignação com o futuro da segurança pública, em razão de fatos concretos, que evidenciam de forma recorrente, as graves violações dos direitos humanos praticadas por integrantes da polícia militar deste Estado.
Gravíssimos fatos ocorridos recentemente, tais como: 1) o espancamento com morte de um rapaz diante da mãe na Zona Norte; 2) a execução sumária de um rapaz no cemitério, a luz do dia, visualizada e, felizmente, filmada por uma cidadã que lá se encontrava reverenciando um familiar; 3) a execução coletiva, sem uma explicação convincente no Supermercado Compre Bem e o impressionante “estrebucha filha da puta”, como frase de passagem pronunciada pelo algoz à vítima que acabara de “abater” não é a gota d’água, mas sim a gota de sangue. Marca dessa política de segurança que não tem levado a nada, basta ver que os indicadores de crimes graves só aumentam no Estado, assim como a rivalidade e hostilidade entre os integrantes das forças de segurança da pasta.
Corroborando com esse trágico cenário apresentado a opinião pública nacional e internacional como sendo o cartão de segurança pública do Estado para os importantes eventos esportivos internacionais que se avizinham e que terão nosso país como sede, causa-nos enorme indignação saber que magistrado de tribunal de exceção, conhecido por Justiça Militar Estadual, manifesta seu voto em acórdão, no sentido de que apenas a PM deveria apurar com exclusividade, em procedimento administrativo denominado inquérito policial militar, os crimes de morte praticados contra civis
Sr governador, não basta inovar na nova armação de seus óculos, é preciso enxergar que essa situação é insustentável. Tratamento visivelmente diferenciado entre as instituições policiais, levando importantes lideranças políticas do Estado, que sempre estiveram ao seu lado, na vitória e na derrota, a retirarem o irrestrito apoio que sempre lhe deram.
Concitamos o CNMP, o Conselho Nacional da Magistratura, bem como entidades nacionais e internacionais de direitos humanos a acompanharem os acontecimentos na área de segurança pública que se desenvolvem em São Paulo. Vamos passar a exigir que na divulgação trimestral das estatísticas, o governo se comprometa a divulgar com transparência o
novo indicador de letalidade policial “ESTRBUCHA SEGUIDO DE MORTE”.
Como somos ineptos e letárgicos, nada criamos, tudo copiamos, plagiando importante autoridade pública, assim nos manifestamos: “Acreditar que a execução sumária praticada pela PM vai acabar é o mesmo que acreditar na conversão de Saulo na estrada de Damasco”

Dr. ANTONIO FERREIRA PINTO: honradez só no discurso de combate à corrupção…É o marketing pessoal do chefe da Pasta a serviço dos que apreciam e se deliciam dos frutos ( da corrupção e do marketing ) 7

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22/06/2011 às 15:15 | #15 – por  WINDOR CLARO GOMES
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Dr. Guerra,

Desculpe-me pelo texto exageradamente longo. Falta-me boa capacidade de síntese. Mas o tema que abordo abaixo, acho valer a pena para o bom debate!

Favorecimento de delegados de polícia pela Corregedoria da Polícia e o Secretário de Segurança.
Começo a dizer, a respeito desse tema, que acho que não se deve restringir essa questão à gestão do atual Secretário de Segurança Pública, porquanto não sou daqueles que entendem que o acobertamento e até o estimulo a irregularidades sejam decorrência apenas da forma específica de gerenciamento do Dr. ANTONIO FERREIRA PINTO. Pois, na minha percepção, irregularidades e ilicitudes já ocorriam antes e continuam a ocorrer hoje, diariamente, aos olhos omissivos, inocentes ou cegos de todos, inclusive dele e de todas as instituições – até mesmo do próprio Governador do Estado. E tudo como se fossem coisas lícitas, legais e perfeitamente normais no serviço público estadual e albergadas por nossa legislação!

Isto é, que não se deve olvidar que favorecimentos já ocorriam! E eu que o diga, como vítima viva disso!

Claro que cada um de nós deve conhecer ao menos um fato específico. Mas como as provas são sempre difíceis de serem apresentadas, vou citar aqui, exemplificativamente, um ocorrido comigo, em 2003, por me parecer ser bastante emblemático da desfaçatez gerencial que nos assola, tudo para o acobertamento (doloso, culposo ou inocente ou ingênuo) de gravíssimas irregularidades cometidas por delegados de classe superior, no caso do então Diretor do DEINTER-2 e um de seus à época divisionário.

Naquela ocasião o Secretário de Segurança Pública era o hoje Secretário dos Transportes, Dr. Saulo de Castro Abreu filho, que apoiou pronta, cega e incondicionalmente toda uma articulação hierárquica condescendente para punição deste subscritor e para o abafamento do caso. E apenas por que somente reagi, cumprindo o meu indeclinável dever de não condescender com condutas ilícitas, às gravíssimas irregularidades cometidas por referidas autoridades na remoção de carcereiros da antiga Cadeia Pública 11 (hoje, o CDP de Americana), representando contra ambos, vez que o fazerem coagindo e ameaçado escandalosamente esses policiais para obrigá-los a assinarem os respectivos requerimentos de transferência e para tomarem posse imediatamente em municípios bem distantes, quando na verdade deveriam materializar essas transferência através de atos da iniciativa da própria administração, fundamentando-os no interesse público e policial, portanto, sem dependerem de quaisquer requerimentos, bem como esperarem, ao menos, a publicação dos atos no Diário Oficial para que cada pudesse assumir seus cargos, tal como estabelece a legislação.

Na época, através de uma descabida instauração de um processo administrativo disciplinar buscaram, pasmem, a minha demissão somente por eu ser autor dessa representação e por terem ficado indignados pelo fato de que o caso havia se tornado público através de reportagens pela mídia. Me a reportagem dizendo que eu havia me recusado a falar a respeito, para proteger os malfeitores, fui acusado, sem qualquer prova nesse sentido, de haver dado entrevista a respeito, e transferiram-me compulsoriamente para São José dos Campos, tudo com o conhecimento e endosso secretarial. Claro que naturalmente dissimulando o ato de remoção no interesse do serviço policial, tirando-me portanto do 2º DP de Americana, unidade de 2ª classe, e jogando-me no Plantão Policial Sul de São José dos Campos, em grave e manifesta ofensa ao verdadeiro interesse público e à própria legislação, posto que para isso precisaram substituir-me na minha unidade de origem, que era e é de 2ª classe, por um delegado de 4ª classe! E ao mesmo tempo que mantinham e mantiveram delegados de 4ª e 3ª classes em unidades policiais de São José dos Campos, em 2ª e em 1ª classes, grave violação do interesse público, senão até com improbidade administrativa.
Assim, não bastasse a indiscutível mendacidade das alegações e justificativas usadas na época, não hesitaram sequer em afrontar textualmente o disposto no art. 32, da Lei complementar nº 207/79 (“Artigo 32 – O Delegado de Polícia só poderá chefiar unidade ou serviço de categoria correspondente à sua classe, ou em caso excepcional, à classe imediatamente superior)”. E para não passarem atestado do absurdo comigo praticado, coonestando-o inclusive, o então Secretario Saulo puniu-me ao fim do processo administrativo, com pena de advertência como se eu tivesse praticado, em algum momento, algum ato ilícito.
Ou seja, puniram severa e exemplarmente o denunciante, apenas para blindar e favorecer os verdadeiros infratores, pela grande e gravíssima ousadia de minha parte em ter representado contra tão importantes autoridades. E responsável mor por essa proeza, que penso merecer ficar nos anais do governo do estado, continuou e ainda é, hoje, o importante secretário de estado, agora na pasta dos transportes.

E acho que porque não havia mesmo como justificar fática e juridicamente a minha punição, então o Secretário Saulo – pasmem outra vez! -, não cuidou de demonstrar ao menos, seja em qualquer dos pareceres antecedentes e ou em qualquer das provas dos autos, no que exatamente teria consistido a minha conduta supostamente infracional justificadora de sua decisão. Aliás, à exemplo dos relatórios e pareceres precedentes, também não cuidou sequer de rebater qualquer das minhas teses de defesa, de modo que ele pudesse, ao menos, dar a aparência de minimamente amparada ou justificada a reprimenda disciplinar aplicada.

E não foi só! A despeito das provas documentais e testemunhas juntadas e noticiadas pela imprensa, inclusive declarações dos carcereiros coagidos, asseverando a coação e as ameaças hierárquicas, sequer teria cuidado de ao menos cobrar ou responsabilizar a Delegacia Geral de Polícia e a Corregedoria da Polícia Civil pela não instauração, ao menos, de algum procedimento de investigação contra os Diretores acusados, preferindo mante-los, garbosamente, no mesmo cargo até a aposentadoria compulsória do Diretor do DEINTER-2, um ou dois anos depois!

Assim, é por conta ou como decorrência dessa forma que entendo acumpliciada de gerenciamento e muito arraigada nos altos escalões hierárquicos, que continuo até hoje, mesmo sendo delegado de 2ª classe há mais de quinze anos, e mesmo havendo sabida falta de delegados de 2ª classe em São José dos Campos, para onde fui na época transferido, e em várias outras cidades do estado, amargando há mais de oito longos anos a verdadeira e mais grave pena já aplicada a um delegado de polícia, qual seja a condenação de ser, pelo resto da carreira, somente um reles e perpétuo plantonista daquela cidade, para cuja função poderiam perfeitamente ser escalados delegados de quaisquer classes inferiores (5ª, 4ª e 3ª). E ao mesmo tempo em que, diariamente, um festival de autorizações em classe superiores, inclusive na 2ª classe, são concedidas e publicadas a outros, ou que acúmulos de titularidades de unidades são distribuídos para o aumento de salário, sobretudo aos protegidos e apaniguados dos gestores, com ônus real e desnecessário aos contribuintes, conforme é fácil se perceber pelo próprio Diário Oficial do Estado, inclusive na cidade de São José dos Campos.

Mas, como o objeto deste artigo não é esse fato, que ora menciono apenas em reforço à minha tese aqui esposada, maiores detalhes ficarão, quem sabe para um artigo futuro, ou uma nova representação, já em fase de estudo, bem como para pesquisas nos autos de PA ou na ação ajuizada e em andamento perante a 9ª Vara da Fazenda Pública Estadual (proc. nº 0120645-17.2008.8.26.0053 – 053.08.120645-8).

Portanto, voltando ao tema central deste artigo, preciso dizer que me espanta muito a sociedade não se dar conta de que os mais graves e mais sérios problemas na Polícia Civil de São Paulo são decorrentes muito menos dos defeitos pessoais e individuais de cada dirigente e muito mais dessa forma já eternizada e acumpliciada de se dirigi-la, onde as regras contidas na legislação tem tão pouco ou nenhum valor quando confrontadas com a opinião ou a vontade pessoal e soberana de cada dirigente de plantão, sobretudo quando do próprio Secretário de Segurança! E que reside exatamente nesse formato de gestão pública a maior e mais grave forma de contaminação de nossa instituição, na medida em que ele acaba sendo naturalmente aplicado do mais alto ao mais baixo escalão. Também, que é isso que propicia e cultiva o nefasto hábito das autoridades de realçarem bem mais a compreensão do seu superior sobre o fato ou sobre a decisão a ser tomada do que propriamente o seu verdadeiro entendimento jurídico sobre o preconizado em nossa legislação!

Aliás, a minha compreensão é a de que os Secretários de Segurança costumam agir sistematicamente nessa contramão (uns mais, outros menos, mas, sobretudo o atual!), portando-se sempre como verdadeiros deuses ou semi-deuses perante seus diretos subordinados da Polícia Civil, quando não decidindo com as mãos dos delegados de polícia que lhe são diretamente subordinados, ou influindo e interferindo diretamente em decisões e atos de competência exclusiva destes. E que é exatamente por isso que essa mesma cultura acaba sendo adotada e solidificada em toda a linha hierárquica, num efeito dominó extremamente perverso e com todas as consequências funestas decorrentes, uma vez que os delegados de polícia são e devem ser subordinados diretamente à legislação – e só a legislação -, tomando-a exclusivamente como parâmetro de suas ações e decisões!

E sou de opinião de que se os últimos Secretários de Segurança tivessem agido realmente apenas dentro do que preconiza e lhe confere a legislação em seus relacionamentos com a Polícia Civil, que isso naturalmente a teria obrigado em toda sua hierarquia, fazendo-a bem melhor. Poia a teria imposto, em conseqüência, a mesma cultura em relação às autoridades policiais subordinadas, que se veriam compelidas a igual modo de gerenciamento junto a seus respectivos subalternos, assegurando assim a cultura da prática dos atos administrativos somente dentro dos balizamentos exigidos para a administração publica (arts. 37, da Constituição Federal, e 4º e 111, da Constituição Estadual, e, em especial, a Lei Estadual nº 10.177/98).

Daí a razão pela qual tenho como crucial se compreender que a Polícia Civil, diferentemente da sua co-irmã, não pode continuar sendo gerida como uma instituição militar, a começar por sua grande estrutura verticalizada de hierarquia. E que é urgente deixar-se de se impor e se cobrar dos delgados de polícia obediência hierárquica cega, tal como não se pode exigir nem mesmo de militares comandados, principalmente através do assédio que se faz através das constantes transferências, mudanças de cargos e movimentação de pessoal, cujo escopo final é sempre, ocultamente, o da obtenção da fidelidade incondicional nas vontades gerenciais não escritas ou que não podem ser documentadas, sobretudo porque o parâmetro das ações de um delegado de polícia precisa ser somente às regras contidas na legislação vigente e não às orientações ou recomendações e quiçá aos pedidos e exigências extra-autos que lhes possam ser passados!

A rigor, tenho que a gênese de todos os nossos problemas, a começar pelo nível elevado de corrupção dentro de nossa instituição e da má remuneração que recebemos, está exatamente nesse formato distorcido de gerenciamento e para o qual entendo o Dr. ANTONIO FERREIRA PINTO estar contribuindo bem mais gravemente, superando inclusive seus antecessores. Pois embora paradoxal, o poder imperial que ele parece encarnar no combate à corrupção tem sido, em minha opinião, ao contrário do que ele estaria propalando, o que mais estaria estimulando e propiciando hoje a efetiva locupletação da corrupção, posto que reside exatamente nesse poder sub-reptício, não documentado, ou, quando muito, dissimulado em atos administrativos nulos ou eivados de nulidades, o que mais afasta as autoridades mais legalistas e afinadas com o verdadeiro interesse público dosmais importantes cargos. Ou seja, a verdadeira causa que mais marginaliza sempre as autoridades avessas às mazelas e que as exclui sistematicamente do verdadeiro centro de poder e de direção na polícia, justamente por serem também estas as que oferecem ou podem oferecer maior resistência a essa forma perniciosa de gerenciamento, e em face da enorme dificuldade do superior em conseguir seus objetivos escusos ou, ao menos, de domesticá-las ou de com elas conviverem pacificamente.

Também, que o reflexo disso é que o espaço que deveria ser ocupado por estas, acaba invariavelmente destinado às menos honradas ou menos afetas ao rigorismo da legislação, ou ao menos, às que não questionam az mazelas de gerenciamento. Faz com que com estas monopolizem listas de promoções por merecimento e às posições de maior destaque na instituição, constituindo-se em verdadeiro prêmio pelo desvio de conduta, ou até pelo simples fato de que são elas as que mais facilmente se adaptam a esse formato e ao discurso fácil e falacioso desse falso rigorismo no combate da corrupção já eternizada, ou na busca do resultado a qualquer custo, inclusive com a prática até de crimes e com o desrespeito às leis com esse objetivo, ao mesmo tempo que costumam ser também as que mais tomam decisões estimuladoras e favorecedoras das estruturas de corrupção.

Assim, independentemente da boa vontade ou do mérito da honradez do discurso do atual Secretário de Segurança, entendo que a sua gestão tem andando sim na contramão do que ele apregoa, e que ele está muito longe de prestar grandes serviços ao povo de São Paulo. Pois uma coisa são os discursos e a declaração de rigorismo no combate à corrupção, outra são os resultados por ele atingidos.

Ou o Dr. ANTONIO FERREIRA PINTO entende ao menos isso, ou ficará, no melhor das hipóteses, enxugando gelo enquanto responsável maior por prover a segurança pública no estado, quando não servindo, ao menos, de inocente útil para os gestores que apreciam e se deliciam dos frutos da corrupção. Pois não bastam suas boas intenções. É preciso ter a humildade ou a capacidade de perceber que, no essencial mesmo, a Polícia Civil não melhorou em absolutamente nada em sua gestão, se de fato se quiser aprimorá-la.

Também, que o que de fato aumentou teria sido apenas o seu marketing positivo e eficaz à frente de tão importante Secretaria, somente conseguido através do fato novo e diferente implantado com a avocação da corregedoria para o seu gabinete, e se ignorando o malefício que isso está também a causar no seio policial civil. Pois não se pode olvidar a compreensão mediana hoje existente no âmbito da Polícia Civil da vigência, na verdade, de uma espécie de terrorismo na apuração das infrações, e do aumento da insegurança que teria passado a existir a todos que, justa ou injustamente, estariam caindo nas malhas de suas apurações, principalmente pela convicção generalizada da parcialidade e da falta de isenção na condução dos processos e nos seus respectivos julgamentos, que estariam atendendo muito mais ao anseio do marketing pessoal do chefe da Pasta.

Compreender-se, portanto, que assim como antes, não estaria prevalecendo o que de fato se acha inscrito na legislação, mas principalmente o que mais pensa e deseja a hierarquia – por sinal, raramente a melhor hierarquia -, à qual logo e mais facilmente continuam se afinando sempre os mais envolvidos e comprometidos com as mazelas, irregularidades e, sobretudo, com a corrupção!

Mas, como a adoção dessa compreensão nos parece improvável, não consigo vislumbrar hoje real valor à sociedade no seu trabalho à frente de tão importante Secretaria.

É como penso! Pena que pareço ser a única pessoa que assim pensa!

WINDOR CLARO GOMES – Delegado de Polícia

 

O Dr. Windor Claro Gomes, experiente profissional da Polícia Civil , representou junto ao Ministério Público, questionando o sistema de indicação de acúmulo de titularidades em São José dos Campos…NO POPULAR: NÃO SE DÁ VEZ AOS DESAFETOS ( MAIS EXPERIENTES E COMPETENTES ) PARA QUE OS AMIGOS ( DA BOQUINHA ) RECEBAM O GAT…A IMPROBIDADE É MANIFESTA, MAS O MP NÃO ADOTARÁ QUAISQUER PROVIDÊNCIAS; O Dr. WINDOR GANHARÁ UM PAD DO FAXINEIRO DA PC: O Dr. PINTO ( Aunque digas vaginar la policia…Mientras … Cuánto cobras por la vaginada ) 25

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Delegado denúncia ao Ministério Público, esquema em São José dos Campos.

NOSSA REGIÃO
NOSSA REGIÃO

August 28, 2011 – 04:00

Polícia sofre com a falta de delegados na região

Fuga na Diju em São JoséCláudio Vieira

SSP promete contratação por meio de concurso mas, enquanto isso, investigações são prejudicadas

Filipe Rodrigues
São José dos Campos

Procuram-se delegados no Vale do Paraíba. Em pelo menos nove delegacias da região, não há delegado titular fixo e profissionais de outros distritos têm atuado de forma improvisada.
Para atuar em duas delegacias, o profissional recebe remuneração extra.
Em São José, o Ministério Público investiga os critérios usados pela delegacia seccional para nomear delegados em distritos ‘vagos’.
Segundo o Sindicato dos Delegados, fazer com que o profissional atue como titular em duas delegacias prejudica a investigação.
A Secretaria de Segurança Pública diz que distritos sem delegados são os que têm baixos índices criminais.

Ação. O delegado Windor Claro Gomes, plantonista no 3º DP, encaminhou ao MP no início do mês representação questionando os critérios para nomeação de delegados.
Na representação ao MP, ele diz que há delegados para ocuparem essas funções na cidade, mas estes não são nomeados. A representação afirma que a seleção atual gera prejuízos aos cofres públicos.
O caso está na 7ª Promotoria Cível. O promotor Fábio Antonio Xavier de Moraes, que recebeu a acusação, solicitou esclarecimentos para a delegacia seccional e a Secretaria de Segurança Pública.
“O que queremos saber é se está havendo desperdício de dinheiro público e que medidas podem evitar prejuízos.”

Cálculo. De acordo com uma lei de 2007, o delegado que atua em mais um distrito, recebe a GAT (Gratificação por Acúmulo de Titularidade).
Para acumular funções, o delegado ganha um adicional que equivale a um trigésimo do seu salário por dia trabalhado.
Procurado por O VALE, o delegado que fez a representação não quis se pronunciar.

Investigação. Para George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados do Estado, o principal prejuízo da falta de delegados é no setor de investigação. “O delegado não consegue se dedicar aos crimes de uma região ou de um padrão. Quando há rodízio, o inquérito anda mais lento devido à troca de delegados em um caso.”
A falta de delegados não é uma exclusividade da região, segundo Melão. Ele afirma que há um déficit de 300 delegados no Estado. “Todo o dia saem delegados de São Paulo. É delegado que vai para lugar que paga melhor ou passa em concurso e não há reposição. O Estado prefere fazer o delegado se desdobrar.”

Exemplo. A Diju (Delegacia da Infância e Juventude) de São José está sem delegado titular desde abril. Desde então, têm sido feitos rodízios.
No dia 11 de julho, seis jovens infratores fugiram do local após render o único vigia. Até agora, apenas três menores foram detidos.

 

Delegacias
Déficit
Levantamento feito nas delegacias pelo O VALE aponta que pelo menos nove delegacias da região não possuem delegados titulares exclusivos e têm sistema de rodízio com titulares de outros distritos

Remuneração
Extra
Delegados que trabalham em duas delegacias recebem um adicional para isto, segundo lei de 2008, no entanto, trabalho de investigação ficaria prejudicado

Polêmica
Seleção
Em São José, um delegado questiona junto ao Ministério Público os critérios para selecionar aqueles que irão responder pela delegacia e receber a gratificação

Outro lado
Concurso
A SSP realizará concurso para contratar 140 delegados

 

SSP diz que aguarda concurso
São José dos Campos
A Secretaria de Segurança Pública informou por meio de nota que nas cidades com baixos índices criminais não há delegado titular fixo, mas é feito um revezamento em que cada delegado atua na cidade por no máximo três meses.
É o caso aqui na região de cidades como Monteiro Lobato, Santa Branca, Areias, Redenção da Serra e Santo Antônio do Pinhal.
Sobre representação feita ao MP, a SSP tem conhecimento e analisa os padrões para a seleção de delegados.
A pasta também afirma que tem concurso público em andamento para a contratação de 140 delegados. Outros 361 delegados, que trabalham no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e Ciretrans, retornarão à Polícia Civil assim que se completar a transferência do Detran para a Secretaria de Gestão Pública.

http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/policia-sofre-com-a-falta-de-delegados-na-regi-o-1.149648

Em vez de ‘cala a boca’, o policial agora diz ‘pois não, senhor, quero ouvi-lo’ ( Pelo que sei a boçalidade – há tempos – é minoria ) 36

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‘Nos humilharam por 40 minutos’, diz rapaz de vídeo

Borracheiro aparece nas imagens em que, ao lado de seu tio, é xingado e ameaçado por PMs enquanto está algemado no chão

‘Policiais pisaram na minha cara’, afirma sobrevivente; comando da PM apura se houve omissão de socorro

ANDRÉ CARAMANTE

DE SÃO PAULO

“Ficamos uns 40 minutos ali no chão, caídos, esperando ser levados para o hospital. Alguns dos policiais pisaram na minha cara. Tomei seis tiros e sangrava bastante. E eles riam sem parar.”
A descrição é do borracheiro Diego Arruda Ramos, 20. Vestindo blusa amarela, é ele quem aparece em um vídeo gravado por PMs no qual dois homens cobertos de sangue são xingados e ameaçados. As imagens foram reveladas quarta-feira pela Folha.com.
Encontrado pela reportagem ontem na periferia da zona leste paulistana, Ramos aparece nas cenas ao lado do tio Tiago Silva de Oliveira. “Estrebucha!” foi uma das frases ditas por PMs enquanto Oliveira agonizava no chão.
A dupla havia acabado de roubar uma metalúrgica.
Na fuga, os dois foram baleados por um guarda-civil.
Ferido por um tiro na cabeça, Oliveira morreu depois de três dias. Ramos tomou seis tiros e, após um mês internado, voltou para casa.
“Foram momentos de pânico. Um dos PMs disse que eu ia morrer a caminho do hospital. Agora, tenho medo de ser morto por vingança.”
Ele afirma que não tem condições de reconhecer os policiais que o humilharam.
A PM informou que a acusação de Ramos sobre os 40 minutos à espera de socorro é investigada. O comandante da corporação, Álvaro Camilo, pediu desculpa a familiares de Oliveira e disse que o caso é apurado com “rigor”.
Ontem, a Corregedoria da PM interrogou os dez policias que estiveram no local onde a dupla aguardava socorro. Todos os PMs estão detidos.
A intenção dos investigadores é descobrir qual dos dez gravou o vídeo e por qual motivo. A Corregedoria trabalha com a informação segundo a qual a filha de um deles pode ter vazado as imagens.
Questionado ontem sobre o caso, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que os responsáveis serão punidos.
“Aquilo é um ato criminoso, criminoso. Estamos verificando se isso era de conhecimento da polícia para sua apuração. E vão ser rigorosamente punidos”, afirmou.

MENSAGENS
O vídeo foi publicado na Folha.com às 18h10 da quarta. Imediatamente, centenas de leitores começaram a comentar a atuação dos PMs. Até ontem, já havia 1.780 mensagens sobre o caso.
A maior parte dos leitores defende a conduta dos policiais militares no episódio.

Colaborou VANESSA CORREA

BONS MODOS

‘CALA A BOCA’ VAI VIRAR ‘POIS NÃO’ NA PM
“Em vez de ‘cala a boca’, o policial agora diz ‘pois não, senhor, quero ouvi-lo'”, informou ontem a Secretaria de Segurança Pública de SP. As frases são um exemplo “da mudança de fala e de postura” recomendada a PMs no curso do sistema Koban -a polícia comunitária japonesa- que terminou anteontem.

Juízes não consideram a tortura um crime grave 4

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Brasil: Tortura é rotina em presídios

Generalizada e institucionalizada desde a Ditadura Militar, a prática de violência nas prisões brasileiras conta com a cumplicidade e omissão dos agentes públicos e das autoridades. É isso que uma comissão da ONU deverá constatar, brevemente, em visita ao Brasil – um vexame.

Por Lúcia Rodrigues

No próximo mês uma delegação da ONU virá ao país para verificar o que acontece atrás das grades das prisões brasileiras. O cenário que os representantes do Subcomitê para a Prevenção da Tortura, da Organização das Nações Unidas, irão encontrar é macabro. A tortura é praticada sistematicamente por policiais e agentes penitenciários em presídios, delegacias, centros de detenção provisórios e unidades socioeducativas destinadas a adolescentes. Está disseminada de norte a sul e de leste a oeste do país. Apesar disso, nenhum torturador está preso no Brasil. A tortura conta com a anuência do sistema judiciário.

Caros Amigos fez um raio X da realidade intramuros das unidades prisionais nas cinco regiões do país e antecipa ao leitor da Revista o que os técnicos das Nações Unidas só vão conferir em setembro, quando visitarem os estabelecimentos brasileiros. Para compreender porque os direitos básicos dos presidiários são vilipendiados diuturnamente por agentes do Estado, a reportagem entrevistou juízes, defensores públicos, ativistas de entidades e organizações de defesa dos direitos humanos, pesquisadores, parentes e vítimas da tortura. O resultado é surpreendente.

Os relatos de desrespeito e violação aos direitos humanos são estarrecedores. Presos pendurados pelo pênis, seviciados com cabos de vassoura no ânus, obrigados a rolar em fezes de cachorro, choques elétricos, sufocamentos com sacos plásticos, espancamentos com pedaços de madeira, canos de ferro, cassetetes. Detentas que sofrem abusos sexuais. A lista das práticas empregadas por torturadores contra presidiários é longa.

Mas nenhum maltrato físico precisaria ser aplicado contra os prisioneiros, para que o Brasil figurasse no ranking dos países que torturam. A superlotação do sistema carcerário, por si só, já constitui uma forma de tortura, segundo tratados internacionais de direitos humanos. O Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha, Espírito Santo, chegou a abrigar mais de 300 presos onde cabiam 36. Dados do Depen, o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, apontam que quase 500 mil pessoas estavam presas em 2010. Para a juíza da 16ª Vara Criminal de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe, cofundadora da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), a visita dos técnicos da ONU ao Brasil é importante porque joga luz sobre as violações aos direitos humanos que são cometidas diariamente no sistema prisional brasileiro. A impunidade é um dos principais fatores que contribuem para a perpetuação da tortura no país.

Juíza criminal há 22 anos, Kenarik afirma que não conhece nenhum agente do Estado que tenha sido preso por ter torturado alguém. Até hoje, ela só julgou um único crime de tortura. “O número de processos que trata desse tipo de crime é reduzidíssimo.” Ela conta que os juízes não consideram a tortura um crime grave. “O sistema de Justiça acaba corroborando com a tortura por sua omissão”, frisa

AQUI NÃO TEM PETRALHA ; NEM TUCANALHA…O BNDES NÃO EMPRESTA DINHEIRO “BARATINHO” PRA GENTE HONESTA…FUNCIONA NA ONDA DO: “SOLTA O MAÇO QUE EU LIBERO O CARIMBAÇO!” 6

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Enviado em 27/08/2011 as 21:03 – TIRO CERTO

Ai petralhas otários.
Vejam o seu ídolo.

http://www.implicante.org/blog/luis-nassif-divida-bndes/

Luís Nassif é novamente executado pelo bnds:

A história começa em 1997, quando a empresa “Dinheiro Vivo”, de Luís Nassif, tomou dinheiro emprestado pelo BNDES. Já na ocasião, embora recebera polpuda quantia, não ofereceu garantias reais ao banco federal (bens etc.).

O PRINCÍPIO DA SOBREVIVÊNCIA E O PRINCÍPIO DA FILHODAPUTAGEM: A magistrada baiana Eliana Calmon – hoje Corregedora Nacional da Justiça; que diz gostar de chamar as coisas como elas são ( tal como o Flit ) – reformou sanção imposta pelo TJ-SP em desfavor da CBPO-ODEBRECHT ( empresas, coincidentemente, do também baiano Norberto Odebrecht – meio alemão ) INOVANDO A PRINCIPIOLOGIA JURÍDICA; CRIANDO O PRINCÍPIO DA SOBREVIVÊNCIA DO CORRUPTOR, POIS IMPEDIDAS DE CONTRATAR COM PODER PÚBLICO – POR 5 ANOS – EQUIVALERIA A SENTENÇA DE MORTE…PRINCÍPIO DA FILHADAPUTAGEM: FUNCIONÁRIO PÚBLICO DEMITIDO POR “POUCA MERDA” OU INJUSTAMENTE NUNCA MAIS TRABALHARÁ EM REPARTIÇÃO PÚBLICA ( na prática jamais será perdoado, embora no mundo espiritual ( o mundo da Justiça ) tenham escrito que poderá, conforme o caso, prestar concurso depois de 5 ou 10 anos ), MAS ASSISTIRÁ O GERALDÃO – QUE LHE ENFIOU O PÉ NA BUNDA – ENTREGANDO DINHEIRO PARA O LADRÃO CONSTRUIR ITAQUERÃO QUE SERÁ DO NORBERTÃO…EU SEMPRE ESCREVO QUE O JURISTA BAIANO É INOVADOR: MAS PRINCÍPIO DA SOBREVIVÊNCIA DE EMPRESA CORRUPTORA É DE PHODER ou COMO DIRIA UM BAIANO “Di Puder”…GERALDÃO DÊ DINHEIRO PARA O NORBERTÃO CONSTRUIR O ITAQUERÃO…DEPOIS ESCUTE “DRÃO” DO GILBERTÃO 2

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Princípio de sobrevivência

STJ libera empresas para contratar com poder público

A Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO) e a Construtora Norberto Odebrecht não estão mais proibidas de contratar e receber benefícios e incentivos fiscais do poder público pelo prazo de cinco anos. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reverteu ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo. As empresas foram acusadas de irregularidades nos contratos de limpeza pública firmados com o município de São Paulo nas gestões dos ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta.

A 2ª Turma acolheu Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, para modular a extensão da sanção administrativa imposta pelo TJ-SP. Com a nova decisão, a CBPO fica proibida de contratar e de receber benefícios e incentivos apenas do município de São Paulo e a Odebrecht, de contratar com a Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana da Municipalidade de São Paulo) e de receber benefícios e incentivos também só município.

Segundo a relatora, ministra Eliana Calmon, “constatada a demasia nas sanções administrativas aplicadas às empresas, o princípio da legalidade estrita deve ser aplicado para modulá-las em condições proporcionais e razoáveis à extensão do dano”. Para ela, como o parágrafo único do artigo 12 da Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) prevê a dosimetria da sanção levando em conta a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente, não se pode estabelecer sanção igual para situações distintas.

Em seu voto, a ministra ressaltou que, pelo princípio da proporcionalidade, “não parece razoável que as empresas, mesmo tendo cometido grave infração contratual, tenham suas sentenças de morte decretadas, já que nenhuma empresa de grande porte resiste a ficar por cinco anos sem contratar com o serviço público em toda e qualquer unidade da federação”. A sentença original ainda condenou as empresas, de forma solidária, ao ressarcimento dos prejuízos causados à municipalidade pelo pagamento de valores indevidamente aditados ao contrato de limpeza urbana.

O caso começou na gestão de Paulo Maluf, em 1993, quando foi publicado edital de licitação para escolha de empresas responsáveis pelos serviços de limpeza na cidade de São Paulo. Em 1995, as empresas CBPO Engenharia e a Construtora Noberto Odebrecht assinaram um contrato de mais de R$ 82 milhões. Seis meses depois foi feito o primeiro termo de aditamento, que elevou o valor do contrato para mais de R$ 101 milhões.

Durante a administração de Celso Pitta, foram feitos outros 14 aditamentos, que elevaram o mesmo contrato para mais de R$ 162 milhões, corrigindo o valor final do contrato em mais de 93% do original. Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo, o TJ-SP concluiu que as irregularidades do contrato caracterizaram improbidade administrativa e lesaram o erário público. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

http://www.conjur.com.br/2009-jul-03/odebrecht-cbpo-ficam-impedidas-contratar-apenas-sao-paulo

https://flitparalisante.wordpress.com/2010/10/02/eliana-calmon-corregedora-nacional-sou-juiza-que-teme-precisar-da-justica/

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O Drão do Gilbertão não é drão de ladrão; dizem que é de SanDRÃO ( sua esposa ). Só ele poderá dizer…

SE SUBPREFEITO PODE ESTAR ENVOLVIDO, O PREFEITO KASSAB PODE ESTAR ENVOLVIDO…FALA KASSAB! 4

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Sob as vistas de Kassab, fraude de R$ 100 milhões

Sob as vistas de Kassab, fraude de R$ 100 milhões Foto: NIELS ANDREAS/Agência Estado

Polícia prende quatro pessoas de quadrilha que forjava documentos para liberar construção de prédios; esquema já prejudicou cofres públicos em R$ 50 milhões e pode dobrar; edifícios são erguidos sem placas de identifação e até sem tapumes

Por Agência Estado

26 de Agosto de 2011 às 16:38 Agência Estado

Quatro pessoas ( LARANJAS)   foram presas hoje acusadas de fraudar a Prefeitura de São Paulo em mais de R$ 3 milhões. As prisões ocorreram durante uma operação da Delegacia de Combate a Crimes Contra Administração Pública e o Ministério Público do Estado, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a operação visava desarticular uma organização formada por empreiteiras, engenheiros, arquitetos, advogados e despachantes que falsificavam guias de recolhimento, normalmente preenchidas por empreiteiras quando constroem prédios de altura superior à autorizada pelo Plano Diretor Municipal.

Durante o cumprimento de mandados de busca em onze locais, incluindo o interior do Estado de São Paulo, foram apreendidas guias falsificadas que simulavam o recolhimento de até R$ 3,2 milhões aos cofres municipais.

Acredita-se que o esquema de fraudes possa atingir um valor em impostos não recolhidos entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões. Nos últimos tempos, ao mesmo tempo em que as construções de edifícios se multiplicaram em São Paulo, os canteiros de obras também ficaram mais precários. Dezenas deles não têm sequer uma placa de identificação com as informações mínimas a respeito da obra. Igualmente muitas construções nem tem tapumes para proteger os cidadãos que passam pelas calçadas. Dezenas de construtoras podem estar envolvidas, além de profissionais como engenheiros, arquitetos e, claro, autoridades municipais, como fiscais e subprefeitos. Até agora (16h40), não se conhece manifestação a respeito de Gilberto Kassab.

De acordo com a corregedoria, as fraudes começaram em 1994, durante as obras de um prédio luxuoso na Avenida Brigadeiro Faria Lima. No esquema, os despachantes atuavam como intermediários. O grupo retirava as guias da prefeitura e as apresentava a responsáveis por construtoras. Durante as negociações, era combinado um valor menor do que o que deveria ser pago aos cofres públicos. Com a guia preenchida, os criminosos alegavam possuir títulos da dívida pública da prefeitura, que, na realidade não existia. Desta forma, o valor pago pela guia era reduzido consideravelmente. Depois, o despachante contratado preenchia um carimbo falso para autenticar os títulos.

A Corregedoria iniciou a investigação em junho deste ano, após a vice-prefeita, Alda Marco Antônio, estudar uma denúncia de que uma guia no valor de R$ 586.266,15, usada inicialmente na construção de um prédio luxuoso no Tatuapé, era falsa. O documento da guia havia sido emitido pela Secretaria Municipal de Habitação em novembro de 2010, com comprovante do suposto pagamento feito pela empresa Marcanni Construtora e Incorporadora Ltda.

TEM FRAUDE , TEM LUCRO…TEM A ODEBRECHT!…A Prefeitura não sabe como a fraude não foi percebida antes…Posso ajudar a solucionar o mistério: NÃO PERCEBEU PORQUE O ALTO ESCALÃO É QUEM COMANDA A ROUBALHEIRA…HEHE!..Será que os Coroneis da PM perceberam; daí trocarem o interesse público pela PRIVADA! 9

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Fraude contra Prefeitura de São Paulo dura mais de 17 anos   ( PARA DIVIDIR O ESCÂNDALO COM MALUF,  PITA e MARTA )

27 Ago 2011 . 08:22 h . Agência Estado . 

A Prefeitura achou cerca de 900 documentos suspeitos. O mais antigo é de 1994 e envolve fraudes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

 São Paulo – O rombo causado pela quadrilha que forjava pagamento de taxas para construção de prédios em São Paulo já passa dos R$ 50 milhões e pode chegar aos R$ 100 milhões, segundo a Corregedoria-Geral do Município. Ontem, quatro pessoas foram presas por envolvimento no que já é considerado o maior golpe aplicado por particulares contra a Prefeitura. E a suspeita é de que o desvio de recursos municipais dure pelo menos 17 anos.

A Prefeitura achou cerca de 900 documentos suspeitos. O mais antigo é de 1994 e envolve fraudes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A guia de outorga de maior valor, R$ 14 milhões, é de janeiro deste ano, da Mesarthin Empreendimentos – consórcio formado por Zabo e Odebrecht.

Até agora, já se constatou que quatro construtoras, Marcanni, Zabo, Porte e Onoda, apresentaram guias com autenticação bancária falsa para levantar edifícios acima do gabarito permitido na cidade – a chamada outorga onerosa.

A investigação começou em junho, após denúncia recebida pela vice-prefeita, Alda Marco Antônio.

Os quatro presos em flagrante ontem pela Polícia Civil são acusados de fazer parte de uma quadrilha que pode ter mais de 20 integrantes. E de participar diretamente do esquema, indicando às construtoras como pagar a outorga onerosa com precatórios (títulos da dívida pública).

A polícia investiga também possível envolvimento de servidores.   ( SÓ BAGRINHO RODARÁ ) 

Pelo sistema, quando uma construtora quer levantar um prédio de área maior que a permitida, solicita autorização e paga à Prefeitura, por meio de guia.

O valor vai para o Fundo Municipal de Urbanização. As guias do esquema foram levadas à Prefeitura e aceitas, com autenticação de pagamento em bancos “fantasmas” – o dinheiro nunca chegou.

A Prefeitura não sabe como a fraude não foi percebida antes.

Kassab sanciona projeto que dá incentivos fiscais para estádio do Corinthians , digo, estádio Emílio Odebrecht

Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 às 11:40 / Por: Nathan Figueiredo
 
 
 

KassabPSão Paulo – O prefeito Gilberto Kassab (foto) sancionou, há pouco, projeto de lei que prevê a concessão de incentivos fiscais de R$ 420 milhões para construção do estádio do Corinthians, o Itaquerão, na zona oeste da capital paulista.

As obras do estádio, cotado para ser palco da cerimônia de abertura da Copa do Mundo de 2014, já foram iniciadas. No novo estádio, serão disputadas partidas válidas pelo Mundial de Futebol.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Bahia em Pauta

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Ex-comandantes viraram ‘zeladores’

Entre os subprefeitos estão ex-chefes do Estado Maior, da Academia e dos bombeiros, além da primeira mulher a chegar a coronel

As escolhas não foram aleatórias. Antes de se aposentar, os oficiais indicados pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) ocuparam alguns dos principais postos no comando da PM. Nas chefias das subprefeituras paulistanas estão três ex-comandantes dos bombeiros, um ex-chefe do Estado Maior, um ex-comandante da Academia do Barro Branco, a primeira mulher a ser promovida a coronel em São Paulo e ex-comandantes de litoral, interior e Policiamento Metropolitano. Algumas das principais subdivisões ficaram para os coronéis, incluindo Sé e Vila Mariana.

Esse grupo fardado, no entanto, ainda precisa adaptar-se a tarefas diferentes das que faziam. Com as subprefeituras esvaziadas, exercem mais o papel de zeladores de grandes regiões. E precisam lidar cotidianamente com as reclamações da população e com demandas políticas. A falta de jogo de cintura dos coronéis já tem provocado críticas. A urbanista Lucila Lacreta, coordenadora do Defenda SP, reclama que o acesso aos oficiais subprefeitos sempre é mais difícil. “Você relata uma obra irregular e demora dois meses para receber uma resposta, isso quando ela vem. Conseguir ser recebido por um coronel também é uma missão impossível hoje”, afirma a urbanista.

Vereadores também criticam a falta de diálogo dos oficiais com as associações de bairros e com líderes comunitários. “Na Mooca, por exemplo, o Kassab deveria colocar na subprefeitura quem foi eleito pela região, como eu e os vereadores Ricardo Teixeira (PSDB) e Cláudio Fonseca (PPS). Os assessores militares dos subprefeitos coronéis não entendem a linguagem da comunidade que pede os serviços de zeladoria”, avalia o vereador Adílson Amadeu (PTB).

Risco. Hoje, os parlamentares perderam a influência política que tinham nas antigas administrações regionais e só indicam cargos de segundo e terceiro escalão. Na opinião de vereadores da base governista na Câmara, a chegada dos coronéis é uma aposta de risco para Kassab. Isso porque em 2008, na reeleição, o prefeito contou com subprefeitos ligados a vereadores, que agiam como cabos eleitorais nos bairros, o que não deve ocorrer com os oficiais.

Vencimentos
R$ 5,6 mil é o salário de um subprefeito
R$ 20 mil pode ganhar o coronel da reserva, com todas as gratificações.

Bico oficial muda o centro e atrai até PMs da Rota
Já são 300 homens das unidades da Tropa de Choque que participam da Atividade Delegada, criada há um ano Além da presença de coronéis da PM no gerenciamento das subprefeituras, a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM) contratou em menos de um ano 6.280 integrantes da corporação para a Atividade Delegada (conhecida como “bico oficial”). O programa foi criado por uma parceria entre a Prefeitura e o governo do Estado em 2009 e ampliado no início do mês para outros nove municípios paulistas.

No efetivo que trabalha para o governo municipal, já são 300 homens da Tropa de Choque – até das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que ajudam nas ações de combate aos ambulantes e em serviços de zeladoria. Nas últimas duas semanas, o aumento de PMs circulando em 14 áreas da capital paulista mudou a paisagem do centro.

No meio da Praça da Sé, por exemplo, só sobraram os pregadores evangélicos. Em duplas em motos ou circulando a pé, os policiais coibiram até a tradicional troca de relógios antigos realizada por aposentados na frente da catedral. Também é raro ver ambulantes vendendo CDs expostos no chão da praça ou moradores de rua e adolescentes tomando banho no chafariz.

“Nunca mais vi ninguém correr atrás de batedor de carteira na Sé. Esses PMs impõem respeito. Sumiram os “noias” que ficavam circulando atrás de mulheres e idosos com bolsas”, conta Ronaldo Franchito, dono de uma farmácia de manipulação que fica quase na frente da praça. Outros lojistas e pedestres elogiaram o aumento de soldados nas vias da região central.

No fim do dia, cerca de 200 PMs também coíbem o trabalho dos camelôs nas calçadas na Avenida Paulista. “Você não vê mais a molecada depredando ponto de ônibus”, elogia Orlando Xavier, dono de uma casa de sucos. Outro ponto de atuação dos soldados, a Rua Santa Ifigênia viu desaparecer os vendedores de programas e jogos piratas que ficavam nas calçadas disputando venda com as lojas.

25 de Março. Quem passa pela Rua 25 de Março também estranha a ausência de marreteiros que ocupavam as calçadas. Segundo a PM, a presença da corporação no mais famoso reduto de comércio popular do país reduziu em 71% os furtos e em 59% os roubos a pedestres e comerciantes. Antes comum na região, o roubo de cargas foi reduzido em 100%.

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Nota da SEAM, extra matéria

SEAM oficia Prefeito, manifestando-se sobre a matéria

Oficio 07/10 SEAM/2010

São Paulo, 21 de Outubro de 2010.

Exmo Sr. Prefeito

A SEAM – Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos Municipais de São Paulo, que há 74 anos tem como objetivos além de representar estas laboriosas categorias profissionais, também colaborar com a municipalidade para a melhoria da qualidade dos serviços prestados a população de nossa cidade, desta forma e face a matéria veiculada no Jornal “O Estado de São Paulo”, caderno Metrópole de 20/10/2010, queremos externar nossa opinião a respeito.

A Administração Pública, especialmente os setores que se relacionam diretamente com a população, como é o caso das Subprefeituras, devem pautar pela excelência do atendimento e para que isso ocorra da melhor forma possível, é necessário que assumam os cargos técnicos, profissionais capacitados com comprovada experiência a exemplo das empresas que pautam pela eficiência e qualidade.

Ganham com isso a municipalidade e a população.

O exemplo que podemos tirar de outras administrações desta municipalidade, quando foram utilizados servidores de carreira nos cargos técnicos, os serviços fluíram com maior eficiência. O atendimento ao publico e aos representantes de comunidades tinham uma solução mais rápida, pois esses profissionais detêm o conhecimento de seus problemas e aspirações. O Administrador hoje Subprefeito e o próprio Prefeito tinham maior tranquilidade sabendo que podiam contar com profissionais capacitados e mais familiarizados com os problemas da região. Os profissionais de carreira estão submetidos à responsabilidade técnica que esta sob a égide do Código de Ética Profissional e funcional sob as normas disciplinares do Estatuto do Funcionário Municipal.

Entendemos que os cargos técnicos devem ser ocupados por profissionais habilitados para a função, com larga experiência no setor e compromissados com a responsabilidade técnica e funcional, sendo esta a única maneira de qualificarmos o serviço público a exemplo do que ocorre com as administrações públicas dos países tecnologicamente desenvolvidos. Para que isso se concretize há necessidade de respaldo político, condições de trabalho e valorização profissional respaldado pela aprovação do Projeto de Lei 389/2006 que tramita na Câmara Municipal de São Paulo.

Há urgente necessidade de estruturar a Administração sob uma rigorosa metodologia profissional, estabelecendo Planos de Carreira, onde os servidores sejam prestigiados exclusivamente por seu desempenho profissional e disciplinar, e os cargos técnicos em comissão sejam o ápice deste desempenho.

A emérita corporação da Policia Militar, exerce a função da mais alta prioridade que é a segurança pública e neste caso os coronéis são insubstituíveis.”  ( Desfazendo a ambiguidade do estilo politicamente correto de quem  escreve sem querer correr risco de se phoder : DISSERAM AO KASSAB:  CORONEL SÓ PRESTA NA PM ( Policia Militar ) ; não na PM ( Prefeitura Municipal )

Esta carta reflete o pensamento de nossa categoria e acreditamos que represente também os anseios da maioria dos setores que formam a opinião pública.

Atenciosamente

Engº. Enéas José A. Campos
Presidente 

Delegado de Polícia não é ladrão como certos políticos…Foram Delegados de Polícia que esboçaram um projeto que posteriormente foi denominado “Sistema de Autenticação Digital”, estabelecido pela Portaria Detran 001/2000, de 22 de Março de 2000…Pois é povão, há 11 anos o DETRAN – de Delegado ladrão – adotou um sistema que impede o recebimento de guias bancárias falsas para licenciamentos, recolhimento de IPVA, etc( o dinheiro do contribuinte vai direto para o erário )…MAS GENTE “DO BEM” AINDA ACEITA GUIA DATILOGRAFADA E CARIMBADA COMO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE MILHÕES DE REAIS…QUERO VER QUEM TEM CULHÕES PARA RESPONSABILIZAR O JOSÉ SERRA E O KASSAB 2

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PORTARIA CAT/DETRAN Nº 001, DE 22 DE MARÇO DE 2000

Implanta o Sistema de Controle e Verificação de pagamento bancário de taxas, multas e outros débitos para registro e licenciamento de veículos.

O Coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e o Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade do estabelecimento de rotina conjunta para controle, fiscalização e otimização dos serviços de registro e licenciamento de veículos, no âmbito do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO as regras impositivas dos arts. 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro, as quais exigem a comprovação do pagamento de taxas, IPVA, multas de trânsito e ambientais, assim como demais encargos incidentes sobre os veículos, como pré-requisito para a expedição dos documentos de registro e licenciamento;

CONSIDERANDO a parceria estabelecida entre o Departamento Estadual de Trânsito, através da Secretaria da Segurança Pública, a Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, a Nossa Caixa Nosso Banco S/A e demais Instituições Financeiras, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, a Universidade de São Paulo – USP e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

CONSIDERANDO o desenvolvimento de um sistema de criptografia por especialistas da Universidade de São Paulo – USP, permitindo a validação dos pagamentos através de autenticação digital;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de os órgãos executivos municipais de trânsito, nos termos do inciso XIII do art. 24 do C.T.B. estarem integrados e articulados com o órgão executivo estadual de trânsito, para fins de controle e comprovação do pagamento das multas de trânsito;

CONSIDERANDO, por derradeiro, a implantação definitiva do Sistema de Licenciamento Eletrônico, propiciando comodidade, segurança e eficácia dos serviços de trânsito colocados à disposição do usuário,

R E S O L V E M :

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1o – Os pagamentos de taxas, IPVA, multas de trânsito e ambientais, assim como todos os demais encargos incidentes, sobre veículos terrestres, obrigatoriamente serão realizados através das instituições bancárias detentoras de dados fornecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito/Secretaria da Fazenda, como condição necessária para o licenciamento, transferência de propriedade, alterações de características ou dados cadastrais e reemissão, a qualquer título, com a conseqüente emissão dos respectivos certificados.

Artigo 2o – As instituições bancárias conveniadas com a administração pública, ao procederem o recebimento dos débitos, emitirão o respectivo comprovante de pagamento bancário.

Parágrafo Único – O comprovante de pagamento bancário, obrigatoriamente, descreverá os débitos quitados, por espécie, acrescido de uma segunda autenticação, denominada “Autenticação Digital”.

Artigo 3o – Considera-se “autenticação digital” a combinação de um conjunto de caracteres alfanuméricos inseridos no referido comprovante, contendo informações próprias de cada transação bancária, vinculadas especificamente a cada veículo, de forma a comprovar o real pagamento dos débitos, servindo como mecanismo indispensável para que o Sistema DETRAN/PRODESP possa conferir eletronicamente esta combinação e autorizar a emissão dos certificados de registro e de licenciamento.

§ 1o – O sistema em referência aplica-se a todas as unidades de trânsito do Estado de São Paulo, inclusive Postos Avançados e Unidades instaladas nos Poupatempo.

§ 2o – O sistema de “autenticação digital” também será utilizado, em caráter obrigatório, para o pagamento das taxas de serviços, ainda que não haja a incidência de IPVA, multas de trânsito e ambientais, bem como outros encargos.

Artigo 4o – O serviço requerido perante a unidade de trânsito obrigará o interessado a apresentar o comprovante de pagamento bancário, bem como os demais documentos estabelecidos em normas específicas do Departamento Estadual de Trânsito, devendo o funcionário digitar o conjunto de caracteres alfanuméricos inseridos naquele documento, como condição obrigatória para o reconhecimento, validação e posterior emissão dos certificados de registro ou de licenciamento.

……

JOSÉ FRANCISCO LEIGO-DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DO DETRAN

FRAUDE NO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS EM SP : OMISSÃO E PARTICIPAÇÃO DO ALTO ESCALÃO QUE EM PLENO SÉCULO XXI NÃO PROVIDENCIOU GUIAS COM AUTENTICAÇÃO DIGITAL COM 8 COMBINAÇÕES NOS MOLDES DESENVOLVIDOS PELA POLÍCIA CIVIL ( COM A COLABORAÇÃO DESTE BLOGUEIRO VAGABUNDO )…AÍ MEU GOVERNADOR SERRA, CHUPA ESSE PINTO!…AÍ KASSAB, VAI SENTAR OU ENGOLIR ? 2

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Presos 4 suspeitos de fraudar recolhimento de impostos em SP
26 de agosto de 2011 • 14h28 • atualizado às 18h32

    1. Direto de São Paulo

Uma operação da Polícia Civil, da Corregedoria da prefeitura de Sâo Paulo e do Ministério Público prendeu nesta sexta-feira quatro suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes no recolhimento de impostos da Prefeitura da capital paulista. Os prejuízos aos cofres públicos municipais estão estimados em R$ 15 milhões, mas podem chegar a R$ 20 milhões, segundo o delegado Anderson Pires Giampaoli, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania. O esquema foi descoberto inicialmente pela Corregedoria, que identificou um prejuízo de R$ 10 milhões.

A polícia apura o não recolhimento de taxas e tributos referentes a outorgas onerosas e alvarás expedidos pela prefeitura de São Paulo para a construção de condomínios por construtoras e incorporadoras. A fraude consistia em simular o recolhimento de impostos que não eram pagos.

Estão presos o arquiteto Joel José Abrahão da Cruz, o aposentado Natalie Ferdezoni, dono da construtora Landau, e o casal Adriana Dionísio de Oliveira e Nivaldino Dionísio de Oliveira, donos da construtora Nobre, identificada como ilegítima, ilegal e clandestina. O delegado Anderson Giampaoli afirmou que os acusados se dizem inocentes, mas que a investigação indica indícios de envolvimento do grupo.

“(No auto da prisão em flagrante) eles fizeram afirmações que não correspondem ao que nós encontramos de documentos, ao que nós já temos de elementos, tanto no inquérito quanto no procedimento apuratório da Corregedoria e do Ministério Público. Eles se dizem inocentes e fazem um jogo de empurra-empurra. Independente de quem empurra pra quem, não convence a Polícia Civil de São Paulo”. Os acusados responderão por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

De acordo com o delegado, por enquanto, não é possível afirmar o esquema conte com a ajuda ou participação de servidores municipais. “A guia (expedida pela prefeitura) pode ser materialmente falsa ou ideologicamente falsa. A guia foi de fato emitida pela prefeitura, mas a autenticação não corresponde a uma autenticação bancária”, afirmou o delegado Giampaoli, que informou que, para os imóveis que não recolheram impostos, caberá à prefeitura embargar a obra ou cobrar judicialmente os tributos. Obras em andamento de condomínios poderão ser embargadas.

A polícia acredita que a próxima etapa de investigação, que será iniciada na próxima segunda-feira com a análise de documentos, poderá identificar outros envolvidos no esquema. “Trata-se de uma ponta de um iceberg. que pode ter um tamanho que não conhecemos”, afirmou o delegado Anderson Giampoli.

Na próxima segunda-feira, será iniciada a segunda etapa de investigação, com a análise pericial dos documentos apreendidos hoje e guias encontrados na residência de acusados. “Numa análise prévia do que foi apreendido hoje, inclusive novas guias supostamente falsas em valor que supera R$ 5 milhões, podemos dizer que estamos de fato diante da reunião de várias pessoas, de várias empresas que vinham há meses, talvez há anos, causando esse prejuízo aos cofres públicos”, afirmou o delegado.

De acordo com a Secretaria de Segurança, o esquema envolvia engenheiros, arquitetos, advogados e despachantes que há anos fraudavam guias de recolhimento de outorgas para a construção de prédios com altura acima da permitida. Um procedimento do Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) concluiu que a falsificação de guias de recolhimento de tributo induziam o poder público municipal ao erro, com valores que não eram recolhidos.

Uma engenheira, um comerciante, uma aposentada e um arquiteto foram indiciados por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Em dois dos imóveis que as equipes diligenciaram também foram encontradas armas de fogo. Foram realizadas buscas e apreensões de computadores e documentos em 11 endereços de São Paulo e no interior.

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Outorga Onerosa

Entenda a Outorga Onerosa do Direito de Construir

Na cidade de São Paulo, a construção de edifícios é gratuita até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. No entanto, existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do Coeficiente Máximo de cada zona mediante a outorga onerosa do direito de construir. Para cada um dos Distritos que compõem a cidade foi definido um estoque de área adicional de construção que pode ser obtido mediante pagamento. Os recursos da outorga onerosa são direcionados para o Fundo Municipal de Urbanização – FUNDURB – e utilizado na implantação de melhorias na cidade como um todo.

Nas áreas de Operações Urbanas Consorciadas, os recursos da outorga onerosa são direcionados para fundos específicos e só podem ser utilizados na implantação dos projetos previstos nas leis de cada Operação Urbana. A gestão desses fundos é feita de modo compartilhado entre Prefeitura e sociedade civil. As Áreas de Intervenção Urbana – AIU – são regiões da cidade já definidas no Plano Diretor nas quais a Prefeitura tem a intenção de implementar projetos estratégicos como eixos e pólos de centralidades, parques e áreas verdes para a recuperação ou preservação de rios e córregos, rede viária e redes de transporte público coletivo. Nas áreas de intervenção urbana será possível construir acima dos limites dos coeficientes básicos e os recursos obtidos deverão ser investidos na implantação dos projetos estratégicos previamente definidos.