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AOS ESQUECIDOS E AOS DESCOMPROMISSADOS COM A VERDADE: A REESTRUTURAÇÃO É OBRA INTELECTUAL DE ALBERTO ANGERAMI, ANDRE TEWFIK, ANDRÉ DAHMER, NESTOR SAMPAIO E DOMINGOS PAULO NETO…O ex-DGP será candidado a presidente da ADPESP…A Drª Marilda e atual diretoria não influiram nesse anteprojeto anticlassista 98

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MAIS UMA VEZ: O ANTEPROJETO – ANTI – CLASSISTA – FOI ELABORADO EM 2004 PELA COMISSÃO DE NOTÁVEIS FORMADA PELOS DOUTORES ALBERTO ANGERAMI, NESTOR SAMPAIO E ANDRÉ TEWFIK

Lei Orgânica da Polícia de São Paulo Comentada Direito Administrativo Disciplinar
Índice do Livro

Apêndice IV – Anteprojeto sobre reestruturação das carreiras policiais civis em sua redação original elaborado pelo DAP (Comissão composta pelos Drs. Alberto Angerami, Nestor Sampaio Penteado Filho e André Tewfik)
Disposições Transitórias
Bibliografia
Índice Alfabético Remissivo

Ano: 2006Edição: 2ª ediçãoNúmero de Páginas: 264Peso: 0,364 kgAltura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 1,02 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 85-7625-082-9

Código de Barras: 9788576250821

Valor: R$ 49,00

Na capa: Anteprojeto reestruturação das carreiras policiais civis

PROMOTOR DE JUSTIÇA E A IRRESTRITA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DA OFENSA À VIOLÊNCIA FÍSICA…Zagallo diz que homossexuais são abertos a experiências ardentes…Hehe!…O Zagallo já teve a rosca queimada, né? 9

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Promotor ironiza gays em documento

Após afirmar que ladrão tem de ir pro inferno, Zagallo diz que homossexuais são abertos a experiências ardentes

Denúncia foi feita em processo de homicídio; procurado, promotor não quis se pronunciar

AFONSO BENITES

 

DE SÃO PAULO

 

Após escrever em uma denúncia que um policial civil deveria melhorar sua mira e mandar um ladrão para o inferno, o promotor Rogério Leão Zagallo, do 5º Tribunal do Júri de São Paulo, cunhou novas expressões polêmicas.
Agora, a denúncia de homicídio envolve dois homossexuais. O réu é o segurança Fábio Luiz dos Santos, 29. A vítima, o agente de modelos Jefferson Garbeline, 34, o Jeff.
Conforme o documento assinado por Zagallo, os dois se conheceram em uma boate frequentada por pessoas “modernas e abertas a novas experiências, sobretudo aquelas ardentes e capazes de ruborizar aos mais indiferentes moais da Ilha de Páscoa”.
A denúncia, aceita pela Justiça, foi feita em abril deste ano e o crime ocorreu em março do ano passado.
O promotor escreveu ainda que Jeff era um “homossexual cheio de entusiasmo, de ardor e de vivacidade” e que levou o segurança para sua casa porque queria ser “penetrado” por ele.

ABICHORNAR
Segundo as investigações, o motivo do crime foi que o segurança não conseguiu ter ereção para transar com a vítima. Na interpretação de Zagallo, o segurança decepcionou a vítima que “queria, a todo custo, praticar a sodomia com seu algoz”.
“Irresignado com a malsucedida iniciativa do penetrante denunciado, Jeff não se abichornou [acovardou] e, assumindo uma postura viril, começou a cobrar-lhe empenho para a reversão da derrocada“, escreveu Zagallo.
Santos confessou o crime, mas alegou que agiu em legítima defesa porque fora atacado com uma faca.

DIRETO
Para Beto de Jesus, diretor da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), o promotor poderia ser direto em seus argumentos sem desrespeitar os dois envolvidos no crime.
“Essa atitude me causa escárnio. Se ele quiser fazer deleite para si mesmo, que escreva um livro, não faça isso em um documento judicial.”
Para o diretor, o promotor zombou dos homossexuais e de sua prática sexual.
A coordenadora do Centro de Referência da Diversidade, Irina Bacci, afirma que para avaliar o posicionamento do promotor Zagallo, seria necessário analisar todo o processo judicial do qual essa denúncia faz parte.
“Ele pode ter querido criar uma licença poética ou ter agido de uma forma estúpida colocando cinismo e sarcasmo em seu texto só porque os dois envolvidos no crime eram homossexuais”, disse.

OUTRO LADO
Procurado anteontem, Zagallo não quis se manifestar. A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que o promotor já está sendo investigado pela Corregedoria da instituição.
A investigação começou na semana retrasada, depois de a Folha revelar que o promotor sugeriu para um policial melhorar sua mira para mandar bandido para o inferno. Nesse caso, o policial foi assaltado por dois homens armados e, ao reagir a disparos, matou um dos ladrões.

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A Folha “revelou”  porque o jornalista leu o Flit; copiando as imagens dos documentos.

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Dispositivos do CPC

Art. 15. É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
Parágrafo único. Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a palavra.

Kassab gasta mais com bico de PMs do que com guardas 15

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02/10/2011

Léo Arcoverde
do Agora

O custo da Operação Delegada, bico oficial por meio do qual 4.000 policiais militares de folga combatem camelôs nas áreas das 31 subprefeituras da capital, supera a folha salarial dos 6.434 GCMs (guardas-civis metropolitanos) do município.

Dados do orçamento obtidos pelo Agora
apontam que, desde janeiro, a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) destinou R$ 97 milhões à Operação Delegada. No mesmo período, a grana paga à GCM foi de R$ 90 milhões.

Com o aumento de 60% dado no mês passado por Kassab aos PMs, em vigor a partir deste mês, essa diferença de gastos vai aumentar ainda mais.

Resposta

A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras não se manifestou sobre os gastos efetuados pela pasta neste ano com a Operação Delegada.

A secretaria informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o critério para a escolha dos locais de atuação da atividade delegada se baseiam na incidência de problemas com camelôs.

Apesar de ser quem indica os locais e a pasta responsável por pagar o convênio firmado com a Polícia Militar, a pasta não divulgou todos os locais de atuação da atividade delegada. A secretaria alegou que os dados são estratégicos para a PM combater o comércio ambulante ilegal e, por isso, não devem ser divulgados.

A secretaria apenas confirmou se os pontos visitados pela reportagem na semana passada faziam parte ou não da área de atuação da atividade delegada.

O titular da secretaria, Ronaldo Camargo, não quis se manifestar na semana passada sobre o assunto, segundo informou a assessoria de imprensa da pasta.

A Polícia Militar disse que atua nos locais indicados pelas subprefeituras.

A corporação disse ter até interesse em atuar na rua Coronel Xavier de Toledo, mas informou que a inclusão da via como ponto de combate ao comércio ambulante ilegal depende de um aditamento no convênio firmado com a prefeitura. O combate a camelôs ilegais em ruas não indicadas no convênio com a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) é atribuição da prefeitura.

CNJ quer saber porque o Tribunal de Justiça é leniente com o governo de São Paulo…Vale dizer: porque é tolerante com ladrões e caloteiros…Ladrão: agente político que não faz a Administração pagar aquilo que deve é LADRÃO DO DIREITO E DA JUSTIÇA! 8

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Encontro marcado

CNJ quer entender pagamento de precatórios no TJ-SP

Por Marília Scriboni

No dia 17 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça estará no Tribunal de Justiça de São Paulo. A pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, os conselheiros vão cumprir missão administrativa sensível: uma audiência para averiguar porque o presidente do tribunal, o desembargador José Roberto Bedran, não exige que o estado de São Paulo efetue os depósitos previstos para o pagamento de precatórios.

A visita acontece em meio às declarações da ministra Eliana Calmon, entre outras coisas, de que só conseguiria inspecionar o TJ-SP “no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro”. O relator do caso no CNJ, José Lúcio Munhoz, não concedeu a liminar pela OAB-SP, mas determinou, de ofício, a realização da audiência. O conselheiro pediu a presença do procurador-geral do estado de São Paulo. Em Reclamação contra Bedran apresentada em 11 de agosto, a entidade diz que é “absurdo” que ele se omita sobre o assunto.

A responsabilidade exclusiva dos Tribunais de Justiça quanto ao pagamento dos precatórios foi instituída pela Emenda Constitucional 62, de 2009. Esse controle acontece por meio da Diretoria de Execução de Precatório, setor anexo ao tribunal paulista. No entanto, não é isso que vem acontecendo no TJ paulista, alega a OAB-SP.

Desde que o novo sistema de pagamento foi implantado — com a adoção do regime especial, que obriga depósitos anuais ou mensais —, o TJ paulista já recebeu dos devedores aproximadamente R$ 3,4 bilhões. Cerca de 1,7 bilhão desse montante diz respeito a credores que já estão em listas, que são encaminhadas aos juízes de primeiro grau, onde tramitam as execuções, para a verificação das condições e incidentes processuais. Só então a respectiva guia de levantamento é expedida.

O que a OAB-SP argumenta é que, 18 meses depois da entrada em vigor da emenda, quase nenhum credor recebeu os valores devidos. O problema está, mais precisamente, no Setor de Execução contra a Fazenda Pública, que hoje concentra a maior parte das execuções.

Por lá, o trabalho é muito. São 6 mil novas execuções a cada ano. Somente em 2011, foram expedidos cerca de 5 mil mandados de levantamento. Ainda assim, mais 20 mil credores esperam na fila. De acordo com relatório da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP, a expectativa é que este número aumente para 40 mil até o final deste ano. “Mantida a tendência de ampliação da destinação dos recursos pelo Depre, em 2012 facilmente superaremos a marca dos 100 mil”, diz o documento.

Segundo a OAB-SP, o montante, que deveria em estar em conta especial no Banco do Brasil, está no Sistema Integrado da Administração Financeira para Estados e Municípios. “O que o estado de São Paulo vem fazendo, diferentemente do que impõe a norma constitucional transitória e do que vêm fazendo todas as entidades devedoras sujeitas ao regime especial, é disponibilizar os recursos ao TJ-SP por meio do sistema de pagamento mantido pela Secretaria da Fazenda, permitindo que os recursos sejam liberados apenas e tão-somente na medida em que sejam pagos os precatórios pelo tribunal”, argumenta.

“A condição da entidade devedora realizar o efetivo depósito”, diz a OAB, “e não apenas a mera previsão orçamentária ou a simples disponibilidade no orçamento do Judiciário, justifica-se pelo fato dos administradores públicos terem banalizado de tal forma o cumprimento dos débitos judiciais que somente a criação de uma série de sanções severas e inibidoras garantiria o efetivo pagamento dos débitos judiciais”.

Em sua defesa, o TJ paulista, abrindo mão de nota técnica da secretaria, declarou que “os recursos depositados nas contas do Siafem estão à disposição exclusiva do Judiciário, não sendo passíveis de movimentação pelo Executivo, e nestas é creditado o produto da aplicação financeira dos recursos”.

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1º de outubro de 2011

A TAURUS E A ROUBALHEIRA: em Alagoas serão adquiridas 600 pistolas calibre .40 ao custo de mais de R$ 2 milhões…Estranho, uma pistola Glock com todos os impostos custaria cerca de R$ 750,00; cada Taurus não mais do que R$ 400,00…BRASIL É MESMO O PAÍS DOS LADRÕES: pela mesma pistola brasileira que no varejo custa R$ 700,00 (lá nos USA ), nossos orgãos governamentais pagam mais de R$ 3.000,00…Quem fica com a diferença? 25

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Governo de Alagoas realiza novos investimentos na segurança pública

Contrato garante compra de 600 pistolas para PM, PC e sistema prisional
30/09/2011 17:46
 
por Mozael Henrique

Dentro da política de investimentos para o reaparelhamento da segurança pública alagoana, a Defesa Social irá realizar mais uma compra de pistolas destinadas às polícias Civil e Militar e ao Sistema Prisional. Serão adquiridas 600 pistolas calibre .40 ao custo de mais de R$ 2 milhões, com recursos do Fundo Especial de Segurança Pública.

Nos últimos dois anos, o Governo do Estado investiu mais de R$ 8 milhões no reequipamento da polícia, incluindo a compra de viaturas, motocicletas, armas letais e não-letais e coletes, representando o maior investimento na área de segurança pública. Os recursos empregados são próprios e de convênios firmados com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

Em meados deste ano, o governo alagoano adquiriu com recursos próprios cinco viaturas e 18 motocicletas para a Polícia Militar, que nesse período recebeu 500 novos soldados. Os veículos foram comprados por meio de convênio entre a PM e a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), enquanto que as motos foram adquiridas com recursos do Pronasci.

As motocicletas 300 cilindradas estão sendo empregadas no policiamento ostensivo de toda a região metropolitana realizado pelo Batalhão de Rádio Patrulha, que tem em sua frota 30 motocicletas. Já as cinco viaturas são utilizadas no policiamento e apoio aos postos rodoviários localizados nas divisas do Estado.

“O Governo de Alagoas, por determinação do governador, tem como prioridade a segurança pública, que se faz com investimentos em pessoal e equipamentos. A prova disso é a aquisição, com recursos próprios, de armamentos e munições no valor de mais de R$ 2 milhões. Sem dúvida, esses investimentos estão ajudando os profissionais da segurança pública no combate à criminalidade”, ressaltou o secretário Dário Cesar

Mais investimentos

A Defesa Social investiu recentemente quase R$ 8 milhões no reaparelhamento da segurança pública, graças à parceria com o Pronasci. No total, foram adquiridas 203 pistolas, 20 veículos Blazer, 42 Paratis, 45 Fiestas, 1 Furgão, 30 motos, como também munição química e de baixa letalidade. Também foram adquiridos 248 coletes multiuso para a PM.

Pelo saldo remanescente do convênio nº 363 (recursos economizados no pregão eletrônico), a Seds pretende adquirir mais 70 pistolas, mais um Rabecão para o IML e novas motocicletas.

Na Polícia Civil, foi feita recentemente a compra de 600 coletes balísticos com recursos próprios. A aquisição se deu por meio de processo licitatório numa parceria entre a PC e a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Os recursos empregados chegaram a mais de R$ 330 mil.

Em julho deste ano, a Defesa Social recebeu também 40 novos equipamentos eletrônicos destinados ao reequipamento das Corregedorias das da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Superintendência Geral de Administração Penitenciária.

Na relação de equipamentos, adquiridos por meio de convênio com o Pronasci, estão projetores multimídia, câmeras filmadoras digital, aparelhos DVD, televisores, condicionadores de ar, mini gravadores de voz e multifuncionais laser. O valor total dos recursos foi de R$ 711 mil.

Segurança pública planeja serviços de próxima geração 4

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Decision Report     30/09/2011

A Motorola Solutions anunciou o sumário executivo de uma pesquisa promovida pela empresa e conduzida pela IDC, que revela que, apesar dos orçamentos reduzidos, os órgãos de segurança pública da EMEA (Europa, Oriente Médio e África) estão cada vez mais interessados em utilizar banda larga móvel de próxima geração e redes TETRA de missão crítica nos próximos cinco anos.

O estudo mostra que dois terços (64%) dos serviços de emergência planejam implementar ou estender o uso da tecnologia TETRA/TETRA II (TEDS – TETRA Serviços de Dados Avançados) nos próximos cinco anos, e que muitos deles (61%) estão interessados nos serviços de banda larga móvel de próxima geração para segurança pública, como as redes LTE (Long Term Evolution).

Além disso, a pesquisa da IDC, que inclui 105 órgãos de segurança pública da EMEA, enfatiza a necessidade permanente de comunicações de voz robustas, altamente seguras e contínuas. A avançada tecnologia TETRA permitirá às agências oferecer serviços como mensagem instantânea e rastreamento mais preciso para o pessoal que atua em campo. Com esses serviços, as forças de segurança pública serão capazes de fornecer uma resposta mais rápida e efetiva.

“Está claro que existe um forte interesse por parte da EMEA em obter acesso rápido e melhor às comunicações, para poder oferecer as tecnologias de próxima geração. Não se pode negar, entretanto, que nos próximos cinco anos os órgãos de segurança pública devem aprender a fazer mais com menos”, ressalta Peter Hulleman, gerente consultor de telecomunicações na Europa e equipe de rede da IDC.

Absurdo: Estadão é empregado como agência de informação e contrainformação governamental…Alguém já recebeu o aumento de 15% ? 7

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sábado, 1 de outubro de 2011 8:21

Segurança: alta de salários puxa gastos da pasta

Agência Estado

 

O aumento de 15% concedido em julho deste ano no salário-base dos policiais militares, civis e agentes penitenciários explica, em parte, o aumento proposto para o orçamento da Segurança Pública em 2012. O valor indicado na proposta enviada para análise dos deputados prevê um gasto de R$ 16,9 bilhões na área, contra os atuais R$ 14,6 bilhões.

A divisão dos recursos mostra que o governo reservou mais R$ 2 bilhões para a Secretaria da Segurança Pública empenhar em 2012 na comparação com este ano. O valor passou de R$ 11,9 bilhões para R$ 14 bilhões. A Secretaria da Administração Penitenciária, por outro lado, ficou com R$ 200 milhões a mais, passando dos atuais R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões.

O porcentual dedicado aos investimentos revela ainda que a SAP terá pouca verba para construir novos presídios ou reformar parte das unidades existentes. A previsão é de R$ 295 milhões. Um presídio custa cerca de R$ 40 milhões. Se a previsão for confirmada, a Segurança vai receber mais: R$ 438 milhões para investir em novas tecnologias para a Polícia Militar e para o Programa de Inteligência Policial, cujo gasto previsto é de R$ 361 milhões.

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Quem ler a matéria concluirá quão bom o governo paulista é para seus funcionários; com que sacrifício ao erário paga aumentos salariais e faz investimentos na segurança da população. 

Absurdamente, o artigo acima – parecendo matéria paga ou sob encomenda –  tem por objetivo  induzir a população contrariamente à quaisquer reivindicações das categorias, ou seja, quer fazer crer que toda manifestação por melhorias serão ilegítimas; dado o esforço e a boa vontade do governo em relação às políticas salariais, as quais devem ser equilibradas conforme a legislação orçamentária.

SIPESP CONVOCA: No dia 04/10/11, terça-feira, os que estiverem insatisfeitos, indignados, se sentindo desprezados e humilhados por este governo, compareçam no Plenário José Bonifácio, na Assembléia Legislativa e venham mostrar a nossa força 200

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Enviado em 30/09/2011 as 20:54 – MANÉ
30/09/2011

No dia 04/10/11, terça-feira, os que estiverem insatisfeitos, indignados, se sentindo desprezados e humilhados por este governo, compareçam no Plenário José Bonifácio, na Assembléia Legislativa e venham mostrar a nossa força. Neste dia os deputados irão discutir o nosso projeto de nº 47.

A emenda do Nível Superior, também estará na pauta entre outros.

Vamos conhecer os deputados que estão contra nós. Neste dia haverá o Congresso das comissões e será o momento de podermos mudar o jogo, mas para isto precisamos lotar o Plenário José Bonifácio.

Os deputados Major Olimpio (PDT), Giannazi (PSOL) , Campos Machado (PTB), os deputados do PT e PC do B estarão do nosso lado e prometeram votar e aprovar as nossas emendas e obrigar o governador a acatar a decisão desta comissao!

Sem pressão, os deputados da situação e o governo não cedem.

Temos força, temos coragem, precisamos mostrar nosso valor.

COMPAREÇAM!!! Levem amigos, familiares e mostremos que merecemos respeito, dignidade e salário digno!

A Diretoria.

VAMOS NOS UNIR!!!!! POLÍCIA MILITAR + POLÍCIA CIVIL = GOVERNO ENFRAQUECIDO!!!! 30

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Enviado em 01/10/2011 as 9:25 – BETH

PESSOAL, ESTÁ NA HORA DE FAZER O QUE O GOVERNO SEMPRE TENTOU EVITAR!!!! SEMPRE JOGOU UMA POLÍCIA CONTRA A OUTRA POR PURA ESTRATÉGIA!!!! POLÍCIAS UNIDAS, JÁ!!!!!! SERÁ QUE VOCÊS QUE NÃO PERCEBEM QUE JOGAR UMA POLÍCIA CONTRA A OUTRA SÓ FORTALECE QUEM ESTÁ NO COMANDO!!!! VAMOS MOSTRAR QUE NÃO SOMOS BURROS!!!! VAMOS NOS UNIR!!!!! POLÍCIA MILITAR + POLÍCIA CIVIL = GOVERNO ENFRAQUECIDO!!!!

O senador Aloysio Nunes e o governador José Serra foram ignorados nas recentes inserções partidárias do PSDB que estão sendo veiculadas na mídia 7

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Enviado em 30/09/2011 as 18:37 – REPÓRTER AÇO

Coitados do Mateus e do Nosferatu (ex-meu governador do Guerra).

Fonte: Luis Nassif

O fim de Serra será tuitado
Enviado por luisnassif, sex, 30/09/2011 – 13:48

Aloysio Nunes expõe na internet fogo amigo entre tucanos
Em seu perfil no Twitter, decisão do partido de não mostrar José Serra e o senador nas propagandas partidárias irritou o político
Elizabeth Lopes, da Agência Estado

Enquanto os governadores e a cúpula do PSDB estão reunidos nesta sexta-feira, 30, em Goiânia para tentar acertar a sintonia fina do maior partido de oposição e discutir temas como os rumos da sigla, a conjuntura nacional e internacional e as eleições, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira utilizou seu perfil no Twitter para criticar o partido e alimentar o fogo amigo entre os tucanos.

Numa crítica contundente e com alvo certeiro, Aloysio reclamou que ele e o governador José Serra foram ignorados nas recentes inserções partidárias da legenda que estão sendo veiculadas na mídia. “Vamos bem assim… “, profetizou o senador mais votado no Brasil nas eleições gerais de 2010.

“Há quase uma década sem representação no Senado, o PSDB paulista me ignorou na propaganda política que está no ar”, diz Aloysio no twitter. E continua nos ataques: “A propaganda do PSDB ignora também o líder político com a trajetória e o prestígio popular de José Serra. Vamos bem assim…” Ainda em sua página no microblog, o senador tucano diz que resolveu “passar recibo publicamente” porque sequer foi consultado a respeito da propaganda tucana.

As reações ao chamado fogo amigo tucano no Twitter não ficaram restritas apenas aos seguidores anônimos do senador Aloysio Nunes. Tucano de alta plumagem, o agrônomo e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Xico Graziano disse em sua página no microblog: “Nossa senhora, Aloysio Nunes botou a boca no trombone. Vai voar pena entre os tucanos!”

 

Investigação precária por falta de verba faz São Paulo perder policiais civis – São Paulo ocupa 25º lugar no ranking de salários de delegados da Polícia Civil 6

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Enviado em 30/09/2011 as 19:02 – REPORTER AÇO

Fonte: Rede Brasil Atual

Investigação precária por falta de verba faz São Paulo perder policiais civis

São Paulo ocupa 25º lugar no ranking de salários de delegados da Polícia Civil. A cada 15 dias, corporação perde um delegado, segundo associação

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 30/09/2011, 15:49

Última atualização às 15:49

São Paulo – A segurança pública no estado de São Paulo atingiu a “pior situação possível”, afirma a presidenta da Associação dos Delegados de Polícia do estado de São Paulo (Adpesp), Marilda Pinheiro. Um dos motivos, segundo ela, é a falta de investimentos no setor há pelo menos duas décadas. Neste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) investiu, até agosto, apenas 11% dos R$ 470,2 milhões destinados à pasta, de acordo com dados do Sistema de Informação e Gerenciamento do Orçamento (Sigeo).

“Os cortes são sentidos na desmotivação e êxodo de profissionais da Polícia Civil e pela péssima qualidade do serviço que está sendo prestado”, constata Marilda, em entrevista à Rede Brasil Atual. A remuneração dos delegados paulistas está entre as piores do país. Policiais civis do estado têm o 25º salário mais baixo da federação (confira o quadro).

O especialista em segurança pública Guaracy Mingardi avalia que cortes podem levar o estado a regredir a níveis do começo da década de 1990. “(O governo) não pode deixar de fazer, sob pena de ter de fazer em dobro no ano seguinte”, avalia, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “Há ações que exigem investimentos constantes. Todo ano tem de replicar o investimento. É o caso da frota de veículos. Eles se desgastam em dois ou três anos e exigem investimentos”, complementa.

De acordo com o deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), houve contingenciamento de recursos para infraestrutura – ampliação e manutenção das delegacias de polícia do estado – e principalmente na gestão de mão de obra. “Recurso há, dinheiro existe. O que falta é vontade política do governo do estado de São Paulo de garantir mais segurança.”

Os programas de inteligência policial, reaparelhamento da polícia e de formação e capacitação dos policiais civis também foram afetados pela redução de investimentos. A inteligência policial perdeu R$ 20 milhões de orçamento, e até agosto teve 22,8% do orçamento utilizado. O reaparelhamento da polícia teve 11,7% de execução orçamentária e a capacitação de policiais civis executou 31,8% do valor destinado ao trabalho.

Devido aos baixos salários, a cada 15 dias a polícia civil paulista perde um delegado, segundo a Adpesp. “Eles mudam de carreira ou vão para o Paraná ganhar o dobro”, afirma Marilda Pinheiro. O salário dos delegados paulistas, atualmente em R$ 5.810,30, é o terceiro pior do país, apesar de o estado ser a principal força econômica nacional e, por isso, o maior arrecadador de impostos. De 180 candidatos admitidos em concurso público em 2009, 45 já deixaram o trabalho.

Ranking de salários da Polícia Civil

Estados
Salário de delegados

Distrito Federal R$ 17.223,50
Amapá
R$ 13.757,29
Paraná
R$ 11.779,56
Rio de Janeiro
R$ 10.690,11
Maranhão R$ 10.162,76
Mato Grosso R$ 10.013,80
Rondônia
R$ 9.900,79
Rio Grande do Norte
R$ 9.900,00
Piauí
R$ 9.609,00
Tocantins
R$ 9.477,35
Roraima
R$ 8.800,00
Goiás
R$ 8.748,00
Sergipe
R$ 8.469,00
Mato Grosso do Sul
R$ 8.041,60
Acre
R$ 8.000,00
Ceará
R$ 7.937,54
Alagoas
R$ 7.799,26
Bahia
R$ 7.372,06
Rio Grande do Sul
R$ 7.094,98
Espírito Santo
R$ 6.961,81
Amazonas
R$ 6.743,94
Paraíba
R$ 6.200,00
Santa Catarina
R$ 6.200,00
Pernambuco
R$ 5.855,00
São Paulo
R$ 5.810,30
Minas Gerais
R$ 5.714,35
Pará
R$ 5.219,04
A defasagem é mais explícita, diz Marilda, quando se compara o valor pago em São Paulo ao salário dos delegados do Distrito Federal, de R$ 17.223,50. A escassez de profissionais inclui ainda os escrivães e a precariedade atinge o aspecto material. “Faltam impressoras e modens para os policiais trabalharem”, descreve a delegada.

Clamor social
A precariedade da corporação paulista se reflete principalmente na dificuldade de investigar crimes, uma das atribuições da corporação – à Polícia Militar cabe o trabalho ostensivo nas ruas, embora alguns tipos de ocorrências possam ser apresentadas a batalhões.

“Como um delegado que trabalha em cinco distritos policiais ou em várias cidades tem condições de investigar?”, aponta Marilda. Só casos de “clamor social”, que chegam à imprensa são investigados. “Como pode quem tem função de investigar priorizar a vida ou o crime mais importante?”

A lacuna na investigação tem consequência em atividades do Judiciário e pode provocar aumento da delinquência. “Quando não se leva ao Judiciário a autoria (de crimes), o que começa com furto pode acabar com latrocínio (roubo seguido de morte). Não se tem justiça dessa forma”, critica Marilda Pinheiro. Ela define como um “engodo” e um “estelionato” o fato de que a maior parte dos boletins de ocorrência registrados em delegacia da polícia civil paulista sequer sejam investigados..

Para a presidenta da associação, melhorias na segurança pública passam, obrigatoriamente, por melhores salários e condições de trabalho e participação social. “A sociedade precisa participar. Estou muito preocupada porque o nosso trabalho lida com a vida e a liberdade do ser humano, ao mesmo tempo.” A reivindicação dos delegados paulistas é por remuneração paritária ao da Polícia Federal.

30/09/2011 – Motorista vai registrar acidente sem vítima pela internet 4

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A nova ferramenta entrará em breve, em caráter de experiência, no Portal da Secretaria da Segurança Pública; as unidades da Polícia Militar manterão o atendimento aos motoristas que não tenham acesso à internet; medida vai desafogar: só em 2010, o Comando de Policiamento de Trânsito (Cptran) registrou 143.788 ocorrências de acidente de trânsito sem vítimas.

A partir da próxima segunda-feira, os motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito sem vítimas poderão registrar a ocorrência pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. Com a mudança, o motorista ficará dispensado de comparecer a uma unidade da Polícia Militar para fazer o boletim de ocorrência. O registro poderá ser feito a partir de qualquer computador.

O objetivo da medida é trazer maior conforto aos motoristas e reduzir a demanda nas unidades da Polícia Militar que hoje fazem este tipo de registro. “Além de desafogar o trabalho da Polícia Militar, daremos um conforto à população”, afirmou o delegado geral da Polícia Civil, Marcos Carneiro de Lima.
Só no ano passado, o Comando de Policiamento de Trânsito (Cptran) registrou 143.788 ocorrências de acidente de trânsito sem vítimas.

Além dos acidentes sem vítimas, a Delegacia Eletrônica registra ocorrências de furto de veículos, desaparecimento de pessoa, furto e perda de documentos, furto e perda de celulares, furto e perda de placas de veículos e encontro de pessoas desaparecidas. Também é possível complementar e acompanhar os boletins de ocorrência.

A nova ferramenta entrará em breve, em caráter de experiência, no site da Secretaria da Segurança Pública (www.ssp.sp.gov.br). Para acessar, basta clicar no ícone da Delegacia Eletrônica, bem no alto da página à direita. As unidades da Polícia Militar manterão o atendimento aos motoristas que tenham se envolvido em acidentes e não tenham acesso à internet.

Passo a passo

O registro começa com a inclusão dos dados da ocorrência. O motorista deve informar local, horário e endereço do acidente. Em seguida, deve indicar o tipo de acidente: choque, colisão, capotamento, engavetamento ou tombamento – há ilustrações para facilitar a escolha.

O próximo passo é o cadastramento dos dados pessoais e dos veículos envolvidos no acidente. A última etapa é a narrativa do acidente. O texto não pode passar de 1.000 caracteres. Depois que as informações são cadastradas, o motorista recebe uma confirmação no endereço eletrônico informado.

A Polícia Civil avalia as informações e valida ou não o registro. Se não houver erros de informação, o registro é enviado ao motorista e à unidade policial mais próxima da ocorrência. Caso haja algum erro, a Delegacia Eletrônica mandará uma mensagem com esta informação.

Criada em 2000, a Delegacia Eletrônica já é responsável pelo registro de 23,3% dos boletins de ocorrência. Em 2010, a população registrou na Delegacia Eletrônica 580.723 ocorrências de todos os tipos e 1.909.022 nas delegacias de polícia – no total, a Polícia Civil registrou 2.489.745 BOs.

O sistema utilizado pela Delegacia Eletrônica foi criado e é mantido pelo GTI – Grupo de Tecnologia da Informação da SSP.

Serviço:

O site da delegacia eletrônica é: http://www.ssp.sp.gov.br/bo/default.aspx

Para entrar em contato, o telefone é (0xx11) 3311-3882
 

OS BODES DO PODER JUDICIÁRIO 11

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  • “Escândalo da Maçonaria” contrapõe Supremo e CNJ

  • Liminares beneficiam 15 de 33 magistrados punidos pelo conselho desde sua criação
    Decisão do CNJ de punir magistrados de MT foi anulada pelo Supremo e virou uma polêmica

  • ANTONIO DE SOUZA
    DA REDAÇÃO

    A decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder liminares a três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso, depois de eles terem sido punidos sob a acusação de desvio de dinheiro de uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria, colocou o Supremo e  o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em rota de colisão.

    Reportagem da Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira (30),  destaca a suspensão da aposentadoria dos magistrados mato-grossenses, em 2010, como a principal decisão do STF, em contraponto ao poder do CNJ de abrir inquérito para examinar a conduta de juízes sob suspeita, quando os tribunais em que eles atuam nos Estados não fizerem nada para investigá-los.

    Na prática, o STF suspendeu quase a metade das punições aplicadas pelo Conselho.

    Nesta semana, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) considerou inconstitucional a resolução que dá poder ao CNJ e moveu uma ação no Supremo contra o conselho, alegando que ele interfere na independência dos tribunais. O STF adiou a votação da ação.

    O caso

    Em fevereiro do ano passado, o CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória dos desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e dos juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

    Eles foram acusados de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro do Judiciário, para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

    O caso foi levado ao conhecimento do CNJ pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, por entender que não havia condições de investigar seus pares.

    Em seguida, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar, cujo relator foi o conselheiro Ives Gandra Filho.

    Em seu voto, Gandra levou em conta o parecer do então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os magistrados fossem punidos com a aposentadoria compulsória. O voto foi acatado por unanimidade.

    Em março do mesmo ano, o desembargador José Jurandir Lima foi punido com a aposentadoria. Ele foi acusado de nepotismo, após empregar os filhos em seu gabinete, na época em que presidia o Tribunal de Justiça, sem que eles comparecessem ao trabalho.

    Confira a íntegra da reportagem da Folha, feita pelo jornalista Flávio Ferreira: