Futuramente em São Paulo policiais civis estarão lutando por isonomia em relação aos vencimentos de policiais militares…Capitão: R$ 12.000,00; Delegado 3a. classe: R$ R$ 7.500,00 32

Servidores civis de Rondônia não têm direito a reajuste aplicado a militares

“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia.” O texto da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal (STF) serviu de fundamento para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar a extensão do reajuste de 20,11%, aplicado aos servidores militares de Rondônia, aos civis.

O pedido era do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Sinsepol). Para a entidade, o governador teria violado direito líquido e certo de revisão geral isonômica, ao conceder aumento diferenciado em favor dos militares, em detrimento dos servidores civis.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou o mandado de segurança, o que provocou o recurso ao STJ. Nele, o Sinsepol sustentou que, pelo princípio da isonomia, deveria ser dado tratamento jurídico igualitário aos servidores. Por ter natureza de revisão geral anual, o reajuste concedido aos militares deveria ser estendido a todos.

Porém, o ministro Teori Zavascki citou a lei estadual que incorporou o adicional de posto e graduação ao soldo militar para afastar a pretensão. A Lei Estadual 2.167/09 dispõe em seu artigo segundo: “O soldo do militar do estado previsto nos anexos I e II da Lei 1.063, de 10 de abril de 2002, passa a ser o constante do anexo único desta lei e parte integrante daquela, sem prejuízo da revisão geral das remunerações e subsídios do Poder Executivo.”

“Note-se que a parte final do artigo segundo demonstra que não se trata de revisão geral anual”, afirmou o relator. “Nessas circunstâncias, a pretensão do recorrente encontra óbice no que dispõe a Súmula 339/STF”, concluiu.

Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania

DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVELA QUE GOVERNO DE SÃO PAULO FOI TÃO OU MAIS CRIMINOSO DO QUE O EXTINTO PCC – SP – PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL ( Atualmente: PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL FEDERAL ) 9

Enviado em 03/11/2011 as 19:15 – CARMINATE

03/11/2011 – 17h14

Estado falhou na resposta aos ataques do PCC em 2006, diz Justiça de São Paulo
Fernando Porfírio – Especial para o UOL Notícias Em São Paulo

Numa decisão inédita, a Justiça de São Paulo afirmou que o Estado falhou na resposta aos ataques do PCC e condenou o governo paulista a pagar indenização de R$ 165,5 mil à mãe de uma das vítimas. José da Silva Santos foi morto a tiros durante operações de repressão à onda de ataques do crime organizado, entre maio e julho de 2006. Os atentados provocaram uma forte reação policial.
A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, para quem não há dúvida de que o homicídio decorreu da “conduta descontrolada da polícia” quando se viu encurralada pela agressão da facção criminosa. O tribunal ainda determinou que o Estado pague à mãe da vítima uma pensão mensal correspondente a um terço do salário mínimo.
Essa foi a primeira vez que a Justiça reconheceu que o governo “errou na dose” ao reprimir os atentados do PCC. A 7ª Câmara de Direito Público entendeu que a reação das forças policiais foi “atabalhoada” e que provocou a morte de civis inocentes, como, no caso, a de José da Silva Santos, na Baixada Santista.
Para o desembargador Magalhães Coelho, a obrigação de indenizar se deve ao fato de as autoridades terem criado uma situação de risco extraordinário para a cidadania pela falta quase absoluta de política de segurança pública. Segundo o relator, a reação do Estado foi “desconexa, violenta e indiscriminada” e vitimou, sobretudo, “os pobres e desvalidos”.
O desembargador lembrou que pesquisas de instituições independentes concluíram que apenas na primeira onda de ataques, entre 12 e 21 de maio de 2006, 564 pessoas foram mortas, e 110, feridas por armas de fogo. De acordo com Magalhães Coelho, na época, a Secretaria de Segurança Pública admitiu, oficialmente, que a Polícia Militar matou 108 pessoas em apenas oito dias.

122 execuções

Um estudo da Justiça Global e da Universidade de Harvard, divulgado este ano, concluiu que dos 493 homicídios ocorridos no Estado de 12 a 20 de maio de 2006 havia indícios da participação de policiais em 122 execuções. A mesma pesquisa aponta 43 agentes públicos vítimas dos ataques.
“Muitas dessas mortes decorreram da reação defensiva legítima de agentes públicos, mas outras tantas apontam para atuação de grupos de extermínio e de policiais absolutamente fora de controle e de comando, com nítido caráter de represália indiscriminada, notadamente da população mais pobre e que habita as periferias das grandes cidades paulistas”, afirmou o desembargador Magalhães Coelho.
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/11/03/estado-errou-na-dose-na-resposta-aos-ataques-do-pcc-em-2006-diz-justica-de-sao-paulo.jhtm

Policial é afastado após declaração polêmica…TODA PESSOA TEM DIREITO À VERDADE. O SERVIDOR NÃO PODE OMITI-LA OU FALSEÁ-LA, AINDA QUE CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PRÓPRIA INTERESSADA OU A DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NENHUM ESTADO PODE CRESCER OU ESTABILIZAR-SE SOBRE O PODER CORRUPTIVO DO HÁBITO DO ERRO , DA OPRESSÃO , OU DA MENTIRA, QUE SEMPRE ANIQUILAM ATÉ MESMO A DIGNIDADE HUMANA QUANTO MAIS A DE UMA NAÇÃO.(Decreto n. 1171/1994) 52

Investigador disse a vítimas de assalto que só evitariam novos crimes se deixassem o Morumbi, zona nobre de São Paulo

Da Redação, com Rádio
Bandeirantes

O policial que recomendou às vítimas de um assalto, em São Paulo, que mudassem de endereço, receberá uma punição administrativa. A informação é de Carlos Batista, delegado titular do 89º distrito policial, no Morumbi, zona sul da capital paulista.

Segundo Batista, o investigador foi afastado do atendimento ao público na delegacia, enquanto durar o procedimento interno de apuração dos fatos.

O caso veio à tona por meio de uma denúncia de moradores de um condomínio no Morumbi, que foram à delegacia para prestar queixade um arrastão, ocorrido na madrugada de quarta-feira, quando três criminosos invadiram o local e aterrorizaram moradores que foram feitos reféns. Neste momento, o investigador recomendou que as vítimas mudassem de bairro para não
sofrerem mais com os assaltos.

A região tem sido alvo de diversos grupos, que realizam sequestros-relâmpago e também realizam arrastão em condomínios. Em pouco mais de dois meses, a polícia registrou 36 ocorrências, média de uma a cada dois dias.

JOSÉ LUIZ DATENA RECLAMA DE AÇÃO PROMOVIDA POR “VAGABUNDO” QUE QUEBROU A MULHER: “Pô o cara quebra a mulher; eu que sou processado por chamá-lo de vagabundo!”…Hehe; conforme-se, Datena!…No Brasil é assim…Um Delegado tentou roubar ( desviar para o bolso ) verba pública; mas o Flit é quem foi processado tomando o “PÉ NA BUNDA” do Governador Geraldo Alckmin ( O honesto Delegado foi exonerado de culpa por desistência da consumação do crime e arrependimento…Pode? ) 2

BAIXADA SANTISTA DEIXOU DE SER BERÇO DE POLICIAIS TRANSFORMANDO-SE EM CEMITÉRIO…MAIS UM POLICIAL MILITAR FOI EMBOSCADO E EXECUTADO EM CUBATÃO ( Sargento Wolney Bacelo Orrego ) 15

Parentes e amigos se despedem de policial assassinado em Cubatão

Com informações da TV
Tribuna

Créditos: Reprodução TV

Cemitério Municipal ficou lotado

O corpo do PM assassinado Wolney Bacelo Orrego, de 45 anos, foi enterrado nesta manhã, no Cemitério Municipal de Cubatão. Comovidos, parentes, amigos e colegas da corporação deram o último adeus ao policial, que foi executado a tiros quando retornava para casa na Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, em Cubatão, na manhã desta quarta-feira.

A esposa do PM, Ceilia Maria Sobrinha, disse que não houve ameaça e nem motivo aparente para o assassinato. ” A população de Cubatão que sai perdendo. Ele era um homem digno e íntegro”.A vítima  já atuou na segurança do ex-prefeito de Cubatão Clermont Silveira Castor.  Com 45 anos de idade e 24 de corporação, o sargento estava lotado na 4ª Companhia do 21º BPM/I, responsável pelo policiamento na Cidade.

A companhia da PM fica no Centro. O percurso entre ela e o Vale Verde, de carro e no horário em que ocorreu o homicídio, dura poucos minutos.
Antes de deixar a base policial e entrar em seu Astra, o sargento tirou a farda e vestiu trajes civis.

O uniforme foi colocado em uma bolsa junto com uma pistola calibre ponto 40, carregada com 15 munições, pertencente à corporação.
“Foi uma emboscada, porque a pistola estava guardada na bolsa. Se o sargento tivesse visto algo de errado e fosse tentar intervir, ele estaria com a arma preparada para usar”, conclui o delegado Wanderley Mange de Oliveira.

A emboscada

Dois tiros atingiram Wolney, que morreu dentro do carro. Uma bala penetrou no mamilo esquerdo e a outra acertou o pescoço. No Astra foi coletado um pedaço de projétil. Por estar bastante amassado, a perícia não conseguiu detectar o seu calibre. Mange, no entanto, acredita que o armamento utilizado no crime é de grosso calibre, “devido aos danos provocados”.

Um dos tiros atingiu o capô do automóvel e os outros transfixaram o para-brisa, um dos quais perfurando o painel. Marcas de frenagem na pista também dão ideia, antes mesmo de ficar pronto o laudo pericial do local do crime, da dinâmica do crime.

QUADRILÁTERO DO DESMANCHE DE MOTOCICLETAS FUNCIONA DESDE 1976 : 35 ANOS DE LATROCÍNIOS COM O CONSENTIMENTO DO GOVERNO DE SÃO PAULO – LADRÕES JÁ SE PREPARAM PARA MAIS UMA TEMPORADA DE VERÃO ROUBANDO E MATANDO MOTOCICLISTAS…Capitaoooo… Caveeerrrrrrnnnnaaaaaaaaa 8

PARA INGLÊS VER:

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/11/desmanches-de-motos-funcionavam-em-predio-do-centro-de-sp.html

Quem foi preso? Ouviram os detidos perguntando se tinha acerto em algumas lojas com a divecar? Porque avisaram antes para alguns logistas em especial Caverna etc? . Porque em mais de 200 lojas so fecham as pequenas? Porque a prefeitura e cet nao proibem os estacionamentos nas ruas de motos desmanchadas, que é uma vergonha para nos? O que acontece que a mais de 30 anos aqule lugar e taxado como o maior local que se cormercializa peças roubadas, e nunca se fecha todos?

Falta investigação ou sobra arrecadação. Ou to erradooooooo?

CADE O MINISTERIO PUBLICO.? CADE O SECCIONAL CENTRO QUE FICA E COME DO LADO DAS LOJAS E PASSA ALI TODOS OS DIAS, APRENDEU M QUADRO DE MOTO E ACHA QUE ACABOU COM O CRIME? CADE O TITULAR DO 3 DP, CADE A CORREGEDORIA CADEEEEEEEEEEEEE?  Cade o SIGGGGGGGGGG?

POLICIAL MILITAR REAGIU A ASSALTO A MAO ARMADA,BANDIDO QUERIA LEVAR SUA MOTO,PM SACA SUA ARMA MAS O BANDIDO EFETUA UM DISPARO NO ROSTO DO PM,O PM CAI O BANDIDO AINDA DISPARA MAIS DOIS TIROS,UM NA MÃO E OUTRO NO TORAX DO POLICIAL QUE FOI SOCORRIDO MAS ENTROU EM OBITO NO HOSPITAL…

Concurso de Investigador de Polícia – GOVERNO PROTELA NOMEAÇÕES PARA 2012 OBJETIVANDO DIVIDENDOS ELEITORAIS NAS DISPUTAS MUNICIPAIS 12

Data: 3 de novembro de 2011 12:39
Assunto: Concurso de Investigador de Polícia.
Para: dipol@flitparalisante.com

Doutor Guerra, boa tarde.

Conforme mencionado anteriormente por um de nossos colegas no Flit, reitero o descaso com que a Polícia Civil, bem como
a Secretaria de Segurança Pública/Governador do Estado têm tratado os futuros policiais.
Não é de hoje que ocorre isso: há quase 03 (três) anos estamos esperando a nomeação. Não há ainda informação alguma sobre
o referido certame.
É óbvio que estão jogando politicamente com nosso Concurso.Afinal, 2012 é ano de eleição.  Na verdade, querem se promover no próximo ano com a classe policial.
Vão alegar que estão colocando para trabalhar mais de 1000(mil) novos policiais civis nas ruas para melhor atender a população.
Isso tudo é mentira. Irão trabalhar, ninguém sabe quando, mais ou menos 800(oitocentos) policiais.Mesmo colocando esse efetivo
sabemos que não será suficiente para dar atendimento de qualidade e respeito a sociedade.Faltam policiais nos DPS.
Mais uma vez estamos À DERIVA .
Se possível, ratifique essa causa no flit/jornal etc.

Agradeço desde já pela atenção.

Concurso IP-09 – A ingerência cibernética da Secretaria de Segurança Pública chega aos sites de concurseiros 32

Data: 3 de novembro de 2011 11:39
Assunto: Concurso IP-09
Para: dipol@flitparalisante.com

Caro Doutor Guerra,

Não bastasse a demora de quase 04 anos para dar posse aos aprovados no concurso para investigador de polícia de 2009 (ip-09), apagaram todos os tópicos existentes no site do PCI CONCURSOS (fórum). Tentaram criar novos tópicos, mas foram sumariamente apagados.

 Tudo começou com algumas críticas à PC e à lentidão do concurso.

Será que a ingerência cibernética do PSDB chegou até aos sites destinados à concursos públicos?

Abraços.

Baixada Santista – Insegurança – Moradores reclamam de constantes assaltos. 21

Enviado em 02/11/2011 as 22:19 – CÓDIGO 13

UM INFERNO CHAMADO LITORAL SUL – CUIDADO… SEGURANÇA APARENTE, SOMENTE DO DIA 27 DE DEZEMBRO À 31 DE JANEIRO(operação verão, porém, somente nas ruas da praia), evitem Guarujá, Praia Grande,São Vicente e outras, não vale a pena expor sua familia…

A Tribuna

 Quarta-feira, 2 de novembro de 2011 – 21h50

Insegurança Moradores reclamam de constantes assaltos.

O cenário deveria ser propício ao relaxamento e à contemplação, mas, nos últimos meses, deu lugar à sensação de insegurança. Moradores e frequentadores dos bairros que margeiam as praias . Geralmente, as ações são realizadas por grupos de três ou quatro menores, em bicicletas.

Os alvos preferidos são turistas desavisados, moradores desatentos e até os praticantes das caminhadas . “Isso aqui está virando um inferno. A gente não pode mais sair a pé para passear com o cachorro. Outro dia, um porteiro abriu o portão do condomínio  para que eu pudesse fugir de um grupo de moleques que tentaram me assaltar”, conta Maria do Carmo Oliveira, moradora do LITORAL SUL.

Quem busca a faixa da areia para caminhar também sente o clima de insegurança. O aposentado  Gilson Dantas presencia diariamente usuários de maconha e crack consumindo entorpecentes nas pedras junto ao marco padrão de São Vicente, na Biquinha. “Isso acontece por volta de 18 horas, em plena luz do dia. No Itararé e no Gonzaguinha também é complicado andar sem medo”.

O delegado titular de São Vicente, Pedro dos Anjos, conta que correntes de ouro e celulares são osprodutos mais cobiçados pelos menores, que abordam suas vítimas muitas vezes sem utilização de arma ou ameaça grave. “Eles passam rapidamente com as bicicletas e arrancam a correntinha ou o celular. O material é vendido ou trocado por droga”.

Como é considerado delito de menor potencial ofensivo, geralmente, o menor flagrado cometendo o ato é liberado após a realização do termo circunstanciado. “Depois, o garoto e o responsável são convocados a comparecer na Vara da Infância e Juventude”.

Segundo o delegado, a polícia reforçou a fiscalização em casas de compra e venda de ouro. “Sabemos que alguns estabelecimentos deste tipo funcionam como receptadores das mercadorias roubadas. Já oficiamos a Prefeitura para que se certifique se todas as empresas são cadastradas e se têm alvará de funcionamento”. A orientação é para que a população evite sair com correntes, jóias e equipamentos eletrônicos à mostra.

MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO – 360 Procuradores da República debaterão Segurança Pública de cumbuca cheia na praia de Cumbuco – Ceará ( Hehe!…Serão cinco dias comendo, bebendo, fumando, comendo, bebendo, fumando, trepando no coqueiro, enchendo a cumbuca, trepando no coqueiro…Cansei; que dureza ! ) 9

02.11.2011

Procuradores da República debatem segurança pública no Cumbuco

O Cumbuco foi escolhido esse ano para sediar o XXVIII Encontro Nacional dos Procuradores da República, aberto ontem e que prossegue até o dia 5 no Hotel Vila Galé. Na ocasião, cerca de 360 procuradores de todo o Brasil debaterão sobre o tema Segurança Pública e Cidadania.

“Estamos aqui para questionarmos o nosso papel acerca desse tema”, esclareceu o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camalho, afirmando ainda que o “combate à criminalidade não se faz sozinho”.

O evento seguirá até sábado palestrantes como o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; e a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho. Presente a solenidade de abertura, Gilda afirmou que abordará em uma palestra “as graves violações dos Direitos Humanos em relação aos presos e presas”.

A palestra da Procuradora Federal contará com a participação da Procuradora regional da República, Paula Bajer, e acontece hoje pela manhã.

Em relação ainda sobre o que irá tratar em sua palestra, Gilda Carvalho acrescentou que “a política de segurança pública implica em você ter um sistema prisional sem impunidade e que ao mesmo tempo não viole os Direitos Humanos” afirmou.

Serviço

XXVIII Encontro Nacional dos Procuradores da República

Quando: De 1 a 5 de novembro

_______________________________

Tem que pagar ou tal evento de trabalho conta com o patrocínio da empresa  POVO  S.A. ?

“Caguetas do Brasil, uni-vos!”…Finalmente, nossa atividade poderá ser constitucionalizada, profissionalizada, securitizada e bem remunerada… 20

01/11/2011-18h52

Senador propõe comissão para quem denunciar corrupção

 

DE BRASÍLIA

Um projeto apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) propõe o pagamento de uma comissão para quem denunciar atos de corrupção.

Segundo o texto, o denunciante teria direito a 10% do valor recuperado em casos de desvios de recursos públicos ou de crimes tributários.

A proposta precisa ser analisada pelos senadores. O projeto acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo 5º do Código de Processo Penal, concedendo a qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

Para Pinheiro, o projeto deve incentivar as denúncias. “É preciso criar um estímulo para a comunicação dos crimes, especialmente aqueles que implicam prejuízo ao erário, como os crimes tributários e os praticados contra a Administração. Esse estímulo serviria apenas para amenizar a situação constrangedora, ou mesmo de risco, assumida pelo comunicante.”

O senador acredita ainda que um dos efeitos da medida pode ser a diminuição das ocorrências criminosas, já que a vigilância por parte da sociedade será bem mais efetiva.

LITORAL – CUIDADO COM CICLISTAS NA AREIA DA PRAIA, NO CALÇADÃO OU NA CONTRAMÃO: É LADRÃO! 9

Polícia do litoral se prepara contra gangues da bicicleta

Josmar Jozino e Artur Rodrigues
do Agora

A Polícia Militar, em parceria com as prefeituras, já reforçou o patrulhamento nas cidades litorâneas para combater assaltos das gangues da bicicleta –crimes que aumentam com a chegada do verão (e de turistas) na Baixada Santista.

Grupos de ladrões usam bicicletas e armas de fogo para assaltar turistas e moradores na orla dessas cidades. As gangues, geralmente formadas por menores de idade, roubam de correntes a celulares.

O comandante da PM na Baixada Santista, litoral sul e Vale do Ribeira, coronel Sérgio Del Bel, disse que a patrulha já foi reforçada, direcionando policiais em motos e em bicicletas nas quatro cidades onde as gangues mais agem: Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande. Um dos casos mais recentes resultou na morte de um estudante de 15 anos em São Vicente.

 https://flitparalisante.wordpress.com/2011/10/18/bicicleta-na-madrugada-e-roubada-ciclistas-na-calcada-fuja-qque-e-cilada-bicicleta-na-contramao-corra-que-e-ladrao/

Permuta entre cônjuges é anulada depois que 13 promotores de SC representaram contra a anomalia…( Fossem Delegados seriam reconhecidos como o grupo dos 13 caguetas-invejosos-rancorosos ) 1

CNMP suspende permuta entre promotores de SC

O Conselho Nacional do Ministério Público concedeu liminar na última terça-feira (25/10) suspendendo a permuta realizada por promotores de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, ocorrida em setembro deste ano.

O conselheiro Almino Afonso, relator do processo, entendeu que o fato de um promotor, que atuava na comarca de Florianópolis, e uma promotora, promovida para a comarca de Blumenau, serem casados entre si e terem trocado de cidade de atuação alterou também o posicionamento de antiguidade na lista de promoção da carreira.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNMP, por ocupar o 153º lugar na lista de promoção, a promotora despenderia tempo muito superior ao que detinha para ser removida para a capital do estado.

Com a permuta feita com o cônjuge, a promotora ultrapassou membros que estariam em posições à frente da sua na lista de antiguidade.

O entendimento do conselheiro Almino Afonso foi de que a promotora teria se beneficiado com a permuta. Cerca de 85 membros ordenados na lista de antiguidade entre os dois promotores foram prejudicados.

A permuta foi autorizada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina. No entanto, 13 promotores de justiça do estado entraram com um procedimento de controle administrativo no CNMP pleiteando a anulação do ato do CSMP/SC.

O conselheiro determinou, em medida liminar, que os membros do MP/SC retornem à cidade de origem. Da decisão cabe recurso no prazo de 15 dias, contados a partir da ciência.

http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2011-10-30_2011-11-05.html#2011_10-31_14_14_54-126390611-0

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Setenta e dois – dos 85 prejudicados – permaneceram inertes.

Na Polícia Civil de São Paulo, reiteradamente,  de uma só penada, a Administração prejudica 850; mas nem sequer um se dispõe a defender o DIREITO.  

Talvez seja esta a diferença , numericamente quase impercepitível,  que fez do MP uma Instituição mais forte e poderosa do que a Polícia investigativa: LÁ PELOS MENOS 15% POSSUI HONRA E CORAGEM.  

Enquanto que na Polícia a coragem só se mostra para bater em aleijados.

Magistratura indignada com declarações de Dom Dadeus ( AFINAL, QUEM FOI VÍTIMA DO BISPO DE MOGI GUAÇU?…DANOS MORAIS NA ORDEM DE UM MILHÃO NORMALMENTE É IMPOSTA PARA QUEM OFENDE JUIZ…A HONRA DOS DEMAIS VALE DE CINCO A VINTE MIL 1

Arcebispo de Porto Alegre foi condenado a pagar R$ 940 mil por danos morais.

Proferida a sentença contra dom Dadeus e a Diocese de São João da Boa Vista,  a estratégia da defesa é tentar reduzir o valor da indenização.  “Estamos procurando fazer um acordo com os credores, dar uma entrada e  parcelar o restante”, disse por telefone, ao Correio do Povo, o advogado  Wanderley Fleming, conselheiro jurídico da Diocese de São João da Boa  Vista

O  advogado ressaltou que não cabe mais recurso da decisão do TJ-SP.  “Todos os possíveis e imagináveis foram feitos, inclusive recursos  extraordinários e recurso especial”, afirmou. De acordo com ele, os três  autores da ação tentaram levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça  (STJ) para aumentar o valor da indenização, mas não conseguiram pelo  fato de a decisão já ter transitado em julgado.

Sobre a  responsabilidade pelo pagamento, Fleming explica que a condenação é  “solidária”. “Os autores vão atrás do devedor que está mais perto, que é  a diocese”, observou. Ele ressaltou, porém, que a diocese não tem  dinheiro. “Se ocorrer um bloqueio de contas todas as paróquias param,  porque o CNPJ é o mesmo”, disse.

Fleming disse ainda que a  condenação deu-se por uma série de artigos escritos por dom Dadeus e  publicados em jornais da região contra os advogados, que posteriormente  protocolaram a ação contra o religioso. Em entrevista coletiva, o  arcebispo metropolitano havia afirmado que o motivo teria sido uma carta  de caráter particular.

Arcebispo tem histórico de polêmicas

Conforme  o advogado, dom Dadeus já era conhecido pelo temperamento forte no  tempo em que trabalhou no interior de São Paulo, tendo se envolvido em  uma polêmica com a Justiça do Trabalho. “Eu adoro o dom Dadeus,  respeito-o como bispo, mas nós tentamos fazer com que ele parasse com  isso e não conseguimos”.

Em 2004, já como arcebispo metropolitano  de Porto Alegre, ele lançou a chamada Cartilha da Justiça, que foi  distribuída aos fieis. Nela, afirmava que os órgãos judiciários “são  fundamentalistas e julgam sem visão de conjunto e sem atentar às normas  do Bem Comum e da Justiça”.

As críticas foram motivadas por uma  liminar expedida em 2002 que obrigava a Igreja a realizar um casamento,  em Viamão, de um homem que já teria sido casado. Dom Dadeus também foi  condenado a pagar indenização de 70 salários mínimos à juíza Andréia  Terre do Amaral, que concedeu liminar autorizando a cerimônia, por tê-la  chamado de “ignorante” em um artigo.

Em 2009, dom Dadeus comprou  briga com os judeus. Em entrevista à revista Press, ele afirmou que  “morreram mais católicos do que judeus no Holocausto, mas isso não  aparece porque os judeus têm a propaganda do mundo”. A Federação  Israelita do Rio Grande do Sul (Firs) publicou nota criticando a  declaração.

Mais recentemente, a arquidiocese envolveu-se em uma  polêmica com o ex-vice-cônsul de Portugal no Rio Grande do Sul, Adelino  Nobre Pinto, acusado de aplicar um golpe milionário na Igreja. Ele é  acusado de desviar R$ 2,5 milhões da Arquidiocese da Capital e está  desaparecido. Conforme as investigações, o valor foi entregue a Adelino  como garantia de financiamento para reforma de duas igrejas no RS. Fonte:Portal Correio do Povo

Magistratura gaúcha está indignada com declarações de arcebispo, diz Ajuris

Em nota assinada pelo presidenteda  Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos  Santos, a Ajuris manifestou a indiganação da magistratura gaúcha quanto  às declarações do arcebispo metropolitano, dom Dadeus Grings.

De  acordo com a nota, o arcebispo “atribui ao Poder Judiciário a condição  de ente corrompido, impulsionado por ter sido condenado em ação de  indenização por fato que lhe foi imputado, ocorrido na cidade de Mogi  Guaçu (SP).”

Segundo o texto, a prática adotada pelo arcebispo  está cada vez mais disseminada no Brasil, notadamente quando o  Judiciário decide em desfavor de segmentos que desfrutam de poder  diferenciado na sociedade. “Reiteramos que a postura inquisitorial do  Arcebispo é inaceitável. Da mesma forma, registramos o grande respeito  que temos pela Igreja Católica, e todas as outras religiões.”

Leia a nota na íntegra:

“A  Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS vem a público  manifestar toda a indignação da Magistratura gaúcha em face das  declarações do Arcebispo de Porto Alegre, Dom Dadeus Grings, que atribui  ao Poder Judiciário a condição de ente corrompido, impulsionado por ter  sido condenado em ação de indenização por fato que lhe foi imputado,  ocorrido na cidade de Mogi Guaçu (SP).

Esta prática adotada pelo  Arcebispo está cada vez mais disseminada no Brasil, notadamente quando o  Judiciário decide em desfavor de segmentos que desfrutam de poder  diferenciado na sociedade.
É necessário que a cidadania perceba que  um país, para ser substancialmente democrático, deve contar com um Poder  Judiciário laico, imparcial e independente. Lamentavelmente, alguns  quadros da vida pública ainda não se deram conta do quanto é importante  tal condição para uma nação.

Reiteramos que a postura  inquisitorial do Arcebispo é inaceitável. Da mesma forma, registramos o  grande respeito que temos pela Igreja Católica, e todas as outras  religiões.

Entretanto, não podemos admitir que qualquer  religioso, em nome de sua crença, insulte pessoas e instituições de  forma arbitrária, numa quase retrospectiva da inquisição medieval.

A  AJURIS sempre exigirá pronta apuração de qualquer irregularidade no  Poder Judiciário, mas não admitirá a ofensa generalizada e  irresponsável, de qualquer autoridade, simplesmente pelo fato de ter  seus interesses contrariados por decisão judicial. Repudiamos tal  comportamento pelos evidentes danos que causa à democracia.”

João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AJURIS

Fonte: Portal Correio do Povo