Anísio Câmara– 08/11/2011 – 13:43
Anísio Câmara– 08/11/2011 – 13:43
Acabou como previsto a ocupação da reitoria da USP. Duzentos homens da tropa
de choque da Polícia Militar de São Paulo foram ativados para tirar 73
estudantes à força. O imprevisto foi a torrente de impropérios internéticos
contra os uspianos. A rapaziada foi tratada de filhinho de papai pra baixo, com
uns dobermanns advogando pau neles, cassetete, gás lacrimogêneo e cadeia.
É inveja. Quem não queria ter 21 anos e estudar na USP, zero de preocupação
com grana, namorar umas mocinhas cabeça, fumar unzinho na praça do Relógio,
nadar lá naquele piscinão lindo, e ainda se sentir super-rebelde, nas
barricadas, parte de um movimento internacional de libertação? Bem, eu não.
Entrei em duas faculdades na USP, Jornalismo e, só de chinfra, História. A
primeira abandonei. A segunda fui um dia e nunca mais voltei. Imagino ter sido
jubilado nos dois cursos.
Percebi que a USP não era pra mim na minha primeira semana lá, careca,
recém-chegado de Piracicaba, 17 anos. Pensei que ia encontrar a gente mais
doida, interessante e livre da minha geração. Mas na minha classe eu era o único
com camiseta dos Dead Kennedys e a comunicação com meus colegas era, digamos,
precária.
O último ano realmente legal pra entrar na Escola de Comunicações e Artes foi
o anterior – cheguei atrasado. 1982 foi o primeiro ano em que ficou difícil
entrar em jornalismo, que passou a ter vestibular separado do restante das Comunicações.
Dali para frente, nota de corte da Fuvest bem alta, só gente aplicada e
estudiosa entraria na ECA. O engraçado é que 1983, quando cheguei lá, foi um ano
bem animado na ECA. Uma confederação de sacanas anarquistas de todas as matizes
se uniu pra botar para fora do Centro Acadêmico os trombas trotskistas da
Libelu, que a esta altura já estavam em descompasso com a história. Vitória dos
PicaRetas e votei neles.
A USP, onde decididamente não fui feliz, era e é escola para tropa de elite,
gente que vem das melhores escolas pagas, e sonho de todo vestibulando. Muita
cabeça boa estudou lá, e continua estudando. Não é nem de longe uma das melhores
universidades do mundo, mas continua referência de ensino e pesquisa de
qualidade, para nossos pobres padrões locais.
Como qualquer universidade de primeira linha, deveria ser um espaço arejado,
de diversidade e experimentação. O que inclui, sim, uma série de atividades
socialmente questionáveis fora dos muros do campus.
Universidade não é para socar o máximo de informação nos miolos da juventude
e produzir em série um exército de robôs tecnocratas. Trata-se de formar as
melhores cabeças do país, o que é impossível sem liberdade e libertinagem.
Os argumentos contra os ocupantes da reitoria da USP são pífios. Eles quebram
a lei? Primeiro, se quebram, não importa; leis não existem para serem obedecidas
cegamente; a lei é para ser desobedecida e questionada abertamente quando
injusta; não é possível aplaudir as rebeliões contra Mubarak e Gaddafi, ou a
ocupação de Wall Street, e recriminar os uspianos por não seguir a lei.
Segundo, fumar maconha NÃO é contra a lei, o que o amigo (e também veterano
da ECA) Marcelo Rubens Paiva demonstrou em artigo para o Estadão. Leia
aqui.
Terceiro, defender o direito de fumar maconha na USP sem ser preso é uma
maneira de se rebelar contra a crescente truculência dos caretésimos governantes
da cidade e Estado mais ricos do país. Naturalmente, eu defendo que os
estudantes da USP deveriam lutar para que ninguém fosse preso por consumir droga
nenhuma em todo o território nacional, e não só no seu campus…
Mas o que aconteceu agora é o mais recente capítulo da militarização do
aparelho estatal paulista/paulistano. O reitor João Grandino Rodas, advogado,
foi indicado em 2009 por José Serra, quando governador (embora tenha sido o
segundo mais votado na lista tríplice).
Serra, que em economia é indistinguível dos petistas, em costumes é direita
raivosa e higienista. Assumiu, imagino que para fins eleitorais, o manto de
guardião da lei e da ordem, palavras mágicas que encantam parcela importante da
numerosa, masoquista e paranoica classe média do Estado.
Existem muitos paulistas que têm algo a perder e, inseguros, anseiam pela
tutela de um pai rigoroso, que dite as regras, contenha miseráveis e pardos à
distância, e nos puna exemplarmente em caso de mínima infração.
Serra, sempre com a cara fechada, incorpora perfeitamente o tipo, e defende a
vigilância e o microgerenciamento da vida particular do cidadão. Seu afilhado e
sucessor, Gilberto Kassab, parece sujeito mais afável, mas colocou policiais
militares da reserva nos comandos de 25 das 31 subprefeituras paulistanas, o que Serra, que iniciou o processo, chamava de
“choque de ordem”.

Também há comando militar na Secretaria de
Transportes, na Companhia de Engenharia de Tráfego, no Serviço Funerário, no
Serviço Ambulatorial Municipal, na Defesa Civil e na Secretaria de
Segurança.
São cerca de 90 oficiais da PM com cargos importantes no governo do Estado e
prefeitura. A maior parte das indicações é atribuída ao comandante geral da PM,
Álvaro Camilo, três décadas na polícia militar, que assumiu o cargo em 2009.
E Geraldo Alckmin? Também é da turma da lei e ordem acima de tudo. Natural,
porque integrante da prelazia católica ultraconservadora Opus Dei, ou no mínimo
simpatizante muito próximo. Não assume e também não nega.
A primeira vez que isso foi noticiado foi em 2006, pela revista Época.
Recentemente tivemos confirmação, do próprio secretário (e tucano) Andrea
Matarazzo, que afirmou a diplomatas americanos que Alckmin é da Opus Dei,
conforme telegramas revelados pelo Wikileaks. Leia aqui.
Com tudo isso, o crime em São Paulo segue firme e forte, claro, com especial
destaque para o gueto de craqueiros erigido pela polícia na rua Helvétia, pleno
centro de São Paulo. A corrupção continua grassando na administração pública.
Playboys bêbados continuam atropelando transeuntes impunemente. Continuam
batendo nossas carteiras no metrô. E por aí vai.
O reitor da USP, João Grandino Rodas, iria ser diferente de seus patrões? As
denúncias contra ele se acumulam, e vão da mera extinção de cursos e compra
duvidosa de imóveis a atitudes francamente brucutus, como chamar a Tropa de
Choque para resolver outra ocupação (em 2006) e realizar demissão em massa de
270 funcionários em janeiro de 2011.
Chamado pela Assembleia Legislativa para se explicar, simplesmente não
apareceu. Chegou a ser declarado Persona Non Grata pela congregação da Faculdade
de Direito do Largo São Francisco, com apoio do Centro Acadêmico 11 de
Agosto.
Este último foi só mais um enfrentamento. Outros necessariamente acontecerão.
E não só entre os estudantes e as autoridades da USP. Porque o problema não é a
USP, ou seus estudantes, ou a PM. O problema não é nem o reitor.
O problema é quem indica o reitor, a quem interessa a militarização do
governo, e principalmente quem comanda os comandantes. Da próxima vez, sugiro à
rapaziada começar a ocupação pelo Palácio dos Bandeirantes.
Janaina Garcia
Do UOL Notícias
Em São Paulo
A mãe de um dos estudantes detidos após a reintegração de posse da reitoria da USP (Universidade de São Paulo) foi presa na tarde desta terça-feira (8) por supostamente ter desacatado um policial militar. O nome dela não foi revelado.
O caso foi relatado por outra mãe, que acompanhou a confusão. A mulher presa teria reclamado da forma “ofensiva” com a qual um policial teria se dirigido ao grupo de estudantes presos e o teria mandado “tomar no c…”. Um fotógrafo que estava trabalhando no local e presenciou a cena foi depor como testemunha.
Segundo o delegado José Roberto Arruda, ela irá assinar um termo circunstanciado de ocorrência e ser liberada.
A outra mãe, por sua vez, também reclamou da polícia. “[Os policiais] Estão maltratando nossas crianças”, disse. Ela não quis dizer o nome.
08/11/2011-12h49
VERA MAGALHÃES
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
O ministro Fernando Haddad (Educação) criticou nesta terça-feira em Franco da Rocha (SP) a ação policial de reintegração de posse na reitoria da USP.
“Não se pode tratar a USP como se fosse a cracolândia. Nem a cracolândia como se fosse a USP”, disse Haddad durante vistoria ao antigo hospital do Juqueri.
A crítica atinge ao mesmo tempo o governo do Estado –ao qual estão subordinadas a USP e a Polícia Militar– e a Prefeitura, pelo fato de usuários de crack interditarem ruas no centro de São Paulo sem serem incomodados.
O ministro também criticou a invasão da reitoria, que considerou um ato “arbitrário” e “autoritário” de uma minoria. “Esse expediente, além de ser autoritário, não produz bons resultados em nenhum lugar”, afirmou.
Haddad, que é pré-candidato a prefeito da capital paulista pelo PT, fez a critica ao lado de Edson Aparecido, secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano.
Os dois devem firmar acordo para que o governo paulista ceda o prédio do antigo hospital do Juqueri para a instalação de um campus federal.
| Rahel Patrasso/Frame/Folhapress | ||
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| Estudantes que haviam invadido a reitoria da USP são rendidos por policial militares; 70 alunos foram detidos |
Janaina Garcia
Suellen Smosinski
Em São Paulo
A Polícia Civil vai indiciar pelos crimes de dano ao patrimônio público, crime ambiental e desobediência civil os 70 detidos na manhã desta terça-feira no campus da USP. Os presos, encaminhados ao 91º DP, só serão liberados se pagarem fiança de R$ 1.050 cada um, valor que pode chegar a R$ 50 mil dependendo da avaliação socioeconômica.
“Foi tipificado dano no prédio, assim como desobediência e crime ambiental com as pichações. Encontramos no interior da reitoria câmeras [de vigilância] danificadas, além de portas arrombadas e pichações. A estrutura estava muito danificada”, disse o delegado titular da terceira delegacia da seccional oeste, Dejair Rodrigues. De acordo com o delegado, o aluno que não pagar a fiança ficará detido na carceragem do 91º DP.
Policiais mostraram sete bombas caseiras encontradas na reitoria da USP na manhã desta terça-feira (8). Eram garrafas com combustível e pavios (coquetel molotov). O material foi encontrado numa mesma sacola, numa das salas do prédio, segundo a PM (Polícia Militar)
Além do inquérito de hoje, a polícia tem uma segunda investigação instaurada no último dia 26, em que apura o crime de formação de quadrilha em função de manifestantes terem depredado seis veículos das polícias civil e militar de São Paulo.
Segundo o coordenador da central de flagrantes, José Carlos Gambarine, o inquérito que apura formação de quadrilha por conta do ato do último dia 26 se baseia, principalmente, em fotos publicadas na imprensa nas quais os estudantes apareceriam danificando veículos da polícia. “Esses suspeitos ainda não foram todos identificados”, declarou, ao ser questionado se existe relação entre esse grupo e os detidos de hoje.
A reitoria da USP foi deixada com sujeira e pichações. Na paredes, havia frases de protesto como “”Ocupe a reitoria que existe em você. Aqui é um lugar de pensamento livre entendeu?”. A PM também encontrou sete bombas caseiras e seis caixas de foguetes.
Em duas das salas havia uma identificação de onde os estudantes dormiram — eram placas de “alojamento” e “dormitório”. Colchões, colchonetes e objetos pessoais, como mochilas e bolsas foram deixados para trás, dando a impressão de que os manifestantes foram surpreendidos pela polícia.
da Livraria da Folha http://www1.folha.uol.com.br/livrariadafolha/1002708-livro-revela-bastidores-do-caso-de-assassinato-dos-richthofen.shtml
| Flávio Grieger/01.nov.2002/Folha Imagem |
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| Suzane von Richthofen (de preto), durante o enterro dos pais, em São Paulo, em 2002 |
Suzane von Richthofen e os irmãos Cravinhos ocuparam o noticiário policial por meses a fio após serem acusados de terem planejado e executado a morte dos pais dela em 2002.
O caso de parricídio e matricídio, que gerou comoção nacional, recebe tratamento de jornalismo investigativo no livro “Richthofen: O Assassinato dos Pais de Suzane”, escrito pelo ex-investigador da Polícia Civil Roger Franchini.
| Reprodução |
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| Conheça os detalhes e bastidores do caso da família Richthofen |
Com o subtítulo de “O Crime que Abalou o País com a Adrenalina e os Segredos de sua Investigação Policial”, o volume promete trazer os bastidores da investigação desde o momento em que a barbárie aconteceu e parecia ser um simples caso de latrocínio até se desenrolar em um caso complexo e começar a envolver pessoas próximas às vítimas.
O autor mostra como as evidências e pistas levaram até a jovem de classe média alta e revela como, junto ao seu namorado e o irmão dele, ela se converteu em ré confessa de ter arquitetado e colocado em prática o cruel assassinato dos próprios pais, Marísia e Manfred von Richthofen. O título também traz trechos dos sinistros depoimentos dados às autoridades pelos acusados.
A atuação de Franchini na polícia facilitou o acesso a informações oficiais sobre as investigações. O autor ganhou fama ao lançar o livro “Toupeira: A História do Assalto ao Banco Central”, sobre um dos maiores assaltos a banco do país. O caso foi adaptado para o cinema no filme “Assalto ao Banco Central”.
*
“Richthofen: O Assassinato dos Pais de Suzane”
Autor: Roger Franchini
Editora: Planeta
Páginas: 192
Quanto: R$ 16,90 (preço promocional, por tempo limitado)
Onde comprar: 0800-140090 ou na Livraria da Folha
VISTOS. LAURO MALHEIROS NETO, com qualificação na inicial, propuseram AÇÃO CONDENATÓRIA contra O ESTADO DE
SÃO PAULO, JORNAL DA TARDE, FOLHA DE SÃO PAULO, MARCELO GOGOY, BRUNO TAVARES, ANDRÉ CARAMANTE
SÃO PAULO, JORNAL DA TARDE, FOLHA DE SÃO PAULO, MARCELO GOGOY, BRUNO TAVARES, ANDRÉ CARAMANTE e
ROGÉRIO PAGNAN, também qualificados, sob fundamento de que, depois de longa e brilhante carreira na Polícia Civil e
na advocacia particular, foi nomeado pelo governador do estado para assumir cargo de confiança na secretaria de
segurança pública. Narra que os requeridos divulgaram o conteúdo de entrevista feita à ex-mulher de investigador de
polícia supostamente envolvido na prática de atos criminosos, em que a entrevistada teria dito que parte do proveito
financeiro obtido pelo ex-marido tinha sido repassado ao autor “para que ajudasse com a polícia…”, dada a estreita
ligação entre eles. A partir de então, diariamente, passaram os réus a trazer notícias acerca de seu suposto
envolvimento com a prática de crime de extorsão, estampada sua fotografia ao lado do policial acusado e de conhecido
criminoso. Mais ainda, acabaram por vincular o afastamento do cargo à prática dos mesmos crimes e de outros,
igualmente graves, praticados por seu primo. Argumenta que o teor das notícias supera em muito o direito de liberdade
de informação e de imprensa e constitui afronta a sua honra e a seu bom nome. Pede a procedência da ação para o fim
de serem os réus condenados ao pagamento de indenização por danos morais e a publicar nota de retratação. Veio a
inicial instruída com os documentos de fls. 26 a 89, entre eles a matéria jornalística. Ofereceu resposta S.A. O ESTADO
DE S. PAULO (fls. 123/137), com preliminares de irregularidade de composição do polo passivo, no que se refere ao
JORNAL DA TARDE, e de inépcia da inicial. No mérito, defende o interesse público das matérias jornalísticas
questionadas, fruto de cobertura do resultado de investigações conduzidas pela Polícia Civil, todas baseadas em dados
extraídos de documentos oficiais, sempre indicada a respectiva fonte e não raro incluídas as ressalvas feitas pelo próprio
autor e por seu advogado. Também não há ilegalidade na divulgação da fotografia do autor, integrante e perfeitamente
relacionada à notícia, sem distorções ou acréscimos. Pugna pela improcedência do pedido e junta documentos. Também
FOLHA DA MANHÃ S.A., ROGÉRIO PAGNAN e ANDRÉ CARAMANTE ofereceram resposta (fls. 198/213). Defendem o
interesse público da notícia, pautada em dados concretos e menção das fontes, sem conotação subjetiva ou juízo de
valor. Seguiu-se manifestação do autor e comprovação do recolhimento da taxa judiciária complementar. É o relatório.
Fundamento e DECIDO. I. Almeja o autor condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos morais
sofridos em decorrência de notícias publicadas acerca de suposta envolvimento com a prática de crime de extorsão,
praticado por policial civil e vinculado a conhecido integrante do PCC, fato que ofendeu sua honra e dignidade, mediante
a divulgação de fatos inverídicos. Também a publicação de retratação e da sentença de procedência. Resistem os réus a
dita pretensão, na defesa da regularidade de seu proceder, restrito a divulgar notícia de interesse público, baseadas em
dados e fontes declaradas, inclusive com menção das manifestações do autor. II. Há nos autos elementos de convicção
suficientes para enfrentamento da matéria fática em debate, desnecessária a produção de provas outras, notadamente a
oral em audiência. Por isso, com amparo no que dispõe o artigo 330, inciso I, do CPC, passo ao julgamento antecipado
do feito. III. “Jornal da Tarde” é uma publicação da empresa jornalística S.A. O Estado de S. Paulo, de forma que não
ostenta personalidade, nem capacidade para estar em juízo. Determino exclusão do polo passivo. Os pedidos formulados
pelo autor voltados à condenação das rés a publicar retratação e a sentença de procedência não são hábeis a macular de
inépcia a petição inicial, nem a obstar o conhecimento do mérito do litígio, bastante que mereçam apreciação segundo
os ditames legais em vigor. Rejeito, por isso, a preliminar. IV. Leitura das matérias jornalísticas questionadas revela
exposição objetiva de fatos, com menção expressa à fonte das informações, especificamente investigações policiais e do
Ministério Público do Estado de São Paulo. Consta, ainda, que se trata de suspeita de envolvimento do autor em atos
criminosos. Não vislumbro no texto intenção de ofender o autor, restrito que foi a divulgar, com indicação da fonte,
dados extraídos de investigação policial. Não há formulação de juízo de valor, nem de consideração de índole subjetiva.
Forçoso, pois, reconhecer que os réus atuaram no âmbito da função jornalística e no direito-dever de informar,
inspirados pelo intuito exclusivo de noticiar fatos, não delineada intenção de macular a honra ou a reputação do autor.
Ressalto, por oportuno, que a notícia então apresentada é relevante, evidenciado o interesse público, exatamente
porque o autor foi membro da policia civil e, então, ocupava cargo de confiança na secretaria de segurança pública. O
mesmo é de dizer da divulgação de fotografia do autor, em perfeita sintonia com o conteúdo da notícia e igualmente
sem conotação de índole subjetiva. V. Com tais contornos, inafastável a conclusão de que, se danos morais
experimentou o autor, decorreram eles dos próprios fatos noticiados (e não da notícia) ou de sensibilidade inadequada
frente aos cargos públicos que ocupara, circunstâncias que não podem ser admitidas quer para obstar o exercício do
dever de informar, quer para obrigar os réus a lhe pagar indenização, por não caracterizados os requisitos legais para
tanto, assim conduta ou omissão ilícita, intenção de ofender e nexo causal entre o fato objetivamente considerado e os
danos reclamados. Inexistiu abuso no comportamento dos réus, que mantiveram conduta dentro dos limites do dever de
informar e do balizamento constitucional da liberdade de imprensa. Observo que parte da insurgência do autor se volta
contra a forma em que expostas as notícias e que poderia levar os leitores a extraírem conclusões negativas acerca de
sua conduta. Permito-me a tal respeito transcrever trecho do acórdão proferido na Apelação nº. 207.753-1/9, de que foi
relator o Desembargador Toledo Silva: “A sua reclamação se dirige mais propriamente quanto à forma como o noticiário
dos fatos estaria sendo apresentado, e que levaria o leitor menos avisado, em função das manchetes, legendas e
http://www.tjsp.jus.br/PortalTJ3/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/tjsp_sentenca_c… 3/11/2011 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
fotografias, a vincular, involuntariamente, a imagem do autor a ações desabonadoras, mesmo que delas não tivesse
efetivamente participado. Sob esse aspecto, porém, não se permite identificar nenhuma extrapolação dos limites da
liberdade de manifestação da imprensa, na medida em que cada órgão direciona o destaque da notícia e a respectiva
ilustração fotográfica segundo os interesses de sua economia interna, em função do respectivo público-leitor. Não se
tratando de “Diário Oficial”, cada órgão da imprensa, reservado à iniciativa privada, divulga e ilustra o seu noticiário
segundo os parâmetros que lhe pareça mais adequados, buscando a maior aceitação popular no mercado jornalístico
competitivo. E, sob esse aspecto, não cabe qualquer restrição à liberdade de imprensa, assegurada a manifestação de
seu pensamento em função de determinados valores que lhe pareçam corretos.” Mantêm-se atuais e oportunos os
ensinamentos de Darcy Arruda Miranda (“Comentários à Lei de Imprensa”, vol 1o., pág. 63): “No entanto, é prudente
não confundir-se direito com suscetibilidade, honra com amor próprio, ofensa com a narração da verdade. Direito, nesse
sentido de defesa, é o broquel com que a sociedade encouraça o indivíduo no entrechoque dos interesses, dentro do
agregado social; suscetibilidade é um estado emocional provocado por estímulo exterior e que se categoriza como
reação mora, porém, sem reflexos sobre o direito positivo. Honra é um conjunto de virtudes sadias e boas qualidades
que emolduram a pessoa humana, credenciando-a ao respeito dos seus semelhantes. Amor próprio é um sentimento de
autoperfeição insuscetível de desmerecimento, é uma espécie de vaidade pessoal que não se confunde com a honra.
Ofensa é o ataque ilícito à honra, provocando o deslustre social do ofendido. Verdade é o fato provado, que pode
melindrar o indivíduo, desintegrando-lhe a personalidade moral, sem ofendê-lo no sentido legal. Está claro que o fato
verdadeiro também pode constituir injúria ou difamação, mas isso só ocorre quando ele não tem o menor interesse para
a coletividade e é revelado ou realçado com malignidade.” Por fim, calha à fiveleta o seguinte trecho do acórdão de que
foi relator o Desembargador José Carlos Ferreira Alves (Ap. 0125364-75.2006.8.26.0000, 2ª Câmara de Direito Privado,
j. 29/3/2011): “… Bem sabido que os elementos da responsabilidade civil são a prática de um ato ilícito, a existência de
um dano e o nexo de causalidade entre ambos. No caso dos autos, todavia, embora tenha havido um dano à imagem do
autor, não se pode vinculá-lo a qualquer conduta ilícita praticada pela ré. Em tema de liberdade de expressão e de
imprensa, a melhor doutrina é toda no sentido de que não há prevalência entre os direitos fundamentais de livre
expressão, de um lado, e da honra, intimidade ou privacidade, de outro lado (Cláudio Luiz Bueno de Godoy, A Liberdade
de Imprensa e os Direitos da Personalidade, Atlas, p. 65/854). Isso porque, em contraposição aos direitos à honra e à
privacidade, está um direito do público em geral de obter informações de seu interesse, para formar opinião esclarecida.
Na lição de Manuel da Costa Andrade, ‘a participação livre e esclarecida no debate público de idéias e valores e na
formação da opinião pública vale também como uma exigência diretamente decorrente da dignidade humana. Isto por
ser manifesto que a dignidade humana é também decisão consciente e responsável entre alternativas’ (Liberdade de
Imprensa e Inviolabilidade Pessoal, Coimbra Editora, 1996, p. 43). Assim sendo, a matéria jornalística, para se revestir
de licitude, deve cumprir certos requisitos, bem delineados na doutrina. No dizer de Antonino Scalise, com base na
jurisprudência italiana, a informação jornalística somente é legítima se preencher três requisitos cumulativos: o interesse
social da notícia, a verdade do fato narrado e a continência da narração (apud Luis Gustavo Grandinetti Castanho de
Carvalho, Direito de Informação e Liberdade de Expressão, Renovar, 1999, p. 235/236). Ou seja, deve-se verificar se a
matéria jornalística almeja prossecução de interesses legítimos, ou se, ao invés, está voltada ao fim de causar
escândalo, ou tirar proveito. Há o dever da veracidade da informação, em atenção ao dever de verdade, de noticiar sem
criar distorções ou deturpar fatos e deve ainda a matéria estar respaldada em evidências que levem à conclusão de sua
seriedade e viabilidade.” VI. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Arcará o autor com o
pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00, para cada
um dos requeridos, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 25 de
outubro de 2011. CLAUDIA DE LIMA MENGE Juíza de Direito
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O ex-secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública, seu ex-sócio e
chefes das polícias de São Paulo estariam envolvidos em um suposto esquema que
vendia cargos e sentenças favoráveis a policiais. O investigador Augusto Pena –
preso na Penitenciária 2 de Tremembé – aceitou fazer delação premiada e depôs ao
Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Assumiu
achaques à cúpula do Primeiro Comando da Capital e entregou esquemas de
corrupção para compra de decisões em processo administrativos para absolver
policiais corruptos. Assinadas por Malheiros Neto, as decisões eram tomadas em
nome do secretário Ronaldo Marzagão. Veja também: Vídeo indica que sócio de
ex-secretário negociava cargos Sócio negociava cargos na polícia em nome de
ex-secretário Vídeo mostra suposta cobrança de propina (1) Vídeo mostra
suposta cobrança de propina (2) Vídeo mostra suposta cobrança de propina (3)
Vídeo mostra suposta cobrança de propina (4) Quem é quem no esquema Lauro
Malheiros Neto – o ex-secretário adjunto da Secretária de Segurança Pública
teria cobrado propina para absolver policiais acusados de corrupção em processo
administrativo. Malheiros Neto nega. No cargo, ele podia assinar decisões em
nome do secretário da pasta, Ronaldo Marzagão. Celso Augusto Hentscholer
Valente – ex-sócio e responsável pela manutenção do escritório de advocacia do
então secretário ajunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto. Teria
pressionado o investigador Pena, dentro do Presídio Especial da Polícia Civil
para que o policial não fizesse a delação premiada. Valente diz que se trata de
um ‘disparate total’; Augusto Pena – investigador que denunciou – em troca de
delação premiada – o esquema de venda de cargos e de sentenças de processos
administrativos para reintegrar policiais corruptos ou absolvê-los. Foi preso
por sequestrar o estudante Rodrigo Olivatto, enteado de Marco Camacho, o
Marcola, do PCC. Foi ameaçado e transferido de prisão. Fábio Pinheiro Lopes –
chefe do investigador Augusto Pena no Departamento de Investigações sobre Crime
Organizado (Deic), nega que tenha montado um esquema de arrecadação de propina,
conforme acusações feitas pelo ex-subordinado ao Ministério Público Estadual
(MPE). Jamil Mansur – conhecido como Turcão. Teria se beneficiado do esquema,
já que foi reintegrado à polícia três vezes, mesmo depois de sua expulsão ter
sido decidida pelo Conselho da Polícia Civil. Denúncias Venda de cargos e
sentenças – em sua denúncia, Pena contou ao Gaeco que Malheiros Neto e Valente
receberam R$ 300 mil de três investigadores para reintegrá-los à polícia. Em sua
delação premiada, contou que três delegados pagaram de R$ 100 mil a R$ 250 mil
pelos seus cargos no Decap e Detran. Máfia dos bingos e caça-níqueis – além da
venda de cargos e sentenças, foram denunciados a arrecadação de dinheiro da
máfia dos bingos e caça-níqueis. Segurança privada – Pena revelou que um
delegado usava viaturas da polícia para prestar serviço de segurança privada.
Disse que havia um esquema de desvio de verba de combustível das viaturas na
região de Mogi das Cruzes, onde trabalhou em 2006. O esquema era simples: a
polícia recebia verba para comprar gasolina, mas abastecia os carros com
dinheiro fornecido pelas prefeituras. Os recursos do Estado “eram desviados”. De
vez em quando, diz ele, abasteciam em um posto perto da delegacia para apanhar o
cupom fiscal. Detran – por fim, Pena contou que cinco delegados e cinco
investigadores estavam envolvidos na máfia das CNHs que agia na Circunscrição
Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos. O investigador disse
que levou dinheiro de propina para a cúpula do Departamento de Polícia
Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), até mesmo parte do que havia sido mais
tarde arrecadado com o achaque a Marcola. Investigações Corregedoria – a
Corregedoria da Polícia Civil abriu três apurações preliminares e quatro
inquéritos policiais sobre as denúncias de corrupção envolvendo o investigador
Augusto Pena e as pessoas que ele acusa. Guarulhos – a promotoria de Guarulhos
denunciou Pena por extorsão mediante sequestro cuja vítima é Rodrigo Olivatto,
enteado de Marcola. Também o acusou de achaque a um empresário acusado de ser
doleiro. São Paulo – a 4.ª Promotoria de Justiça da Capital denunciou Pena sob
a acusação de ele ter furtado do depósito do Deic uma carga de Playstation
apreendida. Gaeco – o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado
de São Paulo abriu investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças de
processos administrativos para reintegrar à policia acusados de corrupção. DVD
– os Gaecos de São Paulo e Guarulhos receberam um DVD com uma hora de gravação
em que um advogado investigado no caso supostamente negocia pagamento de
propina. (Com informações de Bruno Tavares e Marcelo Godoy, de O Estado de S.
Paulo.)
A DINAMÍ$TICA PERSONALIDADE DO ANALI$TA CRIMINAL
Ao longo de mais de vinte anos de carreira policial, pouco ouvi falar de suas qualidades em razão de seu desempenho nas funções próprias da polícia judiciária. Gostaria que declinasse por quanto tempo e as unidades policiais que, honrosamente, foram agraciadas em tê-lo como plantonista? Em quais unidades de polícia especializada trabalhou?
Aliás, gostaria que declinasse o número de um só inquérito policial presidido por VSª ou, ao menos, um BO que tenha registrado como autoridade policial subscritora e não como envolvido, tal qual o já conhecido de embriaguez ao volante no qual figurou como protagonista.
Desde os primórdios de sua justaposta carreira com a do Drº Domingos, com quem tem enorme identidade de propósito$ e comunhão de idéia$, casamento indissolúvel da vaidade de um com a soberba do outro em eterna lua de mel, numa demonstração inequívoca de que se merecem, utilizando sua eloqüência, sempre vendeu fumaça, tal qual a redução como “mandrake” dos números de homicídio da seccional de santo amaro, os transformando em “sui generis” “requisições de necropsia”.
Propalava a todos que se aposentaria no final do corrente ano, mas a “dinamí$tica” de sua personalidade o fez mudar de idéia e já sabemos a razão. A velha ladainha de que ainda tem muito para fazer pela classe e também pela polícia.
Fazer coisas maravilhosas, tipo sistema ômega, que em três versões, comeu um caminhão de dinheiro dos cofres públicos e não funciona, salvo em dia de demonstração ou, com muita sorte, para fazer pesquisa por nome ou fraguimento de placa de veículo (pesquisa quando não se sabe o conjunto completo das letras ou números da placa).Qualquer problema na tentativa de construir a chamada árvore de relacionamento, basta ligar para o “disk – help” da Ebiz Solution no Dipol que, com certeza, seu representante não será localizado.
Maravilha tal qual o “Datacenter” que custou uns trinta milhões de reais e a polícia civil só utiliza 10% de sua capacidade instalada, ou mesmo o sistema RDO, repleto de imperfeições e a respeito do qual lhe foi ofertado pelos policiais que realizam plantões, coisa que VSª nunca soube do que se trata, um caminhão de sugestões para melhoria, mas nada fez e nada faz que não seja em proveito próprio e dos mais próximos, travestindo tudo como sendo no interesse da polícia e da classe a qual pertence.
A próxima empreitada será o Sispol. Persecução penal digitalizada (Persecutio criminis on line), “bonito né ?” RDO, inquérito policial, processo criminal, mandado de prisão e processo de execução “on line”, coisa maravilhosa tipo MATRIX. Conserta inicialmente o RDO, já que será o ponto de partida, a fim de que o novo sistema comece com o pé direito. Preço? Considerando o que foi pago pelas outras ferramentas adquiridas, o preço dessa maravilha será dado por arroba de dinheiro, em maços de R$100,00. Só espero que tenha alguma qualidade técnica, para não fazer parte do entulho tecnológico do Dipol, onde já se encontra o “Micrão” adquirido na gestão Fleury, Lembra? Para tanto é indispensável que não tenhamos editais direcionados para as firmas de “parceiros” com o objetivo de celebração de contratos com dispensa de licitação. Entende?
O Drº Domingos, com a derrota de José Serra, tinha como certa a saída do SSP. A polícia civil já estava praticamente loteada. Não acreditou na capacidade de articulação política de uma raposa no assunto. Com a confirmação do nome, sua queda foi inevitável, como última tentativa de se manter na cadeira, integrantes de seu intelectualizado clã, dispararam telefonemas aos presidentes das entidades de classe da polícia civil em todo o Estado para que fizessem pressão política a fim de mantê-lo no cargo.
O que não fazem por essa cadeira. Até pagamento de delegacia que não foi construída já fizeram.
Classista ou Oportunista? Eis a questão.
Em política não existe inimigo. Existe o parceiro certo, na hora certa. O Drº Domingos sabe bem disso. Estava no ostracismo profissional como plantonista do 92º DP quando decidiu ingressar na campanha de Mário Covas o qual se elegeu governador e o promoveu a 1ª classe e classe especial, atribuiu-lhe a seccional de santo amaro e, em seguida, o DHPP. Quer mais o que? Quando, por quase duas décadas, desfrutava mesa farta na administração superior da polícia civil, esqueceu-se do ideário e do sentimento classista que agora o motiva a disputar a eleição da ADPESP. Atualmente, está no lado oposto e no momento errado de postular qualquer coisa. Em nada vai ajudar nossa classe. Possivelmente, vai atrapalhar o pouco que foi conquistado.
Não existe versão paraguaia de Drº Abrahão Kfoury Filho, único Delegado Geral de Polícia que, diplomaticamente, entregou o cargo ao governador do Estado por não serem atendidas as reivindicações da classe. O que é bom já nasce feito. Higidez de caráter, honradez, conduta ilibada na vida pública e privada são atributos intrínsecos da personalidade.
Oportuno relembrar que o Drº Domingos ao assumir o Dipol foi oficialmente comunicado por três de seus pares que seus computadores, com informações reservadas sobre procedimentos licitatórios, haviam sido violados e que o fato deveria ser apurado pela corregedoria. A providência por ele adotada, em sentido contrário ao solicitado, foi a remoção dos três delegados. Gostaria de saber o que a corregedoria apurou a respeito. Diz a lenda que o nome do autor da instalação do programa espião começa com a última letra do alfabeto, mas o importante é identificar a quem servia e com qual finalidade.
Um drinque a chapa “Dignidade e Ação”. Mas só um hein! Não vai ficar bêbado e ser escoltado novamente pela PM para a delegacia.
O Tewfiq será o relações públicas? Tem perfil. É extremamente simpático e comunicativo. Interage bem com os colegas, nem bom dia dá.
Será que o tesoureiro dessa chapa não tem um positivo na Corró? Vamos checar.
Dr ªMarilda contou com meu voto na sua eleição. Não sou caipira e nunca escondi isso em meus comentários. Não obstante a chapa “Dignidade e Ação” ter alguns nomes merecedores de todo o nosso respeito, entre outros, os Doutores Rui, Higor, Baldan e Mônaco e as Doutoras Márcia e Bárbara, sabe que não voto nessa chapa nem “phodendo”.
Como delegado de polícia, alcancei a 1ª classe com vinte e poucos anos de carreira, quatorze dos quais integralmente nos plantões do antigo Degran e do Decap. Nessa negociação com o governo, a 1ª classe foi severamente prejudicada. Daqui a três anos, delegados dos três ou quatro concursos anuais de ingresso na carreira que ocorreram a partir de 1992, estarão completando 25 anos e, compulsoriamente, passarão a integrar a primeira classe. Estamos empurrando o problema, e o que será feito?
O governo poderia ofertar aos delegados de classe especial o que foi proposto para os coronéis em atividade na PM, ou seja, aposentadoria com 20% a mais no salário para vermos quantos se aposentariam em 18 meses. Duvido se apareceria algum voluntário. Sabe por que? Com certeza sabe, não apenas você, a polícia inteira sabe.
Não gostaria, como primeira classe de voltar a ser plantonista, nem tampouco ser assistente de um delegado de segunda classe apadrinhado ou mesmo de outro primeira classe do tipo analista criminal.
Algo tem que ser feito para oxigenar a cúpula da carreira, como por exemplo o que fez a PM com o posto imediato. Poderíamos postular aposentadoria na classe especial mediante pedágio mínimo de 5 anos na primeira classe . Postular a recepção da 51. Não fica contente não analista criminal, não precisa crescer os olhos, não é o que você esta pensando não, estou falando da Lei Complementar 51, para que eu possa me aposentar com integralidade e paridade, ou seja, com o mínimo de dignidade. Apesar de meu inconformismo com a precária e abandonada situação que foi relegada a 1ª classe dos delegados de polícia deste Estado, não acredito na boa intenção da diretoria executiva da chapa “Dignidade e Ação” por isso MARILDA ainda conta com meu voto de confiança, mesmo porque não pretendo ver instalada em qualquer sala da ADPESP nenhuma filial do “Disk –Help” da Ebiz Solution.
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“E-biz Solution” é a empresa vencedora das “transparentes” licitações promovidas pelo DIPOL de Domingos Paulo Neto, André Dahmer e caterva…
Uma pequena amostra de que nem tudo na Polícia Civil acaba na pizzaria do Doutor Nico:
http://noticias.r7.com/videos/delegado-fala-da-experiencia-como-dono-de-pizzaria-em-sao-paulo/idmedia/9402af1a88a97d14a1deffd84afb6ace.html
Artigo 15 – Fica criada a Congregação Superior da Polícia Civil, composta exclusivamente por Delegados de Polícia de Classe Especial, com nível de assessoria especial da Delegacia Geral de Polícia e atribuições de consultoria ética e técnica em matéria de polícia judiciária, administrativa e preventiva especializada.
§ 1º – Os ex-ocupantes do Cargo de Delegado-Geral de Polícia terão assento garantido na Congregação Superior da Polícia Civil, assegurada sempre a recondução a esta na hipótese de exercício a pedido em outra unidade policial civil de categoria compatível com a de sua classe, vedado o exercício cumulativo com o de integrante do Conselho da Polícia Civil.
§ 2º – Constituem atribuições básicas da Congregação Superior da Polícia Civil:
I – assessoramento da Delegacia Geral de Polícia em assuntos institucionais de natureza estratégica e deontológica;
II – apuração formal da conduta ética de integrantes de carreira policial civil, com emissão de manifestação conclusiva, orientação e, em caso de indícios de desvio ético, propositura, ao Delegado-Geral de Polícia, de medidas a serem determinadas à Corregedoria Geral da Polícia Civil.
III – manifestação de caráter consultivo, mediante provocação do Conselho da Polícia Civil, em procedimentos de natureza disciplinar.
IV – apresentação de estudos, elaborados de ofício, relacionados ao aperfeiçoamento das atividades legalmente conferidas à Polícia Civil;
V – emissão de parecer conclusivo sobre matéria legislativa em elaboração, de qualquer natureza, desde que presente o interesse institucional da Polícia Civil;
VI – manifestação, mediante provocação da Delegacia Geral de Polícia, em assuntos alusivos ao relacionamento interinstitucional da Polícia Civil;
VII – representação, por designação do Delegado Geral de Polícia, da instituição policial civil perante outros órgãos e poderes;
VIII – recebimento, análise e encaminhamento ao Delegado Geral de Polícia de pleitos formulados que lhe forem endereçados pelo público interno e externo, tendentes ao aprimoramento dos trabalhos de polícia judiciária;
IX – manutenção de diálogo com pessoas e órgãos da sociedade civil organizada para promoção permanente dos direitos individuais no âmbito da polícia judiciária;
X – preservação da deontologia do policial civil, pronunciando-se sobre matéria concernente às suas atribuições, deveres e ética profissional;
XI – defesa da diceologia policial civil, pronunciando-se formalmente em situações atentatórias às prerrogativas dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, com expedição de recomendações à Delegacia Geral de Polícia para atuação institucional reparadora.
§ 3º – São prerrogativas dos integrantes da Congregação Superior da Polícia Civil, para pleno desempenho de suas atribuições:
I – requisição direta de informações a qualquer policial civil;
II – realização de visitas e inspeções em qualquer unidade policial, com comunicação prévia à diretoria respectiva;
III – coleta de elementos de convicção documentais, subjetivos e materiais necessários a subsidiar suas manifestações;
IV – audiência, mediante prévio agendamento, perante o Conselho da Polícia Civil e o Delegado-Geral de Polícia;
V – participação da sessão solene de compromisso e posse do Delegado-Geral de Polícia e dos membros do Conselho da Polícia Civil;
VI – solicitação, por intermédio da Delegacia Geral de Polícia, de documentos ou informações a outros órgãos ou entidades públicos ou privados;
VII – instauração de Procedimento de Apuração Ética – PAE, na forma disposta em seu regimento interno;
VIII – elaboração e apresentação de proposta de alteração de seu regimento interno ao Delegado-Geral de Polícia.
Artigo 16 – A composição e funcionamento da Congregação Superior da Polícia Civil serão estabelecidos em regimento interno a ser apresentado pelo Delegado-Geral de Polícia que, após aprovação pelo Conselho da Polícia Civil, providenciará sua publicação no Diário Oficial do Estado.
https://flitparalisante.wordpress.com/minuta-da-reestruturacao-aprovada-pelos-classistas/
AQUI NO INTERIOR, MORRE MAIS UM PC QUE ESPERAVA OS 60 ANOS PARA SE APOSENTAR COM PARIDADE DESTA VEZ FOI O NOSSO QUERIDO IRMÃO JOSÉ MARIA
TROCA DE TIRO COM MARGINAIS NA CIDADE DE JUMIRIM.
AINDA ESSES CANALHAS TEM CORAGEM DE NÃO RECONHECER A APOSENTADORIA
DO POLICIAL.CIVIL COMO ESPECIAL.
Policial morre em assalto a caixa eletrônico
O policial civil José Maria de Oliveira e Silva, de 57 anos, foi morto a tiros ao tentar evitar que bandidos fugissem com o dinheiro que haviam roubado de um caixa eletrônico que tinham acabado de explodir em Jumirim, a 157 quilômetros de São Paulo. Um bandido também morreu e outro foi baleado durante a troca de tiros.
A quadrilha, com pelo menos seis integrantes, explodiu o caixa eletrônico do Banco do Brasil, única agência bancária da cidade. Quando iniciavam a fuga, foram cercados pela polícia e houve troca de tiros. O tiroteio levou pânico à cidadezinha de 2.801 habitantes.
Um dos disparos atingiu o investigador Silva, lotado na Polícia Civil de Tietê, e que morreu no local antes mesmo de receber qualquer atendimento de socorro. O bandido Sidnei Feitosa, de 29 anos, também foi atingido e morreu quando era levado para o hospital. Ele já tinha passagem por roubo a banco. Outro integrante da quadrilha, Evangelista da Silva Almeida, ferido a bala, foi levado para a Santa Casa de Tietê e permanecia internado sob escolta. Os outros bandidos conseguiram furar o cerco.
A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Piracicaba monitorava o bando havia dois meses e tinha a informação de que os bandidos poderiam agir em Jumirim. O grupo já havia explodido caixas eletrônicos em Piracicaba, no interior de São São Paulo. Os policiais pediram apoio aos policiais de Jumirim e de Tietê. O assalto ocorreu um pouco antes do horário esperado e a força policial tentou impedir a fuga.
A viatura em que estava o investigador foi atingida por vários disparos. Silva foi atingido na cabeça. O corpo do policial foi sepultado hoje em Tietê. A polícia montou um cerco na região, com apoio de um helicóptero, mas não conseguiu capturar outros integrantes do bando.
Para 1ª Classe:
Ricardo Pagrion Filho 3651982 9623
Carlos Robinson De Oliveira 9128380 9169
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Para 2ª Classe:
05/11/2011
Josmar Jozino
do Agora
Um guarda-civil metropolitano de 35 anos foi detido às 8h10 de ontem sob a acusação de ter molestado uma recepcionista de 24 anos em um trem da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), na estação Tatuapé (zona leste de SP), na linha 11-coral.
O suspeito foi levado para a Delpom (Delegacia de Polícia do Metropolitano) e indiciado por importunação e ato obsceno. O GCM assinou um termo circunstanciado e foi liberado.
Ele vai responder ao processo em liberdade em um juizado especial civil.
Segundo a Polícia Civil, o acusado se aproximou da recepcionista no vagão do trem e ficou atrás da vítima. Depois, tirou o pênis para fora da calça e ficou se esfregando nela.
Dois passageiros viram o abuso. As testemunhas e a recepcionista desceram no Tatuapé e pediram ajuda aos seguranças metroviários. O guarda-civil foi detido.
JUSTIÇA
Promotor pede desculpas depois de gato de estimação estragar inquérito
DE SÃO PAULO – “Esclareço que o depoimento juntado às fls. [folhas] 19 foi danificado por meu gato de estimação, que se aproveitou de minha ausência momentânea do quarto em que trabalhava, por cerca de três minutos.”
A declaração é do promotor de Justiça Fernando Henrique de Arruda e faz parte de um documento enviado por ele, em 21 de agosto deste ano, ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Tudo para tentar justificar os estragos causados em um inquérito policial que estava sob sua responsabilidade.
O inquérito danificado pelo gato do promotor tem como alvo um caso envolvendo um acusado de roubo.
“Tal evento foi imprevisível, já que ele [o gato] nunca fez isso antes. Tentei recompor a folha com fita durex, dentro do que foi possível, mas o teor do depoimento, ao menos, permaneceu íntegro”, escreveu o promotor de Justiça.
Ao ser procurado ontem pela Folha, Arruda afirmou, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, não quer falar sobre o incidente envolvendo seu animal de estimação.
“O doutor Fernando não concederá entrevista porque, segundo ele, se tratou de um incidente isolado em 20 anos de carreira”, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público. “As páginas danificadas foram reconstituídas e não houve prejuízo ao inquérito.” Em sua justificativa ao Tribunal de Justiça, o promotor pediu desculpas.
(ANDRÉ CARAMANTE
Vamulá…
Polícia/governo nunca deveria se importar com maconheiro, mas sa a polícia quer se importar com isso mesmo, sei de um monte de lugares onde poderia estar, aliás, quantos desses polícias não serão maconheiros?
Se quer se importar com dependente químico que abram clínicas para os crackers serem cuidados, mas a polícia/governo paulista só pensa em punir.
É o mesmo espírito que se tem contra tabagistas, pensar em cuidar dos dependentes nunca, e tabaco causa dependência, maconha não.
Pode até ser que existam outras coisas por trás disso, mas eu genericamente estou sempre do outro lado que a polícia está.
Ah!